Lista de Diários Oficiais

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  QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.281 DOURADOS, MS 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 1013/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor GERALDO LOPES DE ASSIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GERALDO LOPES DE ASSIS, matrícula 83581-1, ocupante do cargo de Procurador de 1ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2012. Dourados/MS, 11 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/07/1362/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA, matrícula funcional nº 114765997-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 02.07.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição Debito 000810/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 05 RESIDENCIALOLIVEIRAII 00052572020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 151,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 000778/12 ACAUAINDUSTRIAAGROAVICOLALTDA 0139 P/09 CABECEIRAALEGRE 00051401150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.262,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.246,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.224,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.206,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000161/12 ADELINABRANDIELEVARGAS 0014 0024 INDEPENDENCIA- JD 00042307240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 443,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 428,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 422,34 000385/12 ADEMIRSINCLERDELIMA 000C 0011 CHACARA57 - PARTE 00052351020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 432,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 428,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 416,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 412,76 000384/12 ADEMIRSINCLERDELIMA B 03 CHACARA57 - PARTE 00052362010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 432,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 428,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 416,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 413,03 000693/12 ADEVALPEREIRALUNA 22 12 CACHOEIRINHA-VL 00044660180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 131,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 130,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,87 000998/12 ADILSONPEREIRALOPES 0038 0011 NACOESI - PQ.DAS 00061433110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 430,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 419,65 001898/12 ADRIANOFERREIRASILVA 26 03 CANAAIII - JD 00056205260000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,11 000581/12 AFFONSOALDAROSANTALUCI 27 13 CLIMAX- JD 00040434210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 129,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 124,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,90 000020/12 AFONSORAMAORODRIGUESEOUTROS 82 18 NACOESII - PQ.DAS 00062501190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 210,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,98 000021/12 AFONSORAMAORODRIGUESEOUTROS 28 17 NACOESI - PQ.DAS 00061413170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 180,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,29 001768/12 AGROMAQUINASTONINHOLTDA-ME 02 05 VISTAALEGRE-VL 00047121120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 222,99 001545/12 ALCEUBAGGIOAGUIAR 14 11 EUROPA- JD 00014111090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.249,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.231,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.206,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.186,35 001047/12 ALCIDESFONTANA 04 A2 NACOESI - PQ.DAS 00062203150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 130,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,68 000011/12 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 001921/12 ALDAMARIAMIRANDA 51 05 ALTOSDOINDAIA 00010821360000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 450,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 131,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 259,20 000154/12 ALDEMIROPAIM 14 0P/8 AURORA-VL 00012416071000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 72,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,46 000924/12 ALEYMACHADO 0031 0000 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00054343020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 256,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 256,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 250,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 249,47 001542/12 ALFREDORODRIGUES 11 05 ALTOSDOINDAIA 00010831100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 911,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 895,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 722,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 710,19 001606/12 ALKINDARMATOSROCHA 06 12 SANTOANTONIO- JD 00041225040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 411,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,12 001607/12 ALKINDARMATOSROCHA 03 02 SANTOANTONIO- JD 00041224070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.148,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.127,14 002021/12 ALYSSONPAULOSIRIAODOSSANTOS 52 16 NOVOHORIZONTE- JD 00043812160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 000146/12 ANALUCIAMENDES 08 04 BNHIPLANO 00011304180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.323,17 001936/12 ANAZULMIRAPEDROSOVERAO 20 16 ALTODASPAINEIRAS 00024112200000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 363,64 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 360,13 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 259,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 258,19 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 344,87 002070/12 ANDREDASILVAPEREIRA 03 01 LESTE- JD 00031206190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 382,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 378,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 373,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 368,38 000926/12 ANDREIAPEREIRAPERESDEALENCAR 10 12 NOVADOURADOS- PQ. 00054422120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 116,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 394,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,96 001839/12 ANDREZAAMARILIOAJALA 19 10 CANAAV- JD 00031314390000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 001645/12 ANEIDEARAUJORODRIGUES 177 03 AGUABOA- JD 00056113150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 172,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 168,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,75 001579/12 ANELISECURYSOARESEOUTRO 02 A CHACARA- PARTE 00013211100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.627,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.332,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.288,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.247,67 000593/12 ANIZTELJI 29 20 CLIMAX- JD 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,90 001824/12 ANTONIOAPARECIDOBALBUENADELIVRADO 42 04 CANAAIII - JD 00056217250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,69 000086/12 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRA 17 07 NOVADOURADOS- PQ. 00054413070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 192,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 190,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 184,68 001754/12 ANTONIOCORREADUARTEEOUTROS 07 09 MONACO- JD 00025123240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.627,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.427,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.558,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.223,72 001894/12 ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR 08 09 VITORIAI - JD 00033166040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 100,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 94,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,01 001895/12 ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR 01 12 VITORIAII - JD 00033152130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 000047/12 ANTONIOGILMARVIEIRA 04 00 CENTRAL- JD 00010221100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.508,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.467,40 000013/12 ANTONIOGOMESDESOUZA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000161-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 55,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,32 001686/12 ANTONIOPADILHA 46 00 PELICANO - PQ. RESID 00032137030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 493,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 478,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 464,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 450,26 000721/12 ANTONIORAIMUNDOGAIA 55 19 CACHOEIRINHA-VL 00046624060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 68,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,72 001688/12 ANTONIORIBEIRODEBRITO 38 07 NACOESI - PQ.DAS 00061433070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,14 000966/12 ARCHIMEDESLEMESSOARES 10 19 GUARANI-VL 00060226150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 99,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 233,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 231,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 226,61 000058/12 ARCILVIOZAMBIASI C 09 CENTRO 00010402180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.158,61 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 454,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.143,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.076,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.009,66 002013/12 ARINAVIADMINISTRACAOEPARTICIPACAOS/SLTDA 37 1B AGUABOA- JD 00053212011000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 941,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 930,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 911,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 895,93 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000038/12 ARMANDARIBEIRODASILVA 04 KJGH CENTRO 00010205101000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 581,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 573,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 562,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 553,04 000039/12 ARMANDARIBEIRODASILVA 04 KJGH CENTRO 00010205111000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 3.372,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.328,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.262,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.207,68 001718/12 ARNLDODASILVAANDRADE 48 04 CACHOEIRINHA-VL 00045611260000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 95,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,73 001930/12 ARTHURLUIZPIMENTELEOUTRA 134B 0021 INDUSTRIAL-VL 00050533130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 506,25 000642/12 ASSOCIACAODAIGREJAMETODISTA 01 06 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042316250000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 432,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 428,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 416,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 412,76 001590/12 ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS VIII 0000 ALTOSDOINDAIA 00010918190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.143,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.133,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.116,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.036,92 000190/12 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 06 CARISMA- JD 00033148130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001712/12 AURELINOPEREIRADASILVA 07 AB1 ALTODASPAINEIRAS 00025121010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.182,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.165,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.141,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.121,34 001539/12 AUZENISOARESDESOUZA 03 20 AMARAL-VL 00041302200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,27 001513/12 BALTAZARBENJAMINDEMARCO 21 9 ALTOSDOINDAIA 00010926020000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 425,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 263,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 415,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 265,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 264,40 002024/12 BENEDITORINK 18 11 MARCIA- JD 00060316020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 634,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 624,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 614,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 602,28 000451/12 BENEDITOSANTANA 0004 0004 DOSESTADOS- JD 00023412190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 202,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 33,11 002047/12 BRAULIADAROSAMARTINS 03 19 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063533100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 88,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 84,25 001727/12 CARLOSALBERTOBERNARDON F X CHACARA- PARTE 00010232090002-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 270,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.498,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.440,63 001860/12 CARLOSBOGARIMBENITES 3 6 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011507180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 111,49 001693/12 CARLOSCESARPEREIRA U 07 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044731070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 118,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,73 000294/12 CARLOSQUENDIKOGATOKO 0040 0022 PLANALTO-VL 00020124110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.223,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.195,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.155,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.115,88 000220/12 CARLOSROBERTOCOSTA 37 05 ALVORADA- PQ 00012652230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 191,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 656,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 254,40 001357/12 CARLOSVALENTINMALACRIDA 16 38 MONACO- JD 00024133240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.627,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.596,15 001563/12 CASSIOBASALIADIAS 00 AREAB-1 CHACARA- PARTE 00011404010021-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.253,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.237,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.213,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.192,29 001489/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 13 13 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010511130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 157,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 153,75 001442/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 38 4 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043707010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 326,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,21 001460/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 28 02 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042861230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 74,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,67 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 355,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,76 000180/12 CELIOANTONIODASILVA 0010 000007 FLORIDAI - JD 00011616070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 370,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 461,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 453,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 445,00 000019/12 CELSOCARVALHODOAMARAL 07 00 CHACARA- PARTE 00010112100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 9.500,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 972,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.696,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.675,96 001901/12 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 04 08 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142090000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 488,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.669,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.166,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.115,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.075,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 465,10 000236/12 CESAREDUARDOVENTURADUARTEF.FERNANDES 02 07 BAIRROJARDIM 00012422070301-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 365,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 352,60 001954/12 CICEROGALDINOSILVAESUAESPOSA 39 14 CANAAIII - JD 00056214150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,44 001535/12 CIRLEIDOSSANTOSMATTOS 16 14 ALVORADA- PQ 00012611320000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 216,72 002007/12 CLARIREJANEGUERRARIGOTTIEESPOSO A 8A CHACARA38 - PARTE 00010213090018-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 314,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.895,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.052,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.985,86 001354/12 CLARICEPELODEMELO 26 12 CANAAIII - JD 00056205170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 284,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 275,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 270,99 000453/12 CLAUDINEIAPARECIDODOSREIS 05 17 PIRATININGA- JD 00023503030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 316,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 313,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 309,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 304,98 001030/12 CLAUDINEIACORDEIROTEIXEIRAEOUTROS 63 12 NACOESII - PQ.DAS 00063422010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 93,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,65 001950/12 CLEOMARMARTINSDAROCHA 97 20 AGUABOA- JD 00045101080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 585,88 000826/12 COMERCIOREPRESENTACOESECORRETAGENSENTERPR32 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054302130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 467,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 463,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 406,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,56 001802/12 CRISTIANE CRISPIMDESOUZA 47 17 CANAAI - JD 00033263090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 60,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 60,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,29 002054/12 CRISTIANOTIECHERESUAESPOSA 38 03 CACHOEIRINHA-VL 00045503190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 71,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 70,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 68,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 68,19 002088/12 DALVADEMELOGONCALVES L 27 CAMPODOURADO 00048203080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 177,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,09 001751/12 DANILOJOSEFRANCOSILVA 12 00 N.SRA.APARECIDA-VL 00011331030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.107,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.093,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.073,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.053,08 000745/12 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 82,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 76,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 72,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 67,44 001551/12 DEUZIMDASILVAMACHADO 7 17 SAOLUIZ -VL 00013214010000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 383,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.973,99 000956/12 DEUZIMDASILVAMACHADOEOU 00 00 JATEY- FAZENDA 00060000000313-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.191,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 568,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 578,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 539,56 000695/12 DOMINGOSDASILVA 0100 0014 AGUABOA- JD 00045212140000-8 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,37 000575/12 DOMINGOSLARAYA 18 14 CLIMAX- JD 00040414220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 354,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 351,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 344,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,86 001914/12 DONIZETEBATISTA 15 09 MARACANA- JD 00031223200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 317,80 001753/12 DONIZETINEVESDEMATOS 13 02 NOVOHORIZONTE- JD 00042935020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001642/12 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 0019 0011 MANOELRASSELEN- JD 00057111170000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 308,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 302,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 301,07 001614/12 DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 08 1B CENTRO 00010321080501-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 588,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 645,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.016,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 998,86 001548/12 ECIOCARNEIROPEDROSO 18 A ALTODASPAINEIRAS 00024121050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 220,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.053,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.974,01 001849/12 EDEVALDOFERREIRASOUZAEOUTRA 21 12 CANAAV- JD 00031315140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 179,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 175,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 173,10 000111/12 EDILSONGONCALVESDEABREU 59 02 ALTOSDOINDAIA 00010916110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 35,20 001630/12 EDIRCASTROARAUJOMATOSO 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 118,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,03 000375/12 EDISONRAMOSMACHUCA M 02 ROSA-VL 00021334070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 951,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 941,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 922,23 000735/12 EDMUNDOLISBINSKI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000318-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 9.270,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.598,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.103,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.553,84 000109/12 EDMUNDOMIGUELSIMCZAK 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 20.416,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 18.937,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 17.846,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 16.635,71 000738/12 EDNALUCIABOMEDIANODEOLIVEIRA 04 06 CHACARASTREVO 00048111070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.022,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.160,83 001678/12 EDSONMOREIRADASILVAE/OU 06 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 106,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,71 000331/12 EDWARDPERALTAPIAS 16 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011018070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,17 000334/12 EDWARDPERALTAPIAS 03 01 PRIMAVERAS- JDDAS 00011023150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 158,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 30,21 000333/12 EDWARDPERALTAPIAS 04 27 PRIMAVERAS- JDDAS 00011024170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 000332/12 EDWARDPERALTAPIAS 04 26 PRIMAVERAS- JDDAS 00011024180000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 358,21 000338/12 EDWARDPERALTAPIAS 06 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011026140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 149,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 152,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,62 000329/12 EDWARDPERALTAPIAS 06 25 PRIMAVERAS- JDDAS 00011026190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,80 000337/12 EDWARDPERALTAPIAS 10 15 PRIMAVERAS- JDDAS 00011030010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 145,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,56 000729/12 ELGIDIO SEIDEL 16 23 BNHIVPLANO 00047303260000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 193,03 000200/12 ELIANEDEASSIS 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416077000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 545,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 538,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 528,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 519,19 000410/12 ELIDADUTRAMARQUESDOSSANTOSEOUTROS 05 04 ESPERANCA-VL 00022302100000-1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 136,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,93 000487/12 ELIEZERDEMELO A 00 SANTAMARIA- JD 00031314010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 256,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 253,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 248,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 244,25 000601/12 ELIJANIAROSANALEMOS 0001 000A AMARAL-VL 00041304010083 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,68 000936/12 ELIZREGINALOMBA 0023 0021 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055302070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,09 001915/12 ELOYDEOSORIOSILVAEOUTRO 0018 0007 ALTODASPAINEIRAS 00024121110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 873,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.459,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.457,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.454,51 002022/12 ELZALOPESDOSSANTOS 15 06 ALVORADA- PQ 00012612240000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 000595/12 ELZAMARIADEFIGUEREDOBARROS 30 07 CLIMAX- JD 00040533150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 000628/12 ELZAZEFERINARECALDE 16 01 LONDRINA- JD 00042231010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 580,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 229,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 555,74 000262/12 EMARDOSSANTOSRODRIGUES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00040000000015-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 14.190,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 13.161,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.404,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.562,36 001356/12 EMERSONDASILVANOGUEIRA 41 08 CANAAIII - JD 00056216210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 000340/12 EMIDIOROSA 06 14 OUROVERDE- JD 00020622030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 327,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,43 001591/12 EMILIOAFONSOCANCELLI 0075 000H CENTRO 00040131100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 4.882,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.822,39 000839/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0023 0005 JEQUITIBAS - PQ. 00055505170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 185,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,37 000841/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0024 0011 JEQUITIBAS - PQ. 00055506050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 153,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 144,85 000842/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 30 06A JEQUITIBAS - PQ. 00055516240000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 215,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 135,96 000843/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0036 0016 JEQUITIBAS - PQ. 00056504100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 241,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 240,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 29,38 000846/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0044 0012 JEQUITIBAS - PQ. 00056515030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 207,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 206,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,67 000848/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 34 02 COLIBRI - JD 00057312090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 40,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 95,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 30,98 000851/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 21 COLIBRI - JD 00057323210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 287,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 285,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 278,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 275,17 000863/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 11 COLIBRI - JD 00057423120000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 349,82 000860/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 15 GUAICURUS- JD 00058603030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000861/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 18 GUAICURUS- JD 00058603060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000873/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 20 GUAICURUS- JD 00058603080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000865/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 01 GUAICURUS- JD 00058603150000-4 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000866/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 06 GUAICURUS- JD 00058603200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000858/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 07 GUAICURUS- JD 00058603210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000868/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 09 GUAICURUS- JD 00058603230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000869/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 54 11 GUAICURUS- JD 00058603250000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000871/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 64 13 GUAICURUS- JD 00058605010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000872/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 48 26 GUAICURUS- JD 00058612140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000874/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 53 15 GUAICURUS- JD 00058613030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000908/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0053 0021 GUAICURUS- JD 00058613090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000888/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0053 0024 GUAICURUS- JD 00058613120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000880/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0043 0001 GUAICURUS- JD 00058621150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000881/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0018 GUAICURUS- JD 00058623060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000882/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0019 GUAICURUS- JD 00058623070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000883/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0023 GUAICURUS- JD 00058623110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000884/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0003 GUAICURUS- JD 00058623170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000885/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0052 0008 GUAICURUS- JD 00058623220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000886/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0057 0015 GUAICURUS- JD 00058624030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000897/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0057 0016 GUAICURUS- JD 00058624040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000878/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0057 0017 GUAICURUS- JD 00058624050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000889/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0013 GUAICURUS- JD 00058633010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000890/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0014 GUAICURUS- JD 00058633020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 000891/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0015 GUAICURUS- JD 00058633030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000892/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0016 GUAICURUS- JD 00058633040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000893/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0024 GUAICURUS- JD 00058633120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000894/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0051 0012 GUAICURUS- JD 00058633260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 000895/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0013 GUAICURUS- JD 00058634010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 000896/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0019 GUAICURUS- JD 00058634070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000887/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0021 GUAICURUS- JD 00058634090000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000907/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0003 GUAICURUS- JD 00058634170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 000857/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0010 GUAICURUS- JD 00058634240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000900/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0056 0012 GUAICURUS- JD 00058634260000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000901/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 14 GUAICURUS- JD 00058643040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000902/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 15 GUAICURUS- JD 00058643050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000837/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 20 GUAICURUS- JD 00058643100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 000903/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 02 GUAICURUS- JD 00058643140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000904/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 03 GUAICURUS- JD 00058643150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000905/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 50 04 GUAICURUS- JD 00058643160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000906/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 13 GUAICURUS- JD 00058644030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000916/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 14 GUAICURUS- JD 00058644040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000899/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 15 GUAICURUS- JD 00058644050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000909/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 16 GUAICURUS- JD 00058644060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000910/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 17 GUAICURUS- JD 00058644070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000911/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 19 GUAICURUS- JD 00058644090000-9 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000912/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 20 GUAICURUS- JD 00058644100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000913/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 22 GUAICURUS- JD 00058644120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,71 000914/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 03 GUAICURUS- JD 00058644150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 32,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 000915/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 27 09 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 193,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,22 001403/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 17 NOVOHORIZONTE- JD 00044813170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 001408/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 01 NOVOHORIZONTE- JD 00043832010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 139,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 135,96 001429/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 62 22 NOVOHORIZONTE- JD 00043843220000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 001424/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 15 NOVOHORIZONTE- JD 00043814150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001420/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 47 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 160,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 159,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 155,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 153,84 001422/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 23 08 NOVOHORIZONTE- JD 00042955080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 001423/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 18 NOVOHORIZONTE- JD 00043804180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 127,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 123,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 122,04 001427/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 65 02 NOVOHORIZONTE- JD 00044804020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001413/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 33 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042962180000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 139,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 113,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,76 001404/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 31 04 NOVOHORIZONTE- JD 00042964040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 001406/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 31 16 NOVOHORIZONTE- JD 00042964160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,00 001410/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 21 NOVOHORIZONTE- JD 00042853210000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,64 001412/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 11 NOVOHORIZONTE- JD 00042971110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 338,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 323,60 001414/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 33 05 NOVOHORIZONTE- JD 00042962050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 147,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 147,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,49 001387/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 10 NOVOHORIZONTE- JD 00042934100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 360,73 001392/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 09 NOVOHORIZONTE- JD 00042952090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001398/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 15 NOVOHORIZONTE- JD 00042934150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 001377/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042933180000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 349,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001374/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 04 NOVOHORIZONTE- JD 00042934040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 184,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,93 001367/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 03 NOVOHORIZONTE- JD 00042922030000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 349,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 345,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001388/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 01 NOVOHORIZONTE- JD 00042973010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 137,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 136,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,42 001570/12 ENERTELENGENHARIALDTA 000I 0009 CENTRO 00040412180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 433,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 431,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 415,32 002046/12 EPIFANIAGOMESAGOSTINHO 04 12 MARCIA- JD 00060357040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 166,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 170,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.103,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.088,29 000580/12 ERASMOFERNANDESDOSSANTOS 26 07 CLIMAX- JD 00040433180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,84 000648/12 EROTILDESMONTEIRODEALMEIDA 21 P/7 ALMEIDA-VL 00042501230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 106,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,25 000139/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000249 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.822,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.400,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.089,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.743,81 000138/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000271 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 7.416,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 6.879,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.483,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.043,07 000140/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000281 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 10.893,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.103,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.521,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.875,76 000135/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000300 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.269,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.104,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.983,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.849,07 000134/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0120 0025 AGUABOA- JD 00045341030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,84 000137/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 137 12 AGUABOA- JD 00046111160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 75,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,11 001875/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 000013 MONTELIBANO- JD 00022514120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 152,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 150,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 149,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 147,56 000412/12 ESPOLIODECRESCENCIODELIMABARROS 11 09 ESPERANCA-VL 00022314020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 521,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 506,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 499,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 485,60 000304/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 0068 000006 NACOESII - PQ.DAS 00063431070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 244,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 230,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 242,80 000302/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 0068 000009 NACOESII - PQ.DAS 00063431100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 276,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 260,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 242,80 000616/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 04 CLIMAX- JD 00041513150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000617/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 05 CLIMAX- JD 00041513160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000590/12 ESPOLIODEFRANKLINLUIZDEAZAMBUJA 23 11 CLIMAX- JD 00040521090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 310,38 000147/12 ESPOLIODEGILBERTOLUIZRANZI 168 10 AGUABOA- JD 00045312020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 274,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 276,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,04 000390/12 ESPOLIODEJOAOFERREIRADOSSANTOS 0009 000014 MONTELIBANO- JD 00022514130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 110,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 108,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,83 000391/12 ESPOLIODEJOAOFERREIRADOSSANTOS 01 06 PIRATININGA- JD 00022534170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 121,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,13 000766/12 ESPOLIODEJOSEAUGUSTODEMATOS 0133 0013 INDUSTRIAL-VL 00050433180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.065,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.050,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.029,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.011,13 000170/12 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VL 00011428160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 131,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 291,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 285,96 001746/12 FLABIOSEIBT 32 09 ALVORADA- PQ 00012542270000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 806,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.011,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.206,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.187,03 001603/12 FLAVIACRUZDACONCEICAO 0004 0019 ALMEIDA-VL 00044613110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 298,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 292,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 288,25 001760/12 FLORINEIDEALVESDASILVA 02 01 BELA-VL 00044401010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 352,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,24 001546/12 FRANCISCADEJESUS 63 0000 CHACARACALIFORNIA 00063511020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 264,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 245,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 231,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 215,82 000779/12 FRANCISCOANDRADECAVALCANTE 0140 0020 INDUSTRIAL-VL 00051402150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 55,18 000015/12 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,37 002094/12 FRANCISCOELIASBARBOSA 05 P/11 MARABA- JD 00021404220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.508,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.489,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.459,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.436,84 002030/12 FRANCISCOGOMESDEOLIVEIRA 05 06 ADELINAI -VL 00043042030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 341,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 299,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,77 000300/12 FRANCISCOJOSENUNES 08 11 LILI -VL 00020233200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.492,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.461,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.417,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.373,25 002026/12 FRANCISCOLUIZDESOUZA 08 06 ALTOSMONTEALEGRE 00021424170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 207,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 421,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 413,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 407,23 000609/12 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 43 3 CLIMAX- JD 00041514090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 000165/12 FRANCISCOVIANANETO 12 1 MATOS -VL 00011423130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 312,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,54 001911/12 G.CALVACANTICONSTRUTORA EINCORPORADORALT 09 F CHACARA- PARTE 00011425150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 598,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.823,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.991,93 000464/12 GELSONDEALMEIDA 19 04 PIRATININGA- JD 00023621160000-1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 000993/12 GERALDAP.LUCHESE 23 05 JOAOPAULOII - JD 00061232050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 384,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 379,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 372,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 366,49 000720/12 GERALDOAPARECIDOBARBETA 04 01 BNHIVPLANO 00046344010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 443,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 437,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 422,61 001616/12 GINALDOELIASDASILVA 08 11 CANAAV- JD 00031323230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 117,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,81 000156/12 HASSANHAJJ 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416038000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 387,63 000457/12 HEITORCAVALCANTEFAGUNDES 0012 0004 PIRATININGA- JD 00023514160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 53,66 000508/12 HELCIOROCHADEALMEIDA 021B 0001 MARACANA- JD 00031204010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 582,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 574,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 564,65 001960/12 HELENYDASILVACARLOS 20 18 PIRATININGA- JD 00023622040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 140,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 139,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,03 001540/12 HERCILIAMENDESGOMES 03 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054431050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 315,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 313,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 306,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,34 000666/12 HERMETE RIGOTTI 05 05 SANTOANTONIO- JD 00041235020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 99,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.036,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 293,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.001,55 000032/12 HERMETERIGOTTI 0000 0000 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00042213010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 13.412,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 13.389,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.258,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.221,18 000031/12 HERMETERIGOTTI 0000 000D CHACARA- PARTE 00054221030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.237,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.232,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.274,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.249,70 000267/12 HERNANIMANGUEIRADASILVA 54 03 ALVORADA- PQ 00013601210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,44 000265/12 HERNANIMANGUEIRADASILVA 07 06 NANA- JD 00044618090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,61 000266/12 HERNANIMANGUEIRADASILVA 0004 0012 ERONDINA,D. -VL 00044504170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 307,37 000230/12 HERTONMAURERFILHO 0031 0002 BNHIIIPLANO 00013162120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 908,20 000197/12 HIRANGEORGESDELGADOGARCETE 06 LOTS FACULDADE- JD 00012321060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 18.259,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 18.031,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 17.705,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 17.379,63 001806/12 HUGOBARBOSACASTROEOUTRA 39 05 CANAAIII - JD 00056214240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 443,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 428,81 000438/12 HYRANPEREIRADEMATOS 04 04 HYRANDEMATOS - JD 00023216100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 208,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 001039/12 IGORMACHADOBRAGA 080A 0000 CHACARACALIFORNIA 00063814020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 248,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 230,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 216,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 202,24 000944/12 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 177 12 AGUABOA- JD 00056113060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 339,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 486,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 479,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 471,03 000454/12 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0020 PIRATININGA- JD 00023513060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,46 000659/12 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 11 05 ADELINAI -VL 00043011020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 309,90 000275/12 IMOBILIARIAMONTEALEGRELTDA 03 01 MONTEALEGRE- JD 00016121070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 186,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 185,17 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000171/12 IRIOFERNANDES 00 02 MATOS -VL 00012402011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.791,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.749,84 000189/12 ISMAELCARMONAARANTESEOUTROS 13 08 PROGRESSO-VL 00012233110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.929,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 952,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.835,85 000462/12 ITAGIBADASILVA 0007 0013 CHACARA118 - PARTE 00023601100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 446,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,97 001957/12 IVETEOJEDA 09 13 FLORIDAI - JD 00011621130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 193,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 496,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 477,78 000722/12 IZAQUEBATISTABUENO 53 24 CACHOEIRINHA-VL 00046626150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 97,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,83 000633/12 JACINTOOJEDA 0009 0010 INDEPENDENCIA- JD 00042302100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,62 002012/12 JACKSONRICARDOWAGNER 14 17 MONACO- JD 00025104030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 000767/12 JAIRJOAOFOPPA 130 20 INDUSTRIAL-VL 00050623200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.010,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 872,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,74 000473/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 0010 0005 UNIVERSITARIO- JD 00013455130000 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 000472/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 0010 0006 UNIVERSITARIO- JD 00013455140000 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 000370/12 JAIRO LUIZDEQUADROS 16 12 TONANII -VL 00012102030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.880,13 001638/12 JANINEMATOSLIMACERVEIRA 0018 0015 BNHIIIPLANO 00013142020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 635,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.292,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.266,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.244,22 000450/12 JARDIMSANTABRIGIDACOMALIMOBILLTDA 0010 0001 SANTABRIGIDA- JD 00023404170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,79 000422/12 JARDIMSTABRIGIDACOMIMOBLTDA 0000 0000 SANTABRIGIDA- JD 00022523010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 500,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 493,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 489,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 481,42 000270/12 JATYRMASTRIANIDEGODOY 69 01 ALVORADA- PQ 00013632190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 404,69 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 439,06 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 353,18 000759/12 JEANCARLOF.MARIANOE/OU K 09 SULMAT-VL 00050222200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 340,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 814,28 000305/12 JEDERMATOSDOSSANTOS 50 09 PLANALTO-VL 00020221050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.595,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.576,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.547,81 000603/12 JEOVAHALVESDASILVAEOU 05 17 AMARAL-VL 00041314170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 536,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 525,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 520,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 509,88 002063/12 JESAIASFRANCISCORODRIGUES 17 21 JOQUEICLUBE- JD 00063933090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,96 001353/12 JOAOALAORNOGUEIRADASILVA 25 13 NOVADOURADOS- PQ. 00054301240000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 920,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 911,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 894,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 881,77 002082/12 JOAOANTONIOFERREIRAEESPOSA 22 P/08 CLIMAX- JD 00040424191000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 292,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 290,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 284,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 278,68 000739/12 JOAOBATISTADEMELO 0153 0005 INDUSTRIAL-VL 00051512050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,39 000108/12 JOAOBATISTADOSSANTOS 3 8 LARANJADOCE 00034121080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 111,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 101,97 001943/12 JOAOCARLOSDOSSANTOSPEREIRA 20 16 CANAAV- JD 00031314120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 138,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 137,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,58 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 001697/12 JOAOCEZARDONASCIMENTO 05 10 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042312160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,84 000073/12 JOAOCOTTFERREIRA 30 14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 94,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 91,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,43 000009/12 JOAOFAGUNDESDEMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000142-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.289,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.195,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.127,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.050,52 000719/12 JOAOROMEROCRISTALDO 15 14 BNHIVPLANO 00046343140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 349,31 001927/12 JOAOVICTORDASILVA 40 17 CACHOEIRINHA-VL 00045501100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 430,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 424,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,48 000493/12 JOELFERNANDES 000U 0010 MAIPU- JD 00031231020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,40 001639/12 JONASWALDOWDEOLIVEIRAEOUTRO G 15 SULMAT-VL 00050213140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 471,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 957,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 937,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 445,44 001949/12 JONATHANEIDE FUJII 33 23 CANAAIII - JD 00056334100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 133,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 168,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 184,76 000158/12 JORGEICASATI 03 03 ALVORADA-VL 00011416040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.033,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 971,20 001538/12 JOSEABRAHAO 0009 00A4 ALHAMBRA- JD 00062804140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 301,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.039,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.026,78 001537/12 JOSEABRAHAO 0009 00A5 ALHAMBRA- JD 00062804150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 301,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.201,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.171,04 000499/12 JOSEAPARECIDORODRIGUESEOU 0004 0017 SANTAMARIA- JD 00030322130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 409,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 404,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 358,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,91 000704/12 JOSEBERTOSODELUCENA 106 20 AGUABOA- JD 00045321080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 90,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,75 000697/12 JOSECARLOSALBERTODEMORAES 115 24 AGUABOA- JD 00045231040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 413,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 456,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 442,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 437,04 001899/12 JOSECARLOSBRANDOLIS J 41 CAMPODOURADO 00048205090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 284,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 275,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 270,18 000622/12 JOSEDACRUZBANDEIRA 46 09 CLIMAX- JD 00041524090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 132,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,49 001858/12 JOSEDONASCIMENTO 02 08 CHACARA26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 117,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,75 000480/12 JOSE ELIASMOREIRAEOU F 03 HELENA-VL 00050214030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.067,89 000653/12 JOSEFRANCISCODEOLIVEIRA 02 09 LONDINA- JD 00042531130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 94,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 31,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,15 001624/12 JOSEGERALDODELANA 00, 00 BOMJESUS - VL. 00011643020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,68 001038/12 JOSEHERNANDESNETO 42 0000 CHACARACALIFORNIA 00063823010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 424,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 508,71 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 486,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,67 000550/12 JOSE ICASARI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000083-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 114,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 93,07 000199/12 JOSEJOAQUIMDASILVA 0013 0006 GUARANI-VL 00060331060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 263,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 376,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,79 000959/12 JOSELOURENCOGONCALVES 03 19 CUIABA- JD 00060113050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 312,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 302,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 297,97 000196/12 JOSE LUIZALVES 0016 0015 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055309120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 410,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 399,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 391,45 001599/12 JOSENELSONPAULINOBISPOEOUTRA 0005 0001 SANTABRIGIDA- JD 00022423010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 393,51 000269/12 JOSE PAULODACOSTA 31 18 NOVOHORIZONTE- JD 00042964180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 54,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 54,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 52,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 52,56 000062/12 JOSE PINTODEALMEIDA 07 22 CLIMAX- JD 00010415010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,53 001840/12 JOSEROBERTOFELES 19 16 CANAAV- JD 00031314300000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 144,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,93 000709/12 JOSERODRIGUESCOSTA 38 12 CACHOEIRINHA-VL 00045503030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 104,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 103,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,45 000960/12 JOSERONALDODOSSANTOS 04 01 UBIRATAN-VL 00060114030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,19 000425/12 JOSESANTOSOLIVEIRA 010B 0008 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 116,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 114,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,76 000151/12 JOSE SILVA 12 02 BNHIPLANO 00011325200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 684,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 676,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 662,77 001826/12 JUDSONJORGEDESOUZAKLEINEOUTRA 42 10 CANAAIII - JD 00056217190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,69 001358/12 JULIAFATIMAGOMESDASILVA 38 04 CANAAIII - JD 00056213040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 315,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 312,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,55 001857/12 JUVENILDASILVABARROS 01 13 CHACARA- PARTE 00020542170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 820,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.658,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.351,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.328,39 001598/12 KATIACILENEOZUNASAMPAIO 0002 000006 VALERIA, D. - JD 00012425140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 66,68 001755/12 KATIATALHIARIDOSSANTOS H 09 e 10 MAIPU- JD 00031201020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 333,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 367,56 001510/12 LAURAVICENTE 66 07 NOVOHORIZONTE- JD 00044803070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 104,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,02 000522/12 LAUROMORAESDEMATOS 0011 0001 NOVAESPERANCA-VL 00031343020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 91,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 93,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 87,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 89,34 000167/12 LAZAROSIFUENTES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00011426100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 311,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 300,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 294,46 001653/12 LENACRISTINAMORAISRODRIGUES 02 11 RESIDENCIALAIMORE 00056338110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 150,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,49 001556/12 LENICEBELARMINODEOLIVEIRA 17 11 MARACANA- JD 00031243080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 133,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 131,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 129,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 127,54 001880/12 LEVIDASILVANOGUEIRA 14A 04 MARACANA- JD 00031213200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 402,28 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 396,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 389,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,14 000539/12 LIDIAMARIADELIMA 05 11 CANAAI - JD 00032217280000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,17 001781/12 LINDINALVAMARTINSDASILVA 51 02 CACHOEIRINHA-VL 00045511010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 358,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 367,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 359,74 001877/12 LOURDESMENEGATTIYANO 04 03 ALTODASPAINEIRAS 00015131070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,01 000989/12 LUCIANOCUSTODIODESOUZA 18 02 JOAOPAULOII - JD 00061222020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 122,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,86 000424/12 LUCINEIADOMINGOSDOSSANTOS 010B 0009 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 41,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 41,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,27 001812/12 LUCINETEDOSSANTOS 39 20 CANAAIII - JD 00056214090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 001613/12 LUISANTONIODEOLIVEIRA 0083 000010 NACOESII - PQ.DAS 00062511110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 103,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,95 001566/12 LUIZCARLOSASTOLFI 0043 0006 BNHIIIPLANO 00023071020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 634,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 434,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 615,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 604,57 001937/12 LUIZCARLOSDESOUZA 0151 0006 INDUSTRIAL-VL 00051413060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 220,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 346,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,36 000784/12 LUIZCARLOSGONCALVESLESCANO 156 04 INDUSTRIAL-VL 00051611040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 192,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 153,93 000516/12 LUIZCARLOSSOLIS 0025 0006 MARACANA- JD 00031244210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 336,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 331,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 321,71 001980/12 LUIZNEMESIODEFARIAS 05 05 ARAPONGAS-VL 00022425140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 282,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 404,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 397,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,83 001800/12 LUIZAMARIADASILVA 40 09 CANAAI - JD 00033266200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 96,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,53 000524/12 LUIZAPAULOFIDELISCAETANO 04 18 NOVAESPERANCA-VL 00031354010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 127,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 130,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 122,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 125,01 001634/12 LUZINETEPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 326,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 311,46 001536/12 MACIELMENEZESDASILVA 0016 005A VISTAALEGRE-VL 00047201090000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 326,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,94 000746/12 MANOELJOSE RIBEIRO 01 03 CHACARA- PARTE 00050000000166-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,02 000321/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0020 0017 SANTAHERMINIA-VL 00031329210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 111,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,86 000320/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0002 0004 SANTAHERMINIA-VL 00031332040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 143,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,26 000317/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0000 0000 NOVAESPERANCA-VL 00031361040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 576,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 601,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 566,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 528,49 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000318/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0005 0 CHACARA- PARTE 00061161110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 183,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 176,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,42 001618/12 MARCIADANTAS 19 09 BNHIVPLANO 00047333090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 332,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 413,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 406,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 398,73 001879/12 MARCIADEOLIVEIRAMIRANDA 98 16 NACOESII - PQ.DAS 00062445170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 210,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 177,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,95 000663/12 MARCILROCHA 45 22A AGUABOA- JD 00043132150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 440,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 433,93 001046/12 MARCIOCESARPEREIRADASILVA 06 09 ESPERANCA-VL 00022303020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 359,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 499,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 485,60 001704/12 MARCIOVALENTIMROSADA 34 12 BNHIVPLANO 00047311120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 36,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 374,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,87 000083/12 MARCIRIOBARBOSADESOUZA 26 07 SAOPEDRO- JD 00051142050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 759,94 001819/12 MARCOSROBERTOCAZEDOSSANTOS 42 14 CANAAIII - JD 00056217150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,85 001808/12 MARCOSVIEIRASERRADO 39 13 CANAAIII - JD 00056214160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,44 000723/12 MARICREONICEMAMEDIO 0065 0018 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 48,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 46,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 46,71 002008/12 MARIAANTONIAMANGUEIRALOPES 06 10A TONANII -VL 00011122040002-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.981,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.492,76 001983/12 MARIAAPARECIDABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 0016 0008 CHACARADOSCAIUAS 00023331040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 320,63 000592/12 MARIADAGLORIARABELLOGUERRA 25 05 CLIMAX- JD 00040523060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 446,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 437,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 434,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 424,90 002032/12 MARIADASILVABARROS 0004 0010 NACOESI - PQ.DAS 00062203060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 198,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 161,86 000053/12 MARIADASILVABARROS 04 12 NACOESI - PQ.DAS 00062203090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 198,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 161,86 002034/12 MARIADASILVABARROS 0004 0004 NACOESI - PQ.DAS 00062203180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 306,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 290,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 282,18 000024/12 MARIADEFATIMAPEDROSAESSER 51 08 ALVORADA- PQ 00013502150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 423,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.454,88 001605/12 MARIADELOURDESVILHALVA 000P 0005 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 133,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 131,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,60 000689/12 MARIADEMELO 17 19 CACHOEIRINHA-VL 00044645060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,80 001904/12 MARIAJOSEAZAMBUJAPERAL 12 08 PRIMAVERAS- JDDAS 00011032080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 126,02 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 353,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 118,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,80 001982/12 MARIAJOSECOSTAVIANA 0009 00A3 ALHAMBRA- JD 00062804130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 31,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 289,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,59 001838/12 MARIAJOSEDOSSANTOS 10 07 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063540150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 87,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,33 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 85,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,03 000260/12 MARIALUCIATELESDORNELES 05 03 UNIVERSITARIO- JD 00013541170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 155,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 153,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,31 001045/12 MARIALUCIMARDOSSANTOS 27 19 JOQUEICLUBE- JD 00063931070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 70,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 70,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 68,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,79 000940/12 MARIAPAULACARVALHODASILVA 15 17 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00055310100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 182,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 179,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,45 001883/12 MARIARENIR PEREIRADASILVA 13 04 BRASILIA- JD 00060234040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 170,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 167,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,50 000414/12 MARIAROSASARATEGONCALVES 07 09 BARROS-VL 00022324060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 115,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,49 001762/12 MARIATEREZAPIMENTEL 01 09 SAOJOSE -VL 00013403052000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 414,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 401,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 394,55 000074/12 MARIAVERAVOLOCHENKOSLINSKI 33 15A FLORIDAII - JD 00010614041000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 310,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 301,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,94 000461/12 MARIAXAVIERDOSSANTOS 0030 0008 PIRATININGA- JD 00023544050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 142,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,37 001035/12 MARINETEDESOUZA 67 12 SAOBRAZ-VL 00063465260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 197,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,40 000576/12 MARINETESILVATEIXEIRA 000L P/14 CENTRO 00040422180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 412,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 399,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 393,06 002074/12 MARIODIOSNILDOCARDOSOCOLMAN 67 06 ALVORADA- PQ 00013623140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 345,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 336,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001633/12 MARISADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 284,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 280,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 274,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 270,58 001565/12 MARLEIFATIMADALBOSCO 20-A 16 MARACANA- JD 00030235320000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 266,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 211,46 001845/12 MARLENEDOSSANTOSBATISTA 21 03 CANAAV- JD 00031315230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 40,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,31 001871/12 MARLIDEMENEZESAMARAL 09 06 FLORIDAII - JD 00010651130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 323,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,98 000621/12 MATHEUSFRANCELINO 43 04 CLIMAX- JD 00041514100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 54,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 55,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 53,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,09 001741/12 MAURICIOXAVIERCURY 0000 84 CHACARA- PARTE 00020000000019-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 5.213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.473,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.136,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.875,86 001560/12 MAURODIASDOSSANTOS 15 08 AGUABOA- JD 00052131200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 324,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 315,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 310,24 001558/12 MAURODIASDOSSANTOS 0034 0013 VISTAALEGRE-VL 00057152050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 002029/12 MAURODOSSANTOS 0005 0005 LESTE- JD 00031217150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 331,28 001831/12 MIGUELAMARILIOAJALAEOUTRA 41 16 CANAAIII - JD 00056216130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 426,29 001892/12 MIGUELVILHALBA 30 07 CANAAI - JD 00033224210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 423,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 416,67 000388/12 MILTONFRANCISCO 06 13 MARY-VL 00021632060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 322,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 307,95 000059/12 MITOHOISHI 10 18 CLIMAX- JD 00010404050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.151,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.140,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.118,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.097,73 000542/12 NADIRDASILVAORTEGA 39 10 CANAAI - JD 00033254060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 81,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 80,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,14 001692/12 NAILTOLUNADOSSANTOS 07 09 SANTAHERMINIA-VL 00031334130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 258,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 257,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 260,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 258,94 000405/12 NATALGONCALVES J 09 ROSA-VL 00022217140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 363,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 357,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 350,44 000445/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 16 10 CHACARADOSCAIUAS 00023331030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 67,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 68,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,28 000447/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0019 CHACARADOSCAIUAS 00023331200000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 000443/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0020 CHACARADOSCAIUAS 00023331010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 286,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 284,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 276,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 273,82 000446/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0007 CHACARADOSCAIUAS 00023331050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 64,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 65,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,58 000448/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 16 00 CHACARADOSCAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 214,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 207,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,55 000442/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 171,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,97 000444/12 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0015 CHACARADOSCAIUAS 00023331160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 111,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,03 000725/12 NEDIRLUCIAMORESCOPEREIRA 0020 0012 VISTAALEGRE-VL 00047212190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 190,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 189,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,37 000780/12 NEIDEANDRADEPINA 150 12 INDUSTRIAL-VL 00051412100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 61,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 642,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 500,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 623,73 000201/12 NEILAFATIMADALUZABREU 19 P/FH CENTRO 00040301090212-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 421,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,38 000698/12 NELSONDIAS 115 11 AGUABOA- JD 00045231170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 190,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 188,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,96 000632/12 NELSONDOMINGOSGALIGIANI 16 10 ADELINAI -VL 00042254070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 461,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 456,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 442,81 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 437,04 001978/12 NELSONHIROSHIOSHIRO P/CHA. 95 0000 CHACARA- PARTE 00030205010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 18.801,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 18.779,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 18.541,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 18.068,78 001959/12 NEUSADOCARMOGONCALVESFERREIRA 0044 0007 CANAAI - JD 00033264190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,03 001818/12 NILSONDACOSTA 42 13 CANAAIII - JD 00056217160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,85 000166/12 ODELIOGUERINODEMOURA 4 P/07 AURORA-VL 00011423210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 179,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,38 000765/12 ORACIDESGOMES 0129 0017 INDUSTRIAL-VL 00050622170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 360,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,32 000387/12 ORIDESJOSEDEPAULA 0017 0005 SANTABRIGIDA- JD 00022522050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 108,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,75 000991/12 ORINILDESGUEDESSOUZA 0020 0020 NACOESI - PQ.DAS 00061225200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 422,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 329,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 409,79 001696/12 OSMARGEDROVIANA 02 A CHACARA67 - PARTE 00022102200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 943,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.586,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.557,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.528,70 001772/12 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 40,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 41,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 40,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 38,62 000502/12 OTACILIO LUIZDASILVA 0007 0008 SANTAMARIA- JD 00030333010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 168,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,05 000169/12 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 89 23 ALVORADA- PQ 00013672050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 001801/12 PAULOAGNALDOLEAO 16 26 CANAAI - JD 00032239020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,16 000407/12 PAULOAUGUSTODASILVA 05 09 INDIO -VL 00022226130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 456,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 214,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 341,87 001564/12 PAULOLUCIANODEOLIVEIRA 22 10 COLIBRI - JD 00057416110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 159,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,04 001836/12 PAULOROBERTOMUNARI 48 08 CANAAIII - JD 00056354070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 96,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,81 000979/12 PAULOSERGIONUNESDASILVA 0013 0006 NACOESI - PQ.DAS 00060352060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 157,61 000978/12 PAULOSERGIONUNESDASILVA 13 07 NACOESI - PQ.DAS 00060352070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 173,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 172,62 000129/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 10 10 EUROPA- JD 00015113130000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 383,35 000130/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 10 09 EUROPA- JD 00015113140000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 383,35 000132/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 09 09 GUARANI-VL 00060225090000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 568,60 000128/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 09 10 GUARANI-VL 00060225100000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 483,14 000131/12 PEDROMILFONTSOBREIRA 09 11 GUARANI-VL 00060225110000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 444,18 000377/12 PEDRORAUBER F X CHACARA- PARTE 00010232090404-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.784,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.752,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.498,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.440,63 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000730/12 PEDROSALVADOR 05 12 BNHIVPLANO 00047304120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,02 000585/12 PORFIRIONELSONDEPAULACORREA 19 13 CLIMAX- JD 00040511210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 382,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 248,07 000233/12 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 0040 000A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 286,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 282,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 373,37 000478/12 RAFAELANTONIODEMACENA 0002 0012 N. C.DOURADOS 00030000000024 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 49,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,46 000006/12 RAIMUNDOANTONIODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000060-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 56,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 52,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,88 000469/12 RAIMUNDOCOELHOSOBRINHO 0032 0017 PIRATININGA- JD 00023642030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 70,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 110,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 104,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 97,12 000726/12 RAIMUNDODASILVASANTOS 13 19 VISTAALEGRE-VL 00047231030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 460,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 457,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 448,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 439,87 002015/12 RAIMUNDONOVATOTABOZA 48 25 CACHOEIRINHA-VL 00045611120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 110,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,05 000225/12 RAMAOOSVALDOCHAMORRO 14 08 BNHIIIPLANO 00013102010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 500,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 490,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 481,82 001897/12 RAULGONCALVESDOSSANTOS 15 07 BNHIVPLANO 00046343070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 455,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 448,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 432,45 001770/12 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 02 P/67/08 CHACARA- PARTE 00022102150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.472,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.453,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.427,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.400,02 001928/12 REGINALDOSERAFIMPENA 05 18 OUROVERDE- JD 00020612070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 589,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 649,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 438,68 000707/12 REINALDOJOSEDOSSANTOS 0013 0016 ERONDINA II, D. -VL 00045401200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 126,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 124,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 123,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,34 001006/12 REINALDORODRIGUES 23 29 BNHIVPLANO 00046332200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 346,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,50 001037/12 RENEMIGUELE/OU 0081 0000 CHACARACALIFORNIA 00063734010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 893,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.381,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.302,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.214,01 000224/12 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PQ. RESID. 00013812130202-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,86 002053/12 RENZOPATRICKDELIMARIBEIRO 02 A ALTODASPAINEIRAS 00015142060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 312,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 311,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 304,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 503,40 000988/12 REVELREVENDEDORESDEVEICULOS 0013 000012 JOAOPAULOII - JD 00061212120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 247,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 243,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 239,63 000497/12 RICARDODOSSANTOSCANO 30 P/01 MARCIA- JD 00030306130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 47,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 46,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 45,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,85 001910/12 RODNEYANTONIOGONCALVESE 59 15 ALVORADA- PQ 00013611330000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,49 001007/12 ROGERIOASSUMPCAO 132 11 NACOESII - PQ.DAS 00062421120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 58,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,83 000238/12 ROGERIOTANDALO A 02 RUIBARBOSA-VL 00010314030201-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 914,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 902,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 255,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 871,11 000558/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 14 BAIRROJARDIM 00012412140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.573,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.566,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.540,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.515,35 000556/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 15 BAIRROJARDIM 00012412150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.579,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.571,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.545,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.520,88 000561/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 16 BAIRROJARDIM 00012412160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.729,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.724,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.684,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.661,17 000557/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 01 17 BAIRROJARDIM 00012412170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.725,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.720,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.680,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.657,66 000565/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 03 11 BAIRROJARDIM 00012432110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 12.939,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 12.874,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.661,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 12.457,76 000560/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU RET-A RET-A BAIRROJARDIM 00012402012000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.845,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.847,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.774,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.680,41 000564/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 14 BAIRROJARDIM 00013402131000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.708,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.699,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.671,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.644,84 000563/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 15 BAIRROJARDIM 00013402132000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.371,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.359,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.327,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.302,63 000562/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 16 BAIRROJARDIM 00013402133000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.707,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.699,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.670,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.644,03 000559/12 ROGINACLERYMILANBROCHADOE/OU 04 17 BAIRROJARDIM 00013402134000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.449,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.442,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.418,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.395,43 001676/12 RONALDONUNESDASILVAEOUTRA 0048 0020 CANAAI - JD 00033262060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 60,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 60,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,29 000306/12 ROSATOYOKOGUIMAOSHIRO 11 08 AGUABOA- JD 00052121210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,26 000452/12 ROSALVOMORAISDASILVA 0006 0009 DOSESTADOS- JD 00023413020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 165,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 163,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,49 000510/12 RUBENSJOSEDEPAULAEOU 0000 B2 MARACANA- JD 00031211101000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 384,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,91 001919/12 RUBIABRAGAGNOLLODASILVA 06 08 CHACARAFLORA 00013452020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 142,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,04 000716/12 RUTHCANOLABASE 12 24 BNHIVPLANO 00046313250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 329,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,80 000517/12 SACHOAGRICOLALTDA 0036 0001 MARACANA- JD 00031246070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 414,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 410,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 405,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 398,59 001933/12 SALVADORJOSEDECARVALHO 0120 0020 NACOESII - PQ.DAS 00063233010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 279,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 275,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 242,70 000301/12 SAMUELTOLARDO 82 PLOT LILI -VL 00020203070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.654,68 000536/12 SANDRAMARIAGOMES 15 15 CANAAI - JD 00032238110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,27 000755/12 SARACHAMBERSBONFIMANDRADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000227-7 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 166,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 145,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 135,29 000046/12 SARAHPENZOEMAUROPENZO 00 00 CHACARA- PARTE 00010215140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.651,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.607,50 001763/12 SEBASTIANAVIEIRASOARESEOUTROS 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.285,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.281,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.219,79 000949/12 SEBASTIMRODRIGUESDESOUZA 0004 0024 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00056324040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 85,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,61 001783/12 SERGIOLINO PEREIRA 02 17 e 18 PLANALTO-VL 00021201110001-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 200,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 67,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 266,91 001684/12 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 05 MONACO- JD 00024123320000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 001685/12 SILVIOCORREADEASSUNCAO 11 16 MONACO- JD 00025114130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 929,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 912,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 890,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 874,08 001626/12 SILVIOVIANADEFERREIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 486,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 482,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 473,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,56 001820/12 SOAREZGONCALVESDINIZ 42 15 CANAAIII - JD 00056217140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 117,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,06 002071/12 SONIAPASTORARIQUELMERIBEIRODEBARROS 62 B ALTOSDOINDAIA 00010811050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 104,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 279,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 274,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,20 000736/12 STARAS/A- INDUSTRIADEIMP.AGRICOLAS 04 36 CHACARASTREVO 00048111010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 579,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 537,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 506,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 472,11 000737/12 STARAS/A- INDUSTRIADEIMP.AGRICOLAS 04 35 CHACARASTREVO 00048111360000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 579,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 537,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 506,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 472,11 001776/12 SUELICRAMOLISHP.RAMOSEOUTRA 163 13 AGUABOA- JD 00055112130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 122,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 120,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,70 001912/12 SULEMIASOCORROSILVALIMA 6 3 SANTAMARIA- JD 00030332080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 627,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 619,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 599,85 000133/12 SULMATENGENHARIALTDA 10 02 e 04 CHACARADOSCAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 3.073,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.048,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.023,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.984,84 000965/12 TAKAKOOZUURA 0009 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 466,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 460,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 452,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,73 001667/12 TEILADOSSANTOSPEDROSOALENCAR 67 02 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.314,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.298,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.274,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.255,55 001674/12 TEREZINHAVICENTE 0043 0011 CANAAI - JD 00033265010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,43 000740/12 TERUICHIUE 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000005-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.233,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.179,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.207,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.057,34 000307/12 TERUOTOKO 80 R PLANALTO-VL 00020231190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 4.092,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.033,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.729,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.642,50 001811/12 THEREZADONASCIMENTOBARBOSA 40 15 CANAAIII - JD 00056215140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 111,69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 110,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,06 000345/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 13 OUROVERDE- JD 00020732020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000359/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 14 OUROVERDE- JD 00020732030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000362/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 15 OUROVERDE- JD 00020732040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000355/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 16 OUROVERDE- JD 00020732050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000360/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 18 OUROVERDE- JD 00020732070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 187,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 641,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 628,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,54 000361/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 19 OUROVERDE- JD 00020732080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 310,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.059,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.035,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 696,59 000356/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 20 OUROVERDE- JD 00020732090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 345,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.199,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.183,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 791,40 000357/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 21 OUROVERDE- JD 00020732100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 334,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.160,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.146,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 765,88 000358/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 22 OUROVERDE- JD 00020732110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 334,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.160,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.146,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 765,88 000363/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 01 OUROVERDE- JD 00020732120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000364/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 02 OUROVERDE- JD 00020732130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000350/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 03 OUROVERDE- JD 00020732140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000344/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 04 OUROVERDE- JD 00020732150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000352/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 05 OUROVERDE- JD 00020732160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000349/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 06 OUROVERDE- JD 00020732170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 127,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 435,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 286,74 000347/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 07 OUROVERDE- JD 00020732180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 155,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 532,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 520,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 351,20 000354/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 08 OUROVERDE- JD 00020732190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 379,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.301,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.276,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 860,13 000346/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 09 OUROVERDE- JD 00020732200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 573,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 377,75 000353/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 10 OUROVERDE- JD 00020732210000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 573,20 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 550,89 000351/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 11 OUROVERDE- JD 00020732220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 167,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 573,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 377,75 000348/12 TRANSPRIOBRILHANTELTDA 13 17 OUROVERDE- JD 00020732060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 297,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.013,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 989,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 665,98 000143/12 TRANSPORTADORARIOBRILHANTELTDA 13 12 OUROVERDE- JD 00020732010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 186,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 637,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 624,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 421,32 000142/12 TRANSPORTADORARIOBRILHANTELTDA 0010 0018 OUROVERDE- JD 00020722070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.059,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.044,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.023,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.004,52 000763/12 UBIRATANESPORTECLUBE 110 / 111 00 CENTRO 00050601012000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 6.327,32 000264/12 UNIAODOSESCOTEIROSDOBRASIL 17 08 ALTODASPAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 416,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 412,84 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 396,27 000263/12 UNIAODOSESCOTEIROSDOBRASIL 17 09 ALTODASPAINEIRAS 00024122130000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 416,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 412,84 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 402,53 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 396,27 001247/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064507040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 141,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,86 001246/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064507050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 59,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 57,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 55,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,56 002096/12 VALDECIDASILVAMENDES 131 01 NACOESII - PQ.DAS 00062411020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 115,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 113,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 111,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,84 001828/12 VALDECYDEOLIVEIRADEJESUSEOUTRA 41 02 CANAAIII - JD 00056216020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 107,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,89 001719/12 VALDEIRFELIXFERREIRA 90 06 NACOESII - PQ.DAS 00063206070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 147,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,47 001796/12 VALDELINOVILELADELIMA 121 10 AGUABOA- JD 00045242180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 313,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 310,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 272,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 299,72 000069/12 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 22 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054331100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 538,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 532,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 516,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 509,88 000068/12 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054332130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 127,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 124,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,12 000067/12 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054332140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 451,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 439,06 002072/12 VALDEMIRESQUIVELDASILVA 16 01 CHACARADOSCAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 296,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 287,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 283,40 000512/12 VALDIRFRANCISCODEOLIVEIRA 16 5 MARACANA- JD 00031233200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 186,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,67 000668/12 VALDIRGOMESHOLSBAC 02 0 CHACARA26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 168,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,80 000636/12 VALMIRADOSREISNUMERIANO 0014 0023 INDEPENDENCIA- JD 00042307230000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 97,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,79 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,93 002078/12 VALNIRMARQUESSOARES 22 02 BNHIPLANO 00011322140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 375,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,57 001669/12 VALÉRIACASTILHODEANDRADESOUZA 14 19 CANAAIV - JD 00063316090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 113,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 112,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,45 000951/12 VANDERLEIROLIMDASILVA 0004 0021 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00056324070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 101,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,95 001890/12 VANIAMARIABATISTA A B CHACARA38 - PARTE 00010213010041-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 5.477,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.413,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.509,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.713,54 000401/12 VANISDALBOSCO 0014 000014 BNHIIPLANO 00022125070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 271,09 001512/12 VENCESLAUDEPAULADEUS 00 00 ALVORADA- PQ 00012512070001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 567,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 561,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 551,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 542,12 001835/12 VERALUCIAALMEIDAPRADO 33 02 CANAAIII - JD 00056334020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 61,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 61,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 60,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,35 001873/12 VERALUCIADOSSANTOSVIANABENITESEOU 70 19 ALVORADA- PQ 00013631010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 39,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 383,62 001965/12 VIANAEROCHALTDA 08 08 VITORIAI - JD 00033166030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 100,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,01 001789/12 VICENTINARIBEIRO 26 06 CANAAI - JD 00033216200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 149,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,45 001913/12 VICTORGABRIELREVETTICANDIDO 18 20 COQUEIROS- PQ 00054346080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 000963/12 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VL 00060205060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,31 000586/12 VILMABRASILINADASILVALIMA 19 04 CLIMAX- JD 00040511150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 194,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,03 000948/12 VILMAFERREIRASILVA 0006 0022 TERRAROXA- CJ.HABITACIONAL 00056322060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 143,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,91 001810/12 VILMAMIRANDADEBRITO 40 14 CANAAIII - JD 00056215150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 104,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,44 002003/12 VIRMALICEDUTRADEOLIVEIRA 11 24 JOQUEICLUBE- JD 00063924120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 198,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 198,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,36 001925/12 WAGNERDIASFERREIRA 22 15 CANAAIII - JD 00056201140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 95,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,36 000386/12 WALDOMIROBUQUE 0030 0008 OUROVERDE- JD 00021624170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 350,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 346,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 339,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,80 000519/12 WALDOMIROCHAVESE/OU 08 00 LESTE- JD 00031321010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 208,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,51 001916/12 WANDERLEYDOSSANTOSMELO 63 11 ALTOSDOINDAIA 00010812050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 32,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,09 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 000613/12 WANDERLINAMATOS PAVAO 0 02 CLIMAX- JD 00041504010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 47,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 48,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 45,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,13 000614/12 WANDERLINAPAVAOMATOS 0 01 CLIMAX- JD 00041504020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 194,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 186,46 001682/12 WILLIANCAMPOSZACHERT 05 A2 MELLO-VL 00021312131000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 334,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 384,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 469,72 000974/12 WILSONFLORENCIODASILVA 0009 0004 MARCIA- JD 00060343050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 62,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 61,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,29 001593/12 ZEFERINODACOSTAALVES 28 02 SANTOANDRE- JD 00052203030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 331,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 473,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 467,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 458,62 000066/12 ZENIRDESOUZANUNES 01 03 MATOS -VL 00010431200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 415,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 409,21 000430/12 ZILDADAPENHAG.DASILVASANTOS 10 05 PORTALDEDOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.260,16 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 446,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.233,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 959,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 942,20 001981/12 ZULMIRAFONSECADOSSNATOS 0022 0005 CANAAI - JD 00033210190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 75,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 72,13 DAVILENE DE SOUZA BORGES GERENTE DO NUCLEO DE DIVIDAATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 316/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-AGETRAN.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/07/2012 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 231/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (kits para exame de hepatite), em atendimento às necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/07/2012 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, conforme Comunicação Interna n° 125/2012 apensa aos autos, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do Termo de Referência e da Minuta de Contrato do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 226/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição e instalação de um grupo gerador diesel para atender a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, formalizando a retirada da exigência estabelecida no subitem 5.1.5. do Termo de Referência e no inciso V, do subitem 05.02.01. da Minuta de Contrato. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 003/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração. Tendo em vista que a alteração procedida não influenciará na formulação das propostas, fica mantida a data e horário anteriormente estabelecido pelo Edital de Licitação. Dourados (MS), 11 de julho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 09/07/12 R$17.710,94 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 09/07/12 R$13.500,00 TOTAL R$31.210,94 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 11/07/2012. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 898/2012 120 23/06/2012 20/10/2012 7565 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS CAMARA 856/2012 15 05/07/2012 19/07/2012 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 860/2012 19 01/07/2012 19/07/2012 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS SEMED 859/2012 3 04/07/2012 06/07/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 899/2012 34 07/07/2012 09/08/2012 7577 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN CAMARA 861/2012 27 04/07/2012 30/07/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 858/2012 13 25/06/2012 07/07/2012 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO SEMED 857/2012 4 03/07/2012 06/07/2012 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 900/2012 45 12/07/2012 25/08/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 897/2012 18 01/07/2012 18/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETE SEMED 1343/2012 6 01/07/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SERAPIAO DE ARAUJO SEMS 1378/2012 3 29/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 484/2012 30 12/06/2012 A 11/07/2012 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS SEMS 486/2012 30 12/06/2012 A 11/07/2012 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 1357/2012 5 25/06/2012 A 29/06/2012 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS SEMED 482/2012 30 19/05/2012 A 17/06/2012 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 488/2012 15 11/06/2012 A 25/06/2012 MARIANNE SILVA SEMED 487/2012 20 06/06/2012 A 25/06/2012 RAIMUNDO VOGARIN SEMED 485/2012 30 11/06/2012 A 10/07/2012 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO GMD 483/2012 30 27/05/2012 A 25/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA SEMED 1363/2012 2 22/06/2012 A 23/06/2012 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTOS SEMED 1364/2012 8 23/06/2012 A 30/06/2012 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO SEMS 1376/2012 8 28/06/2012 A 05/07/2012 LEILA LUZIA PEREIRA VERAO BRITO SEMED 1352/2012 8 19/06/2012 A 26/06/2012 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA SEMS 1375/2012 2 14/06/2012 A 15/06/2012 PEDRO FERREIRA DA SILVA SEMED 1353/2012 8 17/05/2012 A 24/05/2012 ROSANGELA ANDRADE CABRAL SEMED 1367/2012 2 26/06/2012 A 27/06/2012 SIRLEY VERAO NOGUEIRA SEMED 1366/2012 8 19/06/2012 A 26/06/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 1369/2012 8 16/05/2012 A 23/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES SEMS 1358/2012 180 02/07/2012 A 28/12/2012 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS SEMS 1361/2012 180 02/07/2012 A 28/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADEMIR MAGALHAES GARCIA JUNIOR SEMED 1359/2012 5 25/06/2012 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS 1377/2012 5 02/07/2012 RAEL DA SILVA SEMED 1368/2012 5 21/06/2012 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: LICENÇA Á GESTANTE: LICENÇA PATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO BARBOSA & ORTIZ LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de mercearia com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Ponta Porã, 6812 Jardim Maracanã no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e comercio de ferramentas e materiais de construção em geral, localizada na Avenida: Marcelino Pires, 3717 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MENEZCAR SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Manutenção e Serviços de Alinhamento e Balanceamento de Veículos Automotores localizado na Rua: Delfino Garrido, 375 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSVALDO DE SOUZA CARBONARI – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ENTREPOSTO DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO E ENVASE DE MEL E DERIVADOS DA COLMÉIA, E VIVEIRODEMUDASNATIVAS, localizado na Rua Rio Brilhante, 2800 - Chácaras Trevo, no Município de Dourados (MS). SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes , com área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 – desmembrado do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e 70451- zona urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; ( X) não. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Supermercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Av: Presidente Vargas, 1800 Centro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Supermercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizado na Rua: Monte Castelo, 1315 Jardim São Pedro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a a LicençaAmbiental Previa – LP, a LicençaAmbiental de Instalação – LI e a LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade deTransporte Rodoviário de Passageiros com itinerário fixo sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, localizado na Rua: Harrison de Figueiredo, 528 Jardim Santa Maria no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.281 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por Incorreção: DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 09 DE JULHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “às personalidades abaixo relacionadas, pelos serviços prestados à ACED (Associação Comercial e Industrial de Dourados), no exercício da Presidência daquela instituição.” • Durval Mariano; • Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho; • SebastiãoWeiber Cavalari; •VardolinoAparecido de Carvalho; •Walter Pitarelli; • NilsonAparecido Santos; • Junji Miyakawa; • Sergio Braga; • Jairo de Osti ; •Arthur Ferreira Pinto Filho; •Antonio Freire; • Sizuo Uemura; • Francisco Eduardo Custódio. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente

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  TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.280 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.808, de 06 de julho de 2012. “Nomeia Rafael Dornelas de Faria –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de julho de 2012, RAFAELDORNELAS DE FARIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.820, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Janio Cesar da SilvaAmaro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 75,00% (setenta e cinco por cento), ao servidor JANIO CESAR DASILVAAMARO, matrículas nº 77761-1 e 114762800-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º O servidor fica designado, a partir de 01 de julho de 2012, para responder como Diretor de Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Notificação de Débitos de Dívida Normal Valor do Tributo (Valor Principal) 21.059/2012 1000017556 Metalurgica Mecânica Industrial e Comercio Ltda 29843/2012 R$ 844,49 21.058/2012 100105491 Luiz Carlos Benitez 29824/2012 R$ 2.672,01 21.055/2012 1000039410 D.Z.M Publicidade Ltda 29844/2012 R$ 1.147,99 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº06/2012, 05 DE JUNHO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.280 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental - PAC. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/07/2012 (vinte de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de "7 de Setembro".Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. PROPONENTE VENCEDORA: DECISÃOCONSTRUTORALTDAME. Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 052, de 06 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em06 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº AD/07/1144/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Lucimar Mantovani Maciel, matrícula funcional nº “88051-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Especializados”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e VI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 36/2011, instauradoem23/09/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/07/1145/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Miguel Caris Pinho, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertido em 15 dias de multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo 2º da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II e X da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 81/2010, instauradoem17/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/1146/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Douglas Marques Gonçalves matrícula funcional nº “11476421-1”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços Especializados”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, e VI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 69/2010, instauradoem05/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES A B 01/01/2012 CLASSE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.280 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/06/2012 e previsão de vencimento para 07/08/2012, e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem06/07/2012 e previsão de vencimento para 06/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2012. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo “O”, para uso no Aeroporto Municipal “Francisco Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 24 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA com valor global da proposta de R$ 610.755,89 (seiscentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO N° 001/2012 A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Leiloeiro designado e da Comissão de Licitação, torna público o resultado final do Leilão n° 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para a Administração. LOTE VENCEDOR VALORDOARREMATE 01 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 45,00 02 José Junior Moraes Oliveira R$ 320,00 03 Elizardo Marcos Dias R$ 105,00 04 Vilmar Charnoski R$ 770,00 05 Carlos Roberto dos Santos R$ 30,00 06 Jaime Presoto de Oliveira R$ 600,00 07 Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda R$ 180,00 08 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00 09 Carlos Roberto dos Santos R$ 170,00 10 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00 11 Carlos Roberto dos Santos R$ 420,00 12 Moises Santos R$ 320,00 13 Jaime Nelvo Seviani R$ 30,00 14 Moises Santos R$ 300,00 15 RafaelWalevein R$ 470,00 16 LaerteAfonso de Souza R$ 30,00 17 Carlos Roberto dos Santos R$ 50,00 18 Carlos Roberto dos Santos R$ 110,00 19 Moises Santos R$ 30,00 20 Claudio Rodrigues R$ 160,00 21 Moises Santos R$ 350,00 22 Moises Santos R$ 520,00 23 Waldemar dos Santos de Lima R$ 50,00 24 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 220,00 25 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00 26 Elizardo Marcos Dias R$ 180,00 27 Elizardo Marcos Dias R$ 120,00 28 LaerteAfonso de Souza R$ 300,00 29 Waldemar dos Santos de Lima R$ 40,00 30 Éder Rocha Fernandes R$ 80,00 31 Elizardo Marcos Dias R$ 70,00 32 Carlos Roberto dos Santos R$ 400,00 33 Elizardo Marcos Dias R$ 140,00 34 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00 35 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00 36 Elizardo Marcos Dias R$ 300,00 37 Chavier Francisco da Silva R$ 370,00 38 José Junior Moraes Oliveira R$ 670,00 39 Carlos Roberto dos Santos R$ 370,00 40 Vilmar Charnoski R$ 350,00 41 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00 42 Roberto Correa Galarca R$ 140,00 43 Carlos Roberto dos Santos R$ 720,00 44 Leonildo Lapere Junior R$ 370,00 45 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00 46 Anezio Provazio Ortega Filho R$ 60,00 47 Elizardo Marcos Dias R$ 150,00 48 Carlos Roberto dos Santos R$ 60,00 49 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00 50 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 40,00 51 Jaime Nelvo Seviani R$ 400,00 52 Moises Santos R$ 1.150,00 53 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 550,00 54 Roberto Correa Galarca R$ 50,00 55 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 130,00 56 JoelAkucevicius R$ 60,00 57 Carlos Roberto dos Santos R$ 40,00 58 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00 59 Paulo de Castilho R$ 200,00 60 Marcelo Souza Simões R$ 300,00 61 Paulo Enrique Gomes R$ 950,00 62 Leonildo Lapere Junior R$ 320,00 63 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00 64 Elizardo Marcos Dias R$ 160,00 65 RafaelWalevein R$ 230,00 66 Paulo Enrique Gomes R$ 3.500,00 67 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 68 MarcoAurélioAlbuquerque Macena R$ 2.750,00 69 Rudi Remi Patzlaff R$ 1.600,00 70 Elizangela dos Santos Barreto R$ 1.300,00 71 (ITEMRETIRADODOLEILÃO) R$ 0,00 72 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 73 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 74 MariaAparecida da Silva Santos R$ 5.800,00 75 Wenceslau de Paula Deus R$ 7.100,00 76 Moises Santos R$ 3.500,00 77 Osnir Gomes da Silva R$ 2.600,00 78 Paulo Enrique Gomes R$ 4.100,00 79 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 7.900,00 80 Josias de Freitas Lima R$ 7.000,00 81 RogérioAssunpção R$ 7.100,00 82 Nilton DonizetiAlves R$ 7.100,00 83 RodrigoWalevein R$ 4.200,00 84 Paulo Enrique Gomes R$ 6.200,00 85 RômuloVieira da Silva R$ 7.000,00 86 Paulo Enrique Gomes R$ 7.100,00 87 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 88 Marcelo Souza Simões R$ 6.500,00 89 LuizAntônio da Silva R$ 1.700,00 90 Mauro Ferreira Luiz R$ 7.900,00 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretaria Municipal de Administração DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano “Harrisson de Figueiredo” – ProgramaMINHACASAMINHAVIDA, no município de Dourados.NÃOFoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO DASILVARAMOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Publicidade – Serviços de Alto-falantes Publicitários, localizada na Rua dos Alpes, 753, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELITA MARIA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de BARES E OUTROS, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 822 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público que requereu a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), para atividade de espaço de locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163, 3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a RENOVAÇÃO da LICENÇA de INSTALAÇÃO (RLI) nº 056/2012, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior, Faculdade de Direito – FADIR, com validade de 01 (hum) ano à partir de 25 de junho de 2.012, localizado na rua Manoel Santiago s/nº, quadra 02, lotes nº 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 15 e 16, no município de Dourados/MS. GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3388 Vila Helena – CEP: 79830-000 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANAMAIABORGES CAMPOS torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1189 – Jd. America, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. MARIANA PAEL DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clinica de Psicologia, localizada na Rua Hayel Bon Facker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.280 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 09 DE JULHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo às personalidades abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados ao Município: • Durval Mariano; • Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho; • SebastiãoWeiber Cavalari; •VardolinoAparecido de Carvalho; •Walter Pitarelli; • NilsonAparecido Santos; • Junji Miyakawa; • Sergio Braga; • Jairo de Osti ; •Arthur Ferreira Pinto Filho; •Antonio Freire; • Sizuo Uemura; • Francisco Eduardo Custódio. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. - Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 515/2012/SEMAD/PMD PARTES: Município de Dourados UNIMEDDEDOURADOS– Cooperativa deTrabalho Médico OBJETO: Reajuste aplicado a contraprestação pecuniária de 18% ( dezoito por cento), retroativo a 01/06/2012 e Fator Moderador de Demanda no valor de R$ 23,00 ( Vinte eTrês reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93, art. 65, II, “ d”. VIGÊNCIA: 01/06/2012A01/06/2013 DATADEASSINATURA: 01DEJUNHODE2012. Secretaria Municipal deAdministração DECRETO LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATO REVOGATÓRIO Nº031/12, de 10 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R031/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra B05, do Loteamento Social Estrela Yvatê, feita a promitente-donatária, MARCELO SORJOANI PAULINO. Dourados, 10 de Julho de 2012. ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.373 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.639 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de nome do PAI – Pronto Atendimento Infantil – no Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado PAI – PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL Sr. Flamarion Capilé, a Unidade de Saúde que será instalada na Rua Frei Antonino próximo a Coronel Ponciano, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro 2012 a 1º de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Rogério Yuri Farias Kintschev para responder interinamente pela Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Diretoria do Instituto de MeioAmbiente de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.209 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 27 de dezembro de 2012 do Procurador Geral do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Alessandro Lemes Fagundes para responder interinamente pela Procuradoria Geral do Município de Dourados, no período de 03 a 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.210 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I –Alessandro Lemes Fagundes Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.026, de 26 de novembro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Ana Paula Machado da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de novembro de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidoraANAPAULAMACHADODASILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20. RESOLVE: Com base no despacho da Procuradoria Geral do Município do dia 10 de outubro de 2012 e Decisão do Senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith, referente ao processo de revisão nº 001/2012/PGM/PP/IO do servidor Acácio Kobus Júnior, Cancelar o registro penalidades impostas ao servidor, conforme artigo 104, parágrafo único, da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 22 de novembro 2012 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – GM SUBINSPETOR Comandante da Guarda Municipal Resolução nº. Fe/11/2106/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROeDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 2106 501 - SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 19391-1 ALBAELOISADESOUZARIBEIRO 2011-2012 26/12/2012-09/01/2013 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 2011-2012 03/12/2012-17/12/2012 81871-1 EUNICESANTOSLIMA 2010-2011 10/12/2012-24/12/2012 81871-1 EUNICESANTOSLIMA 2011-2012 25/12/2012-8/1/2013 114766049-1ISAUDEOLIVEIRA 2011-2012 19/11/2012-5/12/2012 114763121-1JOSEROBERTOPEREIRADASILVA 2010-2011 14/12/2012-12/1/2013 114765157-1RENATOQUEIROZCOELHO 2010-2011 01/07/2010-30/06/2011 20431-1 SOLANGETUMELERO 2010-2011 05/12/2012-19/12/2012 114766535-1THALYTACASTRO 2010-2011 26/12/2012-09/01/2013 506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764799-2MARIAAUGUSTAR.GONÇALVESDOSSANTOS 2010-2011 3/12/201217/12/2012 510 -GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 47731-1 ADAODEANDRADEROCHA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 44161-1 ROSINEIDESIMÕESDELIMACARVALHO 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 512 - SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 518 - INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114760681-1DANIELADASILVEIRASANGALLI 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 543 - SEC.MUN.DEASSISTÊNCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762628-2REGINAHELENAVARGASV.DEALENCAR 2011-2012 26/12/2012-09/01/2013 Secretaria: 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 114761558-1 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 2010-2011 05/12/2012-19/12/2012 545 -SECMUNDEFINANCASERECEITA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766832-1CAMILABARBOZADELIMA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 48891-1 EGONSIMM 2009-2010 17/12/2012-31/12/2012 290013-2 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 500912-1 MAILINGFENGSHUMAN 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 114760693-1ROSANEAPARECIDAFRITZEND 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 728 -SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 3511-1 ADEMIRGARCIABAENA 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 141571-4 ANAMARIAARAUJODEBRITO 2011-2012 10/12/2012-24/12/2012 114762557-4CAROLINEPAIVAMATTOSESOUZA 2011-2012 10/12/2012-24/12/2012 114767027-1MARCIAREGINASOLTOSKYFRANTZ 2011-2012 7 / 1 2 / 2 0 1 2 21/12/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 2010-211 3/12/2012-17/12/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 2010-211 3/12/2012-17/12/2012 114762162-1MAURIORIBEIROPEDROSO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 5011018-1 ORLANDOCONCEIÇÃOMALHEIROS 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 28211-3 VALERIJASONFURTADO 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 729 -SECMUNDESAUDE(GESTÃOPLENA) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766798-2ANAPAULAASSISDEVECHI 2011-2012 15/12/2012-29/12/2012 30881-1 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 2010-2011 10/12/201-24/12/2012 114763563-2MARCELOPANSERA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 3188-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZA 2010-2011 17/12/2012-31/12/2012 114766512-1PAULOVITORDIAS 2011-2012 20/12/2012-5/01/2012 47301-1 TAKEOOSHIDA 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 114766201-11VANILZARODRIGUESVIEIRA 2010-2011 10/12/201-24/12/2012 114764189-1VANUZABEBETEDESOUZA 2010-2011 3/12/2012-17/12/2012 730 -SECMUNDESAUDE(PAB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762279-2DEVANILDODESOUZASANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 500985-1 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA 2009-2010 15/12/2012-29/12/2012 114763989-2HERIVELTOMARTINS FILHO 2010-2011 21/12/2012-04/01/2013 114764226-1LUCIANOMORAISMELO 2011-2012 07/12/2012-21/12/2012 151151-3 MARIAELENIRRODRIGUESDASILVALITTER 2011-2011 10/12/2012-24/12/2012 731 -SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500975-2 EDVALDODEMELOMOREIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114760288-1ELISREGINASILVAPEIXOTO 2011-2012 5/12/2012-17/12/2012 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 500921-2 EROTILDESTATIANACHAVESBORBAARAUJO 2011-2012 5/12/201217/12/2012 114765846-3GLEICIANEGONÇALVESLEITE 2010-2011 2/12/2012-16/12/2012 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 27831-1 ISAOMOTOMIYA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 27831-1 ISAOMOTOMIYA 2010-2011 1 8 / 1 2 /20121/1/2013 500922-2 ISAOMOTOMIYA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 500922-2 ISAOMOTOMIYA 2010-2011 1 8 / 1 2 /20121/1/2013 114761582-1KARINENETODOSSANTOSMARTON 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114764326-1LEANDRORECHPRETTO 2010-2011 3/12/2012-17/12/2012 1311-2 LUIZADEJESUSARSAMWNDIA 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 114760121-1MIRIANELENAFONSECACOELHO 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 733 -SECMUNDESAUDE(VIG. SANITARIA) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500986-1 FERNANDACHOUEIRI 2010-2011 03/12/2012-17/12/2012 500986-1 FERNANDACHOUEIRI 2011-2012 18/12/2012-2/01/2013 734 -SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764236-2ELIZZANDRAMARIABANNVART 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 501032-6 EZIQUIELANTONIODASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 114761567-3FERNANDOFERREIRACAMARGO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 15/12/2012 501942-1 GRACEREITERCHEDID 2010-2011 10/12/2012-24/12/2012 501019-5 HEVANILDEORTEGAVILHALVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 501008-5 IVOJORGEBENITES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114762254-3JOAOLUCIOCRISTALDO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 501036-5 MARCOSAPARECIDOSALINARAMOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 03 RESOLUÇÕES 501078-5 ROSILENEMARQUESDASILVALIMA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTÃOCABREIRA 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 735 -SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114765864-1TATIANEMACHADO 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 736 -SECMUNDESAUDE(FARMPOPULAR) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 90425-1 REGINAKAYONISHIDE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 737 -SECMUNDESAUDE(SAUDEDOTRAB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766882-1LAIDENSSGUIMARÃESDASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 738 -SECMUNDESAUDE(SAMU) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 501956-1 RONALDOMARQUESSOBRINHO 2010-2011 01/12/2012-15/12/2012 114763880-1RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 Resolução nº. Fe/11/2107/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROeDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 2107 501 - SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 2011-2012 1/12/2012-30/12/2012 32331-1 MARIANEUSADESOUZASANTOS 2010-2011 4/12/2012-2/1/2013 114763121-1JOSÉROBERTOPEREIRADASILVA 2009-2012 2 9 / 1 0 / 2 0 1 2 27/11/2012 502 - SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 507 -GABINETEDOPREFEITO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766609-1PAULAROBERTADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 509 -ASSESSORIADECOMUNICSOCIALEIMPRENSA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 90422-1 FILOMENOGUIMENESAEDO 2011-2012 1 9 / 1 2 /201217/1/2013 510 -GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 43731-1 ADRIANODESOUZAVALIENTE 2011-2012 7 / 1 2 / 2 0 1 2 5/1/2013 44291-1 AIRES LUIZDELIMA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 47871-1 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43781-1 ANTONIONUNESDELIMA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84381-1 CELSOMIGUELMORAIS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43821-1 DALBERTOCRISTOVAOGONCALVESRIBAS 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43861-1 EUGENIOMENDES 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 48151-1 ITAMARDEJESUS PIRES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 83891-1 JOSEALVES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84551-1 JOSEBATISTADASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 90091-1 JUCELINOBATISTADOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 48081-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84921-1 LUIZCARLOSPEREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44001-1 LUIZAIBANHES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 47991-1 MARCOSCEZARDASILVALEITE 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44301-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 47971-1 MARIAERCILIADEMEDEIROSOLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44111-1 NIVALDOGAMARRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 15611-1 SEVIRINOJOCADEALENCAR 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 511 - SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 88901-1 ELISEOALVESDASILVA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 13461-1 JOAOTEIXEIRADOSSANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 89211-1 VALTERAPARECIDOCRISTINO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 512 - SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 16041-1 ALDAIRSOUZAFREITAS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 16101-1 ANTONIODASILVAFREITAS 2010-2011 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 23641-1 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 16571-1 FRANCISCOROMADASILVA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114762945-1 JOSECARLOSFERREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 29701-1 LENIRNANTESCHAVES 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114760234-1LUIZANTONIOMICHELSCORREA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 27441-1 MARIAAPARECIDAFONSECANASCIMENTO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 14651-1 MARIADIASPRIMO 2010-2011 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 14991-1 NIVALDOFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 27521-1 PAULOCAVALCANTEDEMELO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 15481-1 ROSENOFRANCASOBRINHO 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 15871-1 WILSONBEZERRABATISTA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 513 - SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 45911-1 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 74071-1 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVÃO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 86941-1 ELIZANDRAMARINHODEALBUQUERQUE 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763676-1KLEITONSINSKIBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 522 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762785-1ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762968-1MARCOSAPARECIDOGOMES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 523 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114760490-2ABRAOCONCIANZAAQUINO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766423-1ADOLFOMARQUESMULINA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760308-1AGNALDOGONCALVESPORTO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 11191-1 ALCIDESDOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 03/01/2012 114763003-1ANTONIOBATISTADACONCEICAO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 85441-2 ANTONIODEJESUS OLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 83601-1 AUREARIBEIRODASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762054-1CARLOSANTONIODUARTE 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 501393-3 CRISTINABENITES 2011-2012 3/12/2012-1/1/2013 114762053-1DAVIDANTUNASTEIXEIRA 2011-2012 5/12/2012-3/1/2013 114766451-1DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762190-1EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 601-1 ELIOORTIZBARBOZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760324-1ELIZEUVARGAS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 82091-1 FABIANAAPARECIDADELIMA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766446-1FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114766444-1JHONEVERTONSILVEIRADESOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84491-1 JOAODESOUZACARVALHO 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114766445-1JOSECARLOSDESOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 88471-1 LAZAROROQUELIMADACOSTA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 87561-1 LUCIMARSIMASESQUIVEL 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 04 RESOLUÇÕES 1/1/2013 114761049-1MIRIANLUCIANELIMACOIMBRA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 83701-1 MOACIRCAVALHEIRODONASCIMENTO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 114762994-1NERILDAROSADASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760598-2NILSONCARDOSORAMIREZ 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762169-1NILSONSENADEOLIVEIRA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 84631-1 OSMARASSISCAVALCANTE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114761938-1OZIAS FIIRSTMORENO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766477-1RAFAELDASILVAFERREIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766463-1SAMIRVINICIUSLEMOSSILVADE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760328-1SETEMBRINOSOUZA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 130791-1 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 90101-1 VILMARALVESLEITE 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 526 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 9091-1 NEUMAMARIAFERREIRADESOUSA 2009-2010 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 543 - SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 89931-1 EVAMARIAMORAISDELIMA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 114762109-1RICELLI PAELDACOSTA 2011-2012 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 114766168-2VERALUCIASOARESBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764519-2CARLOSALBERTOPEREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 131631-1 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 89791-1 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 545 -SECMUNDEFINANCASERECEITA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 481-1 DELANODANILODEMORAES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763519-1EVALDOFERNANDODOSSANTOS 2011-2012 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 114767123-1LUANASANCHESCRUZ 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763954-1THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 728 -SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762417-2EDUARDOARTEIROMARCONDES 2011-2012 2 0 / 1 2 / 2 0 1 2 18/1/2013 114765162-1ELOIALVESLIMA 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 18561-1 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 2010-2011 3/12/2012-1/1/2013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 312/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAL DE CAMA/MESA/BANHO E MATERIAL DECOPA/COZINHA,EMATENDIMENTOÀS NECESSIDADES EDEMANDAS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, com valor global da proposta de R$ 61.405,78 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 436/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PATRICIASANCHES MEDINA- ME; nos itens/lotes 02 e 03, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 04 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 05 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMD LOCADOR:Wanilton Genaro Rossi LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal a ser de R$ 4.225,03 (Quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.03 do 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 17/01/2013 e previsão de vencimento em 16/07/2013, e ainda a prorrogação do prazo para execução dos serviços também por 06 (seis) meses, com início em 18/10/2012 e previsão de vencimentoem17/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, que serão investidos em 50% na fonte 70, unidade orçamentária 1901 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 50% na fonte 10, unidade orçamentária 1903 – Fundo Municipal de Meio Ambiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/11/2012 com previsão de vencimentoem04/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS LICITAÇÕES 05 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 28/11/2012 a 28/12/2012 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao Residencial Residencial DioclecioArtuzi II para o qual foram sorteados no dia 23/11/2012. As pessoas sorteadas no cadastro de reservas deverão aguardar convocação. TITULARES - FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO SOCIAL Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANAPAULADEFREITAS 26788 736.972.301.15 8 2 ANAPAULARIBEIROCANOMARIANO 63331 035.875.401.10 11 3 CARENRODRIGUESSALGADO 30890 813.654.031.49 6 4 CREMILDADASILVAMACHADO 28286 027.058.541.93 12 5 DANIELPEREIRA 40217 174.656.301.00 5 6 DEBORADOSSANTOSPEREIRA 33281 709.007.791-87 17 7 ELIANESANCHESMONTEIRO 34051 039.575.231-09 22 8 ELISANGELAFERREIRADASILVA 28427 004.265.151-45 3 9 ELIZETEMACHADODESOUZA 35801 500.880.331.04 15 10 IRANIROSANALOPESDOMINGUESDOSSANTOS66705 807.450.081-00 16 11 JESSICADASILVA 44026 752.484.171.04 4 12 JUÇARADEMATOSMAURO 26873 760.039731.53 1 13 KEYLACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 42793 984.346.911.91 21 14 LAURADOSSANTOSRAFAEL 33975 522.212.961.68 7 15 MÁRCIAESPINDOLADEFRANÇA 48772 020.637.411-90 10 16 MARILURIBEIRO 66699 717.055.541-72 2 17 MARILZAPINHEIROROCHA 48612 043.938.681-02 20 18 MAXILENESOARESMIRANDA 25570 969.296.931-20 13 19 NAZAREOLIVIADASILVA 59474 543.934.771.20 9 20 REGINAGONÇALVESDASILVA 54210 021.325.721-19 19 21 ROSIApªLOPESFERNANDES 14786 817.837.281-91 23 22 SANDRARIVASLOPES 48477 008.634.431-50 14 23 SUELLIDEFÁTIMAJUSTNO 67597 790.293.101-20 18 RESERVAS - FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO SOCIAL Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANIBALLUCENADOSSANTOS 14832 309.220.891-91 6 2 ELIASGOMESDEOLIVEIRA 29548 409.126.632.00 4 3 ELZABETHNASCIMENTOSANTOS 23645 403.799.141.15 3 4 JULIANASANTANAGOMES 35036 002.184.781-34 7 5 ROSANGELADASILVAROMEIRO 59481 827.965.481-04 2 6 SONIACOSTADINIZ 49243 653.794.461-91 5 7 VIVIANEDACOSTALUZ 18213 020.334.081-75 1 TITULARES - PESSOAS COM DEFICIENCIA Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANASTACIATAVARESDASILVA 54333 973.181.161-34 8 2 EDISLEIASOUZADEOLIVEIRA 55231 038.583.551-51 3 3 ENIAPARECIDADASILVA 66925 002.920.431-39 9 4 EVANILDECARVALHOSANTOS 10206 778.599.701-20 5 5 GIOVANICAETANODASILVA 67092 356.490.381-04 12 6 HELIOSCHWERTNER 24385 977.225.109-49 1 7 JOSÉGONZAGADEMELO 13429 313.270.951-49 6 8 JOYCEMAGALHÃESALMEIDA 64828 048.123.631-79 2 9 LAUROJOSEDOSSANTOS 37965 163.873.681-20 7 10 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 4 11 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 64850 025.114.421-67 10 12 WILKONGARCIABALLENZUELA 45538 005.424.961-94 11 RESERVAS - PESSOAS COM DEFICIENCIA Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 LUCIANADOSSANTOSMARQUES 56077 016.693.791-67 2 2 MARIAAPARECIDADOMINGUESDECARVALHO 26667 700.680.201-63 3 3 NEIDEDOSSANTOS LIMA 29749 495.674.031-04 1 4 SUELIFRANCISCAOLIVEIRA 66989 023.489.521-73 4 TITULARES - IDOSOS Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ALBERTINAREINOSOCHAPARRA 22099 766.512.581-68 9 2 ARLINDAMARIADEQUEIROZ 66349 969.910.628-04 10 3 AUGUSTORUFINODOSSANTOS 66182 585.787.498-04 5 4 ELISETEGUIMARAESMARANGANI 66179 500.871.341-87 11 5 ELOINACORREAKLEN 57472 038.061.661-02 1 6 GISSELECASSIMIRORIBEIROMOREIRA 30846 013.134.941-43 3 7 ISAULINAAMARALDOSSANTOS 49652 308.777.171-68 4 8 LUIZGENTILDASILVA 56516 062.318.701-97 7 9 MARIAAPARECIDACORREIADASILVA 37234 798.460.501-78 8 10 MARIAMESSIASSOUZA 66644 583.335.921-04 12 11 NEUZABARBOSAVALENTIM 58046 600.444.381-68 6 12 SIRLEYDAROSADUTRA 23142 562.572.521-72 2 RESERVA IDOSOS Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 FRANCISCAVIEIRADEARAUJO 49359 939.515.071-87 1 2 LELISANTUNESBAEZ 66365 254.780.361-53 4 3 MARIAMARTINSDOSSANTOS 57225 023.961.621-95 2 4 MARIASOCORRODACONCEIÇAO 57567 558.533.151-53 3 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1596 6937 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1595 6936 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1597 6938 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1574 6915 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 1575 6916 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1577 6918 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1578 6919 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 1576 6917 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1594 6935 Achilles Decian MC – 13,Q – 09,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 1432 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaiá 1463 3156 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Thealmo João Ioris,Q – 23,L – 05/Altos do Indaiá 1464 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 04,Q – 38,L – 18/Altos do Indaiá 1307 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Gustavo Adolfo Pavel nº1725,Q – 02,L – 05/Bairro Jardim 1623 27270 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 14/Vl. Industrial 1622 27269 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 12/Vl. Industrial 1624 27268 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 10,Vl. Industrial 1621 27266 Fabio Luiz Aguiar Jose Augusto de Matos,Q – 148,L – 07,Vl. Industrial AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 1557 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa MC – 07,Q – 19,L – 04/Pq. Resid. Monte Carlo 1615 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12,Q – 24,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo 1494 2754 Nilceu Tarcisio Bisagnim Bernardina Valeria Bittencourt,Q – 69,L – 04/Altos do Indaiá 1508 2963 Osvaldo Nardini Junior Sadamu Minohara,Q – 31,L – 04/Altos do Indaiá 1514 3115 Priscila Reginato Rua 04,Q – 35,L – 16/Altos do Indaiá 1545 7141 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 19,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 1553 9643 Renov Engenharia LTDA Adaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L _ 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1551 9632 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 1550 9633 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 15/Pq. Resid. Monte Carlo 1549 9634 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 1603 9630 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 24,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo 1542 7142 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 1602 9654 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 1543 7143 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 15/Pq. Resid.Monte Carlo 1554 9644 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1555 9645 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1601 9656 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 1556 9646 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 1547 7153 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 1544 7144 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 1548 7154 Renov Engenharia LTDA MC – 07,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1552 9631 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 1546 7149 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 19,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 21 de Novembro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO TITULARES - MULHERES CHEFES DE FAMILIA - 75% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADRIANAHENRIQUERODRIGUESDASILVA 67653 008.701.521-81 121 2 ADRIANAMOREIRA 24774 011.647.801-23 58 3 ALINAPAULADECARVALHOMARTELLI 41433 772.170.801-00 131 4 ALINEDEPAULAVIDALDIAS 66232 032.451.541-35 74 5 ANACARLA DASILVA ALMEIDA 40031 018.431.141-19 82 6 ANALUCIAPEREIRA 66341 021.916.811-31 86 7 ANAMARAVICTORDASILVA 56346 013.278.051-89 60 8 ANAMARIADEOLIVEIRASOUZA 54240 936.570.561-49 57 9 ANAMARIAMUINAISKROSETI 66278 011.738.901-30 38 10 ANAPAULAOLIVEIRAPEDROZO 27394 034.762.091-48 76 11 ANDREAAPARECIDAROMERODUARTE 68697 002.852.921-96 35 12 ANDREIAENRIQUEBORJES 27228 004.679.421-29 99 13 ANDRESSABARRETOVERÃO 63483 039.939.771-06 125 14 ANEICEDEFATIMAMUNIZ 3378 636.576.351-49 130 15 ANGELARODRIGUESXAVIER 63273 012.005.411-62 98 16 ANTONIOCARLOSNOGUEIRADECARVALHO 7286 559.972.601-00 47 17 APARECIDABARBOSA 59176 542.140.501-00 33 18 ARIANACRISTINADESOUZA 65667 057.965.351-02 39 19 ARIANEALCANTÚBARROS 55991 736.786.941-87 64 20 CAROLINEMARQUESSCANDILHEIRO 30654 032.380.501-92 15 21 CELIAVIEGASDEALMEIDA 29023 033.538.511-78 51 22 CELINAGOMESNOGUEIRA 41852 986.159.981-91 120 23 CINTYAIZUMIOKUDA 64300 001.796.721-00 94 24 CLAUDIADUTRELOOTOBONI 63676 007.559.411-01 7 25 CRISTINARIBEIRODEJESUS 65511 014.100.721-42 21 26 DAIANELAIREMARTINSGAMARRA 27761 031.069.541-40 17 27 DANIELESANTANAMALTA 14815 994.368.761-49 77 28 DANIELLEGONÇALVESRAMOS 64525 002.326.271-00 23 29 DEBORADEFREITAS 66727 028.282.411-14 106 30 DERLIANECASADIASCARVALHO 66316 030.421.331-41 92 31 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 83 32 DILMADESOUZA 28358 727.817.771-53 115 33 ELAINECRISTINAMEDEIROS 58991 855.825.901-10 128 34 ELISANGELAAPARECIDAAMARALSOBRINHO 28943 662.565.421-34 34 35 ELISANGELAOLIVEIRALEITE 37820 562.023.261-15 104 36 ÉLLENCRISTINAPEIXOTODASILVA 65859 036.836.551-43 95 37 ERICAALCANTARADOSSANTOS 31486 035.919.891-00 28 38 ÉRICADOSSANTOS 64393 032.877.911-33 80 39 ERICAMACHADODASILVASANTOS 37108 719.310.661-91 96 40 FABIANADONASCIMENTOSILVA 59764 018.510.301-40 16 41 FANNYMICHELLYFIGUEIREDOCARVALHO 17248 704.921.901-00 126 42 FERNANDAREICHERT 67593 006.314.701-74 100 43 FRANCISLEINE CRISTINADACOSTA 34105 150.217.918-00 41 44 GILSALOPESGONÇALVES 57287 985.574.401-20 116 45 GIOVANABERALDODASILVA 52714 690.991.701-49 108 46 GISLAINEAVALOSGOMES 35272 799.434.621-91 105 47 IDALINASOARESWEGERMANN 64867 365.775.371-00 124 48 INACIADONASCIMENTOLIRA 33663 436.628.381-68 117 49 IONEMENDONÇADASILVA 65039 305.617.101-63 78 50 IRENEDONASCIMENTO 37944 841.695.911-00 135 51 IVANILDATELES 16117 558.124.731-53 134 52 IVONEFIRMINODASILVA 45778 014.961.731-39 88 53 IZILDANETOLEMOS 66491 366.533.221-49 118 54 IZOLDAAPARECIDALEMESSANTOS 66438 337.621.801-30 49 55 JESSICAAPARECIDAFAUSTINOARAUJO 64510 042.415.451-06 89 56 JESSICATIAGOSOARES 48294 006.721.431-27 26 57 JOCIMARAFERREIRADEBARROS 18280 016.855.401-12 27 58 JOSEMARIAOLIVEIRASANTOS 13629 554.248.481-68 52 59 JOSEFAPEREIRACAVALCANTE 67374 826.441.951-87 73 60 JOSIANERODRIGUESDESOUZAMARTINS 35828 020.108.451-10 8 61 JOVINANUNES 66312 014.416.731-05 10 62 JULIANADOSSANTOSMACHADO 68407 037.971.171-08 63 63 JULIANADOTTIBENTODASILVA 64803 966.070.761-49 55 64 JULYGABRIELAMARTINS 67996 043.983.671-95 93 65 KENNIDADEDEUSLEONARDO 39950 883.685.301-30 114 66 KEYLADASILVABARBOSA 64156 029.102.201-41 84 67 LENIMARTINS 16090 337.594.211-72 107 68 LOHANALUCYGONÇALVESDACOSTACASEDOSSANTOS 67645 051.999.201-62 54 69 LUCIANASILVAMARIANO 23297 706.753.501-82 18 70 LUCIMARDASILVA 34482 018.510.451-71 36 71 LUSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 41373 000.402.131-29 22 72 MARCIABARBOZAPAIXÃOLIMA 65470 024.267.241-88 75 73 MARCIABONFIMDA SILVA 65513 022.245.131-94 50 74 MARCIACRISTINADASILVA 54193 015.971.731-00 9 75 MARIAAPARECIDAAZEVEDO 39782 636.622.991-00 45 76 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 68161 739.170.281-15 5 77 MARIAAPARECIDARODRIGUESFIGUEIREDO 65612 009.309.551-10 102 78 MARIADEFATIMADASILVAROCHA 14775 403.817.301-15 68 79 MARIADEFATIMASOARES 64148 542.864.501-63 53 80 MARIADELOURDESSOUZA 64261 920.609.271-53 48 81 MARIAJOSÉDAPAIXÃOCAETANO 51366 063.864.716-95 43 82 MARIAJUDITEFERREIRACAVALCANTE 36423 356.440.951-34 81 83 MARIALEDADEARAUJO 36822 773.552.701-25 71 84 MARIALUCIMARARAMIRES 59039 963.860.371-20 113 85 MARIANILDAGOMESDUARTEDEOLIVEIRA 52091 989.309.071-72 97 86 MARIANAPAULINOARIAS 66315 012.298.461-74 24 87 MARIANGELABATISTASULINO 58566 026.061.901-90 31 88 MARILDAPEREIRAMACHADO 65584 034.911.771-38 101 89 MARILEIDEPEREIRADOSSANTOS 37735 475.637.451-49 59 90 MARILZAROCHASAMPAIO 64869 518.991.081-49 40 91 MARIZETERODRIGUESDEMENEZESSOUZA 64033 511.590.401-25 6 92 MARTAARAUJODASILVA 64069 739.243.181-15 67 93 MARTAMARIADEMACEDO 58963 813.479.791-15 29 94 MAYARAMENEZESDOSSANTOS 66107 041.947.381-52 70 95 MAYTESOUZADEPADUA 64534 707.186.441-15 110 96 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84 20 97 MICHELYDEMATOSVILLALBA 50614 869.751.881-49 13 98 MIRIANELIZABETHAGUIRRES 65628 019.726.551-08 32 99 NARARUBIANESANTOSTORRES 66671 028.342.621-79 72 100 NICEBERNADETEFINCK 26608 366.526.011-68 123 101 NILDADONASCIMENTODEOLIVEIRA 53810 447.180.631-91 65 102 OMARACLARAROJAS 40997 337.412.391-00 12 103 ORLANDAARAUJODEOLIVEIRA 18161 368.238.211-91 87 104 PAMELA FREITASDESOUZA 65544 037.947.911-77 69 105 PATRICIAGOMESDASILVA 23398 742.341.291-00 62 106 PAULINALOMBARDO 68768 026.853.801-83 90 107 PRISCILADASILVACASTILHO 38255 013.038.351-18 2 108 QUESIABIRNFELDDESOUZA 24845 006.372.501-09 44 109 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 68526 034.645.451-48 46 110 REGIANEFERREIRALEITE 58117 032.034.951-98 91 111 RENATACHAVESPEREIRA 67862 737.025.791-68 1 112 RITADECASSIAOLIVEIRA 30519 117.172.088-27 61 113 ROSANAMENDES 17910 831.996.081-91 42 114 ROSINEIDEFERNANDESPEREIRA 67014 765.578.392-68 129 115 SANDRAMARAFONSECADOSSANTOS 44865 014.019.131-30 11 116 SANDRAREGINADOSSANTOS 64793 855.579.431-53 85 117 SILVIAANGELICADEOLIVEIRA 68788 759.027.021-00 66 118 SIMONECLAUSAMANTE 59256 027.442.231-07 103 119 SIMONECORREIAROCHA 41668 031.374.841-11 25 120 SIMONEMARTONDEOLIVEIRA 45636 016.412.911-17 79 121 SIMONEPALACIORIBEIRO 66861 012.949.171-37 119 122 SIMONEPETRINEKARLING 56644 878.684.401-63 111 123 SIMONETIAGOCORDEIRO 64392 015.080.941-79 3 124 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49 122 125 SONIAMARIAFERREIRRAMOS 22057 771.305.101-53 133 126 SUZANAPEREIRATEIXEIRA 56393 034.176.131-16 14 127 SUZIANE DEALMEIDABARROS 36622 005.424.951-12 109 128 TAYARAVIEIRABERNARDO 65373 040.352.721-08 127 129 THATIANADASILVAMOREIRA 63841 020.739.221-80 132 130 VALQUIRIARIBEIRODEOLIVEIRA 64603 969.221.091-04 112 131 VANESSADA SILVAMERELES 66115 037.971.291-14 19 132 VANESSASILVIALINS 33120 021.504.771-06 30 133 VERONICESOUZABONET 13546 652.555.691-00 37 134 VIVIANESOUZA 49841 004.168.131-27 4 135 ZAQUEUCABRALDESOUZA 18459 419.158.102-30 56 RESERVAS - MULHERES CHEFES DE FAMILIA - 75% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADRIANABATISTADEALENCARGONÇALVES 21344 408.380.132-87 8 2 ADRIANADACRUZFERBONIOBARRETO 7246 007.150.161-48 18 3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 57793 955.154.371-87 36 4 APARECIDAPEREIRADOSSANTOS 54595 511.946.781-49 29 5 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 68653 607.682.901-04 25 6 BRUNAEMILIANADOSSANTOSMAGALHAES 68122 054.699.771-61 22 7 CATIAREGINAMATOSSANABRIA 58992 005.760.731-13 5 8 CELIAREGINARIBAS 43673 518.261.941-34 10 9 CONCEIÇAOMARTINS DIAS 25409 846.311.551-91 13 10 DANEILEDASILVAARAUJO 24756 009.451.401-18 21 11 DIANAGOMESFERNANDES 29707 020.298.311-07 27 12 ELIZETEDASILVAGORDIRIO 4794 480.875.561-00 24 13 FABIANARODRIGUESALVES 25689 849.471.521-68 26 14 FLORENTINABENITESROMEIRO 37179 008.855.221-76 7 15 INELDAPREUSSWINKELMANN 68183 561.989.221-20 15 16 JACKELINE PEREIRADOSSANTOS 35827 012.993.061-01 17 17 KAREMLETICIADOSSANTOSFARINHA 63282 033.053.581-14 3 18 LEONICEMENDESDEOLIVEIRA 66435 448.222.351-49 6 19 LIRIANTALITAROJASNANTES 61988 018.439.641-71 16 20 LUCIANAPEREIRA 67925 879.512.581-72 4 21 LUCILENAPRICILAMARQUESBREVE 65691 016.755.961-31 11 22 LURDESSMENEZESREQUENA 67167 853.175.781-91 23 23 MAIARATOMACINIDIRINGS 68900 015.188.351-39 20 24 MARIASALETESOARESDASILVA 29787 965.594.201-59 28 25 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 34 26 MIRELLYBARROSDIAS 68002 025.656.821-90 33 27 PATRICIANUNESDESOUZA 23167 321.312.648-95 2 28 PATRICIAROSALOPESDASILVA 68684 032.417.581-76 31 29 PRISCILAOLIVEIRADASILVA 60006 032.041.861-80 37 30 RENATASOLANGEROCHASCHADER 58029 936.441.241-91 14 31 RIVALMIRALVARESAJALA 42806 030.274.641-24 39 32 ROSALINASILVEIRADEBARROS 29381 816.476.461-20 32 33 SANDRAREGINADOSSANTOSALMEIDA 60331 596.343.401-72 40 34 SIMONEROCHADASILVA 67490 028.780.451-81 1 35 SUZANADESOUZAPAZZINI 58632 607.849.461-91 35 36 TALITAFERREIRADOSSANTOS 64624 005.589.091-16 12 37 THALITARODRIGUESPERENTEL 64419 026.411.071-47 30 38 THAYSANAYARANASCIMENTOLEITE 67270 037.925.031-40 38 39 VANESSARUFINO 66264 020.928.121-90 19 40 VERALUCIAGAUNAACOSTA 53826 881.207.591-68 9 TITULARES - TODOS OS CADASTRADOS - 25% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADAGILZAMATHIASGUIMARAES 16334 012.811.911-08 1 2 ALANDIONIGONÇALVESDEAGUIAR 57342 959.467.991-34 40 3 AMÉLIALUCIADEALENCAR 59573 972.348.261-49 43 4 ANAGONÇALVESDESOUSAROCHA 45253 004.595.321-03 30 5 ANDERSONCORREADASILVA 18524 010.156.671-98 4 6 ANDREIACRISTINAOLIVEIRASERRANO 66558 015.234.691-02 2 7 ANTÔNIOPEREIRADOSSANTOS 12950 174.473.561-15 14 8 APARECIDADEFATIMANUNESDESOUZA 67240 365.577.301-34 21 9 DANIELIAPARECIDAMARTINS 42697 000.582.171-18 24 10 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 7 11 ELEMGONÇALVESDESOUZA 56914 997.561.101-04 45 12 ELILDOVERADEBARROS 59486 987.621.331-87 16 13 ELISANGELABORGESDASILVA 40765 222.070.898-51 25 14 ELISANGELAFERNANDESPEIXOTO 65887 879.394.601-53 42 15 FATIMAAPARECIDADESOUZA 38489 113.109.508-14 32 16 GILIARDEBATISTABUENO 54108 008.306.091-05 33 17 IZABELCORREADEMATOS 68755 301.391.498-05 15 18 JOSEAPARECIDOGOMESRIBEIRO 50033 203.386.351-49 22 19 JOSEVALERIODASILVA 39513 164.647.371-04 6 20 JOSEANEALVESDESOUZA 64378 253.571.758-10 29 21 JOSEFAALVESDOSSANTOS 48711 002.988.941-30 31 22 JOSEFAMARIADACONCEIÇÃO 53714 033.772.404-03 3 23 JOSILEIDELUCAS 37558 809.865.791-49 28 24 JUCILENEDASILVAMACEDO 45210 029.301.041-20 27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 07 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013, com o respectivo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou as Emendas e não constatou óbice legal e constitucional que contraponham a tramitação das citadas mesmas. VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 01/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 100.000,00. AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas; Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 02/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de R$ 25.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 03/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas de Ambulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R079/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sr. JOSÉ PETRUCIO DE LIMA, portador do CPF de nº889.533.604-63,e a Sra. EDINA DE JESUS OLIVEIRA,portadora do CPF de nº785.309.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO Nº22/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. BIC NOME ENDEREÇO 6933 Igreja Presbiteriana de DouradosMC – 13,Q – 09,L – 03/Resid. Monte Carlo 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal,Q – 17,L – 09/Altos das Paineiras Dourados, 21 de Novembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Recebido/Cencor 25 LEILAGONÇALVESDINIZ 33337 446.343.231-68 18 26 LÍLIAGRACIELEGALEANO 66028 002.519.191-88 35 27 LOURDESRAMONAALVESAZAMBUJA 31617 250.367.341-49 38 28 LOURIVALSOARESBARBOSA 31512 365.669.001-44 10 29 LUCIANASOARESALVES 33451 723.239.732-15 23 30 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 26419 720.651.921-00 11 31 LUIZAGOMESDEPINHO 25493 609.949.161-91 26 32 MARIAAPARECIDABARRETOPEREIRA 12921 407.515.031-34 36 33 MARIAAPARECIDARIBEIRODEANDRADE 63683 907.904.642-68 41 34 MARIAAUXILIADORADASILVA 41233 390.751.251-00 20 35 MARIADELURDESMAGALHÃES 52241 475.436.391-49 9 36 MARLUCIASOBREIRADEBRITO 68872 437.028.641-72 37 37 ODACIAMATHIASCABREIRA 40708 928.747.891-00 39 38 RAFAELALVESORTLIEB 67863 041.444.231-82 5 39 RONALDOMARQUESDEFARIAS 63425 501.223.471-53 34 40 ROSANAMARIAGARCIADASILVA 36666 448.106.601-68 8 41 ROSEMEIREDASILVA 64973 014.682.221-80 13 42 ROSINEIDEROSADEMORAES 39936 847.539.271-72 12 43 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 48990 408.130.611-72 17 44 WELLINGTONGOMESPISSINI 66682 021.575.361-59 19 45 WILLIANVIEGASMARTINS 18219 036.757.971-55 44 RESERVAS - TODOS OS CADASTRADOS - 25% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANAPAULANASCIMENTO 54707 922.720.291-91 9 2 ANAPAULAVIEIRADEGOIS 26965 024.282.791-81 8 3 ANDERSONRODRIGOZAGONEL 59380 006.071.331-39 14 4 ANGRAMICHELEDOSSANTOS 22638 036.679.501-52 12 5 ARITUSARODRIGUESDASILVA 12870 953.357.061-04 11 6 BRUNOFERREIRACAMPOS 57928 032.877.941-59 2 7 FRANCISCOBATISTA 14033 518.313.681-53 10 8 JUCELIADASILVAROZA 65912 032.912.911-23 3 9 KERILLYINGRIDBUENO 34799 709.466.711-68 5 10 MARIAJOSEBARBOSADEOLIVEIRA 59220 674.912.863-72 7 11 MARIASOCORRODUARTEDESOUSA 41277 366.648.121-34 6 12 MARILDEFATIMANETOBRAGA 40461 760.127.431-49 4 13 SEBASTIÃOSILVA 14296 043.954.921-34 1 14 TANIAREGINADEOLIVEIRARAMOS 65731 027.822.881-05 13 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO EMENDAS À LOA 08 EMENDAS À LOA deVilaVargas e outra para Indápolis. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 04/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 05/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua Fernando Ferrari com a Rua Amandio de matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, na Vila Industrial. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 06/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 07/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDAINDICATIVANº 08/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para o Fundo de Investimento a Produção Artística e Cultural – recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Art. 2º - Para a cobertura dessas despesas a Instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos programas afins. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 09/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 10/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma ou substituição da Escola Existente conforme tabela abaixo: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 11/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas CampinaVerde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 E.M. Profª. Iria Lucia W. Konzen Parque do Lago II REFORMA E.M. Fr. Eucário Schmidt Jardim dos Estados Nova Escola ou Substituição da Escola existente E.M. Januário Pereira de Araújo Jardim Itália Nova Escola ou Substituição da Escola existente 09 EMENDAS À LOA VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 12/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: • Parque das Nações II Plano; • Jardim Flórida I e II; • Jardim Pantanal; • Jardim Santa Hermínia; •VilaToscana e conjuntos adjacentes. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 13/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para construção de salas de aulas para o Programa de Acompanhamento Escolar – PAE, nas seguintes Escolas Municipais: ESCOLAMUNICIPAL NºDESALAS E.M.Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin LuizAzambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 01 E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 E.M. Profª Efantina de Quadros 01 E.M. Profª Iria LúciaWihelm Kaozen 01 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 14/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a construção, e estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a Economia Solidária. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVA nº 15/2012 Projeto de Lei nº 145/12 Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/12. Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de 2013 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), proveniente de recursos da Fundação de Esportes de Dourados-MS - Funed. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 16/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVAN17/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 18/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a instalação de 25 (vinte e cinco) semáforo na cidade de Dourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 19/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para incentivo aos artistas locais em atividades culturais realizadas no município durante o ano de 2013. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 10 EMENDAS À LOA VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 20/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de uma feira de economia solidária para o ano de 2013. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVA Nº 21/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a construção e funcionamento deumCentro de Educação Infantil –CEIMno Jardim SantoAndré. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 22/012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos empreendedores e membros da rede de Economia Solidária. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 23/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura, bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 24/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre no ParqueArnulpho Fioravante. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 25/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORADELIARAZUK EMENDAINDICATIVANº 26/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos. Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador. Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino. Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o mundo. Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio, instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda comunidade. Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização, facilitando o acesso a materiais didáticos. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 11 EMENDAS À LOA VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 28/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para Projetos de Revitalização e Preservação dos Córregos Rego D’água e Paragem no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal do MeioAmbiente (1.00.000). PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB JUSTIFICATIVA: Uma das situações que tem sido o centro de várias discussões está relacionada à degradação dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Dourados. Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), apontou recentemente que 90% dos córregos de Dourados estão poluídos. São vários tipos de resíduos que começam a causar morte de alguns tipos de peixe e a biodiversidade está comprometida. Em nossa cidade existem 08 Córregos: Laranja Doce e Da Lagoa, que deságuam no Rio Brilhante, Água Boa, Rego D‘Água, Paragem, Chico Viegas, Engano e Olho D´agua, que deságuam no Rio Dourados e correm o risco de desaparecerem em virtude da falta de ações concretas para recuperação de suas nascentes e margens. Segundo estudos, a situação mais crítica está no Rego D´água e Paragem. Técnicos que estiveram no bairro Água Boa constataram que a poluição em grande escala, já mata peixes e toda a biodiversidade aquática no local. Essa Emenda visa solicitar especial atenção a essas áreas ambientais, onde se situam uma das nascentes do Córrego Rego D’água, que por estar próximo à área residencial, a nascente sofre constantes agressões com poluentes, e igual atenção também é necessária ao Córrego Paragem que divulgado pela mídia recentemente, está sendo poluído com uma espuma que está saindo das tubulações da rede pluvial e deságua no córrego, ocasionados pelos descuidos da população. É necessário uma conscientização da população com orientação do órgão responsável, que não pode ficar inerte diante dessa situação. É necessário que a Prefeitura, através do Instituto do Meio Ambiente, elabore projetos com esse fim, antes que aconteça com esses córregos, o mesmo que ocorreu com a área ambiental permanente localizada no bairro Canaã I, no corredor público da Rua Projetada 7, era a 9ª nascente que existia em Dourados, mas devido à degradação humana e ambiental, ocasionou a seca da nascente. Dessa forma, temos como objetivo demonstrar a necessidade de realizar um Projeto de Revitalização dessas áreas, para que os córregos não sofram ainda mais com o impacto ambiental. NoSite “SOS RIOSDOBRASIL” noticiaram a seguinte manchete: “CONTAMINAÇÃO DE 90% DOS CÓRREGOS E RIOS DE DOURADOS (MS) Pesquisa revela que entre as espécies pesquisadas, apenas 30% resistem à degradação ambiental.” A situação de nossos córregos já é notícia em todo o Brasil e preocupa especialistas. • Em busca de resgatar a vitalidade destas áreas protegidas por lei, apresento a presente emenda para a viabilização de projetos para revitalização e preservação dos córregos de Dourados e suas nascentes, a fim de contribuir e recuperar parte desses importantes pontos naturais de nossa cidade, que atualmente é de necessidade vital. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 29/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para o Programa Municipal de Saúde Vocal, programa este denominado “Viva Voz”, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino, através de contratação de profissionais habilitados para acompanhamento especializado. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Aincidência de Disfonia (dificuldade na emissão da voz com suas características naturais), comumente conhecidas como alteração ou distúrbio vocal, entre os professores da rede municipal de ensino é uma conseqüência bastante comum do uso permanente da voz, levando à necessidade de tratamento fonoaudiólogo e ou médico. Nesse contexto, podemos especificar a situação a que fica exposto o professor. Salas de Aula, geralmente com numero elevado de alunos, as quais são equipadas de ventiladores e quadro negro, apropriados para o uso de giz. Essa exposição provoca sérios problemas nas cordas vocais dos professores e que ocasiona, invariavelmente, as licenças para tratamento de saúde, as readaptações de função e até mesmo a aposentadoria precoce, caracterizando, inclusive, a atividade docente como insalubre, onerando os cofres públicos na educação com a contratação de professores substitutos e na saúde com prolongados tratamentos de saúde. Vale ressaltar que 20% de nossos profissionais apresentam ou já apresentaram algum problema vocal. Aocorrência de Disfonia em professores da Educação Infantil, por exemplo, acaba refletindo em sua atuação junto aos alunos. As alterações da voz levam a modelos linguísticos e psicológicos inadequados, porque os problemas físicos )sintomas de rouquidão, dores de garganta, falhas na voz, perda da voz) e emocionais (tensão pela dificuldade de falar, fadiga geral) acabam interferindo em seu desempenho em sala de aula. Como se observa, a criação de um Programa de Saúde Vocal para professores da Rede Municipal de Ensino cobre uma lacuna no atendimento ao professor e contribui para a almejada meta da qualidade de vida e qualidade de ensino. VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 30/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção em local estratégico de um Posto de Saúde para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com a Construção de um Posto de Saúde, equipado com médico clínico, pediatra, enfermeira padrão, técnico em enfermagem, dentista (construção da sala para atendimento), Agentes de Saúde, para fazer atendimento nestes locais pois não há agentes de saúde suficientes; Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 31/21012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Construção de uma Praça ou área de lazer com pista de caminhada no Bairro Cohab II, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB JUSTIFICATIVA No fundo do Clube de Mães existe uma área toda drenada que pode ser melhor Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 12 EMENDAS À LOA aproveitada, no sentido de propiciar um local para confraternização para beneficiar famílias e crianças. Os moradores do local não possuem nenhuma estrutura para lazer, imprescindível à comunidade, assegurados peloArtigo 7º da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando esta necessidade, seus moradores necessitam que seja construída nesta área, uma praça ou uma área de lazer com pista de caminhada e playground para crianças. Desta forma, a indicação proposta beneficiará os moradores desse bairro e também das localidades próximas, proporcionando mais saúde, lazer e qualidade de vida aos douradenses que tanto contribuem para o engrandecimento de nossa cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 32/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com a construção de um Centro de Referência da Assistência Social-CRÁS, somente para atender a demanda desses bairros. Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 33/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde (1.02.000), Fundo Municipal de Saúde (1.10.000) e Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD (1.23.000). PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Segundo o IBGE o Município de Dourados já chegou ao índice populacional de 200 mil habitantes e continua crescendo e se desenvolvendo em vários setores, mas apesar de toda sua estrutura privilegiada, existem setores que necessitam de atenção especial. O tratamento direcionado a dependentes químicos tem sido alvo de discussões, ao que se refere aos desafios que estes indivíduos enfrentam ao longo do processo de reabilitação. Em nosso Município, o CAPS atende a demanda de dependentes químicos que necessitam de tratamento através de medicação e acompanhamento, mas não há disponibilidade para internação, que apenas ocorre em clínicas de atendimento particular e muitos dependentes não tem condições de arcar com estes custos, e acabam procurando internações gratuitas fora do Município, dificultando o acesso da família na recuperação. Muitos casos exigem um tratamento com internação, pois durante esse tratamento de reabilitação, o dependente passa por processos difíceis, onde um local adequado, acompanhamento de um profissional de da sua família é de suma importância. Assim, nos foi sugerido por interessados, a construção de uma Clinica com capacidade mínima para 30 internações, a fim de atender esses dependentes que querem sair das drogas, mas necessitam de internação para o tratamento, e poderá funcionar seguindo a sugestão das seguintes etapas: 1ª. Resgate: Voluntariamente pelo paciente ou parceria com o Poder Judiciário: a família poderá solicitar auxílio jurisdicional para o recolhimento do paciente; 2ª. Internação: Prazo de 30 dias, tempo estimado para término da crise de abstinência, com atendimento clínico e psiquiátrico; Quem decide começar um tratamento se depara com os sintomas de desconforto da falta da droga, e este é o primeiro processo enfrentado, chamado de síndrome de abstinência, que inclui sintomas físicos e mentais. 3ª. Tratamento e Incentivos: Tempo estimado de um ano: Oferecimento de cursos profissionalizantes e religião com abordagem à alta estima do paciente;Adependência é um problema que se estruturou aos poucos na vida da pessoa. Muitas vezes, levou anos para aparecer e como esperar, então, que algo presente na vida de alguém há tempo e que lhe trouxe tantos comprometimentos desapareça de repente? É necessário estudo, incentivos e preparação. O dependente de drogas precisa de apoio para superar as dificuldades e estabelecer um novo modo de vida sem drogas. Vários fatores interferem nessa tarefa.Apessoa pode estar fora do mercado de trabalho há muitos anos, desatualizada e sem contatos que lhe proporcionem voltar em curto prazo. 4ª. Trabalho com a Família: Assistência, orientação e reestruturação da família (preparação para o retorno do paciente ao lar e conscientização); A família é fundamental para o sucesso do tratamento da dependência química. Pensar que tudo se resolverá a partir de uma internação ou após algumas consultas médicas é uma armadilha que não poupa a mais sincera tentativa de tratamento.Osuporte maior deve vir da família, ainda quando estiver internado, por isso existe a necessidade de reestruturação da família. Na reintegração social, se faz necessário o tratamento ambulatorial, como aquele prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). A reabilitação é contínua e envolve muita garra do paciente e de seus familiares. Assim, a importância deste trabalho é inquestionável, sendo imprescindível sua realização, para que nossos jovens possam ter a chance de se reabilitar para a vida, beneficiando os dependentes, sua família, assim como toda a sociedade do Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 34/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para implantação do Segundo Conselho Tutelar do Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.29.000) e Fundo Municipal de Investimentos Sociais (1.81.503). E ainda ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para Implantação do Segundo Conselho Tutelar nesta cidade, aprovado com base na Resolução Municipal nº 002/CMDCA/2006, previsto em verba federal. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Localizada ao centro sul do Estado do Mato Grosso do Sul, Dourados é a segunda cidade do Estado com mais de 200 000 mil habitantes, segundo recente censo do IBGE. Para se ter uma idéia da sua dimensão populacional, além do centro urbano, distribuída em 220 loteamentos e mais conjuntos sendo construídos por esta administração proveniente de recursos do PAC, abrange ainda oito distritos e vários assentamentos e mais duas reservas de índios, Jaguapiru e Bororo. Dourados também é privilegiada quanto á sua posição geográfica e sua proximidade dos grandes centros e ampla malha viária pavimentada garante o escoamento de tudo que é produzido em Dourados e exportado para os grandes centros consumidores. Estes fatos concorrem para que houvesse na zona urbana do Município um contingente de pessoas desempregadas, vivendo do subemprego, enfim a população não incluída nas políticas públicas, bens e serviços entre outros. Uma parte está vivendo abaixo da linha da pobreza ainda hoje em nosso Município, estas pessoas na maioria vivem em bairros periféricos do Município, onde existem serviços sociais tais como unidades de saúde, escolas, CEIMs que contribui com a melhoria e com a qualidade de vida da população, porém com condições precárias e deficitárias e, portanto, necessitam receber atenção especial que os leve à inclusão social, e agindo desta forma, temos certeza de estar contribuindo para a efetiva finalidade que a Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 13 EMENDAS À LOA Constituição Federal e o Estatuto-ECAfoi criado para o controle Social deste país. Conforme informações acima mencionadas, foi aprovada a implantação de um segundo ConselhoTutelar no Município de Dourados, em 04 de maio de 2006, através da Resolução 002/CMDCA/2006, em seu Art. 1º, e em seu Art. 2º, foi prevista a recomendação ao Executivo e ao Legislativo, de previsão no orçamento público para pleno funcionamento do disposto nesta resolução, e já se passaram quase 06 (seis) anos da promulgação da Resolução, e sua implantação se faz evidente. VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 35/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de uma Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria LúciaW. Kozen que oferece ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a população dos Bairros Vila Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com Construção de Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria LúciaW. Kozen que oferece ensino fundamental, sendo a escola mais próxima desses bairros, e um Centro de Educação Infantil Municipal, que atenda no MÍNIMO 300 vagas, visto que o CEIM Claudina da Silva Teixeira, o mais próximo dos bairros não poderá atender toda a demanda; Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 21DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 36/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros de contrapartida para ampliação lateral da Rua Mozart Calheiros (antiga ruaW-5), entre as ruas HayelBomFaker até a rua Coronel Ponciano, entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000,Ampliação da Rua Mozart Calheiros no Município de Dourados. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB JUSTIFICATIVA Os moradores desses bairros reivindicam a ampliação lateral (alargamento), visando melhorar o trânsito entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso. • A via foi criada em 1990, para atender apenas o bairro Izidro Pedroso, e hoje atende órgãos públicos como a Prefeitura Municipal, Detran, o estádio Douradão, e diversos bairros como o Parque Nova Dourados, Guaicurus, Parque dos Coqueiros, Terra Roxa, entre outros. • Hoje é muito utilizada pelas ambulâncias do SAMU e Corpo de Bombeiros, e sendo muito estreita, em horários de grande movimento de veículos, torna-se muito perigosa, e não possui outra rua paralela para a distribuição do fluxo intenso. • Desta forma, a presente indicação, é uma reivindicação dos moradores desses bairros, favorecendo o crescimento organizado e planejado de nossa cidade, beneficiando seus moradores, assim como grande parte da população de Dourados que utiliza esta via. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 37/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido recurso para aquisição de um Aparelho de Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa 38/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido recurso para aquisição de umAparelho Eletrocardiograma para o ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 39/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVA Nº 40/2012 Projeto de Lei n.º 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. - Garantir orçamento necessário para a implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDouradoS. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVANº 41/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que está subscreve de acordo com as normas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 14 EMENDAS À LOA regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Fica garantido o repasse para construção de pavimentação asfáltica na Rua Rio Brilhante, entre a Rua Italivio de Souza Pael e a BR-163, no JardimVistaAlegre. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVA Nº 42/2012 Projeto de Lei n.º 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Execução de obras, reformas de praças esportivas, creches e clube de serviço, abaixo relacionados: Ampliação da Creche Recanto da Criança, localização física no bairro Vila Índio; Revitalização no Clube de Mães, localizado naVila Índio; Reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim dos Estados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVANº 43/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Fica garantido o repasse para a execução da reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 44/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Rural-UBSFR do Distrito de Itahum. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 14DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 452012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 14DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM MESADIRETORA EMENDAMODIFICATIVANº 46/2012 Projeto de Lei nº 145/2012. Autoria: Poder Executivo Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. Art. 1ºOart. 15 do projetoemepígrafe passa a ter a seguinte redação: “Art. 15. Em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal obriga-se a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2012, obedecendo ao quantum de 6% (seis por cento) da receita total referente às seguintes fontes de recursos: I – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, na forma do artigo 158, I, da Constituição Federal; II – Imposto sobre propriedade territorial rural, na forma do artigo 158, II, da Constituição Federal; III – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, na forma do art. 158, III, da Constituição Federal; IV – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, na forma do artigo 158, IV e de seu parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; V - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, na forma da Lei Complementar Federal nº 87/96; VI – Contribuição de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, na forma dos artigos 159, III e § 4º e 177, § 4º, ambos da Constituição Federal; VII – Fundo de participação dos municípios, na forma do artigo 159, I, b, da Constituição Federal; VIII – Imposto sobre produtos industrializados com base no valor das exportações de produtos industrializados realizadas pelo estado, na forma do artigo 159, II e § 3º, da Constituição Federal; IX – Multas e juros de tributos; X– Dívida ativa tributária. Art. 2º Juntamente com o duodécimo, será repassada verba adicional, desvinculada a esse, que será repassada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID para financiamento dos valores a serem pagos a funcionários inativos e a pensionistas. Dourados/MS, 14 de novembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 47/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (de revitalização e melhorias – colocação de aparelhos de ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia): Aporte para reforma e colocação de um ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia R$ 50.000,00 TOTALR$ 50.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113– Programa de desenvolvimento da Infraestrutura; 2.023- revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços púbicos. 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE100000 R$- 50.000,00 TOTALR$ 50.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 15 EMENDAS À LOA VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 48/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas em Ruas dos bairros Parque das Nações I e Jardim Márcia) conforme abaixo relacionados: Complemento financeiro para o termino da pavimentação asfáltica da Rua Equador 02 quarteirões e Rua Candido de Carvalho 03 quarteirões no Bairro Parque das Nações primeiro plano. R$ 60.000,00 Aporte financeiro para termino da pavimentação asfáltica (600metros) da Rua Joaquim Lourenço Filho no Jardim Márcia R$ 100.000,00 TOTALR$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113– Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura; 2.021- Manutenção e melhoramentos da Infraestrutura do município 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$- 100.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE105000 R$- 60.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 49/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (de uma pista de caminhada nas Ruas- Bela Vista; Silidônio Verão; e Salviano Pedroso, nas proximidades doCSUCentro Social Urbano do Jardim Água Boa) : Aporte Financeiro para construção de uma pista de caminhada, nas proximidades doCSUno Jardim Água Boa. R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200– Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados; 2.027Coordenação das atividades da secretaria 44.90.51.00– Obras e instalações FONTE100000 R$- 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 50/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora à seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II e a construção de um calçadão no mesmo bairro) conforme abaixo relacionados: Aporte financeiro para revitalização do campo de futebol do bairro Parque das Nações II R$ 30.000,00; Construção deumcalçadão no bairro Parque das Nações II, local a ser definido R$ 50.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de desenvolvimento da infra- estrutura. 2.023- Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços púbicos; 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE100000 R$- 80.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 51/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2013. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas de varias ruas do Bairro João Paulo II): Aporte financeiro para conclusão de pavimentação asfáltica das Ruas Ataulfo de Matos (300 mts); João Borges (200 mts); Antônio Joaquim de Almeida (200 mts); Jaime Moreira (300 mts); Antônio Amaral (300 mts) e Haiti (50 mts), todos no bairro João Paulo II. R$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113- Programa de desenvolvimento da infroestrutura do município; 2.021- Manutenção e melhoramento da infroestrutura 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE00 R$- 1600.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 52/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora à seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção de Posto de Saúde no Bairro João Paulo II e Ceim no Jardim Canaã II) conforme abaixo relacionados: Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo II R$ 60.000,00 Complemento financeiro para construção de um Centro de Educação Infantilno Jardim Canaã II R$ 100.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 12:00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde; 1..035- Construção, ampliação, reforma e equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE114000 R$- 60.000,00 13:00 – Secretaria Municipal de educação 13.01 – Secretaria Municipal de educação 12.365.104– Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 1060 – Construção, Reforma e equipamentos para os Ceims 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE120000 R$- 100.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 53/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 EUCLIDES BENITES GOMES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 296/2012, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº. 1.345, Centro, Dourados(MS). Eliani Mulato de Souza, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Mercearia, localizada na Rua José de Alencar, 980 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIA Nº. 199, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2012, referente ao período aquisitivo de 03/03/2007 a 02/03/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA TERESINHA DALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, a partir de 12 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 02 (dois) dias de licença ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY com fulcro no artigo 168, inciso III, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 20 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 204, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, inciso I e parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012, bem como Parecer Jurídico n.256/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora NÁDIA SATER GEBARA, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 205, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2011 a 20/07/2012, a partir de 01 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 16 EMENDAS À LOA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Eduardo Antonio Lopes 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Jaqueline Matos Vieira da Silva 01/11/2011-31/10/2012 Quadro Administrativo Jonas Coelho de Araújo 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Idenor Machado Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Idenor Machado Júnior Muniz de Andrade 24/11/2011-23/11/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Kelen Cristine Brito Felice Paiva 02/01/2011-01/01/2012 Quadro Administrativo Leda Jane da Silva 15/10/2011-14/10/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Milton Bachega Júnior 03/11/2011-02/11/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva PORTARIAS LEGISLATIVAS regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complementação de pavimentação asfáltica no bairro Parque das Nações II): Complemento financeiro para termino da pavimentação asfáltica das ruas que ainda não tem esse beneficio no Bairro Parque das Nações segundo plano. R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113– Programa de desenvolvimento da infroestrutura; 1.054 - Implantação, execução e melhorias da malha viária municipal 44.90.51.00– Obras e Instalações FONTE100000 R$- 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM

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  SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.279 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 03 DE JULHO DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados - MS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O inciso VII do art. 125 da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados passará a viger com a seguinte redação: Art. 125. (...) (...) VII – conduzir e estacionar veículos pelos passeios públicos, obstruindo a utilização do piso tátil e a passagem de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, com exceção de carrinhos de crianças e pequenos veículos de uso infantil; Art. 2º.Oinciso II do art. 126 passará a viger com a seguinte redação: Art. 126. (...) (...) II - deixarem livre, para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil; Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de julho de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município LEI Nº 3.596, DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis descritos na Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda, com CNPJ nº10.970.533/0001-50, com os descritos na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: a)ÁREA01 - do Município MATRICULANº: 69304 Um imóvel designado pelo quinhão 48 (quarenta e oito), situado no loteamento denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE", destinado a Sítio de Recreio, neste município, medindo a área de 20.800,00m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte-104,00 metros com o corredor público 03; ao sul- 104,00 metros com o corredor público 04; ao leste200,00 metros com o corredor público 20; ao oeste- 200,00 metros -com o corredor público nº 21- Matrícula anterior nº 65.548 MATRICULANº: 69.292 IMÓVEL Um imóvel designado pelo quinhão nº 36 (trinta e seis), situado no loteamento denominado "SITIOCAS CAMPINA VERDE", destinado a sitio de recreio, zona rural deste município, medindo a área de 18.000,00 m² (dezoito mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte- 100,00 metros com a rua CV 04; ao sul 100,06 metros com a rua CV 26; ao leste- 180,00 metros com a ruaCV16; ao oeste- 180,00 metros com a ruaCV17. Área total dos imóveis avaliada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), conforme os Parecer Técnico nº 19 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº 15.567/2011. b)ÁREA02 - Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda MATRÍCULAN°. 78482 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na ruaCV19 esquina com a ruaCV01, fado par, medindo a *área de 1.929,85m2 (um mil novecentos e vinte e nove metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte-65,00 metros com o lote 02; Ao Sul- 74,49 metros com a rua CV 01; Ao Leste47,88 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 11,50 metros com parte do lote 12. Matricula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78483 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 47,88m da rua CV 01, lado par, medindo a Área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 65,00 metros com o lote 03;Ao Sul65,00 metros com o lote 01;Ao Leste- 20,00 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 20,00 metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRICULAn°. 78484 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19, distante 67,88m da rua CV01, lado par, medindo a área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 65,00 metros com parte do lote 04; Ao Sul-65,00 metros com o lote 02; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,00 metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78485 IMOVEL:Umterreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 87,88m da rua CV 01, lado par, medindo a área de 1.916,80m2 (um mil novecentos e dezesseis metros e oitenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 92,67 metros com o lote 05;Ao Sul- 99,01 metros, sendo 65,00m com o lote 03 e 34,01 com o lote 12;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com parte da FazendaAlvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS Registro. MATRÍCULANº. 78486 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19, distante 107,88m da rua CV01, lado par, medindo a área de 1.790,00m2 (um mil setecentos e noventa metros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 86,33 metros com o lote 06;Ao Sul- 92,67metros com o lote 04;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78487 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra nº 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 115,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.663,20m2 (um mil seiscentos e sessenta e três metros e vinte centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações5es:Ao Norte- 79,99 metros com o lote 07;Ao Sul- 86,33 metros com o lote 05; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRICULAN°. 78488 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra n°46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19, distante 95,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.536,40m2 (um mil quinhentos e trinta e seis metros e quarenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 73,65 metros com o lote 08;Ao Sul- 79,99 metros com o lote 06; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRICULAN°. 78489 IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra n° 46 (quarenta e sets), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 75,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.409,60m2 (um mil quatrocentos e nove metros e sessenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 67,31 metros co o lote 09; Ao Sul- 73,65 metros com o lote 07; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78490 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19, distante 55,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.282,80m2 (um mil duzentos e oitenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 60,97 metros com o lote 10;Ao Sul- 67,31 metros com o lote 08; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n°69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78491 IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra no 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 35,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.156,00m2 (um mil cento e cinquenta e seis metros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 54,63 metros com o lote 11;Ao Sul- 60,97 metros com o lote 09;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior nº 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78492 IMÓVEL Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19 esquina com a rua CV01, lado par, medindo a área de 1.717,85m2 (um mil setecentos e dezessete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 45,53 metros com a rua CV 01;Ao Sul- 54,63 metros com o lote 10;Ao Leste35,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 36,72 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78493 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra n° 46 (quarenta e seis) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV01 distante 74,49m da rua CV19, lado par, medindo a área de 1.570,30m2 (um mil quinhentos e setenta metros e trinta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 34,01 metros com o lote 04;Ao Sul- 49,03 metros com a rua CV 01;Ao Leste51,50 metros, sendo 11,50m com o lote 01, 20,00m com o lote 02 e 20,00m com o lote 03;Ao Oeste- 28,95 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior nº 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78368 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 02 esquina com a rua CV 17, lado Par, de formato regular, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00m com o lote 19; ao sul28,00m com a rua CV 02: ao leste- 50,00m com a rua CV 17: ao oeste- 50,00m com o lote 02. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78369 IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02, distante 28,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 18; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 01; ao oeste- 50,00m com o lote 03. Matrícula anterior n° 69.296, do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78370 IMOVEL - Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV02, distante 3,00 metros com a rua CV17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m o lote 17; ao sul- 20,00m com a ruaCV02; ao leste- 50,00m com o lote 02; ao oeste- 50,00m com o lote 04. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78371 IMÓVE: Um terreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 66,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 16; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 03; ao oeste- 50,00m com o lote 05. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78372 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 88,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1 000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 15; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 04; ao oeste- 50,00m com o lote 06. Matricula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78373 IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 80,00 metros com a ruaCV19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.006,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com ,o lote 14; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 05; ao oeste- 50,00m com o lote 07. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78374 IMOVEL - Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento de, denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 02, distante 60,00 metros com a rua CV 19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 13; ao sul- 20,00m com a rua CV 02; ao leste- 50.00m com o lote 06: ao oeste- 50,00m sendo 20,00 metros com o lote 08, 20,00 metros com o lote 09 e 10,00 metros com parte do lote 10. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78375 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 09; ao sul - 50,00 metros com a rua CV 02: ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07 ao oeste- 20,00 metros com a rua CV 19 - Matrícula anterior n° 69.296 do livro no 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78376 IMOVEL - Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 10; sul - 50,00 metros com o lote 08; ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07 ao oeste- 20,00 metros n a ruaCV19 - Matricula anterior n° 69.296 do livro n°02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78377 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 40.00 metros com CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000.00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 11; ao sul - 50,00 metros com o lote 09; ao leste- 20,00 metros sendo 10,00 metros com parte do lote 07 e 10,00 metros com parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19. -Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78378 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 01, lado Par, de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metrôs com o lote 12; ao sul - 50,00 metros com o lote 10; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19 - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78379 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com CV 01, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com a rua CV 01; ao sul 50,00 metros com o lote 11; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19 - Matrícula anterior nº 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78380 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 13 (treze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento nominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV01 distante 00 metros comCV19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com rua CV 01: ao sul - 20,00 metros com o lote 07; ao leste- 50,00 metros o lote 14; ao oeste- 50,00 metros sendo 10,00 metros com parte do lote 10; 20,00 metros com o lote 11; 20,00 metros com o lote 12. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78381 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 14 (catorze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 80,00 metros com CV 19, lado Par, de formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul - 20,00 metros com o lote 06; ao leste- 50,00 metros o lote 15; ao oeste- 50,00 metros s com o lote 13. - Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78382 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 15 (quinze) da quadra 40 (quarenta) situado n loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 100,00 metros com CV 19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a CV01; ao sul - 20,00 metros com o lote 05: ao leste- 50,00 metros o lote 16; ao oeste50,00 metros com o lote 14. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78383 IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 16 (dezesseis) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 68,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul - 20,00 metros com o lote 04; ao leste- 50,00 metros o lote 17; ao oeste- 50,00 metros com o lote 15. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78384 IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 17 (dezessete) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 48,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a CV01; ao sul - 20,00 metros com o lote 03; ao leste- 50,00 metros o lote 18; ao oeste50,00 metros com o lote 16. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78385 IMÓVEL - Um terreno designado pelo lote 18 (dezoito) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 28,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul 20.00 metros com o lote 02; ao leste- 50,00 metros o lote 19; ao oeste- 50,00 metros com o lote 17. - Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78386 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 19 (dezenove) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 esquina com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00 metros com a ruaCV01: ao sul - 28.00 metros com o lote 01; ao leste- 50,00 metros a ruaCV17; ao oeste- 50.00 metros com o lote 18. - Matrícula anterior n° 69.296 do livro nº 02 deste Registro. Área total dos imóveis avaliada em R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais), conforme os Parecer Técnicos nº 19 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº 15.567/2011. Parágrafo único: A empresa Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de valores entre as avaliações. Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta do Município. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei 3.388 de 21 de junho de 2010. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith PREFEITO Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.597 DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a instituição no Calendário do Município o mês de junho para realização da ‘Festa de Leitão no Rolete’.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município, anualmente no mês de junho a ‘Festa do Leitão do Rolete’, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.598 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Francisco Libório deAlencar” a Praça localizada na Rua MonteAlegre comAvenida Guaicurus, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.599 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Institui no âmbito do município de Dourados a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, à cultura e à arte e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Dourados – MS a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, a ser celebrado durante a semana do dia 26 de setembro, com atividades que promovam o combate às drogas,emdestaque ao crack, e incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e adolescentes da rede de ensino municipal. Parágrafo único. Para se atingir os objetivos a que se propõe esta lei, as entidades promotoras e os organizadores de cada edição do evento deverão organizar: I – seminários com palestrantes habilitados que abordarão temas relativos aos malefícios do crack e de outras drogas na vida dos jovens; II – atividades esportivas, artísticas e culturais, envolvendo estudantes do ensino fundamental da rede municipal; III – participação de profissionais que atuam ou atuaram nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, arte e ciências jurídicas e sociais. Art. 2°.ASemana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associada ao incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos: I – esclarecer, especialmente às crianças e adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, suas famílias e à comunidade; II – motivas as crianças e adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, quanto para a formação integral do ser humano; III – destacar exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz; IV – promover a inclusão social. Art. 3°. Para a realização dos seminários poderá ser criado um Grupo com Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, de Saúde, de Assistência Social e Segurança Pública, através da Polícia Militar, além da participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Associação Médica e OAB. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá delegar poderes à direção das escolas municipais, ou a critério do Grupo referido no caput deste artigo, a qualquer das entidades constantes para ser designada como responsável pela realização dos seminários, a cada evento anual realizado. Art. 4º.ASemana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Crack fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.600 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Aldi Pires de Almeida” a atua rua Projetada 12, na Vila Macaúba, neste Município. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente a colocação de placas indicativas, e também fará a comunicação da alteração à Empresa de Correios eTelégrafos para a identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 913 DE 26 DE JUNHO DE 2.012. "Constitui Comissão Oficial organizadora das festividades alusivas a Semana da Pátria» O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DA PÁTRIA DE 2012, composta pelos seguintes membros: I- Coordenação Geral: a) Coronel Marcelo Rocha Lima – 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada – Exército; b)Walteir Luiz Betoni - Secretário Municipal de Educação; c) Marinete Nelvo Nunes - Diretora do Departamento de Ensino-SEMED; d) Waldino Pereira de Lucena - Diretor do Departamento AdministrativoSEMED; e) Edson Damaceno Lima - Gerente do Núcleo de Cultura e Esporte –SEMED; f) José Antonio Coca do Nascimento - Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Dourados -FUNED; g) Elizabeth Rocha Salomão - Chefe de Gabinete. II - Coordenação de Finanças a) Saenes de Mello - Diretor do Departamento Financeiro –SEMED; b)Walter Benedito Carneiro Junior - Secretário Municipal de Finanças e Receita. III - Coordenação deTransportes a) Edivaldo Pastor Lucio - Gerente do Núcleo deTransportes –SEMED; b) Genuir Civa Faqui - Coordenador do Programa Mais Educação -SEMED. IV - Coordenação de Segurança eTransito: a) Iranilde Pedrosa Novaes - Coordenadora doPROERDe SigaAlerta –SEMED; b) Sup. Insp. Comandante Jonecir dos Santos Ferreira - Guarda Municipal de Dourados; c)Tenente CoronelQOPMAry Carlos Barbosa - Comandante 3° BPM; d)Tenente Coronel JoilsonAlves doAmaral - Corpo de Bombeiros; e) Nelson Azambuja Almirão - Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte eTrânsito -AGETRAN; f)Agnaldo José dos Santos - Clube de desbravadores. V- Coordenação de Infraestrutura e Planejamento: a) Gerson Schaustz - Secretário Municipal de Planejamento; b) Luis Roberto Martins de Araújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos SEMSUR. VI - Coordenação de Divulgação e Cerimonial: a) Jane Martins Lima- Cerimonial. VII - Coordenação de Primeiros Socorros: a) SamirAraujo de Carvalho –SAMU. Parágrafo único.Apresidência da Coordenação Geral a cargo do Prof.Walteir Luiz Betoni Art. 2º A comissão constituída deverá providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes a Semana da Pátria no ano de 2012 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº. 41, DE 09 DE JULHO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 2ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I - Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 16 DE JULHO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 09 de julho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Pablo Marinho Custodio M é d i c o I n f e c t o l o g i s t a 05 1º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: EDITAIS DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 094/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA CNPJ 15.563.489/0001-87 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de julho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente TCOPanificadoraLTDA–ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2012 OBJETO: Serviço de Coffe-Break para 500 pessoas em atendimento ao evento de encerramento da XII Semana do Meio Ambiente de Dourados e XVEco Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:05/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/06/1211/12 25 Mai ADRIANOANDERSONDEANGELO SEMED RF/06/1285/12 5 h/a MaI ALEXDEALMEIDA SEMED RF/06/1286/12 4 h/a Mai ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI SEMED RF/06/1282/12 1 Mai ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/06/1244/12 5 Mai ANGELACRISTINADOESPIRITOS.BONFIM SEMED RF/06/1245/12 1 Mai DANIELABERSANIMATTOSO SENFI/RE RF/061215/12 1 e 1/2Mai EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/06/1084/12 31 Mai EDNASALESPIRES SEMED RF/06/1287/12 4 h/a Mai EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 Mai ELDAFLORESBARBOSA SEMED RF/06/1280/12 2 Mai ERNESTOFERNANDESORTIZ SEMED RF/06/1283/12 2 Mai ELISANDRAPEREIRADESOUZADEOLIVEIRA SEMED RF/06/1246/12 1 Mai FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/06/1288/12 30 Jun FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/06/1065/12 31 Mai GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/06/1247/12 2 Mai GLEDSONTULIOLOPES SEMSUR RF/06/1202/12 1 Mai JOACIR DIVARCITEIXEIRA SEMED RF/06/1288/12 5 h/a Mai JANINECHAVESFUMAGALLI SEMED RF/06/1281/12 1/2 Mai JAMIR FREITAS SEMED RF/06/1248/12 13 Mai JOSEBONFIMDOSREIS GMD RF/06/1243/12 1 Mai KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/06/1249/12 30 Mai KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/06/1250/12 31 Mai LUCIANOPAETZOLD GMD RF/06/1289/12 30 Jun MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/06/1278/12 2 Mai MARIANODURANVERA SEMED RF/06/1277/12 1 Mai MARGARETELORENZINI SEMED RF/06/1290/12 30 Jun NEUSADEARAUJO SEMAD RF/07/1222/12 3 Mai RENANAFONSODUARTEMARTINS SENFI/RE RF/06/1216/12 3 e 1/2 Jun SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMASEMED RF/06/1291/12 30 Jun ROSANIZMARTINSPONTES SEMED RF/06/1284/12 2 Mai RONALDOAMACIOCAVALCANTE SEMED RF/06/1279/12 1 Mai RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1223/13 1 Mai SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/06/1219/12 4 Mai SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/06/1293/12 31 Mai TANIADEFATIMACORSATO SEMS RF/06/1220/12 1/2 Mai VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/06/1292/12 30 Jun INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: APARECIDO LIMA ARAUJO SEMED 944/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 791/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 863/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATOS Início Final Início Final 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 860/2012 19 01/07/2012 19/07/2012 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS SEMED 859/2012 3 04/07/2012 06/07/2012 7577 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN CAMARA 861/2012 27 04/07/2012 30/07/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 858/2012 13 25/06/2012 07/07/2012 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO SEMED 857/2012 4 03/07/2012 07/07/2012 7565 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS CAMARA 856/2012 15 05/07/2012 19/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 871/2012 11 03/07/2012 13/07/2012 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 872/2012 45 26/06/2012 09/08/2012 42691-1 SEMED 863/2012 11 26/06/2012 06/07/2012 70651-2 SEMED 864/2012 11 26/06/2012 06/07/2012 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 862/2012 15 22/06/2012 06/07/2012 18431-1 MÁRCIA APARECIDA PASQUARELLI SEMS 870/2012 05 11/07/2012 15/07/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 866/2012 24 07/07/2012 30/07/2012 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 867/2012 180 01/07/2012 27/12/2012 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 869/2012 89 01/07/2012 27/09/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 868/2012 29 29/06/2012 27/07/2012 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 865/2012 60 13/06/2012 11/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias CRISTINA PIRES DIAS LINS Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 009/2012, na modalidade Convite, sob o nº 007/2012, realizado no dia 04 de julho de 2012 as 14:30 (catorze e trinta) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa PAPEL WHITE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.822.632/0001-82, estabelecida na rua Quintino Bocaiuva nº 575, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS LICITAÇÃO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 05/07/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 05/07/12 R$10.474,52 TOTAL R$27.874,52 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 09/07/2012. Início Final Início Final 32601-1 ANA MUHL SEMS 879/2012 15 13/07/2012 27/07/2012 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 874/2012 15 12/07/2012 26/07/2012 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 880/2012 46 30/06/2012 14/08/2012 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 875/2012 60 27/06/2012 25/08/2012 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 878/2012 45 11/07/2012 24/08/2012 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 873/2012 90 22/06/2012 19/09/2012 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 877/2012 90 29/06/2012 26/09/2012 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS SEMED 876/2012 15 14/07/2012 28/07/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 881/2012 9 30/06/2012 08/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 888/2012 90 28/06/2012 25/09/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 889/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 887/2012 30 04/07/2012 02/08/2012 290016-3 SEMED 891/2012 6 01/07/2012 06/07/2012 290016-5 SEMED 892/2012 6 01/07/2012 06/07/2012 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 885/2012 30 28/06/2012 27/07/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 883/2012 24 07/07/2012 30/07/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 896/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 894/2012 26 06/07/2012 31/07/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 886/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 890/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 895/2012 60 23/06/2012 21/08/2012 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES SEMED 882/2012 19 13/07/2012 31/07/2012 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 884/2012 69 08/07/2012 14/09/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 893/2012 75 13/07/2012 25/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente LEANDRO CARLOS FRANCISCO Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 04 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 05 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - COMDAM Ata n.º001 COMDAM – Aos trinta e um dias de janeiro de dois mil e doze (31/01/2012), às oito (8:00 h) horas, reuniram-se na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal de Dourados (CAM) – Av. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 8:28 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, primeiramente justificando a realização da reunião no CAM porque a sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente - IMAM estava sendo utilizada para ministrar um curso. Enquanto aguardava a chegada dos demais conselheiros, comentou a respeito de algumas mudanças que poderiam ser inseridas no regimento interno, uma vez que o mesmo está sendo revisado. Uma das mudanças poderia ser a possibilidade de aguardar quinze minutos (15) para a formação do quorum e após isso os que estiverem presentes poderiam deliberar, mesmo sem ter quorum suficiente. Procedeu a leitura da Ata da reunião anterior. De acordo com pauta haviam duas (02) atas para serem aprovadas e quatro (04) processos para serem analisados.Oassunto posterior da pauta seria a análise dos projetos que passaram pela Câmara técnica do COMDAM.O presidente também registrou a presença do Vereador Elias Ishy, que veio apresentar a proposta do projeto de lei que trata da obrigatoriedade de projeto de arborização em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, públicos e privados, para loteamentos novos e desmembramentos para edificações no município de Dourados. Stein comentou sobre a necessidade de sistematização de algumas ações para o COMDAM em 2012 bem como a questão do calendário das reuniões ordinárias do conselho, lembrou aos conselheiros que a escolha das datas das reuniões poderia ser mais flexível, uma vez que alguns conselheiros poderiam encontrar dificuldades (vários conselheiros são professores ou são de instituições privadas) se fosse escolhido um dia específico da semana. A seguir o presidente propôs a inversão da pauta, para que o vereador Elias Ishy fizesse a apresentação, ainda lembrou que estavam presentes na reunião os representantes do Instituto de Meio ambiente de Dourados – IMAD para protocolar o projeto do Parque Municipal do Paragem. A seguir o vereador Elias inicia sua apresentação. Agradece a oportunidade aberta pelo COMDAM e lembra que no município de Dourados não existe uma lei para arborização dos loteamentos, que não há nenhuma normatização, nos loteamentos sociais não é realizado o plantio de árvores, mas com a aprovação do projeto o plantio será obrigatório com todo o detalhamento de como será a arborização. Lembra que o projeto está em fase final e se algum conselheiro quiser acrescentar algo ou fazer alguma sugestão é só encaminhar para o e-mail que aparece na parte final do projeto. Em seguida o presidente sugere a leitura do projeto na íntegra e posterior encaminhamento para câmara técnica. O presidente procedeu a leitura do projeto. A secretária de Meio Ambiente Sra.Valdenise lembra que a LeiVerde – 055 exige que a altura da árvore seja de 1,80m, sugere que a lei da arborização siga o padrão da Lei Verde. Com respeito ao diâmetro, sugere que este item seja tirado da lei, uma vez que o diâmetro varia de acordo com a espécie. O conselheiro Ronaldo lembra aos conselheiros que o Plano Diretor de Arborização Urbana do município está em fase final e que pode ser finalizado até março de 2012. Sugere que ambos – Projeto de Lei e Plano Diretor - tenham os mesmos parâmetros. Também com respeito a questão de multa, estas precisam ser bem discutidas.Aconselheira Valdenise então sugere que o projeto de lei seja encaminhado para a Câmara Técnica do Plano Diretor de Arborização Urbana. O conselheiro Luiz Augusto questiona se haverá todas mudas necessárias para atender a demanda criada a partir da lei e acrescenta que a prefeitura deveria fornecer as mudas. A conselheira Valdenise diz que existe sim a maioria das mudas necessárias no mercado. O que precisa ser realizado é um levantamento das mudas de maior interesse e também que essas mudas tenham sua origem comprovada. O conselheiro Ronaldo acrescenta que isso abrirá a possibilidade dos produtores produzirem em maior quantidade para atender a demanda e que os empreendedores terão de arcar com a parte financeira.Oconselheiro LuizAugusto volta a afirmar que a prefeitura tem condição de produzir as mudas.Opresidente Stein lembra aos membros que são essas divergências criadas que dão possibilidade para que se crie algo novo.O vereador Elias parabeniza a iniciativa do COMDAM de se inteirar e participar do projeto. Pede que o mesmo seja passado para todos os conselheiros para que seja deliberado na próxima reunião. A conselheira Cristiane pondera a respeito da razoabilidade da lei, os prazos e os valores estipulados. Deverão ser discutidas questões como: quem será o responsável pela árvore no passeio? E se o proprietário vender a casa, quem será o responsável pela árvore plantada ali? Todas as diretrizes, indicativos e orientações deverão estar de acordo com o Plano Diretor de Arborização Municipal – PDA. O vereador Elias lembra que a lei de fiscalização já existe, o que deve haver é umartigo que remeta ao Plano diretor de arborização. O presidente Stein comenta que a Lei verde garante a instância do COMDAM para aprimorar a lei, isso porque se não há sintonia da lei com a sociedade ou então esta apresenta problemas na redação pode ser que não venha a ser aplicável. Em seguida passa os processos analisados pela câmara técnica para o final da reunião, pois ainda faltam conselheiros para dar quorum.Apauta a ser discutida é a dos córregos urbanos. Passa a palavra para a secretária de meio ambienteValdenise que inicia a sua fala comentando a respeito do levantamento realizado pela UEMS/MOVA, que realizou a análise da água no quadrilátero das empresas geradoras de derivados de petróleo, que as mesmas foram notificadas a proceder o licenciamento ambiental. Informou que está em processo de abertura de licitação a contratação de empresa para apresentar solução para o problema da poluição dos córregos. Stein solicita que o relatório resultante dos levantamentos da UEMS sejam encaminhados para o COMDAM. Comenta ainda que existe um sistema chamado de “fumacê”, utilizado pela SANESUL para detectar ligações clandestinas e que este poderia ajudar a identificar o percentual das ligações clandestinas das empresas que trabalham com óleos e graxas. Lembrou que o IMAM detectou uma fonte e fechou a empresa, mas que o poder público tem que realizar a despoluição dos córregos, sendo uma das opções poderia ser a colocação de um leito filtrante na entrada da galeria pluvial no Parque Arnulfo e outro na Rua Cuiabá. Stein também coloca que as ETE’s existentes – Água Boa e Guaxinin não são suficientes para a demanda existente no município, isso pode ser percebido pelo odor existente principalmente nas localizades mais próximas ás estações e como sugestão ficou o encaminhamento de um ofício à SANESUL solicitando essas informações à esse respeito. A conselheira Cristiane sugeriu que se não desse quorum a reunião poderia ser transferida para o dia seguinte.Aconselheira Valdenise comentou que as pessoas criticam e elogiam. Elogiam o posicionamento e ações mas criticam os prazos de análise das câmaras técnicas e frisou a importância dos prazos para que o COMDAM não perca o respeito que conseguiu ao longo do tempo. Stein informa que seria interessante que os suplentes fossem informados com antecedência da ausência dos titulares para que estes se fizessem presentes nas reuniões, também acenou a possibilidade dos conselheiros que souberem de antemão que não poderão estar presentes na reunião avisar a secretária doCOMDAMpara que esta encaminhe e-mail convocando o suplente. O presidente propõe o encerramento da reunião sem deliberação uma vez que não há quorum suficiente e convocar uma reunião extraordinária para que sejam analisados os processos das câmaras técnicas e para aprovar o novo regimento interno. Em seguida ocorre a protocolização de proposta de projeto do IMAD pelo representante Tales, que comenta que se trata de um projeto de para implantação do Parque Municipal do Paragem, a ser implantado pelo Fundo Municipal de MeioAmbiente –FMMAe compensação ambiental da Usina Dourados. AtaulfoAlves Stein Neto MárciaAparecida de Brito Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. Ata n. º 003 COMDAM – No dia vinte e nove de março de dois mil e doze (29/03/2012), às quatorze horas e cinqüenta (14:50 h) minutos, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente Sr. AtaulfoAlves Stein Neto. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente leu a pauta e em seguida propôs a inclusão como ponto de pauta a entrega do troféu Marco Verde ao Sr. Promotor de Meio Ambiente Paulo Zeni.Omesmo foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foram lidas as ATAS das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas PORTARIA Nº. 133, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JUDI JAIME ROCHA FERREIRA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ELIZANGELAANDRADE CHANCARE no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135, de 09 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÉRIKAPATRÍCIABATISTA, a partir de 09 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Izael Cosmo de Souza, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS nº 127/2012, para atividade Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua dos Caiuás, 968 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS). IZIDA MOTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Oficina de Motos, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 416 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.279 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 ATAS - COMDAM sem alterações por unanimidade. Dando seqüência a reunião, foram apresentados os processos analisados pelas câmaras técnicas, sendo que o primeiro tratou do corte de uma árvore da espécie Angico, situada na Praça Popular. O parecer foi contrario ao conte, visto que, não havia necessidade de retirá-la. O parecer foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, a Dra.Valdenise comentou sobre os Eco Pontos que estão sendo implantados em Dourados. Um deles já esta em operação, tendo como finalidade a deposição de pneus, vidros e eletrônicos, sendo investidos 490 mil na estrutura do mesmo. Também estão sendo providenciados outros dois Eco Pontos, sendo um para armazenamento de resíduos vegetais e outro para resíduos da construção civil.Valdenise também comentou que o cercamento de 13 áreas deAPPS estão em fase final. Também disse que o convênio aditivo junto ao IMASUL foi assinado para que o IMAM possa realizar o licenciamento de outras atividades, tais como, pequenos frigoríficos, depósitos de gás com capacidade acima de 480 botijões, postos de combustível, dentro outros. Comentou também sobre a contratação em regime de urgência de vários profissionais para o IMAM, e que futuramente será realizadoumconcurso para ocupação definitiva destas vagas. Disse que tem cobrado a construção do site do IMAM, ou que seja feito, pelo menos um link dentro do site da prefeitura para que o órgão possa ser divulgado. Comentou que o IMAM recebeu recentemente dois veículos de marca Ford e modelo Fiesta, para auxiliar na realização dos trabalhos. Também disse que desde o início de janeiro até o presente momento foram emitidas 350 licenças, mostrando como tem sido importante e eficiente este órgão municipal. Arcanjo chamou atenção quanto o licenciamento de postos de combustível, os quais deverão ser feitos de forma bastante rigorosa, visto que, é uma atividade que apresenta grandes riscos ambientais. Também comentou que ligou inúmeras vezes para o número doIMAMresponsável em receber denuncias de crimes ambientais, não sendo atendido, mostrando assim a ineficiência do sistema de denuncias do órgão. Valdenise explicou que atualmente são apenas dois fiscais, ao contrario de antigamente que eram seis. Dando seqüência à reunião,Victor apresentou o projeto do IMAD que prevê a criação do Parque Natural Municipal do Paragem – PNMP, o que seria o primeiro parque de Dourados. Durante sua explanação citou exemplos de parques em diversas cidades, comentou da biodiversidade presente na área escolhida, a qual possui grande importância, e também citou alguns problemas de qualidade da água. Segundo Victor o projeto terá um custo de 594 mil e 400 reais. Deste montante, 350 mil reais viriam do IMASUL, verba esta oriunda de compensações ambientais de usinas sucro-energéticas. O restante da verba seria proveniente do fundo Municipal do Meio Ambiente, caso seja aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. O projeto foi posto em discussão, tendo o conselheiro Arcanjo comentado que acha que o projeto apresenta viabilidade, tanto técnica quanto econômica. Stein sugeriu encaminhar ao COMDAMo cronograma de desembolso juntamente com o projeto para ser analisado pela câmara técnica para que seja liberado, e se preciso for, realizar uma reunião extraordinária para melhor discuti-lo. Dando seqüência a reunião, Arcanjo apresentou o Plano Diretor de Arborização. O conselheiro explicou que assim que for aprovado será realizado o inventário florestal, levantando todas as informações das árvores presentes na cidade de Dourados. Comentou que leu inúmeras legislações de várias cidades que possuem planos diretores, para que pudesse construir um Plano Diretor realmente eficiente e que melhor se encaixasseemnosso município. Sugeriu ainda que fosse discutido pelas entidades que compõe oCOMDAMpara possíveis ajustes. Stein sugeriu mandar o projeto para o jurídico para ser analisado. Ficou acordado que o projeto será encaminhado a todos os conselheiros e posteriormente os mesmos levarão para suas entidades para ser discutido. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n.º 004 COMDAM – Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze (26/04/2012), quinta-feira, às quatorze horas (14:00 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a definição da Audiência Pública do Plano Diretor de Arborização, Eco pontos em Dourados – participação de representantes dos carroceiros e a Apresentação para aprovação dos projetos analisados pela Câmara Técnica, sendo a definição do projeto do Parque Natural Municipal do Paragem; alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de 22/2008, quanto a instalação de postos de combustíveis no Município de Dourados – MS; Instalação da sede do INSS no interior do parque Arnulpho Fioravante, no local onde existe atualmente uma praça desativada e sugestões para a XII Semana do Meio Ambiente de Dourados e XV Eco Dourados. O Sr. Stein passa a palavra a Dra. Valdenise, no qual, especifica sobre a efetuação da instalação de Eco pontos, sendo que das 17 áreas foram aprovadas e 9 destas adequadas para implantação pela Empresa Financial, informando também que foi feita uma vistoria no Brasil 500, e foi mandado limpar o local. O Sr. Luis Roberto orientou a descarregar esse material de poda no viveiro.OSr. Josafath comentou que sempre houve reclamações de todos, fala que não é viável o local, realizado em longas distâncias a descarga de materiais, galhos, pois as carroças não suportam carga de 200 kg.OSr. Roberto comenta que se não há local, não são todos que tem condições de contratar uma empresa para efetuar o pagamento, e referindo-se ao aterro sanitário, disse que é longe e arriscado para os carroceiros. As carroças estão numeradas e o CCZ tem controle de tudo o que acontece. O Sr. Mário disse que já viu os carroceiros abriram uma estrada e jogaram entulho. O Sr. Josafath comentou que já viu caminhões jogando entulho nesses locais. O Sr. Roberto sugere que perto do Brasil 500, um local temporário para despejar resíduos, com presença de guardas nos dois períodos.ADra. Valdenise comenta que foi interditado e a Sra. Ana Rose disse que a população já havia feito reclamações sobre as queimadas. O Sr. Stein comenta que vai elaborar um ofício e uma agenda para solução de uma política imediata. O segundo ponto de pauta foi referente às instalações dos postos, a Sra. Ana Rose comenta sobre a alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de 22/2008. Na reunião do CMDU, os membros do Corpo de Bombeiros, colocaram que são a favor de colocar na Lei o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros anualmente, e está em aberto para discussão do conselho a distância do fundo de vale e conveniência de bebidas. O Sr. Arcanjo comenta que no Abevê parece que tem um tanque suspenso, no estacionamento e como pela Legislação Estadual, não precisa ser licenciado até 15 metros, poderia ser um possível risco para todos, caso o tanque fosse mesmo de gasolina.ASra. Ana Rose comenta que já está definido na Lei a distância dos lugares, como hospitais, conventos, supermercados. O Sr. Stein disse que referente ao parágrafo 5º a respeito das áreas de interesse, sugere-se levar esse caso a torná-lo mais restritivo e não menos restritivo. O Sr. Ronaldo discorre sobre o Parecer da Câmara Técnica. O Sr.Walder fala que precisa ser as duas hipóteses, assim como o Sr. Stein.A Sra. Cristiane comenta que a redação está correta. O Sr. Stein pergunta em relação à distância, se o raio de 100 metros fica bom e 100 metros do limite de ZEIA, nascentes e fundos de vale. O Sr. Ronaldo disse que não era competência do Conselho, fazer esclarecimentos sobre a questão de bebidas. O Sr. Gamarro comenta sobre a (comercialização) de bebidas e concentração de pessoas no posto. A Sra. Cristiane disse que não é competência doCOMDAM.OSr.Arcanjo discorre que legislar sobre a venda de bebidas alcoólicas, não cabe ao Conselho, pois este não possui embasamento técnico e jurídico para resolver essa questão. O Sr. Stein finaliza a discussão, colocando em votação as mudanças referidas, sendo aprovado e todos favoráveis. O próximo assunto foi referente à instalação da sede do INSS na praça desativada. O Sr. Moraes esclarece o parecer técnico, referente à doação da área e definiu que a Câmara Técnica não tem competência para definir atos de doações em áreas públicas. O Sr. Stein comenta que a área em questão foi desmembrada e não faz parte do Parque Arnulpho Fioravante e não é APP e vinculou-se na época, na gestão de 2010, implantação de uma escola técnica, sendo aprovada pelo Conselho no mesmo ano. O Presidente Stein abriu votação, sendo que todos foram favoráveis à decisão da Câmara Técnica. O próximo assunto foi referente à sugestão de definição de data para a Audiência Pública, do Plano Diretor deArborização do Município de Dourados, sendo a data sugerida pela Sra. Rozilene, o dia 22 de junho.Opróximo assunto foi referente à proposta do projeto do Parque Natural Municipal do Paragem. O Sr. Tales explica que a área está degradada e para ser definido como Unidade de Conservação, teriam que ter programas de Educação Ambiental, plano gestor, estratégias de preservação. O Sr. Ronaldo comenta que o projeto é muito bom e a dúvida está relacionada ao recurso para o investimento do mesmo. A questão está relacionada ao recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente, quando estará disponível e de que forma será gerenciado. O Sr. Moraes comenta que a Prefeitura não pode dar recurso para pessoa física e sim pessoa jurídica e com convênio. O Sr. Tales esclarece que faria convênio com a Prefeitura e teria prestação de contas com o IMAM trimestralmente.O Sr. Stein comenta que o Conselho do Fundo pode entrar nesse mérito e que o COMDAM pode aprovar e analisar o quanto irá ser investido. O Sr. Tales disse que foi levantado que será investido na área do Parque Municipal do Paragem.Aproposta do Sr. Stein seria de 150 mil reais.OSr. Ronaldo sugere que a partir do momento que acabasse o recurso do IMASUL, o COMDAM poderia investir no projeto o montante proposto pelo projeto. O Sr. Ronaldo pergunta como vai funcionar o relatório de manejo, o Sr. Tales comenta que o encarregado de cada setor entregará o relatório juntamente com a “prestação de contas” e ainda há intenção do IMAD de se implantar futuramente uma Brigada de incêndio e proteção. Sendo finalizado o assunto, o Sr. Stein abre a votação, sendo o projeto aprovado e todos favoráveis em relação ao Plano de Manejo do Parque Paragem. O próximo assunto relacionou-se a sugestões para a Semana do Meio Ambiente, sendo sugeridas pelo Sr. Ronaldo reformas do marco verde e a agenda XXI, sem demais sugestões, passou-se para o próximo ponto de pauta que foi referente ao Processo da Chácara de Lazer – consentimento do conselho para se obter a área, sendo que a Câmara Técnica definiu que o proponente deverá entrar com o pedido de Licenciamento Ambiental da mesma. O Sr. Stein abriu a votação, sendo a decisão aprovada por unanimidade. Finalizando a reunião, a Sra. Mônica discorre sobre uma reunião que havia realizado com o Engenheiro Civil da Secretaria de Planejamento e que iria ser realizado o corte de todas as árvores que estavam no passeio. O Sr. Stein sugere retomar o parecer referente a esse processo, sendo levada a Secretaria do Planejamento e um em posse da Sra. Mônica. Nada mais havendo a relatar eu, Tobias Pereira de Morais, Secretário ad hoc. do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Tobias Pereira de Morais Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.374 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETO Nº 1.186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 002/2012/SEMED, para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino nas áreas de dança, musica, teatro, artes visuais e diversas modalidades esportivas sob a coordenação do Núcleo deArtes Cultura e Esportes - NACE. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Emerson Ricardo Kintschev; II - Jorge Pessoa de Souza Filho; III - Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé; IV - Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar; V- Lidinéia Geraldo do Nascimento; VI - SueliAparecida Fernandes Morais. Parágrafo único: O membro Emerson Ricardo Kintschev atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º - Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.213 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidores abaixo relacionados: I – ÁureaAlves de Lima Barbosa II – Márcia Cosme Nonato Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.214 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado a servidora Márcia Cosme Nonato para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.215 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente como Diretora de Departamento da Secretaria de Saúde do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 26 de janeiro de 2013 da Diretora de Departamento Paloma Gancedo, da Secretaria Municipal de Saúde, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Júlia Graciela de Oliveira para responder interinamente como Diretora de Departamento em substituição a Paloma Gancedo na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 03 de dezembro de 2012 a 26 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 02 DECRETOS DECRETO Nº 1.216 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Fundação de Esportes de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 do Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Jânio Cesar da Silva Amaro para responder interinamente pela Presidência da Fundação de Esportes de Dourados no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.217 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 do Secretário Municipal de Obras Públicas de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Rose Vieira para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras Públicas do Município de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.218 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Walter Benedito Carneiro Júnior; II –Alex Sandro Pereira Sabino; III – Laryssa deVito Rosa; IV -Tamires Pereira Machado; V– Solange Lopes dos Santos; VI – Dulcilena Gonçalves Hajime; VII – Gislaine Cristina Nery; VIII – JacicleideAndréia dos Santos Souza; IX –Adriano Caetano Ferreira; X– Doraci Brandão deAzambuja; XI – Nirli da Silva Costa Benites; XII –Vera Lúcia Fernandes Mesquita; XIII – Robson José Coelho; XIV- KellyVieira deAndrade; XV– Heitor Pereira Ramos; XVI – SôniaAparecida Lima de Oliveira; XVII – Eliane Luiz de Oliveira; XVIII –AndressaAraújo Martins; XIX – Jorge Rodrigues de Castro; XX– Júlia Graciela de Oliveira Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.222 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal deAdministração.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –André Majela Pupin II – Clarisse Jacinto de Oliveira III – EdinaldoTeixeira Moraes IV – Elio Cava Novelli V– Fransergio Sampatti Santos Matos VI – Izac Ferreira da Silva VII – Leonardo Costa da Silva VIII – Nildo Rodrigues de Oliveira IX – Rafael Henrique Koller X– ReginaVilalba da Costa XI – Rinalton Henrique dos Santos XII – ZeliAparecida RodriguesAguero XIII –Andréia deAlmeida da Silva XIV– RozemiraAparecidaAzambuja Narciso Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.223 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013 do Secretário Municipal de Cultura do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Luciano Brufatto Yamagutti para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Dourados, no período de 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidor indicado no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias do Secretário Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos, constante no anexo único do Decreto 1.197 de 21 de dezembro de 2012, passando de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013, para 19 de dezembro de 2012 a 17 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTODE PESSOAL”.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 239/2012 e da CI n° 240/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/12/2012 (onze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e anexo contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 458/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE Edital nº. 004/SEMED/2012 que se destina a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para entrevista técnica, a ser realizada no dia 28/11/2012, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação (Sala 7), localizada na Rua Nelson de Araujo,823 centro, conforme disposto no item 7.8.1 do Edital nº. 002/SEMED/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção deAgentes Sociais para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC: Cargo: Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Adelurce Ortiz Rodrigues Adilson da Silva Colman AndersonAlves Machado Beatriz Gabriel Machado Carla CristinaVargas Rosa Carolina Sanches Rodrigues Claudineis Garcia Ferreira Eder FelipeValério Edilamar de Souza Vânia Quevedo Edileny Pedroso da Silva Ênio Machado da Silva EvandraAquinoVargas Fernanda Basilia Pontes Mamede Gerson de Souza Iago Ferreira Quevedo IanaraValesca de Souza Judasio Serewarotowe Kellyn Mariano da Silva Luciane deArruda Souza MacielAjala Nadia Ferreira Flores Neemias da SilvaTiago Norma FlorianoTiago Osmar Machado Maciel Raquel Paulo de Castro RonivalAlves Romero Tatiane Martins de Souza Tayane Cavalheiro Gonçalves Ubaldo Gonçalves ValderiAquino Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação EDITAIS Resolução Ret nº. 11/2212/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: ALTERAR parte do anexo da Resolução nº 11/2106/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-1011 03/12/2012-17/12/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-1011 03/12/2012-01/01/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/2213/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2010-2011 3/12/2012-01/01/2013 Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2009-2010 3/12/2012-01/01/2013 ANEXO RESOLUÇÃO 2213 506-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 510 - GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 04 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 ATO REVOGATÓRIO NºR075/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R075/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 29 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,CLEUNIRLUIZTHEIS. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR076/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R076/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EZILDA DE PEREIRA CARVALHO. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 1440 LICENÇA PRÊMIO IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 1198 LICENÇA PRÊMIO SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA SEMED 1453 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (LONA PLÁSTICA E TELHA), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/12/2012 (doze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 467/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (COLCHÃO), OBJETIVANDO ATENDER PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/12/2012 (doze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 402/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 66.890,20 (sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos). Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 416/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro deAtendimento à Mulher e o PAMresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, pelo valor global de R$ 44.697,33 (quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos). Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATOS 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R099/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. LENI SILVA ROCHA, portadora do CPF. de n.º 368.190.001-97, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R100/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. ELISANGELA FREIRES DA SILVA, portadora do CPF. de n.º 968.239.331-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R101/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSÉALCIONE MANFRE LOPES, portador do CPF. de n.º 542.780.741-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na ATO REVOGATÓRIO NºR077/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R077/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, SERGIODEMATOSDA SILVA. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR078/12, de 31 de Outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R078/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ATAIDE CAETANO DE FARIAS eVERALUSCIACABRALESILVAFARIAS. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR080/12, de 31 de outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R080/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR081/12, de 31 de outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R081/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JORGE RODRIGUES DEARAÚJO. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR082/12, de 31 de outubro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R082/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, DURVAL NASCIMENTODEASSIS. Dourados, 31 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 06 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R102/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. EMIDIO MARQUESASSUNÇÃO e Sra. RAMONA AMARAL DE ASSUNÇÃO, ele portador do CPF. de n.º 105.708.961-34 e ela portadora do CPF. n.º 892.315.891-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R103/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. ANASTACIO NUNES GONÇALVES portador do CPF. de n.º 355.989.051-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R104/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. CLAUDINEI SARAIVAVIANAportador do CPF. de n.º 337.581.661-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R105/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. SINIVALDO DOS SANTOS portador do CPF. de n.º 607.840.831-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R106/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23, Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. CELSO MORENO DE OLIVEIRA e Sra. FRANCIELI MEZACASADE OLIVEIRA, ele portador do CPF. n.º 720.233.921-87 e ela portadora do CPF n.º 892.492.591-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R107/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS ROMERO DUARTE portador do CPF. n.º 912.994.111-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R108/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO BARBOSAportador do CPF. n.º 312.624.49120, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 19 BALANCETES O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013, com o respectivo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou as Emendas e não constatou óbice legal e constitucional que contraponham a tramitação das citadas mesmas. VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA54/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 EMENDAS À LOA 20 EMENDAS À LOA Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Área de Lazer no Jardim Novo Horizonte . Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA55/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Reforma da quadra de Esportes da praça Paraguaia e sanitários. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVAº 56/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. implantação de área de lazer no jardim OuroVerde Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA57/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Distribuição de Bolas e Materiais Esportivos para associação de Moradores. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e lazer comunitário. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA 58/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Área de Lazer no Jardim Independência. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA59/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de PavimentaçãoAsfáltica no Jardim Guaicurus. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA60/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de PavimentaçãoAsfáltica no Bairro Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA61/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas Castro Alves e Olavo Bilac e Cornélio Cerzósimo de Souza nos trechos compreendidos entre as Ruas Eulália Pires e Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 62/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a Colocação deAlambrado, construção deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e elevar o campo, telas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 21 EMENDAS À LOA R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2.015 – Coordenação geral do executivo e representações política da secretaria municipal de governo. 33.90.35.00 – Serviço de consultoria Fonte 00 Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA63/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Erondina com a Colocação deAlambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado e telas. R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 64/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália com a Colocação de Alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas. R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 180000 R$ 30.000.00 Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA65/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação da Sede da Associação de Moradores do Jardim Itália, pré moldado, parede, sanitários, piso. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 60.000.00 (sessenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 180000 Total R$ 60.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 66/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Projeto Social “Escolinha de Futebol” para atender todos os bairro e distritos do Município de Dourados, com 15 polos, 20 profissionais, material esportivo (bola, coletes e materiais diversos). Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e lazer comunitário. 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 67/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Revitalização da Praça Paraguaia com pintura, grama, telas e alambrado, sanitários. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 68/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Construção da Calçada da Escola Weimar Gonçalves Torres no trecho até a rua Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Climax. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 22 EMENDAS À LOA VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 69/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Ampliação da Pista de Caminhada do Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização, melhorias e reformasempraças, parques, prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 70/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo de Futebol do Distrito da Picadinha. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 71/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Conclusão do Salão de Eventos da Associação de Moradores do Jardim Florida I e II e PanambíVerá. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 72/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012.. Copa Integração. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 10.000.00 (Dez mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria de Governo 33.90.35.00 – Obras e Instalações Total R$ 10.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 73/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH3º Plano. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 74/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH2º Plano. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 75/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Obras de Revitalização do Centro Poliesportivo (CEPER) doBNH1º Plano. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 23 EMENDAS À LOA VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 76/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Construção do Centro Esportivo do Jardim Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramentos da Infra Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 77/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Reforma do Salão da Associação de Moradores e implantação de Parque Infantil do Conjunto Residencial Cohab II. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 30.000.00 (trinta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesTotal R$ 30.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 78/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Implantação de Parque Infantil na Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvarez Gonçalves localizada no Jardim Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 79/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete de Dourados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 120.000.00 (cento e vinte mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esportes e lazer comunitário. 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Total R$ 40.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVANº 80/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Aquisição de Materiais e Contratação de Monitores para aAssociação de Basquete de Dourados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 - Programa de Desenvolvimento de Política de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoas Jurídicas Total R$ 150.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORJUAREZAMIGODOESPORTE–PRB EMENDAINDICATIVA Nº 81/2012 Projeto de Lei nº. 34/2012. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2013. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2012. Reforma geral do PAMcom construção de uma sala para atendimento à pediatria. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: R$ 80.000.00 (oitenta mil reais). Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.023 – Revitalização Melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações Total R$ 80.000.00 PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 26DENOVEMBRODE2012. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADORWALTERHORA– PPS EMENDA-Modificativa Nº 82/2012 Projeto de Lei 145(034)/2012 Autoria – Pode Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012. O vereadorWalter Hora que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 130/2011. Artigo 1º - Fica Garantido repasse para a execução de obras de pavimentação asfáltica em um trecho que corresponde a aproximadamente 400 metros da Rua Vereador Aguiar de Souza entre as Ruas Pureza Carneiro Alves (W7) e Josué Garcia Pires (W11) - Recursos na ordem de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) Artigo 2º - Para a cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 05:00- Secretaria Municipal de Governo 05:01- Secretaria Municipal de Governo 04.122.108- Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.013- Apoio à Assistência Imediata ao Gabinete do Prefeito e à Assessoria Especial. 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 50.000,00 05:00 - Secretaria Municipal de Governo 05:05 -Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 04.131.102 - Programa de Efetividade na Comunicação Oficial 2.010 - Serviço de Divulgação Oficial do Governo 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 100.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),a Licença de Operação - LO para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área de 224,00 m², localizada na FazendaTabebuia – Município de Dourados(MS). ARANTES & SALLES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle, localizado à Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2092, Vila Industrial, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOS E. PADOVAN PEREIRA - ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação, polimento veículos automotores, localizada na rua Benjamin Constant, 405 – A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DALVINA DE LOURDES COSTA –, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 64 – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ENGEF – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Edifício Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, Esquina com Rua Antonio de Carvalho, lote C e D, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDROMETAL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Execução de Construção de edifícios ;Serviços de engenharia; Obras de terraplanagem; Perfuração e construção de poços de água Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. na Rod BR 163 KM 267 - Zona Rural – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARIA DO SOCORRO SILVA CARREIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fabrica e Comércio Varejista de Artigos do Vestuário, localizada na Rua/Av. Adelina Rigotti, nº 1.085, Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NIZEA DA SILVA SANTOS – ME – MERCADINHO E CASA DE CARNES BRASIL, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Brasil , 1290 –Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). TACINSPECCOMÉRCIODEAUTOPEÇASLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI e LO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Álvaro Carlos de Lima, 3.740- Bairro, Parque dos Jequitibás no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 24 EMENDAS À LOA EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Leslie dos Santos Me, CNPJ N.º 09.005.590/0001-10 OBJETO: Prestação de serviços de ornamentação e decoração natalina. CONTRATO: 011/2012, 20 de novembro de 2012. VALOR: R$ 28.202,00 (vinte e oito mil duzentos e dois reais). VIGÊNCIA: 20 de novembro de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 014/2012, Convite 010/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO 06:00 - Secretaria Municipal de Finança e Receita 06:01 - Secretaria Municipal de Finança e Receita 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 - Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiro- Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 50.000,00 08:00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 08:01 - Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento a Infra-Estrutura 2.021 - Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$ 100.000,00 26.782.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1.054 - Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00- Obras e Instalações FONTE100000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) Artigo 3º - Fica Suplementado o Seguinte Programa para esta Finalidade: 08:00- Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 08:01- Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Publicas 26.782.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1.054 - Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 TOTALR$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012. Walter Hora Vereador PPS VEREADORWALTERHORA– PPS EMENDAINDICATIVA Nº 83/2012 Projeto de Lei 145(034)2012 Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012 O vereador Walter Hora (PPS) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido repasse para execução de obras de reformas, melhorias em praças esportivas e escolas públicas do município, abaixo relacionados: > Construção de Pista de Caminhada no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada noBNHIV Plano. R$ 30.000,00 > Reforma nos banheiros do Ginásio Mauro Rigotti (CSU) no Jardim Água Boa. R$ 20.000,00 > Construção de Pista de Caminhada no entorno do CSU do Jardim Água Boa. R$ 20.000,00 > Instalação de aparelhos para climatização de ar nas 24 salas de aulas da Escola Neil Fioravante (CAIC) no Parque dos Coqueiros. R$ 100.000,00 > Instalação de aparelhos para climatização da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo no Jardim Itália.RS100.000,00 TOTALR$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) Artigo 2º Para a cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14:01- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200- Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados. 2.025- Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana. 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica. FONTE100000 R$ 120.000,00 2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00- Material de Consumo FONTE100000 R$ 50.000,00 2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012 Walter Hora Vereador PPS VEREADORWALTERHORA– PPS EMENDAMODIFICATIVANº 84/2012 Projeto de Lei 145(034)2012 Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2012 O vereador Walter Hora (PPS) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Modificativa Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica reduzido para 25% (vinte e cinco por cento) o percentual previsto no art. 8º do projetoemepigrafe. Plenário“WeimarTorres”, 27 de novembro de 2012 Walter Hora Vereador PPS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.374 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO

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  SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.278 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 926, DE 29 DE JUNHO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a Gales Park Hotel” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o incisoVe VI, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 13.084/2012. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Gales Park Hotel”, CNPJ nº 13.749.779/000194, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios. II - redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela empresa incentivada, por período de até 09 (nove) anos, da seguinte forma: a) alíquota de2%nos três primeiros anos; b) alíquota de 2,5% do quarto ao sexto ano; c) alíquota de3%do sétimo ao nono ano. Parágrafo único: A redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não desobriga a empresa beneficiada do cumprimento de todas as obrigações acessórias relativas a esse tributo, inclusive no tocante ao cálculo do imposto que seria devido. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 927, DE 29 DE JUNHO DE 2012. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a Hotel Bahamas Ltda- EPP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV eV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 17.310/2012. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Hotel Bahamas Ltda- EPP”, CNPJ nº 01.512.201/0001-30, o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do IPTU por 02 (dois) exercícios. II – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.310/2012. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N°. 931 DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 311/2012 DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 20 (vinte) notebooks, para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 932 DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 05/2012 DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de 04 (quatro) notebooks, para atender ao PROCON, através do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 933, DE 02 DE JULHO DE 2012. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para seleção de Empreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas Industriais do setor de Confecção para permissão de uso de espaços na Incubadora Margarida Rocha Ojeda. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I -Tatiane Forti – SENAI; II -Aretuza Coelho Bittencourt Martins - SESI; III - Marcos da Cruz Castro – SEBRAE; IV - Regiane Ormeni Marques – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO 944, DE 05 DE JULHO DE 2012. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Cargo SolangeTumelero 20431-1 Gestor de Serviços Organizacionais Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira 114763293-1 Assistente de ServiçosAdministrativos Elizabeth Souza Penha 44281 Inspetora de Divisão Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora pública municipal SolangeTumelero. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 05 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 547, de 18 de janeiro de 2012 e o Decreto nº. 815, de 17 de maio de 2012, Dourados (MS) 05 de julho de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração DECRETO “P” Nº 3.794, de 04 de julho de 2012. “Designa a servidora Blavett da Rocha Fucks para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de julho de 2012, BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula funcional nº 83041-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.804, de 06 de julho de 2012. “Exonera Ivonete Maria da Silva Thomaz –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.806, de 06 de julho de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Rafael Dornelas de Faria” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matrícula funcional nº 114763411-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.807, de 06 de julho de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Celina Ramos dos Santos Barros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS, matrícula funcional nº 82631-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.809, de 06 de julho de 2012. “Nomeia Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de julho de 2012, CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.810, de 06 de julho de 2012. “Designa a servidora Maricelia da Silva Soares para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de julho de 2012, MARICELIA DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº 501140-5, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.813, de 06 de julho de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo CARLOSALBERTOSIGOLO Gerente de Núcleo DGA05 MARIANADESOUZANETO Gerente de Núcleo DGA05 RUDIMARCLAUS Gerente de Núcleo DGA05 SANDRAALVESMIGUELROLON Gerente de Núcleo DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.814, de 06 de julho de 2012. “Designa servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados -AGETRANpara exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de julho de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, conforme segue: Nome Matrícula CARLOSALBERTOSIGOLO 114760620-2 MARIANADESOUZANETO 114760646-1 RUDIMARCLAUS 114760103-1 SANDRAALVESMIGUELROLON 87661-1 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.817, de 06 de julho de 2012. “Exonera Maria da Conceição Celestino Barbosa –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012,MARIADACONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.818, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Maria da Conceição Celestino Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 58,91% (cinquenta e oito e noventa e um por cento), à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA, matrícula Nº 155121-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, na função de Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2ºAservidora fica designada, a partir de 01 de julho de 2012, para responder como Diretora de Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.819, de 06 de julho de 2012. “Exonera Janio Cesar da SilvaAmaro –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2012, Janio Cesar da silva amaro, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.820, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Janio Cesar da SilvaAmaro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 750,00% (setenta e cinco por cento), ao servidor JANIOCESARDASILVAAMARO, matrícula nº 77761-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º O servidor fica designado, a partir de 01 de julho de 2012, para responder como Diretor de Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.821, de 06 de julho de 2012. “ExoneraVagner da Silva Costa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de julho de 2012, VAGNER DA SILVA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.822, de 21 de junho de 2012. “Designa o servidorVagner da Silva Costa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de julho de 2012, VAGNER DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº 81661-1 para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.823, de 06 de julho de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da Jussara Jara Mariano Nogueira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora JUSSARAJARAMARIANO NOGUEIRA, matrícula funcional nº 81731-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.824, de 06 de julho de 2012. “Nomeia Jussara Jara Mariano Nogueira –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2012, JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.825, de 06 de julho de 2012. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Solange da Silva Melo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2012, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 30,00% (trinta por cento), da servidora SOLANGE DA SILVA MELO, matrícula funcional nº 114763510-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.826, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Renato Queiroz Coelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30,00% (trinta por cento), ao servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula Nº 114765157-1, ocupante do cargo de Procurados Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 11 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.827, de 06 de julho de 2012. “Exonera HildaAparecida de Souza –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, HILDAAPARECIDADE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Resolução SEMAIC N°. 001/2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa BOIGUES E CATUCCI LTDA-ME ( Beef Beef Carnes e Frios) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 020 (zero, vinte). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados-MS, 05 de julho de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar n.°05/2011, por prática de agressão em ato de prisão em face do servidor público municipal Marcio Teles Arguelho, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de junho de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO/SEMED Nº 60, de 06 de julho de 2012 “Dispõe sobre o cancelamento das Resoluções que atribuem aulas a título de contratação ou suplência, em caráter temporário de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1º. Cancelar integralmente as Resoluções números 44 e 45, publicadas no Diário Oficial do Município no dia 02/07/2012, que concederam aulas a título de contratação ou suplência, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, função docência, para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação –REME. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Can/06/1154/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/06/765/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº “114765818-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/12 em conformidade com o deferimento do processo nº 776/12 e parecer nº 462/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de carne suína 0035/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 2 Linguiça de carne bovina (Tipo Maracajú) 0036/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 3 Linguiça de carne bovina (Tipo Maracajú apimentada) 0037/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 4 Linguiça de carne bovina (Tipo Maracajú com queijo) 0038/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 5 Linguiça mista 0039/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 6 Carne de Sol 0040/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 7 Costela do dianteiro 0041/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 8 Costela do traseiro 0042/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 9 Fraldinha 0043/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 10 Maminha da alcatra 0044/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 11 Picanha Bovina 0045/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 12 Contra-filé 0046/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor 13 Rabada 0047/2012/SIMD Pacote a vácuo pesado na presença do consumidor RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 3.828, de 06 de julho de 2012. “Exonera SueliAparecida Fernandes Morais –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.829, de 06 de julho de 2012. “Designa servidoras para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designadas para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 02 de julho de 2012, as servidoras abaixo elencadas, lotadas na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio, conforme segue: Nome Matrícula HildaAparecida de Souza 79381-2 SueliAparecida Fernandes Morais 114760389-1 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1155/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/606/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal GUSTAVO SILVAPELISSARO, matrícula funcional nº “5011781” ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias 30/01/2012 e 31/01/2012 em conformidade com o deferimento do processo nº. 753/12 e parecer nº 452/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1200/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/05/1076/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal EDILENE DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº “114767257” ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “02/04/12 a 04/04/12” em conformidade com o deferimento da Secretária Municipal de Administração Marinisia Kiyomi Mizoguchi. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1217/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/772/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal NEUSAMARIAMARAFIGA, matrícula funcional nº “34551-2” ocupante do cargo de Técnico em Serviços de Saúde II lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/12 em conformidade com o deferimento do processo nº 802/12 e parecer nº 482/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1344/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme informações constantes no anexoÚNICOdesta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/07/1344/12/SEMAD MATRÍCULA NOME ORIGEM: DESTINO APARTIR DE: 501728-2 DenilceAparecida Syroka SEMAD SEMS 30/05/2012 114766298-1 Edineia deArruda Ferreira SEMS SEMAS 01/06/2012 87211-2 Liliane de Souza Carvalho SEMS SEMED 21/05/2012 14541-1 MariaAgina Pereira de Brito SEMED SEMS 13/06/2012 Resolução nº. Rt/07/1346/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDINÉIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional nº 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.06.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois dias) do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1347/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE YAMADA, matrícula funcional nº 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.06.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois dias) do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 07/1348/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº. Cd/02/306/2012/SEMAD, publicada em 24 de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, que, por meio do ADENDO N° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA. O ADENDO N° 1 contendo a alteração estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Tendo em vista que a alteração procedida não influenciará na formulação das propostas, fica mantida a data e horário anteriormente estabelecido pelo Edital de Licitação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.271, página 01, do dia 27/06/12; no Diário Oficial do Estado n° 8.219, página 27, do dia 27/06/12; e no Diário Oficial da União n° 124, página 209, do dia 28/06/12. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 263/2012/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado - local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MATPAR INDÚSTRIA,COMÉRCIOEENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES fevereiro de 2012, no Diário Oficial do Município n° 3189, página 03, que CEDEU a servidora publica municipalMARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS, para exercer a função de Conselheira – Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício 041/DRH/SEMAD. Onde consta: “matrículas funcionais n° s 8661-1 e 79261-2”, passe a constar: “matrícula funcional 8661-1”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1349/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional n°. 501901-5, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 29/06/2012,emconformidade com o ofício n° 069/SIMTED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 (três dias) do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 07/1351/2012/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional nº. “79261-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração, nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 01/07/2012 à 31.01.2015.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1355/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVANETE ALVES NUNES, matrícula funcional nº “501901-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para exercer a função de Conselheira – no Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2012 a 31.12.2012,em conformidade com o Ofício nº 062/COMED/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1356/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional nº 114760735-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 05.07.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO Nº020/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R020/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 22, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ESTEVAN BARTOLOMEU DE CARVALHOEMARIAMADALENADECARVALHO. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº021/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17, da Quadra 25, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MAURICIO FIDELIS DE OLIVEIRAEMARIADESOUZAOLIVEIRA. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº022/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R022/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra D, do Loteamento SocialVilaAnete, feita a promitente-donatária,EDIMILSONSANCHESBARBOZA EELZASEBASTIÃODEJESUS. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº023/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R023/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SEBASTIÃO LOPES AFONSO. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº025/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R025/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra G-09, do Loteamento SocialVilaValderez, feita a promitente-donatária,JOÃOLUIZDEALMEIDA. Dourados, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 778 10693 Eltecelino Rubert Stefanelo Dos Caiuas,Q – 90,L – 01/Centro 798 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra,Q – 04,L – 02/Resid.Waldomiro A. Monteiro 761 12043 Hagrazs Rosa Garcia João Vicente Ferreira,Q – 02,L – 15/Jd. Marabá 760 44399 Henrique Alves Torres Gonçalo Nunes da Cunha nº920,Q – 23,L – 10/Jd. BNH IV Plano 836 61927 Imobiliária Investimoveis LTDA Pureza Carneiro Alves,Q – 126,L – 03/Jd. Água Boa 832 45772 Jose Fonseca Viana Audelino Garcia Camargo nº490,Q – 171,L – 23/Jd.Água Boa 754 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout Valente e Esposo Pedro Celestino nº1091,Q – G,L – 09/Vl. Rui Barbosa 821 8758 Mario Lucio da Cunha Guimarães Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada 840 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida 772 15833 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão,Q – 17,L – 07/Alto Das Paineiras Dourados, 05 de Julho de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 794 61851 Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker,Q – 19,L – A/jd. Manoel Rasselen 779 48051 Edson Alan da Silva 20 de Dezembro nº2025,Q – 178,L – 05/Jd. Água Boa AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para o pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para o pagamento financiamento aos Centros de Referencias em Saúde do Trabalhador; c) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Senhor Sidnei Camacho Piteri, Diretor do Clube Desportivo Sete de Setembro de Dourados-MS, que discorreu sobre diversos assuntos relacionados ao clube. Falaram sobre a assunto os Vereadores Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa e Albino Mendes. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1231 a 1234; Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1235 a 1240; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1241 a 1246 e 1245A; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1247 a 1251; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1252 a 1255; Gino Ferreira apresentou 2 requerimentos e 1 moção protocolados sob os n°s 1256 a 1258; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1259 a 1264; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1265 a 1271; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocoladas sob os n°s 1272 a 1275; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1276 a 1281;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1282 a 1285. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa e Walter Hora. III. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy, Delia Razuk, Pedro Pepa, Bebeto, Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R033/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11-D da Quadra 47 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAo Sr. LUIS CARLOSDASILVAVERÃO, titular do CPF de nº.653.581.981-72, e a Sra. MARANYCE FARIAS LUGO VERÃO,portadora do CPF de nº. 653.581.631-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 766 Manoel Alves Gondim Weimar Gonçalves Torres,Q – B,L – 02/Centro 73166 Marco Antonio Fraissat Pugliese Alemanha,Q – 17,L – 18/Jd. Mônaco 73014 Mauricio Nogueira Rasslan e Esposa Áustria,Q – 13,L – 17/Jd. Mônaco 11597 Poliana Costa Ferreira João Vicente Ferreira,Q – 00,L – 00/Chácara Parte 72913 Reginaldo Costa Alameda 02,Q – 16,L – 02/Jd. Mônaco 72912 Reginaldo Costa Alameda 02,Q – 16,L – 01/Jd. Mônaco 72919 Rodrigo Arroyo Garcia Alameda 02,Q – 16,L – 39/Jd. Mônaco 5678 Roberto Liebelt Olinda Pires de Almeida,Q – 04,L – 10/Jd. Dona Valéria 73176 Rubens Augusto Tamanquieviz Redecker Alameda Dourados,Q – 17,L – 10/Jd. Mônaco 26546 Sergio Hisashi Mizokame Koike Cuiabá nº3350,Q – X,L – P/05/Vl. Sulmat 73215 Silvio Correa de Assunção França,Q – 03,L – 26/Jd. Mônaco 73089 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 11,L – 18/Jd. Mônaco 72966 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão,Q – 16,L – 12/Jd. Mônaco 72743 Silvio Correa de Assunção Alameda 04,Q – 10,L – 02/Jd. Mônaco 76750 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 10,L – 36/Jd. Mônaco 73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 15/Jd. Mônaco 73185 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 16/Jd. Mônaco 73103 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 14,L – 25/Jd. Mônaco 72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA Alameda Dourados,Q – 13,L – 33/Jd. Mônaco 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras,Q – 34,L – 08/Jd. Colibri 73237 Vera Lucia Neto C – 04,Q – 11,L – 01/Jd. Carisma 73071 Vivian Barão Machado Alameda 08,Q – 11,L – 14/Jd. Mônaco Dourados, 05 de Julho de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor NOTIFICAÇÃO Nº12/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 79554 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza,Q – 12,L – 09/ResidencialOliveira II 46543 Aderaldino Gomes Ferreira Antonio Candido de Carvalho,Q – 08,L – 05/Jd. Guarujá 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 09/Jd. João Paulo II 12186 Albertino Pereira de Carvalho Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L – 09/Chácara Parte 6956 Almir Delmiro da Silva MC – 7,Q – 11,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlos 18887 Caixa Econômica Federal – CEF/Proc. João de Azevedo Projetada 10,Q – 44,L – 19/Jd.Canaã I 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Aníbal Pavão,Q – 16,L – 13/Jd. Mônaco 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza,Q – 03,L – 14/Vl. São Jose 67308 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA Ananias Artman Rolim,Q – 34,L – 21/Pq. Do Lago II 73019 Dagoberto Peters Áustria,Q – 13,L – 25/Jd. Mônaco 72758 Ediana Mariza Bach Aníbal Pavão,Q – 10,L – 15/Jd. Mônaco 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal,Q – 06,L – 13/Jd. Guanaraba 3969 Henrique Shogum Kaminice Ponta Porã,Q – 02,L – P/13/Jd. Bara 72903 Herbert Betman Aníbal Pavão,Q – 07,L – 40/Jd. Mônaco 13327 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan,Q – 07,L – 03/Jd. Murakami 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina "Maestro GeraldoAntoniassi" a Banda Municipal Lira Douradense; d) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no município de Dourados. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; c) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria o Vereador Walter Hora que institui o Dia municipal da Enfermagem a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio; d) Projeto de Lei nº 34/2012 Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no município e dá outras providencias; e) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Selmos Gressler a atual rua Projetada I na Vila Toscana. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: c) Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009-que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria doVereador JuarezAmigo do Esporte, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denominaAntonioTonani a Rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo eVila Toscana, que servirá de acesso a BR 463. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 38 (03), 39 (04) e 17/2012. Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 36/2012. Os Projetos de Leis nºs 29, 30, 32, 34 e 41/2012 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 42, 43/2012 e 81/2011 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 007/2012, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias, consubstanciando metas e prioridades da Administração Pública Municipal, no que se incluem as despesas de capital para o exercício financeiro de 2013 e, ainda, orientações para elaboração da Lei orçamentária do mesmo exercícioLDO; b) Ofício nº 204/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011, a realizar-se no dia 17 de abril de 2012, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para o municipal; c) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores. Usou a Tribuna Livre o Senhor Fernando da Silva Souza, Diretor do Núcleo de Assuntos Indígenas de Dourados-MS, que falou em nome do povo indígena como parte das comemorações ao Dia do Índio. Discorreram sobre a assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Delia Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy, Walter Hora, Juarez de Oliveira e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1363 a 1366; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1367 a 1371; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1372 a 1380; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1381 a 1385; Dirceu Longhi, apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os nºs 1386 e 1387; Elias Ishy apresentou 3 projetos de leis, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os n°s 1388 a 1394; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de resolução, 05 indicações e 02 moções protocolados sob os n°s 1395 a 1404; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1405 a 1408; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1409 a 1411; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1412 a 1416; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1417 a 1419. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy. II.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Idenor Machado, Gino Ferreira, Bebeto, Cido Medeiros Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes,Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; a) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 78/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que versa sobre audiência pública a ser realizada anterior ao ato de reajuste da tarifa do transporte coletivo. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa que autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; c) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que institui o Dia Municipal da Enfermagem a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio; d) Projeto de Lei nº 34/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no Município de Dourados e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Rua Selmos Gressler, a atual Rua Projetada I, na Vila Toscana. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009-que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação,Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Antonio Tonani a Rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo e Vila Toscana, que servirá de acesso a BR 463. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 045/2012, de autoria do Vereador Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia do Guarda Municipal em Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que DenominaAmérico Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado na BR 163. Submetidos a deliberação: Foi aprovado por maioria o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 78/2011, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Délia Razuk e Elias Ishy. Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 29, 30, 32, 34 e 41/2012. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, os Projetos de Leis 42 e 43/2012 e o Projeto de Lei nº 81/2011 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 45, 47, 48 e 50/2012, foram aprovados em bloco, em primeira votação. O Requerimento do item nº 1 colocado em destaque foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Walter Hora, Cemar Arnal, Bebeto, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy. Os demais Requerimentos foram aprovados em bloco.APauta de Moções foi aprovada, em bloco. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 05/12/PGM, que altera o Anexo único da Lei Complementar mº 173, de 3 de dezembro de 2010, com redação determinada pela Lei Complementar nº 173/2010, a fim de ampliar o número de vagas para os profissionais Técnicos em Enfermagem do Quadro da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar; b)Mensagem do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei nº 08/2012/PGM, que dispõe sobre a Regulamentação do serviço de inspeção sanitária municipal, de acordo com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA; c) Ofício nº 06/2012-BSB – Câmara dos Deputados, Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando o pagamento referente ao Recurso Extraordinário aoOGU2010, destinado a construção do ProntoAtendimento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Infantil – PAI, no valor de 1.500.000,00(hum milhão e quinhentos mil reais); d) Ofício circular externo/ Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, destinado ao custeio de ações e serviços sócio assistenciais; e)Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde, informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de recursos destinados ao Programa de Saúde Bucal; f) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de FAEC SIA– Tratamento de Nefrologia; g) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento Programa da Saúde da Família; h) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de FAEC SIA – Tratamento de Oncologia; i) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de FAEC SIA – Exames de Mamografia; j) Correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhores Vereadores. Usou a Tribuna Livre a Senhora Mônica A Carneiro Rodrigues, Diretora Presidente do GELD -Fundação do Grupo Escoteiro Laranja Doce, em homenagem ao Dia Mundial do Escoteiro comemorado em 23 de abril. Falaram sobre a assunto os Vereadores Walter Hora, Cemar Arnal, Bebeto, Délia Razuk e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1518 a 1521; Bebeto apresentou 4 indicações e 03 moções protocoladas sob os nºs 1522 a 1528; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1529 a 1534; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1535 a 1540; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1541 a 1545; Elias Ishy apresentou 4 projetos de leis, 2 requerimentos e 5 moções protocolados sob os n°s 1546 a 1556; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 1557 e 1558; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1559 a 1563; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1564 a 1568; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1569 a 1571; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1572 a 1575;Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1576 a 1582. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy. Gino Ferreira,Albino Mendes eWalter Hora. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,Walter Hora, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Bebeto, Pedro Pepa, Délia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria doVereador JuarezAmigo do Esporte, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Antonio Tonani a Rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo e Vila Toscana, que servirá de acesso a BR 463. II. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 045/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia do Guarda Municipal em Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria daVereadora Délia Razuk,Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; d)Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que Denomina Américo Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado na BR 163. III. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Complementar nº 173/2010, que dispõe sobre o quadro de profissionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Municipal; b) Projeto de Lei nº 60/2012 de autoria do Vereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Getúlio de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº 61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Padre Edson Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 64/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta cidade. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 e dos Projetos de Leis nºs 42, 43 e 81/2012. Foram aprovados em bloco, os Projetos de de Leis nºs 45, 47, 48 e 50/2012, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2012. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 foi aprovado em única votação. Os Projetos de Lei nºs 60 e 61/2012 foram aprovados em bloco, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 64/2012 foi aprovado em primeira votação. As Moções e os Requerimentos foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 09/2012 que altera a Lei nº 1.632/1990; b) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de programa de assistência farmacêutica; c) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros para os centros de referencia de saúde do trabalhador; d) Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o pagamento de programas de alimentação escolar, transporte escolar e outros; e) correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as indicações dos senhoresVereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. ReginaldoAquino da Silva, Coordenador do Joinpa, que falou a respeito dos jogos indígenas da Aldeia Panambizinho. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto e Dirceu Longhi. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1647 a 1649; Bebeto apresentou 4 indicações e 01 moção protocoladas sob os nºs 1650 a 1654; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1655 a 1658; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1659 a 1662; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1663 a 1666; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis e 2 requerimentos protocolados sob os nºs 1667 a 1670; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1671 a 1677; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1678 a 1683; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1684 a 1687; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1688 a 1690;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1691 a 1694; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 1695. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto,Walter Hora, Albino Mendes, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. III. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna osVereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Albino Mendes, Bebeto, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III - ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 045/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia da Guarda Municipal em Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências; d)Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que DenominaAmérico Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado na BR 163. 2. PROJETO EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 60/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Getúlio de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial Pelicano; b) Projeto de Lei nº 61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Padre Edson Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº 64/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta cidade. 3. PROJETO EM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 54/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que cria no âmbito das escolas municipais o Diploma Aluno Nota Dez; b) Projeto de Lei nº 62/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Ramona Socorro Nolasco dos Santos a Rua Projetada II daVila Toscana; c) Projeto de Lei nº 67/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Das Emas a Rua Projetada N do Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 70/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Dos Sabiás a Rua Projetada P do Residencial Pelicano. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 045, 047, 048 e 050/2012. Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Leis nºs 60, 61 e 64/2012. Os Projetos de Lei nºs 54 e 62/2012 foram aprovados em bloco em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 67 e 70/2012 foram aprovados de acordo com a art. 214, § 1º e inciso I do Regimento Interno.As Moções e os Requerimentos foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, inscrita no CNPJ nº 15.413.826/0001-50, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO nº. 053/2012, com validade de 03 (três) anos a contar de 02/07/2012, para atividade de Poda e Manejo de Vegetação Arbórea, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juvenal Francisco Teles (Tapeçaria Teles-ME) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Tapeçaria (reforma de estofados, cadeiras e estofamento de carros), localizada na Rua Adelino Garcia Camargo. n 200 na Vila Erondina II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LISA PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de “comércio varejista de produtos naturais” localizada na RuaToshinobu Katayama 720 centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lúcio Roberto Antunes Carneiro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de licença ambiental simplificada -RLAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e revenda de GLP, localizado na rua Cezário Domingues Peres, 6520, Jardim Brasília no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos MISSIONARIOS nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no Município de Dourados (MS). ATA DE Nº 05 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR - REALIZADA NO DIA 04 DE JULHODE2012 Aos quatro dias, do mês de julho de dois mil e doze, às nove horas reuniu-se extraordinariamente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural na sala de reuniões do Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, na cidade de Dourados - MS, sito a José Luiz da Silva, 3.350 Terra Roxa, com a presença dos seguintes conselheiros: João Ferreira representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio - SEMAIC, João Aparecido Simão, representante da AGRAER, Valmir Rodrigues Caíres representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande APPLG, Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal de Dourados, José Rodrigues Cabral representante do SINTRAF e Armando Scheer Lemanski representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa - AGROFORM. Sob a presidência do Sr. João Ferreira, foi aberta a reunião e saudou os conselheiros presentes, em seguida deliberou sobre as seguintes Pautas: 1ª- Projeto MÃDI’OG VIDASAUDÁVEL; 2ª)Avaliação dos Projetos de Crédito Fundiário Individual.OSr. João Ferreira expôs ao conselho a 1ª ordem do dia explicando sobre o Projeto MÃDI’OGVIDASAUDÁVELque visa a captação de recursos junto ao Ministério do Desenvolvimento social e Combate a Fome - MDS, através do EDITALMDS/SESAN NO 04/2012 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA EM GOVERNOS ESTADUAIS E OU MUNICIPAIS para a implantar de atividades de apoio ao etnodesenvolvimento, segurança alimentar e geração de renda na Aldeia Bororó, executando o seguinte objeto: Implantar 100 hectares de mandioca e Mini Agroindústria de beneficiamento, para produção de farinha, fécula e mandioca congelada para mesa, na Aldeia Bororó no Município de Dourados, MS, beneficiando diretamente as famílias indígenas que vivem na extrema pobreza, mediante incorporação de valores do saber e práticas tradicionais dos índios, da organização social, cooperação, produção e emancipação alimentar, utilizando métodos de produção socialmente apropriados, no beneficiamento da mandioca, em produtos diferenciados de natureza agroecológica, agregando valor ao produto final, como estratégia de aproveitamento de oportunidades de mercado para gerar renda familiar e qualidade de vida aos beneficiários, assim como aprofundar o sentido da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável na Terra Indígena. Após apresentado o Projeto aos membros do CMDR presentes, foram debatidos os diversos aspectos relacionados e logo após concluíram unanimemente pela real necessidade do Projeto, como forma de atenuar problemas sociais vividos pelos indígenas, da falta de renda e vida digna, diante da situação em que vivem na extrema pobreza. Desta forma, o conselho aprovou o Projeto e recomendou o encaminhamento ao concurso do EDITAL MDS/SESAN NO 04/2012.Aseguir foi discutido a 2º ordem do dia, onde o Sr. João explicou alguns itens sobre o Crédito Fundiário na Linha Consolidação da Agricultura Familiar esclarecendo sua função e expôs as Propostas de financiamento dos Projetos do Sr. Jerri Adriani Fidelis, Sr. Osmar Fidelis e o Sr.Wagner José Fidelis, abrindo a questão para discussão e votação na qual foram aprovados sem ressalvas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Nada mais havendo a tratar, eu, João Ferreira, Secretário Executivo do CMDR lavrei a presente Ata que vai assinada pormime pelos demais membros presentes. João Ferreira Presidente Adoc. – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio Secretário Executivo do CMDR João Aparecido Simão Representante – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER Valmir Rodrigues Caíres Representante – Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande – APPLG Gino José Ferreira Representante – Câmara Municipal de Dourados José Rodrigues Cabral Representante – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Armando Scheer Lemanski Representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa AGROFORM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.278 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 130, de 04 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 04 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SALVINACARDOZO DE SÁ no cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidor(a) Dias concedidos Período JUCÉLIAHILÁRIADOSSANTOS 30 (trinta) dias 20/06-19/07/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 42 (quarenta e dois) dias 19/06-30/07/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - CMDR

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.375 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.225 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Guarda Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013 do Comandante da Guarda Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor João Vicente Chencareck para responder interinamente pela Guarda Municipal do Município de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.229 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Alexandre de Oliveira Cales II.AndréiaYamamoto Morassuti III. Denes Ribeiro deAzevedo IV. Ely Silva de Oliveira Semmelroth V. Fabiane Odete Ertzogue Rubio Flegr VI. Joao Ferreira VII. Laurentino Rodrigues VIII. NeireAparecida Colman de Oliveira IX. Romildo Messa de Souza X. RosimaraAparecida Osório Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.230 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aristeo de Freitas Duarte Júnior II –Augusto César da Silva Santos III – CarlosAntônio Marinho Gonçalves IV – Gilson Correia da Silva V– JorgeAugusto Ramos Lopes VI – JoséAdriano dos Santos Perruquino VII – Luciane Dutra Fonseca de Lima VIII – Michele Souza Nogueira Sobrinho IX – Nilton Lopes Machado X–Vicente de Mello XI –WilsonVieira de Lima; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DECRETO Nº 1.231 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Agnaldo Félix Ribeiro II – Cleverson MoraisTobias III – Eliandro Claus Castro IV – Julho César Nascimento V– Junio Gleison Souza da Silveira VI – LuizAlberto Miranda VII –Valmir Rosa Rodrigues VIII –Willian da Silva Santos Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.232 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Aidson deVargas Fribel; II.Alexandre Delgado Neto; III.Aline Ramos Gonçalves Matheussi; IV.Altemir Mateus dos Santos; V. Áureo deAbreu Gomes; VI. Cícero Dionísio da Silva; VII. Claudinei da Silva Mota; VIII. Claudiney da Silva Lessa; IX. Clebis Gonçalves; X. Clovis Osório de Carvalho; XI. Daniel da Silva; XII. EdenildoAmorim; XIII. Eder Jose Mendes; XIV. Edio Carneiro Pedroso; XV. EdsonAlves de Oliveira; XVI. Elias de Paula; XVII. João Carlos Pissini Battaglin; XVIII. José Carlos dos Santos; XIX. JuarezAlves Silva; XX. Juliano deAlmeida Domingos; XXI. JuraciAfonso Ribeiro; XXII. Kaenna MartinsWest; XXIII. Leonildo dos Santos Oliveira; XXIV. Lourenço Martins deAlmeida Lara; XXV. LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira; XXVI. Luis Roberto Martins deAraujo; XXVII. Luiz José; XXVIII. Marcio Roberto Delarissa Soares; XXIX. MarcioWagner Katayama; XXX.Milton Francisco de Souza; XXXI. Nadia Delgado Marques; XXXII. Nilson Damião Demenciano; XXXIII. Norberto Melgarejo de Mattos; XXXIV. OdimarAssis Freitas; XXXV. Odivaldo Delarissa; XXXVI. Ramão de Souza; XXXVII. Ramão Leite; XXXVIII. Ramilton Faustino de Oliveira; XXXIX. Regina PainiValencoela; XL. RobsonVargas Rosa; XLI. Rodrigo Francisco dos Santos; XLII. Ronilson Pires dos Santos; XLIII. Rubens Oliveira; XLIV.Vanderlei Nugoli; XLV. VicenteAparecido da Silva; XLVI.Waldir Gonçalves Filho XLVII.WaniltonAlves de Oliveira XLVIII.Wilson Pereira de Souza; XLIX. FranciscoAlencarTaveira. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.233 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão da Secretaria deAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Maria Fátima Silveira deAlencar II – Stela da Silva Serras III – Ivonete Laurinda Ferreira IV – Luiz Carlos deAraújo Bitencourt V– Paulo César Matias VI – Ramona Climenes deAlmeida VII – Izabel Lina Lopes VIII – Marilu de Fátima da Silva Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.234 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, 03 DECRETOS por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Alessandro Martins Silva II.Alex Sandro Cambuy Leite III.Ana Maria Barboza Meyrelles Prado IV.Anna Marcia Silveira Ferreira V.Arnaldo Rodrigues deAlencar VI. Cladson Cosmo da Silva VII. Clodoaldo Rodrigues Borges VIII. Elenir Lins Caetano deAndrade IX. Fernanda Gois Messias Silva X. Gilda Marcelina de Oliveira Mascarin XI. Henrique Carmo Paredes dos Santos XII. Joaninha Magaly FernandesVedovato XIII. Maria Cristina Martines XIV. Mariuscia Candida Kuribara XV. Marivaldo Mendes Brandao XVI. MicheleValverde Da Silva XVII. Paula da Silva Claudino XVIII. Pollyana Barbosa Garcia XIX. Rodrigo Rubert Stefanello XX. RoneyAlves Moreira XXI. Rosenildo da Silva Franca XXII. SueliAparecida da Silva Hora XXIII.Vailson deAraujo Oliveira XXIV.Vili Schulz Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.235 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Planejamento.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Gerson Schaustz; II – Jussara Espíndola Barros; III – Otacílio Silva de Mattos Filho; IV –WanerAp. RodriguesA. Sarubbi Mariano; V– Zelinda Inês Silva Lima Fernades; VI – MárciaAparecida de Brito. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.236 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Obras.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Juraci Lopes da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.237 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidor indicado no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias da Secretária Municipal de Assistência Social – Ledi Ferla, constante no anexo único do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, passando para 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.238 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria da Conceição Celestino Barbosa para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Dourados, no período de 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 04 PORTARIAS ATA -CFMMA Ata n. º 041 CFMMA– Aos cinco de novembro de dois mil e doze (05/11/2012), segunda-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes extraordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, a saber, a Presidente do CFMMA Valdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo e a convidada Helaine Nonato Camilo, representante do Núcleo de EducaçãoAmbiental e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/11/2012 e previsão de término em 30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EMATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/12/2012 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS LICITAÇÕES RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 1554/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ZEFERINO DE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor ZEFERINODE SOUZA, matrícula 15901-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de novembro de 2012. Dourados/MS, 29 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO Nº SD/11/1950/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pela servidora Erica Renata Bela de Menezes, matrícula funcional Nº 89851, ocupante do cargo de provimento efetivo auxiliar de Serviços Gerais, lotada Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), nos termos do requerimento protocolado naSEMADna data de 20/11/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (22) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE ELEIÇÕES - UDAM EDITAL DE ELEIÇÕES MUDANÇA DE ESTATUTOS A UDAM - União Douradense de Associações de Moradores, no uso de suas atribuições, estatutárias, informa aos moradores do Parque das Nações II Plano, desta cidade de Dourados/MS, que a partir das 09 horas do dia 12 de Novembro de 2012, encontra-se aberta as inscrições da diretoria da Associação de Moradores do Parque das Nações II Plano, para triênio 2012 à 2015. A eleição ocorrerá no dia 16 de Dezembro de 2012, das 09 horas às 16 horas, na Sede da própria Associação, situada na Rua Francisco Areco, 280 esquina com Rua S 32. Sendo que as chapas deveram escrever-se até às 17 horas do dia 06 de Dezembro deste ano, através de requerimento e relação de participante na Sede da UDAM União Douradense de Associações de Moradores, situada na Rua Coronel Ponciano próximo ao Estádio Fredis Saldivar (Douradão) nesta mesma cidade. Demétrio Siqueira Cavalcante Presidente da UDAM 05 ATA - CFMMA ATA nº 13/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2012 Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer; 2. Convite para participação no V Seminário de Previdência Municipal de Maracajú-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Maria Aparecida Barros Vágula, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Acácio Kobus Junior, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Antoninha de Resende. A Conselheira Elizangela Tiago da Maia justificou a ausência, tendo em vista, necessidade de sua presença em evento relativo ao seu Mestrado. Os Conselheiros Francisco Gonçalves Caldeira e Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, receberam das mãos da Secretária, e-mail cujo teor trata do convite para participação no V Seminário de Previdência Municipal de Maracajú, que será realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2012, com abertura no dia 26 às 19 horas e encerramento com almoço no dia 27. Na oportunidade, os Conselheiros Acácio Kobus Júnior e Valéria Ribeiro Lopes de Assis manifestaram interesse em participar do evento.Emseguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos Balancetes do mês de setembro deste ano, ficando a elaboração do parecer para a próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis Acácio Kobus Junior MariaAparecida Barros Vágula MariaAntoninha de Resende ATA nº 14/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/11/2012 Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer; 2. Análise de documentos e elaboração de relatório quanto ao déficit atuarial. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, MariaAparecida Barros Vágula, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz,Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Acácio Kobus Junior e Francisco Gonçalves Caldeira. Estava presente ainda, o Diretor financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, os Conselheiros receberam a Comunicação Interna número 16/2012 do dia 21 de novembro deste ano, expedida pelo Conselho Curador, que solicita a este Conselho Fiscal, análise da documentação e relatório sobre a diferença apurada no déficit atuarial referente aos meses de setembro e outubro deste ano, bem como, da contribuição patronal sobre a folha de auxílio doença da competência do mês de outubro deste ano. Nesta oportunidade, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que reforçou a solicitação, explicando com mais detalhes tal ocorrência aos presentes, tendo em vista a necessidade de ser realizada análise nos demonstrativos sintéticos da folha de pagamento dos meses de setembro e outubro deste ano, no que tange as consignações em favor do Previd e elaborar relatório referente ao déficit atuarial. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos documentos apresentados, sendo elaborada resposta à solicitação do Conselho Curador, por meio da Comunicação Interna de número 08/2012. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis Acácio Kobus Junior MariaAparecida Barros Vágula Francisco Gonçalves Caldeira RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz coordenadora do projeto, funcionária municipal – matrícula: 1147634992.Areunião teve início com a apresentação pela Presidente do CFMMA da pauta com o seguinte assunto: Projeto do Núcleo de Educação Ambiental em andamento – Concurso de Resíduos Sólidos Recicláveis: “O lixo nosso de cada dia” entre Escolas da Rede Municipal de Ensino. Dentre os objetivos do projeto o principal é promover a sensibilização e conscientização de educadores, alunos, pais e de toda comunidade no entorno da Escola participante sobre o problema ambiental ocasionado pela má gestão dos resíduos sólidos. Os conselheiros estiveram reunidos para discutir a aprovação do pagamento do montante de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) as Escolas Vencedoras do concurso.Oconcurso consistirá em 5 etapas distintas: recolhimento de recicláveis, mutirão de limpeza, produção de vídeo educativo, feira de recicláveis e desfile Fashion Recycle. As Escolas serão classificadas de acordo com sua pontuação e os quatro primeiros colocados receberão a seguinte premiação: 1º Lugar: R$ 1.000,00; 2º Lugar: R$ 700,00; 3º Lugar: R$ 500,00 e 4º Lugar: R$ 300,00. Os conselheiros após as discussões, aprovaram por unanimidade a disponibilização deste valor citado, de recursos do FMMA para a finalização do projeto. A presidente do CFMMAconsulta os demais conselheiros sobre a existência de outros assuntos. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária substituta do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que apos lida, e aprovada, será assinada por mim pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente Secretária ad hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 EVELISÊTHIÊ ISHIY- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para uma academia de Pilates, localizada na RuaAlbinoTorraca, 1049 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPELLI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo30%do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 11h do dia 04/12/2012 na Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli, localizada à Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 –Zona Rural, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli, no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3422-7441 – 9647-8220 – 8468-8032. Dourados/MS, 28 de novembro de 2012. Claudio Danielson de Oliveira Presidente da APM da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATAS - PREVID

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  QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.277 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.789, de 03 de julho de 2012. “ExoneraValdomiro Marques Rosa –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 29 de junho de 2012, VALDOMIRO MARQUES ROSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIII – Nº 3.032 – Página 01, no dia 01 de julho de 2011, Onde Constou: PORTARIA Nº 561/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR ELIAS GARCIADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIADA SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 1º de julho de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 561/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR ELIAS GARCIADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ELIAS GARCIA DA SILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais pela média, conforme o disposto no art. 40, § 3º, e no art. 1º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 1º de julho de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.252 – Página 04, no dia 29 de maio de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 582/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 463/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS Resolução nº.Lm/06/1160-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1160-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 5 17/06/2012A21/06/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 3 27/06/2012A29/06/2012 ANAPAULAHONORIODOA.MOREIRA 114766532-2 FUMSAHD/HU 15 1 5 / 0 6 / 2 0 1 2 A 29/06/2012 ANAPAULAMEDINAFEITOZA 90147-2 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 ANAPAULAMEDINAFEITOZA 90147-3 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 1 01/06/2012A01/06/2012 ANSELMAPATRICIAREGO 114763639-3 FUMSAHD/HU7 15/06/2012A21/06/2012 ANTONIADEJESUSFERRAZ 3941-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 APARECIDASILVADEFIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 CAMILACAETANOFERREIRA 114766221-3 SEMSUR 11 12/06/2012A22/06/2012 CAROLINEDEMATOSSANTOS 114763016-1 SEMED 7 13/06/2012A19/06/2012 CELIAMARIADINONOGUEIRA 4451-1 SEMED 10 11/06/2012A20/06/2012 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-3 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 CHAMPSDOLORESVARGASP.SANTOS 114761891-2 SEMED 5 25/04/2012A26/04/2012 EDE16/05/2012A18/05/2012 CHAMPSDOLORESVARGASP.SANTOS 1147891-3 SEMED 5 25/04/2012A26/04/2012 EDE16/05/2012A18/05/2012 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 5 25/06/2012A29/06/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 15 07/06/2012A11/06/2012 CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 500946-1 SEMS 15 30/05/2012A13/06/2012 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 131491-1 SEMED 1 15/06/2012A15/06/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 12 11/06/2012A22/06/2012 CRISTINAPIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 12 11/06/2012A22/06/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 11/06/2012A25/06/2012 EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 1 16/06/2012A16/06/2012 ELLENROSEDECIAN 79791-1 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012 ELLENROSEDECIAN 79791-2 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012 ERICAROBERTADESOUZABARROS 114767791-1 SEMED 8 18/05/2012A24/05/2012 E01/06/2012 EVANDROSILVAROSA 46451-3 SEPLAN 15 12/06/2012A26/06/2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 15 14/06/2012A28/06/2012 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 15 05/06/2012A19/06/2012 GLEIGEANYDEOLIVEIRABELMONTE 114766071-2 SEMOP 6 10/06/2012A15/06/2012 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 IRACIDASILVAVIEIRA 60821-2 SEMED 12 18/06/2012A29/06/2012 IVONESANTOSCARVALHODUARTE 114767914-1FUMSAHD/HU15 15/06/2012A29/06/2012 JEANPIERRESOTT 114764185-1 GMD 5 27/06/2012A01/07/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 15 04/06/2012A18/06/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE 15 15/06/2012A29/06/2012 JOSINEIDEDEJESUSBRAZ 114762465-3FUMSAHD/HU14 13/06/2012A26/06/2012 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 114760183-1 SEMS 12 11/06/2012A22/06/2012 KARLANETOVIEIRA 114765515-3 SEMS 15 11/06/2012A25/06/2012 LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 15 21/06/2012A05/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 LENIRFRANCISCAFERREIRA 114760861-4FUMSAHD/HU15 30/05/2012A13/06/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 15 18/06/2012A02/07/2012 LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 10 20/06/2012A29/06/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 5 12/06/2012A16/06/2012 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 32641-1 SEMS 5 18/06/2012A22/06/2012 MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 8161-1 SEMED 9 21/06/2012A29/06/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 15 09/06/2012A23/06/2012 MARIANILSEMOURÃOSILVA 501443-3 SEMED 5 18/06/2012A22/06/2012 MAURYAPARECIDOGARCIA 114762120-1 SEMS 12 18/06/2012A29/06/2012 MIGUELVIEIRADESOUZA 14851-1 SEMAS 5 11/06/2012A15/06/2012 NAILZAFELIZARDODESOUZA 8951-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 114767869-1 SEMED 8 04/06/2012A09/06/2012 EDE12/06/2012A13/06/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 10 20/06/2012A29/06/2012 PATRICIATORALESTETILA 79831-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 PATRICIATORALESTETILA 79831-2 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 114760604-1 SEMED 5 11/06/2012A15/06/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 ROSANACRISTINALODRÃOFIROI 114767443-1 SEMED 7 19/06/2012A25/06/2012 ROSANASANCHESNAKAYAMA 21201-1 SEMS 14 18/06/2012A01/07/2012 ROSANGELABAIDEKODY 114766558-1 SEMED 5 11/06/2012A15/06/2012 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 43181-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 ROSELINASCIMENTODEOLIVEIRA 114767186-2 SEMS 4 19/06/2012A22/06/2012 SANDRAREGINAPISEANTIDEMATOS 39811-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 SANDRAREGINAPISEANTIDEMATOS 39811-2 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 SELMADACONCEIÇÃONOGUEIRADASILVA114761244-3 SEMS 15 14/06/2012A28/06/2012 SHIRLETELESSILVA 43141-1 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 SHIRLETELESSILVA 10031-2 SEMED 15 19/06/2012A03/07/2012 SIANEREGINADIASDEALMEIDA 114760626-1 SEMED 10 19/06/2012A28/06/2012 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 501352-4 SEMED 4 24/06/2012A27/06/2012 SULSANABYAMCASOUSACANDIDO 114767255-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 34431-1 SEMS 15 13/06/2012A27/06/2012 TEREZASOUZADASILVA 83131-1 SEMS 7 12/06/2012A18/06/2012 VERALUCIALIMADOSSANTOS 114762746-1 SEMED 5 25/06/2012A29/06/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 VIVIANEMARIAROMEIRODEGRANDE 114760459-3 SEMS 6 15/06/2012A20/06/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 15 01/06/2012A15/06/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 10 13/06/2012A22/06/2012 ZULMIRADOSSANTOSREIS 114763057-1 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 Resolução nº.Lm/06/1161-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1161-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 15 20/06/2012A04/07/2012 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 06/06/2012A20/06/2012 ALVAROMARCOSALTOMAR 38891-1 SEMSUR 15 27/06/2012A11/07/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEF.COLZANI 114760403-1 SEMED 45 14/06/2012A28/07/2012 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 18 02/06/2012A19/06/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 14/06/2012A13/07/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 1 15/06/2012A15/06/2012 CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 14 17/06/2012A30/06/2012 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 22591-1 SEMED 15 28/06/2012A12/07/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 55 12/06/2012A05/08/2012 Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 561/2011, publicada no D.O.Mem01/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 582/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 561/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 561/2011, publicada no D.O.M.em01/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES CLAUDIACASTELÃOTETILAMELO 500946-1 SEMS 15 14/06/2012A28/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 23/06/2012A07/07/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 92 15/06/2012A14/09/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 14 16/06/2012A29/06/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 26/06/2012A10/07/2012 DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 31/05/2012A29/07/2012 EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 04/07/2012A18/07/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 21 17/06/2012A07/07/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 30 29/06/2012A28/07/2012 ELLENROSEDECIAN 79791-1 SEMED 15 23/06/2012A07/07/2012 FATIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 60 01/07/2012A29/08/2012 FRANCUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 60 23/06/2012A21/08/2012 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 30 20/06/2012A19/07/2012 IARADASILVANASCIMENTO 44411-1 PGM 28 01/06/2012A28/06/2012 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 16 21/06/2012A06/07/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 4 19/06/2012A22/06/2012 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 79371-1 SEMED 9 28/06/2012A06/07/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 50 15/06/2012A03/08/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 30 17/06/2012A16/07/2012 JOSÉ PAULINODASILVA 13941-1 GMD 62 01/07/2012A31/08/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 17 21/06/2012A07/07/2012 JULEIDETODESCATO 114761005-3 SEMS 15 19/06/2012A03/07/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 59 13/06/2012A10/08/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 60 13/06/2012A11/08/2012 LARYSSASILVALEMES 114760361-1 SEMED 2 06/07/2012A07/07/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-3 SEMED 18 13/06/2012A30/06/2012 LEANDROCARLOSFRANCISCO 290016-5 SEMED 18 13/06/2012A30/06/2012 LIANYMOREIRADOSSANTOS 86541-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 45 19/06/2012A02/08/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 5 17/06/2012A21/06/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 35 20/06/2012A24/07/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 46 26/06/2012A10/08/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 60 09/06/2012A07/08/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 75 24/06/2012A06/09/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 45 14/06/2012A28/07/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-1 SEMED 8 21/06/2012A28/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-4 SEMED 8 21/06/2012A28/06/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 20 18/06/2012A07/07/2012 NAILZAFELIZARDODESOUZA 8951-1 SEMED 11 27/06/2012A07/07/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 185 30/06/2012A31/12/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 60 22/06/2012A20/08/2012 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 31 31/05/2012A30/06/2012 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHÃES 81861-1 SEMED 184 01/07/2012A31/12/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 09/06/2012A07/08/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 20/06/2012A04/07/2012 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 43181-1 SEMED 12 26/06/2012A07/07/2012 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 25 16/06/2012A10/07/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 25 13/06/2012A07/07/2012 SIRLEIMENDONCADOSSANTOS 10081-1 SEMED 30 02/07/2012A31/07/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 22 16/06/2012A07/07/2012 SUELENEMARIADEMENEZESB.MORAIS 114764283-1 SEMED 10 18/06/2012A27/06/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 23 15/06/2012A07/07/2012 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 30 14/05/2012A18/05/2012 EDE13/06/2012A07/07/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 24 14/06/2012A07/07/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 24 14/06/2012A07/07/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 13/06/2012A27/06/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 28/06/2012A12/07/2012 VANESSALUCIANADAS.DEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 27 11/06/2012A07/07/2012 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 114765704-1 SEMED 15 11/06/2012A25/06/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 43 29/06/2012A10/08/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 3 16/06/2012A18/06/2012 Resolução nº.Lm/06/1162-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1162/-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 51 10.06.2012A30.07.2012 MARIAAPARECIDADOSSANTOSFERNANDES 114766585-2 S E M E D 27 12.06.2012A08.07.2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 28 18.06.2012A15.07.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 72 03.07.2012A12.09.2012 Edital nº. 007/SEMS/2012 por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde, através de sua representante legal, nos termos do item 11.13 do Edital nº. 001/SEMS/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público, respeitando a aprovação e classificação disposta no Edital de nº. 006/SEMS/2012, que homologou o resultado do referido processo, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para se apresentarem ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do referido processo. •MÁRIOCLAUS •DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 307/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/07/2012 (dezoito de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 029/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 155/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e urbanismo, para atender diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 038/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 221/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de reforma em telhado da Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II - Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA CONSTEC CONST. TERRAP. INCORP. DE IMÓVEL LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Sônia Ap. Lima de Oliveira Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente GARDIN & CIA LTDA ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 160.200,00(cento e sessenta mil e duzentos reais). Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 256/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 4.720.000,00 (quatro milhões setecentos e vinte mil reais). Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 238/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08 e 10, pelo valor global de R$ 33.581,76 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e umreais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Maria de Lourdes Fabre Corradini. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 122/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 499,10 (quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos), totalizando um montante de R$ 5.989,20 (Cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 21.947,28 (Vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.104 –Atendimento básico à Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Valdir Ferreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 126/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 692,16 (Seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando um montante de R$ 8.305,92 (oito mil trezentos e cinco reais e noventa e dois centavos), para o período prorrogado. Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 30.723,36 (trinta mil setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.104 –Atendimento básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário, este acréscimo é em face dos valores mensais, até que se espire o termo de ajuste. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 595/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 028/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 595/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – no Distrito da Picadinha/ Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual de R$ 2.496,79 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indutil Indústria deTintas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2012. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS SEMED 16/2012 PAGAMENTO DE 10% REFERENTE AS AULAS GISELY DE JESUS ALMEIDA SEMED 791/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS INEZ RAMOS PEREIRA SEMED 841/2012 LICENÇA PRÊMIO LUZINETTI PAULINO RIBEIRO SEMED 934/2012 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA ARAUJO FERREIRA SEMED 835/2012 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 885/2012 LICENÇA PRÊMIO MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA CRUZ SEMED 318/2012 ABONO PERMANÊNCIA SANDRA FRANCISCA DA SILVA SEMED 851/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA SEMED 839/2012 LICENÇA PRÊMIO VENINA BENEDETTE FAGUNDES SEMED 646/2012 RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 84551-1 JOSÉ BATISTA DA SILVA GMD 839/2012 30 17/06/2012 16/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 850/2012 15 20/06/2012 04/07/2012 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 848/2012 45 14/06/2012 28/07/2012 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 843/2012 30 14/06/2012 13/07/2012 114760568-1 EDNA CARDOSO DE SÁ SEMED 854/2012 15 04/07/2012 18/07/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 849/2012 60 01/07/2012 29/08/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 845/2012 60 23/06/2012 21/08/2012 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 840/2012 16 21/06/2012 06/07/2012 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 852/2012 20 18/06/2012 07/07/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 842/2012 50 15/06/2012 03/08/2012 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 844/2012 17 21/06/2012 07/07/2012 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 846/2012 60 13/06/2012 11/08/2012 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES SEMED 841/2012 2 06/07/2012 07/07/2012 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 853/2012 45 19/06/2012 02/08/2012 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 851/2012 25 16/06/2012 10/07/2012 10081-1 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES SEMED 855/2012 30 02/07/2012 31/07/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 847/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação RESOLUÇÃO Nº 042/ SemS/VISA /2012 – 04 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0799 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0799/2012, lavrado contra: “Cerdil Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda”, denominado Cerdil, CNPJ – 03.304.188/0001-50 e Inscrição Municipal 100026737, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária local segundo notificação nº 2191 (13/01/2012) e nº 2584 (14/02/2012), também transgrediu norma legal (Portaria 453/98 item 4.13) destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde, fez utilização de aparelho de raio-X contrariando as normas legais estabelecida pela Portaria 453/98. O equipamento foi interditado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXIII, XXXII, III, C/C com Portaria 453/98. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: PENALIDADE: De acordo com: Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, (incisos I, IV eVdo artigo 339). Art. 337. Para a imposição de pena e a sua graduação, a autoridade sanitária DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA dirigente do órgão deVigilância Sanitária levaráemconta; I –As circunstâncias atenuantes e agravantes; II –Agravidade do fato, tendoemvista as suas conseqüências para a saúde pública; III –Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com o Art. 336.,Apena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: Art. 336 inciso II – Para as do item II do artigo 335, entre 68 e 136UFERMS. Aplica-se como penalidade o valor mínimo deste inciso, que é 68 (sessenta e oito) UFERMS, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 043/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1107 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1107/2012, lavrado contra: “Isaura Barbosa Macedo”, denominado Panificadora, CPF – 337.476.951-91, situada à rua Álvaro Brandão nº 1.925 – Jardim Maracanã, foi autuada por: descumprir atos emanados pelas autoridades competentes com relação a falta de iluminação e falta de condições higiênica. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII eRDC216/04ANVISA. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS).Ausência justificada doVereadorAlbino Mendes. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 082/12 do Departamento de Habitação, Prefeitura Municipal de Dourados comunicando que no dia 26 de março, as 15 horas no anfiteatro da rua Coronel Ponciano será realizado o sorteio de sessenta casas populares do Programa Minha Casa MinhaVida; b)Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para pagamento de Programa do Município; c) Justificativa de ausência do Vereador Albino Mendes; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Fez uso da Tribuna Livre o Presidente da Ong “Um Novo Começo”, Senhor Ronald da Guia Melo, que discorreu sobre a ressocialização dos presos dos regimes aberto e semiaberto de Dourados; fez também uso da Tribuna o Dr. Andrade Neto, Juiz da Vara de Execuções Penais de Dourados, que falou sobre o Projeto Recomeçar que foi implantado na PHAC visando reinserir os presidiários na sociedade através de oportunidades no mercado de trabalho. Falaram sobre o assunto osVereadores Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Walter Hora, Elias Ishy, Delia Razuk e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 873 a 880; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 881 a 886; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 887 a 891; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 892 a 894; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 895 a 903; Gino Ferreira apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os nºs 904 a 908; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 909 e 917; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 918 a 924; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 925 a 928; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 929 a 933;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 934 a 937. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Dirceu Longhi, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, tema livre, usaram da tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Walter Hora, Elias Ishy e Delia Razuk, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora, Alberto dos Santos e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do Atletismo Amador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; e) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; c) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio dosVereadores para a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina Antônio Espíndola a atual rua que está sendo aberta ligando os bairros Guaicurus e EstrelaVerá; c) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Anna Giselle Moreira de Oliveira a Rua Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que denomina Rodrigo de Souza Vicentin a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME; f) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoriaWalter Hora, que altera dispositivos da lei nº 1.632/1990- define o funcionamento do serviço de táxi. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012, em bloco. Os Projetos de Leis nºs 04, 17 e 18/2012, assim como a Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foram aprovados em segunda votação, em bloco.OProjeto de Lei nº 33/2012 foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy e Cido Medeiros. Os Projeto de Leis nºs. 19, 21, 22, 13 e 09/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 003/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei 2.471/2002, que dispõem sobre a veiculação de Fundos Municipais (fundo Municipal de Cultura); b) Mensagem de Projeto de Lei n° 004/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 005/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 2.630/2003 e Lei 2.688/2004, retificando a área doada à AssociaçãoVida Nova; d) Telegramas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos para Programas do Município; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposição de Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1032 a 1034; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1035 a 1044; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1045 a 1048; Délia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1049 a 1052; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1053 a 1059; Gino Ferreira apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 1060 e 1061; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 6 moções protocolados sob os n°s 1062 a 1070; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1071 a 1076; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1077 a 1079; Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1080 a 1084;Walter Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1085 a 1089; o Poder Legislativo apresentou 1 moção protocolada sob o n° 1090. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy,Walter Hora e Pedro Pepa. II –GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Albino Mendes,Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA: I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei n° 04/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, em Dourados/MS”; b) Projeto de Lei n° 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que “Denomina "Francisco Carlos de Alencar" a Rua Projetada H, no Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II, no município de Dourados/MS”; c) Projeto de Lei n° 18/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que “Denomina "Enoque Serafim do Nascimento" a Rua Projetada I, no Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II, no município de Dourados/MS”; d) Projeto de Lei n° 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido do período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil do município. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio dosVereadores para a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que denomina "Antônio Espíndola" a atual rua que está sendo aberta ligando os bairros Guaicurus e EstrelaVerá”; c) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina "Anna Giselle Moreira de Oliveira" a Rua Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina "Rodrigo de Souza Vicentin" a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME; f) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoriaWalter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi; g) Projeto de Lei n° 16/2012 de autoria doVereador Albino Mendes, que denominaVera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil em fase de construção no Parque das Nações I Plano. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto de Lei n° 40/2012 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.630/2003 e Lei n° 2.688/2004, retificando a área doada à Associação Vida Nova; d) Projeto de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Maestro Geraldo Antoniassi a Banda Municipal Lira Douradense; e) Projeto de Lei n° 35/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a AECCEART – Associação de Esporte e Cultura do Centro EducacionalAntônio RaposoTavares”; f) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no município de Dourados. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 04, 17, 18/2012 e 154/2011.OProjeto de Lei nº 33/2012 foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores Cido Medeiros e Elias Ishy, em segunda votação. Os Projetos Leis nºs 13, 09 e 16/2012 foram aprovados foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei nºs 19, 21 e 22/2012 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 38 (003), 39 (004), 17 e 36/2012 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos de urgência aos Projetos de Leis nºs 40 (05) e 35/2012 foram aprovados, bem como os respectivos projetos, em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 003/2012, que altera Lei complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; b) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 06/2012, que altera dispositivos da Lei nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o plano de asfaltamento comunitário no Município de Dourados e dá outras providencias; c) Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 78/2011, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato que estabelece reajuste da tarifa do transporte coletivo; d) Telegramas do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e) Telegramas da Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o desenvolvimento de Programas junto a Secretaria Municipal de Saúde; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposição de Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1149 a 1151; Bebeto apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1152 a 1158; Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1159 a 1166; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1167 a 1173; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1174 a 1179; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1180 a 1187; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de resolução, 3 indicações protocolados sob os n°s 1112, 1113, 1189 a 1191; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 1192 a 1199; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1200 a 1202; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1203 a 1206;Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1207 a 1209. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Délia Razuk, Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto, Albino Mendes, Dirceu Longhi e Elias Ishy II – GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram daTribuna osVereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Gino Ferreira, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 33/2012 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsidio RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº 063/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990: Resolve: Art. 1º Convocar a ConselheiraTutelar Suplente, Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de ConselheiraTutelar no período de 02/07/2012 a 16/07/2012. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 04 de julho de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidenta do CMDCA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.277 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos CONTRATO: 005/2012, 22 de junho de 2012. VALOR: R$ 20.319,00 (vinte mil trezentos e dezenove reais). VIGÊNCIA: 22 de junho de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2012, Convite 003/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO dosVereadores para a legislatura de 2013/2016; b) Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria Walter Hora, que altera dispositivos da Lei nº 1.632/1990, que define o funcionamento do serviço de táxi; c) Projeto de Lei nº 13/2012 de autoria Pedro Pepa, que dispõe sobre a inclusão de componente curricular não disciplinar relativo a prevenção contra as drogas nas escolas da REME; d) Projeto de Lei n° 16/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina "Vera Lúcia de Souza" o Centro de Educação Infantil em fase de construção no Parque das Nações I Plano; e) Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que denominaAntônio Espíndola a atual rua que está sendo aberta ligando os bairros Guaicurus e Estrela Verá”; f) Projeto de Lei nº 21/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Anna Giselle Moreira de Oliveira a Rua Projetada B do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II; g) Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rodrigo de SouzaVicentin a Rua Projetada I do Residencial Sol Nascente – Jardim Canaã II. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n° 3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Maestro Geraldo Antoniassi a Banda Municipal Lira Douradense; d) Projeto de Lei n° 36/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de Molay no município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 44/2012 (06) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da lei nº 3.470 de 25/08/2011, que dispõe sobre o plano de asfaltamento comunitário e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias; c) Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; d) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria o Vereador Walter Hora que institui o Dia municipal da Enfermagem a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio; e) Projeto de Lei nº 34/2012 Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no município e dá outras providencias; f) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Selmos Gressler a atual rua Projetada I na Vila Toscana. IV. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012 de autoria doVereadorAlbino Mendes que concede o Título de Cidadão Douradense ao Padre Rubens José dos Santos. Submetidos a deliberação: Foram aprovadasembloco a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 09, 13, 16, 19, 21 e 22/2012. Foi aprovada por maioria de votos a Redação Final do Projeto de Lei nº 33/2012. Os Projetos de Leis nºs 38 (03), 39 (04), 17 e 36/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado por maioria de votos, o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 44/2012 (06). O Projeto de Lei nº 44/2012 (06) foi aprovado em regime de urgência, única votação. Os Projetos de Leis nºs 29, 30 32, 34 e 41/2012 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012 foi aprovado em única votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade deAluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho, Localizada junto a Rua Cuiabá N° 855, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESTRELA CHASSI SOLDA LTDA - ME, CNPJ 11.313.454/0001-39, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de recuperação de Chassi deVeículos e Serviços de Soldas emVeículos, localizado aBR463 S/Nº,KM02 lado esquerdo, saída para Ponta Porã, Sitioca CampinaVerde,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação - LI, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTIDISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 15.490.072/0001-31, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Comércio Varejista de Embalagens Plásticas, Produtos Descartáveis, Produtos de Limpeza e Utensílios de Uso Doméstico, Localizada junto a Rua 31 de Março, Nº 39, vila Alba. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAÇA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - ME inscrito no CNPJ: O3.344.096/000101 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPRÉVIA(LP), para atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03 QUADRA01, DISTRITOINDUSTRIAL, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.376 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.027, de 26 de novembro de 2012. “Exonera Maycon de Oliveira Barrios –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a pedido, MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.028, de 27 de novembro de 2012. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Grazielle Dresch”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de dezembro de 2012, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 80,00% (oitenta por cento), da servidora GRAZIELLE DRESCH, matrícula funcional nº 114764419-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.030, de 27 de novembro de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Erica Renata Bela de Menezes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º REVOGUE a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.031, de 27 de novembro de 2012. “Revoga o Decreto “P”Nº 3.905, de 27/08/2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto “P” Nº 3.905 de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre a designação do servidor SAMUEL VIEIRA DE LIMA para responder pelo Subcomando da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 ERRATA POR UM LAPSO, NA EDIÇÃO ANTERIOR DE Nº 3.375, NA PARTE SUPERIOR DAS PÁGINAS DE Nº 01 À 05, ONDE CONSTOU: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRODE2012,OCORRETOÉ: QUINTA-FEIRA, 29DENOVEMBRODE2012. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIAS Resolução nº. Ch/11/2195/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, FATIMA VERÃO SOUZA, matrícula funcional nº “34821-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Geografia, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Redução de carga horária de 20 horas para 16 horas semanais de trabalho, sem redução da remuneração”, conforme Parecer nº 981/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 1326/12, a partir de 07/10/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de novembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ch/11/2198/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS, matrícula funcional nº “60901-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Redução de carga horária para 10 horas semanais de trabalho, sem redução da remuneração”, conforme Parecer nº 1084/2012, constante no Processo Administrativo nº 695/12, no período de 27/10/2012 a 26/04/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de novembro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2210/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CELSO MORAIS MARTINS, matrícula funcional nº “401-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de: 17/07/1988 a 17/07/1998, nos termos do Parecer nº. 930/2012, constante do Processo Administrativo nº. 1308/2012, a partir do dia 26 de novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2214/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 11/2106/2012/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deDEZEMBROde 2012. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 2010-2011 01/07/2010-30/06/2011 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 2011-2012 05/12/2012-19/12/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2215/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: TONAR SEM EFEITO a Resolução nº 11/2212/2012/SEMAD, que alterou o período de gozo de férias, da servidora SILVIAREGINABOSSO SOUZA, matrícula funcional nº 83391-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 PORTARIA Nº 1626/2012 “Designa a servidoraANAPAULAMACHADO SILVApara exercer Função de Confiança e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada para exercer a função de confiança de Gestor de Serviços DAÍ – 1, a servidoraAna Paula Machado da Silva a qual se encontra cedida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD desde de 20 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 20 de novembro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de novembro de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLUÇÕES 03 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 475/2012/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDOATENDER O PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADARESERVAINDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011, BEM COMO,OPROJETOEDUCAÇÃODEJOVENS EADULTOS,DEACORDOCOM A RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 25, DE 16/06/05, E AINDA, O PROGRAMA BRASILALFABETIZADO, DEACORDOCOMACD/FNDE N° 32, DE 01/07/11". Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/12/2012 (catorze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDOATENDER FORMADORES NAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZERDACIDADE - PELC,ASER DESENVOLVIDONAVILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/12/2012 (catorze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 459/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL(DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS), OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/12/2012 (catorze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 Republica-se por incorreção: Edital nº. 004/SEMED/2012 que se destina a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para entrevista técnica, a ser realizada no dia 30/11/2012, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação (Sala 7), localizada na Rua Nelson de Araujo,823 centro, conforme disposto no item 7.8.1 do Edital nº. 002/SEMED/2012 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção deAgentes Sociais para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC: Cargo: Agente Social para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e lazer da Cidade – PELC, para atuarem junto ao Coordenador do Núcleo da Vila Olímpica e o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Adelurce Ortiz Rodrigues Adilson da Silva Colman AndersonAlves Machado Beatriz Gabriel Machado Carla CristinaVargas Rosa Carolina Sanches Rodrigues Claudineis Garcia Ferreira Eder FelipeValério Edilamar de Souza Vânia Quevedo Edileny Pedroso da Silva Ênio Machado da Silva EvandraAquinoVargas Fernanda Basilia Pontes Mamede Gerson de Souza Iago Ferreira Quevedo IanaraValesca de Souza Judasio Serewarotowe Kellyn Mariano da Silva Luciane deArruda Souza MacielAjala Nadia Ferreira Flores Neemias da SilvaTiago Norma FlorianoTiago Osmar Machado Maciel Raquel Paulo de Castro RonivalAlves Romero Tatiane Martins de Souza Tayane Cavalheiro Gonçalves Ubaldo Gonçalves ValderiAquino Dourados (MS), 26 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Interina Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 04 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2012/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Ilha Service Serviços de Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUSBeUBSP 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 10.302.15 -Atenção Especializada 1042. – Construção e Equipamento do Complexo Regulador 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e Equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.790,00 (cento e trinta e nove mil setecentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e urbanismo, para atender diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 146.838,00 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: GRAZIELLE DRESCH SEMS 2197 2 03/12/12 A 02/12/14 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA GAB 2196 8 04/11/12 A 11/11/12 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 2194 8 06/11/12 A 13/11/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 2191 3 05/11/12 A 04/02/13 NELSON PINTO COSTA SEMED 2193 6 18/11/12 A 17/05/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇALUTO: Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 304/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, com recursos do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA - PAC - projeto de intervenção habitacional e urbanístico na região das nascentes do Córrego Água Boa e fundo de vale do Jardim Clímax no Município de Dourados/MS. (a título de contrapartida)”, que teve como vencedora a proponente M.DUARTE- EPP. Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 232/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DOURAMOTO COM. DE MOTOS E PEÇAS LTDA, nos lotes 01 e 03, pelo valor global de R$ 75.760,00 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), MONET CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS E PEÇAS, no lote 02, pelo valor global de R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 436/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens/lotes: 02 e 03 pelo valor global de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora no item/lote: 01 pelo valor global de R$ 2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais). Dourados (MS), 29 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 2208 30 29/10/12 A 27/11/12 CELIA ALVES MIGUEL SEMS 2199 30 05/11/12 A 04/12/12 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA SEMED 2209 30 24/10/12 A 22/11/12 JUSSARA QUEIROZ BELON SEMED 2206 15 25/10/12 A 08/11/12 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS SEMED 2205 15 24/10/12 A 07/11/12 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS SEMED 2207 15 08/11//12 A 22/11/12 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2203 15 06/11/12 A 20/11/12 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2204 15 19/10/12 A 02/11/12 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL SEMS 2190 10 18/10/12 A 27/10/12 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 2189 7 22/10/12 A 28/10/12 SONIA DA SILVA DE LIMA SEMS 2111 7 24/09/12 A 30/09/12 TAKEO OHIRA SEMS 2187 5 22/10/12 A 26/10/12 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 2112 4 13/09/12 A 16/09/12 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE SEMS 2188 5 15/10/12 A 19/10/12 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE SEMOP 2176 180 23/10/12 A 20/04/12 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES SEMED 2177 180 19/11/12 A 17/05/13 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 2178 180 05/11/12 A 03/05/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 2175 5% 01/11/2012 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO LICENÇAMATERNIDADE: BALANCETES 06 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CIARAMA AGROPECUÁRIA LTDA - ME, CNPJ 09.605.255/0007-48, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 156/2012, para atividade de Comércio Varejista e Atacadista, Representações Comerciais, Importação e Exportação de Sementes, Fertilizantes, Inseticidas, Herbicidas, Fungicidas, Cereais e Prestação de Serviços de secagem e Armazenagem de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, Km 196, Zona Rural, Município de Dourados (MS). EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 05.735.938/0001-73, torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividades de Fabricação de Artigos de Serralheria e de Esquadrias de Metal, endereçado à Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. Marmoraria JR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM: Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de aparelhamento de pedras (marmoraria) localizada na Rua Hayel Bon Faker, 82 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.376 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 AAPM DAESCOLAMUNICIPALFRANCISCO MEIRELES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola do dia 04/12/2012 às 08h00min na, Escola Municipal Francisco Meireles localizada na Missão Evangélica Caiuá na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Francisco Meireles situada na Missão Evangélica Caiuá. Maiores informações pelo telefone (67) 34117610 ou 84326491 ( Cícero – Diretor). Dourados/MS, 29 de novembro de 2012. OSVALDO SOARES DA SILVA Pres. da APM da Escola Municipal Francisco Meireles EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/10/2012 set/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 05/10/2012 set/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.969.254,94 19/10/2012 set/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 02/10/2012 jul/12 Cirurgia Orofacial - FAEC 1.276,55 02/10/2012 jul/12 Mamografia p/ Rastreamento - FAEC 2.790,00 02/10/2012 jul/12 Tratamentos Odontológicos - FAEC 2.166,10 15/10/2012 jul/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 571,50 29/10/2012 set/12 Nefrologia - FAEC 347.326,00 19/10/2012 set/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 16/10/2012 set/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 08/10/2012 set/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 08/10/2012 set/12 Teto Municipal - rede psicossocial 43.407,88 15/10/2012 mai/12 Teto Municipal - Rede cegonha 1.471,12 Total 4.670.899,41 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/10/2012 set/12 Pab Fixo 347.238,50 05/10/2012 ago/12 Núcleo de Apoio Saúde da Família 60.000,00 25/10/2012 set/12 Núcleo de Apoio Saúde da Família 60.000,00 22/10/2012 set/12 Saude da Familia 303.025,00 19/10/2012 set/12 Agentes Comunitários de Saúde 243.009,00 22/10/2012 set/12 Saúde Bucal 96.275,00 31/10/2012 set/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade -PMAQ 24.200,00 Total 1.133.747,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/10/2012 set/12 Piso Fixo - Vig em Saúde - TFVS 249.571,44 03/10/2012 set/12 Inc ao Fortalecimento de Ações Corporais/Ativ Física 36.000,00 08/10/2012 set/12 Incentivo Ações Vig e prom da Saúde p/ Hepatites Virais 16.666,67 02/10/2012 set/12 Incentivo no Amb Prog DST/AIDS 68.865,34 Total 371.103,45 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/10/2012 ago/12 Proesf 2 - Capital 77.520,00 29/10/2012 jun/12 Incentivo p/ Construção da Academia da Saúde-Inter 20.000,00 Total 97.520,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE INVESTIMENTO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

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  QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.276 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.739, de 15 de junho de 2012. “Exonera Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.740, de 15 de junho de 2012. “Nomeia Daisy da RosaVargas Gonçalves –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.741, de 15 de junho de 2012. “ExoneraAdrianaVieiraVera –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, ADRIANA VIEIRA VERA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.742, de 15 de junho de 2012. “NomeiaAdrianaVieiraVera –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012,ADRIANAVIEIRAVERA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.753, de 21 de junho de 2012. “Exonera Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de junho de 2012, LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.754, de 21 de junho de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSANAAPARECIDAOLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.755, de 21 de junho de 2012. “Designa a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2012, ROSANAAPARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional Nº 131321-1 para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.756, de 21 de junho de 2012. “Nomeia Paulo Eduardo Moreira Bastos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de junho de 2012, PAULO EDUARDO MOREIRABASTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.760, de 25 de junho de 2012. “Exonera Rodrigo Chaves da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2012, RODRIGO CHAVES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA FUMSAHD Nº. 040 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de Junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 041 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-4 18/01/2011 à 17/01/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 Otanira Ferreira 114760831-5 20/01/2011 à 19/01/2012 30 10/07/2012 à 08/08/2012 Silvia de Aragão 114764841-3 01/03/2011 à 29/02/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Paula Honório do Amaral 114766532-2 01/03/2011 à 29/02/2012 30 09/07/2012 à 07/08/2012 Cinthia Kogempa Cavalcanti 114766348-1 01/01/2011 à 31/12/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 Cristhiane Rossi Gemelli 114766397-1 31/01/2011 à 30/01/2012 30 09/07/2012 à 07/08/2012 Eliana Hokama Oshiro 500958-2 06/01/2011 à 05/01/2012 30 02/07/2012 à 31/07/2012 Ivonete da Silva Rodrigues 75741-6 15/01/2011 à 14/01/2012 30 01/07/2012 à 30/07/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 040/2012 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 042 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 043 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 044 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 045 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114768007-1 Willian Rafael Gonçalves Soares 11/06/2012 346 Nutricionista ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 045/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766307-1 Gisele Cinthia Arsamendia Dias 26/06/2012 17 Fisioterapeuta 114767588-1 Guilherme Lopes de Lima 22/06/2012 16 Médico Anestesista 114767589-1 Lucineide Soares de Souza 22/06/2012 19 Técnico de Enfermagem 114760881-4 Nilzete Moreira da Silva 21/06/2012 20 Técnico de Enfermagem 114760954-3 Silvia Maria Silva Castro 12/06/2012 18 Técnico de Enfermagem 114764136-3 Valeria Cristina Nobre 01/03/2012 3 Médico Plantonista Clínica Médica ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 044/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 Téc. de Enfermagem 1 01/05/2012 Andreia Pires D. Claro 114766315-1 Téc. de Enfermagem 1 05/05/2012 Carolina Ezabel F. da Silva 114761717-4 Téc. de Enfermagem 1 15/05/2012 Gisele C. Arsamendia Dias 114766307-1 Fisioterapeuta 1 31/05/2012 Josandra Valdireia K. Pinto 114766347-1 Téc. de Enfermagem 1 14/05/2012 Juliana S. S. da Costa 114766339-1 Téc. de Enfermagem 1 16/05/2012 Lucineide Soares de Souza 114767589-1 Téc. de Enfermagem 3 06 e 23/05 e 17/06/2012 Maria Madalena B. de Paula 114766560-1 Téc. de Enfermagem 1 11/05/2012 Nilzete Moreira da Silva 114760881-4 Téc. de Enfermagem 1 12/05/2012 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-1 Téc. de Enfermagem 1 04/05/2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Téc. de Enfermagem 1 25/05/2012 Vilma Alves de Souza 114760873-4 Téc. de Enfermagem 1 31/05/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 043/2012 Matricula Nome Período 114760861-4 Lenir Francisca Ferreira 14/06/2012 à 30/08/2012 114767876-1 Rosangela Godoy Bento 27/05/2012 à 30/06/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 042/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Carolina Viana Portela 114762919-4 01/03/2011 à 29/02/2012 15 17/07/2012 à 31/07/2012 Carlota Regina de A. Nogueira 501004-1 14/01/2011 à 13/01/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/2010 à 01/10/2011 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Diomara Roberto da Silva 114761365-5 15/01/2011 à 14/02/2012 15 22/07/2012 à 05/08/2012 Eny Aparecida A. S. Ramos 114760856-3 17/01/2011 à 16/01/2012 15 20/07/2012 à 03/08/2012 Estela Aparecida V. E. de Almeida 114762191-3 18/01/2011 à 17/01/2012 15 01/07/2012 à 15/07/2012 Flavia Barbosa Vieira 501061-6 21/03/2011 à 20/03/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 01/01/2011 à 31/12/2011 15 21/07/2012 à 04/08/2012 Joaquina Batista R. de Souza 114760848-4 18/01/2011 à 17/01/2012 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Josandra Valdireia K. Pinto 114766347-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/07/2012 à 15/07/2012 José Flavio Sette de Souza 502065-3 10/01/2011 à 09/01/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 Karina de Moraes Deo 114766320-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Laide Vieira Santana 114761711-3 17/01/2011 à 16/01/2012 15 05/07/2012 à 19/07/2012 Ligia Batista 114766931-1 13/06/2011 à 12/06/2012 15 05/07/2012 à 19/07/2012 Maisa de Carvalho Francisco 114765045-2 14/04/2011 à 13/04/2012 15 15/07/2012 à 29/07/2012 Marcia Soares Mattos 114766608-1 21/03/2011 à 20/03/2012 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Maria Aparecida dos Santos Pires 18461-1 01/06/2011 à 31/05/2012 15 16/07/2012 à 30/07/2012 Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-4 25/01/2011 à 24/01/2012 15 20/07/2012 à 03/08/2012 Maria Inez de Souza Lopes 114764461-4 25/01/2011 à 24/01/2012 15 17/07/2012 à 31/07/2012 Marines Fernandes G. de Lima 114764361-3 01/01/2011 à 31/12/2011 15 23/07/2012 à 06/08/2012 Nilda Nobre de S. Rodrigues 146191-6 17/01/2011 à 16/01/2012 15 06/07/2012 à 20/07/2012 Ricardo Luis de Lucia 83321-1 19/05/2011 à 18/05/2012 15 02/07/2012 à 16/07/2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 18/01/2011 à 17/01/2012 15 01/07/2012 à 15/07/2012 Thiago Pauluzi Justino 114766691-1 01/04/2011 à 31/03/2012 15 02/07/2012 à 16/07/2012 Vanessa Santos Stroppa 114766592-1 21/03/2011 à 20/03/2012 15 09/07/2012 à 23/07/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 041/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 39, DE 04 DE JULHO DE 2012 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº 36 de 19 de junho de 2012 - 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, divulga para o conhecimento dos interessados, noAnexo I, Resultados dos Recursos. Dourados/MS, 04 de julho de 2012. Silva Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I NOME DO CANDIDATO FUNÇÃO SITUAÇÃO ELIANE SALVINO DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDEFERIDO ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DEFERIDO R E SO L V E: Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 50 pontos 90 pontos 1º Aprovado Odilon Ferreira de Moraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 50 pontos 80 pontos 2º Aprovado Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 50 pontos 75 pontos 3º Aprovado Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 4º Aprovado Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 60 pontos 5º Aprovado Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 50 pontos 6º Aprovado Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 1º Aprovado Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Edital nº. 006/SEMS/2012, de 03 de julho de 2012, que homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2012. I – Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. A Secretária Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.10 do Edital nº. 001/SEMS/2012, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3260 de 12/06/2012, p. 3-5, como também nos demais dispositivos aplicáveis, Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ANEXO I EDITAIS RESOLUÇÃO/SEMED N° 046, de 04 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 047, de 04 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 048, de 04 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em04 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA C D 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ D E MATRÍCULA NOME CLASSE MATRÍCULA NOME DE PARA A PARTIR 501275-6 CARLENE RODRIGUES A B 01/01/2012 69581-4 MARLI AÊDOMARQUES A B 01/01/2012 501368-4 MAXÍMINO RODRIGUES A B 01/01/2012 DE PARA 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS P-I P-II 18/04/2012 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA P-I P-II 11/07/2012 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA P-I P-II 21/06/2012 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS P-I P-II 10/07/2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME A PARTIR DE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 EDITAIS EDITAL Nº. 40, DE 04 DE JULHO DE 2012 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 11 DE JULHO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de julho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Simone de Souza Costa Técnico de Enfermagem 50 Fabiane Cristina F.Rocha Técnico de Enfermagem 45 Maria Solange de Araujo Técnico de Enfermagem 40 Hosana Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 40 Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 40 Naiara Rosa de Souza Técnico de Enfermagem 35 Guiomar da Silva Técnico de Enfermagem 35 Rosely Ferreira da R. Oliveira Técnico de Enfermagem 30 Ramona Andre da Silva Técnico de Enfermagem 30 Beatriz Juraci A. Ribeiro Técnico de Enfermagem 30 Exoda Rosa Aran Técnico de Enfermagem 30 Carlos Alberto X. de Santana Técnico de Enfermagem 30 Aline Francielli S. Dutra Técnico de Enfermagem 30 Lucineide Sanches Rodrigues Técnico de Enfermagem 30 Mary Vergina B. O. Farias Técnico de Enfermagem 30 Eder de Almeida Escobar Técnico de Enfermagem 30 Cristhiane de Oliveira de Resende Técnico de Enfermagem 30 Vanessa Balbino Técnico de Enfermagem 30 Salem Sabino Góis Técnico de Enfermagem 25 Lindomar Freitas Técnico de Enfermagem 25 Marily Quirino da Silva Técnico de Enfermagem 25 Elizabeti Moura Mazzini Técnico de Enfermagem 20 Flaviana Freitas Nascimento Técnico de Enfermagem 20 Vera Lucia Alves Técnico de Enfermagem 20 Luiza Fernanda N. Gonçalves Técnico de Enfermagem 20 Izabel de Lima Fonseca Técnico de Enfermagem 20 Zenaide da Silva Bastos Rocha Técnico de Enfermagem 20 Aline Priscila B. Azambuja Técnico de Enfermagem 20 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º Rosenir da Silva L.Santos Técnico de Enfermagem 80 Fabiane Conceição Martins Técnico de Enfermagem 80 Claudio Braulino da Silva Técnico de Enfermagem 80 Rosilene Amorim Sousa Técnico de Enfermagem 80 Ana Rosa Lopes dos Reis Técnico de Enfermagem 75 Euclides Alves de Brito Técnico de Enfermagem 75 Nair Carvalho da Silva Técnico de Enfermagem 75 Margarete dos Santos Técnico de Enfermagem 75 Solange Gueiros Felipe Técnico de Enfermagem 70 Thais de Carvalho Técnico de Enfermagem 70 Maria Alice R. dos Santos Técnico de Enfermagem 70 Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 65 Queyla Besen Técnico de Enfermagem 65 Adriana do Nascimento Técnico de Enfermagem 65 Fernanda Aparecida A. Franco Técnico de Enfermagem 65 Valdereis Bandeira Magalhães Técnico de Enfermagem 60 Cristiane Izabel da Silva Gimenes Técnico de Enfermagem 60 Eduardo Pereira Mendonça Técnico de Enfermagem 60 Maria Madalena M. do Nascimento Técnico de Enfermagem 55 Maria Aparecida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 50 Alice Regina de Almeida Técnico de Enfermagem 50 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 70 Elisangela Mara de Alencar Enfermeiro 70 Deise Cristina da Si lva Enfermeiro 70 Marlene Nascimento B. Tel les Enfermeiro 70 Analice de Oliveira Dantas Enfermeiro 70 Fernanda Eneas da Silva Enfermeiro 70 Ana Lucia Silva Dias Enfermeiro 70 Rosana Matos Queiroz Enfermeiro 70 Heloisa Honório do Amaral Enfermeiro 60 Janaina Vicente Souza Enfermeiro 60 Elaini Cristina Amaro Enfermeiro 60 Jaquel ine Stefani Duarte Niz Enfermeiro 60 Cássia da Silva Vestena Enfermeiro 55 Lucia Helaynn P. de Souza Franco Enfermeiro 50 Roberta Aparecida S. Avigo Enfermeiro 50 Celia Maria Moreira Enfermeiro 50 Dayane Felix do Nascimento Enfermeiro 50 Rubia Pereira de Resende Enfermeiro 50 Mayara H. Monteiro Enfermeiro 50 Keila Cristina Garboça Rosin Enfermeiro 50 Suse Barbosa Castilho Enfermeiro 50 Maria da Conceição A. Palácios Enfermeiro 45 Nivia Maria da Silva Enfermeiro 40 Michelli Vilhalva Chagas Odo Enfermeiro 40 Carlos Roberto de Matos Stein Enfermeiro 35 Elieti Santos Ribeiro Enfermeiro 20 Cristiane Maria de Andrade Enfermeiro 20 Grazielli Waldow de Oliveira Enfermeiro 20 Charles Douglas Teodoro Enfermeiro 15 Rosilene Amorim Souza Enfermeiro 15 Jisele Rodrigues de Souza Silva Enfermeiro 10 Karla Neto Vieira Enfermeiro 5 Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecol ogista/Obstetra 70 Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 Jucilane Lima H. Ferruzzi Médic o Plantonista Clinica Pediátrica 75 Fernando Seiji U. Gil Médic o Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 Pablo Marinho Custodio Médico Infectologista 5 MassayoshiMatsuno Médico Anestesista 40 Laura Clel ia Nascimento Almeida Médico Anestesista 5 Alex Gonçalves Dionísio Técnico de Enfermagem 70 1º PNE Valquíria Alves Técnico de Enfermagem 100 Samantha Daniel ly Rodrigues Técnico de Enfermagem 100 Elisangela Si lva O. Mendonça Técnico de Enfermagem 85 Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 Antonio Romário Rinques Martins Técnico de Enfermagem 80 Elenira da Si lva Bem Técnico de Enfermagem 80 Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 Fernanda Eneas da Silva Técnico de Enfermagem 80 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14° 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 27º 28º 29º 30º 26º 31º 32º 1º 1º 1º 1º 1º 1º 2º 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 EDITAIS EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cpaps.ComComercio de Equipamentos Médicos LtdaME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 072/2012. OBJETO: Aquisição de aparelho de alívio de pressão expiratória (Auto CAP), em atendimento as solicitações administrativas em favor do paciente JoãoAntonio Cunha Junior. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.03 –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar 33.90.30.24 – Material hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.978,54 (um mil novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficosemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.619,00 (onze mil seiscentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 249/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de formulário contínuo, "Nota Fiscal de Serviços", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente RR DONNNELLEYEDITORAE GRÁFICALTDA, com valor global da proposta de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 173/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para administrar oficinas nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 155.197,40 (cento e cinqüenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: CONCRENAVI CONCRETOUSINADONAVIRAILTDA. Dourados (MS), 28 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Antonio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 70 1º Angelaine Fava Meert Técnico de Enfermagem 20 Bertolino Ferreira de Souza Técnico de Enfermagem 10 Iracema Magrini Técnico de Enfermagem 10 Maria Lucia dos Santos Paiva Técnico de Enfermagem 10 Nadia Maria C. Garcia Técnico de Enfermagem 10 Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 10 Joceli Gonçalves de Lima Técnico de Enfermagem 10 Elizabete da Silva Ferreira Técnico de Enfermagem 10 Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 10 Marilucia Barbosa da Silva Técnico de Enfermagem 5 Izilda Ferreira Barcellos Técnico de Enfermagem 5 Roseli Vilela da Silva Técnico de Enfermagem 5 Vanessa Ximenes Batista Técnico de Enfermagem 5 Gislaine Oliveira Carvalho Técnico de Enfermagem 5 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficosemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.136,00 (seis mil cento e trinta e seis reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rio Nilo Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2012. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados nas galerias de águas pluviaisemdiversos locais do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.44 – Material p/ Conserv. e/ou Manut. de Pavimentação e Obras de Urbanização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 124.450,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 29 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Organize Gestão de Informação Ltda. PROCESSO: Convite n° 011/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Técnicas Eletro MecânicasTelem S/A. PROCESSO: Convite n° 008/2012. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção preventiva e melhorias a serem executadas noTeatro Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.002,18 (quarenta e dois mil dois reais e dezoito centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção, aparelhos de refrigeração e de uso domésticos, utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.01. –Aparelhos de Medição e Orientação 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 44.90.52.03. –Aparelhos ou Equipamentos e Utensílios Médico-hospitalar 44.90.52.11. – Equipamento para áudio, vídeo e foto 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.325,00 (dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JCB do Brasil Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido em decorrência do decréscimo do item nº 01 (RETROESCAVADEIRA), em razão de adequação dos preços de mercado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ATO REVOGATÓRIO Nº033/12, de 04 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R026/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 09, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, SILENEFERNANDESDASILVA. Dourados, 04 de Julho de 2012. ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 033, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 013, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança, localizado à Rua José de Alencar, 3775,Vila Índio, nesta cidade de Dourados a Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil até o final do ano letivo de 2012. Art. 2º. O funcionamento para o ano letivo de 2013, fica condicionado à reconstrução do prédio, adequando-se toda estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal respeitando a Lei de Acessibilidade, com a mudança provisória do local de atendimento das crianças até a conclusão da reconstrução da obra. Art. 3º.Após o término deste prazo, fica determinado a desativação e interdição do prédio, sendo necessário providenciar um novo local para atender adequadamente as crianças. Art. 4º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança providencie imediatamente o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas ou com mau contato nas salas de aula e nos demais espaços; II –Troca dos vidros quebrados; III - Reparos nos banheiros das crianças: quanto ao assento que falta, conserto dos vasos sanitários interditados, troca ou colocação das torneiras e colocação dos azulejos que faltam; IV - Reparo ou troca de ventiladores nas salas de aula; V- Conserto do alambrado do portão de entrada do Ceim; VI – Limpeza e conserto das fossas com colocação de suspiro para eliminar o mau cheiro; VII –Troca ou colocação das fechaduras e maçanetas; VIII –Troca dos colchonetes e higienização dos mesmos; IX- Que as crianças brinquem na calçada plana, para evitar acidentes; Art. 5º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 6º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º.Adequação o Projeto Político Pedagógico as alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 8º. Adequação de uso dos banheiros dos funcionários e das crianças respeitando a Lei deAcessibilidade. Art. 9 º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 10. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 11. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 034, DE 22 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua Ponta Grossa, nº 3.471, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II -Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, por 05(cinco) anos, a partir de 2011, . III - Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de EXTRATO PORTARIA Nº. 129, de 02 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NATIELE CRISTINA OLIVEIRA VARGAS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2009 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; BETA VIDEO PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ N.º 00.818.348/0001-90. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2009/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 02 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 27 de junho de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Concorrência n.º 002/2009. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PORTARIA LEGISLATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/07/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/07/12 R$216.378,00 TOTAL R$216.378,00 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE ESPINDOLA MILAN BARBOSA - MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de pintura de motocicletas, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 475 - Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERNANDO SILVA DOS SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° 137/2009, para atividade de APICULTURAENTREPOSTO DE MEL E CERA, localizada no Sitio Boa Vista – Município de Dourados (MS), RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - II, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ -II, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.276 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED Jovens eAdultos (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) Fase, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Que a escola providencie o desentupimento com a máxima urgência da caixa de gordura e fixe na parede urgentemente os extintores. Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que a Escola e a Mantenedora façam os demais reparos contidos no parecer. Art. 7º. Que seja providenciado espaço adequado para Sala dos Professores (as). Art. 8º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 9º. A Coordenadoria de Vida Escolar, através do Núcleo Supervisão Técnica Escolar, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 035, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 014, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro, localizado à Rua Dom João VI s/nº, Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados da Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro providencie imediatamente o seguinte: I -Troca de lâmpadas queimadas; II - Desentupimento dos banheiros e calhas; III - Conserto da parte hidráulica da cozinha e banheiro; IV -Acento para os vasos; V- Consertar os brinquedos quebrados do parque; VI - Adequar o quantitativo de crianças por turma conforme deliberação 001 do COMED; Art. 3º. Providências para médio prazo: I -Adequar a altura das janelas de todas as salas; II -Adequar o refeitório para melhor acomodação e conforto das crianças; III - Reforma e pintura do teto e das paredes externas e internas do Centro de Educação Infantil Municipal. Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 036, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 011, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa, localizado à Rua Josué Garcia Pires, 2.400, Bairro Nova Dourados, nesta cidade de Dourados da Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal providencie até o mês de julho de 2012: I - conserto do freezer; II - troca da borracha da geladeira; III - acessibilidade aos usuários com deficiência de acordo com a Legislação vigente; conserto dos ventiladores queimados; Art. 3º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal providencie para o início do ano letivo de 2013: I - umespaço para uma cozinha; II - conserto do telhado. Art. 4º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 7º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa atenda os dispositivos doArtigo 11, da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente COMED HOMOLOGOEM: 03/07/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação

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  TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.275 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.595 DE 28 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e organiza os cargos públicos da Câmara Municipal de Dourados – MS, definindo o quadro de vagas e os sistemas de retribuições, em conformidade com os princípios constitucionais e legais aplicados à administração pública. Art. 2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal tem por objetivos: I – estimular o aperfeiçoamento profissional, valorizando o servidor do legislativo municipal, como instrumento de melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços executados pela Câmara; II – garantir o desenvolvimento no cargo de acordo com o tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional; III – assegurar aos servidores remuneração condizente com a natureza e complexidade do trabalho e qualificação para o seu exercício, bem como a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados. Art. 3º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal compõe-se de cargos de provimento em comissão, de funções de confiança e cargos de provimento efetivo, de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza. § 1º Os cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, têm como funções o exercício de chefia, a titularidade de gerência administrativa ou o assessoramento parlamentar com atribuições definidas na Lei que institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, identificados pelas denominações, símbolos, quantidades, vencimentos e qualificações constantes no Anexo I e Tabelas A e B da presente Lei. § 2º Os cargos de Provimento Efetivo, com ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal em caráter efetivo por aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, atendido os requisitos fixados no Estatuto dos Servidores Municipais ou em outras leis federais, estaduais ou municipais, são identificados pela denominação, símbolos, padrões, quantidades, vencimentos e qualificações, no Anexo I,TabelasCe D. Art. 4º. Para os efeitos do presente Plano de Cargos e Remuneração serão considerados: I - Cargos: O conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições a servidores nomeados para tal fim; II - Cargos de Provimento Efetivo: o conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas a servidores nomeados através de concurso público de provas ou provas e títulos, para tal fim, sob regime estatutário, criados por lei, com denominação própria e número certo; III - Cargos de Provimento em Comissão: são os que envolvem atividades de Direção e Assessoramento Superior, bem como os de Direção e Assessoramento Imediato, de livre nomeação, satisfeitos os requisitos de qualificação fixados em legislação própria. IV - Funções de Confiança: o conjunto de responsabilidades, tarefas ou atribuições, conferidas temporariamente a pessoa pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara, mediante nomeação, os quais receberão uma gratificação para o desempenho dessa função, conforme o artigo 7º desta Lei. V – Cargos de Assessoramento Parlamentar: o conjunto de cargos de provimento em comissão destinado a prestar assessoramento direto e imediato aos parlamentares, os quais serão nomeados por ato próprio da presidência da Câmara, mediante indicação dos respectivos vereadores aos quais ficarão subordinados. V– Servidor: pessoa legalmente investidaemcargo público; VI - Grupo Ocupacional: Conjuntos de cargos ou de funções estruturado nos termos do artigo 5º, desta lei. VII - Categoria Funcional: agrupamento de cargos correlatos ou afins estruturados dentro deumdeterminado grupo ocupacional, nos termos do artigo 5º, desta lei. VIII - Vencimento: é a retribuição pecuniária dos servidores pelo exercício de cargo público, conforme símbolo, padrão e referencia que esteja contido; IX - Remuneração: a somatória do vencimento com vantagens financeiras permanentes, temporárias ou transitórias, atribuídas ao servidor pelo exercício do cargo público; X- Subsídios: valor fixado a servidor ou agente político sem nenhum acréscimo de vantagens; XI - Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a evolução do titular de cargo de provimento efetivo no sentido horizontal, com as correspondentes retribuições pecuniárias e outros benefícios a serem instituídos por lei, abrangendoum grupo de referências. XII - Referência: menor divisão da carreira, correspondendo cada uma a um determinado vencimento; XIII – Padrão: conjunto de cargos com a mesma evolução de vencimento (Anexo II). XIV- Progressão Funcional: é a passagem de referência salarial a que se encontra o servidor efetivo para outra imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecido o critério da antiguidade, nos termos do artigo, 27, §1º, desta lei ; XV – Promoção: é a passagem do servidor efetivo de uma classe para outra imediatamente superior, dentro da mesma carreira; XVI - Enquadramento: é a passagem do servidor do atual sistema de classificação para os cargos integrantes do quadro de pessoal instituído por esta Lei, nos grupos ocupacionais previstos neste Plano. TÍTULO II DA ESTRUTURA E FINALIDADE DOS CARGOS CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DOS CARGOS Art. 5º. O Quadro Funcional da Câmara Municipal de Dourados – MS, será constituído de: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS I - Grupo Ocupacional I: Cargos de provimento em comissão (tabelas A e B, do Anexo I); a) Categoria Funcional I: Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento Superior, símbolo:DAS1 a 6 (tabelaA,Anexo I); b) Categoria Funcional II: Cargos de Assessoramento, símbolo: CAP 1 a 6 (tabela B,Anexo I); II - Grupo Ocupacional II: Cargos de provimento efetivo (tabelas C e D, do Anexo I); a) Categoria Funcional III: Cargos de Serviço Administrativo, símbolo: ADM (tabela C,Anexo I); b) Categoria Funcional IV: Cargos de Serviço Auxiliar, símbolo: SAX (tabela D, Anexo I); c) Categoria FuncionalV: Cargos em Extinção, símbolo: EXT (tabela E,Anexo I); e, III – Grupo Ocupacional III - Cargos de provimento em comissão de natureza provisória – prazo de existência já transcorrido, símbolo:ADM-2(tabela F,Anexo I). IV - Grupo Ocupacional IV: Funções de Confiança. CAPÍTULO II DA FINALIDADE DOS CARGOS Art. 6º. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, que compõem os Grupos Ocupacionais I e II, têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento superior e de assessoramento parlamentar, e classificam-se segundo o grau de responsabilidade, o poder decisório, a posição hierárquica e a complexidade das atribuições. Art. 7º. As funções de confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos têm por finalidade o desempenho de atividades de direção e assessoramento imediato em extensão às tarefas próprias de seu cargo e receberão gratificação de 30% calculados sobre o salário base. Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo, que compõem o “Grupo Ocupacional II” têm por finalidade a execução das atividades da Câmara Municipal. TÍTULO III DO PROVIMENTO DOS CARGOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo constantes desta Lei serão providos: I – por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos na Câmara Municipal; II – por nomeação, precedida de aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Art. 10. Os cargos de provimento efetivo são os constantes do Grupo Ocupacional II (Anexo I –Tabelas C,De E). Art. 11. Será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Legislativo Municipal nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa, o ato de provimento de cargo efetivo feitoemdesacordo com os dispositivos desta Lei. Parágrafo Único. Sempre que julgar necessário, para adequar à dinâmica administrativa, o Poder Legislativo poderá, mediante lei, modificar, alterar ou complementar as atribuições dos cargos efetivos, vedado, entretanto, o desvio de função. Art. 12.Emcaso de extinção de cargo ou declarada sua desnecessidade, aplica-se o disposto no § 3º do artigo 41 da Constituição Federal. Art. 13. São requisitos básicos para investiduraemcargo público: I - a nacionalidade brasileira, salvo exceção estabelecida em legislação autorizada pela Constituição Federal; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V- a idade mínima de 18 (dezoito) anos; VI - a aptidão física e mental; VII - a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Parágrafo único. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidosemlei. Art. 14. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições lhes sejam compatíveis, sendo-lhes reservado de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em concurso, devendo constar no edital. Parágrafo único. Às pessoas com deficiência aplicam-se as disposições da Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298 de 20/12/1999. Art. 15. Os provimentos dos cargos integrantes desta Lei serão autorizados por ato do Presidente da Câmara Municipal, mediante solicitação dos Diretores e Assessores diretos, observando-se a existência de vaga e dotação orçamentária para atender às despesas dele decorrentes e o provimento mantenha os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Parágrafo Único. Deverão constar dessa solicitação: I – denominação e vencimento do cargo e função; II – quantitativo dos cargos e funções a serem providos; III – justificativa para solicitação do provimento; IV – relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral; V– indicação da dotação orçamentária. SUBSEÇÃO ÚNICA DO CONCURSO PÚBLICO Art. 16. O concurso Público será de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuseremedital. § 1º Nos concursos públicos, a inscrição do candidato poderá estar condicionada ao pagamento do valor fixado no edital. § 2º O concurso público, que poderá abranger diferentes cargos mencionará sempre o número de vagas a serem preenchidas e terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, III, da Constituição Federal. § 3º Todas as condições do concurso serão fixadas em edital, que será publicado no Diário Oficial do Município. § 4º Fica assegurada a participação de 1 (um) representante das respectivas classes sindicais, com base municipal, nos concursos públicos municipais. § 5º Não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado, nos termos do art. 37, IV, da Constituição Federal. § 6º Havendo vaga, o servidoremdisponibilidade será imediatamente aproveitado, nos termos do art. 59, parágrafo único daLC107/06. Art. 17. O Poder Legislativo Municipal regulamentará por ato próprio as normas gerais dos concursos públicos que farão parte do Edital, respeitando, principalmente, o princípio da publicidade. Art. 18. Aos candidatos será assegurado o direito de recorrer, nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultado final, homologação do concurso, nomeação ou não nomeação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Art. 19. O servidor aprovado em concurso público e nomeado para o cargo efetivo será declarado estável após cumprir estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual terá seu desempenho avaliado, na forma prevista pelos artigos 42 e seguintes da na Lei Complementar 117/07, com as adaptações pertinentes ao Poder Legislativo. SEÇÃO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUBSEÇÃO I DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 20. Os cargos de provimento em comissão integrantes dos Grupos Ocupacionais I – Categorias funcionais I e II são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal (Tabelas A e B, Anexo I), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. § 1º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional I – Categoria Funcional I (tabela A, Anexo I) serão providos mediante livre escolha do Presidente da Câmara Municipal, entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral e possuidoras do nível de escolaridade exigida, e/ou entre titulares de cargos de provimento efetivo da Câmara, que atendam aos requisitos exigidos. § 2º Os cargos em comissão do Grupo Ocupacional II – Categoria Funcional II (tabela B, Anexo I), serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante indicação e solicitação dos vereadores aos quais ficarão subordinados, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e idoneidade moral, e quando exigido, detentoras de título de graduação superior. § 3º O servidor efetivo exonerado do cargo em comissão voltará a perceber o Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS vencimento do seu cargo efetivo. Art. 21.Aexoneração de cargoemcomissão dar-se-á: I – a juízo do Presidente da Câmara Municipal; II – a pedido dos vereadores, se ocupante de cargo do Grupo Ocupacional I – Categoria Funcional II; III – a pedido do próprio servidor. SUBSEÇÃO II DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Art. 22. Para efeito desta Lei, função de confiança é a designação exclusivamente de servidor efetivo, em caráter transitório, para atuar nas unidades que constituem a estrutura organizacional da Câmara Municipal, exercendo atribuições estabelecidas emlei, nos termos do art. 37,V, da Constituição Federal. Art. 23. É vedada a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções de confiança, nos termos do art. 37, XVII, da Constituição Federal Art. 24.Agratificação da função de confiança consta no artigo 7º desta Lei. Art. 25.Adesignação para o exercício da função de confiança será por ato próprio do Presidente da Câmara Municipal. Art. 26. Aos servidores efetivos designados para as funções de confiança é assegurado o direito a progressão horizontal, na forma estabelecida nesta Lei. CAPÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Art. 27. O Desenvolvimento Funcional dos servidores da Câmara Municipal se dará através de progressão horizontal, conforme consta noAnexo II, da presente Lei. § 1ºAProgressão Funcional é a passagem de uma referência para a imediatamente seguinte àquela em que se encontra o servidor efetivo, dentro das mesmas classes e carreira, que ocorrerá a cada biênio, com acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor da referência em que se encontra, conforme consta no Anexo II desta Lei, sendo incorporado no seu vencimento. § 2º Na progressão funcional a escala de valores dos vencimentos dos servidores efetivos é desdobradaem18 (dezoito) referências, identificadas pelos números 1 a 18. Art. 28.Aprogressão funcional será concedida no mês seguinte ao que o servidor fizer jus a esta concessão, não podendo ser promovido o servidor efetivo que não tenha o interstício mínimo de 02 (dois) anos na referênciaemque se encontra. Art. 29. Após a promoção funcional os servidores terão seus vencimentos alterados, conforme o estabelecido noAnexo II desta Lei. Art. 30. Para fins de promoção funcional não serão computados os períodos relativos aos seguintes afastamentos e licenças: I - para exercer cargo em comissão em órgão não pertencente à Câmara Municipal de Dourados II - para exercer mandatos eletivos federal, estadual ou municipal. III - para tratar de assunto de interesse particular IV - por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 60 (sessenta) dias. V- licença para acompanhar cônjuge Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo os servidores cedidos com ônus para a origememdecorrência deTermo de Cooperação Mútua ou Convênio. TÍTULO IV DO SISTEMA REMUNERATÓRIO CAPÍTULO I DOS VENCIMENTOS Art. 31. O vencimento dos cargos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal são os fixados noAnexo II para os cargos de provimento efetivo constantes das Tabelas C, D e E do Anexo I e nas Tabelas A e B do Anexo I para os cargos em comissão. Art. 32. As Funções de Confiança serão remuneradas através de percentuais sobre os vencimentos dos cargos efetivos, conforme descrito no artigo 7º desta Lei. CAPÍTULO II DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS Art. 33.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias: I – Indenizações; II – Gratificações; III –Adicionais. § 1°As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicadoemlei. Art. 34. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores. SEÇÃO I DAS INDENIZAÇÕES Art. 35. Constituem indenizações ao servidor: I – Diárias; II – Indenização de transporte. Parágrafo único. Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão serão estabelecidosemregulamento. SUBSEÇÃO I DAS DIÁRIAS Art. 36. O servidor que, a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território Estadual ou Nacional, a serviço do legislativo municipal, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento. §1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. §2º Não poderão ser pagas ao servidor mais de 10 (dez) diárias por mês. §3ºOservidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias úteis. §4º Em caso de retorno em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidasemexcesso, no prazo previsto no parágrafo anterior. SUBSEÇÃO II DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE Art. 37. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, conforme se dispuseremregulamento. SEÇÃOII DASRETRIBUIÇÕES,GRATIFICAÇÕESEADICIONAIS Art. 38. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: I – retribuição pelo exercício de cargo de provimentoemcomissão; II – gratificação natalina; III – adicional por tempo de serviço; IV – adicional pela prestação de serviços extraordinários; V– adicional noturno; VI – adicional de férias VII – de incentivo à capacitação. SUBSEÇÃO I DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 39. Os servidores efetivos da Câmara Municipal, quando nomeados para cargos de provimentoemcomissão, poderão optar: I - pela percepção integral da remuneração do cargo em comissão acrescida, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e por incentivo à capacitação, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo. II - pela percepção integral da remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargoemcomissão. Art. 40.Oservidor publico federal, estadual ou municipal colocado à disposição da Câmara Municipal de Dourados para o exercício de cargo de provimento em Comissão, com ônus para a origem, fará jus a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento do cargo que vier a ocupar. SUBSEÇÃO II DA GRATIFICAÇÃO NATALINA Art. 41.Agratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Art. 42.Agratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano, podendo a gratificação ser pagaemduas parcelas anuais. Art. 43. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Art. 44. A gratificação natalina não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. SUBSEÇÃO III DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 45. OAdicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez por cento) no primeiro quinquênio de serviço público prestado pelo servidor efetivo à Câmara Municipal e 5%(cinco por cento) nos demais, calculado sobre o valor do vencimento base, ainda que investido em função de confiança ou cargo em comissão, observado o limite de 40%(quarenta por cento) daquele valor. §1º O servidor efetivo fará jus ao adicional por tempo de serviço, automaticamente, a partir do mês em que completar o quinquênio de efetivo exercício no cargo. §2ºOservidor efetivo contará, para efeito doAdicional por tempo de serviço, todo período de serviço prestado à Câmara Municipal, inclusive na condição de contratado, mesmo que tenha havido interrupção. §3º Aplica-se ao aproveitamento e a reversão a retomada da contagem a partir do reinício do exercício do cargo efetivo. SUBSEÇÃOIV DOADICIONALPORSERVIÇOEXTRAORDINÁRIO Art. 46. O serviço extraordinário só será devido ao servidor submetido ao controle de jornada e, será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho ou de 100% (cem por cento) se a hora extraordinária for realizada no horário considerado noturno ou em dias que não correspondam ao expediente normal da Câmara Municipal. Parágrafo único. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporais, respeitando o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada ou 60 (sessenta) horas mensais. Art. 47. Serão devidos idênticos adicionais ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, atendidos os mesmos requisitos e limites previstos no parágrafo único do artigo 46 desta lei, desde que haja controle de jornada. SUBSEÇÃO V DO ADICIONAL NOTURNO Art. 48. O serviço noturno, prestado por servidor em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de30%(trinta por cento). Parágrafo único.Emse tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 46. SUBSEÇÃO VI DO ADICIONAL DE FÉRIAS Art. 49. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias. SUBSEÇÃO VII DO ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO Art. 50.Oadicional de incentivo à capacitação tem por objetivo o aperfeiçoamento profissional do servidor e será devida: I – Aos servidores, pela escolaridade superior à exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova escolarização. Parágrafo único. O adicional de incentivo à capacitação previsto no inciso I deste artigo, será concedido no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, da conclusão de curso de escolaridade superior a exigida para o cargo ocupado, no mês seguinte ao requerimento. CAPÍTULO III DA POLÍTICA SALARIAL Art. 51. A política salarial para os servidores da Câmara Municipal terá como objetivo a recomposição da remuneração em razão das perdas decorrentes da desvalorização da moeda e como incentivo ao aumento da eficiência e melhoria do desempenho dos servidores municipais. § 1°Apolítica salarial da Câmara municipal ficará vinculada à disponibilidade de recursos financeiros e ao limite de gastos com pessoal definido na Constituição Federal, na Lei Complementar Nacional n° 101/00 e demais diplomas legais pertinentes. § 2° Serão computadas, para fins de apuração dos gastos relativamente ao limite referido no parágrafo anterior, as parcelas financeiras percebidas pelos servidores referentes ao vencimento e às vantagens pecuniárias bem como o valor dos encargos sociais. Art. 52. A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de cargos ou suas alterações e a admissão de pessoal a qualquer título, pela Câmara municipal, ficam condicionados: I - à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes; II - à autorização específica nas LDO, PPA e LOA para a medida solicitada e por proposta do Presidente da Câmara Municipal; III - ao limite de dispêndio com pessoal, conforme a Lei Complementar Nacional n° 101/00. Art. 53. Fica estabelecido o mês de abril de cada exercício como data-base para a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dourados. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 54. Os servidores efetivos e estáveis em exercício na Câmara Municipal na data da entrada em vigor desta Lei, cujos cargos foram resultantes das transformações ocorridas através da legislação específica, integrarão o quadro suplementar constantes daTabelaEdoAnexo I, os quais serão extintos na vacância. § 1º Aos servidores a que se refere este artigo são assegurados todos os direitos constantes desta Lei, inclusive quanto aos adicionais por tempo de serviço e progressão funcional, iniciando se o interstício, para esse fim, a partir da data da publicação desta Lei. § 2ºAProgressão Funcional para os ocupantes dos cargos de que trata este artigo, se processará de conformidade com oAnexo II. § 3º São assegurados também a esses servidores, todas as vantagens pecuniárias concedidas até a data da entrada em vigor desta Lei, exceto a remuneração pelo exercício de função gratificada, desde que comprovados os requisitos exigidos para a concessão. § 4º Os servidores mencionados neste artigo, quando designados para o exercício de Função Gratificada, perceberão a remuneração estabelecida noArtigo 7º desta Lei, Art. 55. Compete ao Presidente da Câmara Municipal executar atos para o cumprimento do estabelecido na presente Lei. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 56. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância inferior ao valor do salário mínimo nacional ou superior ao subsídio do Prefeito Municipal. Art. 57. Nas hipóteses não contempladas por este Plano de Cargos e Vencimentos, aplica-se aos servidores da Câmara o que dispõe o Estatuto os Servidores Municipais do Município de Dourados – MS. Art. 58. As atribuições dos cargos constam dos Anexos III e IV e serão sempre criadas por lei. Art. 59. Os servidores da Câmara Municipal ficam submetidos à carga horária estabelecida no Anexo I desta Lei, podendo, critério do Presidente ser fixada jornada inferior, emcaráter excepcional. Art. 60. As despesas decorrentes da aplicação das disposições contida nesta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios consignados à Câmara Municipal de Dourados. Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010 e Lei nº 3.450, de 27 de maio de 2011. Dourados, 28 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS SÍM BOLO CA RGO QU AN TIDAD E VENC IM ENTO C H R EQUISITOS DA S-1 Procu rad or J urídico 1 R$ 5.26 0,91 20 Nível Superio r em Direito e reg is tro na O AB DA S-1 Diretor de A dmin ist ração Geral 1 R$ 5.26 0,91 40 Nível Médio DA S-1 Diretor de Fin anças 1 R$ 5.260 ,91 40 Nível Médio DA S-1 Diretor Legislativo 1 R$ 5.260 ,91 40 Nível Médio DA S-2 As ses sor de Gabinete d a Presidênc ia 1 R$ 4.47 1,53 40 Nível Médio DA S-2 Asses sor de Comunicação da Presidênc ia 1 R$ 4.47 1,53 40 Nível Médio DA S-2 Sub-Proc urador 2 R$ 4.47 1,53 20 Nível Superio r em Direito e reg is tro na O AB DA S-3 Diretor de Depa rtamento 6 R$ 2.83 9,87 40 Nível Médio DA S-4 As ses sor E spec ial da Pres idên cia 1 R$ 2.40 2,96 40 Nível Médio DA S-4 As ses sor de Adminis tra ção Geral 1 R$ 2.40 2,96 40 Nível Médio DA S-4 Chefe d e Divisão 11 R$ 2.40 2,96 40 Nível Médio DA S-5 Cerimonialista 1 R$ 1.90 8,60 40 Nível Médio DA S-6 Enc arreg ado do Cerim onia l 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Motoris ta da P re sid ência 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fundame ntal e Carteira CNH C DA S-6 Enc arreg ado do A lmoxar ifad o 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado da Rec epção 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de Ma nutenção 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de S egurança 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de P ro tocolo 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de Com is sões 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de A rq uivo 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de P atrimôn io 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado de P ro ces sam ento Dados 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Enc arreg ado dos Serviço s Gerais 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental DA S-6 Fo tógrafo-C hefe 1 R$ 1.52 2,99 40 Nível Fun damental TO TAL 41 TABELA A ANE XO I GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E AS SES SORAMENTO SUPERIOR SÍM BOLO CARGO QUANTIDADE V ENCIMENTO CH REQUISITOS CAP-1 A ssessor de Gabinete 1 2 R$ 2.697 ,90 40 Nív el Mé dio CAP-2 A ssessor Legislativo 1 2 R$ 2.585 ,49 40 Nível Mé dio CAP-3 A ssessor Parlamentar I 2 4 R$ 1.629 ,98 40 Nív el Mé dio CAP-4 A ssessor Parlamentar II 1 2 R$ 1.236 ,53 40 Nível Fundam ental CAP-5 A ssessor Parlamentar III 2 4 R$ 1.034 ,19 40 Nível Fundam ental CAP-6 Re cepcionista 1 2 R$ 1.034 ,19 40 Nível Fundam ental TOTAL: 9 6 GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS D E PR OVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FU NCION AL II – CARGOS DE ASSESSORAM EN TO PARLAMENTAR TABELA B SÍMB OLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO ADM III Atenden te 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM III Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM III Agente de Cerimon ial 3 40 Ensino Médio AD M III Inte rprete d e L ibras 1 4 0 Ensin o Mé dio com cur so esp e cífico na á re a ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio AD M IV Técnico de manu tenção de comp utad or 1 4 0 Ensin o Mé dio com cur so na área AD M V Té cnico em In formá tica 1 4 0 Ensin o Mé dio com cur so na área AD M V Té cni co em Con tab ilid ad e 1 4 0 Ensin o Mé dio esp ec ífico com reg istro n o CR C AD M VI Jo rna lista 1 2 0 Re gis tro de fini ti vo no DRT AD M VII Advo ga do 2 2 0 Ensin o Sup er ior em Di rei to e re gis tro na OAB AD M VII Co nta do r 1 4 0 Ensin o Sup er ior e re gistro no C RC AD M VII Assisten te So cia l 1 4 0 Ensin o Sup er ior e Reg istro no C RESS 22 GRUPO OCUPACION AL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNC IONAL III – CARGOS D E SERVIÇOS ADM IN ISTRATIVOS TABELA C - Serviços Administ rativos TOTA L: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS SÍMBOLO PADRÃO CARGO QUANTIDADE CH REQUISITO SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX III Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH "C" TOTAL: 15 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D SÍMBOLO CARGO PADRÃO REFERÊNCIA QUANT. C.H. 1 Assessor Legislativo VII 13 6 40 1 Assessor de Recursos Humanos VII 13 1 40 1 Assessor de Recursos Financeiros VII 15 1 40 1 Assistente Legislativo VI 13 4 40 1 Assistente Administrativo IV 13 1 40 1 Motorista Executivo V 13 1 40 TOTAL 14 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIAFUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELAE Ref. 2 Ref. 3 Ref. 4 Ref. 5 Ref. 6 Ref. 7 Ref. 8 Ref. 9 Ref. 10 Ref. 11 Ref. 12 Ref. 13 Ref. 14 Ref. 15 Ref. 16 Ref. 17 I 780,69 796,30 812,22 828,46 845,03 861,94 879,17 896,76 914,69 932,98 951,64 970,69 990,10 1009,89 1030,09 1050,69 II 835,34 852,04 869,08 886,46 904,20 922,28 940,72 959,54 978,73 998,30 1018,28 1038,63 1059,41 1080,60 1102,22 1124,26 III 898,98 916,97 935,31 954,02 973,09 992,56 1012,41 1032,66 1053,30 1074,38 1095,87 1117,78 1140,13 1162,93 1186,19 1209,92 IV 1063,20 1084,45 1106,15 1128,28 1150,83 1173,84 1197,33 1221,28 1245,71 1270,61 1296,03 1321,95 1348,39 1375,36 1402,86 1430,92 V 1546,27 1577,20 1608,74 1640,91 1674,05 1707,21 1741,35 1776,17 1811,70 1847,94 1884,89 1922,60 1961,05 2000,27 2040,27 2081,07 VI 2411,88 2460,12 2509,32 2559,52 2610,69 2662,91 2716,17 2770,49 2825,91 2882,42 2940,08 2998,87 3058,85 3120,02 3182,42 3246,07 VII 3428,12 3496,69 3566,72 3637,95 3710,71 3784,92 3860,62 3937,84 4016,59 4096,92 4178,86 4262,44 4347,70 4434,64 4523,33 4613,80 3310,99 4706,08 ANEXO II PLANO DE REMUNERAÇÃO – EVOLUÇÃO NA CARREIRA Ref. 1 765,37 818,96 881,36 1042,35 1515,95 2364,59 3350,79 1071,71 1146,75 1234,13 1459,53 2122,71 PA- CLASSE A CLASSE B CLASSE C DRÕES Ref. 18 I Agente de Segurança; Auxiliar de Serviços Gerais; Copeiro. II Garçom. I II Atendente; Recepcionista; Telefonista; Agente de Cerimonial; Intérprete de Libras; Motorista. IV Técnico de manutenção de computador; Assistente Administrativo – EXT. V Técnico em Informát ica; Técnico em contabilidade; Motorista Executivo – EXT. VI Jornalista; Assistente Legislativo – EXT. VII Advogado; Contador; Assistente Social; Assessor Legislativo – EXT; Assessor de Recursos Humanos – EXT; Assessor de Recursos Financeiros – EXT. Anexo I I – PADRÕES Anexo III – Cargos Efetivos e respectivas Funções CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO FUNÇÕES Agente de Segurança Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações emateriais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos , pelos portões ou portas de acesso ao local que est iver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que est iver protegendo; executar outras atividades c orrelatas . Auxiliar de Serviços Gerais Efetuar a limpeza no prédio e out ros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis , objetos e out ros equipamentos; aplicar os princí pios bás icos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utens ílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar t arefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais ut ilizados; executar out ras at ividades correlatas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Copeiro Arma zen ar cor retame nte os g ên eros a lim en tício s; ap lica r o s pr inc íp ios bá sicos de lim pe za , hig ie ne ; lava r, en xug ar e gu arda r ute nsílio s; faze r café , ch á e su cos e se rvir q ua nd o solicitad o; reco lh er lo uça s, g ar ra fas té rm ica s; m an te r a cop a lim pa e arrum ad a; zela r pe la g ua rda e con ser vaçã o do s e qu ipame n to s e m ate ria is u tilizad os ; exe cuta r ou tras ativid ad es co rre la ta s. Garçom Se rvir e m an use ar al ime ntos e be bid as ; ter té cn ica e con he cime nto s e spe cíficos de g arçom , ma nten do sem pre um padrão de qua lidade; zelar pe lo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados; ar rumar as bandejas e as m esa s; s ervir e re colhe r as b an de ja s; a uxil iar n as limp ezas s imp les; zela r p ela con ser vaçã o e pe la limp eza d e eq uipame ntos e d e u ten síl ios u tilizad o s; ze lar pe la ordem e seg uran ça d o loca l; ma nte r a hig ie ne e o a sseio em se u local de trabalho ; execu tar outras atividades correlatas. Motorista Co nd uzir ve ículo s a utom oto re s de pa ssag ei ros, o be de cen do e ob serva nd o as re gras de seg ura nç a n o trâ nsi to e l eis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto , paciente e disponível para atende r as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do ve ículo so b sua resp on sab ilid ad e e ate nd er a o utra s a tr ibu içõ es cor re latas po r seu su pe rio r ime dia to de ntro d os prece itos lega is e correla tivos à sua C arte ira Nacional de Habil itação. Atender as no rmas de segurança e higiene do tra ba lho ; e xecu ta r o utra s a tivida de s cor re lata s. At end ent e Ex ecu ta r tarefas de atendimento ao púb lico , devendo ter conhecimentos básicos de informática , con trole do trâmite de proce ssos a dm in istrativo s e n oçõ es d e a rq uivo ; a u xilia r na s tarefas q ue se d estin am a o rg an iza r a s ativid ad es pertinentes às ro tinas da Câmara mun icipal, executar a inda se rviços de tele fonia, mantendo sigi lo no desempenho de suas atribuiç ões; execu ta r outras atividades cor re latas. Recepcionista Recepcionar o público , identificá-lo , ave riguar suas pretensões, para prestar-lhes in formações, encaminhar às pessoas e /ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os encaminhamentos necessár ios; executa r serviços administrativos de na tu reza básica, reprografia , reg istros diversos, serviços gerais de dig itação e ou tra s tarefa s sim ila re s d e ap oio , p ara a ten de r às ne cessida de s b urocrática s, exe cuta r ain da se rviço s de tele fon ia , mantendo sig ilo no desempenho de suas a tr ibuições; executa r outras a tividades correla tas. T elefonista Atender e e fetuar chamadas telefô n icas distribuindo em ramais; reg istrar as ligações recebidas e realizadas para pe rm itir o con tr ole de lig açõ es; zelar p elo e qu ipame nto te lefô nico, com un ica nd o d efe ito a o su pe rio r im ed iato ou à unidade competente, solicitando c onserto e manu tenç ão pa ra assegurar o per fe ito funcionamen to; man te r atualizadas e sob sua guarda as listas tele fônicas internas, exte rnas e de outras localidades para facil itar a c onsulta; ate nd er pe dido s de in form a çõe s tele fôn ica s; an otar e tran sm iti r reca do s e re gistrar chama da s; re ceb er e en via r fa x; op er ar , como usu ário, sistem as de info rm açã o re la cion ad os com a á re a; exe cutar ou tras a tivida de s co rr ela tas. Agente de Cerimonial Planeja r, organiza r e conduzir as ce rimônias de eventos, atos so lenes ou comemoração pública que necessite de forma lizaçã o, de sem pe nh an do a tivid ad es de p lan e jar o r otei ro da sole nid ad e; ela bo ra r o pr otoco lo com as prece dê ncias e tratame nto s de aco rd o com a le gislaçã o e spe cífica; m on ta r a de qu adam en te a me sa de au to rid ad e s; elabora r a l ista de autoridades p resentes de acordo com as normas do p ro tocolo; identificar e confecciona r as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade ; atuar como locuto r e ap resentador de eventos; posiciona r adequadamente equipamen tos no palco e confe rir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à forma ção da me sa de ho nr a, in struir ga rço ns e o utros pr ofission ais e nvo lvido s na s ativid ad es; co nh ece r as reg ras d e etiqueta e compor tamento p ro fissiona l; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações poster iores) ; conhec er os Símbolos Nacionais (Lei 5 .700/71 e alte rações posteriores); comunica r com o aud itór io de aco rd o com as reg ra s d e o ra tó ria , faze nd o u so do po rtug uê s fo rm al; co nh ece r o s termo s técn icos, o s tipo s e as fase s d os e ven tos; ter bo a dicçã o, vo z firm e, b oa po stura e cap acida de de im proviso ; e xe cutar ou tra s ativid ad es cor re latas. In térpre te de Libras Interpretar os tra ba lh os p ar lam en tare s, cer imô nias, eve nto s e a pre se ntaçõ es a os p or tad ore s de De ficiên cia Au ditiva , po r m eio d a L íng ua Bra sile ira d e Sin ais; exe cuta r ou tras a tivida de s corr ela tas. Assisten te Administrativo Receber , classificar, confe rir, protocolar, localizar , expedi r e /ou a rquiva r expedientes e outros doc umen tos; redigir cor respondências simples e executa r serviços gerais e de digitação; contro la r o mater ial de consumo e /ou pe rm an en te e xiste n te no setor , rea lizar op eraçã o bá sica de microcomp utad o r e p er iféricos; exe cuta r tar efas d iver sas pa ra a ten dim en to na á re a esp ecífica d o ca rgo , d estin ad as a o de sen volvime nto, à op eracion aliza ção e a ge stão d e prog rama s e ser viços d a Câm ara , a sa be r: ta re fas a dm inistrativas n as á re as d e p esso al, co ntab ilid ad e, m ater iai s, de ntre ou tras; e xe rcer , so b sup ervisão d ire ta , a tivida de q ua lifica da d e re lativa comp lexid ad e e re spo nsa bi lida d e, d e ap oio administra tivo; ou tras a tivida de s corr ela tas. Técnico de manutenção de computador Desenvolver atividades de suporte técn ico e manutenção de equipamentos (hardware) ; execu ta r trab a lhos de insta lação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e con figu ra r sistemas operacionais em amb iente de microi nfo rmá tica e insta lar e co nfig ur ar pe rifé rico s, b em como pa rticip ar e/ou exe cuta r teste s de ace itaçã o em equipamentos de informática , configu rar leito res de e -mail e navegado res; executar outras atividades co rrelatas. T écnico em Informática Dar suporte técn ico a usuá rios; fazer an a lise e manutenção preven tiva nos s ervidores da Câmara Mun icipal ; con figu ra r equ ipamentos dos usuários; insta lar equipamen tos de informática ; assessorar o administrativo nas com pras d e e qu ip am en to s; trein ar usu ár ios n a u tilizaç ão d o eq uip am en to; treina r usu á rio s em no vos sistem a s; ga ra ntir a insta laçã o d e no vos p on to s de red e; exe cu ta r ou tra s a tivida de s cor relatas. T écnico em Contabilidade Pa rticip ar em tra ba lho s de a ná lise e co ncil iaçã o d e con ta s, con fer ind o os sa ldo s a prese ntad os, p ara a sseg urar a cor re ção da s op eraçõ es co ntáb eis; e xecu tar p ro ced im en to s de class ificaçã o e re gistro de re ceita s e de spe sa s, examinando sua na tureza; aprop riar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organiza r balance tes e demonstrativos de contas, aplica r as normas con tábe is, para apresentar resul tados pa rcia is e gerais da situa ção pa tr imo nial, eco nômic a e fina nce ira da câma ra m un icip al; examina r, so b su pe rvisã o, a reg ul arida de n a realização das rece itas e despesas e os atos que resul tem em c riação e extinção de d ireitos e obrigações de ordem finance ira ou patr imonial; rea lizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o orig inou ; au xilia r n a e lab oraçã o d e b ala nc etes, b ala nço s e o utro s d em on strativo s con tá be is; au xilia r n a a ud itor ia in terna ; executa r outras a tividades cor relatas. Jornalista Planejar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de es tratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Advogado As sessorar, subordinado apenas à Procuradoria -Geral da Câma ra Municipal, ga rantida a independência funcional de seu s tra ba lho s, os dive rso s órgã os d a instituiçã o , in terpre tan do textos j ur íd ico s e d ocume nto s, an alisa n do con tr ato s, con vên io s e a cordo s, a fim d e p re ven ir e re sgu arda r os interesse s da Câma ra Mun icip al d e Dou ra do s;· re prese ntar a Câma ra M un icipa l em ju ízo , p ro po nd o, co ntesta nd o e a comp an ha nd o p roce sso s, n o fo ro em g eral e em to da s as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e exped ientes administrativos, consultando le is e re gu lam en tos vig en tes, in dic an do as disp osiçõ e s le ga is pe rtin en tes q ue e nvo lvam a ma téria, p ra tica n do os demais atos necess ários, visando assegurar os interesses da C âmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões traba lh istas (celetistas e estatutár ias) ligadas à administração de pessoa l, examinando os respectivos proce ssos e con tra to s, pa ra instru ir juri dicame nte os d esp ach os e de cisõe s; em itir p are ce r ju rídico no s proce ssos internos e externos de todas as l icitações rea lizadas pela Câmara Mun icipal e naqueles cujo a to este ja sob a anál ise e fiscal ização desta; auxiliar a área contáb il nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de C ontas do Es tado de Mato Grosso do Sul; informa r processos e outros exped ientes de natu reza var iada e complexa , baseados em d ispo sitivo s le ga is em vigo r e na ju risp ru dê ncia ; a ssesso ra r a C âm ara n as as sina tura s d e con trato s, estu da nd o sua s cláu sula s, a fim de g aran tir a via bi lida de e leg alid ad e da s co nd içõ es con tr atua is, a le rtan do d e form a exp re ssa quanto aos s eus efeitos; contatar com entidades ju rídicas públicas e pr ivadas e pessoas físic as, para obtenção de in fo rm açõ es lig ad a s a sua á re a de atua ção ; p a rticipa r d e com issõ es de sind icân cia , comissõ es p roc essa ntes e d e in qu éri to o u d e pro ce dim en tos admin istra tivo s em g er al, po r de term in açã o sup er ior ; a com pa nh ar a s a uto rid ad es legisla tivas, sempre que solicitado e com a devida autor ização super ior , em viagens para trata r de assuntos de interesse da Câmara Mun icipal ou mesmo para fins de rep resentação técn ica desta ; participa r de Seminár ios, encon tros e cursos de a tual ização profissiona l p romovidos pelo Tr ibuna l de Con tas e outras instituições, desde que de vidam en te m otiva do e com au to ri za ção p ré via sup er ior ; a u xilia r a M esa Di reto ra , os verea do re s e a s com issõ es em geral; auxiliar nas Sessões Le g islativas.. execu ta r outras a tividades cor re latas. Contador Planeja r, executar, acompanhar e con trolar as atividades contábeis no ó rgão legislativo; assessorar e execu ta r traba lhos de ordem técnica no campo con tábil, finance iro, orçamentár io e tributário ; p restar assessoramento ao Preside nte, à Me sa, às Com issõ es, ao s Verea do res e a os Dire tores sob re m atér ia co ntáb il, fina nce ira , pa trim on ial , orçamen tária e tributária ; compilar informações de ordem contábil para orien ta r decisões; elaborar planos de con tas e no rma s d e trab alh o de con tab ilid ad e; e scriturar e/o u o rie nta r a esc rituraçã o d e livro s co ntáb ei s de e scrituraçã o crono lógica ou sistemática; faze r levan tamento e organizar demonstra tivos con tábeis patr imonia is e financei ros; organizar e assinar ba lanços e balancetes; revisa r demonstrativos con tábeis; emitir parec eres sobre matér ia con tábil, financeira, orçamentár ia e tr ibu tária; orientar e coo rdenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orien ta r e coordena r os traba lhos da área públ ica e privada, patrimonia l e contáb il-finance ira; prep ar ar re lató rio s in form ativo s so bre a situ açã o fina nce ira , pa tr imo ni al, o rçame ntá ria ; orien ta r, d o po nto de vista con tábil, o levantamento de bens patrimonia is; rea lizar estudos e pesquisas pa ra o estabelecimento de normas de con tab ilid ad e da C âm ara ; p lan ejar m od elo s e fó rm ula s p ara uso d os se rviços d e con ta bi lida de ; a ssess ora r a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; con trolar do tações orçamentár ias; atua lizar -se quan to à efe tiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de ou tras despes as da Câmara Municipa l; executar outras atividades co rrelatas. Ass is tente Social Prestar se rviços de âmbito social aos servidores e famil iares, identificando e analisando problemas e necessidades mater iais, psíqu icas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; p lane jar e executar prog ramas de serviço social, rea lizando a tividades de caráter educativo, rec rea tivo, cul tu ra l e assistencia l à saúde; elaborar planos, prog rama s, p ro je to s e a ti vida de s de trab alh o, bu sca nd o a p ar ticipa ção do s ser vido re s e seu s fam ilia res n as definições de a lterna tivas para problemas iden ti ficados; inte rp reta r, de fo rma d iagnóstica, a problemá tica ap re sen tad a p elos servid o res, pa ra atu ar na p reve nçã o e tratam e nto de qu es tõ es qu e inter ferem na sa úd e e n o traba lho; promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social ; identificar fa to res que limitam a po ten cial ida de d o s se rvid ores, atua nd o n o se ntido de m elho ra r a qu al ida de d e tra ba lh o; ap rese nta r cap acida de d e in serçã o cr iativa e p ro po sitiva, no con jun to da s relaçõ es soc iais e d e tra ba lho ; p lan ejar , orga niza r e admi nistra r be ne fícios e ser viços socia is; rea lizar p esq uisa s q ue su bsidiem formu laçã o de p olítica s e a çõe s p ro fission ais; or ien tar os servido res na identificação de recu rsos para atendimento e de fesa de seus d ireitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matér ia de Serviço Social; executar outras atividades cor re latas. CARGOS FUNÇÕES Procu rador Jurídico Exercer a chefia da Procurador ia-Geral da Câmara Municipal, prevalecendo o seu posicionamento nas questões de competência da Procurador ia; editar atos para o regular funcionamento da primeira; assessorar , garantida sua independência funcional , os diversos órgãos da instituição, interp retando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consul tando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessár ios, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal ; prestar assessoramento jur ídico em ques tões trabalhistas (cele tistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxilia r a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza var iada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jur isprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, aler tando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e pr ivadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquér ito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação super ior ; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização super ior , em viagens para tratar de ass untos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional prom ovidos pelo T ribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxi liar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxi liar nas Ses sões Legislativas.. exec utar outras atividades correlatas. ANEXO IV – Cargos em Comissão e respectivas Funções Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Diretor de Administração Geral Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Administração Geral da Câmara, a execução de tarefas diversas destinadas ao desenvolvimento, à operacional ização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabil idade, materiais, dentre outras; outras atividades cor relatas . Diretor de Finanças Chefiar, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Diretoria de Finanças, Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis, financeiras, orçamentárias e tributárias no órgão legislativo; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentár ia e tr ibutária; emitir pareceres sobre matér ia contábil, financeira, orçamentária e tributár ia; chefiar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; chefiar os trabalhos da área pública e pr ivada, patrimonial e contábil-financeira; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades corr elatas. Diretor Legislat ivo O planejamento, coordenação e or ientação das atividades de execução do processo legislativo, prevalecendo o seu posicionamento dentro da Diretoria Legislativa; executar outras atividades correlatas. Assessor de Gabinete da Presidência Assessorar o Presidente no desempenho de todas as suas atribuições: administrativas, legislativas e demais conferidas por lei ou pelo Regimento Interno da Câmara Municipal; exercer outras atribuições correlatas. Assessor de Comunicação da Presidência Planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações da Presidência, bem como redigir matérias sobre atividades dessa e distribuí-las à imprensa para divulgação; acompanhar e analisar matérias divulgadas pelos veículos de comunicação social relacionadas a atividades da Presidência visando à edição e distribuição dos informativos diários de divulgação interna; promover o relacionamento entre a Presidência e a imprensa e zelar pela boa imagem institucional dessa; desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas por autoridade competente. Subprocurador Substituir o Procurador-Geral em suas ausências, impedimentos e suspeições; Assessorar, garantida sua independência funcional , os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consul tando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal ; prestar assessoramento jur ídico em ques tões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza var iada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jur isprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxi liar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas executar outras atividades correlatas. Diretor de Departamento Exercer a direção das atividades e do pessoal de seu respectivo departamento. Assessor especial da Presidência Exercer todas as atividades determinadas pela presidência, podendo abranger funções de todos os cargos para os quais seja exigido nível fundamental ou médio de escolaridade. Assessor de Administração Geral Assessorar o Diretor de Administração Geral no desempenho de todas as suas atribuições . Chefe de Divisão Desempenhar chefia dentro das divisões de sua respectiva Diretoria, respondendo diretamente ao Diretor de Depar tamento. Ressalvado o Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, subordinado a Proc uradoria-Geral da Câmara Municipal Cerimonialista Chefiar as atividade de planejamento, organização e condução de cerimônias, eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessi te de formalização relacionadas à Câmara Municipal; organizar o Protocolo da Câmara Municipal, obedecendo os princípios gerais da etiqueta, precedência e hierarquia, de acordo com as normas legais per tinentes; encar regar-se da organização das solenidades oficiais e sociais do Poder Legislativo, estabelecendo, sob a orientação da Presidênc ia, o número de oradores, quando for o caso, autoridades a serem convidadas, números de convites a expedir para pessoas gradas, ordem dos trabalhos e outras providências; recepcionar convidados ilustres; recepcionar visitantes ilustres; manter, permanentemente atual izado, catálogo nominal de autor idades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal, com os respectivos endereços e telefones, exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Encarregado de Cerimonial Desempenhar todas as atividades necessárias relacionadas ao planejamento, à organização e à condução de cerimônias, eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formal ização relacionadas à Câmara Municipal , sob a orientação direta do Cerimonialista. Motorista da Presidência Conduzir o veículo da presidência, com exclusividade, obedecendo às normas de segurança no trânsito, leis pertinentes vigentes no país, especialmente atendendo aos limites decorrentes de sua Cartei ra Nacional de Habilitação; ser discreto, paciente e disponível ; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo presidencial; não se afastar desse veículo sem autorização; executar outras atividades corr elatas. Encarregado de Almoxarifado Realizar a fiscalização de entrada e saída de todos os materiais necessários à realização das atividades da Câmara Municipal ; zelar pelo bom acondic ionamento de tais materi ais; controlar os estoques desses, requisitando os que estiverem em iminência de falta; realizar; realizar outras atividades correlatas. Encarregado da Recepção Diri gir a recepção ao público; determinar o encaminhamento das pessoas aos setores procurados ; receber recados e/ou cor respondências determinado os encaminhamentos necessár ios; executar outras atividades correlatas. Encarregado de Manutenção Chefiar e/ou realizar as seguintes atividade: Instalar e prestar assistência técnica em equipamentos: elétr icos, eletrônicos; Controlar os equipamentos no período de garantia; Providenciar materiais necessários para a execução de serviços de manutenções, reparos, substituições e ajustes em geral; Auxiliar tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral ; Encaminhar equipamentos ou partes destes para empresas especializadas, quando necessário; Emitir laudos, pareceres e r elatórios téc nicos; Or ientar operadores sobre a utilização adequada de equipamentos; Operar, quando necessário, equipamentos de som; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas de qual idade, produtividade, segurança, higiene e preservação ambiental; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; outras atividades cor relatas . Encarregado de Segurança Comandar as seguintes atividades: rondas de inspeção em i ntervalos fixados; adotar providências tendentes a evi tar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; levar ao conhecimento dos dir igentes da unidade onde trabalha quaisquer i rregular idades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades cor relatas . Encarregado de Protocolo Gerenciar todas as atividades relacionadas a protocolos real izados na Câmara Municipal, exceto de proposições previstas no Regimento Internos; executar outras atividades correlatas. Encarregado de Comissões Assessorar todas as atividades das comissões, zelando pelo seu bom funcionamento. Encarregado de Arquivo Realizar a gestão de toda a documentação arquivada referente à Câmara Municipal. Encarregado de Patrimônio Gerenciar e realizar as atividades de controle do patrimônio da Câmara Municipal , tais como: afixação de plaquetas que indiquem a propriedade da Câmara Municipal nos bens integrantes do patrimônio dessa; manutenção do cadastro de tais bens, com indicação de estado e localização; sugerir a adoção de medidas para a melhor conservação do patrimônio da Câmara Municipal; realizar outras atividade correlatas. Encarregado de Processamento de Dados Gerenciar e realizar: planilhas avançadas de Excel, relatórios avançados, previsão de vendas e gestão de relatórios gerenciais, manutenção de equipamentos; outras atividades correlatas. Encarregado de Serviços Gerais Gerenciar e executar: a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; apl icar os princípios básicos de l impeza, higiene; realizar a manutenção,zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e mater iais utilizados; executar outras atividades cor relatas . Fotógrafo titular Dirigir e real izar a atividade de fotografar paisagens, pessoas, objetos e outros temas, operando câmaras fotográficas e demais equipamentos; controlar equipamentos, estoque de material; executar cobertura fotográfica junto às sessões. aos eventos comemorativos; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e mater iais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas Assessor de Gabinete Controlar e auxiliar as atividades de gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, cor respondências, protocolos e proces sos, além de realizar o arquivo de documentos; controle do uso dos bens móveis, imóveis e de consumo do Gabinete. Assessor Legislat ivo Responsável direto pelo assessoramento voltado à apresentação de proposições (projetos de lei, requerimentos, etc), realizando todas as atividades necessár ias para a consecução desse fim. Assessor Parlamentar I Realização de todas as atividades necessárias para assessoramento do vereador em âmbito externo à Câmara Municipal . Assessor Parlamentar II Realização de todas as atividades necessárias para assessoramento do vereador em âmbito interno à Câmara Municipal . Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 LEIS Assessor Parlamentar III Realizar a comunicação oficial entre o gabinete e: a Câmara Municipal, outros gabinetes, jornais, revistas, outros meios de comunicação, população, entre outros. Recepcionista Atendimento ao público no gabinete do vereador. Mesa Diretora Presidência Procuradoria Geral da CMD Assessoria de Comunicação Da Presidência Assessoria de Gabinete da Presidência Advocacia Subprocuradoria Divisão Assuntos Jurídicos Assessoria Especial Diretoria Legislativa Diretoria de Administração Geral Diretoria de Finanças Departamento de Comunicação Departamento de Compras e Licitações Departamento De Informática Divisão de Tesouraria Departamento De Recursos Humanos Departamento De Gestão Administrati va Departamento De Contabilidade e Orçamento Divisão Manutenção de Software e Computadores Divisão de Almoxarifado e Patrimônio Divisão de Serviços Diversos Divisão de Cerimonial Divisão de folha De Pagamento Divisão de Redação e Revisão Divisão de Expediente Arquivo e Anais Divisão de Documentação Legislativa Divisão De Protocolo Assessor de Adm. Geral ORGANOGRAMA DECRETOS DECRETO Nº 920 DE 27 DE JUNHO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade Luiz Kerches de Menezes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Luiz Kerches de Menezes, objeto da Matrícula: 6.822, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do Lote 17 - Quadra 01 - área desmembrada, (Matrícula: 6.822), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,2352 ha com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, deste, segue confrontando com terras da área remanescente II do Lote 17 - Quadra 01, com diversos rumos e distância: 84°14"22" NE e 25,20 m até o vértice M2, 78°41"07" NE e 53,64 m até o vértice M3, 72°02"21" NE e 51,15 m até o vértice M4, 67°22"47" NE e 21,49 m até o vértice M5, deste, confrontando com terras Parte do Lote 18 - quadra 01, com o rumo: 17°47"41" SE e 36,21 m até o vértice M6, deste, segue confrontando com terras desmembrada na 1ª etapa, com o rumo: 89°02"46" SW e 157,25 m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: Norte: área remanescente II do Lote 17- Quadra 01 Sul: área desmembrada 1a etapa Leste: terras Parte do Lote 18 - quadra 01 e margem da ESTRADA MUNICIPAL DOURADOS- PANAMBI Oeste: Lote 16 - Quadra 01 Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 928, DE 29 DE JUNHO DE 2012. “Nomeia em substituição membros do Conselho Gestor do Fundo de Transporte eTrânsito de Dourados-MS-FUNTRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora KellyVieira deAndrade, para atuar como titular no Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MS- FUNTRAN, representando a Secretaria Municipal de Finanças e Receita em substituição ao senhor Raphael da Silva Matos. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.743, de 15 de junho de 2012. “Exonera Leneide Martins dos Santos –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, LENEIDE MARTINS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.744, de 15 de junho de 2012. “Nomeia Leneide Martins dos Santos –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, LENEIDEMARTINSDOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, lotada na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.745, de 15 de junho de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 01 de junho de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.746, de 15 de junho de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Cultura para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de junho de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Cultura, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.752, de 19 de junho de 2012. “Nomeia Leonildo dos Santos Oliveira –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de junho de 2012, LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.757, de 21 de junho de 2012. “Exonera Marinete Nelvo Nunes –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, MARINETE NELVO NUNES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.758, de 21 de junho de 2012. “Nomeia Marinete Nelvo Nunes –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Nome Símbolo Função DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS EDVALDO TEIXEIRA MORAES DAÍ – 01 GESTOR DE SERVIÇOS MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA DAI – 01 GESTOR DE SERVIÇOS Nome Matrícula DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 114765695-1 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 114766534-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 114760909-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, MARINETE NELVO NUNES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.787, de 02 de julho de 2012. “Exonera Racib Panage Harb –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de julho de 2012, RACIB PANAGE HARB, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº. 801, de 02 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de AURENIVIA PACÍFICODASILVAGOISDEFIGUEIREDO” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 062000 01 55 2011 4 00113 273 0033923 58 – 9° Serviço Notarial e de Registro Civil – 2ª Circunscrição, Gustavo Barbosa dos Santos Pereira, Campo Grande, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 20 de agosto de 2011, o benefício de aposentadoria da servidora AURENIVIA PACÍFICO DA SILVA GOIS DE FIGUEIREDO, concedido nos termos da Portaria Nº 1035 de 01/11/2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 804, de 02 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JOSE ALVES FILHO” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 061796 01 55 2012 4 00062 062 0035254 22 – segundo Serviço Notarial e de Registro, Dourados, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 09 de fevereiro de 2012, o benefício de aposentadoria do servidor JOSEALVES FILHO, concedido nos termos da Portaria Nº 159 de 01/03/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 909/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ALFREDO RODRIGUESe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ALFREDO RODRIGUES, matrícula 24421-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 03 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 912, de 02 de julho de 2012. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JOSE LEONIDAS SOARES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 061796 01 55 2012 4 00063 255 0035747 59 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Dourados, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 28 de maio de 2012, o benefício de aposentadoria do servidor JOSE LEONIDAS SOARES, concedido nos termos da Portaria Nº 201 de 01/03/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de julho de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Ret/07/1342/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/06/1310/2012/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELÃO matrícula funcional nº “1491-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado na Secretária Municipal de Administração (SEMAD), cedida com ônus para os CORREIOS, onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 17/08/1997 a 16/08/2002, a partir de 11/06/2012”, passe a constar: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 17/08/1997 a 16/08/2002, a partir de 02/07/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 EDITAIS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2012, de 29/06/2012 Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de DOURADOS/MS, através deste Edital de Notificação, NOTIFICA o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CASTRO CAMARGO, CNPJ 10.332.729/0001-19, CEP 91.712-701, Belém Velho, Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo (reclamatória) nº 881/2009 do Procon de Dourados/MS (reclamante Rodrigo Correia Figueiredo), foi proferida decisão administrativa aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para recolher a multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ da empresa depositante. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez dias da publicação deste edital (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Caso não o faça, os presentes Autos serão remetidos para efeito de inscrição na DívidaAtiva e consequente cobrança executiva. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2012, de 29/06/2012 Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de DOURADOS/MS, através deste Edital de Notificação, NOTIFICAo fornecedor (reclamada) GLOBALAUTOMÓVEIS, CNPJ 04.356.437/0001-13, CEP 79.006-460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo (reclamatória) nº 841/2009 do Procon de Dourados/MS (reclamante Jaqueson Russo Tarouco), foi proferida decisão administrativa aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 6°, III, 31, 47, 48, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 13 VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97 c/c Artigos 29, I, e 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para recolher a multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que deverá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ da empresa depositante. Facultandose à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez dias da publicação deste edital (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Caso não o faça, os presentes Autos serão remetidos para efeito de inscrição na DívidaAtiva e consequente cobrança executiva. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2012 (dezesseis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, órgão solicitante, manifestada através da Comunicação Interna apensa aos autos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 02 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE Nº 016/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços topográficos e planialtimétricos na zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 29 de junho de 2012. Sônia Aparecida Lima de Oliveira Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORAEADJUDICATÁRIA:GARDIN&CIALTDAME. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 238/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08 e 10. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 03, 07, 09, 11 e 12, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Presidente da Comissão, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do “Aviso de Homologação” do certame licitatório em epígrafe, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.531-2009/MCIDADES/CAIXA, veiculado no Diário Oficial do Município n° 3.267, páginas 04, do dia 21 de junho de 2012. ONDESE LÊ: “com valor global da proposta de R$ 155.222,48 (cento e cinqüenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).” LEIA-SE: “com valor global da proposta de R$ 157.222,48 (cento e cinqüenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).” Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Sônia Aparecida Lima de Oliveira Presidente da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2012/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Buturi&Pimenta Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 043/2011. OBJETO:Aquisição de material de construçãoem geral, para atender a sinalização de trânsito vertical, horizontal e semafórica do Município de Dourados, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.987,40 (Trinta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 123/2012 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE- Francisco Eduardo Custódio CPF - 181.758.991-15 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 123/2012 para 31/07/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 02 de julho de 2012. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrido da atualização de preços e exclusão de itens da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 10.302.015. -Atendimento Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Ida Catarina Linne Nascimento. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Hayel Bom Faker º 3710, Vila Tonani, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado à instalação e funcionamento da UNIDADE MÓVEL DO SAMU, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ecomed Comércio de Produtos Médicos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 078/2012. OBJETO:Aquisição deumSistemaAutomático para Biópsia (Pistola) utilizado no Centro deAtendimento à Mulher (CAM) no município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios médico-hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Toshiba Medical do Brasil Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 013/2012. OBJETO: Aquisição de transdutor convexo PVM 375 AT. marca Toshiba para atender a necessidade do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS SEMED 600/2012 RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARIA PIVA FUJINO SEMS 593/2012 RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES SEMS 832/2012 14 16/06/2012 29/06/2012 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 829/2012 59 13/06/2012 10/08/2012 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 827/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 828/2012 22 16/06/2012 07/07/2012 5 14/05/2012 18/05/2012 25 13/06/2012 07/07/2012 80221-1 SEMED 830/2012 24 14/06/2012 07/07/2012 80221-2 SEMED 831/2012 24 14/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA SEMED 834/2012 30 29/06/2012 28/07/2012 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 837/2012 62 01/07/2012 31/08/2012 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 835/2012 185 30/06/2012 31/12/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 836/2012 184 01/07/2012 31/12/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 838/2012 25 13/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO SEMED 833/2012 TELMA MARTINS SIQUEIRA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias CERDIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia naAv. Marcelino Pires, nº3600, – CabeceiraAlegre, no município de Dourados (MS). Gilberto Pradella, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura, localizada no Sitio Santa Maria, Dourados – Panambi, Travessão do Castelo - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELE VIEIRA SANTOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de casa de shows, bares e outros estabelecimentos em servir bebidas, localizada na Rua Monte Alegre, nº4110-Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de atividade de serviços de complementação diagnostica e terapeutica, localizada na Rua Monte Alegre, nº1560, sala 05, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.275 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2012 BALANCETES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2012, na modalidade Convite, sob o nº 006/2012, realizado no dia 28 de junho de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de material para uso em expediente da Câmara Municipal de Dourados apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa SICAPEL PAPELARIA LTDAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.182.740/0001-02, estabelecida na rua Cafelândia nº 995, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 006/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR018/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R018/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13, da Quadra 58, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, OSMIDIO JOSÉDASILVAE MARIASILVADEJESUS. Dourados, 29 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR019/12, de 15 de Junho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R019/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07, da Quadra 52, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, EPIFANIAAFONSO. Dourados, 29 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO

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  SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.274 DOURADOS, MS 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.621, de 19 de abril de 2012. “Nomeia Pollyana Barbosa Garcia –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 17 de abril de 2012, POLLYANA BARBOSA GARCIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.684, de 21 de maio de 2012. “Designa o servidor Roberto Ferreira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de maio de 2012, ROBERTO FERREIRA, matrícula funcional Nº 114760239-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.714, de 06 de junho de 2012. “Nomeia Maytê Souza de Pádua –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2012, MAYTÊ SOUZA DE PÁDUA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.729, de 13 de junho de 2012. “Nomeia RobsonVargas Rosa –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de junho de 2012, ROBSON VARGAS ROSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.731, de 14 de junho de 2012. “Nomeia Ester de Oliveira Marques dos Santos –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de junho de 2012, ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.733, de 14 de junho de 2012. “NomeiaAfeifeMohamadde Oliveira Lopes –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2012, AFEIFE MOHAMAD DE OLIVEIRALOPES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.736, de 15 de junho de 2012. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de junho de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração, conforme segue: Nome Cargo Símbolo ANDRÉYOSHIMATSUDIAS Assessor IV DGA07 EDINALDOTEIXEIRAMORAES Assessor IV DGA07 RODRIGOCHAVESDASILVA Assessor III DGA06 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.751, de 15 de junho de 2012. “Designa o servidor Fernando Cardoso Santana para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de junho de 2012, FERNANDO CARDOSO SANTANA, matrícula funcional Nº 130761-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.759, de 25 de junho de 2012. “Exonera Dirlane DegutiVieira Costa –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012, DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.762, de 25 de junho de 2012. “ExoneraWaldecir ZampieriWest –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de junho de 2012,WALDECIR ZAMPIERI WEST, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.763, de 25 de junho de 2012. “Nomeia Kaenna MartinsWest –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de junho de 2012, KAENNA MARTINS WEST, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.764, de 25 de junho de 2012. “Exonera servidora efetiva – Milenne Biasotto Holmo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de maio de 2012, MILENNE BIASOTTO HOLMO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Língua Portuguesa, Referência “A”, Rubrica “P-I”, matrícula funcional Nº “114764114-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 29/04/2008, conforme PORTARIA nº 221, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED Nº 44, de 29 de junho de 2012. “Dispõe sobre a atribuição de aulas a título deCONTRATAÇÃO, em caráter temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Conceder aulas a título deCONTRATAÇÃO, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação –REME,conformeAnexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução, tem efeitos retroativos, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES RERRATIFICAÇÃODAPORTARIANº. 792/2012 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA IARADASILVANASCIMENTOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.271 de 27 de junho de 2012, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 792/2012 concedido pelo período de 01 de junho de 2012 até 06 de julho de 2012, da servidora IARADASILVANASCIMENTO, conforme solicitação da mesma requer revogação do auxilio doença uma vez que se sente apta para retornar ao trabalho a partir de 29 de junho de 2012, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 906/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IZABELPEREIRAANJOLINe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IZABEL PEREIRA ANJOLIN, matrícula 6331-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 907/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSAMARIADASILVASANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula 27581-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 908/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora BERENICEBATISTADECARVALHOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BERENICE BATISTA DE CARVALHO, matrícula 4341-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2012. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 910/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ESPEDITOPORFIRIODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ESPEDITOPORFIRIODASILVA, matrícula 16511-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho de 2012. Dourados/MS, 02 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 22 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 23 Aldemir Ferreira de Carvalho P-I Educação Física EMI. Araporã 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 24 Aldenir BarbosaVenial N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 25 Aldenir Maria Almeida Gomes N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 26 Alessandra da Cunha Ferreira Pereira P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 27 Alessandra Maria Raulino Silva Marciano P-II Anos Iniciais EM.Pe. Anchieta 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 20h/a em substituição a professora Neide Figueiredo de Souza em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 28 Alessandro Jose de Lima P-I Artes Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Recanto Raízes; 05h/a no Ceim. Pequeno Príncipe, 05h/a no Ceim. Paulo Gabiatti; 05h/a no Ceim. Guilherme Silveira Gomes em vaga pura. 29 Alex de Almeida P-II Educação Física EM. Etalívio Penzo 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Etalívio Penzo em substituição a professora Rosana Cherigatti de Oliveira em exercício na direção escolar da EM. Dom Aquino. 30 Alexandre Oliveira Fernandes L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Romilda Francisco Geronimo em exercício na direção escolar. 31 Alexssa Louveira Lima de Matos P-I Ciências EM. Januário Pereira de Araujo 11h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos e 32 Alice Rosane Beloto Benites P-I Geografia EMI. Araporã 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 33 Aline Geronimo de Souza P-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 34 Aline Iturve Franco L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 35 Aline Martins Candia da Silva P-I Matemática EM. Lóide Bonfim Andrade 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Adriana Bragagnollo em exercício na coordenação pedagógica. 36 Aline Pavã Viegas P-II Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elenir Pereira Gonçalves em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 37 Aline Renata Amada Ono P-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 38 Alison Benites Rodrigues P-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 39 Alline Aparecida Carvalho Efigenio P-II Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 40 Alyne Ferreira Gonella P-I Educação Física Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivanete Alves Nunes em exercício no SIMTED. 41 Alzeni de Araujo Silva Bueno P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 42 Amanda Ferreira Feitosa P-I Educação Física Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 43 Américo Alves Pereira P-I Matemática EMI. Araporã 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 44 Ana Alzira Spessoto Rodeline P-II Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marly Elisa Rosa Romera em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto 4280 de 27/06/07. Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes P-II Geografia EMI. Agustinho 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 2 Adailton Rodrigues de Souza P-I Educação Física EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a na EM.Aurora Pedroso de Camargo; 05h/a no Ceim. Maria de Nazaré; 05h/a no Ceim. Claudina da Silva Teixeira 02h/a no Ceim. Maria do Rosário Moreira Secchi em vaga Pura 3 Adair Rossat Simão N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 4 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Jose Eduardo Canuto e 20h/a na EMI. Araporã em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 5 Adelaide da Silva Dantas Nascimento N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 6 Adelucio Diego Rodrigues Enseke P-II Educação Física EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 7 Ademilson Alves Ribeiro P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª. Antonia Candida de Melo e 20h/a na EM. Sócrates Câmara, para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 8 Ademir Magalhães Garcia P-II Artes EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EM.Pe.Anchieta em vaga pura e 14h/a na EM. Cel. Firmino Vieira de Matos em vaga pura. 9 Adonis Garcia Oliveira P-I Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Fotografia. 10 Adriana Clara do Nascimento P-II Educação Infantil EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Neil Fioravanti para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado e 20h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas em vaga Pura. 11 Adriana de Oliveira dos Santos P-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 12 Adriana Gonçalves Bicalho P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 13 Adriana Henrique Rodrigues da Silva P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Francisco Meireles e 20h/a na EMI. Agustinho em vaga Pura 14 Adriana Martins Ramires L-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marlisangela Ribeiro Moraes em exercício na coordenação pedagógica. 15 Adriana Vera de Lima Cristofari P-I Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 16 Adriana Viana Pereira P-I Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 17 Adriano Carlos da Rocha P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 18 Adriany Siqueira de Aguiar Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 19 Agnes Franciely Carvalho dos Santos P-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 14/10/12 Em substituição a professora Cristian Helen de Oliveira Santos em licença maternidade. 20 Aguida Joyce dos Santos Aguirre Rodrigues P-II Educação Física EM. Pref. Alvaro Brandão 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 30h/a na EM. Profª Antonia Candida de Melo e 10h/a na EM.Pref.Alvaro Brandão em vaga pura. 21 Aicir dos Santos Vilharva P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Anexo Único da Resoluçãonº 44 SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Contrato Administrativo Por Prazo Determinado Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 65 Andreia Alves Soares N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 66 Andreia Aparecida Alves Peralta N-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 67 Andreia Borges de Oliveira P-I Educação Infantil Ceim. Decio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Angela Meirice Mendonça Coradini em redução de carga horária. 68 Andreia Cristina Silva de Jesus P-II Instrutor de Libras EM. Francisco Meireles 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na Francisco Meireles, para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto 4280 de 27/06/07. 69 Andreia de Góes Waterkemper P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Elza Farias K. Real 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 70 Andreia Lourenço Alves P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ireni Aparecida Moreira Brito em exercício na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 71 Andreia Pereira da Silva P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 72 Andreia Pereira Romão Veiga P-II Instrutor de Libras EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 73 Andreina de Mello Louveira P-I Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosangela Ferreira Luz em exercício na SEMED. 74 Andressa Meyrielen Biló Roque P-I Língua Portuguesa EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elza Maria Chaves Guimrães em exercício na Sala de Recurso Multifuncional da EM. Joaquim Murtinho, conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 75 Anelise Ferreira Farias P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Em substituição ao professor Ivo Campos da Silva licença para atividade política com base no artigo 149 da Lc 107 de 2006. 76 Angela Cecilia Arguelho Rocha P-II Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Silvia Sanabria em exercício na coordenação pedagógica da EM. Armando Campos Belo. 77 Angela Cristina Rodrigues Pereira P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto Fanfarra. 78 Angela Maria Ferreira da Silva P-I Língua Portuguesa EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 79 Angela Neris da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 80 Angela Silveira da Silva Clemente P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 81 Angelita do Nascimento Gonçalves P-I Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 82 Anna Fernandes da Conceição Capistanio P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 83 Antonia Marques do Rosário P-I Anos Iniciais Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Geisa da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar da EM. Neil Fioravanti,conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 84 Aparecida Cristiane da Silva Nunes P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 85 Aparecida Dauzacker Estigarribia N-I Educação Física Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 45 Ana Claudia Rodrigues Rosim P-I Artes EM. Lóide Bonfim Andrade 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sueli Aparecida Fernandes Moraes em exercício no Núcleo de Cultura e Esporte - NACE 46 Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 47 Ana Cristina de Souza Xavier P-I Educação Física EM. Pref. Alvaro Brandão 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 04h/a na EM. Frei Eucário Schmitt e 10h/a na EM. Pref. Alvaro Brandão em exercício no Projetode Futsal. 48 Ana Cristina Mariano Almeida P-II Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 49 Ana Cristina Simões Chaves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 50 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/ na EM.Agrotécnica Pe. André Capelli exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 20h/a na EM. Fazenda Mya em substituição a professora Tania Clara Ebenritter em exercício na coordenação pedagógica. 51 Ana Maria Demetrio Paulovich P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Mariza Rodrigues Boeira Valdivino em exercícionaSEMED e 20h/a em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 52 Ana Maria Dourados Narciso Maciel P-II Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 53 Ana Maria Luiz da Silva P-I História EM. Lóide Bonfim Andrade 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 17h/a em Vaga Pura e 06h/a em substituição a professora Fatima Verão Souza em redução de carga horária. 54 Ana Paula de Abreu Santos P-II Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Donizeti Alves Felipe em exercício na direção da EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen. 55 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha P-II Língua Portuguesa EM. Weimar Gonçalves Torres 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Tengatui Marangatu para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 20h/a na EM. Weimar Gonçalves Torres para exercer como professor da Educação Especial/Atendimento de Apoio Educacional. 56 Ana Paula Marcos de Souza Candido P-I Artes EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 36h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em exercício na Educação de Jovens e Adultos e 04h/a em Vaga Pura e 10h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em substituição a professora Sandra Regina Fiori em exercício na coordenação pedagógica e 16h/a na Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves em exercício no Projeto de Artes. 57 Ana Paula Medina Feitoza N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 58 Ana Paula Teixeira de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin em exercício na coordenação pedagógica. 59 Ana Roza Barbosa Lopes P-I História EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 60 Anaisa Nantes de Araujo P-I Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ligia Maria Benelli Rosa em exercício na SEMED. 61 Anastacio Peralta N-I Anos Iniciais EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 62 Andrea Aparecida Ornellas de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 63 Andrea Girniani Oliveira dos Santos P-I Instrutor de Libras EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 64 Andrea Marcia Soares Silva de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 109 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 110 Cassimara Stefanes França N-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 111 Cathia Ferreira Gomes Barbalho P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 112 Catia Regina de Paula P-II Educação Infantil EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Jucirey Simões Ferreira Melo em exercício na coordenação pedagógica. 113 Catiucia Souza dos Reis Costa P-I Educação Física EM. Bernardina Correa de Almeida 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Bernardina Correa de Almeida em substituição ao professor Carlos Alexsandro Castilho Lima em treinamento desportivo conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01 e 07h/a na EM. Clori Benedetti de Freitas em vaga pura. 114 Cecilia Pereira Lima P-II Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 115 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro P-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 116 Celia Cristina Alves P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 117 Celia Maria Siqueira Silva de Melo P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 118 Celia Ramona Canteiro Ruiz Ribas P-II Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 119 Celina Machado N-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 120 Celma Pile Dantas P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 121 Celma Sant´Ana de OliveiraVeroneze P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 122 Celsa Aparecida dos Santos Moraes P-II Artes EM. Armando Campos Belo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Adriana Ferreira Pedroso em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 123 Celso Peruci dos Santos P-I História EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Ramão Ogedo Vieira em exercício na SEMED. 124 Celso Pinheiro de Souza P-I Educação Física EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer e 10h/a na EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves em exercício no Projeto de Tênis. 125 Cheila Cristina Nascimento Silva N-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 126 Cicera dos Santos Souza P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 127 Cicera Pereira de Lima P-II Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 128 Cicero Resende Nascimento P-I Geografia EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Delmira Alves dos Santos em exercício na coordenação pedagógica e 11h/a em vaga pura. 129 Cilene dos Santos Bispo N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 130 Cintia Aparecida dos Santos P-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 131 Cintia Paula Santos da Silva P-I Língua Inglesa EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em substituição ao professor Mateus Martins da Silva em exercício na EM. Laudemira Coutinho de Melo. 132 Cintia Rodrigues Barbosa P-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 133 Cirlei Lacerda Gontijo Leite P-II Educação Infantil EM. Dom Aquino 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 134 Claudair Aparecido de Souza P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 135 Claudemir Vieira da Silva P-I Matemática EM. Francisco Meireles 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 22h/a em Vaga Pura e 02h/a excedentes. 86 Aparecida Fernandes da Silva Mendes P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 87 Aparecida Lessandra Cardoso Diniz Dosa Reis N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 88 Aparecida Lizabeth Giroi da Cruz P-II Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Clara Rosane Arendt na EM. Pref. Alvaro Brandão em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 89 Aparecida Pinheiro P-I Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marta dos Santos de Melo em exercício na coordenação pedagógica. 90 Aparecida Silva de Almeida P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marta dos Santos de Melo em exercício na coordenação pedagógica. 91 Aracy Vargas P-II Educação Física EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 92 Arlene Alves Benites P-I Língua Portuguesa EM. Etalívio Penzo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 17h/a em substituição a professora Eliane de Fatima Triches em exercício na coordenação pedagógica da EM. Bernardina Correia Pereira e 05h/a em substituição a professora Angela Maria dos Santos em exercício na Sala de Tecnologia da EM. Clarice Bastos Rosa conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 93 Arlene Dias dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosely Silva Gomes em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 94 Aurea de Almeida dos Santos Brandão P-II Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 95 Aurenita Alves Moreira de Jesus P-II Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 96 Barbara Bianca Bernardo P-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 97 Bethania Ferreira Gomes Sales P-II Língua Portuguesa EM. Aurora Pedroso de Camargo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Simone Isabel Saes Quiles em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 98 Bianca Gabrieli Marafiga P-II Matemática EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em vaga pura e 10h/a em exercício no Projeto Meio Ambiente. 99 Bonifacio Moura L-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Tengatui Marangatu e 20h/a na EMI. Ramão Martins em Vaga Pura 100 Bruna Adenice dos Santos Moraes P-I Artes EM. Neil Fioravanti 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República e 02h/a em vaga pura 101 Camila Rocha Menani P-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 102 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 103 Carla de Freitas Sant´Ana P-I Educação Infantil EM. Dom Aquino 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 104 Carla Mendes Lima P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 23/08/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 105 Carla Viviane de Mendonça P-II Educação Infantil EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin em exercício na SEMED. 106 Carlla Carbone P-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 107 Carmen Donato Carvalheiro P-I Ciências EM. Neil Fioravanti 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a na EM. Armando Campos Belo em substituição a professora Tania Cristina Gianello em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Maria Conceição Angélica conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 07h/a na EM. Neil Fioravanti em substituição a professora Mirian do Carmo da Silva em exercício na SEMED. 108 Caroline de Matos Santos P-II Instrutor de Libras EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 162 Cristiane Matias Calderan P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 163 Cristiane Nunes da Silva P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 164 Cristiane Pereira Peres P-II História EM. Etalívio Penzo 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Ronaldo Ferreira Gomes em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM e 07h/a em vaga pura 165 Cristiane Rodrigues P-I Língua Portuguesa EMI. Agustinho 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 166 Cristiany Soares Senzack Valenzuela P-II Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Sonia Maria Ferreira Araujo Santos em exercício na SEMED e 07h/a na em substituição ao professor Mateus de Araujo Martins em exercício na Sala de Tecnologia, conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 167 Cristina dos Reis Gomes P-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Giani Ferreira de Souza França em exercício na SEMED. 168 Cristye Silva Gomes P-I Matemática EMI. Agustinho 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 169 Daiana Limeira da Silva Santos P-II Ciências EM. Profª. Efantina de Quadros 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EM. Profª. Efantina de Quadros em substituição a professora Sonia Aparecida Hernandes de Souza, em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Aurora Pedroso de Camargo conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 03h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em vaga pura. 170 Daiane da Silva Kuno P-I Artes EM. Sócrates Câmara 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 171 Daisa Insfran P-II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 172 Dalgiza Gonçalves Ribas P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Julia Barbosa Ferreiraem exercício na coordenação pedagógica e 20h/a em substituição a professora Izenilda Madalena da Silva em exercício no PAE conforme decreto 4099 de 27/12/06. 173 Dalva da Costa P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 174 Dalva Paulo Vallejo L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 175 Damaris Pereira Ribeiro dos Santos P-II Artes EM. Bernardina Correa de Almeida 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substiuição a professora Eunice Paes de Barros em exercício na coordenação da EM. Profª. Elza Farias K. Real. 176 Daniel Lima Silva P-I Geografia EM. Profª. Elza Farias K. Real 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 177 Daniela Pereira de Souza P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 178 Daniela Souza Barbosa P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 179 Danieli de Oliveira Raulino P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 180 Danieli Liborio de Alencar P-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Jailza Ramos dos Santos Marques em exercício na direção escolar. 181 Danielli Gauna Dantas P-I Língua Inglesa EM. Weimar Gonçalves Torres 07h/a 24/07/12 a 21/12/12 02h/a em vaga pura e 05h/a em substituição a professora Sonia Matos Fialho Werner em exercício na EM. Profª´. Efantina de Quadros. 182 Danielli Ramos Cardoso P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 183 Daniely de Matos Vilalba P-II Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 184 Debora Cavalcante de Matos Dias P-II Matemática EM. Pe. Anchieta 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 e 11h/a em vaga pura. 136 Claudete Felicio do Nascimento P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 137 Claudia de Souza Gonçalves Nabhan P-I Artes EMI. Agustinho 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 138 Claudia Helena de Campos N-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 139 Claudia Lima Rosa N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 140 Claudia Natalia Saes Quiles P-III Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 141 Claudia Soares Widal Brazil P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 142 Claudineia Silverio da Silva Marques P-II Língua Portuguesa EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 143 Cleber Dias P-II Geografia EMI. Tengatui Marangatu 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 144 Cleber Jose de Oliveira P-III Língua Portuguesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 145 Cleber Martins Nunes P-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 146 Cleia Cristina Capoano Marques P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 147 Cleia Nascimento Prates Peres P-I Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Armando Campos Belo em vaga pura e 18h/a na EM. Clarice Bastos Rosa em substituição ao professor Raphael Ramos Spessoto em exercício no SIMTED. 148 Cleide Regina Martins Vasques de Campos P-I Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Marlene Elisabete Ribeiro Dias em exercício no COMED e 04h/a em substituição a professora Ana Claudia Pereira da Silva Brito em exercício na SEMED. 149 Cleide Vargas de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 150 Cleonice Cavalcante de Souza Base P-II Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 151 Cleonice Mandacari P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 152 Cleonice Theodoro de Alencar Serafim N-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 153 Cleudete Rojas Dourados P-II Educação Infantil EM. Pref. Ruy Gomes 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Alini Aparecida Lima Nolasco cedida para EE. São José e 05h/a em vaga pura. 154 Cleunice Oliveira Ferreira P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 155 Cleuza Alves da Silva Bastos P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Creuza Ribeiro Nascimento em exercício na direção escolar. 156 Cleuza Alves da Silva Bastos P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 11/09/12 Em substituição a professora Neide Augusto Pereira Guedes em licença médica. 157 Crislaine Aparecida Pereira de Souza P-I Matemática EM. Neil Fioravanti 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Leovaldo Bonfá em exercício na SEMED. 158 Cristiane Aparecida Francisco N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 159 Cristiane da Silva Gonçalves de Souza P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Transitória. 160 Cristiane de Almeida Santos Lopes N-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 161 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 209 Edimery Pereira dos Santos Lima P-I Língua Portuguesa EM. Etalívio Penzo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 210 Edina Chaves Alencar P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 211 Edina do Nascimento Silva Torres P-I Anos Iniciais EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marilda Cavalcante de Oliveira em exercício na direção escolar. 212 Edina Luiza Ferro P-II Língua Inglesa EM. Armando Campos Belo 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri da EM.Sócrates Câmara em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10 e 03h/a em substituição a professora Adriana Ferreira Pedroso em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 213 Edina Recalde de Mattos N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 214 Edina Santos da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 215 Edite Marques da Silva Nascimento N-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 216 Edna Chamorro Campos Hernando da Silva P-II Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Simone Oliveira Souza Figueiredo em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 217 Edna Ferreira da Silva P-II Geografia EM. Pref. Alvaro Brandão 21h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a na EM. Etalívio Penzo em vaga pura e 14h/a em substituição a professora Neucy Aparecida Pereira Vieira em exercício na SEMED. 218 Edna Tardiani de Oliveira Flores P-II Geografia EM. Januário Pereira de Araujo 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 219 Edson Benites N-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 220 Efigenia de Lima P-I Educação Infantil Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura. 221 Eida Mariza Pereira Cardoso P-II Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 05/09/12 Em substituição a professora Celina Rolon de Oliveira em readaptação de função. 222 Elaine Araujo Goncalves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 223 Elaine Cabreira da Silva L-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 224 Elaine Cristina dos Santos Trindade N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 225 Elaine Cristina Marques da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 226 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante P-II Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 227 Elaine Rodrigues de Alencar Pereira P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 228 Eleane Costa dos Reis Alves P-II Língua Portuguesa EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 39h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Pref. Ruy Gomes em Vaga Pura e 04h/a em substituição a professora Crislayne Aparecida Alves Bertoldi em exercício na coordenação pedagógica e 06h/a em substituição ao professor Israel Narciso em exercício na direção escolar e 19h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 229 Elenice Aparecida da Silva Pereira P-II Língua Portuguesa EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 230 Elenice Genes P-I Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Juliana Maria da Silva em exercício como Intérprete de Libras. 231 Elenita Barroso Febo P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosiane dos Santos Jorge em readaptação de função. 185 Debora da Silva Pereira Ragoni P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Armando Campos Belo em substituição a professora Silvia Sanabria em exercício na coordenação pedagógica e 20h/a na EM. Dom Aquino em vaga pura. 186 Debora Elias Martins Medeiros P-I Matemática EM. Profª. Elza Farias K. Real 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Rita de Cassia Camargo Freitas em readaptação de função e 06h/a em substituição a professora Julian G. Fonseca em licença para estudos. 187 Debora Fabiana Soares de Oliveira Yassuda P-I Educação Física EM. Etalívio Penzo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 188 Denise Ferreira da Rocha Dorneles P-II Matemática EM. Lóide Bonfim Andrade 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Jose Alves dos Santos em readaptação de função. 189 Denise Ferreira de Carvalho P-I Artes EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elenir Avila Souza Dias em licença TIP. 190 Denise Kátia Faustina Ribeiro P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 191 Deniz Gimenes da Silva Reis N-I Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 192 Dessire Fernandes Saldanha P-II Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 193 Deusenir Rodrigues da Silva Moreira P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 194 Diana Maria Gomes P-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 195 Diego Henrique de Campos P-I Artes EM. Neil Fioravanti 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Valdenice Nogueira em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 196 Diego Lopes da Silva P-I História EM. Maria Conceição Angélica 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Maria Conceição Angélica e 04h/a na EM. Weimar Gonçalves Torres em vaga pura 197 Dilene Zanqueta Camilo Leite P-II Artes EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosenilda Alves Ribeiro em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 198 Dineia Aparecida Fernandes Siqueira N-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 199 Dirce Santos Gonçalves P-II Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 200 Dirva Ferreira Tardiani P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 201 Diva Francisca dos Santos Zomerfeld P-I Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 15h/a 24/07/12 a 12/10/12 Em substituição a professora Geni Aragão em licença maternidade. 202 Diva Francisca dos Santos Zomerfeld P-I Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/10/12 Em substituição a professora Cristiane Rodrigues de Queiroz em licença prêmio. 203 Douglas Raldi Pereira P-I Artes Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 204 Edi Ferreira Alves P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Erma Brites em licença TIP. 205 Edileia Vieira Ogeda P-I Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 23/08/12 Em substituição a professora Luciana Barbosa da Silva Gaia em readaptação de função. 206 Edilene Aedo Jeronimo L-I Artes EMI. Ramão Martins 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 207 Edilene Alves Laier Dauzacker P-I Língua Portuguesa EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição a professora Silvia Mara Assunção Ferreira Barrichelo em exercício na EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté; 06h/a em substituição a professora Mariaolinda Rosa Romera Ferraz em exercício na SEMED E 06h/a em vaga pura. 208 Edileuza Moreira Dorneles P-I Educação Física EMI. Tengatui Marangatu 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 255 Elza Angelo de Araujo P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 256 Elza Herminia Camargo P-II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 257 Emilene Aparecida de Castro Silva N-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 258 Emilene Maria de Paula Soares P-I Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 259 Emislene Silva Mariano N-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 260 Eny Turazzi P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 261 Erica Roberta de Souza Barros P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 11h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a na EM. Pref. Luiz Antonio AlvaresGonçalves em substituição a professora Sonia Aparecida Hernandes de Souza em exercício na Sala de Tecnologia da EM. Aurora Pedroso de Camargo conforme decreto 4280 de 27/06/07. 262 Ernesto Fernandes Ortiz N-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 263 Estela Mary Afonso Alegre N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 264 Estela Salvador Domingos P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 265 Eudes Fernandes dos Santos P-I Educação Física EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade e 10h/a na EM. Neil Fioravanti em exercício no Projeto Fanfarra. 266 Eudine Barbosa de Moura Marques P-I Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 267 Eugenia Luciene Gonçalves Ogeda Chicarino P-II Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 268 Eulina Anaro da Silva Pradella P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 269 Eunice Ferreira Carnauba da Silva P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em vaga transitória 270 Evaini Ostapenko Bonini Apolinário P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 21h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Tania Cristina Gianello em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 14h/a em substituição a professora Miriam do Carmo da Silva em exercício na SEMED. 271 Evanilde Crozoleto Rocha Oliveira P-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 272 Evanilde Gomes de Pinho P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 273 Fabia Souza de Arruda Oliveira P-I Educação Física EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a em substituição a professora Mariza de Fatima Caimar de Araujo em exercício no Núcleo de Arte, Cultura e Esporte e 05h/a em substituição a professora Terezinha Aparecida Piva Espósito em exercício na SEMED e 07h/a no Ceim. Helena Efigenia de Souza 0em vaga pura e 05h/a em substituição ao professor Otoniel Andrade Junior em exercício no projeto Handebol 274 Fabiana Alcantara da Silva P-I Educação Física EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Dança. 275 Fabiana Cesari Tararan P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 276 Fabiana Machado Silva Lelis P-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 232 Eliana de Alcantara Brasil P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 233 Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto P-II Instrutor de Libras EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 234 Eliane Cristina da Costa P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 29/10//12 Em substituição ao professor Claudinei Menezes de Santana em readaptação de função. 235 Eliane Itelvina Blans da Silva P-I Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marlise Florencio de Miranda em readaptação de função. 236 Eliane Rodrigues da Silva P-II Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 237 Eliane Rodrigues Ramires P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 238 Eliane Sorane Branco P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Vera Farias de Souza em exercício na direção adjunta escolar. 239 Elias Lourenço Felix da Silva P-II Instrutor de Libras EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 240 Elieu D´Oliveira P-I Instrutor de Libras EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 241 Eline Raquel Lima Santos Janzen P-I Instrutor de Libras EM. Pref. Alvaro Brandão 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 242 Elisa Novaes Nunes de Lima P-II Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a na EM. Clarice Bastos Rosa em substituição a professora Juliana Maria da Silva em exercício como Intérprete de Libras e 02h/a no Ceim. Austrílio Ferreira de Souza em substituição a professora Mariza de Fatima Barros Araujo Caimar em exercício no Núcleo de Arte Cultura e Esporte - NACE e 02h/a no Ceim. Prof. Dejanira Queiroz Teixeira em vaga pura. 243 Elisabete Aparecida Lavarias Fernandes P-II Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 244 Elisangela Andrade Klinger P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 245 Elisangela Aparecida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 36h/a em substituição a professora Irene Quaresma Azevedo Viana em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional e 04h/a em substituição a professora Ana Claudia Pereira da Silva Brito em exercício na SEMED. 246 Elisangela Cavalcante de Matos Pires P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 19/11/12 Em substituição a professora Delci Cavalheiro de Matos Pires em readaptação de função. 247 Elisangela Cordeiro Bezerra P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 248 Elizabet Ferreira Mazarim P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 249 Elizabeth de Carvalho P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 250 Elizangela Morales Garcia L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Adriana Silva de Jesus em exercício na coordenação pedagógica. 251 Elizete Rosa Vieira Martines P-II Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 252 Elizeti Moreira L-I Anos Iniciais EMI. Araporã 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 253 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 254 Elza Alves Pereira Bonfá P-I Artes EM. Pref. Ruy Gomes 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 301 Gessica Santana Caires N-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 302 Gilberto Dias de Oliveira P-II Matemática EM. Dom Aquino 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 303 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 304 Gilmar Santos da Cunha P-I Língua Inglesa EM. Dom Aquino 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 305 Gilmar Trindade Braga P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Jussara de Paula Almeida Marques em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Weimar Gonçalves Torres conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 . 306 Gilmara Sotolani da Silva Neves P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sirley Verão Nogueira em exercício na coordenação pedagógica. 307 Giovana Pillon Gonçalves da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 308 Gisele Jorge da Silva Lemos P-I Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 em substituição a professora Marlene Elisabete Ribeiro Dias em exercício no COMED. 309 Gisele Ramos Kinukawa P-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elizabete Velter Borges em licença para estudos. 310 Gisele Sibele Cordeiro P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a no Ceim. Recanto Raízes em vaga pura e 20h/a na em. Franklin Luiz Azambuja, para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 311 Gislaine Camargo Biagi P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 312 Gislayne Rodrigues Fermino P-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 313 Gislene Salomone da Matta P-I Matemática EM. Januário Pereira de Araujo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 314 Givete Gomes da Silva Migliorança P-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Jailza Ramos dos Santos Marques em exercício na direção escolar. 315 Glaucineide Silva de Souza P-I Séries Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 316 Gleice Rodrigues Ferreira Guarisso P-I Educação Física EM. Dom Aquino Correa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 317 Guiomar da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 318 Guiomar Sanches Rodrigues P-II Artes EM. Pe. Anchieta 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em exercício no Projeto Arte no Campo e 12h/a em vaga pura 319 Gutemberg Udson Ferreira Vasconcelos P-II Educação Física EM. Pref. Alvaro Brandão 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 320 Hedickleya de Oliveira Almeida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Geraldino Neves Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 321 Helenice Moreno de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 322 Helia Marcia Kovalski Castilho Teno P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marcela Catela Pereira da Silva em exercício na EM.Dom Aquino. 323 Hellen Cerqueira Soares P-I Língua Portuguesa EM. Lóide Bonfim Andrade 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição ao professor Donizeti Alves Felipe em exercício na direção escolar da EM. Profª Iria Lucia W. Konzen e 04h/a em substituição a professora Maria Jose Alves dos Santos em readaptação de função e 03h/a em vaga pura. 324 Hellen Ribeiro Carreiro N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 325 Helma Pereira de Matos Silva N-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 277 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Antonio Justino Galvão Neto em exercício na direção adjunta escolar e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 278 Fabio Concianza L-I Anos Iniciais EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 279 FanyMatos Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 280 Fátima Aparecida Clemente Paiva P-I Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 281 Fatima Aparecida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 282 Fernanda Souza de Alencar Lima P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 283 Flavia de Brito Lopes Moro P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Celia da Silva Costa em exercício na Assistência Social. 284 Flavia Vasconcelos Marques de Freitas P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 285 Florinice da Silva Carvalho P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 286 Francielly Souza Carvalho P-I Língua Inglesa EM. Etalívio Penzo 15h/a 24/07/12 a 11/12/12 05h/a na EM. Profª. Clori Benedetti em vaga pura e 10h/a na EM. Etalívio Penzo em substituição a professora Aline Morales Moretti em licença maternidade. 287 Francinette Correa Arteman Ramos P-I Língua Portuguesa EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Nilza Maria Araujo da Silva Almeida em exercício na SEMED. 288 Francisca Aurineide Pinto Camilo N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 289 Francisca Leite de Moraes P-II Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 290 Francisca Leite de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 291 Francisca Pereira da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 292 Francisca Pereira dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 293 Francisco Aurelio da Silva P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ana Paula Benitez Fernandes em exercício na direção escolar. 294 Francisly Fortes Guimarães P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 295 Gabriel da Silva Almeida P-II Educação Física EM. Franklin Luiz Azambuja 34h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja em substituição a professora Adriana Silvia Elger Francisco em exercício na EM. Neil Fioravanti 10h/a no Cei. UFGD; 02h/a no Ceim. Ramão Vital Viana e 02h/a no Ceim. Profº. Mario Kumagaiem vaga pura. 296 Gabriela dos Santos Novaes Matos P-I Ciências EMI. Araporã 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 297 Geani Lucia de Oliveira Silva P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 298 Gelson Marangueli de Assis N-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 299 Geni de Santana P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 300 Geralda Amada Saracho Peres P-II Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cleocimar Araujo dos Reis em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 352 Jacenir Freitas de Souza P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 353 Jacira Aparecida Pereira P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 354 Jacirene Lima de Souza Yokota P-I Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luciana Laier Dias Benitez em exercício na EM. Pe. Anchieta 355 Jackeline Aparecida Aguiar da Rocha P-II Matemática EM. Januário Pereira de Araujo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a na EM. Januário Pereira de Araujo e 11h/a na EM. Neil Fioravanti em substituição ao professor Walter Ribeiro Hora em exercício na Câmara Municipal de Dourados. 356 Jaine Gomes da Silva P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substiuição a professora Eunice Soares Semzack em exercício na SEMED. 357 Jaine Lima de Jesus Sena Dalberio N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 358 Jakeline Souza de Oliveira L-I Artes EMI. Tengatui Marangatu 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 359 James Marcelo Eloy P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo em substituição ao professor Paulo Almeida em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07; 05h/a na EM. Sócrates Câmara; 05h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo;04h/a no Ceim. Celso de Almeida em vaga pura e 05h/a em substituição a professora Aglaídes da Silva Batista Souza em exercício na coordenação do Programa Mais Educação instituído pela portaria Interministerial nº 17/2007 e decreto nº 7083/10 e 05h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo em exercício no Projeto de Futsal e Voleibol. 360 Janaina Marçoli Gonzaga P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 361 Janaina Nunes Alves P-I Educação Infantil EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 362 Janaina Sinfronio de Araujo P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Mariza Rodrigues Boeira Valdivino em exercício na SEMED. 363 Janaine dos Reis Lara Ponce N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a o Ceim. Ivo Benedito Carneiro e 20h/a no Ceim. Bertilo Binsfeld em exercício como Professor Auxiliar - Normal Médio. 364 Jane Luiz Araujo P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 29/10/12 Em substituição ao professor Eudes Nascimento da Silva em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 365 Jane Saores Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 366 Janes de Jesus Sá P-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 367 Janeti Pereira Cortez Almeida P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Valdeci Candido Stolte em licença médica. 368 Janio Marques L-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 369 Jaqueline Aguiar Marques P-II Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 370 Jaqueline Alonso Maeda P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 371 Jaqueline Elizabete Bezerra de Menezes Stefanelo P-II Artes EM. Weimar Gonçalves Torres 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a na EM. Izabel Muzzi Fioravanti; 05h/a no Ceim.Maria de Nazaré; 05h/a no Ceim Prof. Mario Kumagai ; 05h/a no Ceim. Ramão Vital Viana e 07h/a na EM.Weimar Gonçalves Torres em vaga pura 372 Jaqueline Maria Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/01/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivone Bonetti em licença premio para fins de aposentadoria. 326 Heloina Ferreira Pires P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 327 Hermelinda Martinez de Magalhães P-I Língua Portuguesa EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Zélia do Carmo Ferreira Rosa em licença prêmio para fins de aposentadoria. 328 Herotildes Hatsue Hara Murakami P-II Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Neli de Almeida Simões em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11. 329 Ianara Valesca de Souza L-I Língua Indígena EMI. Agustinho 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Aginaldo Rodrigues em exercício na direção escolar da EM. Tengatui Marangatu. 330 Ida Claudia Bovolenta P-II Educação Física EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Emsubstituição a professora Valeria Aparecida Ribeiro emexercício no Núcleo de Tecnologia Educacional. 331 Idissui Mendes Rocha P-I Anos Iniciais EM. Pref. Ruy Gomes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 332 Ilda Aparecida Silva Egidio Almeida P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 07/09/12 Em substituição a professora Gilza Piteri Valdez em licença maternidade. 333 Ildete Maria Kronbauer Munhoz P-I Anos Iniciais EM. Fazenda Mya 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Masumi Kudo em exercício na direção escolar. 334 Ilsa Avelino Nunes P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 335 Ilza Batista Gongora Decian P-I Anos Iniciais EM. Geraldino Neves Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 336 Ineia Arce Gonçalves L-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 337 Iraci de Souza Honorio Araujo P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Mercedes Gonçalves de Freitas em exercício na coordenação pedagógica. 338 Iraci Maria Conceição N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 339 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 340 Iranete Vieira dos Santos Magalhães P-II Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 341 Irene Marques Pereira Silverio N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 342 IreniPedrosa Novaes do Nascimento P-I Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06 e 20h/a em vaga pura. 343 Irinete Coelho de Araujo N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 344 Iris Rodrigues P-I Educação Infantil EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Olivia Aparecida Bolzan Thomé em exercício na coordenação pedagógica. 345 Ivan Antonio Jorge L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Tengatui Marangatu em substituição a professora Teodora de Souza em licença para estudos e 20h/a na EMI. Agustinho em Vaga Pura 346 Ivana Cristina Alves P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 347 Ivani Euvira da Rocha P-II Anos Iniciais EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas e 20h/a EM. Armando Campos Belo, para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 348 Ivete Maria Lorencetti P-II Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luci Marques Pereira Troian emexercício na SEMED. 349 Ivone da Silva Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substiuição a professora Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares em exercício na coordenação pedagógica. 350 Izabel Claudinete Dias Marques P-II Língua Portuguesa EM. Maria Conceição Angélica 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 351 IzabelAlves de Macedo P-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 396 Josiara Stefanes França Nascimento P-I Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 397 Josilene A. Coelho de Souza P-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 398 Jossiane Cruz Gonçalves Escobar P-II Educação Infantil EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 399 Joyce Alves Torales P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 400 Joyce Regina Matoso Sobrinho P-I Artes Sociedade Pestalozzi 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 401 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 402 Joziane Almeida Claro N-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 403 Jucilene Pedro da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Nilza Barbosa Ramos em exercício na Sala de Recurso Multifuncional da EM. Lóide Bonfim Andrade conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 404 Jucimara Andrade da Silva Nichimura P-I Geografia EM. Neil Fioravanti 21h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição ao professor João Vanderley Azevedo em exercício no SIMTED e 07h/a em substituição a professora Ana Claudia Pereira Brito em exercício na SEMED. 405 Judite Pereira P-II Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Imaculada da Conceição Guedes de Souza em exercício na SEMED. 406 Juliana Delalibera P-II Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 407 Juliana Nunes Mattos e Souza P-II Artes EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim.Dalva Vera Martines; 05h/a no Ceim. Maria do RozárioMoreira Sech; 05h/a no Ceim.Claudina da Silva Teixeira em Vaga Pura e 05h/a na EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer em substituição a professora Sandra Marcia Palma em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 408 Juliene Nery Ribeiro P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 409 Julieni Almeida Soares P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Claudemir Dantes da Silva em exercício na coordenação pedagógica. 410 June Meza Rodrigues P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 411 Juraci Yuriko Togoe Marques P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Katiucia Cristina Pegorari em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 412 Jussara da Silva Cavalcante Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 413 Jussara Gonçalves Fonseca P-I Ciências EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Juliana Gonçalves Fonseca em licença para estudos. 414 Jussara Marques Lopes L-I Anos Iniciais EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI. Ramão Martins em substituição a professora Aguilera de Souza em exercício na SEMED e 20h/a na EM. Francisco Meireles em substituição ao professor Natanael Vilharva Caceres em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 415 Karin Massirer da Silva P-I Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 416 Kassia Regina Mariano da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 373 Jean Roberto Alencar do Amaral P-I Artes EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª. Efantina de Quadros em substituição a professora Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Profª. AvaniCargnelutti Fehlauer conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 20h/a na EMI. Araporã em vaga pura. 374 Jean Vaz de Almeida P-I Matemática EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Carlos Jose da Silva em exercício na direção escolar e 02h/a excedentes. 375 Jenniffer Gomes Schultz P-II Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 376 Jessica Centurião de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 377 Jessica Freitas P-I Educação Infantil EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI. Agustinho e 20h/a na EMI. Ramão Martins em vaga Pura 378 Jessica Vilalba N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 379 Joanes Florencia Braga P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rute Soares de Castro Silva em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE. 380 Joany Freitas Valerio Costa P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI.Agustinho para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 20h/a na EMI. Pai Chiquito-Chiquito Pedro. 381 João Paulo Muniz Marin P-I Geografia EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 24/08/12 Em substituição a professora Rosimeire dos Reis Sobrinho em licença maternidade. 382 João Paulo Pavão de Lima P-I Educação Física Ceim. Recanto Raízes 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Recanto Raízes; 05h/a no Ceim. Pequeno Príncipe; 02h/a no Ceim. Paulo Gabiatti; 05h/a no Ceim. Guilherme Silveira Gomes em vaga pura. 383 Joelma Gonzales da Silva P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 384 Jonathan Alex Espindola Hermes P-I Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 385 Jonson Carvalho Miranda P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 386 Jose Carlos dos Santos P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 35h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Tania Cristina Escaione de Oliveira Capoano em exercício na coordenação pedagógica e 05h/a em substituição ao professor Neliton de Almeida Simões em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 10h/a em treinamento esportivo conforme Res. 035 de 30/03/11. 387 Jose Gilberto da Silva Prado P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professor Andre Lucio Rodrigues Gonçalves em exercício na coordenação pedagógica. 388 Jose Henrique da Silva Lima P-I Língua Portuguesa EM. Maria Conceição Angélica 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria de Lourdes Albuquerque de Souza em exercício na coordenação pedagógica. 389 Josefa de Fatima Clares Caldeirão P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Divanir de Santana Garcia em readaptação de função. 390 Josefa Maria dos Santos P-I Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Silvia Langh em exercício na EM. Armando Campos Belo. 391 Joselina Bortot P-II Instrutor de Libras EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 392 Josiane Cristina Marteli P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 393 Josiane da Silva Pereira N-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 394 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Francisco Meireles em vaga pura e 20h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 395 Josiani de Jesus Veras Schaedler P-II Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 442 Lentules Guimarães da Silva P-I Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Nilsa Judite Passos em readaptação de função. 443 Leoni Ricci Dias de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 444 Leonice dos Santos Souza P-II Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 445 Leonir da Silva Oliveira P-I Artes Ceim. Geny Ferreira Milan 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Geny Ferreira Milan; 02h/a no Ceim. Vitório Fedrizzi; 02h/a no Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 05h/a no Ceim.Beatriz de Barros Bunlai em vaga pura 446 Lidia Terezinha Capoano Franco P-I Anos Iniciais EM.Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 447 Lidiany Aparecida Brumati Souza P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marcia Rodrigues Garcia da Silva em exercício na coordenação pedagógica. 448 Lidimara Francisco Valerio L-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Aguilera de Souza em exercício na SEMED. 449 Ligiane Aparecida da Silva de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 450 Lilian Cristina e Silva P-II Língua Portuguesa EM. Weimar Gonçalves Torres 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 06h/a em substituição a professora Ireni Aparecida Moreira Brito em exercício na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 451 Lilian Molan Pricinato Fontanini P-II Língua Inglesa EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Lindalia Lopes Ramos em exercício na coordenação pedagógica. 452 Lilian Notarangeli Abrão P-II Instrutor de Libras EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 453 Lilian Sales Santos P-I Artes EM. Neil Fioravanti 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Neil Fioravanti e 05h/a no Ceim. Kátia Marques Barbosa em Vaga Pura 454 Liliane Pedroso Mira P-I Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a em substituição ao professor Edvaldo Attilio Machado em exercício na SEMED e 03h/a em vaga pura. 455 Liliane Soares de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Vaga pura 456 Lindinalva Santos Souza N-I Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 457 Lismara Aparecida Silva P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 458 Lourdes Marques do Rosário Moreira P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 459 Lucia Cristina da Silva Francisco Santos P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 460 Lucia Maria Ferreira N-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 461 Luciana Castro Rodrigues Bezerra P-I Artes EM. Sócrates Câmara 15h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 462 Luciana Costa Akucevikius P-I Artes EM. Sócrates Câmara 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 463 Luciana da Silva Ramos P-I Ciências EM. Pref. Alvaro Brandão 11h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Cristine Akeme Minohara em exercício na SEMED e 04h/a em vaga pura. 464 Luciana de Camargo Silva Froio P-II Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 465 Luciana dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 417 Katia Silene de Mello P-II Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 418 Katia Vanuza Costa Camargo P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 419 Keila Onose da Cunha Matoso P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 420 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 07h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em vaga pura. 421 Keilla Cristina Anastácio N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 422 Kelly Cristina Silva Franco P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 423 Kelly Evaristo da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 424 Kelly Sabrina Sais P-II Anos Iniciais EM. Dom Aquino 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 425 Kely Aparecida Lozano de Azambuja P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 20h/a em substituição a professora Alzenir de Jesus Borges Nascimento em readaptação de função. 426 Kione Nunes de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professoraMaria Celma Pereira da Silva Marcon em exercício na coordenação pedagógica do Ceim. Katia Marques Barbosa. 427 Kleiton Rocha Caminha P-II Educação Física Ceim. Frutos do Amanhã 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Frutos do Amanhã; 02h/a no Ceim. Etalívio Penzo; 02h/a no Ceim. Décio Rosa Bastos; 03h/a no Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld em vaga pura. 428 Kleyton Carlos Ferreira P-I Educação Física EM. Neil Fioravanti 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Neil Fioravanti; 08h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo e 10h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Realem exercício no Projeto de Violão. 429 Lais Aparecida Gonçalves Pereira P-I Anos Iniciais EM.Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Em substituição a professora Elcy Assunção Flores de Souza em licença para atividade política com base no artigo 149 da LC 107 de 2006. 430 Laura Marcia Nascimento P-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 431 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Sócrates Câmara em vaga pura e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Jose Eduardo Canuto Estulano -Perequeté conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 432 Laurinda Fernandes Pais N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 433 Leandro Aparecido Faleiros P-I Educação Física EM. Francisco Meireles 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EMI. Lacuí Roque Isnard e 11h/a na EM. Francisco Meireles em Vaga Pura 434 Leia Bastos de Oliveira Mendes P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 435 Leliane Ribeiro Lopes de Assis N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 436 Leliane Ribeiro Lopes de Assis N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 437 Leni Martins N-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 438 Lenice Gomes da Silva Matos P-II Matemática EM. Neil Fioravanti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 22h/a em substituição ao professor Marcio Jose Cunha de Oliveira em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional e 18h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Pref. Alvaro Brandão conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 439 Lenilza Flores da Silva L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Romilda Francisco Geronimo em exercício na direção escolar. 440 Leninha Hilton L-I Séries Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 441 Lenita Dantas P-II Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 22/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 488 Luzimeire Alves de Almeida P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 489 Luzinete Casadias P-II Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 490 Magda Guevara de Souza P-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 491 Magnolia dos Santos P-II Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 22/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 492 Manoel Sanches Hernandes P-I Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 493 Mara Luiza Soares da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 494 Marcela Pereira Morassutti P-I História EM. Weimar Gonçalves Torres 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Arlei Menguer de Castilho em exercício na Assistencia Social. 495 Marcelo Santos de Oliveira P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Gessi de Lima em readaptação de Função. 496 Marcia Alves de Mendonça Rocha N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 497 Marcia Cristina Costa da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 498 Marcia Cristina Queiroz Gabriel P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 499 Marcia Devoti P-I Anos Iniciais EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 500 Marcia dos Santos Lima P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sandra Santos de Oliveira em exercício na direção escolar. 501 Marcia Eliane Cisz Ferreira P-I Matemática EM. Clarice Bastos Rosa 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Osvaldo Sebastião Dário em exercício na direção escolar da EM. Profª. Antonia Candida de Melo. 502 Marcia Gomes de Pinho Ambrósio P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Janete Maria Schnoor Favero em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 503 Marcia Monteiro Chaves P-I Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 504 Marcia Rebouças Mendonça P-I Língua Inglesa EMI. Araporã 05h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 505 Marcia Regiani Hubner da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 506 Marcia Viegas Batista P-II Anos Iniciais EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Fatima Sueli de Deus Stravis em licença prêmio. 507 Marcio Alves Franca P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Edite Ribeiro da Silva em licença prêmio para fins de aposentadoria. 508 Marcio Luiz Volpato P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 509 Marcos Leonardo Sanches P-II Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 510 Margarete Nascimento Cheuiche P-I Anos Iniciais Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 511 Margarida Gennari Bernardes P-II Matemática EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 466 Luciana Pereira Franco P-I Artes EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ana Claudia Pereira Brito em exercício na SEMED. 467 Luciane Giovani Rodrigues P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 468 Luciani Fitz Sartarelo N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 469 Luciano Felipe Brito Azevedo P-I Educação Física EM. Armando Campos Belo 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Leandro Carlos Francisco em exercício no Centro de Apoio ao Portador de Deficiência Física Dorcelina Folador e 02h/a no Ceim. Vitório Fedrizzi em vaga pura. 470 Luciene Vieira dos Santos N-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 471 Lucilene Andrade de Souza P-II Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 472 Lucimaire Rodrigues Flores P-II Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a no Ceim. Recanto Raízes em substituição a professora Sandra Francisca da Silva em exercício na Sala de Recurso Multifuncional da EM. Franklin Luiz Azambuja conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República e 20h/a no Ceim. Pequeno Príncipe em Vaga Pura. 473 Lucimar Abadia Rosa P-II Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Terezinha Aparecida Sutier de Lima em exercício na direção escolar. 474 Lucimar Sanches Bottega P-II Língua Portuguesa EM. Pe. Anchieta 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 475 Lucimara Fernandes de Souza Alves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em substituição a professora Gessi de Lima em readaptação de função e 07h/a em vaga pura 476 Lucineia Aparecida da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 477 Lucineide Candido de Oliveira Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 478 Lucinete Pereira de Souza Agostini P-II Educação Física EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Diogo Ferreira de Moraes em exercício na direção adjunta da EM. Lóide Bonfim Andrade. 479 Lucineth Morel de Melo N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 480 Luiz Flavio Gomes Carvalheiro P-I Artes EM. Clarice Bastos Rosa 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a na EM. Clarice Bastos Rosa em substituição a professora Silvia Mara Assunçao Ferreira Barichelo em exercício na EM. Jose Eduardo Canuto Estulano e 02h/a no Ceim. Austrílio Ferreira de Souza em vaga pura. 481 Luiza Canuto da Silva Melo P-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade em substituição a professora Maria Elena Alves Marques Sotolani em licença médica e 20h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade e 20h/a no Ceim. Paulo Gabiatti em Vaga Pura. 482 Luiza Marilac Rocha da Silva Cesca P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 20h/a em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 483 Lurdes Alencar de Almeida Santos P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Creuza Ribeiro Nascimento em exercício na direção escolar 484 Luzia Conceição da Cruz P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 485 Luzia Felipe de Sampaio P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Suely Aparecida Ruy em exercício na coordenação pedagógica. 486 Luzia Siqueira Keinert P-II Educação Infantil APAE 20h/a 24/07/12 a 22/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 43/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 487 Luzia Souza da Silva Freire P-I Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 537 Maria Deuzuite de Carvalho P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 538 Maria do Socorro Francisco de Lima P-I Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Petronia Dias Estulano em licença prêmio. 539 Maria dos Santos Siqueira Horbach P-II Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 540 Maria Eleuza Gamba Perin P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 541 Maria Elida Brandão de Almeida P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 542 Maria Eulina Mourão Nunes P-II Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 543 Maria Eunice Brasileiro P-II Instrutor de Libras EM. Januário Pereira de Araujo 36h/a 24/07/12/ a 21/12/12 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo, para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial e 12h/a na EM. Arthur Campos Melo em substituição a professora Thania Caetano Chaves em exercício no Programa de Acompanhamento escola conforme decreto nº 4099 de 27/12/06 e 02h/a no Ceim. Geny Ferreira Milan e 02h/a no Ceim. Profª. Geny Ferreira Milan em vaga pura. 544 Maria Iraja Borba de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 545 Maria Isabel Pereira Lucio de Lima P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 546 Maria Izete Lopes N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 547 Maria Jose da Silva de Angelo P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivone Bonetti em licença premio para fins de aposentadoria. 548 Maria Jose Gomes Vieira P-II Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Hayde Aparecida Gomes da Silva Zimmer em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 549 Maria Leda Vieira de Sousa P-I Artes EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Anardo Concianza Jorge em exercício na coordenação pedagógica. 550 Maria Lucia da Silva P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elaine Maria Magalhães em exercício no Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção de Braile. 551 Maria Lucia França de Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 552 Maria Lusilene Fonteles dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marli Viegas Machado em exercício na direção escolar. 553 Maria Luzia Soares da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 554 Maria Madalena Castilho Corona P-I Educação Infantil Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura. 555 Maria Marcia Dalssas Valeretto P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Josefa Maria dos Santos em licença prêmio para fins de aposentadoria. 556 Maria Neuza dos Santos Melo P-I Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 557 Maria Nilma Medeiros de Azevedo P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 558 Maria Nilse Mourão Silva P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 559 Maria Panfila Riquelme Ramirez Gonçalves P-II Anos Iniciais EM. Geraldino Neves Correa 33h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Marcia Franco de Godoi em exercício na SEMED e 13h/a em complemento de carga horária atividades técnico pedagógicas. 512 Margarida Nonato P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 513 Mari Elenice Pelin P-I Anos Iniciais EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Valéria Ribeiro Lopes de Assis em exercício na Coordenação Administrativa do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos. 514 Maria Alzira Martins Bandeira P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 515 Maria Antonia Horacio N-I Educação Física Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 516 Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção P-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 517 Maria Aparecida da Silva P-I Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 518 Maria Aparecida de Lima Soares P-II Anos Iniciais EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 519 Maria Aparecida Dias P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 520 Maria Aparecida dos Santos Fernandes P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 521 Maria Aparecida Fernandes Biagi P-II Artes EM. Franklin Luiz Azambuja 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em substituição a professora Sandra Regina Fiori em exercício na coordenação pedagógica e 20h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja para exercer atividade de professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 522 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli e 20h/a na EMI. Ramão Martins em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 523 Maria Aparecida Genoatto P-II Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 524 Maria Aparecida Queiroz N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 525 Maria Aparecida Silva dos Santos P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 526 Maria Batista da Silva P-I Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 527 Maria Cardoso Pereira P-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 528 Maria Carmo dos Santos P-III Ciências EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a e m substituição a professora Karlla Araujo Matos em exercício no Projeto de Plantas Medicinais e 10h/a em vaga pura. 529 Maria Celia Mazzoti Rovari N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 530 Maria Cleide Aparecida Bartolomeu Paim P-I Matemática EM. Laudemira Coutinho de Melo 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Profª.Clori Benedetti de Freitas e 12h/a na EM. Laudemira Coutinho de Melo em vaga pura. 531 Maria das Dores Silva P-I Educação Infantil Ceim. Pequeno Príncipe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 532 Maria de Almeida dos Santos Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 533 Maria de Fatima Gomes Marques N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 534 Maria de Fatima Lazarino P-I Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Pref. Alvaro Brandão em Vaga Pura e 10h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas em exercício no Projeto de Leitura. 535 Maria de Fatima Medeiros P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rita de Fatima da Costa Akucevikius em exercício na SEMED. 536 Maria de Fatima Vermieiro de Souza N-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 584 Marli de Souza Almeida Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício como professora Itinerante. 585 Marly Neves da Silva Roberto P-II Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marcia Rodrigues Garcia da Silva em exercício na coordenação pedagógica da EM. Neil Fioravanti. 586 Marly Silva Braga P-I Anos Iniciais Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 587 Matilde Martins Siqueira P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 588 Mauricia de Leão Jara P-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 589 Mauriza de Souza Pereira P-I Anos Iniciais EM. Profª. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 590 Melissa Terra Pereira P-II Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Lóide Bonfim Andrade e 12h/a na EM. Neil Fioravanti em exercício no Projeto de Balé 591 Micheli Souza Martins Neves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 592 Michelle Bezerra Bento Endres P-I Ciências EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Lucineia de Souza em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 593 Miguel Alves de Oliveira P-I História EM. Armando Campos Belo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição ao professor Jose Antonio Baenas Jacomelli e 04h/a em substituição ao professor Edvaldo Attilio Machado ambos em exercício na SEMED. 594 Mirella Biasotto P-II Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 595 Miriam Chagas da Silveira Santos P-I Matemática EM. Francisco Meireles 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 596 Mirian Assunção de Oliveira P-II História EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 597 Monica de Souza dos Santos P-II Educação Infantil EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cryslaine Aparecida Alves Bertoldi em exercício na coordenação pedagógica da EM. Pref. Ruy Gomes. 598 Mydiane Aquino Vargas P-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 599 Myliele Lobo Vieira de Paula N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 600 Myrian Cristina Oliveira Nascimento P-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 601 Nadia de Souza Marques L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 602 Nadia de Souza Marques L-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 603 Nadir da Silva Barros P-II Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 604 Nadir Lopes Espinola N-I Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 605 Nagila Kelli Prado Sana P-I Educação Religiosa EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura . 606 Naiara Dantas Piteri P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 607 Natalia Regina da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 608 Natalie Perez Fortunato P-I Educação Infantil EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 609 Neide Soares Pereira Imai P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Elena Martins em exercício na coordenação pedagógica. 610 Neila Piccoli Borges P-II Educação Infantil Ceim. Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 560 Maria Rozeli Carvalho Costa P-II Anos Iniciais EM. Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elias Ramos de Lima, em exercício na Sala de Tecnologia Educacional da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 561 Maria Salete Fiel Lutz P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 562 Maria Sonia da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 563 Maria Terezinha Beserra da Silva P-II Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 564 Maria Zelia da Silva P-I Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Marinete Nelvo Nunes em exercício na SEMED. 565 Mariana Almeida de Lima P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 566 Mariana Terra Pereira P-I Língua Inglesa EM. Januário Pereira de Araujo 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 567 Marilda Ferreira Gonçalves Pereira P-II Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 568 Marilene Nascimento Siqueira Schneider P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 569 Marinalva dos Santos Prates P-II Instrutor de Libras EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 570 Marinalva Maria da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Muritnho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sandra Regina Bispo da Silva em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 571 Marinete Maciel de Carvalho P-I Educação Infantil Ceim. Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 572 Marionice da Cruz Prates Silva P-II Educação Física EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 30h/a 24/07/12 a 21/12/12 15h/a em substituição a professora Aglaídes da Silva Batista Souza em exercício na coordenação do Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10 e 07h/a na EM. Verª.Albertina Pereira de Matos e 08h/a na EM. Armando Campos Belo em vaga pura. 573 Marisa Aparecida Farias Capile P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luciana de Souza em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 574 Marisa Correa Penteado Leal P-I Educação Infantil Cei. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 575 Maristela Aquino Insfram N-I Anos Iniciais EMI. Lacuí Roque Isnard 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 576 Maristela Martins Sanches L-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 577 Mariusa Madalena Pereira P-I Anos Iniciais EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 578 Marizete de Lima P-I Anos Iniciais EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 579 Marlene da Silva Gonçalves P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 580 Marlene Ferreira da Silva Santos P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Efantina de Quadros 21h/a 24/07/12 a 19/10/12 20h/a em substituição a professora Eliane Mendes da Silva Pereira em Readaptação de Função e 01h/a em vaga pura. 581 Marlene Ferreira de Souza P-I Geografia EM. Clarice Bastos Rosa 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 582 Marlene Mazurek Pereira P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Raquel Jardim Barreto em exercício na coordenação pedagógica da EM. Pref. Alvaro Brandão e 02h/a excedentes. 583 Marlene Salomone da Matta P-II Instrutor de Libras EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Brasileira de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 633 Osvaldo Mendes Pereira P-II Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em vaga pura e 04h/a em treinamento desportivo conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01. 634 Ozelia Pereira da Silva Santos P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 635 Paloma dos Santos Sayão Martinhão P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Suziana Regina Bett em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 636 Pamilla Nataly Miguelão Hellmann P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 637 Pamilla Nataly Miguelão Hellmann P-I Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Em substituição ao professor Nelson Pinto Costa em licença para atividade política com base no artigo 149 da LC 107 de 2006 638 Patricia Alencar da Silva Barros P-I Educação Física EM. Izabel Muzzi Fioravanti 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a na EM. Pe.Anchieta em exercício no Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 639 Patricia de Fatima Souza Godoi P-I Língua Portuguesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/01/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Rosangela Ferreira Luz em exercício na SEMED. 640 Patricia Lima de Araujo N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 641 Patricia Micielli Bicca Carvalho N-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 642 Patricia Perez Machado P-II Ciências EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 643 Patricia Ribeiro P-I Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Eliane Martines Muniz Lemes em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 644 Patricia Ribeiro Aranda N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 645 Paulo Roberto Licht Kemper P-I Ciências EM. Pref. Alvaro Brandão 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cristine Akeme Minohara em exercício na SEMED. 646 Pedrina Maria dos Santos N-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 647 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Sabrina Guimarães Gomes em exercício na Secretaria Estadual de Educação. 648 Rafael LeonelCaires P-II História EMI. Tengatui Marangatu 34h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 649 Raimunda Soares de Souza Barbosa P-II Educação Infantil EM.Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elizangela Aparecida dos SantosMarciano Cruz, em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 650 Ramão Gabriel Bernardo P-I Educação Física EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Norma Ricarte Carmona em exercício na direção escolar e 20h/a em vaga pura. 651 Ramona Alves da Costa N-I Educação Infantil Ceim. Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 652 Raquel Blanco Aquino N-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 653 Raquel Cavalcante Silveira de Lima P-II Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 654 Regiane Cristina de Souza Carvalho N-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 655 Regiane Farias Paula P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 656 Regina Ajala N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 611 Neiva Messa Passoni Mota P-II Educação Infantil EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 05/10/12 Licença para atividade política com base no artigo 149 da LC 107 de 2006 612 Nelina Maria Pereira P-I Artes Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 25h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Celso de Almeida; 05h/a no Ceim. Profª.Dejanira Queiroz Teixeira; 10h/a na em. Laudemira Coutinho de Melo; 05h/a no Ceim. Recanto da Criança em vaga pura. 613 Nelsinho Francisco L-I Artes EMI. Agustinho 32h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 614 Neorenis Oliveira Verão P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 23/08/12 Em substituição a professora Luciana Barbosa da Silva Gaia em readaptação de função. 615 Neusa Maria de Brazil Nascimento P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 05/09/12 Em substituição a professora Celina Rolon de Oliveira em readaptação de função. 616 Neusa Meger Deus P-I Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 617 Neuza da Rocha Carrion P-II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Daniela da Silva em exercício no Nucleo de Tecnologia Educacional. 618 Neuza dos Santos Vieira P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 619 Neuza Martins Soares Carneiro P-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 620 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Mello 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Gerladino Neves Correa e 20h/a na EM. Arthur Campos Melo em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 621 Nildete Assis Lins P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Silvia Mara Assunção Barrichelo em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 622 Nilma Rita de Souza Moreno P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Judite Clara de Lima Fonseca em exercício na coordenação pedagógica. 623 Nilva Araujo de Almeida P-II Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados. 624 Nivaldo Messias da Silva P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a professora Esther Domingues de Moraes em exercício no treinamento escolar conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01 e 08h/a em exercício no Projeto de Futsal. 625 Noemi Francisco P-I Língua Portuguesa EMI. Tengatui Marangatu 38h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Egizele Mariano da Silva em exercício na direção adjunta escolar e 18h/a em vaga pura. 626 Noemia de Oliveira Lima N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 627 NysdarlyCampos Diniz do Nascimento N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 628 Odete Afonso Vieira Meira P-II História EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 31h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado e 04h/a em vaga pura e 07h/a na EM. Armando Campos Belo em substituição ao professor Edvaldo Attilio Machado em exercício na SEMED. 629 Odete Maria Brasileiro P-II História EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a na EM. Pref. Luiz Antonio AlvaresGonçalves em vaga pura e 07h/a na EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 630 Oeler Pires Caminha P-II Educação Física EM. Dom Aquino 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 631 Olinda Mendonza Teixeira P-I História EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Shirley Saraiva Viana de Abreu em exercício na coordenação pedagógica. 632 Oséias da Silva Iapequino P-I História EM. Profª. Efantina de Quadros 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 657 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EMI. Ramão Martins e 10h/a na EMI. Lacuí Roque Isnard em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07 e 10h/a na EM. Franklin Luiz Azambuja em substituição ao professor Genuir Civa Faqui em exercício na SEMED. 658 Ribelino Escobar N-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 659 Ricardo de Matos Sacco P-I História EM. Aurora Pedroso de Camargo 09h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 660 Richele Rodrigues de Brito Novais P-I Educação Física EM. Weimar Gonçalves Torres 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a em substituição ao professor William de Oliveira Duarte em exercício na EM. Profª. Elza Farias K. Real e 05h/a em vaga pura. 661 Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki N-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 38h/a 24/07/12 a 21/12/12 25h/a em vaga pura e 13h/a em complemento de carga horária para atividade técnicopedagogógicas. 662 Rita de Cassia Pavesi Matsumoto P-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 663 Rivaneide da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 664 Rogerio de Souza L-I Matemática EMI. Araporã 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 665 Ronaldo Rodrigues de Oliveira P-II Educação Física EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Futsal. 666 Ronize Nair Lange Moro P-II Língua Inglesa EM. Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Pe. Anchieta e 10h/a na EM.Cel. Firmino Vieira de Matos em substituição a professora Angela Fabiane Gubert em exercício na SEMED. 667 Rosa Maria Leite Batista P-I Anos Iniciais EM. Verª . Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 668 Rosa Maria Lins do Nascimento P-II Anos Iniciais EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 669 Rosana Aedo Morales P-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Teodora de Souza em licença para estudos e 20h/a em vaga pura. 670 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 38h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a na EM. Aurora Pedroso de Camargo em substituição a professora Hilda Aparecida de Souza em exercício na Central de Matrículas e 20h/a na EM. Agustinho em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 671 Rosana Clementina Campos P-I Educação Infantil Ceim. Beatriz Barros Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 672 Rosana Cristina Lodrão Firoi N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 673 Rosane Pereira de Moraes P-II Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 674 Rosangela Alves Coelho Silva P-II Língua Portuguesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Sonia Maria Ferreira Araujo Santos em exercício na SEMED. 675 Rosangela Aparecida Ribeiro Ajala Amaral N-I Educação Infantil Ceim. Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 676 Rosangela da Costa Sousa P-II Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 677 Rosangela Guarisso de Souza P-III Ciências EM. Dom Aquino 19h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 678 Rosangela Rodrigues Teixeira P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Solenir Olidio Pires Valerio em exercício na SEMED. 679 Rosangela Serrano P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 680 Rosani Aparecida Bocutti Marques N-I Educação Infantil Ceim. Manoel Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 681 Rosaniz Martins Pontes L-I Anos Iniciais EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 682 RoseMaria da Silva Nascimento P-I Anos Iniciais EM. Izabel Muzzi Fioravanti 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Izabel Muzzi Fioravanti em vaga pura e 20h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 683 Roselaine Irineu de Souza Matos N-I Educação Infantil Ceim. Ivo Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 684 Roseli Batista da Silva Gimene N-I Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 685 Roseli de Moura P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 686 Roselia Vera Barros P-II Anos Iniciais EM. Dom Aquino Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 687 Rosemar Gonçalves de Oliveira Cardoso N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 688 Rosemary de Oliveira Loures Assis P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 689 Rosemeire Suely Cesco da Silva P-I História EM. Dom Aquino Correa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 690 Rosiane Santana Alves P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 691 Rosiany Niz de Souza P-I Matemática EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 29h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Tengatui Marangatu em e 19h/a na EM. Pai Chiquito Chiquito Pedro em vaga pura 692 Rosilda Inocencia Borges Marques Rosa N-I Educação Infantil Ceim. Austrílio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 693 Rosilene da Silva Machado P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Eliane Martines Muniz Lemes em exercício na coordenação do Programa Mais Educação conforme Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto 7083/10. 694 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social e 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 695 Rosilene Niz de Souza Alves P-I Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer atividade de Professor da Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 696 Rosimar Ferreira Luna P-I Anos Iniciais EM. Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Vanda Vicente Filho Machado em readaptação de função. 697 Rosimar Soares Teixeira Deboleto P-I Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 698 Rosimeire da Silva Mota P-II Educação Infantil Ceim. Recanto Raízes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 699 Rosimeire Fortes Bronzatti P-II Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 700 Rosimeire Gonçalves Rodrigues Teixeira P-II Anos Iniciais EM. Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 701 Samara de Oliveira Pereira N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 702 Sammer Santana Almeida P-I História EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a professora Angela Ferreira dos Santos Rosin em exercício na coordenação pedagógica 02h/a em vaga pura. 703 Samuel Chamorro L-I Artes EMI. Araporã 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 704 Sandra Aparecida Lopes P-I Educação Infantil Ceim. Vitório Fedrizzi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 727 Silvia Elisangela da Silva Araujo P-II Anos Iniciais EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 728 Silvia Makiko Akahoshi P-I Anos Iniciais Sociedade Pestalozzi 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em detrimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Convênio nº. 44/2009 celebrado entre o Munícipio de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Dourados e 20h/a Para exercer atividade de professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 729 Silvia Maria Zocolaro Noia P-I Artes EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a na EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas em Vaga Pura e 07h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em substituição a professora Eunice Paes de Barros em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 730 Silvia Mayara Pires Santana P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 731 Silvia Regina da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Djanira Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 732 Simone Aparecida Rosa Ponse P-I Geografia EM. Dom Aquino Correa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 733 Simone Denise Gonçalves Ferreira Franca P-II Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Cristhian Wolf Saturnino em licença TIP. 734 Simone Martins Freitas P-II Anos Iniciais EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 735 Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline P-I Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga transitória. 736 Sirlei Oliveira da Silva P-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 737 Sirlei Paulino Sales P-I Artes EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 23h/a 24/07/12 a 21/12/12 16h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Rosenilda Alves Ribeiro em exercício na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer. 738 Sirlei Pereira Santana P-II Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Luciane Cristina Luzitani em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 739 Sirlene Aparecida Besen Zanon P-II Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 740 Sirlene Aparecida Garcia Guedes P-II Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 741 Sirlene Dainez Sozzi P-I Educação Infantil Ceim. Ramão Vital Viana 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 742 Sirlene de Souza Freitas N-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 743 SirneiMoreira de Vargas P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Arlindo da Silva Marcelino em em exercício na EMI. Araporã. 744 Solange Maria Teixeira N-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 745 Solange Oliveira da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 746 Solange Rodrigues da Silva P-I Geografia EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em vaga pura e 10h/a em substituição a professora Neucy Aparecida Pereira Vieira em exercício na SEMED. 747 Sonia Regina Campanholi Gilbert P-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 748 Sonia Vasques dos Santos P-I Anos Iniciais EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Fatima Julião Soares em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar conforme decreto nº 4099 de 27/12/06. 749 Sueli Aparecida Cardoso P-I Educação Infantil EM. Geraldino Neves Correa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Clóvis Irala em exercício na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. 705 Sandra Bonilha Pereira P-II História EM. Januário Pereira de Araujo 34h/a 24/07/12 a 21/12/12 23h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em vaga pura e 12h/a na EM. Dom Aquino em exercício na Sala de Tecnologia conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 706 Sandra do Carmo Teixeira Florenciano P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 01/09/12 Em substituição a professora Lene Assunção Anderson em licença médica. 707 Sandra Mara Alves Vidal de Figueiredo Neto P-I Geografia EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 28h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos em exercercício na direção escolar e 08h/a em vaga pura. 708 Sandra Regina Gonçalves Cardoso Almeida P-II Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 709 Santa Cariaga Portolan P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Efantina de Quadros 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Daura Del Vigna em licença para estudos. 710 Santierre Luis Krewer Sott P-I História EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 711 Sara da Silva Dantas Queiroz N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 712 Selma Regina Siveira Moreira P-I Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 713 Selma Ribeiro dos Santos Andrade P-I Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ana Paula da Silva Rosa Costa em licença prêmio. 714 Selma Roso Feitosa P-II Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 715 Sergio Braziliano Ferreira P-I Educação Física EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Elisangela Marla Ferreira Matos em exercício no Programa Mais Educação instituído pela Portaria interministerial nº 17/07 e regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 716 Sheila Marques Oliveira P-II Língua Inglesa EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a na EM. Pref. Alvaro Brandão em substituição a professora Karla Granja Guimarães Kupffer em exercício na SEMED e 14h/a na EM. Maria Conceição Angélica. 717 Shirlei Mary Figueiredo N-I Educação Infantil Ceim. Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 718 Shirlei Vargas de Oliveira N-I Educação Infantil Ceim. Maria de Nazaré 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 719 Shirley Flores Zarpelon P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 720 Sidney de Oliveira Diniz P-II Língua Portuguesa EM. Januário Pereira de Araujo 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em vaga pura e 20h/a na EM. Profª. Elza Farias K. Real em substituição a professora Doraci da Luz Gonçalves em exercício na coordenação pedagógica. 721 Silmara Moreira da Silva Gomes N-I Educação Infantil Ceim. Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 722 Silvana da Silva Bacurau Santos P-II Anos Iniciais EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Educação de Jovens e Adultos. 723 Silvana de Cassia Ferreira do Amaral P-II Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 724 Silvana Ferreira da Silva Marques P-I Artes EM. Pref. Alvaro Brandão 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 02h/a na EM. Etalívio Penzo e 18h/a na EM. Pref.Alvaro Brandão; 02h/a no Ceim. Etalívio Penzo; 05h/a no Ceim. Helena Efigenia Pereira em vaga pura 725 Silvana Ribeiro da Silva Gonçalves P-I Língua Portuguesa EM. Pref. Alvaro Brandão 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Isabel Pereira Anjolim em licença prêmio para fins de aposentadoria. 726 Silvia Daniela Martins Chaves P-I Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano - Perequeté 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Espedito Saraiva Monteiro em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE conforme decreto nº 4099 27/12/06; 05h/a em vaga pura e 07h/a em substituição a professora Silvia Mara Assunção Barrichelo em exercício na coordenação do Programa Mais Educação. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 776 Valckiria da Silva Zemolin P-I Anos Iniciais EM.Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado. 777 Valdemira Mendes P-I Educação Física EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 778 Valdeneia Patricia da Silva P-II Educação Física EMI. Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 779 Valdenice Freres de Araujo Marques P-I Educação Infantil Ceim. Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 780 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 781 Valdenir Marques Rocha P-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 782 Valdete Martins Pontes L-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 783 Valdete Santos Lima P-I Geografia EM. Weimar Gonçalves Torres 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Renato Marin Machado Faria em exercício na direção escolar e 07h/a em vaga pura. 784 Valdinei da Mota Alves P-I Ciências EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 785 Valeria Lima Leite P-II Educação Infantil Ceim. Prof. Manoel Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 786 Vanda Batista Biscaya N-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 787 Vanderlei Batista da Silva N-I Educação Infantil Ceim. Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 788 Vanessa Aragão Lima P-I Educação Infantil Ceim. Dalva Vera Martines 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 789 Vanessa Oliveira da Silva P-II Educação Física EM. Profª. Efantina de Quadros 27h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Profª. Efantina de Quadros em substituição a professora Daniela Meili Staut em exercício na Secretaria Estadual de Educação e 05h/a na EM. Januário Pereira de Araujo em vaga pura e 12h/a na EM. Neil Fioravanti em substituição ao professor Jose Vicente Tardivo em exercício na direção escolar. 790 Vanessa Zanquini Janczeski P-I Anos Iniciais EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Mara Lucineia Marques Correa Bueno em exercício noNúcleo de Arte Cultura e Esporte - NACE 791 Vanuza Aparecida Dias Nogueira P-I Artes EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 24h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Salete Aparecida Rangel de Lima em exercício na direção escolar da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva e 02h/a na em. Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara e 02h/a noCeim. Manoel Pedro Nolasco. em vaga pura. 792 Vera Lucia Artuzi P-I Matemática EM. Profª. Elza Farias K. Real 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição ao professor Claudiomiro Gomes da Silva em exercício no SIMTED e 02h/a excedentes. 793 Vera Lucia de Souza N-I Educação Infantil Ceim. Helena Efigenia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 794 Vicentina Gonçalves de Almeida Banhara P-II Anos Iniciais EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Maria Aparecida Soares Barbosa Rocha em readaptação de função. 795 Vivian Machado Cavalcante P-I Educação Infantil Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 796 Viviane Silva Crepaldi P-I Educação Física EM. Fazenda Mya 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues em exercício na Sala de Tecnologia da EM. Januário Pereira de Araujo conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 797 Viviane Silva de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 798 Viviane Silva de Oliveira P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 26/08/12 Em substituição a professora Luciana de Souza em licença maternidade. 750 Sueli Carvalho de Moura P-II Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 751 Sueli Ortega dos Santos P-I Educação Física EM. Lóide Bonfim Andrade 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a em substituição a professora Eseverina Maria Roberto em exercício no treinamento escolar conforme resolução SEMED nº 035 de 30/03/01 e 08h/a em exercício no Projeto de Atletismo. 752 Sueli Pereira Lima N-I Educação Infantil Ceim. Decio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 753 Sueli Rodrigues Pereira P-I Anos Iniciais EMI. Agustinho 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa Mais Educação conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10. 754 Sulsana Byamca Sousa Candido P-I Artes EM. Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a na EM. Frei Eucário Schmitt e 10h/a na EM. Sócrates Câmara em vaga pura. 755 Susan Cleiry Patricia Bastos P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 756 Suzana de Aquino Silva Souza P-II Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Lelian Chalub Amin Paschoalick em exercício na Assistência Social. 757 Talita Ribeiro Martins P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Rosaldo Albuquerque Souza em licença para estudos. 758 Talyta Giló dos Santos P-II Educação Infantil Ceim.Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 759 Tamiris Araujo Ramos P-I Educação Infantil Ceim. Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 760 Tania Carina Rodrigues de Souza P-I Artes Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Cei. UFGD; 05h/a no Ceim. Prof. Bertilo Binsfeld; 05h/a no Ceim. Décio Rosa Bastos;05h/a no Ceim. Katia Marques Barbosa em vaga pura 761 Tania Mara de Paulo Vallejo P-I Educação Física EMI. Agustinho 26h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 762 Tania Maria Schneider de Souza P-I Ciências EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Noemi Aparecida de Souza Jara em exercício na Sala de Tecnologia Educacional conforme decreto nº 4280 de 27/06/07. 763 Tania Rodrigues de Souza P-I Artes Ceim. Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05h/a no Ceim. Frutos do Amanhã; 05h/a no Ceim. UFGD e 05h/a no Ceim. Profº. Bertilo Binfeld 05h/a no Ceim. Celso de Almeida em vaga pura. 764 Tatiana Pereira Luna N-I Educação Infantil Ceim. Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 765 Tatiane Garcia Neves P-II Matemática EM. Januário Pereira de Araujo 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Vilma Ribeiro Ferraz em exercício na direção escolar. 766 Tatiane Mulato Calabrez Freitas P-I Artes EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Salete Aparecida Rangel de Lima em exercício na direção escolar. 767 Tatiane Souza de Oliveira P-II Educação Física EMI. Tengatui Marangatu 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 768 Tayane Cavalheiro Gonçalves Oliveira L-I Educação Infantil EMI. Lacuí Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a na EM. Lacuí Roque Isnard e 20h/a na EMI. Agustinho e vaga Pura 769 Terezinha Cordeiro da Costa Pedroso P-I Anos Iniciais EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 770 Terezinha de Jesus da Silva Neto de Oliveira P-II Anos Iniciais EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 40h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 da Presidência da República. 771 Terezinha Gomes Paurilio Guereiro P-II Anos Iniciais EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga pura 772 Terezinha Sotolani da Silva P-I Anos Iniciais EM. Fazenda Mya 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 773 Thais Lima de Alencar N-I Educação Infantil Ceim.Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Professor Auxiliar - Normal Médio. 774 Thamara Alves Leite P-I Educação Física EMI. PaiChiquito- Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em substituição ao professor Laucidio Ribeiro Flores em exercício na direção escolar da EMI. Pai Chiquito Chiquito Pedro e 10h/a em vaga pura. 775 Tirza Aedo dos Santos P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição ao professor Cicero Joaquim Gripp em exercício na direção escolar. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adailva de Matos Ferreira P-I Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Emsubstituição a Marcia Luciana Pereira da Silva Marcon emexercício na Coordenação Pedagógica. 2 Adoaldo Spessoto Rodeline P-I Geografia EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura e 06h/a na EM Neil Fioravanti em substituição a João Vanderley em exercício no SIMTED. 3 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM Etalivio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 4 Adriana Camargo Silva Ribeiro P-I Educação Infantil CEIM Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 5 Adriana Carvalho Lopes P-II Educação Infantil CEIM Beatriz Barraos Bunlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 6 Adiana de Farias P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Nilsa Judite Passos em Readaptação de Função. 7 Adriana Medeiros de Oliveira P-I Ciências EM Clarice Bastos Rosa 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09 h/a em substituição a Dielma de Souza Borges Cassuciem exercício no NTEM e 03 h/a em substituição a Raquel Ramos Spessoto em exercício no SIMTED. 8 Agnaldo José dos Santos P-I Matemática EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição a Geordano Cleriston Roveda em exercício na Sala de STE + 02 h/a Excedentes. 9 Aglaídes da Silva Batista Souza P-II Educação Física EM Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 10 Airto WanderleiDal Agnol P-I História EM Etalívio Penzo 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em Vaga Pura. 11 Airto WanderleiDal Agnol P-I História EM Etalívio Penzo 05h/a 24/07/12 a 11/12/12 Em substituição a Aline Morales Moretti em Licença Maternidade . 12 Alda Tereza Mazarim Lira P-I Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 13 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 14 Alice Morgana Fiori Gebara P-II Matemática EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 15 Alline Roberto da Silva Ferreira P-I Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 16 Amélia Helena de Farias Cordeiro P-II Educação Infantil CEIM Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 17 Amélia Martins Pires P-II Educação Física EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em substituição a Luiz Carlos Belizario que ministra aulas no período matutino, 05h/a em substituição a Gilberto Correia Pereira em exercício no Projeto de Atletismo e 03h/a em vaga pura na EM Neil Fioravanti. 18 Ana Aurelia Saldivar Cristaldo de Barros P-II Matemática EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 19 Ana Claudia Sanabria da Silva Marques P-I Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 20 Ana Claudia Souza Santos Fernandes P-II Anos Iniciais CEIM Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 21 Ana Cristina Matias de Souza P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marcia Augusta Peixoto em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 22 Ana Elza Menezes Nóia Silva P-II Anos Iniciais EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Direção Escolar 23 Angela Ferreira dos Santos Rossin P-II História EM Profª. Elza Farias K. Real 03h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ana Elza Menezes N óia Silva em exercício na Direção Escolar. 24 Ana Paula da Silva Rosa Costa P-II Língua Portuguesa EM Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em substituição ao professor Israel Narciso em exercício na Direção Escolar e 02h/a em substituição a Crislayne Aparecida Alves Bertoldi. Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência Anexo Único da Resolução n° 45 SEMED/2012 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 45, de 29 de junho de 2012. “Dispõe sobre a atribuição de aulas a título de SUPLÊNCIA ou CONTRATAÇÃO, em caráter temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. ASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, os Artigos 57 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e o Decreto nº 4.540, de 29 de fevereiro 2008, RESOLVE: Art. 1º. Conceder aulas a título de SUPLÊNCIA ou CONTRATAÇÃO, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação – REME, conforme Anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 799 Wagner Jose de Souza P-II Matemática EM. Clarice Bastos Rosa 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição a professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais em exercício na direção escolar da EM. Clarice Bastos Rosa e 06h/a em substituição ao professor Darcizio Rodr igues de Moraes em exercício na di reção escolar da EE. Floriano Viegas Machado. 800 Wesley Ricardo Martins P-I Educação Física EM. Bernardina Correa de Almeida 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a na EM. Bernardina Correa de Almeida e 10h/a na EM. Arthur Campos Mello em exercício no Proje to de Xadrez. 801 Yuriko Sato Vasconcelos P-II Anos Iniciais EMI. Agustinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 802 Zenilda Alves da Silva P- II Educação Infantil EM. Nei l Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Karla Raphaela Moraes de Matos em exercício no Programa Mais Educação conforme insti tuído pela Portaria Interminis terial nº 17/07 regulamentada pelo decreto nº 7083/10 . 803 Z enilda Regina de Souza P- II Anos Iniciais EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 804 Z enilton F ernandes L- I Anos Iniciais EMI. Araporã 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 805 Z enir Paim Legal P-I Anos Iniciais EM. Nei l F ioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a professora Ivonete Laurinda Ferreira em exercíc io na Assistência Social. 806 Zenir Valerio Felipe Rodrigues N- I Artes EMI. T engatui Marangatu 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 807 Z ilda da Costa Silva P-I Educação Infantil Ceim. Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 808 Z ule ide do Carm o Ferreira Ribeiro P-II Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 31h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a professora Maria Goretti da Silva Mattoso em exercício na Sala de Recurso Mul ti funcional conforme decreto nº 7611 de 17/11/11 e 11h/a em substituição a professora Karla Cristina Basso Azuma em licença TIP. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 46 Cajetano Vera P-I Ciências EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 47 Carlos Adriano Carvalho Xavier P-II Educação Infantil CEIM Pedro Nolasco 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 48 Carlos Alexsandro Castilho Lima P-II Educação Física EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Thânia Caetano Chaves em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006 e 06h/a em subs tituição a Jul iana Maria da Silva em exercício na EMI Augustinho. 49 Carlos Roberto da Mota P-II Geografia EM Januário Pereira de Araújo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Neucy Aparecida Pereira, em exercício na SEMED. 50 Carmen Lucia de Paula P-I Anos Iniciais EM Profª. Antônia Cândida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Venina Benedetti Fagundes em exercício no Programa Mais Educação insti tuído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 51 Célia Cabreira Xisto N-I Anos Iniciais EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 52 Celia Regina Souza Falleiros P-I Educação Artística EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM substi tuição a Clair Moron dos Santos em exercício na SEMED. 53 Champs Dolores Vargas Postaue Santos P-II Anos Iniciais EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substtuição a Elda Pereira Borges em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 54 Cibeli Aparecida Sabino P-I Educação Infantil EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Clair Moron dos Santos Munhoz em exercício na SEMED. 55 Cindy Romualdo Souza Gomes P-I Educação Infantil CEIM Helena Efigênia Pereira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 56 Clara Rosane Arendt P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 57 Claudemir Dantes da Silva P-I Educação Infantil CEI UFGD 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 58 Clarice Celia Echeverria N-I Anos Iniciais EMI Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 59 Claudia Marina da Fonseca Perigo P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria Aparecida da Silva Estulano em exercício na EM Prof. Manoel Santiago de Ol iveira. 60 Clenir Gomes Freitas P-II Educação Infantil CEIM Pequeno Principe 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Giani F. de Souza França em exercício na SEMED. 61 Clenir Salete Alves Zandona P -II História EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Neuma Maria Ferreira de Souza em exercício na Direção Escolar da EM. José Eduardo Canuto Estulano e 04h/a em Vaga Pura na EM Profª. Maria da Conceição Angélica. 62 Cleocimar de Araujo Dos Reis P-II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 63 Cleonic e Marques Farias Belo P-II Educação Física EM Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Neliton Almeida Simões em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007e 06h/a em Vaga Pura. 64 Cleuza Pereira Costa P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Suely Barbosa Macedo em exercício na Direção Adjunta da própria Escola. 65 Cleuza da Rocha Almeida P-II Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 66 Cristhiane Lima Lei te P-II Educação Infantil EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Raimundo Francisco da Silva em Licença Prêmio em Processo de Aposentadoria. 67 Dagmar Helena Waldow Barbosa P-II Educação Infantil CEIM Geny Maria do Rosário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 68 Daiane Elvira Souza Barboza Rodrigues P-I Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 69 Debora Claudia Diniz P-I Educação Infantil CEIM Frutos do Amanhã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 25 Ana Paula Medina Feitoza P-I Educação Infantil CEIM Claudina da Silva Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 26 Ana Paula Oliveira Santos P-I Séries Iniciais EM Bernardina Correa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ezilma de Almeida Godoy Durião em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 27 Anardo Concianza Jorge P-I Educação Artística EMI Pai Chiquinho Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 28 Anderson de Oliveira Mamede P-I Educação Física EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Antonio Pietramale em exercício na SEMED. 29 Andreia de Jesus Goes Reis P-I Língua Portuguesa EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Terezinha Ferreira Prates de Aquino em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 30 Andressa Naielle Pereira de Almeida Matos P-I Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Niuza Soares Ribeiro Cornachini em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 31 Angela Beatriz Pereira Bordin P-II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Leonora Alves da Cruz Lima em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 32 Angela Ivete Pietro Jordão N-I Anos Iniciais EM Januário Pereira Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gessi de Lima em exercício na Coordenação Pedagógica. 33 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 34 Angela Maria Mascarenhas Teixeira Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 35 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Anos Iniciais EM Fazenda Miya 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 36 Anisia Macedo Barboza Gonçalves P-II Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 37 Antonia de Jesus Ferraz P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Nelsi Zolletti em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 38 Antonio Carlos Barbosa P-II Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 05 h/a em substituição a Fabio Augusto Moreno Murcia em exercício na Direção Escolar da EE Celso Muller do Amaral; 05 h/a em substituição a Ariomar Soares da Silva em exercício no Programa Mais Educação, 05h/a em Vaga Pura e 05h/a em Vaga Pura na EM Profª AnaniC. Fehlauer. 39 Antonio Gomes de Barros P-I Língua Portuguesa EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 17h/a em substituição a Edneia Gonsalves de Aguiar Silva em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007 da EM Neil Fioravanti e 03h/a em Vaga Pura. 40 Antonilda Pereira Mendes P-II Educação Física EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Jussiley Soares Cardoso em exercício na Direção Adjunto e 06h/a em Vaga Pura no CEIM Dalva Vera 41 Aparecida da Silva Pereira P-II Educação Infantil EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 42 Ariomar Soares Silva P-I Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 43 Aurea Castro Schneider Hetzel P-II Educação Infantil EM Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM substituição a Gleicir Mendes Carvalho em exercício no PREVID. 44 Aydee Sanches Ferreira P-I Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 45 Benedita Soares de Almeida P-II Anos Iniciais APAE - Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 94 Elenir Pereira Gonçalves P-II Anos Iniciais EM Profª Clor i Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 95 Elenita Heinrich Schneider P-II Anos Iniciais EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 96 Eliane da Silva Gomes Oliveira P-II Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 97 Eliane Garcia Valensuela P-I Língua Inglesa EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elizangela Thiago da Maia em Licença para Estudo. 98 Eliane Maximiano da Silva Oliveira P-II Matemática EM Armando Campos Belo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 99 Eliane Pereira Isidoro P-II Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Rita de Fátima da Costa da Si lva em exercício para CVP. 100 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM Profª Clor i Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jair da Silveira de Almeida em exercício na Direção Escolar. 101 Elida Cicera Borges P- II Educação Infantil EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elza Costa Porto Oliveira em exercício no Programa Mais Educação, Instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 102 Eliete Moreira Marques P-II Educação Infantil EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 103 Elisa Dileta Romann P- II Anos Iniciais EM Pedro Palhano 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cecília Teston Cipolla em exercício na EM Ver. Albertina Pereira de Matos. 104 Elisangela Marla Ferreira Matos da Cunha P-II Educação Física EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 105 Eliscarla Maria da Silva Santos P-I Educação Física EM Profª Clor i Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 106 Elisiane Natividade de Sales P-I Língua Portuguesa EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 107 Elizabete Honorato Oliveira P-II Educação Infantil CEIM Profª. Irany Batista de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 108 Ellen Rose Decian P-II Educação Física EM Weimar Gonç alves Torres 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 109 Elizabeth Pereira Soley P-II Anos Iniciais APAE - Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. 110 Elvira Muller de Lucena P-II Educação Infantil CEIM Paulo Gabiatti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Eni Lopes Soares em Licença Médica. 111 Ely da Silva Pompilio Andreus P-II Educação Física EM Profª. Efantina de Quadros 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Daniela Mei li Staut em exercício na Secretaria de Educação do Estado. 112 Elza Shigueko Oshiro P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marly de Oliveira Dias em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 113 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco P-I Educação Física EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jussiley Soares Cardoso - Diretor Adjunto. 114 Espedito Saraiva Monteiro P-II Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 115 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 116 Eunice Izidoro de Souza P-I Educação Física EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Aurélio da Silva Alencar em exercício na SEMED. 70 Deborah Sal ette Fernandes Cruz P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 71 Deiry Jeanni Clavisso Fogaça Almeida P-I Língua Portuguesa EM Laudemira Coutinho de Melo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 72 Delm ira Alves dos Santos P-II Geografia EM Agrotécnica Pe. André Capelli 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 73 Denise Guedes Souza P-II Matemática EM Aurora Pedroso de Camargo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes. 74 Deyse Emmanoelle Ribeiro Martins Gomes P-I Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 75 Dilma de Paula Almeida Lima P-I Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 76 Dirce Verissimo de Oliveira Lima P-I Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 77 Dorcas Massi de Morais Santos N- I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jucél ia Ferreira Gonçalves em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 78 Edilaine Fernandes Moraes P-I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Quelin Cris tina Braatz em exercício na EMI Lacui Roque Isnarde. 79 Edileuza do Nascimento Silva Mizuguchi P-I Anos Iniciais EM Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Evermonda Oliveira dos Santos cedida para coordenação da EM Armando Campos Belo. 80 Edilza Silveira Zaninie Dias P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 81 Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi P-II Educação Infantil CEIM Recanto Raizes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 82 Edinéia Gonsalves de Aguiar Si lva P-II Língua Portuguesa EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 83 Edite Ribeiro da Silva P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Katia Maria Flores Barbosa em exercício na Coordenação Pedagógica. 84 Edlene Martins de Souza Marques P- II Anos Iniciais EM Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 85 Edna Sales Pires P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Rosana Cherigatti em exercício na Direção Escolar da EM Dom Aquino e 05h/a em Vaga Pura. 86 Edneia Gueiros de França Santos P-II Educação Infantil EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Luiza da Silva Feitosa em exercício na SEMED. 87 Ednelia Andrade Donato P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Leia Cardoso Vieira Oliveira em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 88 Edson Ferreira Lopes P-II Educação Física EM Profª. Iria Lúcia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em vaga pura e 02h/a em Vaga Pura na EM Profª. Clori Benedetti de Freitas. 89 Eduardo Cordeiro da Silveira P-I História EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 90 Elaine Cristina da Si lva Iapequino P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Adriana Zaira Lorenzine Portela em exercício no CETRAC. 91 Elaine Regina Castuera Gamarra P- II Anos Iniciais EM Maria Rosa Antunes da Câmara 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 06 h/a em substituição a Osvaldo Sebastião Dar io em exercício na EM Profª. Antonia Cândida de Melo + 02 h/a Excedentes. 92 Elcimara Leonel Barboza Belisário P-II Educação Infantil CEIM Djani ra Queiroz Teixeira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 93 Elda Pereira Borges P-II Anos Iniciais EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 141 Hilda Betoni Alves P- II Anos Iniciais EM Verª. Albertina Perei ra de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica em substi tuição a Fatima Ferreira Rodrigues Frota. 142 Ilda Keiko Izida P-I Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Luzia da Silva Neto em exercício na Coordenação Pedagógica da EM Pref. Álvaro Brandão. 143 Inaldi Marcia Silva P-I Educação Física EM Neil Fioravanti 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Otoniel Teles de Andrade Junior em exercício Projeto de Rendbol e 05 h/a em vaga pura na EM Geral dino Neve3s Cor rea. 144 Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera P- II Educação Infantil CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 145 Iracema Antonia de Souza Oliveira P-II Anos Iniciais EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 146 Iraci Gomes Pereira P- II Séries Iniciais EM Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cleide Gaspar Zengo em Readaptação de Função na EM Izabel Muzzi . 147 Ivanete Alves Nunes P-I Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 148 Ivani Pereira da Silva P-I Educação Artística EM Etalivio Penzo 15h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 149 Ivete Batista da Silva P-II Língua portuguesa EM Etalívio Penzo 15h/a 24/07/12 a 21/12/12 06 h/a em substituição a Eliane de Fátima Triches, em exercício na Coordenação Pedagógica da EM Bernardina Correa de Almeida 09 h/a em Vaga Pura. 150 Izenilda Madalena da Silva P- II Anos Iniciais EM Profª Antônia Cândida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 151 Jair Cabreira N-I Anos Iniciais EM Lacu"i Roque Isnard 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 152 Janaina Romero Alves da Silva Chencarek P-II Séries Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Izildinha Silva Rodrigues em redução de carga horária. 153 Jane Mary Benites Ortiz P- II Educação Infantil CEIM Austrilio Ferreira de Souza 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Vera Lucia Alves Rodrigues em Readaptação de Função. 154 Janete Paulo dos Santos P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Salete Marcon em exercício na Direção Escolar na própria Escola. 155 Jaqueline de Souza Guimarães N- I Anos Iniciais EMI Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Jair Cabreira em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006 na EMI Laqui Roque Isnarde. 156 Jesaias Campos do Carmo P-II Língua portuguesa EM Maria Rosa Antunes da Câmara 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 06h/a em substituição a Ana Maria Hernandes Pereira em exercício na Direção Escolar + 02 h/a Excedentes. 157 Jivani da Silva Munin Ferreira P- II Educação Infantil EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marli Raquel Assunção de Oliveira Lazari em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 158 Joacir Divarci Teixeira P-I Matemática EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 159 Joana Aparecida de Araujo Romero P- II Educação Infantil EM Aurora Pedroso de Camargo 05h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sandra Marcia Palma Matos e Souza em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 160 Joana Galeano P-I Educação Infantil EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 161 Joana Valério da Silva N-I Educação Infantil EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marlisangela Ribeiro Morais em exercício na Coordenação Pedagógica da própria Escola. 162 José Antonio do Nascimento Júnior P-II Educação Física EM Agri técnica Pe. André Capelli 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Voleibol 163 Jozilene Cavalcante de Oliveira P-II Matemática EM Armando Campos Belo 04h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes e 02h/a em Vaga Pura na EM Profª. Clori Benedetti de Freitas. 164 Jucélia Ferreira Gonçalves N- I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 165 Jucirey Simões Ferreira Melo P- II Anos Iniciais EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sandra Regina da Silva em exercício na Direção Adjunta. 117 Eunice Paes de Barros P-I Educação Artística EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 118 Euraides de Mello Severino P- II Anos Iniciais EM Geraldino Neves Cor rea (Polo) 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 Complementação de carga horária para Atividades Técnica Pedagógicas - Sala José Albano. 119 Eurides Pereira da Silva Afonso P- II Anos Iniciais EM Profª. Iria Lucia W. Kozen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 120 Ezedir da Costa P-I Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 121 Ezilm a de Alm eida Godoy Durigon P- II Anos Iniciais EM Bernardina Corrêa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 122 Fatima Julião Soares P-I Anos Iniciais EM Profª. Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 123 Fatima Perez Lima Almeida P-II Educação Infantil EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 124 Fatima Suel i de Deus Stravis P- II Anos Iniciais EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Hilda Betoni Alves em exercício na Coordenação Pedagógica da própria Escola. 125 Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro P-II Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 126 Geni Alcara Morais P-II Geografia EM Loide Bonfim Andrade 07h/a 24/07/12 a 21/12/12 03h/a em substituição a Fátima Verão Souza em Redução de Carga Horária e 05h/a na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 127 Geordano Cleriston Roveda P- II Matemática EM Ver. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 128 Giani Idalina Alba P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sirlei Mendonça dos Santos Soares em exercício na Direção Adjunta. 129 Gilberto Correia Pereira P-II Educação Física EM Neil Fioravanti 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em exercício no Proj eto Atl etismo e 07h/a em substituição a José Vicente Tardivo em exercício na Direção Escolar. 130 Gilmara Vieira de Melo P-II Língua Inglesa EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 06 h/a em substituição a Marisa dos Santos em exercício na EE Antonia da S. Capilé e 14 h/a em Vaga Pura. 131 Giovana Maria Gadani P-I Anos Iniciais EM Profª. Iria Lucia W. Kozen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Janeti Maria Schonoor Favero em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 132 Gisely de Jesus Almeida P-I Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Paulo Almeida em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 133 Gislaine Aparec ida Alves Brito P-II Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Valdete Santos de Souza em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 134 Gislaine Aparec ida da Silva Rodrigues P- II Educação Infantil CEIM Katia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marcia Luciana Pereira da Silva Marcon, em exercício na Coordenação da EM Neil Fioravanti. 135 Gislene Bezerra da Silva P- II Matemática EM Profª Efantina de Quadros 06h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 136 Gleidis Mendes Carvalho P-II Educação Infantil EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Neide Augusto em exercício na Sala de Recurso Mul tifuncional Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 137 Glacie Loureiro da Silva P-II Ciências EM Francisco Meireles 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a em Vaga Pura e 04h/a em substi tuição a Karla Cristina Basso Azuma em Licença Licença TIP na EM Francisco Meireles. 138 Gleyson Paulo Granela P-II Ciências EM Etalívio Penzo 16h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 139 Grazziela de Albuquerque Berthe P-I Ciências EM Armando Campos Belo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 8 h/a em substi tuição a Tania Cris tina Gianelo em exercício na Sala de STE, 04 h/a em substituição a Dielma de Souza Borges Cassuci e 07 h/a em vaga pura. 140 Haydê Aparecida Gomes da Silva Z immer P- II Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araujo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 191 Lindinalva Ferreira Neto de Alencar P-I Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 192 Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho P-II Anos Iniciais CEIM Geny Ferreira Milan 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 193 Lourdes Bezerra da Silva Barroso P-I Educação Infantil CEIM Etalivio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 194 Luci Mara Viegas Pires P-I Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 195 Lucia dos Santos Tunermann P-I Anos Iniciais EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 Complementação de carga horária para Atividades Técnica Pedagógicas. 196 Lucia Ferreira Alexandre de Lima P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 197 Lucia Helena Bento Brandol is P-II Anos Iniciais EM Joaquim Murtinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 198 Lucia Tetslaff Torquato Santos P-II Anos Iniciais EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Eliandra Fatima Carollo Raidan em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Es pecializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 199 Luciana de Souza P-I Anos Iniciais EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação do Programa Mais Educação. 200 Luciana Laier Dias Benitez P-II História EM Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura e 06h/a em vaga pura na EM Pref. Ruy Gomes. 201 Luciana Maura de Alencar P-II Educação Artística EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 08h/a em Vaga Pura, 08h/a vaga pura na EM Geraldino Neves Correa e 04 h/a em vaga pura na EM Pedro Palhano. 202 Luciane Cristina Luzitani P- II Anos Iniciais EM Profª. Iria Lucia W. Kozen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 203 Lucienne Mor isco Rapcgan P-II Ensino Religioso EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 204 Lucimara Aparecida Arquelei Bolsoni P- II Educação Infantil EM Fazenda Miya - Zona Rural (Polo) 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Elisangela Aparecida dos Santos Cruz em exercício no Projeto Mais Educação, Instituído pela Poertaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 205 Lucimari Menezes de Santana Niza P-I Educação Infantil CEIM Recanto Raizes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 206 Lucinéia Alves Pedroso P-I História EM Armando Campos Belo 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição Gilberto Antonio Cantu em readaptação de função. 207 Lucinéia Aparecida Lopes Menezes P- II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora Adjunta. 208 Lucineia de Souza P-I Ciências EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 209 Luque Fernandes Pereira P-I Educação Física EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 12 h/a em substituição a Terezinha Aparecida Piva Espósito em exercício na SEMED e 08 h/a em Vaga Pura. 210 Luzia Aparecida dos Santos Duart P- II Anos Iniciais EM Verª. Albertina Perei ra de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 211 Luzia Aparecida Ferr eira Cabria P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 212 Luzia Maria da Silva Casturino P-II Matemática EM Etalívio Penzo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 213 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-I Educação Infantil EM Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 214 Magda Cristina Mendes Banhara P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Veronica Valdete Dinizz Rodrigues em exercício na Direção Escolar. 166 Judite Clara de Lima Fonseca P- II Séries Iniciais EM Profª. Antônia Cândida de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 167 Juliana de Oliveira Lasmar P-II Educação Infantil CEIM Recanto Raizes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 168 Juliana Rodigheri dos Santos P- II Anos Iniciais EM Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marilda Cavalcante de Oliveira em exercício na Direção Escolar da própria Escola. 169 Juliano Meneghetti Mazzini P-II Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Fabio Augusto Moreno Murcia em exercício na Direção da EE Celso Muller do Amaral e 04h/a Aulas de Treinamento. 170 Jurandi Pi res de Almeida P-II Educação Infantil EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 171 Juscilange Rodr igues Sanches P-I Educação Infantil EMI Ramão Martins 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 172 Jussara Canazza de Macedo P- II Matemática EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 173 Jussara Correia Repele P-II Anos Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 174 Karina Aparecida Garcia Matos P- II Matemática EM Profª Efantina de Quadros 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 175 Karlla Araujo Matos P-II Ciências EM Agrotécnica Pe. André Capelli 10h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto de Plantas Medicinais. 176 Karla Raphaela Moraes de Matos P-I Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 177 Kátia Maria Flores Barbosa P-I Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 178 Katia Regina dos Santos P- II Anos Iniciais EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM Vaga Transitória. 179 Katia Regina Moura de Castro P-I Anos Iniciais EM Joaquim Mur tinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cristina Fátima Pires Avila Santana em exercício na SEMED. 180 Katiucia Cristina Pegorar i da Silva P-II Educação Infantil EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 181 Leise Regina de Souza P-I História EM Profª. Maria da Conceição Angélica 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 11h/a em substituição de Sidiclei Roque Deparis em exercício na SEMED e 07h/a em substituição a Irene Quaresma Azevedo em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007 na EM Neil Fioravanti. 182 Lei la Luzia Pereira Verão Brito P-I Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 183 Lei la Areias Nevola P-II Educação Infantil CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 184 Lei la Maria de Souza Nascimento P-II Língua Portuguesa EM Weimar Gonç alves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 185 Leonice Jose dos Santos Silva P- II Anos Iniciais EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 186 Leonice Piedade Gomes P-II Educação Artística EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sandra Marcia Palma Mattos e Souza em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 187 Leonora Alves da Cruz Lima P-I Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 188 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 189 Lindalia Lopes Ramos P-II Língua Inglesa EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gils on de Mendonça Rodrigues em exercício no AlmoxarifadoSEMED. 190 Lindaura Herculano Caires Torres P-II Educação Artística EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em substituição a professora Suel i Aparecida Fernandes Moraes em exercício no NACE, 07h/a em Vaga Pura + 06h/a em Vaga Pura na EM Arthur Campos Mel lo. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 240 Maria Durce Dias dos Santos Gomes P-II Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Marlene Elizabete Ribeiro Dias em exercício no COMED. 241 Maria Elena Martins P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria Ivanilda Saraiva Mil font Moreira em exercício na Coordenação do Programa Mais Educação. 242 Maria Elza França da Silva P-II Educação Infantil Pestalozzi-Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 44/2009 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Sociedade Pestalozzi de Dourados. 243 Maria Goretti da Silva Mattoso P-II Séries Iniciais EM Francisco Mei reles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 244 Maria Izabel Boinatti P-II Matemática EM Profª. Elza Farias K. Real 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 245 Maria José da Silva Cardoso Ramos P-II Anos Iniciais EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Naura Rosa Pissini Batagl in Merey Interprete de Libras. 246 Maria Juldete Munin P-II Educação Infantil EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Olivia Aparecida Bolzon Thomé em Readaptação de Função. 247 Maria Lúcia Cardoso Martins P-II Educação Infantil CEIM Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 248 Maria Lúcia Correa Repele Freitas P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 249 Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes P-II Séries Iniciais EM Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 250 Maria Lucilene Mazarim da Costa P-II Educação Infantil EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Nilson Francisco da Silva em exercício na Direção Escolar da propria Escola. 251 Maria Lucy Cavalcante P-II Anos Iniciais EM Profª.Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Luciene Olimpia Silva Silveira em exercício na Direção Adjunta da proópria Escola. 252 Maria Neude Albuquerque P-I Anos Iniciais EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 253 Maria Selma Ulisses Saraiva P-I Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sueli Gomes de Souza Ribeiro em Readaptação de Função. 254 Maria Suely Lima da Rocha P-II Anos Iniciais EM Joaquim Murtinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 255 Maria Tereza Santos de Andrade Souza P-I Séries Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cleusa Ferreira de Oliveira em exercício na Coordenação Pedagógica. 256 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM Pe. Anchieta 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 257 Marilena Aparecida Gubert P-II Língua Portuguesa EM Clarice Bastos Ros a 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 258 Marilete da Silva Souza N-I Anos Iniciais EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Arlindo da Silva em exercício na EMI Araporã. 259 Marilise Pereira de Souza P-I Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Denise Pavã Viegas em exercício no Profuncionário. 260 Marinei Toledo de Paula P-I Anos Iniciais EM Neil Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 261 Marinete Sampaio Carnaúba P-I Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Lucineia Aparecida Lopes de Menezes em exercício na Coordenação Pedagógica. 262 Marled Quadra Riquelme P-II Educação Física EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 263 Marlene Cardoso Umbelino P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 215 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM Clarice Bastos Ros a 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 216 Marcia Augusto Peixoto P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 217 Marcia Rebouças Mendonça P-I Língua Portuguesa EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 218 Maria Aparecida Almeida P-II Educação Infantil CEIM Beatriz de Barros Bumlai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 219 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Língua Portuguesa EM Januário Pereira Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 220 Maria Aparecida de Almeida Nascimento P-II Anos Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 221 Maria Aparecida de Fatima Cirele P-II Língua Portuguesa EM Neil Fioravanti 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 222 Maria Aparecida Monteiro P-II Anos Iniciais EM Fazenda Miya 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em complementação de carga horária para atividade Técnica Pedagógica. 223 Maria Aparecida Pereira da Silva P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Debora Salete Fernandes Cruz em exercício na Sala de Recurso Multifuncional . 224 Maria Aparecida Prudencio P-II Educação Infantil CEIM Wilson Benedito Carneiro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 225 Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes P-I Educação Infantil EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 226 Maria Aparec ida Teles P-I Matemática EM Nei l Fioravanti 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 227 Maria Augusta de Souza Goes P-II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silvei ra Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Clair Moron dos Santos Munhoz em exercício na SEMED. 228 Maria Augustha Espíndola Domingues de Oliveira Figueiredo P-II Educação Física EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Tania Regina Viei ra em exercício na Sala de Recurso Mul tifuncional Atendimento Educacional Especializado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 229 Maria Betania Araujo Correia de Ol iveira P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 230 Maria Buelta Rodrigues da Silva P-II Língua Portuguesa EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elaine da Fátima Triches em exercício na Coordenação Pedagógica da EM. Bernardina Correa de Almeida. 231 Maria Cecilia Froes Galuci Oliveira P-I Anos Iniciais EM Clarice Bastos Rosa 13h/a 24/07/12 a 21/12/12 03 h/a em substituição a Osvaldo Sebastião Dario em exercício na Direção Escolar da EM Profª. Antonia C. de Melo e 04 h/a em substi tuiçao a Didiclei Roque Deparis em exercício na SEMED e 06 h/a em Vaga Pura. 232 Maria Claudia Rolon P-II Educação Infantil CEIM Prof. Bertilo Binsfeld 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 233 Maria Cristina Cervantes Cervantes Santos P-II Língua Portuguesa EM Profª. Clori Benedetti de Freitas 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 234 Maria Cristina Charbel Seixas P-II Educação Física EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Aurél io da Silva Alencar em exercício na SEMED. 235 Maria Cristina Pereira Dourado P-II Língua Portuguesa EM Profª. Elza Farias K. Real 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas excedentes . 236 Maria das Graças Ribeiro de Assis P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Valéria Ribeiro Lopes de Assis em exercício na Coordenação do CEIM Profª. Irany Batista de Matos. 237 Maria de Fatima Gonçalves da Cruz P-II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 238 Maria Delzenir Chanfrin Ferreira P-II Matemática EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18h/a em vaga pura + 02h/a Aulas Excedentes. 239 Maria do Socorro da Silva Frugulli P-II Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 01/08/12 Em substituição a Lucineide Dantas Fei tosa Mendes em Readaptação de Função. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 288 Neuzeli Ortega Provásio Agui lier i P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 289 Nilson Francisco da Silva P-II Séries Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Veronica Valdete Dinizz Rodrigues em exercício na Di reção Escolar. 290 Nilza Barbos a Ramos P- II Educação Infantil EM Lóide Bomfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 291 Niuza Soares Ribeiro Cornachini P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20 h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 292 Nizelia Bianchi de Almeida P-I Educação Infantil EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Rosemary Borin Cavalheiro em exercício na Coordenação Pedagógica. 293 Olinda Siqueira Correa Viana P-III Língua Portuguesa EM Francisco Meireles 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 294 Ozelia Dias dos Santos Rossetti P-II Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Elza Costa Porto de Ol iveira em exercício no Projeto Mais Educação, Instituído pela Poertaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 295 Patr ícia de Matos Romera P-II Educação Física EM Profª. Iria Lucia W. Konzen 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Patricia Torales Tetila, 05h/a em Vaga Pura e 04h/a em Tr einamento. 296 Paula Ferreira Quedi Taborda P- II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõo a Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos em Licença Médica. 297 Paulo Ferreira de Souza P-II Educação Física EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 04h/a 24/07/12 a 21/12/12 Projeto de Esportes. 298 Pedrina Machado da Silva N- I Anos Iniciais EMI Araporã 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 299 Pedro Ferreira da Silva P-I Língua Portuguesa EM Francisco Meireles 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 300 Petronia Dias Estulano P-II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituiçõ a Zaira Viegas Wolf em exercício na Direção Escolar. 301 Rachel Calegão Costa P- II Língua Ingles a EM Clarice Bastos Ros a 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 09h/a em substituição a Mateus Araujo em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007e 05h/a em substituição a Sonia Maria Fer rei ra Araujo em exercício na SEMED. 302 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto P- II Educação Infantil CEIM Pedro Nolasc o 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 303 Regina Fonseca Pedroso Caceres P- II Anos Iniciais EM Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Edlene Martins de Souza Marques em exercício na Coordenação Pedagógica. 304 Renato Marracini Neto P-I Educação Física EM Januário Pereira de Araújo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ariomar Soares Silva em exercício no Programa Mais Educação insti tuído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 305 Rener de Oliveira Figueiredo P-II Educação Física EM Etalívio Penzo 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 08 h/a em Tr einamento Desportivo e 08 h/a em Vaga Pura. 306 Rogeane Moreira de Araújo P- II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sirleia de Fatima Marcomini em exercício no SIMTED. 307 Rosa Alraide dos Santos Almeida P-II Educação Artística EM Cel . Firmino Viei ra de Matos - Zona Rural (Polo). 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura + 06h/a em Vaga Pura na EM Cel . Firmino V. de Matos. 308 Rosane Elizete Pederiva P-I Anos Iniciais EM Lóide Bonfim Andrade 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 EM exercício no Projeto de Bordado. 309 Rosana Bernadete Sandri Frantz P-II Educação Artística EM Aurora Pedroso de Camargo 08h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Projeto Mosaico. 310 Rosangela Abreu Dias P-I Educação Infantil APAE - Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. 311 Rosangela Almeida de Andrade P-II Educação Física EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Fabiana Fonseca de Souza Paiva em Licença Maternidade. 264 Mar li Dalva Ferreira da Rocha P-II Educação Infantil EM Lóide Bomfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Elisangela Tiago da Maia em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006, na EM Neil Fioravanti. 265 Mar li Raquel Assunção de Ol iveira Lázari P- II Anos Iniciais EM Profª. Maria Conceição Angél ica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 266 Mar ly de Oliveira Dias P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 267 Marta de Oliveira P-I Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sueli Gomes de Souza Ribeiro em Readaptação de Função. 268 Mar ta Souza Silva Torres P-II Educação Artística EM Lóide Bomfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em Vaga Pura e 06h/a em substi tuição a Sueli Aparecida Fernandes Moraes em exercício no NACE. 269 Mateus de Araujo Martins P-I Língua Inglesa EM Laudemira Coutinho de Melo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007, 07h/a na EE. Prof.Manoel Santiago de Oliveira e 07h/a na EM Laudemira Coutinho de Melo. 270 Michely Vargas Rodrigues P-I Matemática EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em Vaga Pura + 02h/a Aulas Excedentes. 271 Milleni Evangelista de Assis P- II Anos Iniciais EM Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Sueli Gomes de Almeida em exercício em Readaptação de Função. 272 Miria Rosa da Silva P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 273 Misael Concianza Jorge N-I Anos Iniciais EMI Pai Chiquinho Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 274 Monica Maria Prea Fontes Bonelli P- II Anos Iniciais EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Irla Maria de Almeida Marra em exercício na SEMED. 275 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educação Infantil EM Bernardina Corrêa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 276 Nardelio Ferreira da Rosa P- II Matemática EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 18 h/a em substituição a Darcicio Rodrigues de Morais, em exercício na Direção Escolar da EE Floriano Viegas Machado e 02 h/a Excedentes na EE Maria Rosa Antunes da S. Câmara. 277 Naura Rosa Pissini Battaglin Merey P- II Instrutor de Libras EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Portuguesa de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 278 Neide Aparecida Gaiofato Carneiro P-II Educação Infantil APAE-Dourados 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em detrimento ao estabelecido na cláusula primeira do Convênio nº 43/2010 celebrado entre o Município de Dourados , com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE. 279 Neide Figueiredo de Souza P-II Educação Infantil EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 280 Neide Siquei ra Soares P-I Anos Iniciais EM Bernardina Corrêa de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 281 Neli de Almeida Simões P-II Anos Iniciais EM Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 282 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 283 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI Pai Chiquinho Chiquito Pedro 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 284 Neuraci Lidia Perez Pereira P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 285 Neusa Cabrini Nozake P-II Educação Artística EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Ana Paula Oliveira e Fernandes Colzani cedida para SEMED. 286 Neuza Meireles Quirino P-II Ciências EMI Tengatui Marangatu 12h/a 24/07/12 a 21/12/12 07h/a em Vaga Pura e 05h/a em substi tuição a Karla Cristina Basso Azuma em Licença Licença TIP na EM Francisco Meireles. 287 Neuza Verônica Miguel Bronzati P-II Educação Infantil EM Frank lin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Evanilce Machado de Souza Amaral em exercício na SEMED. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 28 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 336 Sirlei Dobbins dos Reis P-II Anos Iniciais EM Profª Clori Benedetti de Freitas 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Andreia dos Santos Oliveira C.Vanzin em exercício na Coordenação Pedagógica. 337 Sirleia de Fatima Marcomini P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Francisca Lopes Delgado em exercício na Direção Escolar. 338 Sirlene Ferreira Soares P-II Anos Iniciais EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Aline Morales M. Cavalcante em Licença Maternidade. 339 Solange Aparecida Parentel Fabro P-I Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 340 Solange da Cruz Ferreira dos Santos Evangelista P-II Séries Iniciais EM Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 341 Solange Tereza Yanes do Nascimento P-II Anos Iniciais EM Profª Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria José Ribeiro Murcia em Readaptação de Função. 342 Sonia Isabel Chamorro P-II Anos Iniciais EM Frei Eucário Schmitt 20h/a 24/07/12 a 01/08/12 Em substituição a Lucineide Dantas Fei tosa em Readaptação de Função. 343 Sonia Darc Soares Gimenes P-II Anos Iniciais Profª. Iria Lucia W. Konzem 20h/a 24/07/12 a 01/08/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica 344 Sonia Regina Dorneles da Silva P-II Anos Iniciais EM Pedro Palhano 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Celia Martins Dorneles Palhano em exercício na Direção Escolar. 345 Sueli Borges de Jesus P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Divanir de Santana Garcia em Readaptação de Função. 346 Sueli Sartarelo Moreira P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Suely Barbosa Macedo em exercício na Direção Adjunta da própria Escola. 347 Suellen Pereira Cordeiro P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Valdir Costa dos Santos em Readaptação de Função. 348 Suely Aparecida Rui P-II Anos Iniciais EM Profª. Iria Lúcia W. Konzen 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 349 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM Weimar Gonç alves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 350 Taita Araujo Martins Rodrigues P-I Anos Iniciais EM Joaquim Murtinho 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Maria Maralene Sippert em exercício na Coordenação Pedagógica. 351 Tania Margarete Gavilan Bis po P-II Educação Infantil CEIM Kátia Marques Barbosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gleicir Mendes de Carvalho em exercício no PREVID. 352 Tatiane Ribeiro da Silva P-I Anos Iniciais EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 353 Teresinha Mariano Silva P-I Matemática EM Weimar Gonç alves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 354 Terezinha Coelho de Souza P-II Língua Portuguesa EM Weimar Gonç alves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 355 Terezinha de Lima dos Santos P-II Educação Infantil CEIM Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 356 Terezinha Ferreira Prates Aquino P-II Anos Iniciais EM Januário Pereira de Araújo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 357 Thânia Caetano Chaves P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 312 Roseli Aedo Marques Souza N- I Anos Iniciais EMI Tengatui Marangatu 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Quelin Cris tina Braatz em exercício na EMI Lacui Roque Isnarde. 313 Rosely Silva Gomes P-II Anos Iniciais EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 314 Rosemary Borin Cavalheiro P-I Anos Iniciais EM Weimar Gonçalves Torres 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 315 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM Etalívio Penzo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 316 Rosilda Moura de Carvalho P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 317 Rozemer i Aparecida Rech P- II Anos Iniciais EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 318 Sandra Andreia Dalzotto Lima P-II Educação Infantil CEIM Prof. Mario Kumagai 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especial izado - AEE. 319 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM Maria Rosa Antunes da Câmara 06h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 320 Sandra Francisca da Silva P-II Educação Infantil EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Recurso Multifuncional - Atendimento Educacional Especial izado, conforme Decreto 7611 de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República. 321 Sandra Maria Mendes Banhara Mac hado P- II Anos Iniciais EM Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Carlos José da Silva em exercício na Direção Escolar. 322 Sandra Miguel Raidan P-II Educação Infantil CEIM Décio Rosa Bastos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 323 Sandra Paes da Rocha Barbosa P-II Educação Artística EM Pref. Alvaro Brandão 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Neide Caetano da Silva em exercício na Direção Adjunta. 324 Sandra Regina de Lima Góes Pereira P-II Educação Física EM Pref. Ruy Gomes 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Crislayne Aparecida Alves Bertoldi em exercício na Coordenação Pedagógica. 325 Sandra Regina Fiori P-II Educação Artística EM Januário Pereira de Araújo 20h 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Coordenação Pedagógica. 326 Sandra Regina Piesanti de Matos P- II Anos Iniciais EM Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 327 Sara Bispo Kintschev P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Substi tuição a Francisca Lopes Delgado em exercício na Direção Escolar. 328 Selma Garcia Conde P-II Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 329 Selma Regina Lins do Nascimento Cunha P-II Interprete de Libras EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Libras - Língua Portuguesa de Sinais, Implantação da Política de Educação Especial. 330 Severina Maria Roberto P-I Educação Física EM Franklin Luiz Azambuja 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 10h/a em substituição a Genuir Civa Faqui em exercício na SEMED, 02h/a em Vaga Pura, 03h/a no Projeto Xadez e 05h/a em vaga pura no CEIM Beatriz de Barros Bumlai. 331 Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares P-II Língua Inglesa EM Profª. Efantina de Quadros 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Inez Mariano Perez Fortunato em exercício na EM Aurora Pedroso de Camargo. 332 Silvia Mara Assunção Ferreira Bar ichelo P-II Educação Artística EM Jose Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 333 Simone de Godoy Santana Santos P-I Língua Portuguesa EM Francisco Meireles 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 14h/a em substituição a Ana Maria Hernandes Pereira em exercício na Direção Escolar e 06 h/a em Vaga Pura na EM Francisco Meir eles. 334 Simone Oliveira Souza Figueiredo P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Programa Mais Educação instituído pela Por taria Interminister ial nº 17/2007 e Regulamentada pelo Decreto 7083/2010. 335 Sir lei de Cassia Marcomini P -II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 29 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/1243/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de Junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1243/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11671-1 ANTONIOJUVENALFERREIRA 25/05/1983 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 87121-1 ELIANEVARGASBOGARIN 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 81501-1 ELIZANGELAAPARECIDAREGHINARIAS 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 941-1 JACIRAARCELINADEARAUJO 04/07/1989 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 87531-1 IZAURACLAUSRODRIGUES 28/06/2000 2011-2012 15/8/2012-13/9/2012 9101-1 NEUSADEARAUJO 07/05/1985 2010-2011 1/8/2012-30/8/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760397-13 JOSEROBERTOCATTANIO 02/02/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766842-1 JUSSARAESPINDOLABARROS 02/05/2011 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114760409-1 MARCOSAURELIOSIMPLICIOGERALDINI 16/01/2004 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 31451-1 MONICALUIZEDELUCIACARNEIRO 20/05/1992 2010-2011 4/7/2012-2/8/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82171-1 ELIANEDESANTANA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 88091-1 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDESBRUNEL28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766256-1 ILORODRIGODEFARIASMACHADO 06/12/2010 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114762102-2 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 03/01/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766496-1 ALYNEHARDMANNBEZERRADASILVA 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 44031-1 LUIZSERGIOGABRIEL 16/10/1996 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766952-1 NEUZAALVESPRACIDELLI 01/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761377-2 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 43721-1 ADRIANANARCISOSIMAO 16/10/1996 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 2201-1 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 01/04/1987 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 47811-1 CESARDECAMARGOLEME 18/08/2000 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 43811-1 CRISLAINEDASILVADEANDRADE 16/10/1996 2010-2011 13/7/2012-11/8/2012 114761080-1 FRANCISCODEOLIVEIRA 12/11/2004 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 89691-1 HELIOBARBOSAFONSECAFILHO 28/06/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114760587-1 JOSEBONFIMDOSREIS 20/04/2004 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114764162-1 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 44041-1 MARCIOTELESARGUELHO 16/10/1996 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114762940-1 NIVALDOESTEVAODASILVA 18/09/2007 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114761088-1 ORLANDOVALMACEDAVERON 24/11/2004 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114764169-1 PATRICIAMATOSDASILVA 02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114763512-2 RODRIGOVITORINODACRUZ 02/07/2008 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 90111-1 VALDECIVICENTE 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 44241-1 WILSONBINSFELD 16/10/1996 2009-2010 5/7/2012-3/8/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766863-1 ANDREIAYAMAMOTOMORASSUTI 16/05/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 87301-1 ORYVANVILANOVAREBEQUI 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 89081-1 SANDRAHELENASPILLAERAS 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 15781-1 VILSONFLORES 02/04/1990 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDABARBOSADERESENDE 01/05/1982 2010-2011 3/7/2012-1/8/2012 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 01/04/1985 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 23641-1 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 01/03/1991 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766948-1 DIRCEPRESCINATOMIRANDA 06/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766635-1 EDIOCARNEIROPEDROSO 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 82401-1 ELIANNESILVABEZERRA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 12631-1 EURIDESALVESSOARES 05/07/1989 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 89541-1 ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA28/06/2000 2010-2011 9/7/20127/8/2012 13181-1 IVALDOLUIZ PEREIRA 02/02/1985 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 88191-1 IVONEPEREIRASERRA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 13541-1 JOELDEFREITAS 01/06/1983 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114763046-2 KATIASHINZATO 13/11/2007 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 14731-1 MARIALOURDESFLORES 02/05/1990 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 88131-1 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760255-1 SIDINEYMARQUESSORRILHA 14/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760721-1 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 07/06/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 1991-1 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 04/07/1989 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 26371-1 JOSEDELIMA 06/06/1991 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766664-1 ANDIARAPACCOCOQUEMALA 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 60411-3 EDINETEPEREIRADESOUZA 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 80241-1 GLEICIRMENDESCARVALHO 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 07/07/2008 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114766414-1 ANDERSONRODNEYA.DEALBUQUERQUE 24/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 502036-1 ANDREDINIZSANTOS 01/10/2007 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 82561-1 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761549-1 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 04/07/2005 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 89011-1 DALVAPAESGONCALVES 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 84021-1 EDILSONDESOUZADECARVALHO 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 32871-1 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA20/05/1992 2010-2011 2/7/201231/7/2012 290032-2 ELIANABERTODEOLIVEIRA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 73871-2 ELIANEVALERIOJORGE 22/04/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 32521-1 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 20/05/1986 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 131331-1 FRANCISCOSOUZAFILHO 27/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 83731-1 GEOVANI LUIZTEIXEIRA 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 84661-1 JACOSOUZADOSSANTOS 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766455-1 JOACIRAPARECIDOBOTELHO 27/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114762318-1 JOSIMARARAMIRESMACHADO 14/02/2007 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 82871-1 KELI CRISTINADASILVA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 6871-1 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 07/06/1989 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 20/05/2002 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 03/04/1991 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 358 Thays Bosqueti Lopes P-II Educação Infantil CEIM Recanto da Criança 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 359 Valdete Santos de Souza Cantú P-I Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 360 Valdirene de Matos Leite Santana P-II Educação Infantil EM Loide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Para exercer a atividade de Professor de Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - AEE. 361 Vania Lucia Pereira de Almeida P-II Anos Iniciais EM Sócrates Câmara 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 362 Vasti Terezinha Alves Pereiraa P-II Anos Iniciais EM Maria Rosa Antunes da Câmara 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em substituição a Ana Maria Hernandes Pereira e 06h/a em substi tuição a Osvaldo Sebastião Dario em exercício na Direção Escolar da EM Antonia Cândida de Melo. 363 Vera Lucia dos Santos P-I Anos Iniciais EM Clarice Bastos Rosa 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício no Programa de Acompanhamento Escolar - PAE, conforme Decreto 4099/2006 de 27 de dezembro de 2006. 364 Vera Lucia Pereira Borges Silva P-II Anos Iniciais EM Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 365 Vera Maria de Souza P-I Língua Portuguesa EM Agrotécnica Pe. André Capelli 18h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Mariolinda Rosa Romeira em Licença para Estudo.. 366 Vera Sonia Parpinelli Sabura P-II Matemática EM Weimar Gonçalves Torres 02h/a 24/07/12 a 21/12/12 Aulas Excedentes. 367 Vilma Maria de Araújo P-II Anos Iniciais EM Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Cleide Gaspar Zengo, em readaptação de função. 368 Vilma Roberto Sales Carvalho P-II Anos Iniciais EM Armando Campos Belo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Evermonda Oliveira dos Santos em exercício na Coordenação Pedagógica da mesma Escola. 369 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM Arthur Campos Mello 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Vaga Pura 370 Walquiria Lucia Santos Costa P-II Educação Artística EM Weimar Gonçalves Torres 17h/a 24/07/12 a 21/12/12 12h/a em Vaga Pura e 05h/a em vaga pura na EM Profª. Maria da Conceição Angélica. 371 William de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional, conforme Decreto 4280 de 27 de junho de 2007. 372 Wilma Alves Batista de Melo P-II Educação Infantil EM Lóide Bonfim Andrade 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Gilza Piterri Valdez em Licença Prêmio. 373 Yara Simone Cabeças P-II Educação Física EM Aurora Pedroso de Camargo 14h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Tania Aparecida de Miranda Rezende em exercício na SEMED. 374 Zelia do Carmo Ferreira da Rosa P-II Língua Portuguesa EM Lóide Bonfim Andrade 22h/a 24/07/12 a 21/12/12 20h/a em substituição a Donizeti Alves Felipe em exercício na Direção Escolar na EM Profª. Iria Lucia Kolzen e 02h/a Aulas Excedentes. 375 Zilda Cristina Rodrigues de Souza P-II Educação Infantil EM Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 24/07/12 a 21/12/12 Em substituição a Anderci da Silva, cedida para o SIMTED. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 30 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES 8151-1 MARIAIZABELSOARES 16/03/1983 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 84501-1 MARIANOGOMES 26/05/2000 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114762329-1 MARYJANNEDASILVASOUZA 15/02/2007 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501872-1 MAURICIOSOARESDEMAGALHAES 10/03/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501731-1 MIRIAMADRIANEAPOLINARIODESOUZA 13/03/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766429-1 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 25/01/2011 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 02/06/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 81981-1 ROSAARNARRIBEIRO 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 9821-1 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 15/06/1989 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 84431-1 SALVADORSANCHES 30/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114763526-1 SIDNEYGOMESALVES 11/01/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 01/07/2009 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 01/11/1985 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 77741-1 ELIANESOUZADECARVALHO 19/05/2000 2011-2012 27/6/2012-26/7/2012 80241-2 GLEICIRMENDESCARVALHO 08/02/2007 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER 07/06/1989 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 1521-1 MARILDACABREIRALEAOLUIZ 23/07/1984 2011-2012 23/7/2012-21/8/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760226-1 ANGELAMARIABARBOSALIMA 01/02/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766070-2 APARECIDADAUZACKERGONCALVES 01/03/2011 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766508-1 CINTIACAROLINECOELHO 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 502183-3 DANIELEFIORIDACOSTAVIEIRATELES 16/06/2003 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 130761-1 FERNANDOCARDOSOSANTANA 28/06/2000 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 85071-1 ISMAELPEREIRAMARIANO 25/05/2000 2011-2012 3/7/2012-1/8/2012 18141-1 JAIR JOSECASTILHODEARAUJO 04/04/1983 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114762621-2 JOZIANEVILELARODRIGUES 02/08/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 500398-4 LUIZEDUARDOGUIMARAESBARBOZA 02/08/2010 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 86811-1 LUZIMARACAETANODASILVA 28/06/2000 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760762-5 MARCIOPRUDENCIANOANGELICO 10/01/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761035-1 ROGERIOLOURENCO 10/09/2004 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 114760395-1 VALDIRAMARALDASILVA 02/02/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766472-1 ADRYANOJOSELOPESDINIZZ 31/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766474-1 FLORISVALDOPIRESDASILVA 07/02/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766473-1 LUCIVALDOOLIVEIRA 28/01/2011 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114766478-1 OZEIASMARCONDESDEALENCAR 31/01/2011 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 26771-1 WILSONBALBINODASILVA 06/06/1991 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 501698-1 ZENAIDEABREUDIAS 10/03/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 09/02/1981 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 500892-1 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 02/12/2002 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501968-1 ANTONIORONALDONUGOLI 14/04/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114763521-1 DEBORAPELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 38001-1 EDMIRHIDALGOMORAIS 01/07/1981 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 131341-1 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 28/06/2000 2010-2011 16/7/2012-14/8/2012 31761-1 EUNICERAIMUNDOALVES 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766291-1 EVANDRODUEKDESOUZA 17/12/2010 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 34371-1 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 02/10/1992 2009-2010 12/7/2012-10/8/2012 114765565-1 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 18/02/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 31651-1 MARIADOSANJOSCONCEICAO 20/05/1992 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 501977-1 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO09/04/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 16/7/2012-14/8/2012 33411-1 NEZIASAEDODOSSANTOS 01/08/1992 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 501976-1 RODRIGODELGADOMARQUES 09/04/2003 2011-2012 10/7/2012-8/8/2012 114766282-2 RODRIGORUBERTSTEFANELLO 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766516-1 SIMONEPERESCLAUS 15/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 17531-1 WALDEMIRDASILVASANTANA 01/08/1980 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766847-1 ANDREAPEZZINIVOLPATO 02/05/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114765853-1 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 2010-2011 3/7/2012-1/8/2012 114764203-1 APARECIDAIBANHES 01/07/2008 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 131381-1 EDILANEOLIVEIRASOUZA 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766521-1 EDINEIAMARQUESMELOGARCIA 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766704-1 FERNANDOSEIJIUENOGIL 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 129281-1 HEVILACRISTHINALOPESBRAGASADER 01/06/1997 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 82121-1 IONACRISTINAFAVA DEOLIVEIRA 19/05/2000 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766483-1 IRENEDESOUZAFERREIRA 14/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114765119-4 IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO 01/06/2011 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114763523-1 JULIANAMARIADOSSANTOSSOUSA 15/01/2008 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114763410-1 LUCIANORIBEIRODASILVA 22/11/2007 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 502059-1 LUCIMARDASILVAFERREIRA 09/04/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 63491-1 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 90473-1 MARCOSVICENTEARANTESDEAZAMBUJA 25/08/2003 2010-2011 2/7/201231/7/2012 24961-1 MARIAJOSEMACHADO 15/04/1991 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 31871-1 MARIANUZAJOSEDESOUZAOLIVEIRA 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 89531-1 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 27/06/2000 2010-2011 5/7/2012-3/8/2012 114766559-1 MARTAASSUNCAODEOLIVEIRA 25/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766545-1 MARYANNELIMASOUZA 21/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 86491-1 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 84101-1 VALDEIRDEOLIVEIRAAZEVEDO 26/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762092-1 DENISECABRALDAUZAKER 10/08/2006 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 86321-2 IRANYGONCALVESMACHADOSILVA 08/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 30241-1 JUSSARATHRONICKERIBEIROPULGA 01/11/1991 2009-2010 2/7/2012-31/7/2012 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 07/01/2003 2010-2011 1/7/2012-30/7/2012 114760608-1 LUIZCARLOSRODRIGUES 26/04/2004 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766526-1 PATRICIAMARTINSALVES 16/02/2011 2010-2011 16/7/2012-14/8/2012 29171-1 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 01/10/1991 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 11/08/2003 2010-2011 1/7/2012-30/7/2012 114760468-3 ANACAROLINADOSSANTOSBORGES 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 114761509-9 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 17/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764253-3 ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 20/05/1992 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760284-1 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 26/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114761765-4 AZENATASILVADESOUSAFERREIRA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 114765840-3 BRUNAKEZINUNESVIEIRA 22/12/2010 2010-2011 11/7/2012-9/8/2012 141651-3 CELIAAPARECIDACORREA 08/10/2010 2011-2011 6/7/2012-4/8/2012 114765094-3 CELIAFERREIRADACOSTASILVA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 114766450-1 CIRLENECARVALHODELIMASOTOLANI 07/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 73151-3 CLAUDIODASILVADIAS 08/10/2010 2011-2011 12/7/2012-10/8/2012 19771-1 CLEIDEMARIAMOREIRADAS.RODRIGUES 01/07/1981 2011-2012 2/7/201231/7/2012 114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 26/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 151011-3 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114765591-3 EDINEIADASILVABRUZAROSCO 16/12/2010 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766995-1 EDMARIGOMESDASILVA 17/06/2011 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOS 15/04/2003 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114761516-4 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 114766957-1 ELIZABETHFERREIRACARDOSO 17/06/2011 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760190-1 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA15/01/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 150411-3 FATIMAAPARECIDADINIZLIMA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766554-1 FELIPEDAUZACKERMARCELINO 21/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114764270-1 GABRIELDESOUZA 19/06/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764311-3 GISLENEVIANAFONSECA 08/10/2010 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114766417-1 HELOISAMAYUMEROSCOEFUZZI 2010-2011 23/7/2012-21/8/2012 501555-4 IRAMIDASILVABENITES 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 18101-1 IRMANEVES 20/04/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 26/02/2004 2011-2012 31/7/2012-29/8/2012 75751-3 JOSEFAMOREIRADASILVA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-14/8/2012 18321-1 LAIRTONROMAODECAMARGO 07/06/1989 2011-2012 5/7/2012-3/8/2012 114763313-2 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 01/07/2008 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764310-3 LIDIAVALMACEDAVERON 08/10/2010 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114765010-3 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 88431-1 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114764109-2 LUCIANEDAINEZSOZZI 19/06/2008 2010-2011 23/7/2012-21/8/2012 114760533-3 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 130521-3 LUCIMARAPARECIDADASILVABENICIO 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-14/8/2012 149111-3 LUCIMARGARCIAFERREIRA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 502031-3 LUZIAGOMESXAVIERDEAZEVEDO 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 131281-1 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 27/06/2000 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501796-3 MARIAAPARECIDACARLONEHORBACH 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 69441-3 MARIAAUXILIADORANONATAS.ALVES 08/10/2010 2011-2011 12/7/2012-10/8/2012 18511-1 MARIADAROCHALIMA 07/07/1989 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 150351-3 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 150971-3 MARIAELZASILVADEALMEIDA 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 500791-3 MARIAFRANCELINAPEREIRA 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 501783-3 MARIALUCIAPAULINOVIANA 08/10/2010 2011-2011 9/7/2012-7/8/2012 114761051-1 MARILEIDEFERREIRARAMOSDASILVA 21/10/2004 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 150761-3 MARILZABARBOSASANCHEZ 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 150811-3 MARINESRODRIGUESVILHAGRA 08/10/2010 2011-2011 12/7/2012-10/8/2012 114762882-4 MARLENEDEALMEIDASILVA 01/06/2011 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 150821-3 MAURAMARCIABENITESCORONEL 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 501158-2 NORIVALDOURADO 06/01/2003 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114765052-3 REGIANEPAULARUFINO 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760117-1 REGINASATURNINODASILVA 19/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114761881-1 REGINATEREZINHADACRUZ 26/04/2006 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114762086-1 ROMILDOALBERTOMARTINS 14/08/2006 2010-2011 9/7/2012-7/8/2012 73631-2 ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR 11/05/2006 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114764243-3 ROSICLEYFIRMINOMIRANDA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 149301-3 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-14/8/2012 114764190-1 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 07/07/2008 2011-2012 9/7/2012-7/8/2012 114760899-3 SANDRAFREITASSILVA 08/10/2010 2010-2010 2/7/2012-31/7/2012 114764256-3 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114760980-3 SARAHJANEECHEVERRIAU.BONARDI 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766960-1 SAULATARZILYANEDON.MELO 17/06/2011 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 31721-1 SHIRLEYMACHADODESOUZA 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114761561-4 SILVANIAFARIAS PAULA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 83521-1 SILVIAELENADESOUZASEABRA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 151041-3 SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO08/10/2010 2011-20112/7/2012-31/7/2012 114764273-3 SIRLENEPOLONIBEZERRA 08/10/2010 2011-2012 11/7/2012-9/8/2012 114761002-3 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761656-4 SUELIAZAMBUJAMARTINS 08/10/2010 2011-2011 11/7/2012-9/8/2012 114766319-1 SULMADOLORESMOREL 16/12/2010 2010-2011 16/7/2012-14/8/2012 114762996-1 VANDERLEYMIRANDADEOLIVEIRA 25/09/2007 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761586-4 VERONICAJOSEFAVIEXINSKI 08/10/2010 2011-2011 2/7/2012-31/7/2012 33611-1 VILMARBERNARDESGARCEZ 01/08/1992 2010-2011 15/7/2012-13/8/2012 114766283-1 ZILDAAPARECIDABOMFIM 30/12/2010 2010-2011 11/7/2012-9/8/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89711-1 CICERAMARIADASILVA 28/06/2000 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766538-1 CLAUDIOPIRESRODRIGUES 21/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114761314-3 DEASSISCORREDATO 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 114764239-2 FRANCISCOJOSEALVESBARROSO 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501073-5 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766481-1 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 07/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 501040-5 MARLENECAETANOFRANCASANTOS 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-14/8/2012 501188-3 NEIDEDOSSANTOSBORGES 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 501029-5 RICARDORAMOSDACRUZ 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114766476-1 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA 07/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 114766540-1 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 14/02/2011 2010-2011 23/7/2012-21/8/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760267-1 ELIANECOSTAGUIMARAES 16/01/2004 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 114760123-1 ROSILENECARLOSPEIXOTO 15/01/2004 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766525-1 ELZIRADASILVAARAUJO 01/02/2011 2010-2011 2/7/2012-31/7/2012 31691-1 NEIDEAPARECIDADASILVA 20/05/1992 2011-2012 2/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760090-1 MARCIOJOSEDOSSANTOS 14/01/2004 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114760108-1 VANDERCLEIAGONZAGADOSSANTOS 01/02/2004 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114763618-2 WANDERLEICARDOSODASILVA 24/06/2008 2011-2012 1/7/2012-30/7/2012 114766037-1 WILLIANSOUZAPRADO 01/09/2010 2010-2011 15/7/2012-13/8/2012 Resolução nº. Fe/06/1244/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de Junho do ano de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 31 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1244/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 01/05/1982 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114763251-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 20/11/2007 2010-2011 3/7/2012-17/7/2012 114766528-1 CARLOSEDUARDOPARRA 10/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 81291-1 JEFERSONPORTODASILVA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 81291-1 JEFERSONPORTODASILVA 19/05/2000 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 81371-1 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114762205-1 LUCIAFERNANDESDEOLIVEIRA 31/10/2006 2009-2010 30/7/2012-13/8/2012 114760407-1 MARIAAPARECIDADASILVA 12/02/2004 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 09/04/2003 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 01/08/1992 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766049-1 ISAUDEOLIVEIRA 16/09/2010 2010-2011 6/7/2012-20/7/2012 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 13/11/2007 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114764799-2 MARIAAUGUSTAROSAG.DOSSANTOS 01/03/2011 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 23/04/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 30451-1 ROSANATINATSUONO 28/11/1991 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 17/7/2012-31/7/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 47731-1 ADAODEANDRADEROCHA 18/08/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 48201-1 ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI 18/08/2000 2010-2011 5/7/2012-19/7/2012 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 16/10/1996 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 47991-1 MARCOSCEZARDASILVALEITE 18/08/2000 2009-2010 17/7/2012-31/7/2012 44311-1 SAMUELVIEIRADELIMA 16/10/1996 2010-2011 5/7/2012-19/7/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765564-2 ALEXANDREDEOLIVEIRACALES 02/05/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 01/07/1989 2011-2012 3/7/2012-17/7/2012 114763271-1 MARAHELOIZABANNVARTSAIS 14/11/2007 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAG.FERREIRA 21/06/1989 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 28/06/2000 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762525-3 EDUARDOLOSSCENCI 01/03/2011 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114762569-1 ODELICEANAPITOL 21/05/2007 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766607-1 MARIACLAUDIATEIXEIRADALUZOLLE 01/03/2011 2011-2012 5/7/2012-19/7/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87201-1 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 28/06/2000 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 02/08/2010 2011-2012 23/7/2012-6/8/2012 114763577-3 ANASILVIABOTARELICESAR 02/08/2010 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114760193-1 IVONEIDEMESSIASDACRUZ 20/01/2004 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114760001-1 KELI CRISTINAPRETTI B.DEMATTOS 19/05/2000 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 02/08/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114762628-2 REGINAHELENAVARGASV.DEALENCAR 02/08/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501700-2 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA13/03/2003 2011-2012 9/7/201223/7/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 02/09/2002 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 114766832-1 CAMILABARBOZADELIMA 02/05/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114763505-1 JAIME RIBEIRODESANTANAJUNIOR 11/01/2008 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 290013-2 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 28/06/2000 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114763120-1 ROBERTOCORREAGALARCA 12/11/2007 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 114763120-1 ROBERTOCORREAGALARCA 12/11/2007 2010-2011 17/7/2012-31/7/2012 131321-1 ROSANAAPARECIDAOLIVEIRARIBEIRO 28/06/2000 2009-2010 16/7/2012-30/7/2012 114760693-1 ROSANEAPARECIDAFRITZENDSAMPAIO F. 02/06/2004 2010-2011 9/7/201223/7/2012 46051-1 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS28/06/2000 2 0 1 0 - 2 0 1 1 16/7/2012-30/7/2012 46051-1 ROSELIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS28/06/2000 2 0 1 1 - 2 0 1 2 31/7/2012-14/8/2012 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 28/01/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 86531-2 SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO 09/02/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 11/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIOJOSEBARBOSA 17/12/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765741-1 ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 07/04/2010 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 141571-4 ANAMARIAARAUJODEBRITO 20/06/2011 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 114762557-4 CAROLINEPAIVAMATTOSESOUZA 01/03/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114763414-1 CRISTIANESANCHESSISTO 23/11/2007 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114763274-1 DEUSDETEJUNIORSANTOS 12/11/2007 2009-2010 23/7/2012-6/8/2012 501153-2 EVELYNMELODACUNHA 07/01/2003 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764192-1 FLAVIACLAUDIAKRAPIECJACOBDEBRITO 03/07/2008 2 0 1 0 2011 2/7/2012-16/7/2012 114760087-1 JOAQUIMMACEDODACRUZ 19/01/2004 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 07/04/2003 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114766492-1 KATIANECARVALHODAMATTA 14/02/2011 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765736-1 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA 24/03/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 502055-5 MARCELODELESSANDROV.DECARVALHO 05/05/20092 0 1 0 - 2 0 1 1 16/7/2012-30/7/2012 114762093-1 MARIADELOURDESARTUZI 03/08/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765079-4 MARIALUCIADEARAUJO 01/03/2011 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 48651-1 MARIASELMASILVEIRAR.BORGES 01/02/1999 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 21/01/2003 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114765801-1 ONILDOLOPESCOELHO 06/04/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 01/08/1992 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 07/06/1990 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 08/04/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114762184-1 VANESSAROBERTADESOUZA 22/09/2006 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 114766502-1 WASHINGTONLIMA 10/02/2011 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764521-1 ADRIANADOAMARALRIBEIRO 07/10/2008 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114763420-1 ALINESILVABATISTALOPES 30/11/2007 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 119581-2 ANDREABRAMBILLAM.DES.MARIANO 10/10/2006 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114764224-1 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 25/06/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 83341-1 CRISTINAYAMAKAWAHIGASHI 19/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 01/09/2010 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 114765413-3 DANIELLAMASCARO 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114763909-1 EDUARDOAUGUSTOSILVAKATAYAMA 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 501952-2 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 08/04/2003 2009-2010 10/7/2012-24/7/2012 114764393-1 ELIANEFERNANDESDANTAS 22/07/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 85301-1 ELINELSONJOSELIMBERTI 01/06/2000 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 500978-2 FABIOLADACOSTARODRIGUESGOMES 06/01/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501172-1 INEZYOSHIKOKAYANO 29/01/2003 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOP.DOSSANTOS 30/06/2008 2011-2012 23/7/2012-6/8/2012 114766264-2 JOSECLEYCRISTINATASCABARRETO 01/03/2011 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 30/07/2003 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 114764204-1 KARINAMACARIODEALMEIDABONETTI 02/07/2008 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 114763036-2 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 25/06/2008 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114764282-1 LUCIAPEREIRA 26/06/2008 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 86701-1 LUCIANEMARIABARBOSA 28/06/2000 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 500984-2 MARCELINOTADASHIAKIMURA 13/01/2003 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764394-1 MARCOANTONIOYUKISHIGUEKAIMOTI 23/07/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760146-1 MARIADENISESARAIVA 19/01/2004 2011-2012 8/7/2012-22/7/2012 9211-1 NILZADASILVASANTOS 14/07/1987 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 83491-1 PRISCILAROSADEASSUMPCAO 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 85971-1 SERGIOHIROSHINAKAMURA 29/06/2000 2009-2010 9/7/2012-23/7/2012 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 15/06/2005 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 15/06/2005 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 86021-2 SONIAMARIADASILVA 29/06/2000 2010-2011 4/7/2012-18/7/2012 81541-1 TATIANARIBEIROMORENO 19/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 83131-1 TEREZASOUZADASILVA 19/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 76901-1 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 02/08/2005 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 83541-1 VALERIAALVESDECARVALHO 19/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89751-1 ANAMARCIAMANTOVANIMACIEL 28/06/2000 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 3991-1 ANTONIOBOSCOJUNIOR 01/11/1987 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766482-1 DANIELABITTENCOURTGRIPPDEOLIVEIRA09/02/2011 2010-2011 9/7/201223/7/2012 5281-1 ELAINEBEATRIZLOSCHABAID 28/06/1988 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 85231-1 ELAINEJACOBDEBRITO 25/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 26/05/2010 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765912-1 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 26/05/2010 2011-2012 24/7/2012-7/8/2012 114760236-1 LUCELIAFLORENTIMDOSSANTOS 21/01/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 87511-1 MARIACLARETHBRAZBERALDO 28/06/2000 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 131641-1 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 27/06/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 11/08/2003 2010-2011 30/7/2012-13/8/2012 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 28/06/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 28/06/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 30/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766974-1 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 01/07/2011 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 501973-1 ANDREIAPERESSOBRINHO 22/03/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 501931-2 ANINHAPEREIRACOSTA 09/04/2003 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 501931-2 ANINHAPEREIRACOSTA 09/04/2003 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 114760177-1 ANTONIACLAUDIADASILVADEMATOS O.15/01/2004 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764297-3 BRUNOMACHADODEPAULA 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760026-2 CARLA Z. DIASDOSREISBONGIOVANNI 27/06/2008 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 82631-1 CELINARAMOSDOSSANTOSBARROS 19/05/2000 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114760164-1 CINTIADECARVALHOECARVALHOFEITOSA21/01/2004 2011-2012 9/7/201223/7/2012 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 26/06/2008 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 114762479-1 CRISTIANEDELIMASILVA 09/04/2007 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114762107-1 DANIELSTELLO 28/08/2006 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114766332-1 DIEGOAPARECIDODEALMEIDA 21/12/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 85151-1 EDERBENITESDEMATTOS 25/05/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 81921-2 EDNAALVESPORTUGALROSEGHINI 15/08/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 26071-1 EDSONHIROSHIMURAKI 01/05/1991 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 500975-2 EDSONHIROSHIMURAKI 07/01/2003 2009-2010 2/7/2012-16/7/2012 151431-3 ELAINEMAXIMIANODASILVASOUZA 08/10/2010 2010-2010 16/7/2012-30/7/2012 85241-1 ELZAMARIADEQUEIROZV.DEPAULA 30/05/2000 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114762350-2 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI20/06/2008 2011-2012 9/7/201223/7/2012 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 02/04/2007 2011-2012 23/7/2012-6/8/2012 114760148-1 FABIANAALMEIDAFAKER 20/01/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 29/08/2005 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765088-3 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 08/10/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 85161-1 FABIANEMULLER 25/05/2000 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114760360-1 FABIANEMULLER 02/02/2004 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 01/04/1997 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 01/04/1997 2011-2012 31/7/2012-14/8/2012 114760841-2 IRISDEOLIVEIRAGOMES 09/08/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 6351-1 IZABELSELVINOGARCIA 01/04/1990 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114760183-1 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 16/01/2004 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114764441-1 JULIANADASILVAVASCONCELOS 13/08/2008 2010-2011 23/7/2012-6/8/2012 150741-3 LAUDICEIADUARTEDEOLIVEIRA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-30/7/2012 114762051-1 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 07/08/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 01/03/1991 2009-2010 16/7/2012-30/7/2012 114761306-3 LUIZAPAULINORIBEIRO 11/08/2006 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114764300-3 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 08/10/2010 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 85201-1 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA25/05/2000 2010-2011 9/7/201223/7/2012 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 20/05/1992 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 32641-1 MARIADELOURDESLOZANOFERRI 20/05/1992 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 114765012-1 MARIAROSIANEALVES 06/05/2009 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 31681-1 MARLENEFRANCELINODACOSTAPEREIRA 20/05/1992 2 0 1 1 - 2 0 1 2 23/7/2012-6/8/2012 114765609-3 MARLIAPARECIDADEOLIVEIRASANTOS 15/12/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 22/05/2006 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 22/05/2006 2011-2012 31/7/2012-14/8/2012 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 13/08/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501981-1 RONNIERODRIGUESFERNANDES 11/04/2003 2010-2011 2/7/2012-16/7/2012 114760341-1 SANDRAREGINAGUEIROSFRANÇALIMA 11/02/2004 2011-2012 16/7/2012-30/7/2012 32821-1 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 20/05/1992 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 32 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 3º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 165/2009 PARTES: Município de Dourados-MS Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina Nº 23 PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 116/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2012 e término previsto para 30 de junho 2013, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.272,57 (Três mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), totalizando um montante de R$ 39.270,84 (Trinta e nove mil duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 145.240,56 (Cento e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 01 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetuou alteração na especificação do material (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 146/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de lanterna para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ, que teve seu Aviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.168, páginas 30, do dia 10/04/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.219, página 03, do dia 10/04/12. Em razão da alteração procedida, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. AS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, conforme Comunicação Interna-CI n° 085/2012 apensa aos autos, efetuou alterações nas especificações dos materiais (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS), que teve seuAviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.215, página 43, do dia 21/06/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.267, página 03, do dia 21/06/12. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 173/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para administrar oficinas nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: INSTITUTODELTADEEDUCAÇÃO. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 15/04/2003 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114764269-3 SIRLENEALVESGONCALVESLEITE 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114765039-1 SONIADASILVADELIMA 11/05/2009 2011-2012 30/7/2012-13/8/2012 86581-1 SONIAMARIADEMATOS 28/06/2000 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 08/10/2010 2011-2011 16/7/2012-30/7/2012 114760278-1 VALDIRENELACERDAROCHA 02/02/2004 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 34501-1 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 02/10/1992 2010-2011 10/7/2012-24/7/2012 114762266-2 WALESKAM.CAVALLEIROCENTURION 01/07/2008 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764236-2 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 501032-6 EZIQUIELANTONIODASILVA 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 114764266-3 IVALDOFERNANDESDOSSANTOS 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114764322-2 PRISCILADASILVA 08/10/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTAOCABREIRA 08/10/2010 2011-2012 17/7/2012-31/7/2012 501027-5 SANDRAREGINADASILVA 08/10/2010 2011-2012 9/7/2012-23/7/2012 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 14/02/2011 2011-2012 10/7/2012-24/7/2012 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 08/10/2010 2011-2012 2/7/2012-16/7/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760369-2 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 13/08/2008 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 501954-1 PATRICIAROSSALESPIASSAROLO 07/04/2003 2009-2010 9/7/2012-23/7/2012 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 14/04/2003 2010-2011 9/7/2012-23/7/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRAMARAPEREIRA 04/08/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766011-1 GREICYKELLYBARBIERIMENDONCA 09/08/2010 2010-2011 1/7/2012-15/7/2012 114760570-1 JOCICLEAMENDONSADACOSTA 14/04/2004 2010-2011 10/7/2012-24/7/2012 114766007-1 JOELMAROSICLERDEPIERI 27/07/2010 2010-2011 16/7/2012-30/7/2012 114766114-1 RIVALDORAMOS 12/10/2010 2010-2011 1/7/2012-15/7/2012 114765859-1 RAFAELROGERRIBEIRO M. DASILVA 05/05/2010 2011-2012 15/7/2012-29/7/2012 Resolução nº. Fe/06/1245/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 33 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DEUSONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo dos parágrafos terceiro e quarto na Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, que passará a viger com a seguinte redação: (...) Parágrafo Terceiro – A cessionária, quando não puder realizar o transporte, será também responsável pela manutenção e reparos dos veículos particulares utilizados no transporte dos equipamentos. Parágrafo Quarto – O rol dos veículos particulares que serão utilizados no transporte dos equipamentos objeto do presente termo consta no Anexo I deste termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: CláusulaTerceira, item 03.05 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 02/06/2012 com previsão de vencimento em 30/08/2012, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com inícioem07/06/2012 e términoem05/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/04/2012 com previsão de vencimento em19/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 567/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 168/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/04/2012 com previsão de vencimento em15/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso,André LattoufVelloso. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 082/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Major Capilé nº 1.432, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 13 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Início Final Início Final 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR SEMSUR 818/2012 15 27/06/2012 11/07/2012 114761914-1 ANDRÉIA AMBRÓSIO SEMED 823/2012 18 02/06/2012 19/06/2012 33391-1 EDNÉLIA ANDRADE DONATO SEMED 826/2012 21 17/06/2012 07/07/2012 114761005-3 JULEIDE TODESCATO SEMS 819/2012 15 19/06/2012 03/07/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 822/2012 46 26/06/2012 10/08/2012 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA SEMED 824/2012 20 18/06/2012 07/07/2012 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA SEMED 821/2012 12 26/06/2012 07/07/2012 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 825/2012 10 18/06/2012 27/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Marcos Henrique Medanha – ME (Centro Brasileiro de Pós Graduação – CENBRAP) PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID OBJETO: Pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho operacionalizado pela empresa Marcos Henrique Medanha ME – Centro Brasileiro de Pós-Graduações CENBRAP, a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.048 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos. Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 30 (trinta) meses. Valor Total da Contratação: R$ 10.214,90 (dez mil e duzentos e quatorze reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012. DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A ( CITY LAR), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA LP, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado a Av. Marcelino Pires, 1935, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A ( CITY LAR), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado aAv. Marcelino Pires, 1935, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A ( CITY LAR), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado aAv. Marcelino Pires, 1935, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pavani Panificadora e confeitaria Ltda. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados não especificados anteriormente – Localizada rua José do Patrocínio, 590, Vila Vieira - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.274 34 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO Republica-se por Incorreção: Ata de Reunião do CMD N° 003/2012 – 21/06/2012 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro,emDourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; José Roberto Cattanio – SEPLAN; Prof. Dr. Fábio Alves Barbosa – UFGD; Elcio Minoru Tanizaki – SEMAIC; Gustavo Anderson Gimenez Deboleto – SENAI; Dra. Lourdes Perez Benaduce e Simone Regina Depiere Machado Rocha – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana –ACED;Thiago de Souza Gonçalez –AEAD e Emerson Medeiros Dias - SEBRAE.APresidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, dizendo que esta é a primeira reunião com o novo Conselho, e explanou sobre a questão da redução do ISSQN sobre atividade da empresa em caso de ampliação, porém em razão da dificuldade de mensurar e conceder o incentivo, aguardar a regulamentação da Lei. Assim iremos analisar somente os outros incentivos e após a regulamentação da Lei, retornar as Cartas Consultas com estes pedidos de incentivo de ISSQN sobre atividade em caso de ampliação da empresa, para análise específica deste incentivo. Pois é de interesse do Município incentivar as empresas que já estão em atividade e pretendem ampliar, gerando mais postos de trabalho. Na sequência iniciou-se a análise das cartas consultas: a primeira em nome de Gales Park Hotel Ltda. - ME, processo nº 13.084/2012, foi explicado que a empresa está se instalando em Dourados, e iniciou as atividades neste mês de junho/2012. O conselho foi favorável a isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios e redução do ISSQN sobre atividade por 09 (nove) anos, por se tratar de implantação de empresa, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 17.310/2012 em nome de Hotel Bahamas Ltda. - EPP, foi exposto que a empresa adquiriu área para ampliação, com a construção de 3.245,00 m², prevendo 42 novos apartamentos. Como houve a solicitação de redução do ISSQN sobre a atividade, e por se tratar de ampliação, este incentivo srá analisado posteriormente, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 02 (dois) exercícios, sendo o permitido pela Lei do PDE para ampliação, pois houve aumento de 35% no número de funcionários, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de Calcário Bela Vista Ltda (Xerez), nº 17.309/2012, houve a explanação que a empresa está interessada em se instalar no Município, o CM foi favorável a doação de área de 6.300,00 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, e isenção do ISSQN sobre a obra e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O conselheiro representante do SENAI, Gustavo Deboleto, convidou a todos para a entrega do novo prédio do SENAI, que será no dia 22 de junho de 2012 às 10h00min no auditório do CetecSENAI. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 21 de junho de 2012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATA - CMD SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 29/06/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 28/06/12 R$4.107,98 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 28/06/12 R$13.500,00 TOTAL R$17.607,98 imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 60 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. AUGUSTINHO BELTRÃO DA ROCHA, titular do CPF de nº.105.342.101-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de Julho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES

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  QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.272 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 902, DE 18 DE JUNHO DE 2012. "Nomeia os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM do Município de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Gabinete de Gestão integrada Municipal –GGIMdo Município de Dourados. I. representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Orlando Rodrigues Zani; Suplente:Antonio Marcos Marques. II. representante da Secretaria de Governo do Município: Titular: José Jorge Filho; Suplente: RogérioYuri Farias Kintschev. III. representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular:Walteir Luiz Betoni; Suplente:Waldo Pereira de Lucena. IV. representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Ledi Ferla; Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barbosa. V. representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Silvia Regina Bosso Souza; Suplente: Josiane França Peralta Dan. VI. representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio: Titular: NeireAparecida Colman Oliveira; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. VII. representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Luiz Roberto Martins deAraújo; Suplente: Eduardo Scavassa. VIII. representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Gerson Schaustz; Suplente: José Roberto Cattânio. IX. representante da Guarda Municipal: Titular: Jonecir dos Santos Ferreira; Suplente:Wilson Binsfeld. X. representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: JoséAntonio Coca do Nascimento; Suplente: Edson Ferreira Pereira. XI. representante daAgência de Diretor Municipal deTrânsito: Titular: NelsonAzambujaAlmirão; Suplente: Mariana de Souza Neto. XII. representante da Coordenadoria Geral da Defesa Civil Municipal: Titular: JoãoVicente Chencarek; Suplente:Ademir Martins. Art. 2º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem o Gabinete de Gestão integrada Municipal – GGIM do Município de Dourados, como convidados: I.umrepresentante daOABde Dourados: Titular: Edson Roberto Ceobaniuc Nogueira; Suplente: Jhnand Pereira da Silva Mauro. II.umrepresentante da Procuradoria Pública Federal: Titular: MarcoAntonio Delfino deAlmeida; Suplente: Kassiane Moro. III.umrepresentante da Polícia Federal: Titular: Chang Fan; Suplente: Denis Colares deAraújo. IV. umrepresentante da Polícia Rodoviária Federal: Titular: Ozanan CatelanTeixeira; Suplente: Marcus Fernando Pereira. V.umrepresentante do Ministério Público Estadual: Titular: João Linhares Junior; Suplente: Gerson Eduardo deAraújo. VI.umrepresentante da Polícia Civil: Titular:Antonio CarlosVideira; Suplente: Humberto Perez. VII.umrepresentante da Polícia Militar: Titular:Ary Carlos Barbosa; Suplente: Carlos da Silva. VIII.umrepresentante do Corpo de Bombeiro Militar: Titular:Aleixo Ramos doAmaral; Suplente: Rafael Ferreira de Oliveira. IX.umrepresentante do ConselhoTutelar: Titular: Maria de Lourdes da Silva Paiva; Suplente: Janine Matos Lima Cerveira. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 914 DE 26 DE JUNHO DE 2012. “Altera o Decreto 456 de 09 de novembro de 2011 que dispõe sobre a regulamentação Lei nº 3470/2011, que trata do Plano de Asfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O artigo 2º do Decreto nº 456 de 09 de novembro de 2011 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3470/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Os valores arrecadados diretamente dos contribuintes pela empresa executora, bem como os valores correspondentes aos encargos de responsabilidade do Município conforme incisos I e II do parágrafo 1º, do art. 8º da Lei nº 3.470/2011 deverão ser creditados e/ou depositados em conta-corrente específica vinculada ao Plano de Asfaltamento Comunitário de cada bairro onde se realizam as obras, de titularidade da empresa. Parágrafo único: atendendo o disposto no art. 17 da Lei nº 3.470/2011 os valores recebido pela empresa em conta-corrente genérica, oriundos de financiamento bancário na forma de crédito direto ao consumidor, serão transferidos imediatamente para a conta-corrente específica vinculada do Plano de Asfaltamento Comunitário do bairro, após a identificação da origem do credito. I – Todos os valores creditados na conta-corrente específica vinculada ao Plano de Asfaltamento Comunitário do bairro serão movimentados pela empresa executora, após autorização expressa do Município de Dourados que encaminhará expediente instituição bancária para esse fim. II –Aautorização referida no inciso anterior só será expedida mediante a entrega de Boletim de Medição de Obra, devidamente instrumentalizado, contendo assinatura do engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução da obra. III – De acordo com as informações da medição aprovada, a Secretaria Municipal de Planejamento emitirá a autorização para a movimentação dos recursos, em valor proporcional à etapa medida. IV – Restando saldo na conta-corrente vinculada ao Plano de Asfaltamento Comunitário do bairro, esse poderá ser movimentado após nova medição e autorização. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário em especial o art. 4º do Decreto 456 de 09 de dezembro de 2011. Dourados 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.541, de 23 de março de 2012. “Exonera Fransergio Sampatti Santos Matos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, FRANSERGIO SAMPATTI SANTOSMATOS, do cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.542, de 23 de março de 2012. “Nomeia Fransergio Sampatti Santos Matos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.590, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Juraci Lopes da Silva -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012, JURACI LOPES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.601, de 13 de abril de 2012. “Nomeia Ismael dos Santos Ribeiro –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2012, ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.614, de 17 de abril de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 18 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Madalena Florêncio da Silva Assessor III DGA-6 Vanessa Guardachoni Assessor IV DGA-7 Wilson LuizAlves Bet Gerente de Núcleo DGA-5 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.615, de 17 de abril de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente, conforme segue: Nome Cargo Símbolo José Gutemberg Deboleto Assessor III DGA-6 Madalena Florêncio da Silva Gerente de Núcleo DGA-5 Vanessa Guardachoni Gerente de Núcleo DGA-5 Tobias Pereira de Morais Assessor IV DGA-7 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.628, de 20 de abril de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Nome Símbolo Função JOCICLEAMENDONSADACOSTA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS JULIANADASILVACIRIACO DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA D A I – 0 1 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.680, de 17 de maio de 2012. “NomeiaValter doAmaral Goes –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 10 de maio de 2012, VALTER DO AMARAL GOES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.681, de 18 de maio de 2012. “Designa servidores daSEMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Nome Símbolo Função ISABELMISSIASBARBOSA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS ROSILDACAETANOGRANJEIRO DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SONIAAPARECIDAMOREL DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.682, de 21 de maio de 2012. “Exonera Marcelo Fuganti Ortega –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de maio de 2012, MARCELO FUGANTI ORTEGA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.683, de 21 de maio de 2012. “Nomeia Leonardo Costa Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de maio de 2012, LEONARDO COSTA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.685, de 22 de maio de 2012. “NomeiaValmir Rosa Rodrigues –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de abril de 2012, VALMIR ROSA RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.686, de 22 de maio de 2012. “NomeiaWillian da Silva Santos –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de abril de 2012, WILLIAN DA SILVA SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.687, de 22 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidora Melissa Cristina Brandolis Correa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA, matrícula funcional Nº 500934-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.691, de 22 de maio de 2012. “Exonera Helio Gustavo de Oliveira Santos –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de maio de 2012, HELIO GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.693, de 22 de maio de 2012. “Nomeia Bernarda Candado Cavalcante –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de maio de 2012, BERNARDACANDADO CAVALCANTE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.697, de 31 de maio de 2012. “Exonera servidora efetiva – Fabiane de OliveiraVick” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 22 de maio de 2012, FABIANE DE OLIVEIRAVICK, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, Referência “C”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “82341-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 17/05/2000, conforme DECRETO nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.711, de 05 de junho de 2012. “Exonera GledsonTulio Lopes –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 30 de maio de 2012, GLEDSON TULIO LOPES , do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.720, de 06 de junho de 2012. “Amplia carga horária da servidora Paula Miyasaki” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora PAULA MIYASAKI, matrícula funcional Nº 85171-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.722, de 11 de junho de 2012. “Amplia carga horária da servidora Regina HelenaVargasValente deAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula funcional Nº 114762628-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.724, de 11 de junho de 2012. “Exonera Berenice de Oliveira Machado Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, BERENICE DE OLIVEIRAMACHADO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.725, de 11 de junho de 2012. “Nomeia JoãoAlves de Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2012,JOÃOALVESDESOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.726, de 13 de junho de 2012. “Exonera Fabiano Furucho –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 05 de junho de 2012, FABIANO FURUCHO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.730, de 13 de junho de 2012. “Exonera servidora efetiva – MariaAuxiliadora de Campos Belo Xavier” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de junho de 2012, MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS BELO XAVIER, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente de Controle de Vetores de Campo, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114761316-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 01/05/2008, conforme PORTARIA nº 237, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 19 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, noAnexo Único, o Resultado da Análise de Recursos daAvaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,27DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO EDITAIS Resolução nº. Rm/06/1303/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA, matrícula funcional nº 114764747-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 16.06.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.734, de 14 de junho de 2012. “Exonera servidor efetivo – Edgar Martins Pereira Junior” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 05 de junho de 2012, EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Técnico de Apoio Social, Referência “B”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114760584-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, admitido em 08 de março de 2004, conformeDECRETOnº 2588, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.765, de 26 de junho de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Rubens Calixto de Barros, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo Nº 890/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de junho de 2012, o cargo de Técnico de Saúde Pública II – Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Rubens Calixto de Barros, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.766, de 26 de junho de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Tatiana Lachi, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo Nº 901/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de junho de 2012, o cargo de Profissional de Saúde Pública – Médico PSF, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Tatiana Lachi, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 296/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503 de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/07/2012 (onze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 134/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ELETROWATTS MAT. ELET. LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 07, 10, 23, 31, 37,44, 60, 61, 62, 69, 96, 97, 105, 115, 126, 137, 138, 140, 141, 142, 145, 146, 151, 153, 155, 158, 167, 168, 185, 193, 207, 208, 209, 216, 217, 224, 225, 227, 229, 233, 234, 235, 236, 264, 266, 273, 274, 276, 279, 292, 311, 312, 319, 321, 337, 338, 364, 370, 379, 381, 383, 384, 385, 387, 391, 392, 396, 405, 407, 408, 415, 419, 427, 428, 429, 430, 432, 433, 435, 438, 451, 452, 466, 469, 470, 495, 503, 520, 521, 525, 528, 531, 542, 547, 564, 573, 577, 604, 605, 606, 608, 609, 610, 611 e 614, pelo valor global de R$ 193.474,84 (cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); CRESTANI E CIA LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens: 02, 03, 24, 40, 41, 42, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 122, 123, 143, 144, 165, 219, 220, 221, 277, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 333, 356, 357, 358, 376, 378, 382, 395, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 420, 426, 431, 436, 437, 459, 460, 461, 465, 471, 502, 515, 524, 526, 537, 538, 541, 593, 594, 597 e 612, pelo valor global de R$ 75.240,63 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens: 04, 106, 107, 108, 109, 147, LICITAÇÕES Anexo Único ao EDITAL N.º 19 Resultado da Análise de Recursos da Avaliação Psicológica RECURSOSINDEFERIDOS Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N. Insc. Nomedo Candidato 504424LUCIANOPASTORDELIMA 527220RENATOJOHANN Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura -cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 50 pontos 90 pontos 1º Aprovado Odilon Ferreira deMoraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 50 pontos 80 pontos 2º Aprovado Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 50 pontos 75 pontos 3º Aprovado Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 4º Aprovado Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 50 pontos 60 pontos 5º Aprovado Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 50 pontos 6º Aprovado Deise Cristina da Silva 10 pontos 05 pontos 05 pontos 00 pontos Não compareceu 20 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Ellen Thatiane Rodrigues Perentel 00 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos Não compareceu 05 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Maria Tereza RomeraMinelli 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Não compareceu 00 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Tamyris CristinySouza Rocha 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Não compareceu 00 pontos Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” do Edital de Abertura. Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 50 pontos 70 pontos 1º Aprovado Eduardo Arteiro Marcondes Presidente da Comissão Especial de Seleção Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Edital nº. 005/SEMS/2012 que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 001/SEMS/2012, conforme abaixo especificado, bem como, que da pontuação auferida pelos candidatos apurou-se não haver empate entre os mesmos: Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e supressões, bem como o acréscimo no valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 20/06/2012 e previsão de vencimento em 20/11/2012 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem20/06/2012 e vencimentoem20/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 18/09/2012 e previsão de vencimento para 16/12/2012 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem21/06/2012 e previsão de vencimentoem28/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jose Gabriel Lopes da Silveira - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa José Gabriel Lopes da Silveira – ME, que passa a reger sob o nome empresarial de JG Lopes da Silveira & Cia Ltda, conforme alteração contratual registrada na JUCEMS em 11/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Gardin&CIALTDA–ME CNPJ: 02.745.038/0001-19 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO088/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas para a XII Semana do Meio Ambiente de DouradosXVEco Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.918,00 (cinco mil novecentos e dezoito reais). DATADEEMPENHO:26/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação EXTRATOS 148, 149, 150, 244, 245, 246, 247, 268, 272, 286, 289, 290, 291, 336, 439, 493 e 504, pelo valor global de R$ 129.819,16 (cento e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e dezesseis centavos); PETEL MAT. DE CONSTRUÇOES E EQUIP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens:05, 13, 16, 19, 21, 25, 27, 29, 30, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 77, 79, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 110, 118, 124, 125, 128, 129, 152, 160, 161, 162, 166, 171, 172, 173, 186, 187, 188, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 211, 214, 215, 218, 223, 226, 228, 230, 231, 232, 241, 242, 248, 251, 254, 259, 263, 265, 269, 270, 275, 287, 288, 303, 313, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 335, 341, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 354, 355, 359, 360, 361, 362, 363, 366, 367, 368, 369, 373, 374, 375, 380, 389, 390, 414, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 440, 441, 449, 450, 453, 454, 455, 456, 467, 468, 472, 473, 475, 476, 478, 479, 483, 484, 486, 487, 489, 490, 496, 497, 498, 499, 500, 505, 514, 516, 517, 523, 527, 530, 533, 534, 535, 536, 539, 540, 543, 544, 545, 546, 550, 551, 552, 553, 555, 563, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 578, 579, 590, 591, 592, 595, 598, 599, 600, 601, 602, 603 e 613, pelo valor global de R$ 300.400,97 (trezentos mil quatrocentos reais e noventa e sete centavos); DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens:14, 15, 17, 18, 20, 32, 43, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 157, 169, 170, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 198, 238, 239, 240, 243, 249, 250, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 267, 271, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 316, 317, 318, 320, 322, 323, 324, 325, 365, 457, 485, 488, 491, 492, 529, 532, 554, 558, 559, 560, 561 e 562, pelo valor global de R$ 225.072,48 (duzentos e vinte e cinco mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos); e, RETINTAS IND. DETINTAS E VERNIZES LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens:163, 548, 549, 556 e 557, pelo valor global de R$ 792.400,00 (setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 013/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 115/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para manutenção preventiva e melhorias no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão). PROPONENTEVENCEDORA: COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 036/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 264/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma de banheiros - local: Praças (Ceper II Plano, Ceper Antenor Martins, Parque dos Ipês, Mario Correia e Paraguaia) e no Cemitério Municipal de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: OBRAPRIMACONSTRUTORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.02. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.09. – Máquinas e equipamentos energéticos 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de processamento de dados 33.90.30.19. – Material para manutenção de bens móveis 33.90.30.20. – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.652,10 (sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2369/2012. PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina –ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO086/2012 OBJETO: Aquisição de materiais de informática (cilindro, lâmina e pó) para recarga de toner para atender as diversas Secretarias Municipais desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.086,00 (seis mil e oitenta e seis reais). DATADEEMPENHO:26/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO ATAS - COMTUR ATANº 08DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA10DEABRILDE2012 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, em sessão itinerante na sede da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati OAB, Elário Wagner - FUNED, Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Eli Silva de Oliveira – ACED, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Gino José Ferreira – Câmara Municipal, Carlos Henrique da Silva – SENAC e Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas – UEMS, tendo como convidado Marcelo Mourão, ex-Diretor do Departamento de Turismo; Não foram apresentadas justificativas de ausências dos demais conselheiros; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os trabalhos com a apresentação dos comunicados recebidos, passando-os para o secretário Paulo Fossati fazer as leituras, sendo: 1º) Comunicado assinado por Marcelo Mourão dando conhecimento de seu desligamento do Núcleo de Turismo da Prefeitura Municipal em virtude de suas pretensões políticas com fim em campanha para vereador e agradecendo aos membros do COMTUR pelo apoio; 2º) Ofício 051/2012/GAB/SEMAIC/PMD enviado por Neire Colman, Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio dando conhecimentos ao COMTUR acerca da visita técnica ao Conselho Municipal de Turismo de Bonito-MS e também ao Convention & Visitors Bureau para o dia 27 de março, ao que se fizeram presentes alguns membros, sendo Marcelo Mourão e Amarildo Ricci; 3º) Convite para noite de autógrafos do livro “Coração que sangra” de Benê Cantelli para o dia 23 de março no Teatro Municipal; 4º) CE nº 17/2011 enviado pela Gerente Sebrae Regional Sul, Sr.ª Flávia Rosa dos Santos Silva dando conhecimentos ao COMTUR acerca da indicação de Priscila de Oliveira e Flávia Rosa dos Santos Silva, respectivamente como membros titular e suplente; 5º) E-mail de AndréiaYamamoto Morassuti do Núcleo de Turismo Municipal informando as entidades que participaram do “workshop todos pelo turismo”, num total de 8, sendo SEBRAE, Piu Belli Viagens e Turismo, Comunidade Indígena Guaté, Abbtur/MS, Feira do Artesanato, Secretaria de Cultura, Sindicado dos Mototaxistas de Dourados e Associação das Mulheres de Indápolis; 6º) Email de Jordana Torres Rosso solicitando entrevista ao Presidente e também auxilio do COMTUR para responder questionário de seu TCC; 7º) Recebimento do dossiê da pesquisa “O setor de turismo de Dourados” promovido pelo Núcleo de Turismo Municipal; Após o Presidente comentou a saída do ex-diretor do núcleo de turismo da PMD, parabenizando-o pelos trabalhos à frente do órgão público ao qual indagou sobre quem seria seu substituto; Passando a palavra para Marcelo Mourão, este explanou sobre sua permanência no núcleo de turismo, destacando as conquistas enquanto esteve diretor; respondendo aos conselheiros que sugeriu um substituto à secretária de Indústria e Comércio, porém será a mesma quem decidirá sobre quem o substituirá. Em seguida foram passadas as palavras para as informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Robson Orlei informou que tanto o inventário quanto a pesquisa promovida pelo Núcleo de Turismo estão também disponíveis no site da Prefeitura; Gino apresentou proposta de emenda de bancada obtida junto ao Senador Waldemir Moka dando como certo o recurso financeiro de R$ 24.552.729,00 para apoio a projetos de infra-estrutura turística em Dourados-MS, ao que foram aceitos pelos membros; Ely e Paulo Fossati indagaram da necessidade das entidades terem conhecimento deste recurso e manifestarem oportunamente; Paulo Fossati ainda sugeriu que fosse criada uma comissão com fim em informa o Sr. Prefeito Municipal acerca desta emenda para que informe quais as necessidades maiores e prioridades entendidas como boas para o Município; Carlos Henrique informou sobre reunião da ACED no dia 11 às 10:30 horas, com pauta de ações do comércio varejista para o ano de 2012 e criação do calendário de eventos, ao que solicitou a presença de representante do COMTUR; Gino ainda sugeriu que o COMTUR tivesse uma stand durante a realização da Expoagro 2012 de 10 a 20 de maio que todos os membros aprovaram; Próxima reunião doCOMTURficou marcada para o dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e doze às vinte horas na sala de reunião do SENAC, localizado no Jardim Londrina, sob a recepção de Carlos Henrique da Silva; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e vinte e oito minutos. De acordo assinam: Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados Rejane Sinália Delvalle Morinigo Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados ATANº 09DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA17DEABRILDE2012 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às vinte horas, em sessão itinerante na sede do SENAC, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Rejane Sináila Delvalle Morinigo – SEMAIC, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Eli Silva de Oliveira– ACED, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Carlos Henrique da Silva – PORTARIAS LEGISLATIVAS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.9260001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, contador, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R031/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra B05 do Loteamento Social EstrelaYvatê pelo presente NOTIFICAo Sr. Marcelo Sorjoani Paulino, titular do CPF de nº. 988.825.621-15 e Elizabete Oliveira, titular do CPF de nº. 021.821.001-99 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 26 de Junho de 2012. ZELINDA INÊS S. LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretario Municipal de Planejamento PORTARIA Nº. 127, de 26 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor JOSÉ ROBERTODOMINGOSDACOSTAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal,em26 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 26 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 72, § 1º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, resolve: Art. 1º - Contratar as servidoras abaixo relacionadas, para em caráter temporário, exercerem a função deAuxiliar de Serviços Gerais (SAX - I). Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Servidoras Início do Contrato Término do Contrato Marlene Francisca da Silva Oliveira 18/05/2012 31/12/2012 Rosangela Maria dos SantosAguirre 18/05/2012 31/12/2012 IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÕES - CMAS CONVOCAÇÕES - SINJORGRAN RESOLUÇÃO Nº 101/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação para Co-finaciamento do Governo Federal/SUAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 102/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Relatório de Gestão/SETAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 103/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 335, ata nº 335, realizada no dia 26 de Junho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Comissão de Monitoramento do Programa Bolsa Família. – Representantes Não Governamentais: Marcia Adriana Freire; Márcia Aparecida Martins; Karina Bastiani Rodrigues; Silvia Mara Pagliuzo Muraki - Representantes Governamentais: Adriene Cristina Assunção dos Santos; Waner Aparecida R. A. Sarubi; MarciaAparecida Brito e Ediana Mariza Bach. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.272 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012 ATAS - COMTUR SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas da sucursal de Dourados daTVMorena (filiados ou não) para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 4 de julho de 2012, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2012/13; - Outros assuntos. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os filiados para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 7 de julho de 2012, com primeira chamada às 9h30, com a seguinte ordem do dia: - Questões do estágio; - Prestação de contas; - Outros assuntos. Dourados (MS), 28 de junho de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran SENAC, e ainda Ivana Jambersi – SEMAIC, Alair Larranhaga Tebar - OAB; Não foram apresentadas justificativas de ausências dos demais conselheiros; O presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e iniciou os trabalhos solicitando que fosse divulgado em Diário Oficial a nomeação da conselheira suplente da SEMAIC em vista a saída do titular Marcelo Mourão; Ainda informou que faria algumas retificações na ata de n.º 08 especialmente quanto às manifestações de Marcelo Mourão; Como não haviam comunicados recebidos se passou para a ordem do dia a qual consistia nas identificações das entidades interessadas em compor o COMTUR após a realização doWorkshop; Pela palavra aberta a conselheira Rejane informou que apenas aABBTUR/MS e o Convention Boreau possuem documentação regular; O conselheiro Carlos Henrique lembrou do interesse manifestado pelo SINDICOM em vir a compor oCOMTUR;Opresidente Robson também lembrou que o SINDICOM juntamente com o COMTUR manifestou a intenção de realizar uma pesquisa popular sob o tema “perfil sócio-econômico do Dourados”; Por oportuno, ainda comentou sobre sua participação na reunião ocorrida na ACED no dia catorze p.p onde fora apresentado pelas entidades comerciais presentes da necessidade da criação de um calendário de eventos integrados de todas, inclusive as que compõem o grupo dos “Ss”; Robson ainda informou sobre a reunião designada para o próximo dia vinte, na ACED, com fim na continuidade dos trabalhos deste “calendário” ao que sugestionou e fora aprovado pelos presentes da necessidade da presença e apresentação do COMTUR aos demais naquela reunião; Em seguida foi sugerida que fossem enviados ofícios às entidades pretendentes em compor o COMTUR, especialmente Guarda Municipal de Dourados, SINDICOM, Secretaria Municipal de Cultura, Sindicato dos Taxistas e Convention Boreau, ficando a conselheira Rejane encarregada dos encaminhamentos; Finalmente, ficou acordado entre os conselheiros presentes que a próxima reunião do COMTUR deveria ser realizada no Sindicato Rural de Dourados, preferencialmente no período da EXPOAGRO, de 10 a 20 de maio, onde, inclusive, poderá vir a ter um espaço público (stand) para divulgação de seus trabalhos e dos demais parceiros integrantes do COMTUR; Em tempo, o conselheiro Paulo Fossati lembrou da urgente necessidade de se dar encaminhamentos à projetos de infra-estruturas turísticas para Dourados-MS em razão à emenda de bancada parlamentar oriunda do Senador Waldemir Moka, o qual informou como certo o recurso financeiro na ordem de R$ 24.552.729,00; Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às vinte e uma hora e trinta minutos. De acordo assinam: Robson Orlei Azambuja Carneiro Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados Rejane Sinália Delvalle Morinigo Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A S.H INFORMÁTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Suporte Técnico, Manutenção e outros serviços em tecnologia da Informática , localizada na Rod. BR 163, Km 267, 9 fundos – Zona Rural, no município de Dourados (MS). DOURADOS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME, portadora do CNPJ nº 10.328.923/0001 - 20, torna público que requereu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) para a atividade REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, classe II, localizado à rua Josué Garcia Pires s/nº - lote 07 – quadra 03, Parque Nova Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.271 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1143/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186, incisos I, II, e VII da Lei Complementar n. 107/2006, praticada pelo servidor NOÉ BIITENCOURT DOS REIS, matrícula funcional nº 90395, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de Sindicância Administrativa Nº 07/2011 de 10/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA/CAIXA. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que sejam nacionais dos países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2012 (treze de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 057/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária, CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos LICITAÇÕES Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES legais, em favor da proponente conforme segue: MILAN&MILAN LTDAvencedora e adjudicatária nos itens 01, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 57, 59, 60, 68, 71, 72 e 75, pelo valor global de R$ 59.229,70 (cinquenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta centavos); F.A. PEREIRA &CIALTDAvencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 17, 20, 24, 26, 27, 32, 34, 37, 38, 44, 61 e 64, pelo valor global de R$ 79.803,90 (setenta e nove mil oitocentos e três reais e noventa centavos); AC DE MELLO & CIA LTDA EPP vencedora e adjudicatária nos itens 04 e 48, pelo valor global de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME vencedora e adjudicatária nos itens 09, 10, 12, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 65, 66, 67 e 74, pelo valor global de R$ 27.201,20 (vinte e sete mil duzentos e um reais e vinte centavos); CRESTANI & CIA LTDAvencedora e adjudicatária no item 46, pelo valor global de R$ 105,00 (cento e cinco reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 233/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no lote 01, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 170/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA com valor global da proposta de R$ 837.900,00 (oitocentos e trinta e sete mil e novecentos reais). Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 153/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CASTRO E CHIBENI LTDA ME com valor global da proposta de R$ 390.597,58 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CASTRO E CHIBENI LTDA ME com valor global da proposta de R$ 179.252,96 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE com valor global da proposta de R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 271/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) - local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: CONSTRUTORA ILHAGRANDE. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação nº 092/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica JCBDOBRASILLTDA, CNPJ 02.833.372/0001-24 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de junho de 2012. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados G&LIndústria e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.430,00 (nove mil quatrocentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Giganews Comercial Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2012. OBJETO:Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39.213,00 (trinta e nove mil duzentos e treze reais). DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol – local:Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse nº 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. (Lote 01). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.870,38 (duzentos e quarenta mil oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol – local:Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse nº 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. (Lote 02). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) mês, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 169.999,99 (cento e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo - CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) – local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse nº 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Granfer Caminhões e Ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2012. OBJETO:Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, para atendimento no trabalho de recuperação das estradas rurais no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolv. e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. – Equipamentos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. JCB do Brasil Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2012. OBJETO:Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, para atendimento no trabalho de recuperação das estradas rurais no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Prog. de Desenv. e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. – Equipamentos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÃO Nº 038/ SemS/VISA /2012 – 07 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0867 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0867/2012, lavrado contra: “Claudia Castelão Tetila”, denominada Cia do Corpo CPF – 690.460.181-72, situada à Rua Quintino Bocaiuva nº 2.045 – Jardim da Figueira, foi autuada por: utilização de câmara de bronzeamento artificial à base de radiação ultravioleta, proibida para fins estéticos, conforme ResoluçãoRDCnº 56/09. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso Ve XXXII. PENALIZA-SE EM 1ª INSTÂNCIA: Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: VI – INUTILIZAÇÃO de bens e/ou produtos; VII –SUSPENSÃODEvendas e/ouUSOde bens e/ou de produtos; Art. 333. A interdição será aplicada de imediato pela autoridade de vigilância sanitária competente, ante uma infração sanitária, sempre que o risco à saúde pessoal, familiar, coletiva do usuário de serviço, do consumidor, do trabalhador ou da população a justificar, e terá três modalidades: 2ºAimediata INTERDIÇÃO, referida no caput deste artigo, quando por TEMPO INDETERMINADO ou definitivo, será determinada pela autoridade sanitária dirigente julgadora, como penalidade imposta em decisão final do processo administrativo próprio instaurado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 039/ SemS/VISA /2012 – 09 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1307 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1307/2012, lavrado contra: “Companhia Sulamericana de Distribuição”, CNPJ – 11.517.841/0034-55, situada à Rua Major Capilé nº 3.595 –Vila Maxwell, foi autuada por: comercializar produtos de gênero alimentícios com o prazo de validade expirado e outro apresentando descongelamento total do produto, quando o mesmo deveria apresentar-se congelado, conforme especificação do fabricante. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”EDUCATIVA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 040/ SemS/VISA /2012 – 31 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0700 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0700/2012, lavrado contra: “Supermercado Ouro Verde Ltda”, CNPJ – 14.287.333/0001-58, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (lingüiça) sem a inspeção do órgão competente e produtos alimentícios com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 041/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1105 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1105/2012, lavrado contra: “Empreendimentos Pague Menos S/A”, CNPJ – 06.626.530/0404-55, situada à Rua Dr. Nelson deAraújo nº 575 - centro, foi autuada por: expor à venda medicamentos em desacordo com a legislação vigente – com embalagens danificadas e ou violadas;. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ARQUIVAMENTO”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Diário Oficial 04 - ANO XIV - Nº 3.271 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS LUCIMAR HEBERTZ-ME - “Panificadora Catarinense”, CNPJ n° 15.506.738/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS/143/2012, para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, localizada na Av. José Roberto Teixeira, 210 - Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Republica-se por Incorreção: Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 790/2012 14 17/06/2012 30/06/2012 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 789/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 794/2012 15 23/06/2012 07/07/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 791/2012 92 15/06/2012 14/09/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 793/2012 20 18/06/2012 07/07/2012 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 792/2012 36 01/06/2012 06/07/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 786/2012 4 19/06/2012 22/06/2012 79371-1 JOACIRDIVARCI TEIXEIRA SEMED 813/2012 9 28/06/2012 06/07/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 788/2012 75 24/06/2012 06/09/2012 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA SEMED 785/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 787/2012 60 09/06/2012 07/08/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 814/2012 43 29/06/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação

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  TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.270 DOURADOS, MS 38 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.584, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes LtdaMEe dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Pabbia Paletes Ltda ME, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº07.832.475/0001-93, com a finalidade específica de relocalização no município, a área abaixo relacionada: IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “1- I” (um I), desmembrado do lote nº 05A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1J desmembrado; Ao Sul130,00m 1H desmembrado; Ao Leste- 42,00m com o lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93029. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº029/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à relocalização de seu empreendimento, dedicado à fabricação e comércio varejista de paletes de madeira, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 34.462/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.585, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante eAmarilha Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Marcante e Amarilha Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.514.620/0001-98, a área abaixo relacionada: IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-C” (um-C), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 140,00m da rodoviaBR163, medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil e quatrocentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1D desmembrado; Ao Sul130,00m sendo 85,00m com o lote 1A desmembrado e 45,00m com o lote 1B desmembrado; Ao Leste- 42,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93024. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº028/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento, dedicado à fabricação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para motores, comércio de peças novas para veículos automotores e serviços de reparação e manutenção de máquinas pesadas agrícolas e rodoviárias, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 24.080/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Master Concreto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.983.706/0001-62, a área abaixo relacionada: 1 - IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-L” (um-L), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 518,00m da rodovia BR 163, medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil quatrocentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1M desmembrado; Ao Sul130,00m com o lote 1K desmembrado; Ao Leste- 42,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93032. 2 - IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “01-M” (um-L), desmembrado do lote nº 05-Ada quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 560,00m da rodovia BR 163, medindo a área de 5.200,00m2 (cinco mil e duzentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 5 de Matrícula 7274 ; Ao Sul130,00m com o lote 1L desmembrado; Ao Leste- 40,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 40,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93033. Parágrafo único: A área 1 (um) foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº031/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos); A área 2 (dois) foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº031/2012 em: R$ 4.602,64 (quatro mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento, dedicado à fabricação de fabricação de estrutura pré-moldadas de concreto armado, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 5.063/2012. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.587, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2012 autorizado a doar à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº14.524.124/0001-80, com a finalidade específica de implantação de armazéns gerais, as áreas abaixo relacionadas: 1 - IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “05-B” (cinco -B), desmembrado por parte do lote nº 05 da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 3 has e 2.220,00m2 (três hectares e dois mil e duzentos e vinte metros quadrados), dentro do seguinte ROTEIRO: Partindo do Marco n° M-1, cravado, a margem da rodovia BR 163 (Dourados/Campo Grande) dai, na distância, de 600,00 metros, ao rumo de 35°45"NW, até o marco M-02, dividindo nesta linha com o lote 05-A desmembrado, daí, numa distância de 53,70 metros, no rumo de 54°30" NE, até o marco M-03, dividindo com parte do lote denominado, por "parte do lote 05" remanescente (mat. 7.274), daí, numa distancia de 600,00 metros, no rumo de 35°45" SE, até atingir o marco M-04, dividindo com o lote denominado por “Parte do lote n° 06” (matr.63.702), daí, pela faixa de domínio da BR 163, na distancia de 53,70 metros, no rumo de 54°30"SW, até atingir o marco M-01, marco inicial do presente desmembramento. LIMITESECONFRONTAÇÕES: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS Ao Norte- com parte do lote denominado por “parte do lote n° 05” remanescente (matr. 7.274); AoSul- com aBR163; AoLeste- confronta com Parte do lote n°06 (matr. 63.702); Ao Oeste- com o lote n° 05-A desmembrado. Tudo de conformidade com Mapa, memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 77501 2 - Umimóvel determinado por parte do lote nº 06 (seis), da quadra nº 10 (dez), do Núcleo Colonial de Dourados, neste Município, medindo a área de 02 has e 7,780,00 ms2 (dois hectares a sete mil, setecentos e oitenta metros quadrados), dentro do seguinte roteiro: Partindo do marco M-01, cravado a margem da BR-163 (Dourados/Campo Grande), daí, no rumo de 35°945"NW e distância de 600,00 metros, até o marco M-02, dividindo com parte do 1ote 05; daí, ao rumo de 54°30"NE e distância de 46,30 metros, até, o marco 03, dividindo com parte do remanescente do lote 06; daí ao rumo de 35°45"SE distância de 600,00 metros, até atingir a marco M-04, cravado na margem da rodovia BR-163 (faixa de domínio): dividindo com parte remanescente do lote 06; daí, pela faixa de domínio ao rumo de 54°30"SW, a distância de 46,30 metros até atingir o marco M-01, marco inicial da presente demarcação, dividindo nesta com aBR163 . LIMITESCCONFRONTACOES: Ao Norte. Confronta com parte remanescente de parte do lote 06 da quadra nº 10 do N.C.D.; ao -Sul- confronta- com a Rodovia BR-163 (Dourados /Campo Grande); ao Leste confronta com parte remanescente de parte do lote 06; ao Oeste- confronta com parte do lote 05, da quadra 10 do NCD. Matriculado sob o nº. 63702 Parágrafo único: As áreas acima foram avaliadas, pela Comissão deAvaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº026/2012 em: I - terreno designado por lote 05-B - valor venal de R$ 28.518,69 (vinte e oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos) II - terreno designado por lote 06 - valor venal de R$ 24.588,74 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo 07 (sete) meses, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no processo administrativo 32.130/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.588, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresaTotal Service Manutenção Industrial LtdaMEe dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 11.229.589/0001-10, a área abaixo relacionada: IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-A” (um-A), desmembrado por parte do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 11.900,00m2 (onze mil e novecentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 85,00m com parte do lote 1C desmembrado; Ao Sul85,00m com Rodovia BR 163; Ao Leste- 140,00m com lote 1B desmembrado; Ao Oeste- 140,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93022. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº027/2012 em: R$ 10.532,97 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à relocalização de seu empreendimento, dedicado à instalação de empresa dedicada a prestar serviços e manutenção de equipamentos industriais, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 23.567/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS LEI N° 3.589, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 4.372/2012, um Corredor Público localizado na Chácara Cidelis, de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição: Lote “R” – um imóvel designado por Lote ‘R” de formato irregular com área de 1.343,34m² (mil trezentos e trinta e quatro metros e trinta e quatro centímetros quadrados), localizado na Rua Dois, lado impar entre as quadras 08 e 14, no Loteamento Chácara Cidélis, no perímetro urbano desta cidade, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte – 103,65 metros com a quadra 08 no mesmo loteamento; ao Sul – 120,24 metros com o Lote 01 da quadra 35 do mesmo loteamento; ao Leste – 12,00 metros com a Rua Dois; ao Oeste – 20,48 metros com aAvenida “A”. Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a dar em pagamento à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.413.826/0001-50, a área desafetada descrita no art. 1º desta lei e os imóveis abaixo discriminados: a) Um terreno determinado por quadra 08, situado no loteamento denominado Chácara Cidelis, perímetro urbano desta cidade, formato irregular (triangular), situase a Rua 02, lado par, esquina com Rua Cidelis e Avenida A, medindo a área de 3.886,35m² (três mil oitocentos e oitenta e seis metros e trinta e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte 0,00 metros; ao Sul – 103,65 metros com a rua Cidelis; ao Leste 74,99 metros com a Rua 02; ao oeste: 127,93 metros com aAvenidaA; Matrícula nº 81360, do CRI desta cidade. b) Único Lote – medindo 7.071,60m², formato regular, limite: ao norte – 120,24 metros com a Rua Cidelis; ao leste: 45,99 metros com a Rua 02; ao oeste: 79,95 metros coma Rua A; ao sul: 194,33 metros com parte do quinhão 13 da Fazenda Coqueiro. Matrícula nº 61.6928, do CRI desta cidade. Parágrafo único: avaliação total das áreas do arts. 1º e 2º, conforme Parecer Técnico nº 15/2012 R$ 1.008.705,78 (um milhão oito mil setecentos e cinco reais e setenta e oito reais); Artigo 3º. A dação em pagamento autorizada no artigo anterior dá plena e total quitação ao Município em relação aos débitos reconhecidos como líquidos, certos e exigíveis constantes das faturas de consumo de energia elétrica de seus imóveis próprios, referentes aos meses de setembro a novembro de 2011, no valor de R$ 493.254,10 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) e das parcelas de dois parcelamentos celebrados entre o Município e a ENERSUL: ENOOA nº 027-ENO/07.2009: janeiro/2012 – R$ 105.567,57; fevereiro/2012 – R$ 105.567,57; março/20102 - R$ 105.567,57. ENOOA nº 028ENO/07.2009: janeiro/2012 – R$ 84.552,96; fevereiro/2012– R$ 84.552,96; março/2012– R$ 84.552,96, tudo alcançando a importância de R$ 1.063.615,69 (um milhão sessenta e três mil e seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos). Artigo 4º. As áreas dadas em pagamento serão utilizadas para a construção da Subestação Dourados Industrial – “SE Dourados”. Artigo 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.590 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Elio Ferreira Barbosa”, a atual Rua Projetada 3-VSB, localizada no BairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.591 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua que especifica” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Luiz Zarpelon”, a Rua Projetada 01 EP localizada no Bairro Estrela Pitã, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.592 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Veronica de Mattos Barbosa”, a atual Rua Projetada 1 VSB, localizada no BairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados -MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.593 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Nicanor Silveira”, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para a identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.594 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providencias” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Periclis José Barbosa”, a atual rua Projetada A-5, localizada no Bairro Jardim das Primaveras no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 894, DE 15 DE JUNHO DE 2012. “Nomeia em substituição conselheiro do Conselho Municipal de Assistência social – CMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social os membros abaixo relacionados, conforme segue: I - Representante da Fundação de Esportes de Dourados: Titular:Antonio Laerte Ramos da Rosaemsubstituição a Joziane Souza da Silva. Suplente: Janio Cesar da SilvaAmaro em substituição deAntonio Laerte Ramos da Rosa II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Juseclei Cristina Tasca Barreto em substituição de Rosane Aparecida Soares Marques; Suplente: Rogéria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva em substituição de Juseclei CristinaTasca Barreto. III - Representante da Secretaria Municipal de Receita e Finanças: Suplente: Délia Cristina Ibarrola dos Santos em substituição de Luis Henrique de Aguiar Lima Pereira. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO N° 906 DE 22 DE JUNHO DE 2012. “Nomeiaemsubstituição membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado em substituição o servidor José dos Santos da Silva para atuar como suplente no Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID como Representante dos Serv4idoresAtivos emsubstituição ao servidorGilbertoGonçalves dos Santos Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 911, DE 25 DE JUNHO DE 2012. “Regulamenta o art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19/12/2002 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de se regulamentar o licenciamento ambiental no território do município de Dourados, DECRETA: Art. 1º - As licenças ambientais Prévia, de Instalação e de Operação, conforme previsão do art. 30 da LC 55/2002 e emobediência à Resolução CONAMAn° 237/97 poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Art. 2° - O processo de licenciamento ambiental será iniciado com protocolo no IMAM, mediante requerimento previamente instruído com a caracterização do empreendimento e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar referido no art. 19, parágrafo único, da Lei Complementar 55/2002, bem como comprovante de pagamento deTaxa de LicenciamentoAmbiental (TLA). Art. 3º -Apublicação do licenciamento concedido a que se refere o art. 29 da LC 55/2002, será de responsabilidade do empreendedor e, poderá conter o extrato das três Licenças juntas, Prévia - LP, Instalação - LI e Operação – LO, se estas forem emitidas concomitantemente. §1°.Apublicação se dará no Diário Oficial do Município e emperiódico de grande circulação, conforme prevê o art. 29 da Lei Complementar n° 55/2002, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, conforme listas de documentos do anexo I deste decreto. §2°. O empreendedor deverá apresentar, no prazo de 3 dias, o edital de publicação para ser anexado ao pedido de licença. Art. 4º - O não cumprimento dos prazos estipulados nas notificações e das condicionantes constantes da Licença ambiental expedida, acarretará a revogação da mesma, ou o arquivamento do seu pedido caso ainda não tenha sido emitida a licença. §1°. As notificações poderão ser justificadas motivadamente, para análise de possível prorrogação peloIMAM. §2°.Oarquivamento do processo de licenciamento não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer aos procedimentos, mediante novo pagamento de taxa de licenciamento. Art. 5º - A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva doIMAM. Art. 6º - Quando da ampliação do empreendimento deverá ser protocolado novo requerimento de licença de Instalação e de Operação (LIO) contemplando as futuras edificações e ampliação das atividades. Art. 7º - Fica revogado o decreto N° 4.016, de 24 de Outubro de 2006, que “dispõe sobre a concessão de Autorização Ambiental para Pequenos Empreendimentos”, produzindo efeitos até a presente data. Dourados,em25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO IMAM PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL ARS 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Comprovante daAlteração da Razão Social (Contrato Social, ata de eleição da atual diretoria ou Requerimento de Empresário); 03 – Cópia de Cartão de CNPJ ou de CPF objeto da alteração; 04 – Edital de publicação de Alteração da Razão Social em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emJornal periódico de circulação local; 05 – Licença original objeto da alteração da Razão Social; 06 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA (10% do valor da licença anterior concedida, caso não haja modificações no projeto). DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS. 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado, disponibilizado peloIMAM; 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando M.E.) ouAta de Eleição de Diretoria (Atual); 05 – Cartão de CNPJ e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; 08 – Edital de publicação de Licença Simplificada, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 09 – Estudo Ambiental Simplificado (EAS), conforme termo de referência disponibilizado peloIMAM; 10 – Projeto(s), relativo ao Sistema de Controle Ambiental e/ou das medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaborados em conformidade com o roteiro de apresentação de projetos fornecido peloIMAM; 11 – Plantas de Locação e Situação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental contendo suas respectivas cotas, bem como áreas construídas individualmente e somatórias das áreasemlegenda; 12 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART) do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s); 13 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto aoIMAM; 14 – Cópia da declaração do IMAM condicionando a necessidade da Licença Ambiental Simplificada; 15 – Cópia da Solicitação ou o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA – LP 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado I, disponibilizado pelo IMAM; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando M.E.) ouAta de Eleição de Diretoria (Atual); 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; 08 – Edital de publicação de Licença Prévia, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 09 – Estudo Ambiental Preliminar (EAP), conforme termo de referência disponibilizado peloIMAM; 10 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto aoIMAM; 11 – Cópia da declaração do IMAM condicionando a necessidade da Licença Prévia; 12 – Cópia da Solicitação ou o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI. 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado II, disponibilizado pelo IMAM; 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Edital de publicação de Licença de Instalação, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 05 - Edital de recebimento da Licença Prévia, em conformidade com o modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e num jornal periódico de circulação local; 06 – Projeto(s), relativo ao Sistema de Controle Ambiental e/ou das medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaborados em conformidade com o roteiro de apresentação de projetos fornecido pelaIMAM; 07 – Plantas de Locação e Situação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental contendo suas respectivas cotas, bem como áreas construídas individualmente e somatórias das áreasemlegenda; 08 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART) do(s) responsável (is) pelo(s) Projeto(s); 09 – Cópia da licença anterior concedida; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 03 – Cópia da licença anterior concedida; 04 – Edital de publicação de requerimento de Licença de Operação, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizadaemDiário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 05 - Edital de recebimento da Licença de Instalação, em conformidade com o modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e num jornal periódico de circulação local; ATENÇÃO: 1. Toda documentação apresentada junto ao IMAM na fase de licenciamento ambiental deverá constar de duas vias, sendo uma via toda original e a outra cópia; 2.Adocumentação que não for original poderá ser autenticada em cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante apresentação dos original. DECRETO “P” Nº 3.768, de 26 de junho de 2012. “ExoneraTatiana Rodrigues Cruz –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de junho de 2012, TATIANARODRIGUES CRUZ, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.769, de 26 de junho de 2012. “Nomeia Luiz Jonathan Radai –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de junho de 2012, LUIZ JONATHAN RADAI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.770, de 26 de junho de 2012. “Exonera Luciane da Silva Cortes –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012, LUCIANE DA SILVA CORTES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 009 DE 22 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Coordenação do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência –SAMU192 de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDOANTONIO DASILVEIRA, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico, como Coordenador Geral do SAMU 192, em substituição ao servidor SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 012 de 17 de agosto de 2010. Dourados, MS, 22 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 010 DE 22 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Coordenação do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência –SAMU192 de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor RONALDO MARQUES SOBRINHO, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, como Coordenador Administrativo do SAMU 192 em substituição ao servidor SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 012 de 17 de agosto de 2010. Dourados, MS, 22 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001992/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,09 001991/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,39 000808/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 21 RESIDENCIALOLIVEIRAII 00052561180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 202,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 198,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 195,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,70 002163/12 ADALBERTOGARCIADEOLIVEIRANETTO 01 06 CHACARASTREVO 00048102080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 992,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.011,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.980,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.941,82 002143/12 ADALBERTOPEREIRADESOUZA 34 25 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042766220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 42,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 42,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 40,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,97 002049/12 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 360,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 355,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 348,40 002050/12 ADSONREVELINODASILVACAPILE 10 17 CANAAIII - JD 00055216120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 126,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 125,98 002188/12 AIRTONANTUNESLEMES 0164 0010 AGUABOA- JD 00055122130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 393,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 398,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 383,79 002129/12 AIRTONDOSSANTOS 08 04 ALMEIDA-VL 00044602080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,17 000751/12 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 80,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 74,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 65,24 002059/12 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063537190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 86,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,24 000271/12 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 224,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 217,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 212,85 000281/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 22 MAXWELL-VL 00020314120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.471,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.439,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.392,44 000280/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 21 MAXWELL-VL 00020314130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.124,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.096,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.055,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.019,16 002275/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA- JD 00033138210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 117,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 119,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,30 002268/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 05 04 CARISMA- JD 00033139020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 125,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,13 000014/12 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,34 002183/12 AMARORODRIGUES 124 06 AGUABOA- JD 00045141220000-7 Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 406,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,34 002294/12 AMAURIERANIDASILVEIRA 17 03 CLIMAX- JD 00040413140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 577,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 571,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 561,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 549,96 000273/12 AMELIAHISSAKOOTAKARAKODAMA 04 07 HYRANDEMATOS - JD 00023216070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 34,68 002332/12 ANAMARIABENEDETTIDEFREITAS 01 11 SAOPEDRO- JD 00041102080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.064,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.052,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.030,88 000215/12 ANDIARAJACORTEZDELUCENA 23 33 ALVORADA- PQ 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 948,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 934,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 897,99 000479/12 ANIZIO JOSEMODESTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000025 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,55 000121/12 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PQ 00012613120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 304,46 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 348,07 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 344,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 303,69 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 337,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,57 002318/12 ANTONIOMENDESDOSSANTOS 14 19 GUANABARA- JD 00031123120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 176,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,31 000028/12 ANTONIOMORAISDOSSANTOS O 0001 MAIPU- JD 00030125160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 111,49 000790/12 ARLINDOPEREIRA 07 21 GUARANI-VL 00060311130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 293,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,11 002226/12 ARLINDOSEBASTIÃODASILVA 18 28 CACHOEIRINHA-VL 00044644150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,38 000012/12 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,67 000295/12 ASSOCIACAODASIGREJASBATISTADOSULMS 0037 0009 AYDE- JD 00023651140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 182,15 000292/12 AURELIOROCHA 00 P/82 e 85 CHACARA82E85 - PARTE 00023205029000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.114,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.362,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.106,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.822,14 000256/12 BENEDITODESOUZABARBOSA 63 08 SAOJOSE -VL 00013507010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.597,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.582,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.554,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.521,86 000208/12 CASSIANAHIRANOMAFRAEOUTROS 0003 0007 VALERIA, D. - JD 00012424130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 260,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 263,43 000209/12 CASSIANAMIRANOMAFRAEOUTROS 0002 0018 VALERIA, D. - JD 00012425100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 115,82 002214/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 20 26 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042736230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 301,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 293,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,30 002219/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 12 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042811020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 247,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 246,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 248,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 246,58 002217/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 23 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042851210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002215/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 42 16 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043717130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 144,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,51 002216/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 48 19 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 63,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 63,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,97 002212/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 18 10 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 303,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 300,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 295,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,88 002349/12 CECILIODEJESUS 0004 0007 LESTE- JD 00031301060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 280,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 279,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 282,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 279,92 001752/12 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 629,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 599,98 002107/12 CELSORICARDOSPADINMARCALEESPOSA 003B 0006 MARACANA- JD 00030231060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 195,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,88 002159/12 CEZARMEDINADEMELOEOUTRA 141 19 NACOESII - PQ.DAS 00063421100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 146,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,74 000099/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 5 13 AURORA-VL 00011424010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 913,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 894,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 872,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 855,23 000098/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 10 0 AURORA-VL 00011435020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 410,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 403,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 394,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 386,43 000097/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0005 P/LOTS AURORA-VL 00011424031000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 513,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 504,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,17 000749/12 CIRIACO PEREIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000188 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 002134/12 CRISTIANESANTOSNAZARIO 06 15 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 96,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,61 000481/12 DOMINGASRODRIGUESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000028 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 243,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 225,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 212,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 197,88 000757/12 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 000107/12 E.C.C.EMPRESADECONSTR.CIVILLTDA 0005 0001 ALTOSDOINDAIA 00010842200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 533,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 520,40 000610/12 EDGARLOPES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000021 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.596,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.478,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.392,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.295,64 002221/12 EDILANIOROZEVANIOLEMOS O 05 CENTRO 00040432010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 934,60 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 430,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 918,31 000277/12 EDMUNDOLIMA 0005 0012 MONTEALEGRE- JD 00016141050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 137,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 131,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,82 000122/12 EDNILDODASILVABEZERRA 37 05 ALTOSDOINDAIA 00010927220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,96 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000222/12 EDSONMESSIASDEALMEIDA 05 13 JOQUEICLUBE- JD 00063945010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 229,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 239,46 002177/12 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 116,63 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 403,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.207,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.201,54 000330/12 EDWARDPERALTAPIAS 18 05 PRIMAVERAS- JDDAS 00011016040000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 347,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,63 000336/12 EDWARDPERALTAPIAS 11 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011031140000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 368,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 363,35 002120/12 ELEZILMARIADESOUZACANAVARROS 10 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00048301010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 89,80 002296/12 ELIANSNEMARIAALVESDAMKE 23 16 BNHIVPLANO 00046332160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 459,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 452,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 443,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,13 000509/12 ELIZANOLASCODELIMA 0003 0014 LESTE- JD 00031206090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,02 002235/12 ELIZABETHEOLIVEIRABARROS 44 02 CACHOEIRINHA-VL 00045615280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 33,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 31,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,90 000291/12 ELMOANTONIOVOLF 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000164 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,49 000136/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 127 24 AGUABOA- JD 00046301040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 245,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 238,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 234,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,06 001874/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 0012 MONTELIBANO- JD 00022514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 312,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 382,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 376,14 002103/12 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 98,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,36 002344/12 ESPOLIODEELIEZERDEMELLO 0013 0001 SANTAMARIA- JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 158,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 158,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.815,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.784,10 000303/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 14 NACOESII - PQ.DAS 00063237150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 350,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 344,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 339,89 002322/12 EVANDROCESARSALOMAOSANTANA 21 16 ALTOSDOINDAIA 00010926330000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 398,13 002132/12 FABIOBRAZILDONASCIMENTO 02 18 ADELINAI -VL 00044241160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 86,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 447,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 433,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 427,61 002193/12 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.328,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.251,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.151,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.044,27 000750/12 FRANCISCOJACINTODASILVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000194 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 86,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 80,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 75,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,21 000551/12 FRANCISCOMANGERE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000100 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 161,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,86 002240/12 GABRIELBOMEDIANODEMORAES 003 003 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141100000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 253,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,81 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 378,65 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.252,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.222,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.197,32 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 362,02 000290/12 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 42,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,59 002310/12 GILSONDELIMA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 148,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 150,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 141,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,12 002306/12 GUSTAVODELAZARIMENDES N 02 CAMPODOURADO 00048201030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 440,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 433,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,45 002061/12 IRENILDAMARIAKABROSKI 10 19 FLORIDAII - JD 00010652090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 362,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 356,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,30 002334/12 IRIS OLIVEIRADELIMA 18A 15 ESTRELAPORAVI II 00058535040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 105,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 86,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,62 000289/12 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000160 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 20.726,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 21.975,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 20.685,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.253,24 002209/12 IZABELINO FARINHA 0004 0000 CANAAIII - JD 00055332090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 49,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 47,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,61 000288/12 JAIMEDESOUZAVIEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000145 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 15.167,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.080,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.137,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.088,85 000756/12 JANUARIORIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000228 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.611,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.492,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.404,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.307,65 000789/12 JOACIRGOMESDESOUZA 17 10 AGUABOA- JD 00052133190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 42,23 002196/12 JOAOBATISTADASILVAVIEIRA 15 06 ALTODASPAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 437,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 430,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 412,56 000748/12 JOAODEFACIO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000187-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 174,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,37 000005/12 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 46,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 43,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 40,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,01 001825/12 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII - JD 00056217200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 104,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,67 002042/12 JOAOMIRANDAMARQUESEOUTRA 65 12 SAOBRAZ-VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 58,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 56,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 54,94 000492/12 JOELFERNANDES 000J 0003 MAIPU- JD 00031115180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 62,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 227,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 282,96 002234/12 JOILSON PAESSOUZA 45 04 CACHOEIRINHA-VL 00045614260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,30 000016/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000166-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 120,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 105,58 000017/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000167-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 143,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,14 001990/12 JOSECARLOSDEMATOSMOURAEOUTRA 30 04 CANAAI - JD 00033224180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 309,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 300,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,10 000706/12 JOSEGONCALVESDESOUZA 120 02 AGUABOA- JD 00045341260000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 269,33 000754/12 JOSEMARIOCLEMENTE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000225 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.581,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.169,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.866,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.529,42 000753/12 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,67 002043/12 JOSIMARAPARECIDODEMAGALHAES 48 08 CACHOEIRINHA-VL 00045611220000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 159,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 157,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 153,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,84 000747/12 JOSUE JESUSDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000176 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.366,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.192,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.063,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.920,70 002237/12 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMA 58 20 CACHOEIRINHA-VL 00046621070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 37,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 36,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 36,38 000286/12 JURACYFRANCISCORAMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000115-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,86 000626/12 KAMETARAMASSAGO 0009 00010 LONDRINA- JD 00042201100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 444,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 442,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 431,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 429,59 002211/12 KATIUSCENOGUEIRASILVAEOUTRO 05 11 SEACI -VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,33 002325/12 KATIUSYDASILVAMICHELS 17 08 NOVOHORIZONTE- JD 00042931080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 177,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 177,38 000554/12 LAUIRDASILVASANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000112 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 615,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 578,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 549,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 518,28 000553/12 LEANDROANTONIODESOUZAEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000106-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 609,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 564,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 531,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 494,92 002010/12 LEONARDOCARLOS 03 06 RESIDENCIALAIMORE 00056340060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 164,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 165,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 162,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,79 002198/12 LIDIAPEREIRA 04 20 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 142,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,86 002112/12 LUANADASILVAVERÃO 30 27 BNHIVPLANO 00046321220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 170,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 167,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,35 002116/12 LUCASSILVAALVESEOUTRA 37 02 FLORIDAII - JD 00010603290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 362,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 356,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,67 002312/12 LUCIAYOSHIEANZE 16 24 ALVORADA- PQ 00012611060000-2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 348,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 570,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 222,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 561,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 546,39 000491/12 LUCIANORAMAONAVARROBORGES 01 04 GUANABARA- JD 00030121090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 474,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 467,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 449,52 001993/12 LUIZANTONIOFAUSTINODEPADUAEESPOSA 20 17 CANAAI - JD 00033208110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 36,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 72,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,97 002329/12 LUIZHENRIQUEALVESPIRESBATISTA 68 22 NOVOHORIZONTE- JD 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 63,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,20 000221/12 MAMORIITO 37 18 ALVORADA- PQ 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 396,15 000010/12 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 002287/12 MARASILVIAPICCINELLIEESPOSO 06 21 GUANABARA- JD 00031101140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 447,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 901,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 772,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,17 002241/12 MARCIOJOSEGARCIATRINDADE 21 09 CANAAIII - JD 00056108200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,67 002207/12 MARCOSROBERTODESILVA 15 05 JOQUEICLUBE- JD 00063953170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 93,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,52 001935/12 MARCOSVINICIO IORIODEFREITAS 60 05 ALTOSDOINDAIA 00010917130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 128,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,76 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 392,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 229,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,06 002341/12 MARIAAPARECIDAMARQUESDESOUSA 0000 0000 AGUABOA- JD 00054211010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.499,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.473,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.533,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.465,57 000434/12 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 00005 N.SRA. FATIMA- JD 00023201030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 421,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 411,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,13 000435/12 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 00001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 398,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 397,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 387,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 385,24 002250/12 MARIAAPARECIDASOARES 13A 02 CANAAI - JD 00032234110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,11 002311/12 MARIAAUXILIADORAVILHALVADEMAZI 14 06 CANAAIII - JD 00056314063000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 138,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 137,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,21 000202/12 MARIAIRENEMARTINSDEMATOS 0012 0005 AURORA-VL 00012415160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 50,27 002101/12 MARIALUCIAVICENTEDASILVA 46 20 CACHOEIRINHA-VL 00045613070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 143,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,20 001862/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.586,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.563,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.525,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.501,93 001861/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.586,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.563,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.525,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.501,93 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002244/12 MARINDOMEDRADOFILHO 03 01 CANAA-CACHOEIRINHA- JD 00044638040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,60 002149/12 MARTASULEMAMARTINSGONCALVESBIOLCHIEOUTR 07 A AURORA-VL 00012404030207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 116,10 002350/12 MAYKONLEVINODASILVAALENCAR 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 421,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 411,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,13 000615/12 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 20 CLIMAX- JD 00041513030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 126,70 002291/12 NAIYOJULIANOBERNARDOAOKI 17 11 PRIMAVERAS- JDDAS 00011017100000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 347,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,38 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 346,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,38 001576/12 NELSONDACRUZPRATES 07 18 PANAMBIVERA 00010712010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 421,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 280,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 397,91 002099/12 NEUZAGONCALVES 18 08 CACHOEIRINHA-VL 00044644220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 168,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,87 002305/12 NEWTONSANTANADASILVA 04 P/16 INDEPENDENCIA- JD 00041324170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 378,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 372,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,24 002123/12 NICOLASDASILVAESILVA 20 17 MONTELIBANO- JD 00022632030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,58 002259/12 ONOFREGONCALVESBARRIOS 17 01 CANAAV- JD 00031313011000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 162,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,50 002173/12 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 18 20 BNHIVPLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 328,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 336,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 296,13 001521/12 PAULOPINTO 45 P/07 AGUABOA- JD 00043132081000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2008 - 276,49 002203/12 PAULOSERGIOGONCALVESRIBEIRO 22 11 JOQUEICLUBE- JD 00063932230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,00 002236/12 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 52,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 52,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 50,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 50,24 001761/12 PEDRODELIMABARRETO 35 07 CACHOEIRINHA-VL 00045603230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 72,08 000278/12 PEDROREIS FIGUEIREDO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000069-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 365,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 360,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,48 001731/12 PENAEBELARMINOLTDA 122 03 INDUSTRIAL-VL 00050613090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 299,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 286,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,85 000486/12 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 48,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,59 000484/12 PRIMOSTRANIERI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000039 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.349,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.175,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.048,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.906,44 000482/12 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 42,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 39,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 37,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 34,64 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002267/12 REGINAFERREIRALIMA 27 03 CANAAV- JD 00031412240000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 35,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 33,14 000483/12 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 60,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,49 002157/12 ROMEUJACOBSEN 34 04 ALVORADA- PQ 00012642220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.001,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,95 000684/12 ROMULOBARBOSADEOLIVEIRA 0004 0002 ALMEIDA-VL 00044613140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 94,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 95,02 000279/12 ROOSSEVELTFLORES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000073 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 52,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 000485/12 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 41,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 38,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 35,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,45 002142/12 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,82 002343/12 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 17A 03 ESTRELAPORAVI II 00058545060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 93,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 80,64 002308/12 ROSEMARIESOUTOMARTINS 02 13 SAOLUIZ -VL 00012233050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.664,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.626,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.573,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.524,90 002133/12 ROSEMARYAPARECIDAGONÇALVES 31 00 CHACARACALIFORNIA 00062732010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 83,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,81 000008/12 RUBENSARENASDASILVA 00 00 CHACARA46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 181,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 168,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 158,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.197,44 000282/12 SALVADORMADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000080 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 56,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 000287/12 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000119 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 33,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 30,75 000100/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 04 ALVORADA- PQ 00012426160000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,27 000101/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 05 ALVORADA- PQ 00012426170000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 372,54 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,89 000620/12 SERAFIMEMILIOVALASQUES 43 02 CLIMAX- JD 00041514080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 126,70 000618/12 SERAFIMEMILIOVELASQUES 43 07 CLIMAX- JD 00041514050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 176,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,59 002139/12 SERGIOPEREIRABRAZEOUTRA 0019 0011 ALTOSDOINDAIA 00010923180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 228,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 503,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 495,84 002261/12 SIDALVAALVESDASILVA 18 21 CANAAV- JD 00031313070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 282,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,22 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002292/12 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 443,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 434,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 428,14 002156/12 SINEZIOTORRESJUNIOR 02 06 CHACARA- PARTE 00020552040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 590,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 648,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 636,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 624,39 001813/12 SUELI MICHELETTI 40 10 CANAAIII - JD 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 151,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,51 000803/12 SUELI PAULINODASILVACACHEFFO 0002 0010 VIEGAS-VL 00052513100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 329,83 002326/12 SUELLENBASAGLIATOMAZONI B 21 MARTINS -VL 00052441210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 392,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,00 002298/12 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 304,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,80 002337/12 TEODORACESARIA 05 07 CHACARADOSCAIUAS 00023422130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 179,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 253,07 001987/12 TEODOROOVEDOJUNIOR 01 12 CHACARA- PARTE 00040000000006-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39.098,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36.213,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34.088,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31.727,46 002161/12 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 298,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 470,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 443,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 412,43 001104/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064505060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001281/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064505070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001280/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064505080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001279/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064505090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001278/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064505100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001277/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064505110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001215/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064505120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001352/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064505130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001338/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 3 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064505140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001300/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064505150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001344/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064505160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001343/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064506020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001342/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064506030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001341/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064506040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001340/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064506050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001339/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064506060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001337/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064506070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001301/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064506080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001345/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064506090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001255/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064506100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001282/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064506110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001262/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064506120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001261/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064506130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001260/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064506140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001259/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064506150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001258/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064506160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001257/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064506170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001256/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064506180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001254/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064506190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001245/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064506200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001253/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064506210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001252/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064506220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001251/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064506230000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001250/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064507020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001248/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064507030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001273/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064507060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001317/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064507070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001316/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064507080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 243,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 238,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 233,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 228,47 001315/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064507090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001314/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064507100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001309/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064507150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001105/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064507160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001307/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064507170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001305/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064507180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001304/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064507190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001303/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064507200000-5 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001320/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064507210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001127/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064507220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001107/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064507230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001106/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001308/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001289/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001298/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001297/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001296/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064513080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001295/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001294/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001293/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064513110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001283/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001290/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001318/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001288/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001287/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001286/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001285/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001284/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064513190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001292/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001311/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001319/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064513220000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001299/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064513230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001239/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064513240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001332/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064513250000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001333/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064513260000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001334/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064514010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001335/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064514020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001336/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064514030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001244/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064514040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001227/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064514050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001228/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064514060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001238/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064514070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001230/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064514080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001231/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064514090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001232/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064514100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001233/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001234/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064514120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001226/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064514130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001236/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064514140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001237/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064514150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001229/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064514160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001329/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064514170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001306/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064514180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001291/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064514190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001351/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064514200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001347/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064514210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001350/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064514220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001349/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064522140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 90,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 85,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 79,18 001348/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064522150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,26 001346/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064523010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001330/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064523020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001322/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064523030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001323/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064523040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001324/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064523050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001325/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064523060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001326/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064523070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001327/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064523080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001328/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064523090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001321/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064523100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001331/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064523110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001220/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064523120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001221/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064523130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001222/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064523140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001223/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064523150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001224/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064523160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001225/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064523170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001263/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064523180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001265/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064523190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001266/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064523200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001276/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064523210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001268/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064523220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001269/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064523230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001270/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064523240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001271/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064523250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001272/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064523260000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001264/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064534010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001274/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064534020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001275/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064534030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001267/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064534040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001210/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064534050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001240/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064534060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001241/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064534070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001242/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064534080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001243/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064534090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001235/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064534100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 177,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,20 001207/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064534110000-3 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001208/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064534120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001209/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064534130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001219/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064534140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001211/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064534150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001212/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064534160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001213/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064534170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001214/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064534180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001206/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064534190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001216/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064534200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001217/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064534210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001218/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064534220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001249/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064533010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001183/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064533020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001202/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064533030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001201/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064533040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001200/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064533050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001199/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064533060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001198/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064533070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001197/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064533080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001187/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064533090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001195/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064533100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001146/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064533110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001193/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064533120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001192/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064533130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001191/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064533140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001190/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064533150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001189/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064533160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001188/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064533170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001186/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064533180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001147/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064533190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001194/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064533200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001174/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064533210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001182/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064533220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001181/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064533230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001180/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064533240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001179/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064533250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001178/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064533260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001177/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064532070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001167/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064532080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001175/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064532090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001204/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064532100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001173/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064532110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001172/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064532120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001171/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064532130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001170/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064532140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001169/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064532150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001168/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064532160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001176/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064532170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001196/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064532180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001203/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064532190000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001165/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064532200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001164/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064532210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001163/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064532220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001056/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064532230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001205/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064532240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001149/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064532250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001150/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064532260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001151/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 18 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064531140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001152/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064544010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 17.676,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.371,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.411,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.343,85 001162/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064544020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 146,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,33 001154/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064544030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,89 001155/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064544040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 145,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 134,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 126,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,14 001156/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064543010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001148/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064543020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001158/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064543030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001159/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064543040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001160/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064543050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001161/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064543060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001153/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064543070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001136/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064543080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001144/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064543090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001143/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064543100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001142/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064543110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001141/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064543120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001140/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064543130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001139/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064543140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 161,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 149,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,81 001138/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064543150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001128/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064543160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001157/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064543170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001135/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064543180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001134/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064543190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001133/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064543200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001132/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064543210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001131/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064543220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001130/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064543230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001129/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064543240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001137/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 12 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064553010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 191,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 166,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,27 001145/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064542010000-6 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001065/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064542020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001123/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064542030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001122/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064542040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001121/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064542050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001120/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064542060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001119/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064542070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001109/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064542080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001117/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064542090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001116/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064542100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001066/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064542110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001114/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064542120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001113/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064542130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001112/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064542140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001111/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064542150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001110/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064542160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001108/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064542170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001068/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064542180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001067/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064542190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001115/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064542200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001095/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064542210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001103/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064542220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001102/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064542230000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001101/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064542240000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001100/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064542250000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001099/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064542260000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001089/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064541110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001097/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064541120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001096/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064541130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001125/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064541140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001094/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064541150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001093/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001092/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001091/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 17 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064562010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 67,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 62,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,16 001090/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064561020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 90,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 83,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 79,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,55 001098/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064561030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 81,80 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,38 001118/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064561040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 72,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 67,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 63,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 59,22 001126/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064561050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 64,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 59,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,04 001124/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064561060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 63,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,64 001084/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064552010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001083/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064552020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001082/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064552030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001081/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064552040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001080/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064552050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001079/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064552060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001069/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064552070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001077/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064552080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001076/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064552090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001184/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064552100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 105,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,35 001074/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064552110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 89,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 84,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 78,28 001073/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064552120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,10 001072/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064552130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 91,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 84,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 79,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,90 001071/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064552140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 114,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001070/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064552150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001088/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064552160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001166/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064552170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001185/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064552180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001075/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064552190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001064/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064552210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001063/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064551070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001062/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064551080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001061/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064551090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001060/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064551100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001059/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064551110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001050/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064551120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001057/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064551130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001085/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064551140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001054/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064551150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001053/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064551160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001052/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064551170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001051/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064551180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001058/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064551190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001078/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064551200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001087/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064551210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001086/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064551220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001001/12 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PQ.DAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 37,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 153,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 60,18 000284/12 VITALMESSIASDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000091 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.944,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.061,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.940,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.806,41 001049/12 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 11.683,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.821,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.186,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.480,91 000001/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,70 000002/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000135-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 131,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,04 000003/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000136-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.676,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.552,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.461,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.360,05 000283/12 WILMARMEIRELES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000088-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 83,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,26 002295/12 WILSONMAEGAKIONO 08 05 CARAMURU- JD 00020332120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 463,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 456,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 445,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 438,43 000619/12 YOSSEFALIYOUNESMOHAMES 43 06 CLIMAX- JD 00041514060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 195,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,03 002300/12 ZELIAAPARECIDADASILVASALESEESPOSO 14 27 BNHIVPLANO 00046333220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 203,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 30,44 DAVILENE DE SOUZA BORGES GERENTE DO NUCLEO DE DIVIDAATIVA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 33 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 34 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental - PAC. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação conforme Comunicação Interna-CI n° 2.051/2012 apensa aos autos, efetuou alterações ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.211, páginas 29, do dia 15/06/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.263, página 01, do dia 15/06/12.Emrazão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital contendo as alterações e anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 134/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORASEADJUDICATÁRIAS:ELETROWATTSMAT. ELET. LTDA-ME, nos itens: 01, 07, 10, 23, 31, 37,44, 60, 61, 62, 69, 96, 97, 105, 115, 126, 137, 138, 140, 141, 142, 145, 146, 151, 153, 155, 158, 167, 168, 185, 193, 207, 208, 209, 216, 217, 224, 225, 227, 229, 233, 234, 235, 236, 264, 266, 273, 274, 276, 279, 292, 311, 312, 319, 321, 337, 338, 364, 370, 379, 381, 383, 384, 385, 387, 391, 392, 396, 405, 407, 408, 415, 419, 427, 428, 429, 430, 432, 433, 435, 438, 451, 452, 466, 469, 470, 495, 503, 520, 521, 525, 528, 531, 542, 547, 564, 573, 577, 604, 605, 606, 608, 609, 610, 611 e 614; CRESTANI E CIA LTDA, nos itens: 02, 03, 24, 40, 41, 42, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 122, 123, 143, 144, 165, 219, 220, 221, 277, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 333, 356, 357, 358, 376, 378, 382, 395, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 420, 426, 431, 436, 437, 459, 460, 461, 465, 471, 502, 515, 524, 526, 537, 538, 541, 593, 594, 597 e 612; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, nos itens:04, 106, 107, 108, 109, 147, 148, 149, 150, 244, 245, 246, 247, 268, 272, 286, 289, 290, 291, 336, 439, 493 e 504; PETEL MAT. DE CONSTRUÇOES E EQUIP. LTDA, nos itens:05, 13, 16, 19, 21, 25, 27, 29, 30, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 77, 79, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 110, 118, 124, 125, 128, 129, 152, 160, 161, 162, 166, 171, 172, 173, 186, 187, 188, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 211, 214, 215, 218, 223, 226, 228, 230, 231, 232, 241, 242, 248, 251, 254, 259, 263, 265, 269, 270, 275, 287, 288, 303, 313, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 335, 341, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 354, 355, 359, 360, 361, 362, 363, 366, 367, 368, 369, 373, 374, 375, 380, 389, 390, 414, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 440, 441, 449, 450, 453, 454, 455, 456, 467, 468, 472, 473, 475, 476, 478, 479, 483, 484, 486, 487, 489, 490, 496, 497, 498, 499, 500, 505, 514, 516, 517, 523, 527, 530, 533, 534, 535, 536, 539, 540, 543, 544, 545, 546, 550, 551, 552, 553, 555, 563, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 578, 579, 590, 591, 592, 595, 598, 599, 600, 601, 602, 603 e 613; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens:14, 15, 17, 18, 20, 32, 43, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 157, 169, 170, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 198, 238, 239, 240, 243, 249, 250, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 267, 271, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 316, 317, 318, 320, 322, 323, 324, 325, 365, 457, 485, 488, 491, 492, 529, 532, 554, 558, 559, 560, 561 e 562; e, RETINTAS IND. DE TINTAS E VERNIZES LTDA, nos itens:163, 548, 549, 556 e 557. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06, 08, 09, 11, 12, 22, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 50, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 70, 71, 72, 76, 95, 119, 120, 121, 127, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 154, 156, 159, 164, 210, 212, 213, 222, 237, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 314, 315, 339, 340, 342, 343, 344, 350, 371, 372, 377, 386, 388, 393, 394, 425, 434, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 458, 462, 463, 464, 474, 477, 480, 481, 482, 494, 501, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 518, 519, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 596 e 607, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 09/09/2012 e previsão de vencimento em 09/12/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem01/07/2012 e previsão de vencimentoem01/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/06/2012 e vencimento em 16/09/2012 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com inícioem 24/06/2012 e vencimentoem21/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 055/2012 PARTES: Município de Dourados Magnum Indústria e Comércio de Redes Esportivas Ltda – ME-CNPJ/CPF: 11.358.329/0001-45 PROCESSODELICITAÇÃON° 425/2011/DL/PMD OBJETO: Aquisição de redes de proteção para as quadras esportivas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “JorgeAntonio Salomão”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEEMPENHO:23 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 35 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo extracontratual ao valor originalmente estipuladoemcontrato e previstoemsua cláusula terceira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.240,00 (setenta e nove mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA SEMED 1313 15 08.06.2012 A 22.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR SEMS 1314 8 08.06.2012 A 15.06.2012 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS SEMED 1315 2 05.06.2012A 06.06.2012 GILBERTO CORREIRA PEREIRA SEMED 1316 8 14.06.2012 A 21.06.2012 MARIA RODRIGUES BORGES SEMS 1317 8 11.06.2012 A18.06.2012 PAULO FRANCISCO DA SILVA SEMED 1318 8 10.06.2012 A 17.06.2012 ROSANE ELIZETE PEDERIVA SEMED 1319 8 14.06.2012 A 21.06.2012 SIMEI PEREIRA VERÃO SEMS 1320 8 19.06.2012 A 26.06.2012 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA SEMED 1321 8 17.05.2012 A 24.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA SEMED 1322 8 02.06.2012 A 09.06.2012 LICENÇA GALA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Início Final Início Final 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO SEMED 805/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS SEMED 808/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 795/2012 45 14/06/2012 28/07/2012 8571-1 SEMED 816/2012 8 21/06/2012 28/06/2012 8571-4 SEMED 817/2012 8 21/06/2012 28/06/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 807/2012 31 31/05/2012 30/06/2012 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 806/2012 27 11/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 790/2012 14 17/06/2012 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 789/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 794/2012 15 23/06/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 791/2012 92 15/06/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 793/2012 20 18/06/2012 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 792/2012 36 01/06/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 786/2012 4 19/06/2012 22/06/2012 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 813/2012 9 28/06/2012 06/07/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 788/2012 75 24/06/2012 06/09/2012 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA SEMED 785/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 787/2012 60 09/06/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 814/2012 43 29/06/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 36 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 12331-1 DOMINGOS CIRIANO DA SILVA SEMAS 810/2012 15 26/06/2012 10/07/2012 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 812/2012 30 20/06/2012 19/07/2012 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS SEMED 815/2012 23 15/06/2012 07/07/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 811/2012 60 22/06/2012 20/08/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 809/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JUNHO DE 2012. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R027/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA, titular do CPF de nº.446.331.811-49,e a Sra.MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, titular do CPF de nº582.281.951-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO - VERBAS FEDERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 25/06/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-x FMAS PACI 18/06/12 R$9.000,00 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 19/06/12 R$4.752,22 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 21/06/12 R$54.000,00 TOTAL R$67.752,22 Ata de Reunião do CMD N° 003/2012 – 21/06/2012 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro,emDourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; José Roberto Cattanio – SEPLAN; Prof. Dr. Fábio Alves Barbosa – UFGD; Elcio Minoru Tanizaki – SEMAIC; Gustavo Anderson Gimenez Deboleto – SENAI; Dra. Lourdes Perez Benaduce e Simone Regina Depiere Machado Rocha – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana –ACED;Thiago de Souza Gonçalez –AEAD e Emerson Medeiros Dias - SEBRAE.APresidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, dizendo que esta é a primeira reunião com o novo Conselho, e explanou sobre a questão da redução do ISSQN sobre atividade da empresa em caso de ampliação, porém em razão da dificuldade de mensurar e conceder o incentivo, aguardar a regulamentação da Lei. Assim iremos analisar somente os outros incentivos e após a regulamentação da Lei, retornar as Cartas Consultas com estes pedidos de incentivo de ISSQN sobre atividade em caso de ampliação da empresa, para análise específica deste incentivo. Pois é de interesse do Município incentivar as empresas que já estão em atividade e pretendem ampliar, gerando mais postos de trabalho. Na sequência iniciou-se a análise das cartas consultas: a primeira em nome de Gales Park Hotel Ltda. - ME, processo nº 13.084/2012, foi explicado que a empresa está se instalando em Dourados, e iniciou as atividades neste mês de junho/2012. O conselho foi favorável a isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios e do ISSQN sobre atividade por 09 (nove) anos, por se tratar de implantação de empresa, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 17.310/2012 em nome de Hotel Bahamas Ltda. - EPP, foi exposto que a empresa adquiriu área para ampliação, com a construção de 3.245,00 m², prevendo 42 novos apartamentos. Como houve a solicitação de redução do ISSQN sobre a atividade, e por se tratar de ampliação, este incentivo srá analisado posteriormente, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 02 (dois) exercícios, sendo o permitido pela Lei do PDE para ampliação, pois houve aumento de 35% no número de funcionários, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de Calcário Bela Vista Ltda (Xerez), nº 17.309/2012, houve a explanação que a empresa está interessada em se instalar no Município, o CM foi favorável a doação de área de 6.300,00 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, e isenção do ISSQN sobre a obra e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O conselheiro representante do SENAI, Gustavo Deboleto, convidou a todos para a entrega do novo prédio do SENAI, que será no dia 22 de junho de 2012 às 10h00min no auditório do CetecSENAI. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 21 de junho de 2012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATA - CMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 37 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 38 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES - PREVID JOSÉ CARLOS SANTANACASTRO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social de Luiz CarlosWagner Agostinho para José Carlos Santana Castro, para atividade de Lavagem e Polimento de Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Wilson Dias Pinho, 1.190 - Bairro, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.269 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESOLUÇÃO/SEMED N° 042, de 22 de junho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em22 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULANOME DE PARA APARTIR 114764554-1 ELENIRÁVILASOUZADIAS A B 01/01/2012 114763856-2 ELISCARLAM.DASILVASANTOS A B 01/01/2012 501522-5 LUCIANI M. STEINDOSSANTOS A B 01/01/2012 Resolução nº. Ret/06/1224/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR, parte das resoluções Fe/04/651/2012 e Fe/05/994/2012, que concederam férias aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme dispostoemanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXORESOLUÇÃO- Ret/06/1224/12/SEMAD RESOLUÇÃOFe./04/651/2012,publicadanoDiárioOficial 3.234de03/05/12 Onde Consta: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114760675-1 HERNANDESVIDAL OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 PasseaConstar: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114760675-1 HERNANDESVIDAL OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 RESOLUÇÃOFe./05/994/2012, publicadanoDiárioOficial 3.239de10/5/2012 Onde Consta: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114763293-1 DIOGOFELLIPHEDASILVAM. FERREIRA 12/05/2004 2010-2011 21/5/2012-19/6/2012 PasseaConstar: Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período deGozo 114763293-1 DIOGOFELLIPHEDASILVAM. FERREIRA 20/11/2007 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 DECRETO “P” Nº 3.634, de 24 de abril de 2012. “Nomeia Dirlane DegutiVieira Costa –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor I, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/06/1301/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISA DE OLIVEIRA KUHN, matrícula funcional nº 82261-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para o Gabinete do Prefeito, a partir de 30.05.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de "7 de Setembro". DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/07/2012 (seis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 031/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 285/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender a "XII Semana do Meio Ambiente" e a "XV Eco Dourados". PROPONENTE VENCEDORA: GRÁFICA E ETIKETAS AKATSUKA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 057/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados, visando suprir às necessidades da Atenção Básica, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância Sanitária, CEREST, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MILAN & MILAN LTDA nos itens 01, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 57, 59, 60, 68, 71, 72 e 75; F.A. PEREIRA&CIALTDAnos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 17, 20, 24, 26, 27, 32, 34, 37, 38, 44, 61 e 64; AC DE MELLO & CIA LTDA EPP nos itens 04 e 48; PATRICIA SANCHES MEDINAME nos itens 09, 10, 12, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 65, 66, 67 e 74; CRESTANI & CIA LTDA no item 46. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 58 e 73, declara os referidos itens como DESERTOS. Da mesma forma declarou o objeto dos itens 55, 56, 69 e 70, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 233/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no lote 01. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do lote 02, declara o referido lote comoDESERTO. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 153/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA:CASTROECHIBENILTDAME. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 174/2009/DCL/PMD LOCADOR:Wilson Cavalari LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 123/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 615,31 (seiscentos e quinze reais e trinta e umcentavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com a execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/07/2012 com previsão de vencimentoem27/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 522/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 167/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 14/06/2012 com previsão de vencimentoem10/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.619,60 (dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 1307 3 02.07.2012 A 01.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED 1308 12 25.06.2012 A 24.06.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA FRANCISCA MATTOS DOS SANTOS SILVA SEMED 1309 3 02.07.2012 A 01.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA LUIZA MARINHO SILVAMIGUELÃO SEMAD 1310 3 11.06.2012 A 10.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 1304 19.05.2012 PROCURADOR 1ª CLASSE PROCURADOR CLASSE ESPECIAL ANTONIO MARCOS MARQUES PGM 1305 01.01.2012 PROCURADOR 1ª CLASSE PROCURADOR CLASSE ESPECIAL JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PGM 1306 19.05.2012 PROCURADORA 1ª CLASSE PROCURADORA CLASSE ESPECIAL LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: PROGRESSÃO FUNCIONAL: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA NILZA COIMBRA FERLE SEMED 1277 10 18.05.2012 A 27.05.2012 MARIA SONIA DA SILVA SEMED 1299 4 12.06.2012 A 15.06.2012 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES SEMS 1294 7 28.05.2012 A 03.06.2012 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 1295 7 02.05.2012 A 08.05.2012 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED 1297 10 14.05.2012 A 23.05.2012 TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 1296 10 21 A 25.05.2012 E DE 28 A 01.06.2012 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1298 4 29.05.2012 A 01.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE SEMED 1275 180 15.06.2012 A 11.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDRE BASSIL FIORAVANTI SEMS 1276 8 25.05.2012 A 01.06.2012 SONIA DE ALMIEDA GONZAGA SEMED 1300 8 02.06.2012 A 09.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ROSALDO ALBUQUERQUE SOUZA SEMED 1311 6 02.07.2012 A 31.12.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PARA ESTUDO (SEM REMUNERAÇÃO): LICENÇA LUTO: LICENÇA MATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATA - CMDU CMDU Ata de n° 372/2012 (14/06/2012) Aos quatorze dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze (14/06/12), reuniramse noAnfiteatro doCAM- Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU:Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio SEMAIC, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Edenilson Pereira Domingos (1º TEM. QOBM) representante do Corpo de Bombeiros, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras. 01- Folha de Consulta de Processo n°16758/2012 Requerente:MSMPESCADOS. Requer: Pescados. Endereço: RodoviaBR463, Zona Rural, Rodovia – Zona Rural. Parecer do Conselho: Deferido, o requerente já possui licença ambiental de operação emitida peloIMAM. 02- Folha de Consulta de Processo n° 17885/2012 Requerente:ALBERIFERNANDESDEAVILA. Requer: Comercio de mudas de eucalipto e nativas, fabricação de doces caseiros. Endereço: Rua da Estação, S/N, Lote: 07, Distrito de Itahum, Zona Rural. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação 03- Folha de Consulta de Processo n° 17346/2012 Requerente: IGREJAPENTECOSTALDEUSÉAMOR. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira,685, Lote:13, Quadra:14, Jd. Água Boa, Insc: 00.05.22.21.070.000 AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação 04- Folha de Consulta de Processo n ° 10575/2012 Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRA. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Lote: 13 Quadra: 18, Vila Arapongas, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 05- Folha de Consulta de Processo n° 17056/2012 Requerente:RENATORODRIGUESDEMELO. Requer: Profissional de Educação Física. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 06- Folha de Consulta de Processo n° 17051/2012 Requerente: JOSAFAFERREIRADASILVA. Requer: Profissional de Educação Física. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 07- Folha de Consulta de Processo n° 17049/2012 Requerente: PATRICIABAVARESCO. Requer: Profissional de Fisioterapia. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 08- Folha de Consulta de Processo n° 17054/2012 Requerente:DORALICEDACRUZPRATESDOSSANTOS. Requer: Profissional de Educação Física. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, S/N, Jd. Da Figueira, Lote: 03, Quadra: 04, Insc: 00.01.33.12.070.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, a construção existente no local não possui projeto aprovado junto a esta P.M.D. Solicitamos ao proprietário que encaminhe projeto de regularização junto ao Seplan conforme a nova Lei nº 195 de 13 de março de 2012, publicadaemDiário Oficialem14 de março de 2012. 09- Folha de Consulta de Processo n° 17396/2012 Requerente:GILMARTONIOLLI. Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, comercio atacadista de matérias-primas agrícolas, representantes comerciais e agentes do comercio de matérias-primas agrícolas e animais vivos, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários, comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, deposito de mercadorias para terceiros, armazéns gerais. Endereço:ETRPorto Cambira,Km15 a margem esquerda, Zona Rural - Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 17923/2012 Requerente:DJALMACOSMEDEALMEIDA. Requer: Comercio varejista atacadista de flores e mudas e plantas ornamentais. Endereço: Rua Onofre Pereira de Mattos, 805, Lote: 0J, Quadra: 33, Insc: 00.04.03.13.130.000, Centro,ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 17809/2012 RESOLUÇÃO Nº 036/ SemS/VISA /2012 – 09 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 8927 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 8927/2012, lavrado contra: “I. S. Prates - Me”, denominado Super 10 Supermercado, CNPJ – 07.199.762/0001-08 e Inscrição Estadual 28.342.503-2, situada à Rua Eulália Pires nº 898 –Vila Almeida, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado e produtos de origem animal sem inspeção sanitária (lingüiça) e carne suína. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 037/ SemS/VISA /2012 – 04 de junho de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1104 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1104/2012, lavrado contra: “Empreendimentos Pague Menos S/A”, CNPJ – 06.626.530/0404-55, situada à Rua Dr. Nelson de Araújo nº 575 - centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamento controlados, considerando a escrituração: incompatibilidade entre estoque físicos e estoques escriturados de medicamentos sujeito s a controle especial em sistema de escrituração próprio. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XLIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2011/PREVID Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2011/PREVID OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Contrato n°. 014/2011/PREVID, visando a substituição da parte Locadora (proprietários Vinicius Jose Lange Ferreira, e Rhudemberto Lange Ferreira) pela usufrutuária Alice da Glória Salomoni Lange, em razão da mesma possuir usufruto vitalício sobre o imóvel locado ao PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público pra apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 07h30min às 16h30min do dia 29/06/2012 na sala da Direção da Escola Municipal Pref Alvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires nº 1460, Jardim João Paulo II, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital da Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da EM. Pref Alvaro Brandão no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados/MS, 21 de junho de 2012. MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA Pres. Da APM da EM Pref. Alvaro Brandão Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.269 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012 ATA - CMDU Requerente:DOURATOLDOS. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Travessa B, 14, Parque dos Coqueiros, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.05.43.45.080.000, ZEIA–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar em Zona Especial de Interesse Ambiental. 12- Folha de Consulta de Processo n° 17773/2012 Requerente: NERIMOREIRA. Requer: Fabricação de moveis e toldos. Endereço: Rua 20 de Dezembro, S/N, Jd. Água Boa, Lote: 01, Quadra: 17, Insc: 00.05.21.33.010.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação 13- Folha de Consulta de Processo n° 17718/2012 Requerente:LEANDRODEAGOSTINICOSTA. Requer: Clinica veterinária. Endereço: Rua Monte Alegre, 2249, Chácara Parte, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 00.02.11.21.160.000,ACPI –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Solicitar anuência dos vizinhos e retornar para nova análise. 14- Folha de Consulta de Processo n° 17506/2012 Requerente:APARECIDALOPESDONASCIMENTO. Requer:Artesanato, fabricação, venda e ministração de curso. Endereço: Rua Maneco de Melo, S/N, Pq. Nova Dourados, Lote: 10, Quadra: 17, Insc: 00.05.44.13.100.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com o habite-se total da edificação 15- Folha de Consulta de Processo n° 16468/2012 Requerente:JORGEGOMESDACOSTA. Requer: Prestação de serviços de confecção e instalação de calhas e rufos serralheria. Endereço: Rua Marcelino Pires, 240, Jd. Clímax, Lote: 18, Quadra: 16, Insc: 00.04.05.02.050.000, Zeia – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido por estar localizado em loteamento aprovado na Av. Marcelino Pires e não ser de fato uma ZEIA.Comtodos os projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 17246/2012 Requerente:MARCUSVINICIUSVIERALEITE. Requer: Lava rápido e estacionamento. Endereço: Rua Melvin Jones, 1290, Centro, Lote: PE , Quadra: 38, Insc: 00.04.02.13.200.000ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 17063/2012 Requerente:LUCELIAMARIAMARQUESPINHEIRO. Requer: Fornecimento de alimentos preparados preponderamente para empresas. Endereço: Rua Miguel Daniel da Silva, 200, Centro, Lote: 14 , Quadra: 18, Insc: 00.04.46.44.160.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para a vigilância sanitária e após voltar aoCMDUpara parecer final. 18- Folha de Consulta de Processo n° 16935/2012 Requerente:MARIAFERREIRASUALVES. Requer:Venda de bebida alcoólica. Endereço: RuaDomPedro I, 540, Jd. Piratininga,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 19- Folha de Consulta de Processo n° 18489/2012 Requerente:THAISAVANCINI. Requer: Parecer quanto a implantação da loja Havan. Endereço: Av. Marcelino Pires, fundos com a Rua Joaquim Teixeira Alves (onde hoje está localizado o estacionamento da Viação Motta), Cabeceira Alegre – ACSI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 17356/2012 Requerente:RAIMUNDAMEDEIROSNAKAMURA. Requer: Desmembramento. Endereço: Área C1, desmembrado da área C, EstrelaTovy –AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por não ter testada e área de lote exigidos pela lei do nosso município. 21- Folha de Consulta de Processo n° 18264/2012 Requerente:ENGEPAR. Requer: Desmembramento. Endereço: Área R, Remanescente da Fazenda Alvorada, Matrícula 84338 -AUM (mapeada para loteamento privado social) Parecer do Conselho: Deferido. O Conselho foi de parecer favorável ao desmembramento e o processo deverá ser encaminhado a Seplan/Semop para análise quanto as normas e exigências para a aprovação do processo. 22- Folha de Consulta de Processo n° 14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. Requer: Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP). Reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos. Loja de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Jd. Vital, Lote: 17, Quadra: 02, Insc: 00.02.22.31.100.000 -ARII –Via Estrutural Parecer do Conselho: Indeferido por ser uma classe 6 com 3.840 botijões em Área Residencial II. 23- Folha de Consulta de Processo n° 17641/2012 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer:Transbordo de material inerte. (Ecoponto) Endereço: Quadrilátero formado pelas Ruas Bolivar Lourenço Rocha (via parque), RuaTrês, PanchoTorraca eApeninos,Vila Nossa SenhoraAparecida - ZEIA Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 21 de Junho de 2012. Ata nº 371 – 14/06/2012 EXTRATO - PREVID A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI/027/2011, para atividade de Parque Ecológico Rego d’água. Localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq.com/ a RuaAudelino Garcia Camargo, no município de Dourados (MS). KAREN FALBOT NERY – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada naAvenida Presidente Vargas, 884-A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sidnei Gonçalves de Azevedo e CIA Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de móveis– Localizada av. Marcelino Pires, 1279 - Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.267 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.583 DE 19 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 12.800/2012, um imóvel Corredor Público localizado na Parte da Chácara 72, Município de Dourados-MS de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição: Uma área denominada Corredor Público, com área de 1.095,60m² (um mil e noventa e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), de formato irregular, localizada na Rua Francisco LuizViegas distante 23,73m da RuaVereador Ataulfo de Matos, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Partindo do marco MA, cravado na divisa com a Sobra de Área da Quadra, segue confrontando com a referida Sobra de Área (objeto de permuta) no rumo SE 81º05’05” e na distância de 144,47m até encontrar o marco MB, deste segue confrontando com a Rua Francisco Luiz Viegas no Rumo de SE 05º53’39” e distância de 7,68m até encontrar o marco MC, deste segue confrontando com área denominada Lote 73-A Remanescente (Mat.90.791) no rumo de NW81º05’05” e na distância de 144,45m até o marco MD, deste segue confrontando com uma Sobra de Área da Quadra no rumo de NW 06º00’43” e distância de 7,69 até encontrar o marco MA, ponto inicial e final do presente roteiro.CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 144,47m com a Sobra de Área; AOSUL: 144,45 com área denominada Lote 73-ARemanescente (Mat. 90.791); AOLESTE: 7,68m com a Rua Francisco LuizViegas; AOOESTE: 7,69m com Sobra de Área da Quadra. Artigo 2º.Adesafetação visa o remembramento à sobra de área pública contígua de propriedade do Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 14/2012, de 20 de junho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Afonso Prado Viana- ME R: Bela Vista, 274. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Afonso Prado Viana R: Professora Antonia Candido Melo, 1097. Jd. Água Boa. Dourados/MS Agro Mecânica Sul Matogrossense Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 2777. Centro. Dourados/MS Sócios: -Pedro Roberto Simon Brugnara R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Solange Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS -Sonia Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS Bm- CAr Auto Estufa Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4019. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: -Márcio Batista Barbão R: Itamarati, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Sandra Regina Leal Vabalas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Ciclo Vida Comércio de Peças e Acessórios Para Bicicleta Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 2831. A. Centro. Dourados/MS Sócios: - Edilene Chaves Trindade Cosmo R: Delfino Garrido, 775. Jd. Monte Líbano. Dourados/MS -Gumercindo Ribeiro da Trindade R: Delfino Garrido, 755. Fundos. Vila Industrial. Dourados/MS Delta Copy Serviços e Comércio LTDA R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Andre Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS -Jose Donizete de Oliveira R: Ponta Porã, 3200. Vila Progresso. Dourados/MS Desenho.s Brindes LTDA R: Cuiabá, 1155. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócios: -Alcil de Souza Filho R: Cuiabá, 1241. Jd. Londrina. Dourados/MS -Raquel Stroppa R: Aziz Rasselen, 19. Vila Popular. Dourados/MS 20122004 5.185/10 R$ 1.430,97 12921009 9.901/10 R$ 9.215,97 100068413 9.847/10 R$ 6.279,74 19815000 32.037/10 R$ 4.125,73 15921000 17.820/10 R$ 2.247,16 1142003 30.660/10 R$ 14.056,03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Edital nº. 003/SEMS/2012 que republica a Lista de Candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 001/SEMS/2012 por incorreções detectadas em nomes de candidatos na lista publicada pelo Edital 002/SEMS/2012 no Diário Oficial nº. 3266 de 20/06/2012: Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS ANALICEDEOLIVEIRADANTAS DEISE CRISTINADASILVA ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL FABIOLAMENDESROCHA MARIATEREZAROMERAMINELLI MÁRIOCLAUS ODILONFERREIRADEMORAESNETO QUÉZIAPERESWOETH TAMYRISCRISTINYSOUZAROCHA THATYANEVILALVADEGODOY Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO Dourados (MS), 20 de junho de 2012 Eduardo Arteiro Marcondes Presidente da Comissão Especial de Seleção PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 18 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado daAvaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas seguintes condições: 1. DORESULTADODAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 1.1. -OResultado daAvaliação Psicológica, realizado em 17 de junho de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. - O candidato que não concordar com o Resultado da Avaliação Psicológica, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. - Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário deMato Grosso do Sul), na Rua FranciscoAlves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 1.5. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.6. - Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos. 1.7. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.8. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS, 21 DE JUNHO DE 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH - PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 18 Resultado da Avaliação Psicológica N.insc. Nomedo Candidato Situação 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Qualificado 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Qualificado 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Qualificado 521558 ALISSONALVES Qualificado 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Qualificado 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Qualificado 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Qualificado 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Qualificado 547301 ANDREIALUIZDELIMA Qualificado 529400 ANTONIOSILVASANTOS Qualificado 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Qualificado 551481 BRUNAAMARALDAVALO Qualificado 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Qualificado 538051 CAMILABRUNOCASTILHO Qualificado 517437 CLEONICEMELODACUNHA Qualificado 561274 DANILOGARCESBRESSAN Qualificado 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Qualificado 535400 EDIMILSONLOPESESILVA Qualificado 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Qualificado 532142 ELECIALVESFURTADO Qualificado 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Qualificado 501417 ELIANESALVINODESOUZA Qualificado 531936 ELTONGABRIELCOSTA Qualificado 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Qualificado 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Não Qualificado 524972 EZEQUIELBALBINO Qualificado 513270 FABIANEMEZACASA Qualificado 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Qualificado 540455 FERNANDOANDRADECAIRES Qualificado 525286 GESSICACAIRESMIRA Qualificado 561690 GILMARPEREIRASARATE Qualificado 531340 GIOVANIMARTINSBONATO Qualificado 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Qualificado 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Qualificado 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Qualificado 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Qualificado 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Qualificado 507075 HIGORALVESPEREIRA Qualificado 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Não Qualificado Do Futuro Administradora e Corretora de Seguros Ltda- Epp. Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Sócios: -Marco Aurélio Pereira R: Floriano Peixoto, S/n. Adesivo 1512 Lote 22 Qd.12. Jd. América. Dourados/MS -Edjalma Rodrigues da Silva Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Mitsucar Veículos Ltda- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2841. A. Centro. Dourados/MS Sócios: -Deusmar Silva Dias R: Rio Brilhante, 2055. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Calel Alves de Assis R: Hayel Bon Faker, 6015. Alto das Paineiras. Dourados/MS Mm Telecon Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. 1998019 R: Rui Barbosa, 3040. Centro. Campo Grande/MS 32.933/2010 R$ 1.654,04 Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fuji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sa & Rodrigues Ltda- ME R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS -Luiz Rogério de Sa R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Trajano Silva Leilões Ltda. R: Alameda Valério Fabiano, 100. Pq. de Exposições- João H. de Carvalho. Jd. Alhambra. Dourados/MS Sócios: -Osvaldo Indarte da Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS -Ana Maria Delgado Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS 17984009 23.196/2009 R$ 515,66 1000016983 20.383/10 R$ 26.166,28 100021042 2.635/10 R$ 1.017,94 22283005 31.048/10 R$ 4.831,48 100080405 9.896/10 R$ 6.452,84 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Qualificado 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Qualificado 534161 JANAINADANTASDASILVA Qualificado 510971 JESSICADEDEUSSOUZA Qualificado 558176 JOAOPAULOALEXANDRE Qualificado 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Qualificado 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Qualificado 519740 JOSEDASILVA Qualificado 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Qualificado 508110 JULIANACAROLINAFAIS Qualificado 542610 JULIOCESARMONTEIRO Qualificado 505161 JULIOCESARRAMOS Qualificado 535427 JULITAMENDES Qualificado 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Qualificado 555991 LEANDRODASILVABELO Qualificado 528803 LEIDESOARESMATOSO Qualificado 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Qualificado 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Qualificado 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Qualificado 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Qualificado 504424 LUCIANOPASTORDELIMA Não Qualificado 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Qualificado 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Qualificado 519294 LUIZCARLOSPEREIRA Ausente 501735 MADONNAGADAMALDONADO Qualificado 537934 MAGNOBENITESBRUM Qualificado 557463 MAICONDOUGLASDASILVA Qualificado 514454 MARCELOCOLMANPOLDO Qualificado 517232 MARCELORIBEIRODASILVA Qualificado 514101 MARCELOROMERAMINELLI Qualificado 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Qualificado 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Qualificado 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Qualificado 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Qualificado 525120 MARISAGOMES Qualificado 547603 MARLONGLAUBERMARINHO Qualificado 519081 MARLONZARATINIBEZERRA Qualificado 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Qualificado 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Qualificado 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Qualificado 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Qualificado 546666 NILDAMOURABARBOSA Qualificado 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Qualificado 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Qualificado 557870 PATRICIACANDIDARAMOS Qualificado 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Qualificado 507113 PAULOLOBOSANTOS Qualificado 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Qualificado 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Qualificado 552100 RAFAELZANATAAMARO Qualificado 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Qualificado 566403 RAMAOFLORES Qualificado 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Qualificado 541044 RAQUELEBERHARDBUSS Qualificado 527220 RENATOJOHANN Não Qualificado 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Qualificado 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Ausente 569259 RODRIGOROSAMARTINS Qualificado 548170 ROSMARMALLMANN Qualificado 514411 RUBIACRISTINAWACHTER Qualificado 532550 SARAHDESOUZAARAUJO Qualificado 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Qualificado 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Qualificado 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Qualificado 501182 TIERREFONSECASANTOS Qualificado 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Qualificado 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Ausente 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Qualificado 518255 VANESSABELIDOMOURAO Qualificado 536105 VANESSAMAHLARRIGHI Qualificado 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Qualificado 552607 VERIDIANADASILVAMURARO Qualificado 563161 VILMARVIEIRADAROCHA Qualificado 518727 WAGNERALVESPEREIRA Qualificado 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Qualificado 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Qualificado 529710 WELTONBARROSO Qualificado 540919 WELTONPEREIRADESOUZA Qualificado AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2012 (quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, oADIAMENTO da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 225/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos (tipo caminhonete), para atendimento das Unidades de Saúde Indígena, publicado no Diário Oficial do Município do dia 11/06/11, conforme segue. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 269/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MULTIFLEX INDÚSTRIA E CIO DE MÓVEIS LTDA, com valor global da proposta de R$ 26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:NHYSERVIÇOS LTDAME, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 215/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 06, 07, 15, 18, 22, 23, 29, 30, 34, 35 e 37, pelo valor global de R$ 30.253,90 (trinta mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); ENGELUMIS COM. DE MAT. ELET. LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 03, 24, 25, 31, 39 e 40, pelo valor global de R$ 350.320,00 (trezentos e cinquenta mil trezentos e vinte reais); DILUZ COMÉRCIO DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 05, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 32, 33, 36, 41, 46 e 49, pelo valor global de R$ 53.150,00(cinquenta e três mil cento e cinquenta reais); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 42, 44 e 45, pelo valor global de R$ 44.680,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais) e PAULO CESAR DOS SANTOS, vencedora e adjudicatária nos itens 43, 47 e 48, pelo valor global de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 245/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 178/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.531-2009/MCIDADES/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 155.222,48 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. PROPONENTE VENCEDORA: PAEPLANEJAMENTOLTDA. Dourados (MS), 14 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS).PROPONENTEVENCEDORA:CASTROECHIBENILTDAME. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20 DEJUNHODE2012 Estabelece normas para instruir procedimentos de concessão de alvará de construção e habite-se de obras e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e o Secretário Municipal de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, e - Considerando a necessidade de aperfeiçoar os mecanismo de gestão e agilizar os procedimentos de emissão deAlvarás de Construção e Habite-se de Obras; - Considerando a necessidade de definir responsabilidades quanto o papel da análise do projeto, emissão do alvará de construção, fiscalização de obra, emissão de habite-se de obra e arrecadação de tributos, RESOLVEM: Art. 1º A concessão de Alvará de Construção e emissão de Habite-se de Obras, cujos procedimentos abrangem os órgãos da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas e da Secretaria Municipal de Obras Públicas são os seguintes: I - as solicitações pelos contribuintes de alvará de construção, emissão de habite-se de obra ou regularização de obras devem ser iniciadas no setor atendimento da Secretaria Municipal de Obras Públicas com a orientação de profissional habilitado, através dos seguintes documentos: a) Requerimento preenchido de solicitação de alvará ou regularização de construção; b) Projeto arquitetônico, c) Título de propriedade atualizado; d)ART; e) Memorial Descritivo; f) Boletim de Informação Cadastral - BIC; g) Certidão Negativa de Débito - CND do imóvel e do profissional responsável pela obra; h) Laudo Técnico (só para regularização); i) Ficha de Inscrição da Obra; j) Documentos pessoais: Copia do RG, CPF e comprovante de residência; k) Certidão de InteiroTeor (só para regularização); l) De acordo com o porte da obra, também deverá ser solicitado: o Licenciamento Ambiental e o Projeto de Prevenção e Pânico e Combate de Incêndio. II - o contribuinte de posse da documentação relacionada no item anterior deverá se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura e entregar a documentação requerida, que será devidamente conferida e proceder ao pagamento da DAM – Documento de Arrecadação Municipal (guia de pagamento); INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 INSTRUÇÕES NORMATIVAS III - efetuado o pagamento, o contribuinte entrega aDAMdevidamente quitada no Protocolo Geral que anexa ao processo e encaminha para o setor de análise de projeto; IV - o setor de análise de projeto da Secretária Municipal de Obras Públicas procede a análise do projeto: a) Em caso positivo: emite o Alvará de Construção, de acordo com as características do projeto de construção e encaminha para o Setor de Cadastro Imobiliário para lançamento no sistema de cadastro e posterior envio ao Setor de Tributação (ISSQN) para cálculo e emissão da DAM referente a cobrança do ISSQN da obra; b) Em caso negativo; devolve a documentação ao contribuinte para providenciar a solução das exigências; V – de posse da DAM, o contribuinte efetua o pagamento e retira o Alvará de Construção. VI - o Setor de fiscalização procede a fiscalização da obra, verifica e acompanha a sua execução até a sua conclusão; VII - concluída a obra, o contribuinte de posse da copia do Alvará e CND do imóvel, solicita através de requerimento ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, a vistoria para liberação do Habite-se da Obra, lançando a construção na inscrição do imóvel; VIII - após a emissão do Habite-se da Obra, o contribuinte deverá se dirigir ao INSS e verificar as pendências financeiras do imóvel e proceder a regularização, se for o caso; IX - de posse do Habite-se da Obra, da CND do INSS e da Matricula do Imóvel o contribuinte dirige-se ao Cartório para averbação da construção na matricula do imóvel. Art. 2º - Liberado o Alvará de Construção e o Habite-se, a sua entrega ao responsável proprietário do imóvel edificado, é de competência exclusiva do setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas, mediante a comprovação do pagamento do ISSQN e das Taxas correspondentes a obra de construção civil executada. Parágrafo Único.OAlvará de Construção e o do Habite-se seguira o modelo anexo a esta InstruçãoAdministrativa. Art. 3º - Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 20 de junho de 2012 Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Jorge Luis De Lúcia Secretário Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2012 PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 391.469,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20 DE JUNHO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 1275 8 22.05.2012 A 29.05.2012 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1265 7 18.05.2012 A 24.05.2012 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA AFONSO SEMS 1266 10 03.05.2012 A 12.05.2012 LANIE DUEK SEMED 1270 30 04.05.2012 A 02.06.2012 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA SEMED 1272 15 25.05.2012 A 08.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LANIE DUEK SEMED 1271 30 03.06.2012 A 02.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED 1267 180 03.06.2012 A 29.11.2012 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 1268 180 18.06.2012 A 14.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA SEMS 1273 2 02.07.2012 A 02.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS SEMS 1274 2 01.07.2012 A 01.07.2014 SILVANA DA ROSA LUIZ SEMAS 1276 2 01.07.2012 A 01.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 1269 8 12.06.2012 A 13.06.2012 LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Ata nº. 001/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012. No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro declinado, com a finalidade de procederem na análise curricular dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012, que destinase a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Analice de Oliveira Dantas, Deise Cristina da Silva, Ellen Thatiane Rodrigues Perentel, Fabiola Mendes Rocha, Maria Tereza Romera Minelli, Mário Claus, Odilon Ferreira de Moraes Neto, Quézia Peres Woeth, Tamyris Cristiny Souza Rocha, Thatyane Vilalva de Godoy, Danyelle Radaelli de Assis Serapião. O Presidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, tendo sido desconsideradas questões como a falta de aposição de assinatura e contatos para referência no currículo, tidas como insuficientes para motivar a desclassificação do candidato sumariamente, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2012. Membros: EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) (membro) DEMAIS ATOS / ATAS - SEMS EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 019/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão) – Setor 05-Geral Oposto – local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 01.05.2012 A 31.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.102.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 18.06.2012 A 17.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE Retificação de Parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.261, de 13/06/2012, pág.03. LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATAS - SEMS ATAS - PREVID RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 004/2012, na modalidade Convite, sob o nº 003/2012, realizado no dia 18 de junho de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais gráficos para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TEIXEIRA E RAMOSLTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.762.864/0001-20, estabelecida na rua Mozart Calheiros nº 855, sala 1, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 10 pontos Deise Cristina da Silva 10 pontos 05 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Ellen Thatiane Rodrigues Perentel 00 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 25 pontos Maria Tereza Romera Minelli 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Odilon Ferreira de Moraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 30 pontos Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Tamyris Cristiny Souza Rocha 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos ANEXO I Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: ATA nº 05/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/05/2012 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Evento promovido pela empresa Crédito e Mercado no dia 04 de junho deste ano; 2. Evento promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho; 3. Reunião com o Elanir, da Daycoval, no dia 30 de maio deste ano; 4. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Acácio Kobus Júnior, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, José Roberto Barbosa e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos membros presentes sobre os próximos eventos que serão realizados, nos quais os assuntos são pertinentes a Investimentos em Regimes Próprios, bem como, a criação do Comitê de Investimento no Instituto. O Diretor convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com o Senhor Elanir, distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de maio a partir das 7:30 horas. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será realizado pela empresa Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no período matutino, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo ministrados treinamentos sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre a política de investimento do Previd. Falou também do evento que será promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Quanto a participação dos Conselheiros neste evento, deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão. Em seguida, os conselheiros passaram para o momento de análise e elaboração dos pareceres dos balancetes dos meses de março e abril deste ano.Noque tange a análise dos balancetes, o mês de março foi finalizado sem nenhuma observação. Quanto ao mês de abril, constatou-se uma diferença para menos de R$ 90,06 (noventa reais e seis centavos) na guia de recolhimento do Fundo Municipal de Saúde. O Diretor Financeiro ficou de verificar a pendência e esclarecer na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosA. deAlencastro Silva Acácio Kobus Júnior José Roberto Barbosa ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Valéria Ribeiro Lopes deAssis LICITAÇÃO Ata nº. 002/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012. No dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro declinado, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os trabalhos o Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos candidatos conforme quadro Anexo a presente Ata. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de junho de 2012. Membros: EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) (membro) EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD NHYServiços Ltda -ME PROCESSO: Processo de Licitação n°. 012/2011 realizado na modalidade de Tomada de Preços nº. 001/2011. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta da “Vigência Contratual” item 4.1 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 04/07/2012 e com previsão de finalização em 04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Valor Contratual: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Valor (saldo) Remanescente: R$ 7.609,64 (sete mil e seiscentos e nove reais e sessenta centavos) Nota de Empenho nº 009/2011 Data de assinatura: 15 de junho de 2012. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012 Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2) Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira Solange Ribeiro da Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/06/2012 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Confirmar participação de Paulo Silas, que trará o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros na reunião do dia 04.07.2012; 2) Definir nova data para o evento de Aniversário do Previd e apresentação do vídeo elaborado para apresentar no evento; 3) Retificação daAta da reunião anterior (Katiússia); 4) Compra doTerreno (conclusões); 5) Miqueletti: Fundo Verax; Investimentos Financeiros; Prestação de Contas do Evento daABIPEMemFoz do Iguaçu; 6) Evento daANEPREMemCampo Grande-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras Julia Barbosa Ferreira e Elza Irala Gonzales justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Cleuza Ormedo justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que fez a prestação de contas do Evento daABIPEM em Foz do Iguaçu-PR, que se realizou nos dias 13 a 15 de junho passado. Na oportunidade, também falou aos presentes da necessidade de se organizarem para participar do evento programado pela ANEPREM em Campo Grande-MS, que se realizará nos dias 29 a 31 de junho deste ano.ODiretor Financeiro também informou que ontem foi realizado o pagamento do terreno comprado pelo Instituto, para construção da Sede, e foi dada entrada na regularização dos documentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.ODiretor ainda falou sobre os investimentos financeiros do Instituto, tendo em vista a iminência da liquidação do Fundo Verax do Banco Cruzeiro do Sul.Assim, o Diretor irá participar daAssembleia Geral do referido Fundo, no dia 02 de julho deste ano, que se realizará no Rio de Janeiro-RJ, representando o Instituto. Em seguida, falou das movimentações que poderão ser realizadas nos investimentos em Fundos IMAB, do Banco do Brasil. Dessa forma, os Conselheiros deliberaram sobre a realização da seguinte movimentação: retirar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do IMA B5+, sendo 50% (cinquenta por cento) aplicado no Fundo IRF-M Títulos Públicos, e, 50% (cinquenta por cento) aplicado no Fundo IMA Geral Títulos Públicos. Dos aportes mensais de junho, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será investido no Fundo BB Dividendos, 50% (cinquenta por cento) será aplicado no Fundo IMAGeral da Caixa Econômica Federal, 25% (vinte e cinco por cento) será aplicado no Fundo BB IRF-M Títulos Públicos, e, 25% (vinte e cinco por cento) no BB IMA Geral Títulos Públicos. Na oportunidade, o Conselheiro Marcos Alves, indagou sobre o Comitê de Investimento, tendo em vista a obrigatoriedade de sua formação. Os presentes deliberaram quanto a composição do mesmo, bem como, sobre o curso de formação que será ministrado pela Empresa Crédito e Mercado. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre os últimos preparativos para a realização do evento Comemorativo dos 5 anos do Previd. Em princípio, o evento estaria se realizando neste dia 20 de junho. Porém, não foi possível que os preparativos fossem concluídos a tempo.Assim, deliberaram por uma nova data, qual seja, dia 03 de agosto deste ano, ainda, deliberaram quanto a forma de distribuição dos convites e cartazes para divulgação da solenidade.ODiretor ainda confirmou com os presentes a participação do Senhor Paulo Silas na reunião ordinária do dia 04.07.2012, que trará o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, pediu para que a ata da reunião realizada no dia 04 de junho passado fosse retificada, tendo em vista que, ao deliberarem favoravelmente sobre a realização de procedimento para contratação de empresa prestadora de serviços de Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil, não foi mencionado que o procedimento será realizado “por processo na modalidade ou hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Dessa forma, este Conselho deliberou favoravelmente pela retificação da ata, na qual passará a constar: “A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento para contratação de empresa prestadora deste serviço por processo na modalidade ou hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Em seguida, a Assessora falou aos presentes sobre o Contrato de telefonia móvel do Instituto, o qual se encerrará no início do mês de julho deste ano. Diante dos fatos, o Conselho deliberou pela análise da situação, para possível realização de novo procedimento para Contratação de Serviços de Telefonia Móvel, a ser aprovado em reunião oportuna. O Presidente do Conselho, senhor Norato Marques, apresentou aos presentes o relatório elaborado pela Doutora Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, médica da Central de Perícias do Previd, no qual discorreu sobre sua participação, junto com os Conselheiros do Instituto, no 46º Congresso Nacional da ABIPEM, 1º Congresso Internacional da ABIPEM, e, 10º Congresso Estadual da APEPREV, realizado nos dias 13 a 15 de junho deste ano, em Foz do Iguaçu-PR. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Morais MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 ATAS - PREVID

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  QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.266 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 882, DE 12 DE JUNHO DE 2012 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto na Lei 3.532 de 13/03/2012 do Programa de Desenvolvimento do Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, conforme segue, para o biênio de 2012/2014: I - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira; Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. II - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente:Andréa Londero Bonatto. III - Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIR: Titular: Cláudio Matos Leite; Suplente:AdrianoVasconcelos Cavalcante. IV - Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular: José Roberto Cattanio; Suplente: Dionísio Binelo Batista. V- Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular: FábioAlves Barbosa; Suplente: Marlene Estevão Marchetti. VI - Banco do Brasil S.A: Titular: Geraldo Edson DantasVieira; Suplente: Edna Moreira de Souza. VII - Servico Nacional deAprendizagem Industrial – SENAI: Titular: Gilberto Evidio Schaedler; Suplente: GustavoAnderson Deboleto Gimenez. VIII - Serviço deApoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE: Titular: Flavia Rosa dos Santos; Suplente: Emerson Medeiros Dias. IX - Sindicato dos Contabilistas: Titular: Delson Luiz Lazzarini; Suplente: Francisco Cardoso. X- Procuradoria Geral do Município –PGM: Titular: Lourdes Perez Benaduce; Suplente: Simone Regina Depiere Machado Rocha. XI - Secretaria Municipal de Obras Publicas –SEMOP: Titular: Marilia Jundurian Miyazaki; Suplente: Kleiton Sinski Barbosa. XII -Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED: Titular: MarcoAntonio Ferreira Ortiz; Suplente: Helmar Sant"Ana. XIII -Associação dos Engenheiros eArquitetos de Dourados –AEAD: Titular: Thiago de Souza Goncalez; Suplente: Rui Lameiro Ferreira Junior. Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento será presidido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio senhora Neire Aparecida Colman de Oliveira, e em suas ausências a presidência será exercida pelo suplente Edevaldo Sétimo Carollo. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 215, de 06 de junho de 2011. Dourados,em12 de junho de 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0800 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 4.573.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 50.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 400.000,00 1202.10.301.0142.090-319013 400.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 30.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 90.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 700.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 212.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339014 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 250.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 2.175.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 4.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 6.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339014 30.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 400.000,00 1202.10.301.0142.090-319013 400.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 1.505.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 290.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 212.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 50.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 200.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 200.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 200.000,00 1202.10.302.0151.048-449051 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339033 400.000,00 1202.10.302.0152.095-339035 270.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº.Lm/06/1160-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março, abril, maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1160-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAILVADEMATOSFERREIRA 3481-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ADAILVADEMATOSFERREIRA 3481-2 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 6 11/06/2012A16/06/2012 ALEXANDRACAMOICOCRISLESI 114761551-1SEMED 7 30/05/2012A05/06/2012 ALINEMORALESMORETICAVALCANTE 74241-2 SEMED 15 04/06/2012A18/06/2012 ALVAROMARCOSALTOMAR 38891-1 SEMSUR 15 28/05/2012A11/06/2012 ANADIRDELIMAFRANCA 114764474-1SEMS 5 10/06/2012A14/06/2012 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRAR.ZANON 80181-1 SEMED 5 01/06/2012A05/06/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 31/05/2012A14/06/2012 ANGELACECILIAARGUELHOROCHA 114765956-4SEMED 3 04/06/2012A06/06/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1SEMED 5 29/05/2012A02/06/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1SEMED 10 28/05/2012A06/06/2012 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 131491-1 SEMED 4 11/06/2012A14/06/2012 CLEONICEMANDACARI 114767593-1SEMED 9 29/05/2012A06/05/2012 CRISTINALEITEBRUMGEBARA 73291-1 SEMED 14 04/06/2012A17/06/2012 DANIELABERSANIMATTOSO 114766716-2SEMFIRE 6 01/06/2012A06/06/2012 EDINÉIADEARRUDAFERREIRA 114766298-1FUMSAHD/HU15 30/05/2012A13/06/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 14 18/05/2012;28/05/2012A 30/05/2012EDE06/06/2012A15/06/2012 ELAINEJACOBDEBRITO 85231-1 SEMS 15 30/05/2012A13/06/2012 ELISIANENATIVIDADEDESALESARAUJO 114761408-2SEMED 8 29/05/2012A05/06/2012 FLÁVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 114764454-1SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 GISELIBATISTADASILVA 151271-3 SEMS 10 28/05/2012A06/06/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1SEMED 15 28/05/2012;31/05/2012A 02/06/2012EDE11/06/2012A21/06/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-2SEMED 15 28/05/2012;31/05/2012A 02/06/2012EDE11/06/2012A21/06/2012 HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 6051-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 90202-3 SEMED 7 31/05/2012A06/06/2012 IOLYVAZCAVALHEIROAGUILERA 90202-4 SEMED 7 31/05/2012A06/06/2012 ISABELSOTOLANIRIBEIRODESOUZA 114761899-1SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ITAMARDEJESUS PIRES 48151-1 GMD 8 05/06/2012A12/06/2012 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU7 31/05/2012A04/06/2012 JANEDIASDOSSANTOS 501058-4 SEMED 10 04/06/2012A13/06/2012 JANETEDEMELOOLIVEIRA 114762116-1 SEMS 6 31/05/2012A05/06/2012 JULEIDETODESCATO 114761005-3SEMS 15 01/06/2012A15/06/2012 LEDINAUVARAMOS 114765269-3SEMS 6 01/06/2012A06/06/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 5 28/05/2012A29/05/2012E DE30/05/2012A01/06/2012 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 28561-1 SEMAD 9 04/06/2012A12/06/2012 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO 114764468-4 FUMSAHD/HU 4 03/06/2012A06/06/2012 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 MARCELEDESOUZASANCHES 90398-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 MARCIODONIZETEXIMENES 114761300-3SEMS 15 28/05/2012A11/06/2012 MARIAAPARECIDADOSSANTOSFERNANDES 114766585-2 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 02/06/2012A16/06/2012 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 7 05/06/2012A11/06/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 5 21/05/2012A23/05/2012E DE31/05/2012A01/06/2012 MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3SEMS 15 31/05/2012A14/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA 8571-4 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1SEMED 15 02/06/2012A06/06/2012 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES 114761665-1 SEMED 1 5 28/05/2012A11/06/2012 PORFIRIOARGUELHORIVEIRO JUNIOR 47931-1 GMD 4 04/06/2012A07/06/2012 RAFAELGONÇALVES 114766575-1SEMS 4 02/06/2012A05/06/2012 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 7 31/05/2012A06/06/2012 RENATASILVADESOUZA 114762987-1SEMED 5 23/05/2012A27/05/2012 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 ROSANATINATSUONO 30451-1 PGM 15 04/06/2012A18/06/2012 SOLANGEAPARECIDADESOUZAROJAS 114761271-3 SEMS 5 11/06/2012A15/06/2012 TEREZINHATORRACABRANDÃO 83001-1 SEMAIC 15 30/05/2012A13/06/2012 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 7 04/06/2012A10/06/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 42731-1 SEMED 6 01/03/2012;03/04/2012A 04/04/212;09/04/2012;24/04/2012E03/05/2012 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 42731-2 SEMED 6 01/03/2012;03/04/2012A 04/04/212;09/04/2012;24/04/2012E03/05/2012 Resolução nº.Lm/06/1161-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio e junho 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1161-A/12/SEMAD Licença para tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 60 27/05/2012A25/07/2012 ALVAROMARCOSALTOMAR 38891-1 SEMSUR 15 12/06/2012A26/06/2012 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRAR.ZANON80181-1 SEMED 25 06/06/2012A30/06/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 45 15/06/2012A29/07/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 32 09/06/2012A10/07/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-1 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-2 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 4 31/05/2012A03/06/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 5 11/06/2012A15/06/2012 EDINÉIADEARRUDAFERREIRA 114766298-1 FUMSAHD/HU 15 14/06/2012A28/06/2012 ELISIAALVESDESOUZASILVA 87851-1 SEMED 28 01/06/2012A28/06/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 30 29/05/2012A27/06/2012 FATIMAMARIAJOSÉFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 60 09/05/2012A07/07/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 42 26/05/2012A06/07/2012 FLÁVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 114764454-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 2 12/06/2012A13/06/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 60 03/06/2012A01/08/2012 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 2 05/06/2012A06/06/2012 IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 45 07/06/2012A21/07/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 37 01/06/2012A07/07/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 60 30/05/2012A28/07/2012 JOSIMARFERREIRADANTAS 501148-7 SEMS 36 04/06/2012A09/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 05/06/2012A04/07/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 37 28/05/2012A03/07/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 2 13/06/2012A14/06/2012 MARCELEDESOUZASANCHES 90398-1 SEMS 15 13/06/2012A27/06/2012 MARCIODONIZETEXIMENES 114761300-3 SEMS 15 12/06/2012A26/06/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 36 01/06/2012A06/07/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 36 01/06/2012A06/07/2012 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 12/06/2012A26/06/2012 MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3 SEMS 15 15/06/2012A29/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA8571-1 SEMED 7 14/06/2012A20/06/2012 MARINEZFELIZARDOBARTOLOMEUSOUZA8571-4 SEMED 7 14/06/2012A20/06/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 55 07/06/2012A31/07/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 30 01/06/2012A30/06/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 30/05/2012A28/06/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 10/06/2012A24/06/2012 ROSALINASILVEIRADEBARROS 89901-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDES.SIMIONATTO86591-1 SEMED 30 29/05/2012A27/06/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 01/06/2012A30/06/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 41 27/05/2012A06/07/2012 SUELENEMARIADEM.BANHETIMORAIS114764283-1 SEMED 8 07/06/2012A14/06/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 30 31/05/2012A29/06/2012 TEREZINHATORRACABRANDÃO 83001-1 SEMAIC 15 14/06/2012A28/06/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 29/05/2012A12/06/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 37 01/06/2012A07/07/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 25 12/06/2012A06/07/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES Edital nº. 002/SEMS/2012 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 001/SEMS/2012 Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS ANADIRDEOLIVEIRADANTAS DEISE CRISTINADASILVA ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTIL FABIOLAMENDESROCHA MARIATEREZAROMERAMINELLI MÁRIOCLAUS ODILONFERREIRADEMORAESNETO QUÉZIAPERESWOLTH TAMYRISCRISTINYSOUZAROCHA THATYANEVILALVADEGODOY Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO Dourados (MS), 19 de junho de 2012 Eduardo Arteiro Marcondes Presidente da Comissão Especial de Seleção AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 293/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais a serem utilizados na sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9503/97. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/07/2012 (três de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 295/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/07/2012 (três de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 241/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de squeeze, objetivando o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/07/2012 (quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 275/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de aparelho de uso doméstico (ventilador de parede), objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 2.035/2012, para fins de análise da especificação do equipamento, em atendimento ao Setor de Patrimônio. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA151091-3 SEMS 30 02/06/2012A01/07/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 42 20/05/2012A30/06/2012 Resolução nº.Lm/06/1162-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. CAuomDpreap-asret.amento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1162-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: DENISEFERREIRADAROCHADORNELES 114764943-1 SEMED 17 02.06.2012A18.06.2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-6 SEMED 46 06.06.2012A21.07.2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 17 06.06.2012A22.06.2012 MARIAPAULINAANTUNESMARTINEZ 114767788-1 SEMED 16 22.05.2012A06.06.2012 EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2012/DL/PMD CONTRATADA: Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos, observando a necessidade de se estabelecer fonte própria de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 169/2012, como contrapartida do Convênio nº 703.257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, no valor de R$ 1.027,80 (hum mil, vinte e sete reais e oitenta centavos), correspondente aos itens: 06 / 07 / 10, do respectivo Contrato, para constar com a alteração abaixo especificada: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30 – 00 – Material de Consumo 33.90.30 – 08 – Material didático, educativo 33.90.30 – 10 – Material de expediente 33.90.30 – 17 – Uniformes, tecidos e aviamentos 33.90.30 – 50 – Materiais esportivos e afins Itens: 06 / 07 / 10 Valor: R$ 1.027,80 FONTE: 01 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 034/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 306/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Locação de bens estruturais para realização do evento “35ª Festa Junina de Dourados” a ser realizada no período de 21.06.2012 à 24.06.2012, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GLEDSON APARECIDO DOS SANTOS, com valor global da proposta de R$ 71.220,00 (setenta e ummil duzentos e vinte reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação nº 086/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PATRÍCIA SANCHES MEDINA – ME, CNPJ – 14.125.604/0001-79, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Início Final Início Final 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 761/2012 60 27/05/2012 25/07/2012 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 752/2012 45 15/06/2012 29/07/2012 89661-1 IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA H.U 762/2012 45 07/06/2012 21/07/2012 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 760/2012 37 01/06/2012 07/07/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 759/2012 30 05/06/2012 04/07/2012 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 754/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 7401-1 MARIA ALELY DEMATOS PALMEIRA SEMED 757/2012 36 01/06/2012 06/07/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 755/2012 36 01/06/2012 06/07/2012 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 758/2012 55 07/06/2012 31/07/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 756/2012 15 10/06/2012 24/06/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUESMACHADO SEMS 753/2012 30 01/06/2012 30/06/2012 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CAMARA 750/2012 30 01/06/2012 30/06/2012 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES SEMED 751/2012 15 28/05/2012 11/06/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 763/2012 37 01/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 38891-1 ALVAROMARCOS ALTOMAR SEMSUR 770/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN SEMED 768/2012 25 06/06/2012 30/06/2012 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT SEMED 764/2012 32 09/06/2012 10/07/2012 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADOMARQUES SEMS 769/2012 5 11/06/2012 15/06/2012 114766298-1 EDNÉIA DE ARRUDA FERREIRA H.U 765/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO SEMED 766/2012 30 29/05/2012 27/06/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 767/2012 30 31/05/2012 29/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 12 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 11 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAo Sr. ESTEVAN BARTOLOMEU DE CARVALHO, titular do CPF de n.º230.241.141-68, e a Sra. MARIA MADALENA DE CARVALHO,titular do CPF de nº. 257.478.941-53 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. MAURICIO FIDELIS DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º309.223.991-15, e a Sra. MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA,titular do CPF de nº. 543.788.421-49 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra D do Loteamento SocialVila Anete pelo presente NOTIFICA o Sr. EDIMILDON SANCHES BARBOZA, titular do CPF de n.º815.409.301-49, e a Sra. ELZASEBASTIÃO DE JESUS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. SEBASTIÃO LOPES AFONSO, titular do CPF de n.º.337.413.281-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra G-09 do Loteamento SocialVilaValderez pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, titular do CPF de n.º407.162.601-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.266 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Parque Ecológico Rego d’Água, localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq.c/ Rua Audelino Garcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ CARLOS SANTANACASTRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Lavagem e Lubrificação deVeículos Automotores, localizada na Rua/Av.Wilson Dias Pinho, 1.190 - Bairro, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade deLOTEAMENTOURBANO,localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SEMED 699/2012 LICENÇA PRÊMIO REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFIRE 2311/2012 INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE VEICULO PRÓPRIO ROSEMAR G. DE OLIVEIRA CARDOSO SEMED 660/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS SEMED 338/2012 ABONO PERMANÊNCIA VILMA TEIXEIRA DE PAULA SEMSUR 387/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATO ADMINISTRATIVO DE: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO

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  TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.265 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL Nº 36 de 19 de junho de 2012 4º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAE CADASTRO DE RESERVApara prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 20DEJUNHOÀ26DEJUNHODE2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. -Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 26DEJUNHO/2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 20 DE JUNHO À 26 DE JUNHO DE 2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário - UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 26 de junho de 2012. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 4.2.1 –PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.2.2 –PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 - O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 19 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação Itens Títulos Pontuação ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMA -TIVA DE VAGAS ESTIMA TI VA DE VAGAS PNE C.H. SEMA NAL SALÁRIO BASE R$ Enferme iro Dip loma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, exper iência comprovada na área hospital ar e R egistro no COREN. Planejar, organizar, executar e aval iar os serviços e a assistência de enfermagem em regime de esca la, conforme a necessidade a instituição, empregando processos de r otina e/ou específicos, para promover a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; executar tarefas relativas à observação, ao cuidado e à educação sanitária de toda a clientela assistida; executar prescrição de med icamentos estabelecidos, administração de medicamentos e tratamentos prescr itos e/ou a apl icação de medidas para prevenção e contro le sistemático das doenças e infecção hospitalar; executar outras atividades afins. 01 - 42 R$ 2.583,76 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS M éd ico P la nto nista G in eco lo gista /Ob ste t r a Dip lo m a de vid ame nte re gi s trad o, d e c on c lu s ão de curso de graduação de n ível su pe rio r em Me d icin a, fo rne cid o p or in s t ituiç ã o d e e ns in o re c o nh ec id a p elo Ministé rio da Ed uca çã o, a c re s c ido de R es id ê nc ia Mé d ica/E spe cia lizaçã o e m G in eco log ia /Ob stetrícia e re gi s tro p ro f is s ion al n o CRM . P resta r a ten dim en to a m bu la torial; a ten de r e m re gime de p lan tão n o se rviço d e eme rg ên cia ; re alizar visita s c líni c as a os p ac ie nte s inte rn ad os , n as e nferma ria s , com evo luçã o e pre s c riç õe s d es c r itas em pr on tu á rio mé dic o; e la bo ra r r es p os ta a p ar ec e res e s pe c ial iz ad o s sol icitad os po r ou tra s clín icas; inte rp reta r exa m es com pleme nta re s de sde bá sico s ao s de a lta com plexid ad e; em itir la ud os de exame s com pleme nta re s in er en tes à esp ecia liza çã o méd ica ; pa rticipa r na s esca la s d e s ob rea viso s da s c línica s, qu an d o ne cess ário; aten d er em cará ter d e em er gê nc ia , s eto r; ex e c uta r tod as a s ativ id ad e s in ere n te s à e spe cial ida d e e a o car go q ue for de sig na do ; cump rir as ro tina s; comp ar ece r à s re un iõ es téc n ic o -c ie nt í f ic as d e ro t ina e a dm i nis t r at iv a s , qu an d o co nvo cad o ; pa rticip ar , q ua n do sol icitad o, d a s Comissõ es d e Con tro le d e Infecçã o Hosp italar, d e Prontuário Médico, de Ética Médica e de outras ne ces sárias à In sti tu içã o; r ea liza r, em ca sos de esp ec ialida de s cir úrg ica s, além d as a tivid ad e s an ter iorme nte de scrita s, p ro ced ime nto s cirú rg ico s am bu la to ria is, e m e rg en ciais e ele tivos , de pe qu e no , mé dio e g ra nd e p o rte, d eve nd o a com pa nh ar to do o qu ad ro pr é- op er ató rio e p ós - op er ató rio do s pa c ie nte s e re a lizar r evisõe s a m b ulato ria is s ub seq üe nte s; de sen vo lver as fun çõe s de aco rd o com a con ve niê ncia do se rviço ; e xe cutar o utr as ativid ad e s in ere n te s à e spe cia lid ad e. E xecu tar o u tr as ta refa s de me sma n atu rez a e níve l de comp lexida de a sso ciad a s ao am bie nte or ga niz a c io na l. 0 4 01 2 0 R $ 1 .80 9,30 M éd ico Hema tolo g ista Dip lo m a de vid ame nte re gi s trad o, d e c on c lu s ão de curso de graduação de n ível su pe rio r em Me d icin a, fo rne cid o p or in s t ituiç ã o d e e n s ino re c o nh ec id a p elo Ministé rio da Ed uca çã o, a c re s c ido de R es id ê nc ia Mé d ica/E spe cia lizaçã o e m H e ma to lo gi a e R eg is t ro no CRM . R e ali z ar aten d ime nto am bu lato ria l d a e s pe c ia lid ad e (H e ma tolo gi a) ; a com pa nh ar o t ra tame nto de pa c ie nte s in te rn ad os n as e nfe rma ri as , do cum en tan do tod o o s e u tra ba lho n as pre scriçõe s e evo lu çõe s d escr itas no pr on tuá rio mé d ico; resp on de r a pa re cere s d a esp ec ialida de q ua nd o so lici ta d o p or ou tro s pr ofis s i on ais m éd ic os ; r ea liz a r ex am e s d iag nó s t ic o s na esp ecialida de . 0 1 - 2 0 R$ 1 .80 9,30 M éd ico Pla nto nista Cl ínica Pe diá t rica Dip loma de vid ame nte re gi strad o, d e con clu são d e cur so de g ra du açã o de n ível su pe rio r em Me d icin a, fo rne cid o p or in s tituiçã o d e e n sino re co nh ecid a p elo Mi nisté rio da Ed uca çã o, a cre scido de R es id ê nc ia Mé d ica/Espe cia lizaçã o em Ped ia tr ia e reg istro p rofi ssion al n o C RM. Re ali zar visitas e co nsu ltas m éd icas a p acie nte s, acomp an h an do e che can do a evo lu ção cl ín ica , pr escr eve nd o os me di cam en to s ne cessá rio s a o tra tame nto ; p re pa ra r pa cien tes p ara ciru rg ia s, examina nd o e av alia n do o estad o clínico , me dica nd o e o rie nta nd o a de qu ad ame nte; re a lizar aten dime nto ao s pa cie ntes in terna do s n a s e nfe rma ria s, o rie nta nd o e prescreve nd o o tra tame n to inicial, acompa n ha nd o o tra tame nto , ap lica r m éto do s te rap êu tico s nã o cirú rg ico s ou cirú rg icos, e xam ina r, d iag n ost ica r e sol ic itar exame s e pre scre ve r me dicaçã o a de qu a da ; efe tua r acompa n hame nto, em reg ime d e p lan tão , a os pa cie nte s re cém op erad os, ob serva r o e stad o clín ico em qu e se e nco ntram, p ar a p ro nto ate nd ime nto e an a lisar a e ven tua l n ece ssida d e d e n ova in te rve nçã o cirú rg ica em caráte r d e eme rg ên cia .; ate nd er em re gim e de p lan tão n o se rviç o d e eme rg ên cia ; elab orar re spo sta a pa re cer es esp eci ali zad os sol icitad os p or ou tra s clíni cas; in ter pre tar exames com pleme nta re s de sde b ásico s ao s de alta comp le xid ad e; em it ir la ud o s de e xame s complem en ta re s in eren te s à esp ec ializaçã o mé dica ; a te nd er em reg ime d e pla n tã o no serviço d e eme rg ên cia ; e lab o rar re spo sta a pa re cer es e spe cia liza do s sol icitad os p or ou tra s clíni cas; in ter pr eta r e xame s comp lem en tare s d esd e bá sico s ao s d e a lta comp le xid ad e; emitir la ud os d e exame s comp lem en tares ine re nte s à e spe cial izaçã o mé dic a; pa rticip a r na s e scala s d e so bre a visos d a s clínicas, seto r; e xe cutar to da s as ativida de s ine re nte s à esp ecialida de e a o car go q ue fo r d es ign ad o, em caso s d e esp ecia lid ad e s cir úrg ica s, além d a s ativida de s a nter io rme nte d escri ta s, p roc ed ime nto s cirú rg ico s am bu lato ria is, em erg e ncia is e ele tivo s, de pe qu e no , m éd io e g ra nd e p or te , de ven do acomp an h ar todo o quadro pré-operatório e pós-operatório dos pa cie nte s e re ali zar re visõe s amb ula tor iai s sub se qü en tes; exe cuta r ou tra s a tivid ad es a fins. 0 1 - 2 0 R$ 1 .80 9,30 Méd ico Plantonista Ul trassonogr afista Dip loma devidamente re gistrad o, d e con clu são de curso de graduação de n ível superior em Medicina, fornecido por in stituiçã o d e e nsin o reconhecida pelo Mi nistério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecolog ia e Obstetrícia e Registro no CRM. Executar exames méd icos sob o ponto de vista clínico e clínico cirúrgic o, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos e orientações cor relatas ao atend imento médico realizado , aplicando os recursos disponíve is para implementar ações de promoção , de proteção e de recuperação à saúde da população ;examinar clinicamente os usuár ios (clien tes), u tiliza nd o- se d o s me ios d isp on íveis pa ra atender às suas neces sidades de saúde, quer sob o ponto de v ista preventivo ou curativo; prescrever tra tamento méd ico de repouso ou exercícios físicos e medic ação, a fim de melhorar as condições de saúde do p a cien te; s olic itar, ava lia r e inte rpreta r exame s complementares ao atend imento médico como exames de laboratório clín ico, de imagem e reg istros gráficos e s olici tar junta médica quando necessário ; participar de campanhas preven tivas; executar ou tras ativida de s co rre la tas à su a fun ção , de termin ad as pe lo super ior imediato e de finidas pelo conse lho de classe. Executar outras ta refa s de mesma natureza e nível de com plexidade associadas ao am biente organizacional. 01 - 20 R$ 1.809,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em Anestesiologia; Realizar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividades afins. 02 - 20 R$ 1.809,30 TABELA DE CARGOS – NÍVELMÉDIO FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DEVAGAS PNE C.H. Semanal SALÁRIO BAS R$ Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 25 1 42 R$1.028,40 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Mi nistério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. Real izar visitas e consultas médicas a pacientes, acompanhando e checando a evolução clínica, prescrevendo os medicamentos necessários ao tratamento; preparar pacientes para c irurgias, examinando e avaliando o estado c línico, medicando e orientando adequadamente; real izar atendimento aos pacientes internados nas enfermarias, or ientando e prescrevendo o tratamento inicial, acompanhando o tratamento (inclusive quimioterápico e radioterapêutico); aplicar métodos terapêuticos não cirúrgicos ou cirúrgicos; examinar, diagnosticar e solicitar exames e prescrever medicação adequada; efetuar acompanhamento, em regime de plantão, aos pacientes recém operados, observar o estado clínico em que se encontram, para pronto atendimento e analisar a eventual necessidade de nova intervenção cirúrgica em caráter de emergência.; atender em regime de plantão no serviço de emergência; elaborar resposta a pareceres especial izados sol icitados por outras clínicas; interpretar exames complementares desde básicos aos de alta complex idade; emitir laudos de exames complementares inerentes à especialização médica; participar nas escalas de sobreavisos das cl ínicas, quando necessário; atender em caráter de emergência, setor; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado; cumprir as rotinas, realizar plantão, conforme escala e s etor específico; executar outras atividades afins. 05 02 20 R$ 1.809,30 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. Elaborar e atualizar o Programa de Controle das Infecções. Planejar, executar e aplicar conhecimentos no campo da medicina; planejar e acompanhar a execução de projetos e programas de trabalho relacionados com a área de saúde desenvolvidos no Hospital; visitar sistematicamente as enfermarias e UTIs para discussão de casos de clínicos com residentes e staffs com aconselhamento para investigação das infecções, uso de antimicrobianos e dispositivos invasivos; avaliação diária do relatório de uso de antimicrobianos (Intranet-assistência análise clínica-controle de antimicrobianos); efetuar avaliação diária dos resultados de microbiologia; acompanhamento clínico dos pacientes internados em tratamento de infecção; participar das atividades multidisciplinares diárias com médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, avaliar e acompanhar as complicações infecciosas apresentadas pelos pacientes e doadores; monitorar os resultados de exames complementares realizados no laboratório de microbiologia; definir e implementar políticas de controle e tratamento de infecções; atender em regime de plantão no serviço de emergência;; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado, realizar exames específicos da área e coordenar as atividades da CCIH; executar outras atividades afins. 01 20 R$ 1.809,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 13/2012, de 18 de junho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademar Silveira de Oliveira Junior- Pt 12894/07 2999459 R: Oliveira Marques, 0. Lt A (1 e 2) Qd 02- Adesivo 894. Centro. Dourados/MS 29.444/2009 R$ 2.175,38 Águia de Ouro Extração e Comercio Ltda- ME R: Indaiá, 405. Panambi Vera. Dourados/MS Sócios: -Arones da Cunha Ferreira R: Indaiá, 405. Panambi Vera. Dourados/MS -Cassandra Lopes R: Indaiá, 405. Panambi Vera. Dourados/MS Alcemir Pinho Calazans 100006205 R: Mohamad Hassan Haji, 892. Pq. Alvorada. Dourados/MS 30.246/10 R$ 1.545,60 Alvede Scheidt & Costa Ltda- ME R: Melvin Jones, 533. Jd. América. Dourados/MS Sócios: - Adriano Batista Costa R: Melvin Jones, 533. Jd. América. Dourados/MS -Adelaide Alvede Scheidt da Silva R: Melvin Jones, 533. Jd. América. Dourados/MS Anjos & Brito Ltda. R: HayelBon Faker, 570. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: -José Donizeth Joaquimdos Anjos R: Isidoro Pedroso, 685. Vila Alba. Dourados/MS -Ângela Maria Arcas de Brito R: São Paulo, 618. Jd. Maracanã. Dourados/MS Antonia Novaes Hoki- Pt. 15445/09 2999860 R: Rio Brilhante, 0. Lt.01 Qd.09 Adesivo 1144. Jd. Água Boa. Dourados/MS 23.006/2009 R$ 1.069,67 Antonio Martins- Pt. 22463/10 Rod: MS 379 (Sentindo Laguna Caarapã), 0. Adesivo 2067. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: -Antonio Martins R: Jose Domingos Baldasso, 0. Pq. Alvorada. Dourados/MS Antonio Mauricio dos Santos R: Mário Feitosa Rodrigues, 350. Jd. Flórida. Dourados/MS Sócio: -Antonio Mauricio dos Santos R: Mc 5, 220. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Auto Fossa Dourados Ltda- ME R: Aquidauana, 680. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Jaime Sergio Cardoso R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Raquel Griep R: Aquidauana, 680. Jd. Caramuru. Dourados/MS Colonial Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda- ME 17829003 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. 1. A Sala 10. Centro. Dourados/MS 6.405/10 R$ 1.087,54 Do Futuro Administradora e Corretora de Seguros Ltda- Epp Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Sócios: -Marco Aurélio Pereira R: Floriando Peixoto, S/n- Adesivo 1512. Lote 22 Qd. 12. Jd. América. Dourados/MS -Edjalma Rodrigues da Silva Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Eloi José Owergoor 6941001 R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 10.000/10 R$ 3.465,65 Fioravanti Imóveis Ltda- ME R: Major Capilé, 1765. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: -Rosangela G. Fioravante R: Major Capilé, 1765. Jd. Central. Dourados/MS Heleno Boaventura da Silva 6405002 R: Triunfo, 0. Laranja Doce. Dourados/MS 35.767/2010 R$ 1.685,12 João Cardoso Carga Pesada- ME 19845006 Rod Br- 163, 0. Santa Hermínia. Dourados/MS 39.230/09 R$ 500,99 Joaquim Carlos Klein de Alencar 1000004616 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 95. Centro. Dourados/MS 806/11 R$ 3.793,95 Kmk Comércio e Representações de Confecções e Calçados Ltda. Av. Marcelino Pires, 2066. Centro. Dourados/MS Sócios: -Kelcilene Klein da Silva R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 450. Centro. Dourados/MS -Eloina Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 1370. Jd. Água Boa. Dourados/MS Laguna Carapa Veículos Ltda. R: Hilda Bergo Duarte, 541. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Geraldo Pereira da Cruz R: Antônio Spoladore, 398. Pq. Alvorada. Doourados/MS -Rafael Burin da Cruz R: Fluminense, 6510. Jd.Maracanã. Dourados/MS M. B. G. Serviços e Transportes Ltda. ME Av. Marcelino Pires, 1740. 5 andar- Sala 53. Centro. Dourados/MS Sócios: -Rosana Gonçalves Av. Marcelino Pires, 1740. 5 andar- Sala 53. Centro. Dourados/MS -Marta Cardoso Av. Marcelino Pires, 1740. 5 andar- Sala 53. Centro. Dourados/MS Marcelo Rigotti 100009395 R: dos Abacateiros, Q 08 L 02. Jd. Colibri. Dourados/MS 33.271/10 R$ 1.851,37 Márcia Regina Carvalho dasNeves P- 26834/04 100113192 R: Izzat Bussuan, 0. Adesivo 2375. Vila Rosa. Dourados/MS 11.883/2009 R$ 2.710,87 Redmar Momose Lima 1000003121 R: Mato Grosso, 2545. Vila Planalto. Dourados/MS 19.088/11 R$ 5.032,57 Rogério Rodrigues Cisneros 20164009 R: Ciro Melo, 2280. Jd. Central. Dourados/MS 19.085/11 R$ 6.504,24 Silva Melo Comunicações Ltda. Av. Presidente Vargas, 1288. 1.Andar Sala 06 A 08. Jd. Progresso. Dourados/MS Sócios: -Valfrido da Silva Melo R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Anita Tetslaff Torquato Melo R: Alameda das Acácias, 25. Portal de Dourados/MS R$ 977,52 R$ 11.953,66 R$ 1.614,64 38.244/09 R$ 2.210,51 R$ 41.478,08 R$ 3.245,20 18.954/11 R$ 222,80 28.054/2009 R$ 10.811,94 100118224 23669004 22283005 100140130 100141447 32.397/10 22149007 10.002/10 22.297/2008 100095275 35.965/10 9.682/10 29.601/10 100047432 22587004 25064185 1000034299 23353007 9.855/10 R$ 987,59 19.259/2008 R$ 824,58 31.611/2010 R$ 3.299,94 R$ 5.430,61 Studio Armorial Ltda- ME R: Hayel Bon Faker, 2784. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: -Tutoma Aoki R: HayelBon Faker, 2784. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Takako Noda Aoki R: HayelBon Faker, 2784. Jd. São Pedro. Dourados/MS Valdir Fortini & Cia Ltda. R: Floriano Peixoto, 45. Jd. América. Dourados/MS Sócio: -Valdir Fortini R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS Walter Sin Fujinaka 10830006 R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS 18.396/2009 R$ 159,88 Wilson Yoshizaki- ME R: Bela Vista, 1608. B. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: -Wilson Yoshizaki R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS ZelindraMoraes Tobias 1449001 R: Albino Torraca, 589. Jd. América. Dourados/MS 35.770/2010 R$ 6.144,80 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa doCadastro Econômico R$ 208,86 9.971/10 R$ 8.191,96 9.923/10 R$ 5.119,99 8.741/08 284009 13843001 7690002 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 008 DE 18 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de substituir membro da comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012 a pedido sob a alegação de impedimento por foro íntimo. RESOLVE: Art. 1º. Substituir Silvana Maria Radaelli de Assis membro da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012, por servidor desta Secretaria, o Senhor Fabio Bezerra de Carvalho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 250/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/07/2012 (dois de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para uso veterinário (ração para cães e gatos), em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 021/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 106/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde "Ireno Isnard" (Bororo I). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS),15 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 269/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita. PROPONENTE VENCEDORA: MULTIFLEX INDÚSTRIAE CIO DE MÓVEIS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 034/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 306/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de bens estruturais para realização do evento “35ª Festa Junina de Dourados” a ser realizada no período de 21.06.2012 à 24.06.2012. PROPONENTE VENCEDORA: GLEDSON APARECIDO DOS SANTOS. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: NHY SERVIÇOSLTDAME. Dourados (MS),16 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 215/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES PETELMAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, nos itens 02, 06, 07, 15, 18, 22, 23, 29, 30, 34, 35 e 37; ENGELUMIS COM. DE MAT. ELET. LTDA-ME, nos itens 03, 24, 25, 31, 39 e 40; DILUZ COMÉRCIO DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens 04, 05, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 32, 33, 36, 41, 46 e 49; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, nos itens 42, 44 e 45 e PAULO CESAR DOS SANTOS, nos itens 43, 47 e 48. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 12, 13, 14, 27, 28 e 50, declara os referidos itens como DESERTOS. Da mesma forma declarou o objeto dos itens 01 e 38, como FRACASSADOS. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 245/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: INDUTILINDUSTRIADETINTASLTDA. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.256, 04 de junho de 2012, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 708/2012 da servidoraCLAUDIASOARESDASILVA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 13/06/2012 a 27/06/2012, passe a constar, licença inicial – dias 19, período 09/06/2012 a 27/06/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de junho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor contratual, com acréscimo de valores dos itens 1.1 (acréscimo), 1.4 (acréscimo), 1.9 (acréscimo), 1.10 (acréscimo), 1.11 (acréscimo), 1.14 (acréscimo). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:14 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Edson Freitas da Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 112/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de junho de 2012 e término previsto para 20 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 734,19 (setecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), totalizando um montante de RS 8.810,28 (oito mil oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos) para o período prorrogado. O Valor global do contrato passará a ser de R$ 17.210,28 (dezessete mil duzentos e dez reais e vinte e oito centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 21/06/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 29/05/2012 A 12/06/2012 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 02/05/2012 A 04/05/2012; 18/05/2012; E DE 29/05/2012 A 08/06/2012 Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 29/05/2012 A 12/06/2012 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 19 09/06/2012 A 27/06/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/951-B/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.259, de 11/06/2012, pág. 04. Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/950-B/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.259, de 11/06/2012, pág. 03. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Início Final Início Final 74341-1 SEMED 741/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 74341-2 SEMED 747/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 739/2012 15 15/06/2012 29/06/2012 8571-1 SEMED 744/2012 7 14/06/2012 20/06/2012 8571-4 SEMED 748/2012 7 14/06/2012 20/06/2012 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 740/2012 30 01/06/2012 30/06/2012 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 742/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 86591-1 ROSANGELA AP. FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 746/2012 30 29/05/2012 27/06/2012 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 745/2012 8 07/06/2012 14/06/2012 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDÃO SEMAIC 743/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente AURELIO DA SILVA ALENCAR MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATOS LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.005/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa para a prestação de serviços de buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da J&A Alimentos Ltda - ME a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 18 de junho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD J&AAlimentos Ltda –ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PreviD OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento de alimentação Fonte 03 Ficha 1032 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 7.987,40 (sete mil e novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.265 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO LUCIMAR HEBERTZ-ME - “Panificadora Catarinense”, CNPJ n° 15.506.738/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, com capacidade de produzir 2000 pães/dia, localizada naAv. José Roberto Teixeira, 210 - Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NICOLAUAQUINO INSFRAN , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 137/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 15 de junho de 2012, localizada Chácara Paraíso Verde – Município de Dourados(MS), Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 12/06/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 15/06/12 R$10.474,52 TOTAL R$27.874,52 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/06/2012. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS ATO REVOGATÓRIO NºR017/12, de 30 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R017/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 57, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSE CARLOS IGNACIO FERANADESEDINAPAZDEOLIVEIRAFERNANDES. Dourados, 11 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. OSMIDIO JOSÉ DA SILVA, titular do CPF de n.º156.387.741-49, e a Sra. MARIA SILVA DE JESUS,titular do CPF de nº. 190.514.842-91 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVDOouGraAdDosO-AMUST,O15MdAeTJuInChAoMdeE2N0T12E.. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 52 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sra. EPIFANIAAFONSO, titular do CPF de n.º595.215.201-59, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNADES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO

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  SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.264 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre aTipologia da Escola MunicipalAvani Cargnelutti Fehlauer. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica estabelecida, conforme consta no Anexo Único deste Decreto a tipologia da Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer. Art. 2º. Para efeitos de gratificação para o diretor será considerado o percentual fixado no anexo único deste decreto. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes decretos: Decreto “P” nº 1.617, de 10 de setembro de 2010 e Decreto nº 1.388 de 27 de setembro de 2010. Dourados/MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012. Enquadramento da Escola por Tipologia Nomeda Escola Classificação Cargo Percentual Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer C Diretor 55% DECRETO Nº 878 DE 11 DE JUNHO DE 2.012. "Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil Municipal." O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os coordenadores dos Centros de Educação Infantil Municipal, para o ano letivo 2012, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DECRETO “P” Nº 3.713, de 06 de junho de 2012. “Designa servidor para exercer a função de Diretor Substituto da Escola Municipal Sócrates Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de gozo licença prêmio da servidora VERÔNICA CALDETEDINIZZ RODRIGUES, Diretor titular; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para exercer a função de Diretor Substituto na E.M. Sócrates Câmara, no período de 21 de maio de 2012 a 20 de novembro de 2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 06 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração COORDENADORES CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM Adriana da Silva CEIM. Profª. Dejanira Queiroz Teixeira Alessandra Socorro da Silva CEIM. Recanto da Criança Aparecida da Silva Teixeira CEIM. Manoel Pedro Nolasco Claudemir Dantes da Silva Centro de Educação Infantil - UFGD Cristina Leite Brum Gebara CEIM. Vittório Fedrizzi Edna Saes Quiles CEIM. Ramão Vital Viana Edir Escobar Tobias CEIM. Prof. Guilherme Silveira Gomes Elizabette Aparecida Matos Santos CEIM. Etalívio Penzo Gislaine Venciguera dos Santos CEIM. Prof. Mário Kumagai Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos CEIM. Maria do Rozário Moreira Sechi Joana D’arc Castilho Cabreira CEIM. Beatriz de Barros Bumlai Luce Aparecida Santos Azambuja CEIM. Claudina da Silva Teixeira Lucélia Aparecida Neves dos Santos Gonçalves Extensão do Recanto das Crianças – São Francisco Lucilene Rumão de Menezes CEIM. Ivo Benedito Carneiro Lucimar Alves Valenzuela Leite CEIM. Helena Efigênia Pereira Mara Rúbia Albuquerque de Souza CEIM. Profª Dalva Vera Martines Márcia Souza de Queiroz Carollo CEIM. Prof. Bertilo Binsfeld Maria Celma Pereira de Brito Marques CEIM. Kátia Marques Barbosa Maria Ilza Lopes do Nascimento CEIM. Geny Ferreira Milan Mariutschka Aridiane Sônego Guimarães CEIM. Austrílio Ferreira de Souza Patrícia Ferreira Mota CEIM. Wilson Benedito Carneiro Roseli Carvalho de Lima Aguilar CEIM. Décio Rosa Bastos Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CEIM. Celso de Almeida Siumara Maldonado Soares Martimiano CEIM. Recanto Raízes Sônia Regina de Oliveira Lucas CEIM. Frutos do Amanhã Terezinha Tomporoski de Melo CEIM. Pequeno Príncipe Valdete Auxiliadora Mesquita Sobreira CEIM. Maria de Nazaré Valéria Ribeiro Lopes de Assis CEIM. Profª. Irany Batista de Matos Vilani Cavalcante Guidio Alves CEIM. Paulo Gabiatti Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.264 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário acréscimos contratuais e acréscimo extracontratual de um item do valor originário, previstos na cláusula segunda do segundo termo aditivo, essenciais para o bom andamento da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 043/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/04/2012 com previsão de vencimento em23/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2012. OBJETO: Aquisição de tiras de reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAdministração e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 10.302.015. -Atendimento Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2115. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2121. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012 114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Republica-se para Correção: Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA SEMED 1264 3 16.06.2012 A 15.09.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.087/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ 03.772.576/0003-27, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de junho de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 23/02/2012 A 22/05/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 112 01/02/2012 A 22/05/2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/302C/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.197, de 07/03/2012, pág. 05. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID): Passa a constar: EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SISTEMAQAUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA PROCESSO: Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Constitui objeto do presente termo alteração do contrato n. 008/2011/PreviD, em relação a cláusula primeira –Do Objeto, visando a ampliação da franquia de 4.000 (quatro mil) cópias mensais prevista no item 01.02, respeitando-se o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato inicial, o qual passará ser de 5.000 (cinco mil) cópias por mês; acréscimo de item XXII, na cláusula sétima – Das Obrigações, devendo a Contratada providenciar a instalação de um equipamento seguindo a mesma especificação do item 01.01 do contrato na Central Central de Perícias Médicas do Município localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335 – Centro; e alteração da cláusula terceira – Do valor do Contrato, em virtude do acréscimo de25%,Acréscimo do valor global e do valor mensal do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores e item 07.01, inciso XIX do Contrato nº 008/2011/PreviD. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 3 Ficha 1032 Valor mensal inicial: R$ 200,00 (duzentos reais) – referente a franquia de 4.000 (quatro mil cópias / mês) Valor global Inicial: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Valor mensal - acréscimo de (25%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Ovalor global - acréscimo de (25%): R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de assinatura: 15 de junho de 2012. MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇOES LTDA- EPP, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de OperaçãoLO, para atividade de Comércio atacadista de madeira e produtos derivados, localizada naAv. PresidenteVargas, 2815 – Centro, no município de Dourados (MS). Embresul embreagens Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de licença ambiental simplificada -RLAS, para atividade de Comércio em atacado de peças e acessórios novos para veículos– Localizada na av. Marcelino pires, 6275, Jardim Brasília - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.264 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, e dá outras providências.» OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos a partir de 2011 e aValidação de Estudos realizados nos anos anteriores. Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012: I - Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola; II - Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física; III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino; IV - Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor; V- Substituição do extintor vencido; VI - Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria; VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza; VIII - Prateleiras para organização da biblioteca; IX - Construção do parque infantil; X-Aquisição de novos bicicletários. Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta sujeito à sanções penais cabíveis. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado Conselheira – Presidente Interina COMED HOMOLOGOEM: 14/06/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO LEGISLATIVO Nº 700 DE 12 DE JUNHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos seguintes cooperativistas com a respectiva área de atuação, em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas: I – Jonas Gonçalves deAraújo – agropecuária; II – OssamuArakaki – saúde; III –Valdir Pimenta da Silva – infraestrutura; IV – Frederico Stefanello – crédito. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de junho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DELIBERAÇÃO - COMED DECRETO LEGISLATIVO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 1256 7 10.05.2012 A 16.05.2012 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1258 11 28.02.2012 A 09.03.2012 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1259 5 14.05.2012 A 18.05.2012 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1260 15 18.05.2012 A 01.06.2012 SERAPIÃO DE ARAUJO SEMED 1261 15 14.05.2012 A 28.05.2012 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1262 6 28.05.2012 A 02.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 1257 180 12.06.2012 A 08.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA SEMED 1263 514 14.06.2012 LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:

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  SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.263 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2012 (dezesseis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2012 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 02, DE 01 DE JUNHO DE 2012. “ExoneraEDINEIADEARRUDAFERREIRA-FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS,por meio de sua representante, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 01 de junho de 2012, EDINEIADEARRUDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 31/05/2012 com previsão de vencimento em 31/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 23/10/2012 e vencimento previsto para 23/02/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem27/06/2012 e vencimentoem27/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual estabelecido na cláusula terceira do contrato originário, bem como o remanejamento de serviços com acréscimos e decréscimos não constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.321,00 (três mil trezentos e vinte e umreais). DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 04 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra. LAIDE NOLACIO COIMBRA, titular do CPF de nº. 016.183.941-00, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 06 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra. CLEONIR SIMONE OLIVEIRA MASCARANHAS, titular do CPF de nº. 026.645.611-11, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 16 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra. JOELMADE SOUZAPAZ, titular do CPF de nº. 016.068.491-90, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do imóvel determinado pela quadra nº03 lote nº 02 do Loteamento Social RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICAa Sra. ROSANGELASOUZALOBO, titular do CPF de nº. 958.420.12120, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos. Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis. Dourados - MS, 13 de Junho de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Neiva R. Bicudo Gerente de Núcleo DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 PORTARIA Nº. 121, de 14 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidor(a) Dias concedido Período (Prorrogação) SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 01/06-30/06/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL EDITAL nº 26/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA das candidatas relacionadas neste Edital, aprovadas no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo:ADVOGADO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 47431 SANDRAPAULAFERREIRAROCHA 3 Cargo: JORNALISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41023 VANDAMORAESEMELLOLAURENTINOESCALANTE 2 1. Da Inspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 02/07/2012. Horário: 8h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 –As candidatas, munidas da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2- Da Posse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam as candidatas habilitadas para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 09 de julho de 2012 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse as candidatas, munidas da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; a) Carteira Profissional deTrabalho; b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; c) Certidão de nascimento dos dependentes; d) Certificado militar; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; f) PIS ou PASEP; g) Comprovante de residência; h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; i) Título de Eleitor e quitação eleitoral; j) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 14 de junho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA LEGISLATIVA BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL A S.H. Zenatti, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOnº 029/2012, para atividade de Lava Rápido de Caminhões, com validade de 03 (três) anos, a contar de 12 de junho de 2012, localizada na Rod. BR 163, Km 267, 5 fundos – Zona Rural, no município de Dourados (MS). DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 2518 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DONATO MORO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade deAvicultura de Postura de Ovos Férteis, localizada na Fazenda São Gabriel, no Distrito de Macaúba, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DR MED SERVIÇOS MEDICOS S/S torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 – sala 04 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORÇA NOVA AGRICOLA, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Nº 017/2012, para atividade de Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, localizada na Hayel Bom Faker, nº 360, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Hidrapeças sistemas Hidráulicos Ltda - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (LO), para atividade de mecânica hidráulica em geral, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3148, Vila Sulmat - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOKAMOTOCOMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS E USADAS, localizado aAv. Marcelino Pires, 3145, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCO ANTONIO DE ARAUJO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizado na Avenida Marcelino Pires, 4994 Sala 02Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MC SERVIÇOS DE SAUDE S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MM CARDIOLOGIA S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA, OLIVEIRA E ARIADINI LTDA- ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LOpara atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROLMETAL METALURGICA LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Nº 057/2012, para atividade de Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, localizada na Rua BelaVista, nº 1005, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.263 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.262 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.581 DE 12 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI).” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial da cidade de Dourados, o Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.582 DE 12 DE JUNHO DE 2012. “Institui o Dia Municipal de prevenção e combate à depressão pós-parto.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de maio como Dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. Parágrafo único: o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, garantirá a promoção de seminários, palestras, workshops, teatros e exposições de painéis alusivos ao tema ‘Depressão Pós-Parto’. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 863, DE 04 DE JUNHO DE 2012. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2012”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 681 e na Resolução nºAv.Des./03/630/12/SEMAD; DECRETA: Art. 1º - Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I a este Decreto pelo critério de Merecimento, e noAnexo II, pelo critério deAntiguidade. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 46251 Adilson Josemar Puhl E F PGM Procurador 1ª Classe 114760586 Danilo Martins Maciel B C PGM Assistente de Apoio Institucional 88091 Glauce Mara Pavão Fagundes D E PGM Auxiliar de Apoio Institucional 75241 Rozemar Mattos Souza E F PGM Procurador Classe Especial 114763294 Cryseverlin Dias Pinheiro Santos A B Semc Assistente de Serviços Administrativos 21881 Antonio Carlos de Araujo Cruz F G GABPMD Fiscal de Posturas 84971 Luiz Feitosa do Nascimento D E GMD - Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 114763561 Adão ViegasMartins A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe Anexo I - Promovidos pelo Critério de Merecimento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761377 Adriana Macario Bonetti de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764160 Adriano Santos de Jesus A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44291 Aires Luiz de Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor 90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43791 Arnaldo Barbosa Ferreira E F GMD Guarda Sub Inspetor 114764163 Cleber Afonso de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43821 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii D E GMD Guarda Supervisor 114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43871 Evaldo Eliandro de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764154 Inacio Domingos de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764167 Jamil da Costa Matos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764185 Jean Pierre Sott A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764171 Kleber Juliano de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764164 Leandro Oliveira dos Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44031 Luiz Sergio Gabriel D E GMD Guarda Supervisor 44001 Luiza Ibanhes D E GMD Guarda Sub Inspetor 114764168 Marcelo de Brito A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44071 Maria Vilma Pereira de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 114764161 Michelly Mendes da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44081 Moises Gonçalves de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 43711 Nilson Araujo Figueredo D E GMD Guarda Supervisor 114764169 Patricia Matos da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44271 Paulo Cezar Alves Barroso D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe 114764156 Robervaldo Soares da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764157 Rodriano Fernandes A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44201 Valdeci da Silva D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe 89661 Ivanir Araujo de Oliveira Souza C D FUMSAHD/HU Agente de Serviços de Saúde II 114760699 Anizio de Souza dos Santos B C Seplan Auxiliar de Serviços Básicos 114761699 Dionisio Binelo Batista B C Seplan Gestor de Obras e Projetos 114760409 Marcos Aurélio Simplicio Geraldini B C Seplan Analista Técnico de Projetos 11671 Antonio Juvenal Ferreira H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 2251 Clarice do Nascimento de Souza G H Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114764573 Edite Alves de Brito A B Semad Agente de Serviços Administrativos 114763463 Herbert Lee Barbosa Veríssimo de Barros A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 87531 Izaura Claus Rodrigues D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos 45211 Marcos Alves de Almeida G H Semad Assistente de Serviços Administrativos 89491 Quiteria Gregorio de Lima Santos D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos 502026 Andrea Londero Bonatto B C Semaic Gestor de Serviços Organizacionais 90145 Benoni Gonçalves Teixeira Junior B C Semas Assistente de Apoio Institucional 80441 Isa Gezielda dos Santos Almeida B C Semas Gestor de Ações Institucionais 501754 Nilza Jesus dos Anjos Santana B C Semas Gestor de Ações Institucionais 501270 Adenil Ribeiro Lopes A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764535 Adriana Arce de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional 501827 Adriana Brito de Andrade C D Semed Assistente de Apoio Educacional 500191 Adriana de Fátima Palhano B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764499 Aira Garcia Blank de Souza A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761913 Alaide Coelho Mota A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764324 Aldenir Domingues Marques Dias A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764292 Alessandro Maldonado dos Reis A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761551 Alexsandra Camoiço Crialesi B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761515 Alsiene dos Santos Martins Ferreira B C Semed Agente de Apoio Educacional 117764497 Ana Cynthia Ramos Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501444 Ana Lucia Lemes Nunes Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764508 Ana Maria Moreira Dias A B Semed Profissional da Educação Infantil 114765174 Ana Paula Lauermann A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764070 Ana Paula Machado Da Silva A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114760219 Andréia Garcia Simões B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 500763 Aparecida Amada Ono B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761649 Aparecida de Cássia Ortega Riquelme B C Semed Agente de Apoio Educacional 114761680 Aparecida Pereira de Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761643 Benonia Arevalo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764484 Camila dos Santos Feliz Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761554 Celma Moraes Nogueira Santos B C Semed Agente de Apoio Institucional 4541 Cicera Amelia da Silva F G Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761393 Clarice Caldeira Barbosa B C Semed Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761553 Clarice Rodrigues Zolet B C Semed Agente de Apoio Institucional 114760325 Claudemir Duarte Oliveira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 90424 Claudete Batista da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761544 Claudia Maria dos Santos Ferreira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763596 Cleice Roberta Zimiani A B Semed Profissional da Educação Infantil 114760492 Cleide da Silva Pedro A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114761 Clenilda Maria Fernandes Carneiro A B Semed Profissional da Educação Infantil 31571 Corina Rosa Alencar F G Semed Agente de Serviços de Saúde II 82131 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel D E Semed Assistente de Apoio Educacional 501393 Cristina Benites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764515 Daiane de Araujo Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761102 Daisy Bondezan Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761689 Daniele Santana Malta B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761988 Danusa Albuquerque Vega A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761400 Darcy Pontes de Melo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762957 Debora de Andrade Maldonado A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764428 Dirlei Zolet A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764537 Dorca de Almeida A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764339 Edilene Fabrício Dias A B Semed Agente de Apoio Educacional 501506 Edilia Graça de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501339 Edna Martins Candia A B Semed Profissional da Educação Infantil 114763957 Edneia Machado Da Silva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764517 Eduarda Kelli Matos Venancio A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761647 Elaine Aparecida Pereira Cardoso B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764334 Elaine Cristina de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional 88491 Elaine Moreno do Nazaré Martins A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761663 Elaine Silva Pereira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764408 Eleci Alves Furtado A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761648 Elenusa Cella Puntel B C Semed Agente de Apoio Institucional 73871 Eliane Valério Jorge A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764473 Elisangela Maria Benedetti C. Azevedo A B Semed Profissional da Educação Infantil 145391 Elizabete Ferreira Ramos A B Semed Agente de Apoio Educacional 501665 Elizandra Luzia Rodrigues da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761550 Elvitom Rocha de Matos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501400 Enedir de Souza Brites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761374 Eneida de Oliveira Ramos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763962 Enisia Ortiz Garcia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena 114761435 Eudilene Vilella Lima Vieira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761518 Evani Soares B C Semed Assistente de Apoio Institucional 146541 Fatima Maria Pereira Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762194 Fátima Martins Borges A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764427 Fernanda Ferreira de Paula A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764296 Fernanda Paula Fiori Tamporoski A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761379 Flavia Aparecida Dias de Souza Reis B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764454 Flavia Maria Costa Rezende Scorza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764498 GeisabelVeron A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764507 Gislaine Dias Alves A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761494 Gislaine Rumão Menezes Do Nascimento B C Semed Agente de Apoio Educacional 501856 Gislaine Souza de Carvalho Cavalheiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764506 Gislene da Rocha Barbosa S. Possidonio A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764411 Givana Matias da Graças Pinheiro A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764352 Glasieli Brum Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501233 Irece Fernandes de Lima Takahara A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761646 Janete de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764429 Jaqueline de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764500 Joice Alves de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761514 José Batista da Conceição B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114764059 José Betio Aquino Jorge A B Semed Agente de Serviços Educacional Indígena 14001 Jose Rodrigues dos Santos H I Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761666 Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501550 Jucicleide Gomes da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764298 Juliana dos Santos Calistro Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761678 Jussara dos Santos Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761378 KellyCristina Rodrigues Guerreiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764405 Kenia Silveira Milan A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764538 Ledinéia da Silva Neres A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114761438 Léia Cardoso de Jesus Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764432 Leila Arguelho da Silva Menezes A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764407 Leliane da Silva Oliveira Andrade A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761481 Leomara Carneiro Rocha Costa B C Semed Assistente de Apoio Educacional 145801 Letícia Ferreira Neto de Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764503 Lidiane de Souza Volk Magalhães A B Semed Agente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 146991 Lindiane Keyla da Silva B C Semed Assistente de Apoio Institucional 89461 Loreci Kurz D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114764314 Lucélia da Silva Araújo A C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 130991 Luciana de Andrade Montalvao Censi D E Semed Auxiliar de Serviços Administrativos 114764541 Luciane Carmona Nimbú A B Semed Agente de Apoio Educacional Indígena 114764323 Luciane Oliveira de Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 131141 Lucimar Goncalves de Souza D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764288 Lucimara Oliveira dos Santos Gonçalves A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761560 Lucimeire de Araújo Martins B C Semed Assistente de Apoio Educacional 153571 Luiz Carlos dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114762023 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761642 Maeve LealAlcantu Carvalho B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763953 Magna Freitas Correia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena 114764510 Mara Gomes Mendonça dos Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil 147961 Mara Regina de Jesus B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114764396 Marcela dos Santos Marques A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114760574 Margarida Coimbra de Paula B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 14541 Maria Agina Pereira de Brito F G Semed Agente de Serviços de Saúde II 114764501 Maria Aparecida de Oliveira A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760913 Maria Aparecida dos Santos Altino A B Semed Profissional da Educação Infantil 501667 Maria da Graça Deboleto Rodriguez A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764321 Maria de Fátima dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761443 Maria de Lurdes de Araújo Leite B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 502078 Maria do Carmo Moreira de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 146591 Maria do Socorro Pereira Aguiar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501162 Maria Ines Ferreira Braga A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764403 Maria José da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760240 Maria Juvenil Alves de Araújo Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 81821 Maria Lucia Atilio da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114762458 Maria Regina de Souza A B Semed Assistente de Apoio Institucional Indígena 81571 Marianne Silva D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764430 Mariele de Souza Sanches A B Semed Profissional da Educação Infantil 114763959 Marinalva Cabreira A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 147321 Marineusa Regina Teixeira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114763050 Marta Aparecida da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761436 Michele Mangina Medina da Silva B C Semed Agente de Apoio Institucional 83701 Moacir Cavalheiro do Nascimento D E Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114763827 Monica de Carvalho Francisco A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761432 Naiton da Silva Prado B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761645 Neide Ramos Chimenez da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764400 Nerci Birá de Freitas Ferreira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764404 Neusa Tanikawa Kuana A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761580 Nilce Carolina Telo Matos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761637 Nilda Freitas B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114760321 Nivaldo da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114764275 Odete Gomes da Silva Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761381 Patricia Cruz Ferreira Santos Scoca B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761665 Paula Adriana da Silva Santos Telles B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764079 Paulicéia de Lazari Mendes A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114764338 Ramona Alves da Cruz Barbosa A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764401 Ramona Aparecida Franco Ricardo Vaz A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761178 Regina Aquino A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 90215 Regina Santos de Lima Tomizawa A B Semed Profissional da Educação Infantil 153511 Robertina Pires de Pontes da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761480 Rosangela Gomes da Silva Alencar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763925 Rosangela Vilhalva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114761907 Rose Valeria Mota Frutuoso A B Semed Profissional da Educação Infantil 82011 Rosemir Delgadilho de Oliveira D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764399 Rosimeire Alves Niza A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761552 Rosineide Aparecida Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761429 Rozangela da Matta Diniz B C Semed Agente de Apoio Educacional 146641 Rozania Ribeiro dos Santos Rocha B C Semed Assistente de Apoio Educacional 82661 Sidnei Moia D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764397 Silvaneide Silva Barbosa de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761639 Silvania Neto de Pauda B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional 149751 Silvia Annelise dias de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764309 Simone Dias de Lima Ferreira A B Semed Assistente de Atividades Educacionais 114762773 Solange Aparecida de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional 501625 Solange da Silva Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764572 Solange Ferreira de Santana Machado A B Semed Auxiliar de apoio Educacional 114764283 Suelene Maria de Menezes B. de Morais A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764433 Susana Pogliesi Fernandes Rocha A B Semed Profissional da Educação Infantil Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761644 Suzimeire Rodrigues Faustino B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114763594 Talita Lemes Camargo Loureiro A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764080 Tatiane Galvão de MoraesGonçalves A B Semed Profissional da Educação Infantil 500944 Tatiane Romero de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114760317 Teodora Sanches Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 85151 Tercio Aedo dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados 114763712 Thanany Maisa de Andradade e Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764502 Valdenilde Lima Freire A B Semed Agente de Apoio Educacional 146691 Vanilde Rodrigues dos Santos Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761558 Vera Lucia Gomes dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados 501862 Vilciane Nunes Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764563 Vilson Vozni A B Semed Agente de Serviços Especializados 501643 Zilda Vital de Barros Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761380 Zilma Alves de Souza Santos B C Semed Agente de Apoio Educacional 502048 Davilene de Sousa Borges B C Semfir Assistente de Apoio Institucional 20411 Rosa Helena Catelan G H Semfir Fiscal de Tributos Municipais 46051 Roselia da Silva Azambuja Canavarros E F Semfir Fiscal de Tributos Municipais 114763954 Thais Barbosa Matsuno Machado A B Semfir Gestor de Serviços Organizacionais 81 Alda Barbosa de Resende F G Semsur Assistente de Serviços Administrativos 16201 Benedito dos Santos H I Semsur Agente de Serviços Especializados 114764207 Deivid Paulo Moraes Correa A B Semsur Agente de Serviços Especializados 19141 Donizeti Aparecida Bolzan Silva D E Semsur Agente de Serviços Administrativos 114764434 Sandro Moraes Aoki A B Semsur Agente de Serviços Especializados 114764521 Adriana do Amaral Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761067 Adriana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761581 Adriana IzabelMacedo B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761317 Adriana Luzia Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761513 Adriano Antonio de Figueiredo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764254 Adriano Carvalho Leite A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763152 Alison Lemes Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763118 Altair Contini Cordeiro A B Sems Agente de Serviços Especializados 114760369 Ana Cristina da Costa Barbosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 130481 Ana Paula Batista dos Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764474 Anadir de Lima França A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764476 Anayara Avila Barbosa Zerlotti A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764259 André Diones de Souza Cardoso A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764251 André Fernando Matos Marques A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764452 Andreia do Nascimento Carneiro A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764205 Andréia Ferreira Silva Ozorio A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762595 Andressi Gomes de Alencar Ramos A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764015 Angela Maria da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761773 Antonio CarlosGasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764342 Antonio Dituo Hattori Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760447 Antonio Pedro Lucas Bitencourt A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764203 Aparecida Ibanhes A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764248 Aparecido Soares de Jesus A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763945 Camila Michelan de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760026 Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761232 Carmen Lucia de Almeida Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764224 Caryne Vieira Gnutzmann A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764245 Cicera Josefa Soares dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764373 Claudia Rosa dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 17771 Claudinez Vieira Farias G H Sems Agente de Serviços de Saúde II 84221 Clemencio Mariano da Silva D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764483 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez A B Sems Técnico de Saúde Pública II 4741 Clineide Rodrigues Araujo G H Sems Profissional de Saúde Pública 114762826 Cristiane Bartz Kruger A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764180 Cristiane Pereira de Oliveira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764181 Daniele Zanco da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763259 Danielle Oliveira Santana Gomes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762279 Devanildo de Souza Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 69551 Dirce Ruriko Ichikawa Yamashita B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764211 Douglas Marques Gonçalves A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764177 Eder Luiz Silva Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764218 Edilsom Maciel de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 141681 Edison Martins Flores A B Sems Técnico de Saúde Pública II 81291 Edna Alves Portugal Roseghini A B Sems Técnico de Saúde Publica I 114764191 Edneusa Bronel dos Santos Vieira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762417 Eduardo Arteiro Marcondes A B Sems Profissional de Saúde Pública 83471 Edvan Marcelo Morais Marques D E Sems Técnico de Saúde Pública II 85231 Elaine Jacob de Brito D E Sems Profissional de Saúde Pública Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114764227 Eliane Barbosa Togoe A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764393 Eliane Fernandes Dantas A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764439 Eliane Lopes Espinola A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761222 Elias Gomes Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764234 Elisabeth Vital Leite A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764480 Elizabete Ribeiro Correa Bernal A B Sems Técnico de Saúde Pública I 150341 Elson Alves Miguel A B Sems Técnico de Saúde Pública II 500855 Eluzai Cezario Tabosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762350 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114760287 Erick Marcius Aneli B C Sems Técnico de Saúde Pública I 87611 Estela Mari Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762010 Ethiene Leite Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 31761 Eunice Raimundo Alves E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 114761532 Fabiana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764186 Fabiane de Souza Cantidio A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764013 Fabio Fernandes de Souza Fokura A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764228 Fernanda Torraca de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114762019 Fernando Eidt A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764192 Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764270 Gabriel de Souza A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 Gean Marcel Galleli A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764179 Geni Pesconi dos Santos A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764479 Geovanes Ramão Ramires A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764199 Geovania dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 130881 Glauce Christiane Alves A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764419 Grazielle Dresch A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762017 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763741 Humberto Alves Schwingel A B Sems Profissional de Saúde Pública 501166 Iara Venancio A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763211 Izaura do Nascimento Pereira dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 85381 Jamal Nasser Haddad B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764201 Jamile Ian Azambuja de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764286 Jeanett Maira Benites M. Rossato A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114763746 João Eduardo Ritz Fiorenza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764392 Joelci Del Bosco Lugnani Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761017 José Antonio dos Santos A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760244 José Carlos Yoneo Tanaka A B Sems Profissional de Saúde Pública 141241 José Joaquim de Souza A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764209 José Othawio Dutra A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764431 Josiane França Peralta Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764182 Josimeire Ferreira da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764441 Juliana da Silva Vasconcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764204 Karina Macário de Almeida Bonetti A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761532 Karine Neto dos Santos Marton B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761764 Karine Silveira Pedroso Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763531 Katia Calheiros de Melo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764418 Kátia Gianlupi A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 81211 Keila Maria Alves Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764426 Keila Zaratini Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114763313 Laryssa Luiza de Amorim Brandão A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764326 Leandro Rech Pretto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764197 Leandro Thomaz da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762832 Lenise Candido de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763036 Lidiane Evangelista de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764178 Lilian de Souza Taveira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764282 Lucia Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764444 Luciana de Lima Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764109 Luciane Dainez Sozzi A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764226 Luciano Morais Melo A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114763104 Luiz Carlos Mariano de Lima A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 1311 Luiza de Jesus Arsamendia B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764184 Luzimeire dos Santos Teixeira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764478 Maiara Rogelia Fernandes C. Napoleão A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764195 Maira Antonia Ferreira de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 84081 Marcelo Ferreira Luna D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763563 Marcelo Pansera A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761300 Marcio Donizete Ximenes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764394 Marco Antonio Yukishigue Kaimotti A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764221 Marcos Ramalho A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764110 Margarete Ramos do Amaral Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114764864 Maria Agda Benites Gonçalves Machado A B Sems Profissional de Saúde Pública 501044 Maria de Lourdes de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 18521 Maria dos Santos da Silva H I Sems Agente de Serviços de Saúde II 114764194 Maria Luzinei Bernando da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 75851 Maria Madalena da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764347 Marilda Alves Pinto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763447 Marina Oliveira Barcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762783 Marlayne Mendes Wolf A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764446 Marlilenin Calazans Correia S. Geradini A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764486 Marta Francisca da Costa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114760289 Meire Crisanto Menotti A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761566 Michelle Cristiani de Oliveira Pessoa B C Sems Técnico de Saúde Pública II 14881 Moacir Teodoro de Siqueira G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764198 Naiara Pael Lopes Aquino A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763217 Nair Pinheiro Maciel A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764447 Neide Rodrigues de Menezes A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764193 Neivanir Alves Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764448 Nely Almeida de Mattos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 34551 Neusa Maria Marafiga A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764455 Patricia Ferreira de Sousa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764450 Patrícia Helena dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764200 Patricia Lima de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764416 Patricia Viebrantz Enne A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764230 Paulo César da Silva Gomes A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764333 Regilaine Oliveira Lopes A B Sems Técnico de Saúde Pública II 67611 Rene Oshiro D E Sems Profissional de Saúde Pública 114762066 Ricardo Rosinski Guireli A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762609 Ronaldo Takeo Honda A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760245 Rosalina Rebeque Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764451 Rosangela Almeida Martins A B Sems Técnico de Saúde Pública I 87761 Rosileia Correia Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764188 RosimaryMedeiros da Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114761190 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 80031 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764255 Rosimeire Fidelis Castro A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761822 Rozangela da Silva Santos Monteiro B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764187 Rudson Kreher Barbosa Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764223 Sandra de Souza Rodrigues A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764336 Sandro Menezes Avalos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764217 Sebastião de Oliveira Franco Neto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764232 Shislene Rodrigues da Silva Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763187 Silvanio Gonçalves dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 83081 Silvia Alessandra Perotti D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114761473 Simone Nogueira de Oliveira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760937 Soraia Barbosa Ferreira Ribas A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764176 Sumaya Graciele Alli Frankilin A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763189 Suzana Machado dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764395 Tailci Cristina da Silva A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760521 Tatiana Lachi B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764210 Vagner Marques de Jesus A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764212 Vagno Lima Fava A B Sems Agente de Serviços Especializados 76901 Vaguiner Meirelles da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762415 Valeria Cristina Nobre A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761565 Vanderlei Ferreira da Rocha B C Sems Técnico de Saúde Pública II 87361 Vanessa Rodrigues de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760106 Vanusa da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764189 Vanuza Bebete de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II 26871 Vera Lucia Canalli Bernardi B C Sems Auditor de Serviços de Saúde 114763191 Wagner Pereira Calheiros A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762266 Waleska Marques Cavalleiro Centurion A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763618 WanderleiCardoso da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761505 Wilson Junior Machado da Rocha A B Sems Agente de Serviços Especializados 114761454 Odinez Alves Marques Garcia B C IMAM/Semam Gestor de Obras e Projetos Anexo II - Promovidos pelo Critério de Antiguidade 153611 Regina dos Reis Florentin B C Semas Auxiliar de Apoio Institucional 114761622 Algemiro de Souza A B Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 500975 Edvaldo de Melo Moreira B C Sems Profissional de Saúde Pública 18511 Maria da Rocha Lima F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 82101 Sandra Aparecida Arias C D Sems Técnico de Saúde Pública III 73131 Tenir Miranda Junior D E Sems Profissional de Saúde Pública 29651 Terezinha Mamede Rodrigues E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760279 Wilke Figueiredo da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 21591 Jose Carlos Cimatti Pereira F G Semsur Gestor de Obras e Projetos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 872, DE 11 DE JUNHO DE 2012. "Reverte ao patrimônio público municipal as áreas doadas através de Lei Municipal n° 1.980/95, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, que restou comprovado no Processo Administrativo n°. 3.643/2012 consoante parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de fls. 68, que o donatário não cumpriu as condições vinculadas a doação prevista nos arts. 1° e 2° da Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995; CONSIDERANDO, culminar o parágrafo único do art. 2°. da Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995, com a reversão automática dos imóveis doados ao patrimônio do doador, por descumprimento das condições da doação; CONSIDERANDO, ser de interesse da Administração Municipal destinar a área doada para investimentos na área da saúde, educação, cultura e social; CONSIDERANDO, dentre outros, os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, norteadores daAdministração Publica: DECRETA: Art. 1º Ficam revertidos ao patrimônio público municipal, os bens imóveis doados ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, discriminados pela Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995, objeto das matrículas n°s. 35690, 35691, 35692, 35693, 35694, 35695, 35696, 35697, 35698, 35699, 35700, 35701, 35702, 35703 e 35704, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, a saber: a) Um lote de terreno determinado pelo n° 01 (um) da quadra n°. 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Ao Norte 14,00 metros com a rua Projetada e; ao Sul 14,00 metros com o lote n° 15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 02; e ao Oeste 30,00 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.690, do Cartório de Registro de Imóveis local. b) Um lote de terreno determinado pelo n° 02 (dois) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n°15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 03; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n°01, devidamente matriculado sob o n. 35.691, do Cartório de Registro de Imóveis local. c) Um lote de terreno determinado pelo n° 03 (três) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: o Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n°05, ao Leste 30,00 metros com o lote n° 04; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 02, devidamente matriculado sob o n°. 33.692, do Cartório de Registro de Imóveis local. d)Umlote de terreno determinado pelo n° 04 (quatro) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 13; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 05; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 03, devidamente matriculado sob o n 35.693, do Cartório de Registro de Imóveis local. e) Um lote de terreno determinado pelo n° 05 (cinco) da quadra n°31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o loten° 12; ao Leste 30,00 metros com o lote n°06; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 04, devidamente matriculado sob o n° 35.694, do Cartório de Registro de Imóveis local. f) Um lote de terreno determinado pelo n° 06 (seis) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontaç8es: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 11; ao Leste 30,00 metros com o lote n°07; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 05, devidamente matriculado sob o n° 35.695, do Cartório de Registro de Imóveis local. g) Um lote de terreno determinado pelo n° 07 (sete) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 10; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 08; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 06, devidamente matriculado sob o n. 35.696, do Cartório de Registro de Imóveis local. h) Um lote de terreno determinado pelo n° 08 (oito) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 14,00 metros com o lote n°09; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 07, devidamente matriculado sob o n. 35.697, do Cartório de Registro de Imóveis local. i) Um lote de terreno determinado pelo n° 09 (nove) da quadran° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com o lote n° 08; ao Sul 14,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 10, devidamente matriculado sob o n. 35.698, do Cartório de Registro de Imóveis local. j) Um lote de terreno determinado pelo n° 10 (dez) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n°07; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metroscomoloten°09; e ao Oeste30, 00 metros com o lote n° 11, devidamente matriculado sob o n°. 35.699, do Cartório de Registro de Imóveis local. k) Um lote de terreno determinado pelo n° 11 (onze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 06; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 10; e ao Oeste3000 metros com o lote n° 12. Devidamente matriculado sob o n 35.700, do Cartório de Registro de Imóveis local. l) Um lote de terreno determinado pelo n° 12 (doze) da quadra n°31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 05; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 11; e ao Oeste30, 00 metros com o lote n° 13, devidamente matriculado sob o n° 35.701, do Cartório de Registro de Imóveis local. m)Umlote de terreno determinado pelo n° 13 (treze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 04; ao Sul 1200 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 12; e ao Oeste 30, 00 metros com os lotes n°. 14 e 15, devidamente matriculado sob o n. 35.702, do Cartório de Registro de Imóveis local. n) Um lote de terreno determinado pelo n° 14 (catorze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 641,40 m2 (seiscentos e quarenta e um metros e quarenta centímetros quadrados), de forma irregular, dentro das seguintes confrontações ao Norte 38,00 metros com o lote n° 15; ao Sul 22,62 metros com Parque das Nações II e 15,70 metros com a Rua Haiti; ao Leste 18,00 metros com o lote n° 13; e ao Oeste 14,18 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.703, do Cartório de Registro de Imóveis local. o) Um lote de terreno determinado pelo n° 15 (quinze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 456,00 m2 (quatrocentos e cinqüenta e seis metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 38,00 metros com os lotes n°. 01,02 e 03; ao Sul 38,00 metros com o lote n° 14; ao Leste 12,00 metros com o lote n° 13; e ao Oeste 12,00 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n 35.704, do Cartório de Registro de Imóveis local. Art. 2°. A Procuradoria Geral do Município promoverá junto ao Cartório de Registro de Imóveis, as medidas necessárias para efetivação das reversões preconizadas neste decreto. Art. 3°. Este decreto entraraemvigor na data da sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 873 DE 11 DE JUNHO DE 2012. “Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização; Considerando a necessidade de incentivar o adimplemento da obrigação tributária principal. DECRETA: Art. 1º. Nos termos do art. 37 combinado com art. 245 ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, são responsáveis tributários pela retenção na fonte e pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido a este Município, as pessoas jurídicas de direito público e privado, estabelecidas no Município de Dourados, tomadoras ou intermediadoras de serviços prestados por pessoas físicas e/ou jurídicas, estabelecidas ou não neste Município, a seguir elencadas: I - os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Dourados, assim como, suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município ainda que imune ou isentas, por todos os serviços tomados ou intermediados; II- as instituições financeiras, por todos os serviços tomados ou intermediados; III - as empresas seguradoras, por todos os serviços tomados ou intermediados; IV - o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; V - promotores, produtores, organizadores e representantes de espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais, festas e congêneres sobre todos os serviços tomados para a realização do evento; VI - as empresas de propaganda e publicidade pelos serviços contratados em nome do seu cliente e sob sua responsabilidade; VII - os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por todos os serviços tomados ou intermediados; VIII - as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único deste Decreto. IX - a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.04, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.17, 11.02, 17.05 e 17.09 da Lista de Serviços doAnexo Único da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; X - o tomador ou administrador de serviço de obras de construção civil em edificações, quando o prestador de serviço, pessoa jurídica, não comprovar a sua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas ou deixar de emitir a nota fiscal de serviços. Parágrafo Único -Os responsáveis tributários pela retenção e pelo recolhimento do ISSQN são obrigados a declarar ao fisco todos os serviços tomados, na forma da legislação tributária, e a manter as respectivas vias dos documentos e recibos fiscais, até que prescrevam os respectivos créditos tributários. Art. 2º.Acritério da Administração Tributária e considerando as peculiaridades do serviço, determinadas empresas que desenvolvam atividades elencadas no artigo anterior e no Anexo Único deste Decreto poderão ser excluídas da condição de responsável tributário, devendo ser devidamente notificadas desta determinação. Art. 3º. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a XX, do art. 237, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 4º. O valor do imposto a ser retido pelo responsável tributário será calculado com a aplicação da alíquota específica para o tipo de serviço estabelecido noAnexo II, Tabela 3, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. § 1º. A falta de retenção não exime o responsável de efetuar o recolhimento do imposto devido, acrescido, quando for o caso, de multa, juros e atualização monetária, nos termos da Lei. § 2º.As normas previstas neste artigo aplicam-se a todos os responsáveis ainda que imunes, isentos ou não tributáveis. § 3º. Quando o prestador de serviço for profissional autônomo e, estando obrigado, não for inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas ou, quando inscrito, não comprovar sua inscrição, o imposto deve ser retido. Art. 5º. Especificamente para os serviços abaixo elencados, a base de cálculo para efeitos da retenção do ISSQN obedecerá aos seguintes critérios: I - nos casos dos serviços prestados por empresas de propaganda e publicidade, as despesas com produção externa e veículos de divulgação, devidamente comprovadas, em nome do cliente aos cuidados da agência, devem ser excluídas da base de cálculo do ISSQN; II - nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço deduzido de 40% (quarenta por cento) do seu valor, como forma de exclusão dos materiais fornecidos pelo prestador, que integrarem permanentemente a obra; III - quando os serviços do inciso acima forem prestados exclusivamente com o fornecimento de mão-de-obra, não serão permitidas quaisquer espécies de dedução. IV - na prestação de serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, quando forem prestados por sociedades cooperativas, a base de calculo corresponderá a 15% (quinze por cento) do valor da Fatura ou Nota Fiscal. Art. 6º. A retenção na fonte de ISSQN das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e deverá observar as seguintes normas: I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISSQN previsto nosAnexos III, IV ouV, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação; II - na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicado pelo tomador à alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal n º 123, de 14 de dezembro de 2006; III - na hipótese de microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual, sujeitos à tributação do ISSQN no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste artigo; IV - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os incisos I e II deste artigo no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 7º. Em se tratando de órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Municípios, assim como suas Autarquias, Fundações, Concessionárias de Serviços Públicos e Empresas Públicas, a retenção deverá ocorrer no ato do pagamento da prestação de serviço, fazendo o recolhimento aos cofres do Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente. Art. 8º. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, a retenção deverá se efetivar no ato da ocorrência do fato gerador da prestação de serviço, fazendo-se o recolhimento aos cofres do Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente. Art. 9º. Os responsáveis tributários fornecerão ao prestador de serviço, no ato do recebimento da nota fiscal de serviço, Recibo de Retenção na Fonte do valor do imposto retido, gerado pelo Sistema de Declaração de Serviços Contratos que só terá validade se contiver assinatura, carimbo do responsável tributário e o comprovante de recolhimento do imposto pelo tomador do serviço. § 1º.ORecibo de que trata o caput deste artigo é o único documento que comprova a retenção e exime o prestador de serviço do recolhimento do imposto. § 2º. Nos casos em que o prestador de serviço emitir NFS-e, o responsável Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS tributário fica dispensado de fornecer o Recibo de Retenção. Art. 10. O prestador de serviço é solidário pelo imposto devido, não retido e não recolhido pelos responsáveis tributários ou cuja retenção não tenha sido devidamente comprovada. Art. 11. São responsáveis pelo pagamento do ISSQN solidariamente com o contribuinte: I - os que efetuarem pagamentos a prestadores de serviços não cadastrados no Município; II - o contratante ou tomador de serviço, nos casos de recebimento de serviços prestados sem a emissão de documentos fiscais ou mediante a emissão de documento fiscal inidôneo; III - a pessoa que tenha interesse comum na situação da qual se origine a obrigação principal; IV - o fabricante do equipamento ou o credenciado que prestem assistência técnica em máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a emissão, escrituração e controle de documentos fiscais, bem como o fabricante do software, quando a irregularidade por eles cometida concorrer para a omissão total ou parcial de valores fiscais e, conseqüentemente, para a falta ou diminuição do valor do imposto devido; V - o estabelecimento gráfico que imprima documentos sem a devida autorização de impressão ou em desacordo com a legislação tributária, relativamente ao dano causado ao erário pela utilização de tais documentos; VI - os proprietários de imóveis, pelo imposto incidente sobre os serviços contidos nos itens e subitens 3.02; 9.02; 12; 12.01; 12.02; 12.03; 12.04; 12.05; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10; 12.11; 12.13; 12.14; 12.15; 12.16; e 12.17; 17.12 da Lista de Serviços, Anexo I, da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003, prestado por terceiros em locais de sua propriedade, quando não apresentarem o Alvará para a realização do evento; VII - os proprietários de imóveis ou os contratantes de obras e serviços, se não identificarem os construtores ou os empreiteiros de construção, reforma, reparação ou acréscimo desses bens, pelos impostos devidos pelos construtores ou empreiteiros; VIII - todos os que, mediante conluio, contribuírem para a evasão do Imposto devido; IX - o tabelião ou o substituto, devidamente nomeado, que antes da lavratura da escritura deixar de exigir certidões fiscais em relação aos imóveis urbanos, bem como a prova de pagamento relativa aos tributos que incidam sobre o bem, e recolhimento do ISSQN devido pelo recebimento dos serviços especificados no item 21 da Lista de Serviços anexa a Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003; X - os que permitirem em imóveis de sua propriedade exploração de atividade tributável sem estar o prestador de serviço inscrito em atividade econômica deste Município; XI - o titular de estabelecimento em que estejam instaladas máquinas e aparelhos pertencentes a terceiros é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto referente à exploração destes equipamentos; XII - é responsável, solidariamente com o prestador do serviço, o proprietário da obra em relação aos serviços de construção civil que lhe forem prestados sem a documentação fiscal correspondente, ou sem a prova de pagamento do ISSQN. Parágrafo único. O imposto incidente sobre os serviços a que se referem os incisos VI, VII eXdeste artigo será lançado na inscrição imobiliária do imóvel do responsável solidário. Art. 12. A solidariedade prevista no artigo anterior não comporta benefício de ordem. Art. 13. Salvo disposição de Lei em contrário, a solidariedade tem os seguintes efeitos: I - o pagamento efetuado porumdos obrigados aproveita aos demais; II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, neste caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Art. 14. O responsável tributário, nos termos das alíneas “b” e “c” do inciso I, do art. 27 Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, fica sujeito às seguintes penalidades: a) multa de 100% (cem por cento) do valor do imposto aos que não recolherem ou recolherem a menor o imposto retido do prestador de serviços, sem prejuízo do recolhimento do imposto devido; b) multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto incidente, quando não houver retenção, independentemente do recolhimento do imposto pelo contribuinte. Artigo 15. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO NOME / RAZÃO SOCIAL CAE CPF / CNPJ 1 14 Brasil Telecom Celular S/A 990110231 05.423.963/0003-83 2 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100115225 04.757.459/0009-42 3 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100138047 04.757.459/0010-86 4 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100074367 04.757.459/0005-19 5 Abv Comércio de Alimentos Ltda 1000006368 04.757.459/0006-08 6 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100087361 04.757.459/0007-80 7 ABV Comercio de Alimentos Ltda 100066895 04.757.459/0004-38 8 Abv Marketing Ltda 100071554 05.019.669/0001-49 9 Agehab - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul 990087418 05.472.304/0001-75 10 Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 990100015 03.983.632/0001-00 11 Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal 100042740 03.980.919/0001-87 12 Agesul-Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos 990044140 15.457.856/0001-68 13 Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda 1000029520 05.444.853/0004-89 14 Agroindustrial São Francisco Ltda 21166005 37.575.289/0001-87 15 Amadosan Veículos Ltda 100113958 04.351.823/0002-01 16 América Empreendimentos Imobiliários Ltda 14418002 24.611.501/0001-72 17 Americel S/A 990128807 01.685.903/0010-07 18 Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda 100068669 75.315.333/0007-02 19 Assistenza Comércio e Representações Ltda 100015689 02.976.643/0001-09 20 Associação Beneficente Douradense 2343002 03.604.782/0001-66 21 Associacao Comercial e Empresarial de Dourados Aced 100012574 03.859.295/0001-44 22 Bocchi Armazéns Gerais Ltda 100042260 01.703.118/0003-00 23 B.R.F. - Brasil Foods S.A. 1000025923 01.838.723/0067-53 24 Banco Bradesco S/A 2033003 60.746.948/0070-44 25 Banco Bradesco S/A 100101500 60.746.948/3657-14 26 Banco Bradesco S/A 1000026644 60.746.948/5174-09 27 Banco Bradesco S/A 100085881 60.746.948/3406-49 28 Banco do Brasil S/A 100051081 00.000.000/4953-01 29 Banco do Brasil S/A 16929004 00.000.000/1367-60 30 Banco do Brasil S/A 1848003 00.000.000/0391-36 31 Banco do Brasil S/A 990043496 00.000.000/4614-07 32 Banco do Brasil S/A 100113443 00.000.000/5332-54 33 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031281 90.400.888/2025-27 34 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031273 90.400.888/2026-08 35 Bigolin Materiais de Construção Ltda 100102360 15.505.704/0007-89 36 Bochi Agro Industrial 100040063 03.381.988/0001-74 37 Brasil Telecom S/A 990044867 76.535.764/0324-28 38 Bunge Alimentos S/A 6810004 84.046.101/0019-12 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 125 Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz 990043429 00.628.107/0018-27 126 Fundação Cultural e de Esportes de Dourados 990075207 15.554.975/0001-39 127 Fundação de Apoio a Pesquisa Ao Ensino e a Cultura de MS 22955003 01.754.243/0001-88 128 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS 990096689 02.776.669/0001-03 129 Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas Ufg 990138713 02.918.347/0001-43 130 Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul 990100856 15.579.196/0001-98 131 Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Radio e Televisão Educativa de MS 990135048 04.193.294/0001-76 132 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 990101909 06.008.109/0001-51 133 Fundação Nacional de Saúde 990045227 26.989.350/0526-98 134 Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 990064221 04.228.734/0001-83 135 Fundação Universidade Estadual de Mato Grasso do Sul 990079970 86.891.363/0020-42 136 Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 100036732 86.891.363/0001-80 137 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1000016410 07.775.847/0001-97 138 Fundação Universidade Federal de MS 100009425 15.461.510/0005-67 139 Fundação Universidade Federal de MS 100011608 15.461.510/0007-29 140 Fundo Especial de Reequipamento da Ssp/MS Funresp 100105718 03.540.647/0001-02 141 Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul 990090877 03.517.102/0001-77 142 Funjecc/Sf 100086861 05.532.085/0001-72 143 Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda 100006302 77.941.490/0041-42 144 Geap Fundação Seguridade Social 990042627 03.658.432/0007-78 145 Gerdau Comercial de Aços S.A. 12666009 07.369.685/0047-70 146 Gran Motors Veículos Ltda 17746000 36.786.374/0001-21 147 Grandourados Veículos Ltda 2499002 03.835.451/0001-37 148 HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo 23260009 01.701.201/0234-72 149 Ice Cartões Especiais Ltda 1000045460 01.175.647/0008-93 150 Imesul Metalúrgica Ltda 812005 03.746.864/0001-45 151 Imesul Metalúrgica Ltda 17400007 03.746.864/0003-07 152 Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 990044999 00.375.972/0066-06 153 Inflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda 15081001 33.078.767/0001-92 154 Instituto de Meio Ambiente de Dourados 990063802 04.329.061/0001-58 155 Instituto de Meio Ambiente Pantanal 990074235 02.386.443/0001-98 156 Instituto Douradense de Cardiologia Ltda 19284004 70.355.581/0001-60 157 Instituto Nacional de Previdência Social - INSS 990042759 29.979.036/0087-10 158 Itaú Seguros S/A 100133665 61.557.039/0135-00 159 Itaú Unibanco S.A. 1000025729 60.701.190/0473-21 160 Itaú Unibanco S.A. 1000055520 60.701.190/4175-10 161 Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior 1000069068 06.020.740/0003-38 162 Itaú Unibanco S.A. 1000019737 60.701.190/3156-01 163 J.V.W. Transportes Rodoviário Ltda - ME 17215005 26.855.239/0001-37 164 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul 990075495 03.979.614/0001-55 165 Laticínios Camby Ltda 20186002 37.564.739/0001-36 166 Lojas Riachuelo S/A 2490005 33.200.056/0159-28 167 Losango Promoções de Vendas Ltda 100108784 05.281.313/0160-00 168 Lugui Assistência Técnica Em Informática Ltda ME 1000012430 08.853.885/0001-83 169 M.T.X. - Indústria de Máquinas Ltda-Epp 100074871 05.125.365/0001-66 170 Mace Moderna Associação Campograndense de Ensino Ltda 100080898 03.269.404/0002-54 171 Madri Armazéns Gerais Ltda 100061702 04.213.960/0001-90 106 Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A Enersul 4856007 15.413.826/0001-50 107 Endo Com de Veículos Ltda 8145008 15.513.351/0001-73 108 Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda 100009441 02.020.594/0001-28 109 Endo Comércio de Veículos Ltda 100086608 15.513.351/0005-05 110 Endo Comércio de Veículos Ltda 19611005 15.513.351/0004-16 111 Enertec Eletricidade Ltda 1000024080 10.213.496/0001-35 112 Enzo Caminhões Ltda 1000016746 09.137.236/0001-49 113 Escola Presbiteriana Erasmo Braga 500003 03.618.436/0001-37 114 Expresso Maringá Ltda 1186027 79.111.779/0060-22 115 Expresso Maringá LTDA 990104444 79.111.779/0001-72 116 Expresso Maringá Transporte Ltda 5595002 78.384.674/0007-10 117 FV Com. Importação e Exportação de Cereais Ltda 1000027845 08.509.046/0002-23 118 Farinheira São Francisco LTDA-ME 24056006 02.536.859/0001-45 119 Fassincra - Fund. Assist. dos Serviços do Incra 990042570 00.431.403/0026-43 120 Fatisul - Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda 100061826 26.830.240/0013-40 121 Fatisul Industria Comercio de Óleos Vegetais Ltda 17266009 26.830.240/0001-07 122 Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda 100097359 01.962.059/0004-76 123 Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e Exportação Ltda 8778000 15.546.401/0001-19 124 Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e Exportação Ltda 100087841 15.546.401/0004-61 66 Comando da Quarta Brigada de Cavalaria Mecanizada 7000000020 09.546.639/0001-41 67 Comando da Quarta Brigada de Cavalaria Mecanizada 7000000021 09.546.639/0002-22 68 Comdovel Comercial Dourados de Veículos Ltda 10894004 01.096.346/0001-06 69 Comercial de Petróleo Zenatti Ltda 5087007 15.400.773/0001-32 70 Comid Máquinas Ltda 216003 03.151.289/0001-38 71 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64 72 Comuniart Comunicação & Marketing Ltda Epp 100029876 03.196.366/0001-76 73 Concretec Ind. Com. e Repres. Ltda 100002269 02.646.134/0001-00 74 Condomínio Shopping Avenida Center de Dourados 1000003644 07.989.798/0001-95 75 Construtora Jaó Ltda 22685006 01.642.360/0001-50 76 Coopasol Cooperativa Agropecuária Sulmatogrossense 23013001 01.646.273/0001-70 77 Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina 1000017351 43.001.981/0042-72 78 Cooperativa Agroindustrial Lar 1000028116 77.752.293/0103-12 79 Cooperativa de Credito Rural de Dourados Ltda 1000021170 26.408.161/0001-02 80 C.C.L.A.A. do Centro Sul do Mato Grosso do Sul Sicredi Centro-Sul MS. 22258000 26.408.161/0001-02 81 Cooperativa de Energização e Desenv. Rural da Grande Ddos. 4052005 03.747.565/0001-25 82 Copacentro - Cooperativa Agropecuária do CentroOeste 21724008 00.923.002/0003-14 83 Copacentro - Cooperativa Agropecuária do CentroOeste 21889007 00.923.002/0002-33 84 Correcta Indústria e Comércio Ltda 100093116 02.957.104/0006-29 85 Defensoria Publica Geral do Estado 990078826 03.236.066/0001-73 86 Delegacia da Receita Federal Em Dourados - Ms 990063306 00.394.460/0431-18 87 Delegacia Regional do Trabalho (Campo Grande) 990044735 37.115.367/0018-09 88 Detran - Departamento Estadual de Transito Ms 100042732 01.560.929/0001-38 89 Dnit - Departamento Nacional de Infraest de Transportes 100133045 04.892.707/0001-00 90 Douradiesel S/A 1930001 03.621.547/0001-00 91 Dourados S/A Álcool e Açúcar 100125891 37.557.501/0001-83 92 Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda 100117279 07.210.771/0001-52 93 Douramed Assistência Médica Hospitalar Global S/C Ltda 8350000 15.480.130/0001-46 94 Douramotors Veículos Ltda 23444002 02.199.684/0001-28 95 Doux Frangosul S/A. Avícola Industrial 100044328 91.374.561/0079-76 96 Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda 9722009 00.215.947/0001-10 97 Eletrosul Centrais Elétricas S/A 8610002 00.073.957/0066-03 98 Eleva Alimentos S/A 21671001 92.776.665/0057-64 99 Eleva Alimentos S/A (/00056 - 83) 21812004 92.776.665/0056-83 100 Empresa Armazenadora de Dourados S/A 14930005 24.655.631/0001-07 101 Empresa Bras. de Correios Teleg. Ect/Scon/Gecof. 20779003 34.028.316/1661-84 102 Empresa Bras.de Pesquisa Agrop. Embrapa 1873008 00.348.003/0066-66 103 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1438000 00.348.003/0079-80 104 Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A 6797008 33.530.486/0200-73 105 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A 990043232 03.982.931/0001-20 39 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39 40 Bunge Fertilizantes S/A 1000009090 61.082.822/0066-07 41 C. Vale - Cooperativa Agroindustrial 100080839 77.863.223/0072-09 42 Caiado Pneus Ltda 362000 55.330.229/0011-58 43 Caixa Assistência dos Advogados MS 19672004 15.579.089/0001-60 44 Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil 990042562 33.719.485/0011-07 45 Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul 1000002451 04.311.093/0003-98 46 Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde 1999504 30.036.685/0001-97 47 Caixa Econômica Federal 16033000 00.360.305/2054-23 48 Caixa Econômica Federal 16558006 00.360.305/0562-40 49 Caixa Econômica Federal Pab Fórum Dourados 18352006 00.360.305/2052-61 50 Câmara Municipal de Dourados 990063853 15.469.091/0001-86 51 Campina Verde Armazéns Gerais Ltda 21074003 00.492.870/0001-25 52 Campina Verde Corretora de Cereais Ltda 100081959 05.463.227/0001-97 53 Campneus Lider de Pneumáticos Ltda 100105726 44.622.389/0055-75 54 Cardio Vascular Diagnósticos S/S Ltda - Dourados Ms 19610009 73.726.457/0001-51 55 Cargill Agrícola S/A 1159003 60.498.706/0069-45 56 Casa Bahia Comercial Ltda 100054129 59.291.534/0059-83 57 Cassems - Caixa de Assist.dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul 990054315 04.311.093/0001-26 58 Cerrado Brasil Eventos Ltda 22293000 01.334.865/0001-57 59 Cincal Pneus Ltda 100039502 01.503.952/0002-71 60 Clínica Santa Maria Ltda 9102000 15.548.324/0001-36 61 Clínica São Camilo Ltda 4703006 15.505.738/0001-88 62 Clube Indaiá 2502003 03.617.933/0001-10 63 Cmt Engenharia Ltda 1000024064 17.194.077/0007-38 64 Com de Bebidas Gran Dourados Ltda 6048005 15.407.117/0001-61 65 Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda 9831002 00.217.109/0001-85 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 05/CORREG/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°13/2011, em face dos fatos narrados no Termo de Declaração de Marcio C. de Oliveira, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 19 de abril de 2012 Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD Corregedor da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO SEMS Nº. 007 DE 12 DE JUNHO DE 2012. Designa servidor como Coordenador Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor SÉRGIO HENRIQUEMARTINS ROAS ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Odontólogo, como Coordenador Municipal de DST/AIDS e HepatiteVirais. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N° 040 de 13 de junho de 2012. “Dispõe sobre o cancelamento de concessão de Promoção por Merecimento Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de RESOLUÇÕES 222 Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul 990051502 02.955.271/0001-26 223 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40 224 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40 225 Senac - Serviço Nac. de Aprend. Comercial 13047000 03.644.843/0004-61 226 Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 15855007 03.772.576/0003-27 227 Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 100060374 73.471.963/0104-52 228 Sermix Serviço e Locação de Maq. e Equip. Ltda 1000032253 48.017.883/0003-30 229 Sertão Comercial de Equipamentos Ltda 100014038 15.459.431/0006-00 230 Sesc Administração Regional No Estado do Mato Grosso do Sul 19200005 03.560.440/0006-04 231 Sesi - Serviço Social da Industria de M S 990045219 03.769.599/0001-10 232 Sesi Serviço Social da Indústria de Ms 5829003 03.769.599/0009-78 233 Sest - Serviço Social do Transporte 100060366 73.471.989/0104-09 234 Shark Tratores e Peças Ltda 22523006 47.390.307/0018-58 235 Sindicato Rural de Dourados 1381008 03.065.554/0001-65 236 Soc. Carit. e Lit. São Francisco de Assis Zona Norte 798002 95.606.380/0020-81 237 Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados Unigran 3333000 03.361.110/0001-77 238 Sociedade de Ensino Superior de Dourados 23662000 02.304.700/0001-03 239 Solar Arquitetura e Engenharia Ltda 10802002 01.082.338/0001-00 240 Soubhia & Cia Ltda 100062180 01.963.040/0002-82 241 Soubhia e Cia Ltda 12163007 01.963.040/0001-00 242 Spessatto Diesel Ltda 17991005 37.187.705/0001-70 243 SSP Departamento Estadual de Transito de MS 990044204 01.560.929/0001-38 244 Supermix Concreto S/A 1000015600 34.230.979/0117-36 245 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05 246 Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda 23202009 01.452.651/0001-85 247 Televisão Cidade Modelo Ltda 6781004 03.862.216/0001-54 248 Território do Couro Ltda - ME 1000021804 05.022.866/0001-17 249 Tersul Terceirização de Serviços MS Ltda 18666000 37.543.444/0001-83 250 Tnt Araçatuba Transportes e Logística S.A. 756008 57.692.055/0021-70 251 Tratornan Máquinas, Implementos e Equipamentos Ltda 100017690 15.925.449/0003-08 252 Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região 990044972 37.115.409/0001-63 253 Tv Ponta Porã Ltda Filial Dourados 16093003 24.612.251/0002-76 254 Uemura & Cia Ltda 8370001 73.737.678/0001-25 255 Unicred Coop. de Econ. de Cred. Mutúo de Dourados Ltda 23779004 37.554.441/0001-45 256 Unidade Radiológica de Dourados Ltda 19575009 70.392.113/0001-65 257 Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico 4683005 15.395.999/0001-92 258 Uniodonto de Dourados Coop. de Trabalho Odontológico 511005 00.199.703/0001-90 259 Vcb Comunicações S/A. 100050344 00.859.826/0009-68 260 Via Max Caminhões Ltda 1000012694 07.870.796/0001-82 261 Via Sul Veículos Ltda 100020577 02.925.718/0001-14 262 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100006663 02.801.420/0001-00 263 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100093108 02.801.420/0015-06 264 Viação São Luiz Ltda 990044182 01.016.179/0001-38 265 Vidol Transportes Ltda 911003 15.408.818/0001-15 266 Vivo S.A. 1999770 02.449.992/0183-73 172 Magazine Luiza S/A 100078001 47.960.950/0159-00 173 Magazine Luiza S/A 22529004 47.960.950/0088-82 174 Matpar Indústria e Com Engenharia Ltda 9948007 15.570.971/0001-44 175 Matra Maq. e Tratores Agr. Indústria Com. Ltda 517003 03.682.747/0001-65 176 Medianeira Dourados Transportes Ltda 100103936 06.246.061/0001-10 177 Mgt BrasilComercial Importadora e Exportadora Ltda 23563001 02.220.041/0001-19 178 Mira Otm Transportes Ltda 100016260 58.506.155/0014-07 179 Missão Evangélica Caiuá 100042970 03.747.268/0001-80 180 Missão Evangélica Caiuá 6014003 03.747.268/0001-80 181 Monet Concessionária de Veículos e Peças Ltda 1000048001 07.192.747/0002-19 182 Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda 18806007 36.778.835/0001-14 183 Motor 3 France Ltda 100119930 04.800.716/0003-96 184 MS Fssrf/hemorede/Dourados/MS 990047939 04.228.734/0001-83 185 Ms/Agesul/Rf/2ºRr//Dourados 100042724 15.457.856/0014-82 186 MS/FUNJECC/SF 990080235 05.532.085/0001-72 187 Ms/Sejusp/Sf Paulo Miguel do Nascimento 990078613 03.015.475/0001-40 188 Ms/Ses/Sf/ Rosa Maria Picolli Machado de Souza 990091130 02.955.271/0001-26 189 Ms/Uems/Rf/ Unidade de Ensino de Dourados 100050514 86.891.363/0009-37 190 Multinox-Indústria e Comércio de Máquinas Ltda-Epp 100022774 03.164.482/0001-03 191 Nara Motos Comércio de Veículos Ltda 11181001 01.508.563/0001-58 192 Nutrimentos Fujii Ltda 17838002 36.816.080/0001-03 193 OAB - MS Subseção de Dourados 990125913 03.983.509/0027-29 194 P. B. Lopes & Cia Ltda 1000006490 01.524.192/0007-93 195 Paiol Agropecuária Ltda 100065490 04.792.695/0001-42 196 Paviforte Engenharia Ltda 14379007 24.616.575/0001-00 197 Pax Primavera Serviços Póstumos Ltda-ME 18530001 37.533.346/0001-65 198 Pax Serviço Póstumo São Francisco de Assis S/S Ltda 100078559 00.122.815/0001-43 199 Perkal Automóveis Ltda 100058736 03.715.646/0003-05 200 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 1000042127 61.198.164/0240-00 201 Prefeitura Municipal de Dourados 100000452 03.155.926/0001-44 202 Prefeitura Municipal de Dourados - Sems 1000059640 03.155.926/0003-06 203 Rações Bochi Ltda 23180005 01.951.072/0001-87 204 Rações Douramix Ltda 100013864 02.938.653/0001-41 205 Renascença Veículos Ltda 100113923 04.157.649/0003-33 206 Ribeiro S/A Comércio de Pneus 17451000 75.308.551/0013-50 207 Ribeiro Veículos S/A 17479002 75.642.256/0004-44 208 Rodoge Transportes Rodoviários Ltda 23956003 02.477.550/0001-21 209 Ruaro Armazéns Gerais e Transportes Ltda 100072313 04.943.782/0001-53 210 Rural Center Com e Repres. Ltda 9416005 00.192.724/0001-84 211 S. H. Zenatti 13832000 15.933.237/0001-00 212 São Fernando Açúcar e Álcool Ltda 1000024552 05.894.060/0002-08 213 São Fernando Energia I Ltda 1000044456 11.618.210/0002-45 214 São Fernando Energia II Ltda 1000047250 11.618.211/0002-90 215 Seara Alimentos S/A 15632008 02.914.460/0061-91 216 Seara Alimentos S/A 100047025 02.914.460/0086-40 217 Seara Alimentos S/A 100078176 02.914.460/0090-26 218 Seara Alimentos S/A 20889003 02.914.460/0067-87 219 Sebrae MS 990043488 15.419.591/0001-03 220 Secretaria de Estado da Produção e do Turismo 990101062 02.926.712/0001-61 221 Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul 990044840 02.585.924/0001-22 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 17 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação do Edital 16 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,conforme abaixo: 1.ALTERARITEM2.1 Onde se lê: 2.1 - O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. Leia-se: 2.1 - O resultado da Avaliação Psicológica será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. DOURADOS-MS,13DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO EDITAIS dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Cancelar na Resolução Nº 039, publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de junho de 2012 a Promoção por Merecimento concedida à Servidora Marinalva da Silva PedroAlmeida, matrícula 79191-1. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 41, de 13 de junho de 2012. ‘Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE APARTIRDE 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER E F 07-06-12 Resolução nº. Ad/06/1213/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 877/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS 715/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA SEMS 681/2012 5% 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI SEMS 792/2012 5% 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS SEMAS 860/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 82261-1 ELISA DEOLIVEIRA KUHN SEMAD 868/2012 5% 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 774/2012 5% 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES SEMS 716/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 684/2012 5% 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS 780/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA SEMED 857/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 793/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA SEMED 859/2012 5% 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI SEMS 717/2012 5% 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS 743/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED 856/2012 5% 114762614-2 MARCIO NOLASCO LEITE SEMAS 721/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO SEMED 683/2012 5% 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE SEMSUR 795/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA SEMED 775/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 502020-1 PALOMA GANCEDO SEMS 764/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114766434-1 RODRIGO DOS REIS SEMED 741/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114766503-1 THIAGO CRISTIAN ABREU DIAS SEMS 744/2012 5% 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS SEMED 858/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) Anexo Único - Resolução Ad/06/1213/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EP,RORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.195, 05 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 186/2012 da servidoraELIANEALMEIDA. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 90 – período 23/02/2012 a 22/05/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 112 – período 01/02/2012 a 22/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 14 de junho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 495/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original estabelecido no contrato originário, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 496/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa VS Tecnologia Ltda - ME, que passa a reger sob o nome empresarial de E2 Soluções em Tecnologia Ltda – ME, bem como o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 497/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social conforme segunda alteração contratual da empresa 2A Tecnologia e Comércio Ltda - EPP, que passa a reger sob o nome empresarial de Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP, bem como o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 498/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 595/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 028/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 595/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – no Distrito da Picadinha/ Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual de R$ 4.110,74 (quatro mil cento e dez reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 119/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 21/06/2012 com previsão de vencimentoem17/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.814,10 (trinta e oito mil oitocentos e quatorze reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2012. OBJETO: Contratação de cobertores, objetivando atender as necessidades das pessoas que se encontramemsituação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 27.00. – ProntoAtendimento 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.15. – Cobertores VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Setor: Processo nº: ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 742/2012 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS SEMED 685/2012 MARIA AGDA BENITESGONÇALVES MACHADO SEMS 682/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Início Final Início Final 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012 114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L – 09/Jd. Novo Horizonte 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 31,L – 04/Jd. Novo Horizonte 73214 Everton Gomes Correa Alameda Dourados,Q – 03,L – 23/Jd. Mônaco 11901 Elisangela Maria Ferreira Matos Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell 19746 Elza Maria de Figueredo Barros Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd. Clímax 8825 Flavio Cesar de Carvalho Sonia Maria Lange Volpato,Q – 81,L – 08/Pq. Alvorada 15956 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia,Q – 03,L – 15/Resid. Waldomiro A. Monteiro 15498 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 06/Jd. Piratininga 15499 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 05/Jd. Piratininga 15497 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 07/Jd. Piratininga 72828 Iraydes Correa Duarte Aníbal Pavão,Q – 09,L – 05/Jd. Mônaco 13225 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Matos,Q – 10,L – 09/Jd. Murakami 13344 Imobiliária Murakami LTDA Humberto de Campos,Q – 08,L – 12/Jd. Murakami 35679 Julieta Nava Mantovani e Outros Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 83304 Jaime Volochen Koslinski e Esposa Alberto Maxwell nº760,Q – D,L – 04/Chácara Parte 14698 João da Mata Correa Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L – 25/Portal de Dourados 8469 Lori Alice Gressler Mustafá Saleh Abdo Sater,Q – 61,L- 02/Pq. Alvorada 73229 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 11/Jd. Mônaco 73232 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 13/Jd. Mônaco 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd. Flórida I 73213 Matilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco 24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa BIC NOME ENDEREÇO 7726 Alexandre Taketomi Ferreira e Outra Ipiranga,Q – 08,L – 08/Vl. São Luiz 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd. Monte Líbano 37025 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 12/Jd. João Paulo II 37027 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 14/Jd. João Paulo II 930 Akira Ito Weimar Gonçalves Torres nº55,Q – 08,L – 04/Jd. Clímax 63445 Adão Viégas Machado Ramona da Silva Pedroso,Q – 00,L – 02/Chácara Parte 50975 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Partc. LTDA Ataíde de Souza Leitão,Q – 39,L – 15/Pq. Do Lago II 19399 Demosthenes Palieraqui Onofre Pereira de Matos,Q– 17,L – 08/Jd. Clímax 66765 Elza Carolina Beckman Pieper A – 4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras 50494 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 26,L – 10/Jd. Novo Horizonte 50720 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva,Q – 09,L – 18/Jd. Novo Horizonte 50448 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA NH 7,Q – 68,L – 15/Jd. Novo Horizonte NOTIFICAÇÃO Nº11/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoomato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 787 78435 Afonso Zafra CV- 09,Q – 08,L – 10/Sitiocas Campina Verde 837 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd. Novo Horizonte 591 29192 Jose Henrique da Silva Neto Aguiar Ferreira de Souza,Q – 51A,L – 01/Jd. Água Boa 757 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker,Q – 03,L – 07/Resid. Waldomiro A. Monteiro 454 52617 Reginaldo Costa Dom João VI,Q – 34,L – 11/Jd. Ouro Verde 813 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 09,L – 04/Jd. Mônaco 811 72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco 807 72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco 805 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco 812 72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco 809 72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco 804 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco Dourados, 13 de Junho de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 7.987,40 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) Aempresa denominada CACHORRO QUENTE DO GAÚCHO - ME, com nome de pessoa jurídica ELOIR GOTTARDI, inscrita sob o CNPJ – 15.358.317/0001-71, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de alimentos prontos para o consumo e bebidas não alcoólicas, localizada na Rua Balbina de Matos,2160 – jardim tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLCHÕES E DECORAÇÕES DOURADOS LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.048.039/0001-28 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 3755- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HATO&SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO DE SORVETES, LANCHONETES, CASA DE SUCOS, CHÁ E BEBIDAS, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 1489- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 , torna Público queRECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de DEPÓSITO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 2715- Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.262 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 117, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LEONARDO AYALA MORINIGO do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DAMARCI OLIVI DA COSTA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 119, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LEONARDO AYALA MORINIGO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 120, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DAMARCI OLIVIDACOSTAno cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS 79797 Reginaldo Costa Hiran Pereira de Mattos,Q – 05,L – 19/Chácara Parte 108 5676 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida,Q – 02,L – 10/Bairro Jardim 83585 Zeir Suares Joaquim Alves Taveira,Q – A,L – 03/Chácara Parte Dourados, 13 de Junho de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia,Q – 79,L – 01/Jd. Água Boa 61161 Manoel Furtuoso da Silva Argentina,Q – 03,L – 17/Pq. Das Nações I 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai,Q – 03,L – 01/Pq. Das Nações I 15817 Pedro Nazario Martins e Outros Portugal,Q – 18,L – 09/Alto Das Paineiras

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  QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.261 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS RESOLUÇÃO Nº SD/06/1242/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, quanto ao abandono de cargo, cometido pelo servidor público municipal EBER DE SOUZA MACHADO, matrícula funcional nº 114761440-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Técnico de Apoio Social, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.698, de 01 de junho de 2012. “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Laura de Souza Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de junho de 2012, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) da servidora LAURA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114762039-2, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 088/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II - local: Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO ENGENHARIA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 205/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, nos itens 01, 04 e 05. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto dos itens 02 e 03, declara os referidos itens comoDESERTOS. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 178/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.5312009/MCIDADES/CAIXA. PROPONENTE VENCEDORA: QUETAL CONSULTORIAESERVIÇOSLTDA. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 4º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula Segunda do referido Termo e o acréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/05/2012 e vencimento previsto para 23/11/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem06/05/2012 e vencimentoem06/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos CPF Nº: 022.458.358-16 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento educacional de 40 (quarenta) crianças nos períodos matutino e vespertino, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 120.064,00 (cento e vinte mil e sessenta e quatro reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 15.008,00 (quinze mil e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 1204 6.VIGÊNCIA: 02/05/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto de Radiologia Grande Dourados. PROCESSO: Pregão Presencial n° 210/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, iniciando-se a partir de 25/05/2012 e término previsto para 23/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 023/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2043 – Serviço deCREAS- PSE 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1234 12 10 A 11.05.2012 E DE 15 A 24.05.2012 EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 1235 30 18.05.2012 A 16.06.2012 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER SEMAD 1225 10 28.05.2012 A 06.06.2012 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 1236 15 06.05.2012 A 20.05.2012 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 1237 29 21.05.2012 A 18.06.2012 MARINES DANIEL PORTO SEMED 1238 30 22.05.2012 A 20.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CÉLIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 1226 2 29.05.2012 A 30.05.2012 DANILO CORREIA DE ARRUDA SEMED 1227 2 17.05.2012 A 18.05.2012 MEIRE CRISTINA SOARES SEMS 1228 8 28.05.2012 A 04.06.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 01.05.2012 A 31.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.102.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: JOSÉ AIRTON MOREIRA GONÇALVES SEMS 1241 2 12.05.2012 A 12.05.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 1242 2.652 11.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: PROC. ADM. Nº: PARECER Nº: DECISÃO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 830/2012 486/2012 DEFERIDO PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): ANULAÇÃO DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO SEMS 1231 8 12.05.2012 A 20.05.2012 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 1229 8 02.06.2012 A 09.06.2012 VALERIA CRISTINA NOBRE SEMS 1232 8 28.05.2012 A 04.06.2012 DE: PARA: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: VALÉRIA CRISTINA NOBRE VALÉRIA CRISTINA NOBRE LEMOS SEMS 1233 28.05.2012 APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA GALA: Início Final Início Final 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 718/2012 15 07/06/2012 21/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 725/2012 04 31/05/2012 03/06/2012 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA SEMED 719/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 724/2012 02 12/06/2012 13/06/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 720/2012 60 30/05/2012 28/07/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 726/2012 36 04/06/2012 09/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 718/2012 37 28/05/2012 03/07/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 721/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 114761300-3 MÁRCIO DONIZETE XIMENES SEMS 723/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 717/2012 25 12/06/2012 06/07/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 722/2012 42 20/05/2012 30/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA SEMED 736/2012 28 01/06/2012 28/06/2012 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 738/2012 60 03/06/2012 01/08/2012 89661-1 IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA H.U 733/2012 02 05/06/2012 06/06/2012 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA SEMED 734/2012 02 13/06/2012 14/06/2012 89301-1 MARIA JOSÉ TEIXEIRA GOMES SEMED 737/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 735/2012 41 27/05/2012 06/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JUNHO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 033/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1210 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1210/2012, lavrado contra: “Atacadão Distribuição Comércio e Industria ltda”, , CNPJ – 75.315.333/0007-02, situada àAv. Marcelino Pires nº 4.822 –Vila Industrial, foi autuada por: expor à venda e manter em estoque produtos de origem animal em temperatura acima da temperatura indicada para sua conservação, conforme rotulagem do fabricante. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 034/ SemS/VISA /2012 – 10 de abril de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0792 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0792/2012, lavrado contra: “Wender Lauser Matos Jardim”, denominado Mercearia Vitória, CPF – 036.977.491-45, situada à Rua Rouxinol nº 1.370 – JardimVista Alegre, foi autuada por: comercializar produto de origem animal sem a inspeção do órgão responsável (lingüiça e peixe); comercializar medicamento em estabelecimento sem assistência técnica do responsável habilitado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I eArtigo 338 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO REVOGATÓRIO NºR011/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R011/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Jardim São Braz, feita a promitente-donatária, MARILZA BARBOSA. Dourados, 11 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR012/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R012/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 30, da Quadra 67-A, do Loteamento Social Jardim São Braz, feita a promitente-donatária, OSVALDO SIMPLICIODASILVAEIRACISOUZADASILVA. Dourados, 12 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR013/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R013/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21, da Quadra 61, do Loteamento Social Jardim São Braz, feita a promitente-donatária,WILSONDONASCIMENTO. Dourados, 12 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR014/12, de 23 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R014/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 15, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária,JOÃO DA SILVA CRUZ MAFRAEANTONIAANTUNESDEAQUINOMAFRA. Dourados, 12 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR016/12, de 30 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R016/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SEBASTIANA MARIA ZUZA. Dourados, 11 de Maio de 2012. ZELINDA INES S. L. FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 13 de junho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, localizada na Rua Vicente Lara, N° S/N. No Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, localizada na Rua Vicente Lara, N° S/N. No Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, localizada na Rua Vicente Lara, N° S/N. No Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 054/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa “Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da LicençaAmbiental Prévia - RLP, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FD.PRODUTOSDEHIGIENE EBELEZALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada naAv. MARCELINO PIRES, Nº 1924, BAIRRO CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). JF GUINDASTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Simplificada LAS, para atividade de Carga e Descarga, Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária e comércio varejista de outros produtos, localizada na Av. Indaiá, 180 A – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 051/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano “DIOCLECIOARTUZI II” com 461 lotes no Programa “Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 026/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano “DIOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). MAKSOD & BUSSUAN S/S torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Major Capilé, 2202 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Instalação de maquinas e equipamentos industriais e Manutenção de peças , localizada naAv. Indaiá, s/n – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.261 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº. 116, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido PAULO RICARDO DOS SANTOS GOMES do cargo de provimento efetivo de Jornalista (ADM-VI), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em15 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO Nº 035/ SemS/VISA /2012 – 09 de abril de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0866 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0866/2012, lavrado contra: “Dias & Ramos Ltda-Me”, denominado Casa de Carne Douradense, CNPJ – 09.004.746/000229, situada à Rua Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro, foi autuada por: expor à venda e manter em estoque produtos de origem animal sem inspeção sanitária obrigatória, sem data de validade, sem fabricante, sem qualquer identificação. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I eArtigo 338 Inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.

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  TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.260 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 32, de 16 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a normatização do desfazimento do Livro Didático alocado nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino” OSecretário Municipal de Educação de Dourados-MS, usando de suas atribuições legais, e Considerando a ResoluçãoFNDEnº 05 de 21 de fevereiro de 2002; Considerando a Resolução FNDE nº 60, de 20 de novembro de 2009, alterado pela ResoluçãoFNDEnº 10, de 10 de Março de 2011; Considerando a obsolescência e a inservibilidade dos Livros Didáticos de 2010 e anos anteriores, e que, os mesmos estão fora do ciclo trienal de atendimento do programa nacional do Livro Didático (PNLD); Resolve: Art. 1°. Decorrido o período trienal de uso do Livro Didático, é facultado a Unidade Escolar o desfazimento desse bem quando ele for considerado irrecuperável. Art. 2º. A Unidade Escolar deverá elaborar ações para a conservação e recuperação do livro considerado recuperável e que podem ainda ser reutilizáveis. Art. 3º. Para o desfazimento do Livro Didático, a Unidade Escolar poderá adotar as seguintes medidas: I - fazer o descarte, preferencialmente de forma incinerada; II - compor o patrimônio bibliotecário das Unidades Escolares para sua reutilização e ou reciclagem voltadas as atividades pedagógicas: recorte, bricolagem, colagem e afins; III - doar ao aluno no final do ciclo de 03(três) anos ou terceiro ano de uso consecutivo do Livro Didático; IV - doar às Associações de Pais e Mestres – APM das Unidades Escolares, às Organizações não Governamentais – ONGS, Instituições de Caridade ou Filantrópicas sem fins lucrativos, às Associações de Catadores de Materiais Recicláveis. § 1º -As doações devem ser registradasemlivro destinado para esta finalidade; § 2º - É vedada a comercialização direta entre a Unidade Escolar e o ente ao qual se destina os Livros Didáticos. § 3º - É vedado o descarte do Livro Didático em lixo comum, recolhido por empresas públicas. Art. 4º - Esta resolução entraemvigor a partir da data da sua publicação. Dourados,em16 de Maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11 de junho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2012, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em11 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED N° 039 de 11/06/2012 MATRÍCULA NOME CLASSE:DE PARA 3481-1 ADAILVADEMATOSFERREIRA F G 58931-1 ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS D E 80371-1 ADRIANASANCHESSISTOLIMA D E 114760405-1 ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI B C 79821-1 ADRIANASILVAELGERFRANCISCO C D 66291-1 ADRIANASOTOMA D E 66101-1 ADRIANOANDERSONDEANGELO D E 86121-2 AIRTOWANDERLEIDALAGNOL D E 57611-1 ALCILÉIAMARQUESLIMA D E 114764103-1 ALINE OLÍVIADOSSANTOS A B 77621-1 AMAIUZASOUZASANCHES D E 3701-1 ANAAMÉLIADASILVA G H 3741-1 ANAELZAMENEZESNÓIASILVA F G 80231-1 ANALUCIAMENARDIAQUINO D E 68381-2 ANAMARIACAVALISANCHES E F 77781-1 ANGELAMARIADOSSANTOS D E 80611-1 ANGELAMARIARIBEIRO SILVA D E 4081-1 APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO F G 72771-1 APARECIDADASILVAPEREIRA D E 39591-1 APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA D E 79111-2 APARECIDAGOMES D E 40171-1 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA E F 80201-2 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE D E 74341-1 AURÉLIODASILVAALENCAR D E 4391-1 CARMENDESOUZAESILVAGARCIA G H 43121-1 CARMENLÚCIADEPAULA D E 79291-2 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI D E 40201-1 CÉLIAREGINATAQUETTEFERRUZZI F G 78111-1 CELITAALGERIBRIGNONI D E 79881-2 CLAUDEMIRSARTORI D E 4651-1 CLAUDEMIRSARTORI F G 65521-1 CLAUDIOMIROGOMESDASILVA D E 114762021-2 CLEUZACARREIROPEREIRA DEOLIVEIRA A B 79971-1 CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES D E 4781-1 CREUZARIBEIRONASCIMENTO E F 79851-1 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI D E 70651-2 CRISTINAPIRES DIAS LINS D E 79771-1 DANIELAMEILI STAUT D E 62001-1 DANIZAMARTINSMACIEL D E 80291-1 DÉBORACRISTINADEBARROSINAREJA D E Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES 80781-2 DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS D E 79131-1 DELMIRAALVESDOSSANTOS D E 4921-1 DEUMEIRESBATISTADESOUZAR.DEMORAIS G H 78091-1 DIONEAPARECIDALONGHI D E 80311-1 DIRCEPUGLIA D E 85951-2 DONIZETIALVESFELIPE D E 79621-1 DORAFERREIRADESOUZA D E 79141-1 DORALÍCIATAVARESCHAVES D E 5221-1 EDITE RIBEIRODASILVA G H 56931-1 EDNASALESPIRES D E 79271-1 EDINÉIAGONSALVESDEAGUIARSILVA D E 52081-1 EDNÉIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS D E 79711-1 ELENIR PEREIRAGONÇALVES D E 80731-2 ELENITACHAVESDEFRANÇA D E 85941-2 ELIANEDEFÁTIMATRICHES D E 60671-1 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA D E 85751-2 ELIETEDASILVAPEREIRA D E 31501-1 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA F G 80261-1 ELIZANGELATIAGODAMAIA D E 79791-1 ELLENROSEDECIAN D E 79901-1 ESTERDOMINGUESDEMORAES D E 79761-2 EUNICEMAYUMIKUWANA D E 80411-1 EVANILCEMACHADODESOUZAAMARAL D E 5701-1 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO G H 22551-1 FÁBIOAUGUSTOMORENOMURCIA F G 80461-2 FATIMA PERESLIMAALMEIDA D E 80341-1 FLÁVIAROBERTABATISTADESOUZA C D 79991-1 FLAVIOVERONACASADO D E 79221-1 GENIARAGÃO D E 5921-1 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTÓDIO G H 79351-1 GISLENEBEZERRADASILVA D E 79101-1 GLACIELOUREIRODASILVA D E 80501-1 IMACULADADACONCEIÇÃOGUEDESDESOUZA D E 67141-1 IRACEMAANTONIADESOUZAOLIVEIRA D E 80551-2 IRACEMAPENGO D E 80621-1 IRENEPETYK D E 80951-2 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA D E 6291-1 ISRAELNARCISO G H 79231-1 IVANILDEFREITASDEFENDI D E 68391-2 IVONEBONETTI E F 80061-2 IZABELCRISTINAPEREIRADIAS D E 6361-1 IZENILDAMADALENADASILVA G H 85791-2 JANDIRAMADALENADASILVA D E 85491-1 JANEDASILVALINSSCHMIDT C D 79371-1 JOACIR DIVARCITEIXEIRA D E 80001-1 JONASROBERTOMARQUES D E 6501-1 JOANAVALÉRIODASILVA F G 57641-1 JOSÉANTONIODONASCIMENTOJUNIOR D E 60901-1 JOSEMARATEREZINHAALVESCALDAS D E 42811-1 JOSIASAÊDOMARQUES D E 79541-2 JULIANAVARGASPOSTAUE D E 62211-1 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA D E 67871-1 JURANDIPIRESDEALMEIDA D E 74291-1 JUSSILEYSOARESCARDOSO D E 42761-1 KATIAMARIAFLORESBARBOSA E F 79421-1 LAURINDAAPARECIDADASILVA D E 6921-1 LEILAMARIACARDOSO G H 67841-1 LEOVALDOBONFÁ D E 74101-1 LISANGELABATISTASANCHES D E 79521-1 LUCIANAARAÚJOFIGUEIREDO D E 39821-1 LUCIANABARBOSADASILVAGAIA F G 72151-1 LUCIANEAPARECIDACARBONOALONSO D E 69821-1 LUCINÉIADESOUZA D E 80661-2 LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES D E 7211-1 LUZANETEFERREIRARAMOS F G 64401-1 MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO D E 22501-1 MARCELIPEREIRAMENDES E F 39901-1 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA E F 61131-1 MARCIOJOSÉDACUNHAOLIVEIRA D E 80591-1 MARIAAPARECIDAPRUDÊNCIO D E 7641-1 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA G H 7501-1 MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHA E F 7701-1 MARIABUELTARODRIGUESDASILVA G H 153981-1 MARIACRISTINAC. CERVANTESSANTOS C D 79861-2 MARIACRISTINACHARBELSEIXASFRANCISCO D E 61051-1 MARIACRISTINAPEREIRADOURADO D E 39671-1 MARIADASGRAÇASRIBEIRODEASSIS F G 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA D E 40041-1 MARIODOSSANTOSALMEIDA F G 73451-1 MARIAELENAMARTINS D E 70891-1 MARIAELZADEFRANÇADASILVA D E 85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI D E 79341-1 MARIAIZABELBONIATTI D E 8161-1 MARIAJOSÉALVESDOSSANTOS G H 63991-1 MARIAJULDETEMUNIN D E 8231-1 MARIALOIDEDELIMAGUIMARÃES G H 42941-1 MARIANILZACOIMBRAFERLE D E 24011-1 MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO G H 8401-1 MARIASELMAULISSESSARAIVA G H 76591-2 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA D E 64131-1 MARILENAAPARECIDAGUBERT D E 85781-2 MARINALVACARVALHODAUZACHER D E 79191-1 MARINALVADASILVAPEDRODEALMEIDA D E 501242-6 MARISADEFATIMABARROSARAUJOCAIMAR A B 80711-3 MARIZARODRIGUESBOEIRAVALDIVINO D E 85911-2 MARIZETEDESOUZALIMABASÁLIA D E 79261-2 MARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS D E 8711-1 MARLIDASILVACOSTA G H 80561-1 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA D E 79641-1 MARLIROSAROMERAMINELLI D E 8771-1 MARTADOSSANTOSDEMELO G H 80161-1 MATILDESABREUMILANI D E 61151-1 MIRIAMFIDELISDAROSA D E 80761-3 NADIRSPOLADORDOBBINS D E 64951-1 NARDÉLIOFERREIRAROSA D E 1651-1 NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIRO G H 74621-1 NEIDE FIGUEIREDODESOUZA D E 85841-2 NELCIMARIAWOLFFBRACHMANN D E 501765-2 NELSIZOLLETT A B 31461-1 NEUSACABRININOZAKE F G 9161-1 NEUZAISHIBRAGA E F 72611-1 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA D E 79151-1 NORMALOURDESDEDEUS D E 79981-1 ORACÍDIAMORAESDEOLIVEIRAEBERHARDT D E 39891-1 OSANEAMARQUESROSA F G 40191-1 OSVALDOSEBASTIÃODÁRIO F G 24191-1 OSVALDOVITORDESOUZA G H 9371-1 OZÉLIADIASDOSSANTOSROSSETTI F G 79961-1 PAULODETARSOPEREIRA D E 79831-1 PATRÍCIATORALESTETILA D E 56611-1 RAMONARODRIGUESSTAUT D E 79911-1 RAMÃOAGEDOVIEIRA D E 79931-1 REASSILVASTEINQUAST D E 66761-1 RENATOMARIMMACHADOFARIA D E 86131-2 ROMILDOGONÇALVESDOSSANTOS D E 63091-2 ROSANACAROLINAFRANCHI D E 31421-1 ROSANACAROLINAFRANCHI F G 43181-1 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA E F 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL D E 80491-1 ROSANGELAANDRADECABRAL D E 80251-2 ROSEMEIRENOVAESSILVA D E 114760387-1 ROSIMARYNARCISORODRIGUESKEIDAMN B C 80421-1 ROZIMARCRISTIANEA.NOLASCOLOURES D E 85921-1 RUTESOARESDECASTROSILVA D E 72161-1 RÚBIASIMONYS.DESOUZA D E 39881-1 SALETEMARCON E F 80021-1 SANDRABRAZDEARAUJO D E 61951-1 SEILASILVEIRAMARQUES D E 10021-1 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDÊNCIO F G 31041-1 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA F G 80681-2 SIDNEYRIBEIRODASILVA D E 40071-1 SILVANADOSSANTOS E F 85851-1 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA D E 79661-2 SILVINADASILVANASCIMENTO D E 80941-3 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS D E 10081-1 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOSSOARES G H 40001-1 SIRLÉIADEFÁTIMAMARCOMINI F G 79611-2 SIRLEYVERÃONOGUEIRA D E 42871-2 SOLANGEMARIACONTICELITEODÓSIO E F 10141-1 SOLANGETEREZAYANESDONASCIMENTO G H 80081-1 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS D E 10301-1 SUELYBARBOSAMACEDO E F 39721-1 SUELIBORGESDEJESUS E F 79781-1 TÂNIAREGINAVIEIRA D E 80221-1 TELMAMARTINS SIQUEIRA D E 10521-1 VALDETESANTOSDESOUZACANTÚ G H 10571-1 VALÉRIAAPARECIDARIBEIRO F G 86111-2 VERALUCIADOURADODEPAULA D E 43081-1 VERALUCIAPREMULIMACHADO E F 79401-2 VERALUCIAPREMULIMACHADO D E 80531-1 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS D E 62041-1 ZELIDASILVARAMOS D E RESOLUÇÃO Nº AD/05/1131/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal GRACIELLYABREU DIAS, matrícula funcional nº “114761016-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”,na função de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 227, inc. I da Lei Complementar Nº 107/06, conforme Processo SindicânciaAdministrativa Disciplinar Nº 10/2011, instaurado em 11/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES Edital de Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012 “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, art. 20 da Lei Complementar n. 138/2009, mediante Plano de Ações e Metas aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS , para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e HepatitesVirais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem junto ao Programa Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 4.1.1., pelo período de 09 (nove) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de 18 anos; c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; g) ser portador(a) de CPF válido; h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; j) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; k) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; l) os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. m) o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. Deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 2.1.1. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por dois membros da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas no dia 18 de junho de 2012, no horário compreendido das 07:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo para a Secretaria Municipal de Saúde – Programa DST/AIDS Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela função a ser desempenhada; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documento comprobatório de especialização (se houver). d) documentos comprobatórios da experiência profissional; e) documentos comprobatórios de capacitação profissional; f) documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 4.1.1 Para concorrer no presente certame a(o) candidata(o) deverá preencher os seguintes requisitos: a) Consultorem Projetos de prevenção às DST/AIDS EHEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. I. Nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais. II. Experiência de 1 (um) ano em área de Promoção a Saúde, planejamento estratégico, preferencialmenteemDST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS I. Nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis). II. Experiência de 1 (um) ano em área de administrativa ou financeira, preferencialmenteemProgramas DST/HIV/Aids e/ou HepatitesVirais. III. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. 5 .PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS/ATRIBUIÇÕES a) Consultoremprojetos: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; RESOLUÇÃO Nº AD/05/1132/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SANDRO MORAESAOKE, matrícula funcional nº “114764334-1”, ocupante do cargo de “AGENTE DE Serviços Especializados”,na função de Motorista de Veículos Pesado, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos(SENSUR), a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos III da Lei Complementar Nº 107/06, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 05/2011, instauradoem10/02/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/05/1142/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do cargo de “Técnico de Saúde III”,na função de administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos III da Lei Complementar Nº 107/06, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 14/2011, instauradoem31/05/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (12) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Propostas técnicas para implementação de programas de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas atividades, com enfoque na prevenção. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos recursos recebidos; Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA; Monitoramento das ações pactuadas; Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos competentes e revisões; Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro. 6. DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 09 (nove) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2 A jornada de trabalho será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 02 (duas) vagas: • 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. • 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3 O Processo Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: a primeira etapa - análise de currículo – a segunda – avaliação de títulos e experiência; a terceira – avaliação psicológica. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO O(a) candidato(a) será selecionado(a) por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular) da candidata(o), e, pelo menos, dois contatos para referências de trabalhos anteriores, constar a escolaridade/formação profissional (informando a instituição de ensino, ano da conclusão do curso e área de habilitação); cursos de capacitação dos últimos dois anos, obrigatoriamente com carga horária; atividades profissionais exercidas ou experiência profissional (função, período e empregador) dos últimos cinco anos; conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. Os currículos devem ser entregues no seguinte formato: Documento do Microsoft Word; Fonte: Times New Roman, tamanho 12 (doze). Máximo de 05 (cinco páginas), assinado, sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Serão submetidos análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital. A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modelo Anexo III. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 4.1.1; b) Certificado de conclusão de cursos de especializações; c) Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de atualização, tais como Congressos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; e) Documentos comprobatórios de conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde. f) Contrato como prestador de serviços ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; g) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional conforme abaixo se segue: a) experiência: para cada 1 (um) ano de trabalho em função similar ou assemelhada, 05 (cinco) pontos até o limite de 15 (quinze) pontos; b) curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida, 05 (cinco) pontos para cursos de no mínimo 20 (vinte) horas, no limite de 20 (vinte) pontos; c) curso de especialização na área 05 (cinco) pontos, até o limite de 10 (dez) pontos; d) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS e) conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde, 05 (cinco) pontos, para a função de Consultor emProjetos de prevenção às DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.8 -TERCEIRAETAPA–DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA: Aavaliação psicológica tem como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. O desempenho do candidato na avaliação psicológica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. No caso de ser considerado apto, de acordo com a desenvoltura do candidato segundo os itens acima, poderá ser concedida pontuação de até 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.1 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9 Estará eliminado do processo seletivo candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; c) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para as avaliações constantes do item 7.7 e seguintes deste Edital; d) For considerado inapto na avaliação psicológica. 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Pela maior pontuação da avaliação do currículo; b) Pela maior pontuação na entrevista presencial; 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil das candidatos(as) inscritos(as), não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.8 A avaliação psicológica será de caráter eliminatório, e não classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo Psicológico para os candidatos. 11.9 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.10Oresultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal de Saúde e terá validade até 31/03/2013. 11.11 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.12 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei n. 1858 de 27 de julho de 1993, art. 20 da Lei Complementar n. 138/2009. 11.13ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.14 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.15 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.16Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.17 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3410-5500 – 8468-8389 ou pelo sitewww.dourados.ms.gov.br. 11.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.19 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 11 de junho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde ANEXO I - Quadro de Funções e Remuneração ANEXO II - Cronograma de realização do processo seletivo ANEXO III – PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 15 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, realizado em09 de junho de 2012: 1.DORESULTADODOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 1.1. - O Resultado do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado em 9 de junho de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. - O candidato que não concordar com o Resultado do TAF, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. - O recurso deverá ser encaminhado em folha individualizada, assinado, digitado ou em letra de forma, onde deverá constar o nome do candidato, conforme modelo disponibilizado no sitewww.fadems.org.br. 1.5. - Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 1.6. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.7. - Emhipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos. 1.8. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.9. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO II AO EDITAL N.º 15 Resultado do Teste de Aptidão Física N.insc. Nomedo Candidato Sit. 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Apto 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Apto 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Apto 521558 ALISSONALVES Apto 503487 ALISSONTAGINODEMELO Aus 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Apto 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES Aus 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Apto 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE Aus 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Apto 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Apto 547301 ANDREIALUIZDELIMA Apto 529400 ANTONIOSILVASANTOS Apto 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Apto 551481 BRUNAAMARALDAVALO Apto 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA Aus 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN Aus 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Apto 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES Aus 538051 CAMILABRUNOCASTILHO Apto 517437 CLEONICEMELODACUNHA Apto 561274 DANILOGARCESBRESSAN Apto 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Apto 535400 EDIMILSONLOPESESILVA Apto 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Apto 532142 ELECIALVESFURTADO Apto 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Apto 501417 ELIANESALVINODESOUZA Apto 531936 ELTONGABRIELCOSTA Apto 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Apto 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Apto 524972 EZEQUIELBALBINO Apto 513270 FABIANEMEZACASA Apto 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Apto 540455 FERNANDOANDRADECAIRES Apto 525286 GESSICACAIRESMIRA Apto RG. CPF. Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos dois anos. Conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do Sistema Único de Saúde indicando os cursos, seminários, palestras que comprovem tais conhecimentos. NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos cinco anos Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso, área de habilitação ETAPA DATA Divulgação do Edital 12/06/2012 Inscrições 18/06/2012 Avaliação Curricular 19/06/2012 Avaliação de Títulos 20/06/2012 Entrevista Técnica 25/06/2012 Resultado Final 28/06/2012 Recursos 29/06 a 02/07/2012 Homologação 05/07/2012 VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 1 Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. R$ 2.500,00 1 Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS R$ 2.500,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 561690 GILMARPEREIRASARATE Apto 531340 GIOVANIMARTINSBONATO Apto 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Apto 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA Aus 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Apto 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Apto 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Apto 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Apto 507075 HIGORALVESPEREIRA Apto 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA Aus 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Apto 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Apto 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Apto 534161 JANAINADANTASDASILVA Apto 510971 JESSICADEDEUSSOUZA Apto 558176 JOAOPAULOALEXANDRE Apto 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Apto 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Apto 519740 JOSEDASILVA Apto 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Apto 508110 JULIANACAROLINAFAIS Apto 542610 JULIOCESARMONTEIRO Apto 505161 JULIOCESARRAMOS Apto 535427 JULITAMENDES Apto 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Apto 555991 LEANDRODASILVABELO Apto 510491 LEANDROGOMESDEASSIS Aus 528803 LEIDESOARESMATOSO Apto 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Apto 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Apto 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Apto 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Apto 504424 LUCIANOPASTORDELIMA Apto 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Apto 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Apto 519294 LUIZCARLOSPEREIRA Apto 501735 MADONNAGADAMALDONADO Apto 537934 MAGNOBENITESBRUM Apto 557463 MAICONDOUGLASDASILVA Apto 514454 MARCELOCOLMANPOLDO Apto 517232 MARCELORIBEIRODASILVA Apto 514101 MARCELOROMERAMINELLI Apto 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS Aus 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Apto 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA Aus 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Apto 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Apto 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Apto 552054 MARIANESANTOSPEREIRA Aus 525120 MARISAGOMES Apto 547603 MARLONGLAUBERMARINHO Apto 519081 MARLONZARATINIBEZERRA Apto 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Apto 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Apto 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Apto 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Apto 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA Inapto 546666 NILDAMOURABARBOSA Apto 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Apto 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Apto 557870 PATRICIACANDIDARAMOS Apto 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Apto 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES Aus 507113 PAULOLOBOSANTOS Apto 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Apto 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Apto 552100 RAFAELZANATAAMARO Apto 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Apto 566403 RAMAOFLORES Apto 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Apto 541044 RAQUELEBERHARDBUSS Apto 527220 RENATOJOHANN Apto 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Apto 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Apto 569259 RODRIGOROSAMARTINS Apto 548170 ROSMARMALLMANN Apto 514411 RUBIACRISTINAWACHTER Apto 532550 SARAHDESOUZAARAUJO Apto 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Apto 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Apto 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Apto 501182 TIERREFONSECASANTOS Apto 528188 TONYVANDERMACIEL Aus 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Apto 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Apto 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Apto 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI Aus 518255 VANESSABELIDOMOURAO Apto 536105 VANESSAMAHLARRIGHI Apto 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Apto 552607 VERIDIANADASILVAMURARO Apto 563161 VILMARVIEIRADAROCHA Apto 518727 WAGNERALVESPEREIRA Apto 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Apto 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Apto 529710 WELTONBARROSO Apto 540919 WELTONPEREIRADESOUZA Apto PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 16 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, PrefeitoMunicipal deDourados/MS e oDiretor Presidente da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação para a Avaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas seguintes condições: 1.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 1.1 - Participarão da Avaliação Psicológica os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal aprovados na Prova Escrita e aptos no Teste de Aptidão Física, relacionados noAnexo II deste Edital. 1.2 - Para participar da Avaliação Psicológica, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 1.3.1. 1.2.1 - original deumdos seguintes documentos de identificação: - Cédula de Identidade (RG); - Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; - Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS); - Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/97; - Passaporte. 1.3 - A Avaliação Psicológica será realizada na EE Menodora Fialho de Figueiredo,Av.WeimarGonçalves Torres, 3447, JardimCaramuru, no dia 17 de junho de 2012, conforme horários constantes no Anexo II deste Edital, publicado nos siteswww.dourados.ms.gov.br ewww.fadems.org.br. 1.4 -AAvaliação Psicológica, observando as características destacadas noAnexo I, tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, de acordo com o perfil estabelecido, por um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo. 1.5 - NaAvaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para aferir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, subsidiando assim a decisão da Junta de Psicólogos. 1.6 -AAvaliação Psicológica será feita por meio de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos porumou mais Psicólogos. 1.7 - A Avaliação Psicológica será realizada por profissionais credenciados especificamente para este fim. 1.8 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato e verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos para o perfil psicológico do ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuído); impulsividade (diminuído); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (bom); resistência à frustração (elevado); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (bom); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevado); resistência à fadiga psicofísica (bom); iniciativa (adequado); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (bom); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequado); criatividade (adequado); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (bom), percepção de detalhes (bom), conforme constante do Anexo I deste Edital. 2.DORESULTADO 2.1 - O resultado do Teste deAptidão Física será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. 2.1.1 - Será considerado Qualificado o candidato que apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 2.1.2 - Será considerado Não Qualificado o candidato que não apresentou no concurso perfil de competências e habilidades pessoais compatíveis com o descrito no presente Edital. 2.1.3 -Anão qualificação naAvaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais, aponta, tão-somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal. 2.2 - A não qualificação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o Concurso objeto deste Edital, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das atribuições a serem exercidas,emnada interferindo no que se diz respeito ao exercício da sua profissão. 2.3 - Nenhum candidato considerado Não Qualificado será submetido a nova avaliação psicológica no presente Concurso Público. 2.4 - Não se realizará qualquer teste ou etapa daAvaliação Psicológica, ou segunda Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS chamada, fora dos espaços físicos, data e horários estabelecidos para esse exame, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, independente do motivo alegado pelo candidato. 2.5 - Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros Psicólogos. 2.6 - Serão eliminados do Concurso Público os candidatos considerados Não Qualificados na Avaliação Psicológica, que não demonstrarem ajuste ao perfil estabelecido para o cargo, bem como aqueles que não realizarem a avaliação conforme convocação. DOURADOS-MS,11DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 16 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CARACTERÍSTICASAVALIADAS 1 - Controle emocional 1.1 - habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio; 2 –Ansiedade 2.1 - aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras.Apreocupação antecipada leva a umestado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduoemconstante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); 3 – Impulsividade 3.1 - falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado; 4 - Domínio psicomotor 4.1 - habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais; 5 –Autoconfiança 5.1 - atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditaremsi mesmo; 6 - Resistência à frustração 6.1 - habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular; 7 - Potencial de desenvolvimento cognitivo 7.1 - grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; 8 - Memória auditiva e visual 8.1 - capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir deumestímulo atual; 9 - Controle e canalização produtiva da agressividade 9.1 - capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequadaem seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa; 10 - Disposição para o trabalho 10.1 - capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva; 11 - Resistência à fadiga psicofísica 11.1 - aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva; 12 - Iniciativa 12.1 - capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frenteemuma determinada situação; 13 - Potencial de liderança 13.1 - habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinadoemsua potencialidade; 14 - Capacidade de cooperar e trabalharemgrupo 14.1 - disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes; 15 - Relacionamento interpessoal 15.1 - capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros; 16 - Flexibilidade de conduta 16.1 - capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situaçãoemque estiver inserido; 17 - Criatividade 17.1 - habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; 18 - Fluência verbal 18.1 - facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; 19 - Sinais fóbicos e disrítmicos 19.1 - o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico.Otermo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral; 20 - Percepção de detalhes 20.1 - capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes; 21 -Atenção concentrada 21.1 - capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa. OBS.: As características terão as seguintes Dimensões (Níveis): a) elevado:muito acima dos níveismedianos; b) bom: acima dos níveismedianos; c) adequado: dentro dos níveismedianos; d) diminuído: abaixo dos níveismedianos; e) ausente: não apresenta as características elencadas. ANEXO II AO EDITAL N.º 16 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS) Sala 01 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 1 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 2 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 3 521558 ALISSONALVES 4 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 5 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 6 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 7 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 8 547301 ANDREIALUIZDELIMA 9 529400 ANTONIOSILVASANTOS 10 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 11 551481 BRUNAAMARALDAVALO 12 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 13 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 14 517437 CLEONICEMELODACUNHA 15 561274 DANILOGARCESBRESSAN 16 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 17 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 18 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 19 532142 ELECIALVESFURTADO 20 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 21 501417 ELIANESALVINODESOUZA 22 531936 ELTONGABRIELCOSTA 23 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 24 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 25 524972 EZEQUIELBALBINO 26 513270 FABIANEMEZACASA 27 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 28 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 29 525286 GESSICACAIRESMIRA 30 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/06/2012 e previsão de términoem18/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e decréscimos necessários para o equilíbrio dos itens em planilha, bem como o acréscimo no valor contratual, estabelecido na cláusula segunda do sexto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/06/2012 e previsão de vencimento em 17/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido inicialmente, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem20/05/2012 e vencimentoem19/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2012 OBJETO: Aquisição de coletes e bonés personalizados no padrão Defesa Civil para serem utilizados no curso de capacitação de voluntários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.315,00 (dois mil trezentos e quinze reais). DATADEEMPENHO:06/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Hora Chamada: 7h30min (horaMS) Hora Início: 8h(horaMS) Sala 02 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 561690 GILMARPEREIRASARATE 1 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 2 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 3 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 4 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 5 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 6 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 7 507075 HIGORALVESPEREIRA 8 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 9 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 10 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 11 534161 JANAINADANTASDASILVA 12 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 13 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 14 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 15 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 16 519740 JOSEDASILVA 17 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 18 508110 JULIANACAROLINAFAIS 19 542610 JULIOCESARMONTEIRO 20 505161 JULIOCESARRAMOS 21 535427 JULITAMENDES 22 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 23 555991 LEANDRODASILVABELO 24 528803 LEIDESOARESMATOSO 25 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 26 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 27 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 28 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 29 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 30 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS) Sala 03 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 1 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 2 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 3 501735 MADONNAGADAMALDONADO 4 537934 MAGNOBENITESBRUM 5 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 6 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 7 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 8 514101 MARCELOROMERAMINELLI 9 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 10 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 11 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 12 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 13 525120 MARISAGOMES 14 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 15 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 16 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 17 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 18 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 19 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 20 546666 NILDAMOURABARBOSA 21 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 22 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 23 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 24 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 25 507113 PAULOLOBOSANTOS 26 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 27 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 28 552100 RAFAELZANATAAMARO 29 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local:EEMenodora Fialho de Figueiredo Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3447 Data: 17/06/2012 Hora Chamada: 12h30min (horaMS) Hora Início: 13h(horaMS) Sala 04 N.insc. Nomedo Candidato Carteira 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 1 566403 RAMAOFLORES 2 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 3 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 4 527220 RENATOJOHANN 5 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 6 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 7 569259 RODRIGOROSAMARTINS 8 548170 ROSMARMALLMANN 9 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 10 532550 SARAHDESOUZAARAUJO 11 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 12 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 13 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 14 501182 TIERREFONSECASANTOS 15 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 16 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 17 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 18 518255 VANESSABELIDOMOURAO 19 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 20 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 21 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 22 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 23 518727 WAGNERALVESPEREIRA 24 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 25 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 26 529710 WELTONBARROSO 27 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 28 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.260 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 404/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Centro de IntegraçãoDomAlberto CNPJ: 00.144.612/0001-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2012 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de capa para colchão, visando atender a Casa da Acolhida, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.161,00 (cinco mil cento e sessenta e umreais). DATADEEMPENHO:05/06/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OPERACIONALIZAÇÃODECARTÃODEPAGAMENTODEDEFESACIVIL PARTES: Município de Dourados Banco do Brasil S.A. PROCESSO: Acordo de Cooperação Técnica nº 59050.001022/2011-13 do Ministério da Integração Nacional OBJETO: Prestação de serviços relativos à operacionalização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC para pagamento de despesas realizadas pelo Município de Dourados, por meio da Defesa Civil, decorrentes de recursos transferidos pelo ministério da Integração Nacional, no âmbito das ações de socorro, assistências às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. VALOR:Sem custo para o Município de Dourados/Defesa Civil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nacional nº 12.340/10; Decreto nº 7.257/10; Decreto nº 7.505/11; Portaria nº 607/11 e Portaria nº 37/12, ambas do Ministério da Integração Nacional; Lei 8.666/93. DATADEASSINATURA:18 de maio de 2012 Gabinete do Prefeito Defesa Civil/Guarda Municipal de Dourados SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/05/1082/12 31 Maio ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/05/1195/12 25 ABRIL ANAMARIALUIZDASILVA SEMED RF/05/1075/12 1 Maio CELIAREGINAPEREIRALOPES SEMED RF/05/1068/12 2 ABRIL DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/05/1100/12 6 ABRIL EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/05/1084/12 31 Maio EDILENEDASILVASANTANA SEMED RF/05/1076/12 3 ABRIL EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 MAIO ELISANGELADOSSANTOS SEMED RF/05/1073/12 1 ABRIL ELIANAPOLOTO SEMS RF/05/1111/12 1 ABRIL FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS R F / 0 5 / 1 0 6 5 / 1 2 31 MAIO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/05/1064/12 31 MAIO GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/05/1078/12 1 ABRIL JOSEWAGNERDEALMEIDA SEMS RF/05/1062/12 31 MAIO KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/05/1066/12 30 ABRIL KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/05/1067/12 30 ABRIL LIDIAVALMACEDAVERON SEMS RF/05/1061/12 1 ABRIL LUCIANOPAETZOLD GMD RF/05/1106/12 31 MAIO LUCASCHAGASRIBEIRO SEMED RF/05/1080/12 1 Mar MAISAFERREIRAAZAMBUJA SEMED RF/05/1070/12 1 ABRIL MARCELORODRIGUESPEREIRA SEMS RF/05/1057/12 1 ABRIL MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/05/1081/12 1 MAR MARGARETE LORENZINI SEMED RF/05/1107/12 31 MAIO MARIAMARLIDEOLIVEIRAHARB SEMS RF/05/1109/12 1 1/2 ABRIL MARIANEVIANAGONCALVES SEMED RF/05/1069/12 1 ABRIL MARINALVACABREIRA SEMED RF/05/1077/12 2 ABRIL MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1074/12 1 ABRIL MIRIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/05/1133/12 1 ABRIL REGINALDOMARIANOBARRO SEMED RF/05/1110/12 12 H/A ABRIL RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMEDRF/05/1071/12 3 ABRIL SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/05/1060/12 5 ABRIL SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/05/1108/12 3 1 MAIO VANIAMACEDOMORAIS SEMED RF/05/1072/12 1 ABRIL VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/05/1079/12 30 ABRIL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 30/04/12 R$188.346,00 TOTAL R$188.346,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 11/06/12 R$2.779,54 TOTAL R$2.779,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 12/06/2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 11/06/2012. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 87/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CELIA MIGUEL RAIDAN SEMS 591/2012 REVISÃO DE SALARIO FAMILIA IRENE DA SILVA REGO DE BARROS SEMS 656/2012 LICENÇA PRÊMIO JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA SEMS 615/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO JOSE DOS SANTOS SEMSUR 626/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 437/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 434/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Processo Data Interessado Decisão SIND. 37/2011 14/09/2011 SEMS ARQUIVAMENTO SIND.76/2010 03/12/2010 SEMS ARQUIVAMENTO PAD.36/2011 23/09/2011 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL ADVERTÊNCIA DOURADOS, 12 DE JUNHO DE 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

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  SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.259 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos constantes no Ofício nº 314/2012/Sup.Crim. - Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros. Para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de junho de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR PORTARIA FUMSAHD Nº. 031 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de Maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 032 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 033 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Lucia Canatto 114763390-3 06.04.2011 à 05.04.2012 30 20.06.2012 à 19.07.2012 Auricelia Alves Bertoloto 114766327-1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 15.06.2012 à 14.07.2012 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 114766331-1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 15.06.2012 à 14.07.2012 Rute Borges da Silva 114760813-5 01.01.2011 à 31.12.2011 30 01.06.2012 à 30.06.2012 Simony Saruwatari 114765356-2 06.01.2011 à 05.01.2012 30 28.05.2012 à 26.06.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 031/2012 Matricula Nome Período 114762444-4 Gislene Martins da Rosa 29/04/2012 à 14/07/2012 502007-6 Ilaine Bobadilha Cabanha 29/05/2012 à 30/06/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 032/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Andresa Pombani A. Filartiga 114762201-3 21.02.2011 à 20.02.2012 15 18.06.2012 à 02.07.2012 Angelica Maria Z. Besen 114764584-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.06.2012 á 30.06.2012 Dirce de Assunção Lima 114766406-1 19.01.2011 à 18.01.2012 15 16.06.2012 à 30.06.2012 Eliane Ribeiro Dias Cara 114764996-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 á 15.06.2012 ANEXOÚNICO DA PORTARIA HU Nº 033/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 034 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 035 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 036 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 037 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionada lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Elizangela Mendonça Godoy 114766300-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.06.2012 à 30.06.2012 Evellin de Oliveira Gomes 114766366-1 06.01.2011 à 05.01.2012 15 11.06.2012 à 25.06.2012 Gisele Cinthia A. Dias 114766307-1 03.01.2011 à 02.01.2012 15 11.06.2012 à 25.06.2012 Isaura Oviedo 114765333-3 19.03.2011 à 18.03.2012 15 09.06.2012 à 23.06.2012 Joice Prates Alves 114762920-5 01.03.2011 à 29.02.2012 15 23.05.2012 à 06.06.2012 Kamilla Geraldo Palma 114766594-1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Lucelena Flores Saldivar da Silva 114762439-2 08.02.2011 à 07.02.2012 15 20.06.2012 à 04.07.2012 Mara Raquel Lima Coimbra 114766311-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Nayara Heraclia S. de Almeida 114766603-1 21.03.2011 à 20.03.2012 15 15.06.2012 à 29.06.2012 Sueli da Silva Reis dos Anjos 114761704-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Silvana Fontes Trevisan 114766452-1 18.01.2012 à 17.01.2012 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Thiane Ribeiro S. Gonçalves 114766342-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 24.06.2012 à 08.07.2012 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 114764139-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 29.06.2012 à 13.07.2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114767920-1 Cleide Moreira Cesari 21/05/2012 340 Técnico de Enfermagem 114767937-1 Dalila Santos Lautert 28/05/2012 345 Técnico de Enfermagem 11476794-1 Erica Daniel Oviedo 28/05/2012 347 Técnico de Enfermagem 114767904-1 Iris da Rosa Braga de Oliveira 14/05/2012 334 Técnico de Enfermagem 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 21/05/2012 338 Técnico de Enfermagem 114767912-1 Ivonete da Silva Graff Gotardi 21/05/2012 339 Técnico de Enfermagem 114767918-1 Katia Cristina de Oliveira Pacheco 14/05/2012 336 Técnico de Enfermagem 11476280-2 Maria Helena Chaves dos Santos 25/05/2012 341 Técnico de Enfermagem 114767940-1 Maria Rosa dos Santos 28/05/2012 344 Técnico de Enfermagem 109091-5 Marinete Vicente da Silva 14/05/2012 335 Técnico de Enfermagem 114767919-1 Marissol Alves da Silva 21/05/2012 337 Técnico de Enfermagem 114767939-1 Priscila Maria Couto Maia 28/05/2012 343 Técnico de Enfermagem 114767938-1 Priscila Silva Gomes 28/05/2012 342 Técnico de Enfermagem 114764767-2 Ricardo Luis Escalante Ávila 10/05/2012 333 Técnico de Enfermagem 114767876-1 Rosangela Godoy Bento 10/05/2012 331 Técnico de Enfermagem 114765326-2 Rosinha Ferreira dos Santos 10/05/2012 332 Técnico de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 034/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114763544-3 Claudio Braulino da Silva 21/05/2012 13 Técnico de Enfermagem 114766972-1 Geovana Maria de Mello 03/05/2012 12 Técnico de Enfermagem 114766343-1 Saskia de Senna Barbosa 24/05/2012 14 Nutricionista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 035/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 25/04/2012 Claudio Braulino da Silva 114763544-3 Téc. de Enfermagem 1 29/04/2012 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-4 Téc. de Enfermagem 1 14/04/2012 Diomara Roberto da Silva 114761365-5 Téc. de Enfermagem 1 11/04/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 2 27 e 29/04/2012 Gilmar de JesusGomes 114761952-3 Téc. de Enfermagem 2 08 e 28/04/2012 Laide Vieira Santana 114761711-3 Téc. de Enfermagem 1 13/04/2012 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 Téc. de Enfermagem 1 30/04/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2012 Nome Matricula Dias Período Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-6 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Rosangela Godoy Bento 114767876-1 15 12/05/2012 à 26/05/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 038 “Licença por motivo de doençaempessoa da família– HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença por motivo de doença em pessoa da família” ao serviço abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 143 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 039 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD RESOLUÇÃO SEMS Nº. 006 DE 11 DE JUNHO DE 2012. Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012: EduardoArteiro Marcondes (Presidente) Maria Clara de Medeiros Ferreira (membro) Silvana Maria Radaelli deAssis (membro) Fernanda Gois Messias Silva (membro) Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº.Lm/05/950-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/950-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: S e t o r : D i a s Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 7 15/05/2012A21/05/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 15 10/05/2012A24/05/2012 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 22/05/2012A05/06/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEFERNANDESCOLZANI 114760403-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 ANDRÉIADASILVAOZÓRIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRARIBEIROZANON80181-1 SEMED 10 22/05/2012A31/05/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 5 28/05/2012A01/06/2012 ANSELMAPATRICIAREGO 114763639-3 FUMSAHD 10 23/05/2012A01/06/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 5 21/05/2012A25/05/2012 ARALVANSUYPENE 114761319-1 SEMED 10 28/05/2012A06/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-2 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 24/05/2012A07/06/2012 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 114762002-1 SEMS 15 17/05/2012A31/05/2012 CRISTIANEGONÇALVESDOSSANTOS 114765754-2 SEMFIRE 4 15/05/2012A18/05/2012 DANIELLIMASILVA 114765925-1 SEMED 11 15/05/2012A25/05/2012 DEBORACARDOSORIVEIROFERREIRA 114767372-1 FUMSAHD 14 19/05/2012A01/06/2012 DEIVID PAULOMORAESCORREA 114764207-1 SEMSUR 11 22/05/2012A01/06/2012 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 114766428-1 SEMS 4 15/05/2012A18/05/2012 DORACYFERREIRASOUZAMARTINS 5051-1 SEMS 5 15/05/2012A19/05/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 23/05/2012A29/05/2012 ELIANEDOSSANTOSARAUJO 114761945-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 ELIZACRITALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 23/05/2012A06/06/2012 ELVIRAROSADESOUZA 78651-1 SEMED 6 14/05/2012A19/05/2012 FABIANEMULLER 85161-1 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 FABIANEMULLER 114760360-1 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 15 23/05/2012A06/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 GEOVANIADOSSANTOS 114764199-1 SEMS 4 22/05/2012A25/05/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 15 28/05/2012A11/06/2012 GORETEFEITOSAVIEIRA 114761963-1 SEMED 8 15/05/2012A22/05/2012 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 116821-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 7 21/05/2012A27/05/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 8 28/05/2012A04/06/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD 10 21/05/2012A30/05/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 8 11/05/2012A18/05/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 7 19/05/2012A25/05/2012 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK114760353-2 S E M E D 7 24/05/2012A30/05/2012 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK114760353-3 S E M E D 7 24/05/2012A30/05/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 5 14/05/2012A18/05/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 5 14/05/2012A18/05/2012 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 15 11/05/2012A25/05/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-6 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 5 26/05/2012A30/05/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 KLEITONROCHACAMINHA 114761840-1 SEMED 14 18/05/2012A31/05/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 15 22/05/2012A05/06/2012 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 114761560-1 SEMED 6 13/05/2012A18/05/2012 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRAPEIXOTO114762292-1SEMED 8 21/05/2012A23/05/2012 EDE28/05/2012A01/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 10 16/05/2012A25/05/2012 MARIACLARASANCHESDASILVACARLOS 114765770-3 SEMED 15 24/05/2012A07/06/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 79241-1 S E M E D 5 14/05/2012A18/05/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 114760351-1 S E M E D 5 14/05/2012A18/05/2012 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 4 14/05/2012A17/05/2012 MARIADOSSANTOSDASILVA 18521-1 SEMS 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 43161-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 153091-2 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARIAHELENADASILVACOLMANS 114762061-1 SEMAS 15 18/05/2012A01/06/2012 MARIAHELENADOSSANTOS 43291-1 SEMED 13 14/05/2012A26/05/2012 MARIAINESFERREIRABRAGA 502162-4 SEMED 5 22/05/2012A26/05/2012 MARIAROSADEGODOYBORGES 32361-1 SEMED 10 17/05/2012A26/05/2012 MARIASOARESDACONCEIÇÃOSOUZA 130971-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 MARIASUELYLIMADAROCHA 143311-3 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 MARIASUELYLIMADAROCHA 143311-4 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1 GMD 15 25/05/2012A08/06/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 8 17/05/2012A24/05/2012 MARLILONGOALMEIDA 501933-1 SEMED 7 22/05/2012A28/05/2012 MAROLYMARIADEMELO 114766489-1 SEMS 7 17/05/2012A23/05/2012 Nome Matricula Dias Período Edineia de Arruda Ferreira 114766298-1 9 23/05/2012 à 31/05/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Eliane Ribeiro Dias 114764996-2 Téc. de Enfermagem 2 05/05/2012 à 06/05/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 15 18/05/2012A24/05/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 15 18/05/2012A24/05/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 10 23/05/2012A01/06/2012 NILZELISOARESDASILVA 44101-1 GMD 7 24/05/2012A30/05/2012 RENATOALVESBALDO 114767156-2 SEMED 7 17/05/2012A23/05/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 10 11/05/2012A20/05/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 ROSELIDASILVACARVALHO 86441-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 RUTERODRIGUESGONÇALVES 87081-1 PGM 15 07/05/2012A21/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-2 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 7 17/05/2012A23/05/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 8 24/05/2012A31/05/2012 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS114764283-1 S E M E D 15 16/05/2012A30/05/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 114766180-1 SEMED 9 24/05/2012A01/06/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 15 16/05/2012A30/05/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 8 21/05/2012A28/05/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 14/05/2012A28/05/2012 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 10521-1 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 10521-2 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 VALERIACRUZDESOUZA 130901-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 114765704-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 15 17/05/2012A31/05/2012 VILMAFLORENCIODASILVASOUZA 114766158-2 SEMFIRE 14 18/05/2012A31/05/2012 VILMASARAVALNEGRÃODEASSIS 42641-3 SEMED 14 24/05/2012A06/06/2012 VINICIUSFERREIRABIAGI 114760080-1 SEMAD 7 20/05/2012A26/05/2012 WALMIRXAVIERMORENO 114762015-2 SEMS 5 29/05/2012A02/06/2012 WILMAALVARES 33101-1 SEMS 15 07/05/2012A21/05/2012 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 130161-3 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 Resolução nº.Lm/05/951-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/951-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 7 22/05/2012A28/05/2012 ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 4 29/05/2012A01/06/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 45 25/05/2012A08/07/2012 ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 60 24/05/2012A22/07/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEFERNANDESCOLZANI 114760403-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 60 16/05/2012A14/07/2012 ANDRÉIADASILVAOZÓRIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 01/06/2012A15/06/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 60 15/05/2012A13/07/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 18 22/05/2012A08/06/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 10 20/05/2012A29/05/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 21/05/2012A04/06/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 23/05/2012A06/06/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 10/05/2012A07/08/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 90 30/05/2012A27/08/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-2 SEMED 30 17/05/2012A15/06/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-4 SEMED 30 17/05/2012A15/06/2012 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVESCARNEIRO 501777-1 S E M E D 60 17/05/2012A15/07/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 8 18/05/2012A25/05/2012 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 60 23/05/2012A21/07/2012 ELIZACRITALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 07/06/2012A21/06/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARÃES 501284-3 SEMED 7 27/04/2012A03/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 26 22/05/2012A16/06/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 45 07/06/2012A21/07/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 61 01/05/2012A30/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 11 13/05/2012A23/05/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 10 24/05/2012A02/06/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 45 12/06/2012A26/07/2012 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 116821-1 SEMS 45 29/05/2012A12/07/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 90 15/05/2012A12/08/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 8 24/05/2012A31/05/2012 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 43921-1 GMD 30 21/05/2012A19/06/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 22 05/06/2012A26/06/2012 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 90 31/05/2012A28/08/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 23 26/05/2012A17/06/2012 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 45 26/05/2012A09/07/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 18 25/05/2012A11/06/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-1 SEMED 120 05/05/2012 a 01/09/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 41 21/05/2012A30/06/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 29/05/2012A27/06/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 30 22/05/2012A20/06/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 30 16/05/2012A14/06/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 20 23/05/2012A11/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 26 25/05/2012A19/06/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 27/05/2012A25/06/2012 MARIADOSSANTOSDASILVA 18521-1 SEMS 1 06/06/2012A06/06/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 MARIAESTERPRIMODASILVA 8051-1 SEMED 90 13/05/2012A10/08/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 43161-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 153091-2 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 MARIAHELENADASILVACOLMANS 114762061-1 SEMAS 45 02/06/2012A16/07/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 30 23/05/2012A21/06/2012 MARIASOARESDACONCEIÇÃOSOUZA 130971-1 SEMED 45 01/06/2012A15/07/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 45 05/05/2012A18/06/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 8 25/05/2012A01/06/2012 MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 31 01/05/2012A31/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 21 01/06/2012A21/06/2012 REGINAANDRADESILVA 89391-1 SEMED 10 18/05/2012A27/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 26/05/2012A09/06/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 7 26/05/2012A01/06/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 60 14/04/2012A12/06/2012 ROSELIDASILVACARVALHO 86441-1 SEMED 45 05/06/2012A19/07/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 35 12/05/2012A15/06/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 60 21/05/2012A19/07/2012 RUTERODRIGUESGONÇALVES 87081-1 PGM 15 22/05/2012A05/06/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 30 02/06/2012A01/07/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 7 01/06/2012A07/06/2012 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS114764283-1 S E M E D 7 31/05/2012A06/06/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 15 31/05/2012A14/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 15/05/2012A13/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 15/05/2012A13/06/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 90 15/05/2012A12/08/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 22 29/05/2012A19/06/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 53 01/06/2012A23/07/2012 WILMAALVARES 33101-1 SEMS 25 22/05/2012A15/06/2012 Resolução nº.Lm/05/952-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril, maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/05/952-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: S e t o r : D i a s Periodo: ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 77 25.04.2012A10.07.2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GABPMD 15 01.06.2012A15.06.2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-4 SEMED 25 22.05.2012A15.06.2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 37 25.05.2012A30.06.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 50 01.06.2012A20.07.2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 8 25.05.2012A01.06.2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 36 17.05.2012A21.06.2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-6 SEMED 39 05.05.2012A12.06.2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-2 SEMED 17 19.05.2012A04.06.2012 Resolução nº. Can/05/1054/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/607/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Fabio Junior Pereira Luna, matrícula funcional nº “47571-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de Saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias “01/02/12 e 03/02/12” em conformidade com o deferimento do processo nº. 592/12 e parecer nº 405/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1055/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/762/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Elisangela Carvalho, matrícula funcional nº “114764287-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 23/03/12 em conformidade com o deferimento do processo nº 696/12 e parecer nº 417/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1056/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/409/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Andréa Brambilla Machado de Souza Mariano, matrícula funcional nº “119581-2” ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia “31/01/2012” em conformidade com o deferimento do processo nº 472/12 e decisão da Secretária Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1102/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/174/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Elvira Rosa de Souza, matrícula funcional nº “78651-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “04/11/11 e 05/11/11” em conformidade com o deferimento do processo nº 265/12 e parecer nº 304/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1103/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/378/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Silvina da Silva Nascimento, matrícula funcional nº “79661-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia “09/12/2011” em conformidade com o deferimento parcial do processo nº. 377/2012 e parecer nº 308/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1104/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/403/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Joana Ergina Alves, matrícula funcional nº “501112-4” ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia “27/01/2012” em conformidade com o deferimento do processo nº. 403/2012 e parecer nº 306/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1105/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/148/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Joaquim Aleixo de Sales Filho, matrícula funcional nº “44751-1” ocupante do cargo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), referente ao dia 09/12/2011 em conformidade com o deferimento do processo nº. 319/12 e parecer nº 305/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1106/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 18/06/2012 e vencimento previsto para 18/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 225/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos (tipo caminhonete), para atendimento das Unidades de Saúde Indígena. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 253/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe. A sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/06/2012 (treze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: K.A. BARBOSA&CIALTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$18.814,00 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais). Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/583/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Adenir Marques Chaves, matrícula funcional nº “114761012-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “02/02/12 e 03/02/12” emconformidade com o deferimento do processo nº. 580/12 e decisão da Secretária Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/06/1201/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de março, abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/06/1201/12/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ARIANEPEREIRAPAES SEMAD 114763251-1 06/02/2011 09/12/2011E12/12/2011 BENILSONDELAZARI SEMS 114766000-1 19/09/2008 24/04/2012E25/04/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 719/2012 60 24/05/2012 22/07/2012 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 718/2012 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 717/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: A PARTIR DE: AUGUSTO ROBERTO MARCHINI SEMFIR 1205 Classe II Classe III 23.02.2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 1207 5 02.06.2012 A 06.06.2012 RICARDO VENANCIO DA SILVA SEMED 1209 5 28.5.2012 A 01.06.2012 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 1208 5 21.05.2012 A 25.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 1210 8 27.05.2012 A 03.06.2012 MARIA LUCIA BARRIOS SEMED 1211 2 29.05.2012 A 30.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADÃO PEREIRA DA SILVA SEMS 1212 7.774 05.06.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PATERNIDADE: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Celso José Urio PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05 de junho de 2012 e término previsto para 04 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), totalizando um montante de RS 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/06/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/06/2012 e vencimento em 17/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 06/04/2012 e previsão de vencimento para 06/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 04/06/2012 e previsão de vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 530/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, com a supressão de itens considerados desnecessários e a inclusão de serviços indispensáveis para o bom andamento da obra, ou seja, a substituição do item 1.00 (projeto parcial) pelo item 8.01 (projeto de toda a fonte) e substituição do item 4.2 pintura texturizada pelo item 8.3 (pintura da casa do papai Noel). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS CMDU Ata de n° 371/2012 (31/05/2012) Aos trinta e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (31/05/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços UrbanosSEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Fabiano Furucho (titular) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Roseane Soares Ramos Benites (suplente) representante do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED. Folha de Consulta de Processo n°14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGASLTDA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GPL) reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domestico. Lojas de variedades, exceto lojas de departamento ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Lote: 17, Quadra: 02, Jd. Vital, Insc: 00.02.22.31.100.000,ARII-Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido para classe 6 por estar localizado na Área Residencial II. Folha de Consulta de Processo n° 2920/2012 Requerente:IVONEANTUNESNUNES- ME. Requer: Mercearia, distribuidora de bebidas, distribuidora de gás, lanchonete. Endereço: Rua Clovis Cerzozimo de Souza, 3645, Lote: 05, Quadra: 02, Vila Aracy, Insc: 00.02.33.02.110.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15335/2012 Requerente:AMBIENTALITAPORAP.DER.SOLIDOSLTDA. Requer: Recuperação de matérias não especificados anteriormente. Endereço: Rodovia. Dourados/Itahum,Km04, Zona Rural, Zona rural- Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n ° 16593/2012 Requerente: JOSE JAIMEDIOGOINSABRAL. Requer: Serralheria e calha. Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1281, Lote: 11 Quadra: 15, Jd. Clímax, Insc: 00.04.05.01.090.000,ACPI-Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16412/2012 Requerente:RENATOVARGASVALENTEEOU. Requer: Empacotamento de Mandioca. Endereço: Rua Izzat Bussuan, S/N, Chácara Parte, Lote: B, Quadra: 08, Insc: 00.02.21.18.110.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 10575/2012 Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRAME. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Vila Arapongas, Lote: 13, Quadra: 18, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado e área residencial e em via local. Folha de Consulta de Processo n° 16055/2012 Requerente:ROGERIODASILVAROSARIO. Requer: Locação de maquinas e equipamentos para construção com ou sem operadores, transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, locação de caçambas sem condutor, coleta e remoção de entulhos por meio de caçambas comercio varejista de materiais para construção, comercio de cal, pedra britada, tijolo e telha. Endereço: Rua Cuiabá, S/N, Lote: I Quadra: 65,ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Indeferido para comercio de areia, pedras e deposito de caçambas. Folha de Consulta de Processo n° 15819/2012 Requerente:VANDERLEIANTONIODESOUZA. Requer: Fabricação de esquadria de metal. Endereço: Rua Eulália Pires, 1910, Lote: 20, Quadra: 04, Jd. Cuiabazinho, Insc: 00.04.14.24.170.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15542/2012 Requerente:ARCELOMITTALBRASILS.A Requer: Comercio atacadista de matéria de construção. Endereço: Rua Limite de Chácara, S/N, Lote: B1, Quadra: 93, Chácara Califórnia, Insc: 00.06.15.25.020.000, ZEII - Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 14317/2012 Requerente:SAUNAVIDASAUDAVEL. Requer: Sauna Endereço: Rua JoseAugusto de Matos, 870, Lote: 07, Quadra: 145,Vila Industrial, AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. O processo terá parecer desfavorável até que retire os apoios da cobertura do passeio publico. Folha de Consulta de Processo n° 15096/2012 Requerente: GEISIANEALMENARAREGINI. Requer: Marcenaria. Endereço: Rua Horacio Marques de Mattos, 1044, Res. Parque do Lago II, Lote: 24, Quadra: 41, Insc: 00.04.38.11.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16717/2012 Requerente:MARCIAELIZESEHNEM Requer: Studio de Pilates. Endereço: Rua João Candido Câmara, 1810, Chácara Parte 53, Lote: 08, Quadra: 0C, Insc: 00.01.21.22.010.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16761/2012 Requerente:FLAVIO PEREIRAROMULO Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, serviços de instalação, manutenção. Endereço: Rua A 12, S/N, Pq. Dos Jequitibás, Lote: 11, Quadra: 50, Insc: 00.05.65.31.030.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16718/2012 Requerente:MAUROAZZOLINSOARES. Requer: Serviços de fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias. Endereço: Rua Mato Grosso, 1351, Jd. Santo André, Lote: P/4, Quadra: 07, Insc: 00.05.12.11.170.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação, com acesso pela Rua Mato Grosso. ATA - CMDU Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 725/2012 04 31/05/2012 03/06/2012 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA SEMED 719/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 724/2012 02 12/06/2012 13/06/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 720/2012 60 30/05/2012 28/07/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 726/2012 36 04/06/2012 09/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 718/2012 37 28/05/2012 03/07/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 721/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 114761300-3 MÁRCIO DONIZETE XIMENES SEMS 723/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 717/2012 25 12/06/2012 06/07/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 722/2012 42 20/05/2012 30/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 ATA - CMDU DELIBERAÇÃO COMED Nº 028, DE 24 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 006, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Ratificada a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza, situado à Rua Jaime Moreira 1590, Jardim Maracanã, nesta cidade de Dourados até o final do ano letivo de 2012. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza providencie imediatamente o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas ou com mau contato nas salas de atividades das crianças e nos demais espaços. II - Reparos nos banheiros das crianças: assento que falta, conserto dos vasos sanitários interditados, troca e reposição da torneira. III - Reparo ou troca de ventiladores nas salas de atividades das crianças. IV - Conserto do portão e do alambradoemvolta do CEIM. V- Local adequado para guardar os colchonetes. Art. 3º. O funcionamento para o ano letivo de 2013, fica condicionado à reforma geral interna e externa, adequando-se toda estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal respeitando a Lei de Acessibilidade, com a mudança provisória do local de atendimento das crianças até a conclusão da reforma. Art. 4º. Adequação do Projeto Político Pedagógico as alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 7º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Dourados – MS, 24 de maio de 2012 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 029, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 007, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Ratificada a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro, situado à Rua Rangel Torres, 2055, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados, por 04 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro providencie até o mês de junho do corrente ano o seguinte: I - troca de lâmpadas queimadas; II - troca de areia e conserto dos balanços do parque infantil; III - providenciar barra de apoio e a porta do sanitário e troca do chuveiro no banheiro dos funcionários; IV- conserto do banheiro masculino de uso dos alunos; V - eliminar as infiltrações existentes no teto e nas paredes de algumas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal; VI - reposição dos azulejos que estão faltando na sala do Pré-escolar I; Art. 3º. Para o inicio do ano letivo de 2013, ampliar o espaço da sala do Berçário II para acomodar adequadamente as crianças, devendo conter em sua estrutura física fraldário, solário e lactário. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal Ata nº. 007/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Marcos Augusto de Alencastro Silva, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 005/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa J&AAlimentos Ltda-ME pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 06 de junho de 2012. Membros: Hélio do Nascimento Vice -Presidente SolangeTumelero Membro MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro Folha de Consulta de Processo n° 16758/2012 Requerente:MSMPESCADOS. Requer: Pescados. Endereço: RodoviaBR463, Zona Rural, Rodovia – Zona Rural. Parecer do Conselho: Foi solicitado parecer do IMAM.Orequerente informou que já possui a licença Ambiental de Operação e irá anexar ao processo para próxima reunião do Conselho. Folha de Consulta de Processo n° 15977/2012 Requerente:JANEONMARTINSDEFREITAS Requer: Envazamento e empacotamento sob contrato. Endereço: RuaA10, S/N, Parque dos Jequitibás, Lote: 05, Quadra: 41,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Processo n° 18091/2008 Requerente:WALDIRBALBUENAMEDEIROS Requer: A isenção do pagamento da outorga onerosa referente a vagas de estacionamento Endereço: Av. Presidente Vargas, Jardim Central, Lote: 07, Quadra: 05, ACPI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: O conselho foi favorável a isenção do pagamento de outorga onerosa referente a vagas de estacionamento, por se tratar de atividade de Imobiliária funcionando desde 1984 em uma construção aprovada e datada da década de 1970 construída com recuo frontal de 4,00m. Como o recuo frontal foi mantido e as ampliações foram feitas para o fundo do terreno, não há como locar as vagas de estacionamento nos limites frontais do mesmo. E por existir no canteiro central vagas para estacionamento que atendem as instalações da Imobiliária. Processo n° 17356/2010 Requerente:CLAUDIOTAKESHIIGUMA Requer: Loteamento Endereço: Parte da Fazenda Cristhais, determinado pela área “A”, localizada no cruzamento da Av. Guaicurus com a estrada vicinal que demanda Laguna Caarapã, ZEII ,AUM– Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, pois já consta no processo a licença de instalação do loteamento concedida peloIMAM. Arq. Ana Rose Vieira - Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 05 de Junho de 2012. Ata nº 371 – 31/05/2012 DELIBERAÇÕES - COMED ATA - PREVID LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.008/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD em favor da DHE PRODUÇÕES LTDA - ME a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 11 de junho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Antônio Carlos Rolim da Silva – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio e Reforma de extintores, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.880 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elzi Higino dos Santos Silva MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns – Localizada na rua Colibri, 7300 – Jd. Pantanal - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NICOLAUAQUINO INSFRAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 7.300,00 m² , localizada na Chácara Paraíso Verde – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.259 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 DELIBERAÇÕES - COMED de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo deste Centro de Educação Infantil Municipal durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 7º Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Dourados, 24 de abril de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 030, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 008, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld, situado à Rua Das Mangueiras, S/Nº, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld providencie: I - Instalação de janelas nos banheiros das crianças; II - Recarga dos extintores vencidos. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Órgão. Art. 4º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Dourados, 24 de abril de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 031, DE 08 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 08/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 08/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem08/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à RuaAlfenas,725, Jóquei Clube, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2011. II - Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a contar de 2011. III - Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I -Troca das lâmpadas; II – Pintura nova nas marcas das quadras de esportes; III - Espaços diferenciados e adequados para biblioteca e sala de professores; IV - Adequação dos banheiros dos funcionários de acordo com a Lei de Acessibilidade; V– Construção do Parque Infantil; VI - Retirada da torre de internet que se encontra desativada no pátio da escola. Art. 3º.Ainstituição de ensino deverá adequar-se quanto ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação vigente. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação

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  QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.258 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 870, DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - COMED e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto na Lei nº 2.156, de 20 de outubro de 1.997 DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação – COMED de Dourados, Mato Grosso do Sul, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados- SIMTED: a) Representantes dos anos finais do ensino fundamental 5º ao 9º: Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias Suplente: Eliza Cristaldo Romero Ogima b) Representantes da Educação Infantil: Suplente:Amaiuza Souza Sanches II - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados - SINSEMD: Titular: Débora deAndrade Maldonado; Suplente:Albino João Zanolla. III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação -SEMED: Titular:Andréia Penco Faria; Suplente:TerezinhaAparecida Piva Espósito Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a partir de 01 de junho de 2012. Dourados,MS05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Resolução nº. Susp/06/1194/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: SUSPENDER o Estágio Probatório da Servidora Pública Municipal, FLÁVIA DESIRRE CORREIANOGUEIRA, matrícula funcional nº “114764237-2” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços de Saúde III, na função deAgente de Zoonoses, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), com fulcro no artigo 44 da Lei Complementar nº 117, de 31 de Dezembro de 2007 e artigo 12 do Decreto nº 650, de 30 de Novembro de 2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 501878 Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo, Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419 nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de maio de 2012. Solange Silva de Melo Presidente EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 13 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, noAnexo Único, a retificação da pontuação dos candidatos aprovados constantes no Anexo Único do Edital 11, referente ao Resultado da Prova Escrita, por constar incorreção no arredondamento na Nota, do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,4DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO VIVIANECARVALHOEICH–PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Anexo Único ao EDITAL N.º 13 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 513040 ADEMILSONLOPESLUZI 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 20,004 56,678 76,68 76,68 Ap. 531200 ALENISEBESERRADACUNHA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 16,670 56,678 73,35 73,35 Ap. 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 521558 ALISSONALVES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 549002 ALISSONDOSSANTOSRAMOS 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 503487 ALISSONTAGINODEMELO 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 521760 ANALUCIACOSTADESOUZA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 23,338 60,012 83,35 83,35 Ap. 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 16,670 55,011 71,68 71,68 Ap. 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 16,670 56,678 73,35 73,35 Ap. 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 21,671 61,679 83,35 83,35 Ap. 547301 ANDREIALUIZDELIMA 20,004 58,345 78,35 78,35 Ap. 529400 ANTONIOSILVASANTOS 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 533750 BARBARAPIVETTAQUEIROZ 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 551481 BRUNAAMARALDAVALO 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 20,004 38,3415 8 , 3 4 58,35 Ap. 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 26,672 55,011 81,68 81,68 Ap. 537918 CARLOSHENRIQUEMEILIDASILVA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 545023 CAROLINEMUINARSKICARVALHO 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 543535 CASSIUSVINICIUSRODRIGUESDEMORAIS 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 536059 CLAUDIOPRESCILIANODASILVA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 517437 CLEONICEMELODACUNHA 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 548510 CRISTIANEMARQUESASSUNCAO 21,671 33,340 55,01 55,01 Ap. 561649 DANILOBERNARDESDASILVA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 511455 DANILOCLAUDINODELIMA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 561274 DANILOGARCESBRESSAN 21,671 55,011 76,68 76,68 Ap. 557196 DAYANEDACOSTA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 558958 DOUGLASCLAUDINODELIMA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 545660 DOUGLASMARTINSLIMADEMOURA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 562815 DRIELIXAVIERALVES 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 20,004 55,011 75,01 75,02 Ap. 532142 ELECIALVESFURTADO 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 501417 ELIANESALVINODESOUZA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 564818 ELIBIASHALOMPADILHA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 534528 ELICIANAPEREIRADESOUZA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 558605 ELISAFELTRINBRATTI 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 568694 ELISANGELAGOMESDASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 519952 ELISVANDROMOREIRALIMA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 531936 ELTONGABRIELCOSTA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 510661 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVEIRA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 539856 ETHIENELOURENCOROZA 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 23,338 55,011 78,35 78,35 Ap. 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 557609 EVERTONBARRIOSSILVA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 524972 EZEQUIELBALBINO 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 513270 FABIANEMEZACASA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 501107 FERNANDOGONCALVESDACONCEICAO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 525286 GESSICACAIRESMIRA 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 561690 GILMARPEREIRASARATE 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 523720 GIOVANEVILHALBA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 20,004 56,678 76,68 76,68 Ap. 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 536547 GLEYSONOLSENRODRIGUESAPOLONIO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 524700 GUILHERMEALEXANDREMONTEIRODOSILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 507075 HIGORALVESPEREIRA 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 540099 IZANGELACANDIDADEALENCAR 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 534161 JANAINADANTASDASILVA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 557617 JESSICADELIMASOUZA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 567914 JOICEDANTASDESOUZA 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 20,004 56,678 76,68 76,68 Ap. 551554 JOSECLEDSONFERREIRADASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 519740 JOSEDASILVA 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 525073 JOSEOLMEDODESOUZAJUNIOR 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 20,004 53,344 73,34 73,35 Ap. 508110 JULIANACAROLINAFAIS 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 542610 JULIOCESARMONTEIRO 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 505161 JULIOCESARRAMOS 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 535427 JULITAMENDES 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 555991 LEANDRODASILVABELO 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 532487 LEANDROPEDRODASILVAPEREIRA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 528803 LEIDESOARESMATOSO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 23,338 50,010 73,35 73,35 Ap. 545511 LUCASDEOLIVEIRASOUZAFILHO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 523046 LUCIANADOSSANTOSALVESDASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 23,338 55,011 78,35 78,35 Ap. 561959 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 539775 LUISEDUARDOBENITESCORONEL 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES16,670 50,0106 6 , 6 8 66,68 Ap. 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 503975 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 501735 MADONNAGADAMALDONADO 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 537934 MAGNOBENITESBRUM 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 514101 MARCELOROMERAMINELLI 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 509914 MARCUSVINICIUSFIGUEREDONEIASALMEIDA 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 546097 MARIATEREZAROMERAMINELLI 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 525120 MARISAGOMES 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 532851MAYCOWFELIPEASSISBARROS 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 557110 MICHELLEBEZERRABENTOENDRES 20,004 33,340 53,34 53,34 Ap. 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 16,670 55,011 71,68 71,68 Ap. 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 559130 NATHANRIOSSENO 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 546666 NILDAMOURABARBOSA 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 562009 PAULOCESARDEMATOSCAETNAO 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 507113 PAULOLOBOSANTOS 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 547115 PAULORICARDODEBRITO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 518956 PEDROFERREIRADASILVAFILHO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 556556 RAFAELGRUBERTGONZAGASANTANABAPTISTA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 552100 RAFAELZANATAAMARO 20,004 58,345 78,35 78,35 Ap. 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 566403 RAMAOFLORES 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 531138 RAPHAELLIMAGOMES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 527220 RENATOJOHANN 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 550060 RINALDOASSUMPCAO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 508993 ROBSONJOSECOELHO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 515736 RODRIGOELIASDEOLIVEIRA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 569259 RODRIGOROSAMARTINS 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 535206 ROSELIFERREIRALUNAMIRANDA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 548170 ROSMARMALLMANN 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 553948 SABRINAALVESDOSSANTOS 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 532550 SARAHDESOUZAARAUJO 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 518891 SERGIOBARBOSADASILVANETO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 501182 TIERREFONSECASANTOS 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 528188 TONYVANDERMACIEL 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 527602 VALDEVIRFRANCOPOLLI 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 548626 VANESSAALVESCORREANORO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 518255 VANESSABELIDOMOURAO 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 518727WAGNERALVESPEREIRA 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 504815WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 519774WAGNERRODRIGUESDESOUZA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 529710 WELTONBARROSO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 512435 WILLIANJUNIORBELOLEMES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. Cargo: 102 - Técnico de Serviços Semafóricos N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 532371 LEANDROSANTOSMAGRINE 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 546160 SIGUIMARGONCALVES 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. Cargo: 103 -Agente de Proteção daAviação Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 524794 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 565199 ADRIANAGALVEZDEFRANCA 23,338 38,341 61,68 61,68 Ap. 552313 ALBERTOKAZUMIYAMASAKI 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 548960 ALESSANDRAFRANCISCODEMORAES 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 566314 ALESSANDRAOLMEDOMEDINA 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 538256 ALESSANDRAVANESSADASILVAFERREIRA 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 515698 ALESSANDROALVESDELIMA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 547174 ALEXSANDROTORRESOLIVEIRA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 551678 ALEXANDREAUGUSTODASILVA 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 548057 ALEXANDRETOMOAKISHINZATO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 541800 ALINERAMOSGONÇALVESMATHEUSSI 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 560154 ALLANDOSSANTOSPETRINI 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 533840 ANALUCIAMATOSMARQUES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 533530 ANAPAULABRITODEJESUS 21,671 53,344 75,01 75,02 Ap. 534340 ANAPAULAVIEIRADASILVA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 547190 ANDERSONAUGUSTOYUASAARTES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 539635 ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO 20,004 51,677 71,68 71,68 Ap. 532312 ANDREWILLIANLOPESMONTEIRO 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 560170 ANNELISEPEREIRADESOUZA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 25,005 50,010 75,02 75,02 Ap. 521540 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 20,004 50,010 70,01 70,01 Ap. 519758 ANTONIODUARTENETO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 529524 ANTONIOMENDONCADOSSANTOS 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 526606 ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 21,671 58,345 80,02 80,02 Ap. 514217 BRUCEHENRIQUEDOSSANTOSSILVA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 530603 BRUNOBARCELOSGAIONE 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 500470 BRUNOSANCHESBOTEGA 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 563358 CAIOCESARBRITODESOUZA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 520551 CARLOSEDUARDOBRUMREGO 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 563374 CARLOSHENRIQUEDAROCHASEVERO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 567566 CAROLINE APARECIDA CORREA CARBONARIO 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 568732 CAROLINELOPESMACIEL 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 20,004 51,677 71,68 71,68 Ap. 512605 CELIOBALASSOJUNIOR 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 552305 CLAUDIODAVIDBLANCKDASILVAJUNIOR 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 529834 CLEIDE SILVARIBEIRO 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 535460 CLEVERSONCESARDOSSANTOS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 517828 DAMIAOPEREIRA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 536946 DANIELAANTONIASSI SILVA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 515833 DENISHENRIQUESCHMEISCH 21,671 35,007 56,68 56,68 Ap. 503401 DENISEANTONIELLIBECKMANNRAMIREZ 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 534870 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 20,004 55,0117 5 , 0 1 75,02 Ap. 529044 EDEVANALVESFERREIRA 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 543683 EDINAOLIVEIRADEPAULA 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 535125 EDSONCICERODESOUZA 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 530018 EDUARDOMOTADOAMARAL 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 16,670 56,678 73,35 73,35 Ap. 551619 ELICARENATASOARESDASILVA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 563749 ESLIS PAULOAFONSO 20,004 58,345 78,35 78,35 Ap. 528692 FABIANOLAZARINEDEALMEIDA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 512613 FABIODELOLLO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 559016 FERNANDAARAKAKISHIMIZU 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 508330 FERNANDOMOREIRADASILVA 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 502081 FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 20,004 53,344 73,34 73,35 Ap. 559903 FLAVIOHENRIQUEDUTRADASILVA 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 502030 FRANCIANEHIERTDEANDRADE 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 556629 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 537977 FRANCIELLIDEOLIVEIRAPEREIRA 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 512753 GABRIELJAGERRAMOS 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 566020 GIOVANNAAMORMMACIEL 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 529290 GISELEDAROSAMARQUES 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 520233 GISELEDASILVACAMPOS 21,671 48,343 70,01 70,01 Ap. 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 524182 GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES 21,671 51,677 73,35 73,35 Ap. 531464 GLEICEDOCARMOBONFIM 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 522651 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 525790 GUSTAVOALBERTOPEREIRADOSANJOS 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 547433 GUSTAVOMASSARANDUBABERENYI 21,671 33,340 55,01 55,01 Ap. 501875 GUSTAVOPONCIANOSOARES 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 514020 HELANIAMARINABASSANI 23,338 51,677 75,02 75,02 Ap. 500321 HELIOCRUZDEOLIVEIRA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 553409 HENRIQUEDEANDRADECARRENHO 20,004 33,340 53,34 53,34 Ap. 507067 HEVERTONSCHNEIDER 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 563315 INACIOCARDOSO 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 526479 INDIAMARAQUINTANACORREIA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 523518 JACENIRVIEIRADASILVA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 560618 JACIMARAAPARECIDAMENDES 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 520519 JAIROBATISTADOSSANTOS 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 538809 JAIRO PRESTESMACHADO 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 561282 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 536890 JANAINATRAJANOKOGA 21,671 35,007 56,68 56,68 Ap. 529737 JAQUELINESILVAFERNANDES 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 540218 JAQUELINEVIEIRADASILVA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 521566 JEANCARLOBERTINI 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 540250 JEANPAULOFERREIRASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 501441 JEFERSONCASAGRANDE 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 511960 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 518239 JEISIANEDEOLIVEIRALIMA 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 504203 JESSICADOSSANTOSFERNANDES 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 516767 JOANADARCRIOS 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 504688 JOAOCARLOSALMEIDADASILVA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 546054 JOAOGABRIELALBUQUERQUEITO 25,005 36,674 61,68 61,68 Ap. 546461 JOAOPAULODASILVA 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 542695 JOARESAUGUSTOPOTRICHJUNIOR 23,338 35,007 58,35 58,35 Ap. 513059 JOHNNYMARTINSDESOUZABARROS 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 558834 JONASSIMON 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 516392 JONATHASMARTINSTORRACA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 531243 JOSEREINALDODASILVAGODOY 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 546410 JUCIELIALMEIDATESSARO 16,670 36,674 53,34 53,34 Ap. 554090 JULIANAMATOSFERNANDES 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 523585 JULIANE ZULIN 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 552992 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 18,337 46,676 65,02 65,01 Ap. 547166 JULIANOVITORINODACRUZ 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 547441 JULYANAALVESTEIXEIRABORGES 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 501158 KALYANAGIANELLOSANTINI 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 541770 KAMILARIBEIROSOUZA 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 556394 KAROLDACOSTAOLIVEIRA 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 518042 KELLENHOLLOBISPO 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 564648 KELLYADRIENEPAZ 26,672 38,341 65,01 65,01 Ap. 526908 KELLYGOMESBORGES 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 542865 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 510815 LAURICEIAALVESMENEZESVIDAL 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 504092 LEANDROCRISTALINO 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 523135 LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 526525 LENIRIADEALMEIDACAMILO 20,004 35,007 55,01 55,01 Ap. 537217 LEONARDOFERRAROAGRELOS 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 525669 LEVIRODRIGUESDANIEL 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 535788 LOURDESMACIELDESOUZA 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 539708 LUCASGOMESDASILVA 16,670 58,345 75,02 75,02 Ap. 538930 LUCIANAESPINDOLADELYRA 25,005 38,341 63,35 63,35 Ap. 530794 LUZINEIARIBEIRODELIMA 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 547964 LUZINETEDEOLIVEIRATALAIA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 510386 MAIKSONLUIZVARGASFRIBEL 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 522503 MAISADECARVALHOFRANCISCO 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 518840 MANOELXAVIERDASILVA 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 534919 MARCELADOSSANTOSMARQUES 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 501034 MARCELOCASANOVA 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 562602 MARCELOROBERTOFERRAZ 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 503819 MARCIAMACHADODAMASCENO 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 538434 MARCILENELIMACARDOSO 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 500453 MARCIOALEXANDREDUTRA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 507644 MARCIODOSSANTOSBARCELOS 18,337 53,344 71,68 71,68 Ap. 514900 MARCOSPEREIRAREBEQUE 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 549169 MARCOSROBERTOVICENTEDOSSANTOS 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 563900 MARIAAPARECIDACABRALDAS.DONASCIMENTO 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 543578 MARIAAPARECIDADASILVA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 522511 MARIAIVONECOSTA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 523593 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 555070 MARIANALOPESCORONEL 21,671 48,343 70,01 70,01 Ap. 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 541176 MARLACAMILABRUGNEROTTO 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 540579 MARLIAPARECIDASILVA 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 510360 MICHELRIBEIRONEGRI 18,337 53,344 71,68 71,68 Ap. 516449 MICHELLEFERREIRADOSANJOSMACEDO 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 536300 MICHELLIVILHALVACHAGASORO 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 533327 MONICAFERRAZDESOUZA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 532711 MONTCHARLESDASILVAPONTES 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 553662 NELSONVALENTEDIENES 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 565636 NORIOONOJUNIOR 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 513431 OSNYALVESDEOLIVEIRA 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 535893 PATRICIADASILVAAZEVEDO 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 567523 PATRICIADOSSANTOS 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 530476 PATRICIASANTOSGONCALVES 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 562297 PAULOGUSTAVOSILVATARGAS 21,671 38,341 60,01 60,01 Ap. 548278 RACHELSIMOESDELIMA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 541753 RAFAELDASILVAFERREIRA 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 523410 RENATAALENCARDOAMARAL 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 26,672 55,011 81,68 81,68 Ap. 537292 ROBERTOCESARSOARESMARTINS 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 555185 ROBERTOCORREAGALARCA 23,338 55,011 78,35 78,35 Ap. 517666 ROBERTOMASSAYUKISAYAMA 16,670 50,010 66,68 66,68 Ap. 565148 RODRIGOMORENOMIGUEL 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 516422 RODRIGONOVAISDEMENEZES 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 536652 ROSAMARIADASILVA 23,338 35,007 58,35 58,35 Ap. 522279 ROSELIDASILVAMOREIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 546038 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 20,004 53,344 73,34 73,35 Ap. 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 23,338 63,346 86,69 86,68 Ap. 546747 RUDINEILOPESMAGALHAES 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 530492 SAYURIELIANITAGUCHIDANIELURA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 515817 SIDILAINEDEARAUJO 20,004 36,674 56,67 56,68 Ap. 543659 SILVANOSTEFANESDOSSANTOS 18,337 33,340 51,68 51,68 Ap. 536580 SILVIAREGINAJARADEOLIVEIRAVILALBA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 537845 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 537560 SONIASUELIGIMENEZFERNANDES 23,338 33,340 56,68 56,68 Ap. 514659 SUELLENDAYANEFIGUEIREDOCANHETE 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 539899 THALYTASABURABATISTADOSSANTOS 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 558451 THIAGODEBESADEABREU 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 547522 TIAGODEALMEIDA 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 504130 TOSHIHIROURA 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 517496 VALESKALIMACARDOSO 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 512648 VANILZATEIXEIRADEPAULALIMA 23,338 45,009 68,35 68,35 Ap. 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 508500 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 548014 WEVERTONWILKERSILVADEOLIVEIRA 21,671 33,340 55,01 55,01 Ap. 556670 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 501190 WILLIANBURINDACRUZ 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 559563 ZILDAMARIALEAL 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. Cargo: 201 - Gestor de Obras eProjetos -Arquiteto N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 16,670 43,342 60,01 60,01 Ap. 529206 ALINEDIASSANABRIA 23,338 51,677 75,02 75,02 Ap. 503983 AMANDABARONEAGUIAR 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 25,005 55,011 80,02 80,02 Ap. 561770 ANAMARGARIDACAMARGOMIRANDA 25,005 33,340 58,35 58,35 Ap. 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 18,337 48,343 66,68 66,68 Ap. 569100 ANDREAPOLINARIODEPAIVA 18,337 41,675 60,02 60,01 Ap. 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 504327 BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 23,338 46,676 70,02 70,01 Ap. 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 541036 CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 25,005 45,009 70,02 70,01 Ap. 503169 DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 26,672 51,677 78,35 78,35 Ap. 522180 DIEGOCASARIN 21,671 45,009 66,68 66,68 Ap. 567787 EDSONLEANDROPRIETOMORENO 20,004 50,010 70,01 70,01 Ap. 521906 EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 23,338 51,677 75,02 75,02 Ap. 530069 EROTILDEMARIADONASCIMENTOBARROSSANTOS 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 553042 FABIOLASILVASABINO 21,671 53,344 75,01 75,02 Ap. 520322 FELIPEMARANHOPINTO 28,339 53,344 81,68 81,68 Ap. 503720 FERNANDAARAUJODEOLIVEIRAAZAMBUJA16,670 35,0075 1 , 6 8 51,68 Ap. 568988 FLAVIOFERNANDEZSANTANA 16,670 53,344 70,01 70,01 Ap. 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 518999 GLAUCEESTEVEZCROIDERKARNAKIS 20,004 38,341 58,34 58,35 Ap. 502405 GREICECAROLINERODRIGUES 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 525030 HALANABRESSANDEOLIVEIRA 23,338 50,010 73,35 73,35 Ap. 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 21,671 56,678 78,35 78,35 Ap. 553670 IVANBARRIOSDAVILA 20,004 55,011 75,01 75,02 Ap. 563994 JAIRVIEIRADACOSTAJUNIOR 23,338 45,009 68,35 68,35 Ap. 509329 JANAINELIBONATOGORDIN 20,004 40,008 60,01 60,01 Ap. 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 534188 JOSEROBERTOCATTANIO 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 554170 JULIANASILVADECARVALHO 23,338 60,012 83,35 83,35 Ap. 565067 JULIORICARDOMORAESFELTRIN 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 560065 KARINFERNANDASCHWAMBACH 25,005 43,342 68,35 68,35 Ap. 556467 LARISSAIORIS 25,005 55,011 80,02 80,02 Ap. 554685 LENIACORTEZDELUCENA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 544027 LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 28,339 56,678 85,02 85,02 Ap. 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 21,671 40,008 61,68 61,68 Ap. 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 18,337 38,341 56,68 56,68 Ap. 528218 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 23,338 33,340 56,68 56,68 Ap. 553263 MAICOLRENATOBARBIZANDASILVA 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 555436 MARCELAMARIARAKAKI 21,671 55,011 76,68 76,68 Ap. 531847 MARIACRISTINABITTENCOURTABE 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 535958 MARIAGRACIALOPES 18,337 51,677 70,02 70,01 Ap. 549894 MARIANADEBARROSCASAGRANDA 21,671 46,676 68,35 68,35 Ap. 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 21,671 43,342 65,01 65,01 Ap. 552070 MAUROLUCIOABDALAJUNIOR 16,670 48,343 65,01 65,01 Ap. 528994 MEIRIELLENMENANIBRITO 21,671 50,010 71,68 71,68 Ap. 524360 MELINASIMARDELDANTAS 21,671 41,675 63,35 63,35 Ap. 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 16,670 51,677 68,35 68,35 Ap. 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 505269 NATALIAVISSIRINIASATO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 528684 RAFAELALVESCAVALLEIRO 20,004 50,010 70,01 70,01 Ap. 562408 RAYANNEGOMESGUIMARAES 23,338 41,675 65,02 65,01 Ap. 500844 RENATADELEONSERAPIAO 30,006 55,011 85,02 85,02 Ap. 507512 RENATAPERSIADAROSAALVARENGA 25,005 33,340 58,35 58,35 Ap. 527955 ROSMARICOVATTI 18,337 50,010 68,35 68,35 Ap. 553913 SANDRAMARIAMORES 25,005 41,675 66,69 66,68 Ap. 527963 THAINARAATENADESOUZAARAUJO 25,005 50,010 75,02 75,02 Ap. 515671WALESCAMEDEIROSDALMAGRO 21,671 51,677 73,35 73,35 Ap. Cargo: 202 - Gestor de Obras eProjetos - Engenheiro Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 529370 ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 16,670 33,340 50,01 50,01 Ap. 558192 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. 533408 HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO20,004 40,0086 0 , 0 1 60,01 Ap. 530360 JEANRICARDOLOPES 21,671 36,674 58,34 58,35 Ap. 526576 JOSEGERALDOPINHEIRO 18,337 40,008 58,35 58,35 Ap. 536482 JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 25,005 43,342 68,35 68,35 Ap. 532444 KATIACRISTINAZANATTA 20,004 43,342 63,34 63,35 Ap. 509221 LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 20,004 48,343 68,34 68,35 Ap. 563625 THIAGODESOUZAGONCALEZ 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 500500 WILLIANAJPERT 23,338 43,342 66,68 66,68 Ap. Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C.E. NotaAnt.Nota 526738 ALINEFABIANETARGASILVA 16,670 38,341 55,01 55,01 Ap. 537063 ANACAROLINAGONCALVESBRUNOSALTORI 16,670 43,3426 0 , 0 1 60,01 Ap. 519537 ANACLAUDIAGAUTODESOUSASOVERNIGO 25,005 41,6756 6 , 6 9 66,68 Ap. 557722 ANDRESUEHIROMATSUMOTO 21,671 35,007 56,68 56,68 Ap. 554308 ANTONIOLUIZGAVIOLI 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 533661 ARINOBRAGADOAMARAL 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 544396 CRISTHIANDEJESUS LELIS 18,337 55,011 73,35 73,35 Ap. 527840 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 26,672 36,674 63,34 63,35 Ap. 532193 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 26,672 48,343 75,01 75,02 Ap. 501700 ELAINEMARIADEMELLO 16,670 41,675 58,35 58,35 Ap. 507431 FREDDESENALOPESRODRIGUESRIBEIRO 18,337 36,674 55,01 55,01 Ap. 552518 JAINAGARCIADUARTEGUIRARDI 30,006 55,011 85,02 85,02 Ap. 542822 JOSAFATHFREITASALVES 16,670 40,008 56,68 56,68 Ap. 505625 JULIANATEIXEIRAALVES 21,671 40,008 61,68 61,68 Ap. 547131 KALLINAIGLESIASMENEZESDASILVA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 515280 LIADOSSANTOSPEREIRA 20,004 41,675 61,68 61,68 Ap. 510807 LUCIANEPEDROALBIAZZETTIMARTINENGHI 20,004 36,6745 6 , 6 7 56,68 Ap. 565377 MARCIAELIGIAPOGLIESIDEADORNO 18,337 45,009 63,35 63,35 Ap. 548871 MICHELROBSONWALEVEIN 16,670 35,007 51,68 51,68 Ap. 568392 MILENAMAIADUARTE 16,670 45,009 61,68 61,68 Ap. 507601 NATALYGOMESOVANDO 20,004 46,676 66,68 66,68 Ap. 537500 PRISCILLAARAUJODEFREITAS 18,337 43,342 61,68 61,68 Ap. 504505 ROSINEIAPIVAMANCIN 16,670 46,676 63,35 63,35 Ap. 524689 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 18,337 35,007 53,35 53,34 Ap. 531766 SUELLENMAYARAPIRES 20,004 45,009 65,01 65,01 Ap. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 14 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a inclusão de nomes na convocação dos candidatos constantes noAnexo II do Edital 12, por constar incorreção, do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,4DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH–PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Anexo Único ao EDITAL N.º 14 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 12h30min Hora Início: 13h N.insc. Nomedo Candidato Nota 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 56,68 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 13h30min Hora Início: 14h N.insc. Nomedo Candidato Nota 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 56,68 EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2012. RERRATIFICA A CATEGORIA E PONTUAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTEÀPROMOÇÃOEM2012. ASecretária Municipal deAdministração, divulga, na forma doAnexo Único a este Edital, a rerratificação da categoria e da pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, constante no EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012, publicado no Diário Oficial nº Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 3.251, de 28/05/2012, para fins de concorrerem à Promoção nos respectivos cargos. Os demais itens aludidos no EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012 ficam ratificados. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 272/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendmento Médico-PAM. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/06/2012 (vinte de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 282/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática para manutenção e recarga de tonners e cartuchos de impressão. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/06/2012 (vinte de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 273/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de utensílios de uso domésticos e equipamentos energéticos, objetivando atender o Projeto de Informatização das Unidades dos Complexos Reguladores. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012 (vinte e um de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de "7 de Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012 (vinte e umde junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: K.A. BARBOSA&CIALTDA-ME, nos lotes 01 e 02. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114763294 CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS B Semc Assistente De Serviços Administrativos 87 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI B Semad Gestor De Serviços Organizacionais 75 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA A Semed Agente De Apoio Educacional 63 114761646 JANETE DE SOUZA A Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS A Semed Auxiliar De Serviços Especializados 79 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA C Semfir Assistente Técnico Operacional 87 Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2012 Onde Consta: Matricula Nome Cat. Secretaria Cargo Pontuação 114763294 CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS A Semc Assistente De Serviços Administrativos 87 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI C Semad Gestor De Serviços Organizacionais 75 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA B Semed Agente De Apoio Educacional 63 114761646 JANETE DE SOUZA B Semed Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 85151 TERCIOAEDO DOS SANTOS B Semed Auxiliar De Serviços Especializados 79 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA C Semfir Assistente Técnico Operacional 66 Passa a constar: LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Celso José Urio PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (dois) meses, com início em 05 de junho de 2012 e término previsto para 04 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), totalizando um montante de RS 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/06/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 289/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/05/2012 com previsão de vencimento em 24/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 007/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais em diversos locais do Município de Dourados, conforme Lei Municipal nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, que regulamenta o Plano de Asfaltamento Comunitário do Município de Dourados (MS). Lote 02 – Serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais no ParqueAlvorada,Alto das Paineiras eAdjacências. Lote 03 – Serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais naVila Guarani (Parte), no Jardim Aline e Adjacências, Residencial Oliveira I, Residencial Oliveira II e Outros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.182.395,10 (onze milhões cento e oitenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.378,00 (oito mil trezentos e setenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.245,00 (trinta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.107,00 (três mil cento e sete reais). DATADEASSINATURA: 21 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jane Inês Lazzarini Mantelli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.360,90 (dois mil trezentos e sessenta reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.590,00 (dezenove mil quinhentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2012. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar a manutenção preventiva e corretiva do equipamento de inspeção por Raios-X Smiths Detection, modelo Hs6040i, série 51.559, com eventual reposição de peças, componentes e outros materiais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.41. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.02. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.09. – Máquinas e equipamentos energéticos 44.90.52.12. – Equipamentos de processamento de dados 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de processamento de dados 33.90.30.19. – Material para manutenção de bens móveis 33.90.30.20. – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.017,32 (cinqüenta e dois mil dezessete reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 06/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: TORNAR ponto facultativo, no Âmbito do Poder Legislativo, o dia oito (08) de junho, (sexta-feira), em virtude do feriado do dia 07 de junho (quinta-feira), dia de Corpus Christi. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 05 de junho de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral ATO LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FMIS PREVISÃO R$ 289.739,40 R$ 24.000,00 R$ 25.860,00 R$ 45.500,00 R$ 359.534,82 R$ 8.000,00 R$ 463.811,21 R$ 382.914,85 R$ 1.700.000,00 R$ 140.000,00 R$ 3.439.360,28 Secretária Municipal de Assistência Social Ampliações, Reformas dos Programas: Cras PAIF Água Boa, PETI, Indígena, Cras PAIF Aldeia Bororó, Cras PAIF Cachoeirinha e Casa da Acolhida. Aquisição de Imóvel para ampliação do Cras Paif Canaã I TOTAL LEDI FERLA * Conforme a Lei n° 2.358 de 21 de agosto de 2000, que cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e o Decreto n° 10.228, de 31 de janeiro de 2001, sobre as despesas do FMIS. Material Permanente: Móveis e Equipamentos PROGRAMA Critério de Partilha (Entidades Não-Governamentais) Convênio p/ pagamento de Energia Elétrica do Lar de Cças Santa Rita Convênio Geração de Renda (CEIA) Convênio para pagamento de Monitores do PETI Apoio a Programasde Assistência Social (Custeio) Suprimento de Fundos Benefícios Eventuais (Cestas Básicas, Auxílio Passagem, Lonas, Cobertores e 1ªs. Vias de RG) 3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.3.30.41.00.0000 Contribuições 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais 3.3.90.14.00.0000 Diárias Cívil 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuito 3.3.90.33.00.0000 Passagem e Despesa com Locomoção 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.42.00.0000 Auxílios 3.3.90.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóvel PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS EXERCÍCIO - 2012 As ações apresentadas abaixo serão enquadradas nas seguintes rubricas contábeis 2.059 - Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.244.500 - Programa de Acompanhamento das Ações Sociais Unidade Orçamentária: 11.05 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais Início Final Início Final 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 691/2012 04 29/05/2012 01/06/2012 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 699/2012 60 23/05/2012 21/07/2012 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA GMD 697/2012 30 21/05/2012 19/06/2012 114762050-1 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 696/2012 41 21/05/2012 30/06/2012 7341-1 SEMED 690/2012 15 05/06/2012 19/06/2012 7341-3 SEMED 700/2012 15 05/06/2012 19/06/2012 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 698/2012 30 23/05/2012 21/06/2012 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA SEMS 689/2012 22 29/05/2012 19/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDITE ALVES DE BRITO SEMAD 1196 10 03.06.2012 A 12.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1197 8 07.05.2012 A 14.05.2012 LEA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 1199 8 15.05.2012 A 22.05.2012 SANDRA REGINA MARCONDES SEMS 1198 8 15.05.2012 A 22.05.2012 LICENÇA LUTO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.256, 04 de junho de 2012, pág. nº. 05 com relação à Portaria nº. 709/2012 da servidoraGILZADELIMABRITO. Art. 1º - Onde consta, Licença inicial – dias 45 – período 04/06/2012 a 18/07/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 45 – período 12/06/2012 a 26/07/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 06 de junho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD DHEProduçõesLTDA–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/12/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto Fonte 03 Ficha 1032 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ValorTotal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.258 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/MD Nº. 112/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 16, §2º, VI, do Regimento Interno; CONSIDERANDOo princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88); CONSIDERANDO o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF/88), a nortear não apenas a seara judiciária, mas também a administrativa; CONSIDERANDO que o princípio do juiz natural impõe, em linhas simples, a criação e de órgão julgador antes da ocorrência do fato a ser apreciado; CONSIDERANDO a vinculação quase plena da autoridade julgadora ao relatório apresentado por Comissão de Sindicância CONSIDERANDO a omissão quanto ao método de formação da Comissão de Sindicância por parte da Lei Complementar 107/06 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados (art. 225 a 227); e, CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno); RESOLVE: Art. 1º Constituir e regulamentar a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA composta, inicialmente, pelos titulares: Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Eva Sales da Costa Ribeiro e Maria Lúcia Teles, e pelos suplentes: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Luciana Moisés de Oliveira e Sonimar Ramos da Rosa para, sob a presidência do primeiro titular, proceder eventuais sindicâncias que se façam necessárias nesta Casa de Leis. Art. 2º Todos os membros da Comissão Permanente de Sindicância deverão ser servidores efetivos, nomeados pela Mesa Diretora. Art. 3º Referida comissão será sempre constituída por 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes que substituíram automaticamente, na ordem do mais velho para o mais novo, os primeiros em seus impedimentos, suspeições e afastamentos. Art. 4º Os membros deverão ser oriundos de carreiras distintas. Art. 5º O prazo de duração de cada formação da Comissão Permanente de Sindicância será de 01 (um) ano a contar da data da publicação do ato que a constituir, excluído o dia de início e incluído o dia de término, nos termos do art. 130 do Regimento Interno. Art. 6º Cada formação terá competência privativa para apresentar relatório acerca dos fatos trazidos a sua analise, durante seu período de constituição. Parágrafo único. Decorrido o seu prazo de duração, cada formação manter-se-á competente para apresentar relatório dos eventos ocorridos durante o tempo de sua constituição. Art. 7º O servidor que participar de formação da Comissão Permanente de Sindicância, seja como titular, seja como suplente, apenas poderá ser nomeado para nova formação após decorrido o prazo de 01 (um) ano. Art. 8º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 113/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio de presunção de inocência; e, CONSIDERANDOa necessidade de prazo maior para a conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo de duração dos trabalhos da comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, Carina Thomaz Braga e Maria Lúcia Teles, instituída pela portaria n. 055/2012, publicada no Diário Oficialem22/03/2012. Art. 2º A prorrogação dar-se-á por mais 05 (cinco) dias, a contar de 03/06/2012, para possibilitar a confecção do relatório. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de junho de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA Nº. 114, de 04 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear FABIANE CABRERA FABRO LOPES no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 115/12, de 05 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder mais 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010, bem como Parecer Jurídico n.149/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora Patrícia Mattos Duarte; Art. 2º -Aservidora faz jus ao total de 10% (dez por cento), a título de Adicional de Incentivo a capacitação, desde a data de 21 de maio de 2012; Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE BRAGA&CIALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 380 , – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL

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  TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.257 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.579 DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Hermantina Caetano da Rocha” a Rua Projetada I, no Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.580 DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Tereza Braga da Rocha” a Rua Projetada 2, no Residencial SãoVicente naVila Macaúba, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 853, DE 30 DE MAIO DE 2012. “Designa servidor para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º DesignaWaldir Ferreira de Souza para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 753 de 23 de abril de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 865, DE 05 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 08 de junho de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 07 (sete) de junho do corrente ano – Corpus Christi; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 (oito) de junho de 2012, sexta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 799/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA DE JESUS OSTAPENKO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE JESUS OSTAPENKO, matrícula 26661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2012. Dourados/MS, 05 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução Nº 09/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, juntamente com Sérgio Mondadori, Diretor de Trânsito no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 Considerando o requerimento protocolado naAgetranem23/05/2012; Considerando que o atraso ocorreu por dois dias; Considerando que o requerente declara que esta atividade constitui sua única fonte de renda; Considerando ainda que o requerente visando atender dispositivo legal cumpriu os requisitos. Resolve: Artigo 1º - Fica revogada a Resolução nº 04/2012/AGETRAN no que se refere à cassação do registro de mototaxista do Sr.Alfredo LescanoVilhalva Registro 362. Artigo 2º - Fica o requerente intimado a apresentar os demais documentos pertinentes,em5 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais cassações impostas na referida resolução. Artigo 4º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Trânsito Resolução nº. Ret/06/1180/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd/05/1122/12/SEMAD, publicada no Diário Oficial n° 3.251 de 28 de maio de 2012, que cedeu a Servidora Pública Municipal, TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA, matrícula funcional nº “30901-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, pelo período de 24.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o ofício 128/DRH/SEMAD, onde consta: “sem ônus para a origem”, passe a constar: “com ônus para a origem”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 501878 Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo, Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419 nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de maio de 2012. Solange Silva de Melo Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Maior Oferta”, relativo ao Processo n° 018/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Concessão onerosa de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Dourados (MS), Box localizado no Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares", destinado a exploração comercial de venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais, naAv. Marcelino Pires nº 3930, Cabeceira Alegre - CEP 79800-003 – Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/07/2012 (seis de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 069 de 24 de setembro de 1984, Lei nº 1067 de 28 de dezembro de 1979, Lei n° 2236/1999, LICITAÇÕES EDITAIS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES legislação pertinente e condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação, quaisquer profissionais autônomos e/ou pessoa jurídica que já desenvolvem ou que almejam desenvolver atividades pertinentes à venda de passagens rodoviárias para transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais e que preencherem as condições exigidas no presente edital. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 223/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2012 (vinte e umde junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, efetuou alterações nas especificações dos materiais (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.189, páginas 50/51, do dia 11 de maio de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.240, página 26, do dia 11 de maio de 2012. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/06/2012 (dezenove de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 019/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 152/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão) - Setor 05-Geral Oposto - local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 143/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora e adjudicatária no item 02, pelo valor global de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) e SOLVET QUIMICACOMERCIALLTDA, vencedora e adjudicatária no item 03, pelo valor global de R$ 6.944,00 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: F.A. PEREIRA&CIALTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 20 e 29, pelo valor global de R$ 17.964,50 (dezessete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); REIS&VASCONCELOS LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 02, 16, 17 e 21, pelo valor global de R$ 82.544,90 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME vencedora e adjudicatária nos itens 03, 04, 15, 18, 19, 23, 30 e 31 pelo valor global de R$ 34.946,35 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos); CRESTANI&CIALTDAvencedora e adjudicatária nos itens 05 e 22 pelo valor global de R$ 14.895,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e cinco reais); JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDAME vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor global de R$ 19.660,50 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos) e MILAN & MILAN LTDAvencedora e adjudicatária nos itens 24, 25, 26, 27 e 28, pelo valor global de R$ 19.151,40 (dezenove mil cento e cinquenta e umreais e quarenta centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, pelo valor global de R$ 98.204,48 (noventa e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) e COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 16, pelo valor global de R$ 27.555,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 207/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GILSON KLEBER LOMBA-EPP, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) e MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária no lote 02, pelo valor global de R$ 2.264,00 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 212/2011 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 557/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de construção para confecção de grades para janelas do Centro Administrativo Municipal (CAM), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CRESTANI E CIALTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01 a 11, pelo valor global de R$ 15.415,70 (quinze mil quatrocentos e quinze reais e setenta centavos. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 118/2012 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIOPMD118/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO A COOPERATIVA DE AQUICULTORESDEMATOGROSSODOSUL– MSPEIXE. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul – MSPEIXE CNPJ - 06.070.592/0001-02 DIRETORAPRESIDENTE-Vera Lucia Baptista Borelli CPF - 327.896.701-10 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 118/2012 para 30/06/2012, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 04 de junho de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Farmácia Rocha Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 046/2012. OBJETO: Aquisição Material de Farmacológica, para o paciente Allifer M. Bezerra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.05 – Material farmacológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.516,80 (um mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roster Equipamentos para Laboratório Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes (Microscópio Biológico Trinocular de Imunofluorescência) visando a montagem do Laboratório de Diagnóstico de Leishmaniose no município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.04 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.827,00 (sete mil oitocentos e vinte e sete reais). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roberto Carlos Lemes da Rosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 048/2012. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67 – Serviços de chaveiroemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 31 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS R&AEditora Jornalística Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2012. OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Editora JornalOProgresso Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2012. OBJETO: Assinatura anual de jornal, objetivando atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (Seis mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 011/2012. OBJETO: Aquisição de baterias e eletrodos adultos e pediátricos para atender ao SAMU– Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico 33.90.30.24 – Material hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.618,00 (trinta mil seiscentos e dezoito reais). DATADEASSINATURA: 29 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1632/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde K.A. Barbosa&CIALtda –ME CNPJ: 09.216.738/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas a serem utilizadas pelos apoiadores administrativos das Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:25/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 1181 4 22.05.2012 A 25.05.2012 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO SEMED 1182 10 17.04.2012 A 26.04.2012 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED 1180 5 21.05.2012 A 25.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CELIA APARECIDA CORREA SEMS 1183 8 18.05.2012 A 25.05.2012 EDINA LUIZA FERRO SEMED 1184 8 17.05.2012 A 24.05.2012 MARIA DE FATIMA MEDEIROS SEMED 1185 8 20.05.2012 A 27.05.2012 MARIA NILMA MEDEIROS DE AZEVEDO SEMED 1186 8 20.05.2012 A 27.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO SEMED 1187 8 05.05.2012 A 12.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA GABPMD 1188 180 30.05.2012 A 25.11.2012 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 1189 180 30.05.2012 A 25.11.2012 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-1) SEMED 1192 180 29.05.2012 A 24.11.2012 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE (mat. 114762320-2) SEMED 1193 39 29.05.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salas comerciais, localizada na Rua Oliveira Marques esquina com João Candido Câmara, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 126/2012, com validade 01/06/2015, para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). WAGNER & CIA LTDA - ME, CNPJ 03.746.811/0001-24, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 022/2012, Valida até 31/05/2015, para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos para Animais de estimação, Localizado na Rua Fernando Ferrari Nº 605, Vila Industrial, Município de Dourados (MS). ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012 Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2) Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira Solange Ribeiro da Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.257 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 13/06/2012 naAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da APAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo telefone (67) 3421-4972. Dourados/MS, 05 de junho de 2012. Wisley da Silva Milan Presidente da APAE Dourados MS RESOLUÇÃO Nº 032/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0789 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0789/2012, lavrado contra: “Panificadora Cedrense Ltda-Me”, denominado Panificadora Cedrense, CNPJ – 03.338.721/0001-02, situada à rua Ivã de Mattos Brum nº 3.075 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APAE Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 01/06/12 R$17.450,49 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 01/06/12 R$13.500,00 TOTAL R$30.950,49 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/06/2012. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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  SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.256 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.578 DE 29 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providencias.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial da cidade de Dourados, o Dia Municipal da Dança, a ser comemorado no dia 29 de abril – Dia Internacional da Dança. Art. 2°.ODia Municipal da Dança tem o objetivo social e cultural de potencializar e difundir a produção artística de dança da cidade de Dourados, garantindo maior participação e acesso da população através: a) da organização de eventos, concurso e apresentações públicas, gratuita ou não; b) da realização de seminários, simpósios, debates e palestras acerca da temática; c) do desenvolvimento, incentivo e apoio de projetos comunitários e sociais desenvolvidos por Grupos Folclóricos, Grupos Culturais e demais organizações da sociedade civil; d) vetado. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 849 DE 30 DE MAIO DE 2012. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Cultura os membros abaixo relacionados, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Carlos Fábio Selhorst dos Santos; Titular: CarlosAntônio Marinho Gonçalves; Suplente:Aristeo de Freitas Duarte Júnior; Suplente:AnitaTetslaffTorquato de Melo. b) Represente da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Edna Cristina Chanfrin da Silva Suplente: RamãoAgedoVieira c) Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Luciano BrufattoYamaguti Suplente: Mário César Marques d) Representante do Gabinete do Prefeito: Titular: Ricardo Martins Machado; Suplente: Nilcimar Cabreira Morales. e) Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Rejane Sinaila Morinigo; Suplente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho. II - Representantes da ClasseArtística: Titular: Rilvan Daniel Barbosa; Titular: Rodrigo Bento Correia; Titular: Rogério dos Reis Holsback; Titular: Rudson Lopes Rodrigues; Titular:Taianne Petelin França. Suplente: Suzana Mari Ferreira; Suplente: Iracema Batista Paes; Suplente:Andiara Pacco Coquemala Suplente: Ivone Dias de Oliveira; Suplente: Sueli Fernandes. Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 850, DE 30 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º. Fica delegada ao Sr. Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Secretário Municipal de Cultura, competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Receitas. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.700, de 04 de junho de 2012. “Nomeia Mariuscia Candida Kuribara –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de junho de 2012, MARIUSCIA CANDIDA KURIBARA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor II, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.701, de 04 de junho de 2012. “Nomeia Rosângela Conceição Silveira Bombardi –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 05 de junho de 2012, ROSÂNGELA CONCEIÇÃO SILVEIRA BOMBARDI, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: Resolução nº 26 / SEMED, 10 de maio de 2012 “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Profissionais de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n° 7.611, de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República e Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 do MEC/Secretaria de Educação Especial, Resolve: Art.1º. Regulamentar a organização dos serviços dos Profissionais de Apoio da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Art.2º. Os Profissionais deApoio atuarão no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Art.3º.OProfissional deApoio atenderá o seguinte público-alvo: I - aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II - aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III - aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV - aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V - aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI - aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. Art.4º. O Profissional de Apoio atuará de forma articulada com os professores titulares do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Art.5º. O Profissional de Apoio contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Art.6º. O Profissional de Apoio/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de freqüentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Parágrafo Único. Quando tratar-se de aluno dos Anos Finais do Ensino Fundamental, na condição do caput deste artigo, poderá ser designado um professor itinerante da área de Humanas e outro da área de Exatas. Art.7º. O Profissional de Apoio/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e de Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico, atuando também como mediador. Parágrafo Único. Os profissionais de que trata o caput deste artigo deverão atuar como mediador, principalmente quando tratar-se de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas. Art.8°. O Profissional de Apoio/Professor Auxiliar atuará no contexto da sala de aula comum onde estiver matriculado e freqüentando aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro grave de alterações no desenvolvimento, nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Art.9°. O Profissional de Apoio/Estagiário designado atuará junto aos professores regentes no atendimento aos educandos com deficiência, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e locomoção atendendo, quando RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES necessário, individualmente o educando que não realiza essas atividades com independência. Art.10.OProfissional deApoio/Professor Consultor atuará na função de consultor e colaborador junto a Coordenação Pedagógica e; articulador e mediador nas atividades pedagógicas junto aos Profissionais de Apoio/Estagiários e Professores regentes. Parágrafo único. Contará com o Profissional de Apoio/Professor Consultor a Unidade de Ensino que tiver, por período, mais de 5 (cinco) alunos matriculados com deficiência, laudados, com profissional de apoio/estagiário e com Parecer do Núcleo de Educação Especial, e que ainda não possue, implantada, a Sala de Recurso Multifuncional. Art.11. A solicitação do profissional de apoio deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com parecer do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial. Art.12. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando públicoalvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e ou observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação do Profissional de apoio/estagiário. Parágrafo único. Não é de atribuição do Profissional de apoio assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Art.13. O Profissional de Apoio não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Art.14. Na eventual não freqüência do/s aluno/s com deficiência o Profissional de apoio permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor regente. Art.15. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o profissional de apoio participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do profissional de apoio com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, o profissional de apoio deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizado, se possível, conforme inciso I, do artigo 15. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (2) anos. Art. 16. Para atuar como Profissional de Apoio, nos termos desta Resolução, o profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - na função de professor apoio: a - em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b - em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Educação; c - curso de especialização e/ou curso de formação específica na Área de Educação Especial, de no mínimo 180 horas. d - comprovar experiência na Área de Educação Especial. II - na função de Apoio/estagiário – acadêmico que esteja cursando, a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando outras Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. Art. 17. A seleção dos Profissionais de Apoio – Professor Consultor e Professor Auxiliar será feita entre os candidatos efetivos a título de aulas complementares por suplência ou convocado por contrato administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 18.Aseleção do Profissional de apoio/estagiário será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de Estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Sandra ReginaVelasco de Camargo Muruyama Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 501878 Cargo/função:Assistente deApoio Educacional – Técnico deApoio Social A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 547/2012, FAZ SABER a servidora pública municipal Sra SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo, Assistente de Apoio Educacional – Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto, em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.Transgredindoemtese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 26/06/2012 ás 09hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419 nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citação como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de maio de 2012. Solange Silva de Melo Presidente EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Miguel Herminio Pinto Paiva – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 03/06/2012 com previsão de vencimento em 03/08/2012, bem como o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/05/2012 com previsão de vencimento em 24/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos ou Equipamentos de comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 09 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Campanário Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 114.130,00 (cento e quatorze mil cento e trinta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 055/2012. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: ADEMIR GARCIA BAENA SEMED 1171 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: ADEMIR GARCIA BAENA SEMS 1171 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 1179 6 Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO: JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 1179 20h/semanais 10h/semanais 26.04.2012 a 26.10.2012 Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ELZAMENEZES NOIA SILVA SEMED 1168 3.775 Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA SEMED 1168 3.775 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para fins de aposentadoria): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para fins de aposentadoria): A PARTIR DE: 30.05.2012 A PARTIR DE: 30.05.2012 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.255, de 01/06/2012, pág.06 EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO: PERÍODO: 01.06.2012 A 30.11.2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 595/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 355/2012 PAGAMENTO DE 8% CONCEDIDO EM 2011 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED 697/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.256 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE SEMED 703/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 705/2012 15 08/06/2012 22/06/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 702/2012 8 24/05/2012 31/05/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 704/2012 30 29/05/2012 27/06/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 701/2012 45 05/05/2012 18/06/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 706/2012 15 26/05/2012 09/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 708/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO GMD 709/2012 45 04/06/2012 18/07/2012 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO SEMED 707/2012 22 05/06/2012 26/06/2012 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPE FILHO GMD 710/2012 45 26/05/2012 09/07/2012 18521-1 MARIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 712/2012 01 06/06/2012 06/06/2012 43161-1 SEMED 713/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 153091-2 SEMED 714/2012 15 14/06/2012 28/06/2012 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 716/2012 31 01/05/2012 31/05/2012 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA SEMS 711/2012 7 26/05/2012 01/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RaquelRdeAguiarAraujo Me, CNPJ N.º 04.346.317/0001-35 OBJETO: Confecções de uniformes para funcionários da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 004/2012, 24 de maio de 2012. VALOR: R$ 22.766,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e seis reais). VIGÊNCIA: 24 de maio de 2012 a 30 de setembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002 – Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 005/2012, Convite 004/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP, CNPJ 10.639.339/0001-96, torna Público que recbeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) Nº 092/2012, com validade 30/05/2015, para a atividade de Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária, Compra, Venda e Avaliação de Imóveis, e Loteamento de Imóveis Próprios, localizado a Rua JoaquimTeixeiraAlves Nº 1.630, Centro, CEP79.801-015, Município de Dourados (MS). PERRUPATO’S PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 10.393.225/0001-09, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada Nº 014/2012, válida até 29/05/2015, para atividade de Comércio Varejista de Animais, Higiene, Artigos e Alimentos paraAnimais de estimação, Localizado junto aAvenidaWeimar Gonçalves Torres Nº 2.791, salas 1,2,3 e 4, Centro, Município de Dourados (MS). POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa: HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP para atividade de Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (25 m3), localizado na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SODIBEL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2115 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SODIBEL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação- LO para atividade de Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2115 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SODIBEL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa LPpara atividade de ComercioAtacadista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2115 Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VBC ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação(LO) para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 161 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 5.839,03 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3A” com área de 50.446,81 m² de matrícula nº 81.584, desmembrada da área “ 3.1 AB “ , parte do Lote Juazeiro – ZONA LESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO

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  SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.255 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 568/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVANALANGHIPELLINPEREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SILVANA LANGHI PELLIN PEREIRA, matrícula 10061-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 570/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA, matrícula 83551-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.252 – Página 04, no dia 29 de maio de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 694/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR ERNESTORIBEIRO FELIXEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor Ernesto Ribeiro Felix, matrícula 84241-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 29 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 694/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORERNESTORIBEIRO FELIXEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor Ernesto Ribeiro Felix, matrícula 84241-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 796/2012 “ConcedeAposentadoria Compulsória ao servidorWALDEMARPEREIRADE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor WALDEMAR PEREIRADESOUZA, matrícula 84831-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 25 de maio de 2012, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 797/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR VALDOMIRO ALVES DE SOUZA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VALDOMIRO ALVES DE SOUZA, matrícula 15721-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 798/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A TEREZINHA TOMAZ DA SILVA SOARESEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a TEREZINHA TOMAZ DA SILVA SOARES, viúva do ex-segurado JOSÉ LEÔNIDAS SOARES, aposentado por tempo de contribuição, Portaria nº 460 de 12 de abril de 2012. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de maio de 2012. Dourados/MS, 01 de junho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Ret/05/1177/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/817/11/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, MASUMI KUDO, matrícula funcional nº “501243-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: “7.025 (sete mil e vinte e cinco) dias nos períodos de 01/02/1982 a 30/11/2000; 01/05/2004 a 31/05/2004 e de 01/08/2004 a 30/11/2004”, passe a constar: “5.220 (cinco mil, duzentos e vinte) dias nos períodos de 01/02/1982 a 30/11/2000”, uma vez que os períodos de 02/10/1990 a 10/04/1995; 01/05/2004 a 31/05/2004 e de 01/08/2004 a 30/11/2004, ou seja, 1805 (mil, oitocentos e cinco) dias estão em concomitância com outros períodos averbados anteriormente, com base no Parecer nº 457/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 853/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao 1º dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/1178/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/07/1486/11/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULI, matrícula funcional nº “502203-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: “5.700 (cinco mil e setecentos) dias nos períodos de 01/03/1987 a 24/03/1995; 01/02/1996 a 30/07/1999; 01/02/2000 a 01/01/2004 e de 02/01/2004 a 21/02/2004”, passe a constar: “4.305 (quatro mil, trezentos e cinco) dias, uma vez que os períodos de 01/01/1994 a 24/03/1995; 01/02/1996 a 28/02/1996; 01/03/2001 a 31/12/2001; 25/02/2002 a 30/06/2003; 01/09/2003 a 20/12/2003 e de 11/02/2004 a 21/02/2004, ou seja, 1.395 (mil, trezentos e noventa e cinco) dias estão em concomitância com outros períodos averbados anteriormente, com base no Parecer nº 450/2012, constante no Processo Administrativo nº 1763/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao 1º dia do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 229/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 275/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelho de uso doméstico (ventilador de parede), objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 228/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em cumprimento a decisão judicial. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 255/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/06/2012 (dezoito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, efetuou alterações nas especificações dos equipamentos (Anexo I do editalem epígrafe), relativo ao Processo n° 193/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.170, página 24, do dia 12 de abril de 2012; e no Diário Oficial do Município n° 3.221, página 05, do dia 12 de abril de 2012. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/06/2012 (quinze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/06/2012 (quinze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para uso veterinário (ração para cães e gatos), em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/06/2012 (quinze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/07/2012 (dois de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.42898/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteVIZZOTTOE CIALTDA, com valor global da proposta de R$ 1.617.672,39 (Hum milhão, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 112/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 1.889.000,00(Ummilhão oitocentos e oitenta e nove mil reais). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 123/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes DECISÃO CONSTRUTORA LTDA-ME, no lote 01, com valor global da proposta de R$ 240.870,38 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos) e MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, no lote 02, com valor global da proposta de R$ 169.999,99 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 141/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender aos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"s. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MALLONE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 e COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA nos itens 02 e 16. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 06 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 212/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 287, publicado no Diário Oficial de 27/07/2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 557/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de construção para confecção de grades para janelas do Centro Administrativo Municipal (CAM). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:CRESTANIECIALTDA, nos itens 01 a 11. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 081/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física PATRICK PEREIRANASCIMENTO, CPF 989.310.161-15 com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em30 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 082/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas RENATA VELLOSO BRAZ, CPF 500.905.771-91; MARCELO LATTOUF VELLOSO, CPF 368.142.291-53; ANDRÉ LATTOUF VELLOSO, CPF 475.459.761-34; com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE CULTURADE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 010/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica L. R. BENITEZ EPP, CNPJ 06.354.251/0001-50 a fim de realização de show do artista ALMIR SATER, com fundamento no artigo 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em30 de maio de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário de Cultura TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 003/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 51.536.795/0001-98 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de maio de 2012. Gerson Schaustz Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Felisbino Pires Neto, Marcela Marta Souza e CarolinaVeríssimo Pires. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2012 e término previsto para 31 de maio de 2013), totalizando um montante de R$ 24.540,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais), reajustado anualmente pelo índice do INPC (IBGE), ou outro determinado pelo Governo Federal. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda - PSB 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD CONTRATADA: AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social no contrato acima mencionado, que visa a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para atender o Município de Dourados, em virtude da realização do Termo de Compromisso nº 0363380-60/2011/Ministério da Cultura/CAIXA, cujo objeto se refere à Construção de Praça dos Esportes e da Cultura –PECno Município de Dourados/MS. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2012: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenação da Gestão Social 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 23 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VSTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 127/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/05/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual, referentes a inclusão de 12 (doze) mensalidades relativas a prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS SEMED 1169 20 03.05.2012 A 22.05.2012 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 1170 30 11.05.2012 A 09.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: ELIZABETE VELTER BORGES SEMED 1174 1 20.06.2012 A 20.06.2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: DAURA DEL VIGNA SEMED 1175 1 23.06.2012 A 23.06.2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA PARA ESTUDO: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) – local: Rua Frei Antônio/Conjunto HabitacionalTerra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.617.672,39 (um milhão, seiscentos e dezessete mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PACcom a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.889.000,00 (Um milhão oitocentos e oitenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: EURIDES ALVES SOARES SEMSUR 1163 613 30.05.2012 ISAURA MORENO SOUZA SEMED 1164 895 30.05.2012 ROSILDA MOURA DE CARVALHO SEMED 1165 2.623 30.05.2012 NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1167 326 29.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELZA MENEZES NOIA SILVA SEMED 1168 3.775 30.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 1179 6 01.06.2012 A 30.11.2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para fins de aposentadoria): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: ADEMIR GARCIA BAENA SEMED 1171 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS SEMED 1176 6 01.06.2012 A 30.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 1172 3 10.05.2012 A 09.08.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 1173 A PARTIR DE: 01.06.2012 RETORNO DA LICENÇA PARA ESTUDO: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 65 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. Sebastiana Maria de Zuza,titular doRG de nº. 196.545 SSP/MS,e titular do CPF de nº.639.709.371-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Rádice EngenhariaLTDA PROCESSO: Processo de Licitação nº 015/2011, na modalidade Tomada de Preços Edital nº 002/2011. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo alteração do contrato n. 019/2011/PreviD, em relação a cláusula primeira, item 01.01, visando ampliação da área de construção prevista respeitando-se o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado; alteração da cláusula terceira – do valor do contrato e, alteração da Cláusula Quarta –Do Pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores e, item 08.01, inciso XXII, do Contrato nº 019/2011/PreviD. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos e Projetos Fonte 3 Ficha 1034 Valor inicial do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Valor Global com acréscimo de 25%: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Data de assinatura: 28 de maio de 2012. Agnaldo José Barros da Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Venda de Bebidas e Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, localizada Rua Raul Frost – Nº 2715 – Conjunto Habitacional Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que RECEBEUno Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada naAv. Marcelino Pires, 6280 - Jd. Brasília, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.255 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Termo de Inutilização 002/2012 Ao(s) 28 (vinte e oito dia(s) do mês de maio de 2012 às 14:56 horas, foram inutilizados 204 (duzentos e quatro) frangos congelados totalizando 190 (cento e noventa) kg, conforme pedido em Ofício nº055/12/TCO, assinado pelo senhor Delegado de Polícia, Dr. José Roberto Batistela, referente aoBOnº1440/12-DEPAC. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353724709. Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 31 de Maio de 2012 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Dr. Marino Miloca Rodrigues Dr.Valdir Sader Gasparotto NOTIFICAÇÃONº. 03/2012/PGM/JRC Dourados, 01 de junho de 2012. NOTIFICANDOS:MARIOMASSAOMORI–CPF. 685.291.391-77 DIRCEYOSHIEMURASSAKI-ESPOSA REFERENTE: OUTORGA DE ESCRITURA PUBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO. Senhores Notificandos. Uma vez recebidos em integralmente da importância de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), relativo a justa indenização pela desapropriação dos imóveis determinados por lotes 01 e 01, da quadra 30, situados no loteamento denominado Jardim Água Boa, objetos das matriculas 28.485 e 28.485 do CRI, destinado a construção de Posto de Saúde, consoante Decreto Municipal nº. 034/199, de 16 de fevereiro de 1995, em razão da não localização de vosso endereço nesta cidade, valemo-nos da presente para notifica-los no prazo de 30 (trinta) dias comparecer na Procuradoria Geral do Município com a finalidade de outorgar a competente escritura publica de desapropriação ao Município de Dourados-Ms. junto ao cartório do 1º oficio local. Ficam Vossas Senhorias cientes, de que o não atendimento ao chamamento da presente notificação implicara na tomada de medidas judiciais de adjudicação compulsória para transferência dos imóveis ao nome do Notificante, sem prejuízo de perdas e danos apuráveisemmomento oportuno. Atenciosamente. Dourados, 01 de junho de 2012. Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Jose Roberto Carli Procurado do Município Matricula 11466089-4 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - PGM NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. Jose Carlos Ignacio Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.761-20,e a Sra. Dina Paz de Oliveira Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.411-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. Jose Carlos Ignacio Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.761-20,e a Sra. Dina Paz de Oliveira Fernandes, titular do CPF de nº.542.783.411-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de Maio de 2012. VALTER DO AMARAL GOES Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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  QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.254 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.576 DE 28 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Sandro Alvares Morel” a rua Projetada III, na Vila Toscana, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 843 DE 29 DE MAIO DE 2012 “Revoga o Decreto nº 760, de 24 de abril de 2012” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 760, de 24 de abril de 2012 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude, publicado no Diário Oficial do MunicípioemPublicadoem09/05/2012. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.679, de 17 de maio de 2012. “Nomeia Evaldo Estelai da Silva –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de maio de 2012, EVALDO ESTELAI DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.695, de 29 de maio de 2012. “Exonera Rosangela dos Santos Cardoso –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, ROSANGELA DOS SANTOS CARDOSO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/1002/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deMAIOeJUNHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1002/05/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 20/11/2007 2009-2010 18/06/2012-02/07/2012 16861-1 JOSECARLOSDEBOLETO 12/06/1986 2009-2010 11/06/2012-25/06/2012 114760269-1 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 01/02/2004 2011-2012 23/05/2012-06/06/2012 20431-1 SOLANGETUMELERO 01/06/1980 2009-2010 11/06/2012-25/06/2012 114766535-1 THALYTACASTRO 21/02/2011 2010-2011 25/06/2012-09/07/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 08/02/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83041-1 BLAVETTDAROCHAFUCKS 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/07/2012-30/07/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/07/2012-30/07/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 01/07/1989 2010-2011 18/06/2012-02/07/2012 114764434-1 SANDROMORAESAOKI 17/07/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 19/05/2000 2010-2011 28/05/2012-11/06/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764058-2 HELENADEJESUSDEA.GODOYMATIAS 02/08/2010 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 114766875-1 MICHELDESOUZALIMA 01/06/2011 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761201-4 DORACIBRANDAODEAZAMBUJA 17/03/2011 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 71131-2 REGINALDOPEREIRADESOUZA 02/05/2006 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 07/04/2003 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 21/01/2003 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 30/12/1899 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 85291-1 CARLISEMICHELPIRES 01/06/2000 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 114764480-1 ELIZABETERIBEIROCORREABERNAL 25/08/2008 2010-2011 15/06/2012-29/06/2012 82021-1 GIDIANAAPARECIDALESCANOTEIXEIRA 19/05/20002 0 1 1 - 2 0 1 2 01/06/2012-15/06/2012 114761016-1 GRACIELYABREUDIAS 04/09/2004 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114763531-2 KATIACALHEIROSDEMELO 01/07/2008 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114763624-1 LUCASTEIXEIRASILVA 11/02/2008 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 114763624-1 LUCASTEIXEIRASILVA 11/02/2008 2011-2012 19/06/2012-03/07/2012 114760521-1 TATIANALACHI 25/02/2004 2011-2012 21/05/2012-04/06/2012 87361-1 VANESSARODRIGUESDESOUZA 27/06/2000 2011-2012 28/06/2012-12/07/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760175-1 ROSAAPARECIDAPELEGRINI OLIVEIRA 20/01/2004 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS 05/05/2003 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760680-1 EDMEAPIRANIDOSSANTOS 19/05/2004 2010-2011 18/06/2012-02/07/2012 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 2011-2012 01/06/2012-15/06/2012 114764195-1 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA27/06/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 8691-1 MARLENEPEREIRAPETELIN 01/04/1990 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 114760865-3 NEIDEOLIVEIRACOSTA 10/04/2007 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 09/02/2004 2011-2012 04/06/2012-18/06/2012 114764230-1 PAULOCESARDASILVAGOMES 01/07/2008 2010-2011 16/06/2012-30/06/2012 114765592-1 POTIRADEAGUIAR 30/12/1899 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 114761949-1 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 15/05/2006 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 26811-1 SIMBALPERRONI 01/06/1991 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114762415-2 VALERIACRISTINANOBRE 01/07/2008 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2011-2012 04/06/2012-18/06/2012 114761568-3 NILTONSILVAFIGUEIREDO 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB.) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766882-1 LAIDENSSGUIMARAESDASILVA 30/12/1899 2011-2012 12/06/2012-26/06/2012 Resolução nº. Fe/05/1003/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deMAIOeJUNHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1003/05/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 29741-1 MARINOMILOCARODRIGUES 10/04/1992 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114760384-1 RICARDODELESSANDRODECARVALHO 10/02/2004 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760017-1 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA 01/06/1987 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 114761220-4 NEIVARIBEIROBICUDO 01/03/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 01/11/1986 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114766838-1 JOSERODRIGUESCABRAL 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760735-1 PATRICIASABOHERNANDES 04/06/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 101-1 ALFREDODESOUZA 11/05/1977 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 621-1 ELPIDIOLOPES 01/08/1985 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114761086-1 HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO 19/11/2004 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 29771-1 VALDEIRAVELINODEJESUS 04/11/1991 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131311-1 PAULOCESARRODELINI 28/06/2000 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 13481-1 JOAQUIMFERREIRADASILVA 02/04/1990 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 26781-1 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 03/06/1991 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 13771-1 JOSEDOSSANTOS 01/05/1974 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 19221-1 JOSEDOSSANTOSDASILVA 16/03/1987 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 13881-1 JOSELOPESDAROCHA 27/10/1980 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760427-1 JOSEMAURICIOPEREIRA 12/02/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 16971-1 JUARESEUGENIODOSSANTOS 24/03/1980 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760234-1 LUIZANTONIOMICHELSCORREA 13/01/2004 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 88201-1 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 15011-1 ODAIRDECASSIO 01/06/1990 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 17231-1 OURINDOSALVADORDESOUZA 01/06/1986 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 15151-1 PAULOMIRANDAELIAS 02/04/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 03/07/1990 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760673-1 ROGERIOFRUBELCAVILHAS 19/05/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 3201-1 VONIFOLLMANN 01/07/1989 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 15821-1 WALDEMARCARDOSODASILVA 01/03/1979 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSONCANDIDODESA 06/08/1993 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290019-2 LUCIANOBRUFATTOYAMAGUTI 19/05/2000 2009-2010 18/05/2012-16/06/2012 290022-2 MARIACLARICECALDEIRA 01/04/2002 2010-2011 15/06/2012-14/07/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34991-5 EDNASAESQUILES 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 114765865-2 FABIANEMACIEL 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 67841-1 LEOVALDOBONFA 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114766643-1 MARIATANIAPINTOSPINELLIMONTIEL 01/03/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 39931-1 RAQUELSARAVALNEGRAO 18/02/1994 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114766874-1 VANESSAVERAODOFFINGER 01/06/2011 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760213-1 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 19/01/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81891-1 ANDREIAAPARECIDADASILVA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 31961-1 APARECIDANUNESDASILVA 20/05/1992 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 84781-1 CICEROALVES 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114760639-1 FABIODACOSTASANTOS 03/05/2004 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 114766447-1 FABIOOLIVEIRA 24/01/2011 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 83971-1 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES 26/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 5861-1 FRANCISCAMATTOSDOSSANTOSSILVA 05/05/1982 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81701-1 INACIOCABRERADIAS 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 84661-1 JACOSOUZADOSSANTOS 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114761995-1 JEANICE CASSIADOSSANTOSCARVALHO 01/06/20062 0 1 1 - 2 0 1 2 11/06/2012-10/07/2012 6711-1 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 16/04/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501861-1 JOSIANEDASILVANATAL 12/03/2003 2011-2012 13/06/2012-12/07/2012 114761775-2 KESIAVALERIONUNES 15/02/2007 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 82691-1 LEILAYOUSSEFELKADRE 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761621-2 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 14/02/2007 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763953-1 MAGNAFREITASCORREIA 25/04/2008 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760378-1 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 02/02/2004 2011-2012 02/05/2012-31/05/2012 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761994-1 MARIADELOURDESGONÇALVES 26/05/2006 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81281-1 PAULACARINERODRIGUESDESOUZAFERREIRA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114762156-2 PAULOSERGIOAREDESDEARAUJO 01/11/2007 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114766443-1 RICARDOVENANCIODASILVA 25/01/2011 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 82661-1 SIDNEIMOIA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 26621-1 SILVIADASILVAMANDACARI 20/05/1991 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114764433-1 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 07/08/2008 2011-2012 29/04/2012-28/05/2012 83211-1 TANIAMARIADEOLIVEIRAVICENTE 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114762126-1 TATIANESILVABRITO 04/09/2006 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114760664-1 VALERIADEOLIVEIRABATISTA 14/04/2004 2011-2012 02/06/2012-01/07/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762611-2 ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 01/03/2008 2011-2012 26/05/2012-24/06/2012 134661-1 ELIANAMARIAFERREIRA 11/12/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 527-SEC.MUN.DEEDUCACAO(EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90209-3 MARIACAROLINERIBEIRO F. ESTIGARRIBIA24/07/2007 2010-2011 08/05/2012-06/06/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501760-2 ELIANAMOREIRADEMORAES 13/03/2003 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 88741-1 ELZAMOREIRADELIMA 28/06/2000 2009-2010 11/06/2012-10/07/2012 154011-2 SELMARAIDANDEMORAIS 08/05/2006 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501262-4 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760113-1 TEREZAYAHOIITO 19/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIOMOIA 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114760099-1 CLEBERMARECOIRALA 14/01/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 82941-1 MARIAAPARECIDAMATOS 19/05/2000 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 87731-1 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 28/06/2000 2011-2012 28/06/2012-27/07/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 14/11/2007 2009-2010 04/06/2012-03/07/2012 114765754-2 CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 30/12/2010 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114764836-2 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 12/05/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 12/08/2005 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114763118-2 ALTAIR CONTINICORDEIRO 30/06/2008 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760342-1 AMARILDOLEITEDEALMEIDA 11/02/2004 2011-2012 16/06/2012-15/07/2012 34061-1 ANTONIADELVALLEMORINIGO 02/09/1992 2009-2010 18/06/2012-17/07/2012 114765685-1 EDGARAQUINODASILVA 22/03/2010 2011-2012 02/05/2012-31/05/2012 84531-1 FLAVIONUNESPEREIRA 26/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114765943-1 GRACYELYPEREIRADECARVALHO 09/06/2010 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 114766778-1 MARIVALDOMENDESBRANDAO 11/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501948-1 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 07/04/2003 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763337-1 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 21/11/20072 0 1 0 - 2 0 1 1 01/06/2012-30/06/2012 18831-1 ROQUEANTONIOMACHADO 07/06/1989 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 82611-1 SILVANAMARIARADAELLIDEASSIS 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114763349-1 WANDOCAPISTANADASILVA 21/11/2007 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 16/02/2011 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 84061-1 JOSEJUAREZDECASTRO 30/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 83071-1 JUCIMARADELIMASANTOS 19/05/2000 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 82441-1 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 19/05/2000 2011-2012 20/06/2012-19/07/2012 114765923-1 ROGERIAEDUARDOC.ALVESSASAOKASILVA 08/06/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAOPEREIRADASILVA 07/11/2007 2010-2011 18/06/2012-17/07/2012 17771-1 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 07/06/1989 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 34261-1 IVETE PAULANOZU 02/10/1992 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 2591-1 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 01/06/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 8481-1 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 15/06/1989 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 26231-1 ODINALVAALVARES 10/05/1991 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765038-3 AMANDASERRANOGONCALVES 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 32611-1 ANAELZAALVESDASILVA 20/05/1992 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761148-3 ANAPAULADOSSANTOSVIEGASDEALMEIDA 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 114764299-3 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 08/10/2010 2011-2012 25/06/2012-24/07/2012 114764261-1 DANILOCORREIADEARRUDA 01/07/2008 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 130551-2 EDITENOGUEIRADASILVABENITES 11/05/2006 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 500966-1 EDSONALVESDOSSANTOS 13/01/2003 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760897-3 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114760254-1 FRANCILENESOUSA DEALENCAR 15/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 47561-3 GLENIOGONCALVESRIBEIRO 08/10/2010 2011-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760355-1 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 26/01/2004 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 150621-3 JANICERODRIGUESSILVALOURENCO 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 501112-4 JOANAERGINAALVES 17/04/2006 2011-2012 14/06/2012-13/07/2012 151141-3 LUCIMARAPEREIRAGONCALVESDESOUZA 08/10/2010 2011-2011 11/05/2012-09/06/2012 75791-3 MADALENASAMPAIOPRIMO 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114760155-1 MARIADASGRACASMAURICIODELIMA16/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 77191-1 MARIADEFATIMAFATURETOBORGES 20/10/1999 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 151161-3 MARLITEREZINHARIGOTTIDOSSANTOS08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114762144-6 PATRICIADACONCEICAOSOUZA 01/06/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 83871-1 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA 26/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763896-6 ROSELIBORGESROZENDO 01/03/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114765861-1 ROSILEIDEALVESGONCALVESMOREIRA04/05/2010 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 150841-3 ROZENIPEREIRASANCHES 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 84051-1 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA 30/05/2000 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114765053-3 SONIACORINDASILVA 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 114765049-3 VALDIRCHAVESTELES 08/10/2010 2011-2012 16/05/2012-14/06/2012 114765036-3 ZENILDERODRIGUESDONASCIMENTO 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766536-1 ALEXSANDERSERAFIM 14/02/2011 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114766539-1 FLAVIOBELGARACRISTALDO 14/02/2011 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 501011-5 JOAODOSSANTOS 08/10/2010 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 501083-5 PAULOGALINTOFERREIRA 08/10/2010 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34721-1 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI 02/10/1992 2010-2011 18/06/2012-17/07/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766788-1 PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 26/04/2011 2011-2012 15/06/2012-14/07/2012 114765806-1 RODRIGOPEDROSODOSSANTOS 14/04/2010 2011-2012 02/06/2012-01/07/2012 Resolução nº. Rt/05/1153/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR GARCIA BAENA, matrícula funcional nº 3511-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.05.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte dias) do mês de maio do ano de 2012. EDITAIS EDITAL Nº. 37 DE 31 DE MAIO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 35ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 11 DE JUNHO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 31 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EDITAIS ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando que as razões mensuradas pela empresa Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. manifestadas na impugnação ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas procedentes pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, conforme disposto na CI n° 98/2012 apensada ao processo, efetua por meio deste ADENDO, a retirada da exigência estabelecida no inciso III, do subitem 6.2.1. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame ficam dispensadas da apresentação da “Declaração de Credenciamento como distribuidora junto à empresa detentora do registro dos produtos, bem como Termo de Responsabilidade emitido pela distribuidora, garantindo a entrega dos mesmos nos prazos e quantidades estabelecidos na licitação”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 090/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTEVENCEDORA:VIZZOTTOECIA.LTDA. Dourados (MS), 27 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA:MASTERCONCRETOSLTDA. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 123/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. PROPONENTES VENCEDORAS: DECISÃO CONSTRUTORA LTDA.-ME, no lote 01 eMATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA., no lote 02. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 246/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO:Auxílio financeiro para a aquisição de material permanente; consertos de máquinas; equipamentos; gêneros alimentícios; materiais de higiene, limpeza, didático, esportivo; móveis; reparos nas instalações elétricas; reparos nas instalações físicas; serviços de terceiros; vestuário. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 101.861,28 (cento e ummil oitocentos e sessenta e umreais e vinte oito centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 –Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios FICHA: 15 – FONTE: 80 FICHA: 1565 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 049 e 050 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Classificação. 2010010000898 WILLIAN RAFAEL GONCALVES SOARES NUTRICIONISTA 50 4 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 267/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Auxílio financeiro para custeio (consumo e serviços), pagamento de instrutor, uniforme personalizados e lanches para manutenção dos serviços de ação continuada, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 25.859,52 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHO:048 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 269/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio recurso financeiro exclusivo para pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3. VALOR: R$ 215.463,48 (duzentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e três e quarenta e oito centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Riscos Sociais. 2.061 – Coordenação da Gestão Social 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 1018 – Fonte: 0 5.EMPENHONº: 2026 de 25/05/2012 6.VIGÊNCIA: 02/05/2012 a 31/05/2013 Dourados/MS, 28 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 BALANCETES DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Abril de 2012. BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO 11/04/2012 fev/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 24/04/2012 mar/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 27/04/2012 mar/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de QUINZE DIAS, para envio de defesa escrita ao Centro de Controle de Zoonoses, sito a rua Vicente Lara s/nº , bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066, sob pena de serem aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a Lei nº 2850 de 10 de abril de 2006, denominada Lei da Dengue e FebreAmarela. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas através do Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 699 56803 A.M.A.B.E – Associ. De Moradores 31 de Março,Q – 02,L – 03/Jd. Santa Brígida 688 12378 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira nº480,Q – 19,L – 17/Jd. Ouro Verde 654 44887 Claudemir da Silva Armando Augusto Zanata nº2505,Q – 11,L – 26/Conj. Hab. Izidro Pedroso 659 19297 Carmen Benites Oespolio Joaquim Teixeira Alves,Q – E,L – P12/Centro 679 50673 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha,Q – 06,L – 22/Jd. Novo Horizonte 579 50539 Emprendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH 1,Q – 01,L – 02/Jd. Novo Horizonte 390 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Claudio Goelzer,Q – 71,L – 36/Pq. Alvorada 607 9215 Ignácio Lopes Ferreira Sônia Maria Lange Volpato,Q – 75,L – 21/Pq. Alvorada 512 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jd. Guanabara 446 9540 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker,Q – 88,L – 03/Pq. Alvorada 447 9539 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker,Q – 88,L – 02/Pq. Alvorada 636 10517 Kaioko Harada Major Capilé nº3706,Q – 19,L – 06/Vl. Maxwell 386 12566 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres,Q – 06,L – 02/Vl. Mary 387 12565 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres,Q – 06,L – 01/Vl. Mary 412 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 10/Pq. Dos Coqueiros 411 29934 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 11/Pq. Dos Coqueiros 410 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 12/Pq. Dos Coqueiros 409 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 13/Pq. Dos Coqueiros 408 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 14/Pq. Dos Coqueiros 407 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 15/Pq. Dos Coqueiros 406 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 16/Pq. Dos Coqueiros 405 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 17/Pq. Dos Coqueiros 404 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 18/Pq. Dos Coqueiros 417 29946 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 05/Pq. Dos Coqueiros 418 29945 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 04/Pq. Dos Coqueiros 419 29944 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 03/Pq. Dos Coqueiros 420 29943 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 02/Pq. Dos Coqueiros 413 29950 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q - 06,L – 09/Pq. Dos Coqueiros 414 29949 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 08/Pq. Dos Coqueiros 415 29948 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 07/Pq. Dos Coqueiros 416 29947 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 06/Pq. Dos Coqueiros 421 29942 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 01/Pq. Dos Coqueiros 402 6363 Marcio Rossato Stefanelo e Patrícia Osman Ahmad Gebara,Q – 23,L – 05/Pq. Alvorada 403 6364 Marcio Rossato Stefanelo e Patrícia Osman Ahmad Gebara,Q – 23,L – 06/Pq. Alvorada 585 8821 Mario Luiz Rodrigues Saldivar Sônia Maria Lange Volpato,Q – 81,L – 04/Pq. Alvorada 568 9841 Mohamad Akarama Eljaji e Outra Horacio Vicente de Almeida,Q – 21,L – 17/Jd. Europa 634 14645 Neide Arantes de Almeida Alameda das Camélias,Q – 19,L – 02/Portal de Dourados 706 7077 Rodrigo de Almeida e Souza Gerônimo Marques de Matos,Q – 16,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlos 771 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Aníbal Pavão,Q – 18,L – 14/Jd. Mônaco 353 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão nº3045,Q – 17,L – 06/Altos Das Paineiras DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS EXTRATO - PREVID ALENCAR APARECIDO DO NASCIMENTO-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES, localizada na Rua Menote Marques de Mattos, n°310, VilaAurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria de Jesus Sá da Rocha torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio plurifamiliar, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1353 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). ATO LEGISLATIVO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 90 (noventa) dias. Valor Total da Contratação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; PERKALAUTOMOVEISLTDA, CNPJ n.º 03.715.646/0003-05. OBJETO: Aquisição de veiculo para uso da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com especificações descritas no edital e anexo. EMPENHO:Nº 420/2012, 24 de maio de 2012 VALOR: R$ 37.834,00 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 007/2012, Convite n.º 005/2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2012 AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, No Uso De Suas Atribuições Regimentais; RESOLVE: TORNAR público a realização da 17ª Sessão Ordinária, designada para as 18:00 horas, do dia 04 de junho de 2012, (segunda-feira), nas dependências da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, no Distrito de Itahum, Neste Município, dando cumprimento ao procedimento itinerante no Âmbito do Poder Legislativo. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 30 de maio de 2012 Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice Presidente Vereador DirceuAp. Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretario 2º Secretario EXTRATO 24/04/2012 mar/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.463.958,27 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/04/2012 mar/12 Pab Fixo 310.388,75 18/04/2012 mar/12 Saude da Familia 284.750,00 13/04/2012 mar/12 Agentes Comunitários de Saúde 255.203,00 18/04/2012 mar/12 Saúde Bucal 90.650,00 25/04/2012 mar/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 Total 1.000.991,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/04/2012 Construção PAI - Contrato 0347428/98 1.500.000,00 Total 1.500.000,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Convenios da Uniao para SUS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/04/2012 mar/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 13/04/2012 mar/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 13/04/2012 mar/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 03/04/2012 jan/12 Cirurgia Orofacial - FAEC 413,30 03/04/2012 jan/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 5.940,00 03/04/2012 jan/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 03/04/2012 dez/11 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 7.920,00 20/04/2012 fev/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 20/04/2012 mar/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 12.375,00 20/04/2012 fev/12 Tratamentos Odontológicas - FAEC 711,62 17/04/2012 mar/12 Nefrologia - FAEC 279.785,10 03/04/2012 fev/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 094/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do Índice de Gestão Descentralizada – do Programa Bolsa Família – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 095/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção – do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 096/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Adesão ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo doTrabalho – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 097/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Regimento Interno do Centro de Referencia de Assistência Social -CRAS– do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 098/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Plano Municipal de Capacitação aos Trabalhadores do SUAS – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 099/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Reforma do Centro de Referencia de Assistência Social – CRASdo Jardim Água Boa- Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 100/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do Índice de Gestão Descentralizada/SUAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky, sendo a empresa MARCOS HENRIQUE MEDANHA – ME (Centro Brasileiro de PósGraduações –CENBRAP)a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES - CMAS LICITAÇÕES - PREVID MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). MOYSES HENRIQUE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de LAVA RÁPIDO PARA VEICULOS, localizada na Rua Frei Antonio, n°840, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.253 DOURADOS, MS 51 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 740 DE 18 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -COMACS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO,o disposto na Lei nº 2.948 de 12 deAbril de 2007, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: JoséAntonio Baenas Jacomelli; Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana. II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Titular: Nilsa Judite Passos; Suplente:Amaiuza Souza Sanches. III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes; Suplente: DonizeteAlves Felipe. IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza; Suplente: Diogenes Menossi Saraiva. V- Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosa Maria da Silva; b)Tania Margarete Gavilan. Suplentes: a) Regilene Beatriz de C. Martins Iwamoto; b) LianeTerezinhaTarganski. VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosimeire de Souza FernandesAlves; b) SimoneAparecida Luiz. Suplentes: a)Vinicius Clemente de Oliveira; b) Luz MarinaAmaral. VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias; Suplente: Deborah Salette Fernandes Cruz. VIII - Representantes do ConselhoTutelar: Titular: Carleusa Batista de Oliveira; Suplente: Kézia Gouveia Zago. Art.2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°213/2012, em face do Servidor Público Municipal Paulo César Alves Barroso, matrícula 44271-1, em que este Servidor teria, em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 por faltar ao serviço emque se encontrava devidamente escalado. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros. Para comporem a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 25 de maio de 2012 WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED No 036, de 24 de maio de 2012. “Dispõe sobre os critérios para composição de Banco de Profissionais a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais –STEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007, Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de Janeiro de 2011. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para Banco de Profissionais a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012 ou até que seja realizado o Concurso de Acesso. § 1º. Entende-se a palavra cedência nesta resolução como exercício de função no mesmo órgão, ou seja, Secretaria Municipal de Educação. § 2º. A cedência somente será permitida para vagas puras ou para afastamento legais a partir de 03 (três) meses. Art. 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares Indígenas e do Campo serão obedecidos os critérios previstos nesta Resolução. Art. 3º. Para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, terão prioridade os Profissionais do Magistério Indígena. Parágrafo único: Se não houver professores indígenas suficiente para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 4º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino. II. Possuir formaçãoemnível superior com habilitação plenaemárea da educação. III. Possuir conhecimento, comprovado por meio de certificados e atestados, das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux eWindows. Art. 5º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE, a SEMED/NTEM poderá atribuir aulas a título de contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, respeitados os critérios estabelecidos nos incisos: II e III, doArt. 4º. Art. 6º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE das Unidades Escolares Indígenas, a SEMED/NTEM poderá atribuir aulas a título de contratação a profissionais da comunidade indígena que tenham concluído o Curso de Magistério (nível médio) e/ou Magistério Indígena AraVerá e que esteja em fase de conclusão do Ensino Superior (Licenciatura Plena). Parágrafo único: Excepcionalmente para o ano de 2012, os Profissionais da Comunidade Indígena poderão apresentar certificação das ferramentas de informática emapenasumdos Sistemas Operacionais:Windows ou Linux. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 7º.AFicha de Inscrição e orientações para o preenchimento estará disponível para download no site http://www.dourados.ms.gov.br/. Art. 8º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição no link Inscrição (SEMED/NTEM/STE), imprimir, assinar e entregar, em envelope A4, pessoalmente ou através de procuração legal, no Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTEM, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, 1°Andar – Centro, no período de 31/05/2012 a 06/06/2012, no horário de 07 h 10 min. às 10 h 50 min. e das 13 h 10 min. às 16 h 50min. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência ou cedência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. § 3º. Os horários referidos nesta resolução são os oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul/MS. § 4º. Não será aceita inscrição, via fax e/ou correio eletrônico. Art. 9º.Ocandidato (a), no ato da confirmação de sua inscrição, deverá entregarem envelopeA4: I. Ficha de Inscrição (disponível on-line no site http://www.dourados.ms.gov.br/) devidamente e corretamente preenchida e assinada. II. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE. III. Documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos originais. IV. Certificado de graduação, através de fotocópia autenticada ou acompanhada do original. V. Cópia do holerite atualizado. VI. Cópias dos documentos de R.G. e C.P.F. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos, prevista no inciso III, nos últimos 5 (cinco) anos. § 2º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados e atestados de: seminários e congressos, previstos no inciso III, conformeArt. 4º, inciso III. § 3º. A proposta Pedagógica prevista no inciso II deste artigo será a 1ª (primeira) etapa eliminatória do processo seletivo. § 4º. A entrega da documentação que se refere no inciso V compete somente aos educadores efetivos daREME. Art. 10. A Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens: I. Identificação do candidato. II. Justificativa. III. Objetivo Geral. IV. Objetivos Específicos. V. Metodologia. VI. Referências. Parágrafo único: Na ausência de qualquer um dos itens que se refere este artigo, o candidato será automaticamente eliminado. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 11. Para efeito de titulação prevista no inciso II do artigo 9º, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área deTecnologia Educacional. II. Cursos na área de Informática. III.Aula publicada no Site Portal do Professor. IV. Cursos presenciais na área deTecnologias Educacionais. V. Cursos à distância nas áreas de Educação. VI. Cursos ministrados na área de informática educativa. VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais - STE. TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 12. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologia Educacional (carga horária mínima de 360 horas): 03 (três) pontos. II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 01 (um) ponto e no máximo, 02 (dois) pontos. IV. Cursos presenciais na área de Tecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 04 (quatro) pontos. V. Cursos à distância na área de Educação: a cada 80 (oitenta) horas completas, 01 (um) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VI. Cursos ministrados na área de informática educativa: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos. § 1º.Acomprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia direto do site da aula publicada e com seu respectivo link. § 2º.Acomprovação do previsto no inciso V deste artigo será através de consulta do C.N.P.J da instituição ou número de registro ou consulta pelo site ou certificados de sites governamentais e institucionais. § 3º. Para comprovação do inciso VII, o candidato deverá apresentar declaração, com data atualizada, devidamente carimbada e assinada pela direção da escola em que atuou como professor da Sala deTecnologia Educacional - STE. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 13. Em caso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados critérios na seguinte ordem de prioridade: I. Maior tempo de experiência como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE. II. Maior pontuação prevista no inciso IV do artigo anterior. III. Maior pontuação prevista no incisoVdo artigo anterior. IV. Maior grau de escolaridade. V. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados. VI. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 14.Oresultado da classificação do Banco de Profissionais dos candidatos será divulgado nos murais da Secretaria Municipal de Educação - Semed e do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal –NTEMa partir dia 15 de junho de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES § 1º. A classificação dos candidatos efetivos ou dos não efetivos será divulgada separadamente. § 2º. Somente serão contratados os inscritos e classificados não efetivos após não existir mais professor efetivo classificado para suprir as vagas. § 3º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação dos candidatos efetivos e dos não efetivos será publicada separadamente. Art. 15. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um Banco de Profissionais para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais - STE, com validade somente para o ano letivo de 2012, ou até que seja realizado o Concurso de Acesso. Art. 16.Ainscrição do candidato que obtiver nota inferior a 3,0 (três) na titulação, será automaticamente indeferida. Art. 17. O professor que atua na Sala de Tecnologia Educacional - STE será avaliado em relação ao desempenho de suas atividades na STE pela Direção Escolar, Coordenação Pedagógica, Conselho Didático Pedagógico e Representante Sindical do turno em que o professor atua, de acordo com instrumento avaliativo emitido pela Secretaria Municipal de Educação/Núcleo deTecnologia Educacional Municipal. Art. 18. Serão revogadas as aulas temporárias, legalmente atribuídas por suplência, cedência ou contratação por tempo determinado, nos seguintes casos: I. quando o profissional não apresentar desempenho favorável ao desenvolvimento das atividades na STE, conforme relatório emitido pela Direção, Coordenação Pedagógica, Conselho Didático Pedagógico e Representante Sindical do turno em que o professor atua, juntamente com o professor da STE, constando a data e assinatura dos envolvidos. II. quando houver professores classificados oriundos de Concurso deAcesso. III. no retorno do professor substituído. Parágrafo único: O professor efetivo atuando na STE a título de suplência ou cedência, após o término de contrato e/ou revogação por alguma das razões elencadas neste artigo não poderá requerer nova contratação em aulas que estiverem sendo ministradas por professor não efetivo (contratado). TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. O objetivo deste processo seletivo é de preencher as vagas existentes e comporumBanco de Profissionais para atuarem nas STE, para o ano letivo de 2012 ou até que seja realizado o Concurso deAcesso. Art. 20.Emcaso do candidato classificado ser chamado para assumir uma vaga na STE e não existindo vaga no turno de escolha no ato da inscrição, esse permanecerá no Banco de Profissionais, porém perderá a ordem de classificação ficando, portanto, para a última classificação. Art. 21. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma vaga na STE, esse somente poderá assumir uma nova vaga após passar por um novo Processo Seletivo. Art. 22. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 23. A participação e aprovação do professor no processo de escolha não lhe garante lotação imediata. Art. 24. Excepcionalmente, após a chamada de todos os professores que compõem o Banco de Profissionais previsto no artigo 15 desta Resolução, a SEMED/NTEM poderá lotar, a título de cedência e/ou suplência ou contratação, o professor com 2 (dois) cargos de 20 (vinte) horas. Parágrafo único.Adisposição prevista no caput, servirá também para a lotação de professores nas STE da Unidades Escolares Indígenas. Art. 25. Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME. Art. 26. O acompanhamento da resolução, avisos, comunicados e convocações referentes a este processo seletivo, são de inteira responsabilidade do candidato. Art. 27. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados - MS, 24 de maio de 2012. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 037 de 28 de maio de 2012. “Dispõe sobre a designação de servidores para exercer a função de Coordenadores de Núcleo para fins de organização interna da Secretaria Municipal de Educação”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo mencionados a responder pela coordenação dos seguintes núcleos: a) Núcleo de Educação Especial:TerezinhaAparecida Piva Espósito b) Núcleo de Educação Infantil: Evanilce Machado SouzaAmaral c) Núcleo de Ensino Fundamental –Anos Iniciais: Edinete Pereira de Souza d) Núcleo de Ensino Fundamental –Anos Finais: EdvaldoAttilio Machado e) Núcleo deTransporte Escolar: Edivaldo Pastor Lucio f) Núcleo de Recursos Humanos: Rosimar Marques dos Santos g) Núcleo de Lotação de Professores: Sidiclei Roque Deparis h) Núcleo de Educação Indígena:Aguilera de Souza i) Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar:Aparecida da Silva Figueiredo j) Núcleo de Finanças: Robson Fernandes Melo k) Núcleo de Execução Orçamentária:Alexandra de Moura l) Núcleo de Esporte: Edson Damasceno Lima m) Núcleo deTecnologia Educacional: Irene QuaresmaAzevedoViana n) Núcleo deAlmoxarifado:Ademir doAmaral Góes o) Setor de Manutenção: Paulo Sergio de Souza Costa p) Setor Patrimônio: Luiz Roberto Briato de Melo q) Setor de Nutrição –Adriana Ganone MonzanoAlves Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 038, de 28 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em28 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 038 DE 28 DE MAIO DE 2012 NÍVEL MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIRDE 4481-3 CELIAREGINALDOFAUSTINO E-I E-II 26-04-12 Resolução nº.Ret/03/612/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/10/4272/07/SEMGEP, que concedeu à Servidora Pública Municipal Sonia Maria Ferreira Araújo Santos, matrícula funcional nº “501627-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço. Onde consta: “2091 (dois mil e noventa e um) dias”, passa a constar: “2061 (dois mil e sessenta e um) dias”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 10 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita, do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, realizado no dia 13 de maio de 2012, e a resposta aos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar: 1.DOGABARITOOFICIALDEFINITIVO 1.1.OGabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita, realizada em 13 de maio de 2012, encontrase noAnexo I deste Edital. 2.DASRESPOSTASAOSRECURSOS 2.1.As relações de Recursos Deferidos e Indeferidos encontram-se noAnexo II deste Edital. 2.2. Os candidatos que impetraram recurso contra o gabarito preliminar, caso queiram vistas as respostas desses recursos, terão 5 (cinco) dias úteis para solicitar à Comissão do Concurso. DOURADOS-MS,29DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO II EDITAL Nº. 10 RESULTADO DOS RECURSOS – GABARITO PRELIMINAR 1.RELAÇÃODERECURSOSDEFERIDOS Nº INSC NOME QUESTÕES 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 33, 41, 50 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 16,19 543381 ALEXANDREDESOUZA 34 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 34 529206 ALINEDIASSANABRIA 32, 36, 41 541800 ALINERAMOSGONCALVESMATHEUSS 34 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 16, 19 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 34 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 16, 25, 33, 41 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 34 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 16 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 34 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 34 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 25, 32, 33, 36, 41 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 34 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 25, 32, 33, 36, 41 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 19, 33 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 34 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 34 563749 ESLIS PAULOAFONSO 34 500062 FABIOHENRIQUEBOZZOPERES 34 553042 FABIOLASILVASABINO 25, 33, 41 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 16, 33 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 34 529290 GISELEDAROSAMARQUES 34 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 34 507067 HEVERTONSCHNEIDER 34 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 25, 36, 41 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 25, 36, 41 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 34 554170 JULIANASILVADECARVALHO 16 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 34 526908 KELLYGOMESBORGES 34 504092 LEANDROCRISTALINO 34 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 25, 33, 41 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 25, 32, 33, 36, 41 527912 MARCIOYUGOTANAMATI 25, 36 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 16, 19 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 34 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 19 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 25, 36, 41 562165 NEDISONFERREIRACORREA 34 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 34 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 25, 41 506826 RAFAELSANTANADELIMA 34 500844 RENATADELEONSERAPIAO 25, 41 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 34 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 34 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 34 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 34 500372 SANDROMORAESAOKI 34 506079 VANESSACAROLINASENATORE 19, 25 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 34 508225 VLADIMIRAPARECIDODOSSANTOS 16 2.RELAÇÃODERECURSOSINDEFERIDOS Nº INSC NOME QUESTÕES 554324 ADRIARODRIGUESDASILVA 3 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 60 539082 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 1, 4, 6, 8, 12 519510 ALESSANDROBEZERRADEOLIVEIRA 12, 16, 17, 18, 28 543381 ALEXANDREDESOUZA 12, 17, 27 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 4, 6, 15, 27 541800 ALINERAMOSGONCALVESMATHEUSS 21, 23, 26, 27, 33, 59 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 3, 14, 41 508217 ANDREALMEIDADASILVA 16 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 25 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 59 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 15, 37 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21.C 22.B 23.B 24.C 25.A 26.E 27.B 28.A 29.D 30.C 31.D 32.D 33.B 34.E 35.D 36.B 37.C 38.A 39.A 40.B 41. E 42.C 43.A 44.D 45.B 46.E 47.D 48.E 49.B 50.D 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21. B 22.C 23.D 24.B 25.D 26.C 27.A 28.C 29.C 30.E 31.C 32.A 33.C 34.D 35.B 36.B 37.A 38.A 39.C 40.A 41.D 42.C 43.B 44.A 45.E 46.A 47.A 48.D 49.A 50.A 51.D 52.A 53.A 54.E 55.B 56.E 57.C 58.A 59.C 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21.C 22.A 23.D 24.D 25. * 26.E 27.C 28.B 29.A 30.D 31. E 32. * 33. * 34.C 35.E 36. * 37.E 38.C 39.E 40.A 41. * 42.C 43.A 44.C 45.B 46.D 47.B 48.A 49.B 50. * 51. B 52.D 53.C 54.D 55.A 56.E 57.A 58.C 59.B 60.E Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto Topógrafo Gestor de Educação e Segurança no Trânsito CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR * Questão anulada * Questão anulada 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21.C 22.E 23.A 24.A 25.E 26.A 27.A 28.D 29.C 30.D 31. B 32.A 33.E 34.A 35.D 36.C 37.A 38.C 39.A 40.A 41.C 42.D 43.A 44.D 45.B 46.A 47.D 48.D 49.A 50.D 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21.C 22.D 23.E 24.A 25.C 26.A 27.C 28.C 29.E 30.C 31.C 32.A 33.D 34.D 35.C 36.A 37.B 38.C 39.C 40.C 41.C 42.D 43.D 44.B 45.D 46.B 47.E 48.A 49.A 50.C 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13.D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19.E 20.D 21. B 22.D 23.C 24.E 25.A 26.E 27.A 28.B 29.C 30.D 31. E 32.A 33.E 34.A 35.D 36.A 37.E 38.A 39.B 40.D 41.C 42.A 43.E 44.B 45.C 46.D 47.D 48.A 49.C 50.A 51.D 52.A 53.C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59.B 60.C Edital nº 10/2012 CARGOS DE NÍVELMÉDIO Anexo I Gabarito Oficial Definitivo Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Proteção da Aviação Civil Técnico de Serviços Semafóricos 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21. A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29.E 30.D 31. B 32.C 33.D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41.D 42.A 43.C 44.A 45.B 46.D 47.D 48.B 49.A 50.A 51. B 52.D 53.C 54.D 55.A 56.E 57.A 58.C 59.B 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11. B 12.C 13.C 14.B 15.A 16. * 17.D 18.B 19. * 20.E 21. A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29.E 30.D 31. B 32.C 33.D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41. B 42.D 43.B 44.A 45.A 46.A 47.A 48.E 49.B 50.B 51. B 52.D 53.C 54.D 55.A 56.E 57.A 58.C 59.B 60.E * Questão anulada Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil – Projetos Elétricos Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil * Questão anulada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 27, 53 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 9 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 13 522961 CLEBERSONOLIVEIRABATISTA 16, 18 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 12, 16, 17, 18 546453 DANILODAMAZIOBOMFIM 12, 16, 17, 18, 28 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 4, 29, 37, 42 509191 DOMINGOSCOLETADESOUZAFILHO 12, 16, 18 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 59 562475 ELIEZERBARBOSADONASCIMENTO 17, 18, 29, 49 503002 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 6 500062 FABIOHENRIQUEBOZZOPERES 37 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 45 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 3, 54 523380 GILSONNUNESSILVA 14 529290 GISELEDAROSAMARQUES 21, 41 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 3 507067 HEVERTONSCHNEIDER 22, 27, 28 545554 IGORROSAMARTINS 1, 3, 14 509132 JEOSAFABOGARIMALVES 16, 17, 29 501816 JOSAMARBOGARIMALVES 16, 17 562718 JOSE LUIZ FACCINJUNIOR 9 561444 JULIANAPEREIRAMAMOREBRESSAN 19 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 23, 26, 33, 59 510998 LOANASILVABATISTA 12, 18, 41 505471 LUCIANEMATSUSHIMADESOUSA 16, 18 521710 MARAANGELANUNESMARTINS 26 525561 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 1, 9 500194 MARCIAREGINAPEREIRA 13 556963 MARIADASDORESSILVA 10, 52 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 27, 37, 59 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 19 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 9 562165 NEDISONFERREIRACORREA 26, 28 542733 NELSONDALBOSCO 16, 18 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 37 506826 RAFAELSANTANADELIMA 1, 3, 6, 12 539163 REGINALDODESOUZAVIEIRAFILHO 12, 29 500844 RENATADELEONSERAPIAO 1, 40 519928 RODRIGODOSSANTOSSOARES 18 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 37 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 14 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 3, 27 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 20 533025 SILVANODESOUZASILVA 17 524956 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 17 500500 WILLIANAJPERT 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 11 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, o Resultado da Prova Escrita do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. DOURADOS-MS,30DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Anexo Único ao EDITAL N.º 11 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N.insc. Nomedo Candidato L.PORT. C. ESP. Nota Sit. 564249 ABELBITTENCOURTDOSREIS 5,00 25,01 30,01 Rep. 558087 ABELPEREIRAALMEIDA 11,67 28,34 40,01 Rep. 549800 ABRAAOMARUYAMA 8,34 30,01 38,35 Rep. 536610 ACASSIOMOREIRADONASCIMENTO 8,34 36,67 45,01 Rep. 521884 ADAIANAMARTINSBUENO 8,34 33,34 41,68 Rep. 554154 ADAIRJOSEBERNARDODASILVA 5,00 40,01 45,01 Rep. 523607 ADAIRTONCOELHODOSSANTOS 3,33 23,34 26,67 Rep. 523569 ADAOCARMINATTI PEREIRA 10,00 43,34 53,34 Rep. 561703 ADAURIDASILVAARAUJO 5,00 38,34 43,34 Rep. 536474 ADAUTOFELIPE 0,00 0,00 0,00 Aus. 549657 ADAUTOSOTOLANI 6,67 20,00 26,67 Rep. 555215 ADAYANAOLIVEIRADOSSANTOS 11,67 40,01 51,68 Rep. 517658 ADEILDOCOSTACEZAR 13,34 41,68 55,02 Rep. 561614 ADEILSONROBERTORODRIGUESDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543110 ADELSONCANDIDODASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 555738 ADEMARALVESDECARVALHO 6,67 31,67 38,34 Rep. 560111 ADEMARFERNANDESDESOUZAJUNIOR 15,00 48,34 63,34 Rep. 513040 ADEMILSONLOPESLUZI 16,67 36,67 53,34 Ap. 512494 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 6,67 28,34 35,01 Rep. 504459 ADEMIRALMEIDADASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 549851 ADEMIRCRISTIANOARNOLD 1,67 31,67 33,34 Rep. 536008 ADEMIRGOMESCOLMAN 6,67 21,67 28,34 Rep. 518832 ADEMIRMOREIRABRITO 11,67 46,68 58,35 Rep. 508438 ADEMIRPEREIRADAROCHA 6,67 30,01 36,68 Rep. 558079 ADEMIRPOLONI 10,00 21,67 31,67 Rep. 524581 ADENIRMARQUESALVES 5,00 46,68 51,68 Rep. 562564 ADIEQUESADAOLOPESGOMES 11,67 28,34 40,01 Rep. 518778 ADILENEMICHELIDASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 516090 ADILSONDASILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 566454 ADILSONDOSSANTOSRODRIGUES 15,00 33,34 48,34 Rep. 538280 ADILSONGOMESDELUCENA 8,34 38,34 46,68 Rep. 556785 ADILSONMENDESFERREIRA 0,00 26,67 26,67 Rep. 544663 ADIMARDEOLIVEIRAPINTO 5,00 25,01 30,01 Rep. 506982 ADOLFOHENRIQUECOSTADOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 547140 ADONILIAMARTINSDASILVA 5,00 40,01 45,01 Rep. 515493 ADRIANAAPARECIDAMACIELDEOLIVEIRACARDOSO 6,67 28,34 35,01 Rep. 537438 ADRIANAAPARECIDATAGINOTAVARES 5,00 28,34 33,34 Rep. 564656 ADRIANADASILVALEONARDO 13,34 31,67 45,01 Rep. 532096 ADRIANADESOUZASANTOSCABREIRA 5,00 41,68 46,68 Rep. 543098 ADRIANADIASBELMAL 3,33 28,34 31,67 Rep. 550922 ADRIANADUARTEDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 502472 ADRIANAESPINDOLAPINZANKOLLE 15,00 40,01 55,01 Rep. 550647 ADRIANALIMAALMEIDAPAZ 11,67 28,34 40,01 Rep. 565628 ADRIANALOPESDASILVA 11,67 20,00 31,67 Rep. 546925 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 554472 ADRIANARODRIGUES 10,00 28,34 38,34 Rep. 505986 ADRIANEEIDAM 15,00 43,34 58,34 Rep. 511528 ADRIANEQUEIROZDOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 566748 ADRIANOALVESDASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 546127 ADRIANOALVESDECARVALHO 13,34 38,34 51,68 Rep. 541605 ADRIANOAMARALNEVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 518824 ADRIANOAPARECIDODASILVA 6,67 41,68 48,35 Rep. 509094 ADRIANOCANUTOMONTEIRO 6,67 15,00 21,67 Rep. 540439 ADRIANOCONDEDEALMEIDA 10,00 36,67 46,67 Rep. 527106 ADRIANOCORREIASCHERER 0,00 0,00 0,00 Aus. 531294 ADRIANODASILVAAVILA 5,00 30,01 35,01 Rep. 562270 ADRIANODASILVASOUZA 8,34 35,01 43,35 Rep. 509876 ADRIANODELIMAARRUDA 13,34 46,68 60,02 Rep. 532207 ADRIANODEOLIVEIRAMELO 10,00 25,01 35,01 Rep. 514284 ADRIANODINIZGUIMARAES 13,34 31,67 45,01 Rep. 515000 ADRIANODONASCIMENTODANIEL 8,34 35,01 43,35 Rep. 532622 ADRIANODOSSANTOSFRANCO 8,34 40,01 48,35 Rep. 557943 ADRIANOEDUARDOGONCALVESCANDIDODESA 0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 535605 ADRIANOFAMA 11,67 26,67 38,34 Rep. 525154 ADRIANOGONCALVESSOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 551490 ADRIANOMATOSMONTEIRO 6,67 33,34 40,01 Rep. 557447 ADRIANOOLIVEIRABEZERRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 550906 ADRIANORODRIGUESDINIZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 520454 ADRIANOTERRADOAMARAL 15,00 35,01 50,01 Rep. 521027 ADRIANOTIBURCIOMOREIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 543977 ADRIANOVALENSUELOSMENDONCA 15,00 38,34 53,34 Rep. 529508 ADRIELLESOBRALDEOLIVEIRA 11,67 20,00 31,67 Rep. 554081 ADRIELLYCAMILASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 567388 AGNALDOFERREIRADASILVA 15,00 30,01 45,01 Rep. 541419 AGNALDORAMOSBENITES 1,67 21,67 23,34 Rep. 555509 AGUINALDOAPARECIDOCEZARDONASCIMENTO 11,67 3 3 , 3 4 45,01 Rep. 560847 AGUINALDODESOUZASANTOS 11,67 28,34 40,01 Rep. 544256 AIASALEXSANDERGUEIROSDEFRANCA 10,00 45,01 55,01 Rep. 524859 AILSONMARCON 11,67 28,34 40,01 Rep. 549843 AILTONFERMINODESOUZA 8,34 31,67 40,01 Rep. 550469 AILTONINOCENCIODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 521680 ALAINEDEASSISCOSTA 10,00 38,34 48,34 Rep. 517895 ALANCAMILODASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 557331 ALANDIONESDASILVAROBIM 5,00 40,01 45,01 Rep. 525774 ALANRODRIGUESSIMAOGAIA 11,67 21,67 33,34 Rep. 567086 ALBERIELIZEUSCHNORR 6,67 26,67 33,34 Rep. 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 20,00 56,68 76,68 Ap. 545210 ALCINIRDORNELLES 5,00 30,01 35,01 Rep. 536202 ALCIONELUCIAMARTINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 565210 ALDEMARALVESMACHADO 3,33 26,67 30,00 Rep. 537640 ALDENIRDEOLIVEIRARAMOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 530930 ALDINEIAALVESROLIM 13,34 46,68 60,02 Rep. 532053 ALDIRLAURIANODESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 531200 ALENISEBESERRADACUNHA 16,67 35,01 51,68 Ap. 532754 ALESSANDRADEARAUJOSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 535796 ALESSANDRADOSSANTOSGOMES 5,00 35,01 40,01 Rep. 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 16,67 56,68 73,35 Ap. 538230 ALESSANDRASANTOSFERREIRARIOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 516503 ALESSANDROBARBINOVAES 10,00 30,01 40,01 Rep. 530727 ALESSANDRODEFIGUEIREDOVIERMA 13,34 38,34 51,68 Rep. 540773 ALESSANDRODESOUZAANDRADE 15,00 36,67 51,67 Rep. 519979 ALESSANDRODOSSANTOSSOARES 10,00 33,34 43,34 Rep. 526975 ALESSANDROGONCALVESDASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 559105 ALESSANDROMORAESMACEDO 11,67 33,34 45,01 Rep. 515060 ALESSANDROTELESMARTINS 13,34 18,34 31,68 Rep. 543888 ALEXARCEDOSSANTOS 8,34 45,01 53,35 Rep. 526622 ALEXCARDOSODEOLIVEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 564176 ALEXCARLOSDEOLIVEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 555444 ALEXDEALMEIDA 6,67 31,67 38,34 Rep. 536270 ALEXDESOUZAFRANCA 0,00 0,00 0,00 Aus. 508802 ALEXFARIASAGUERO 13,34 40,01 53,35 Rep. 558745 ALEXFERREIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541192 ALEXFIGUEIREDODOSSANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 552704 ALEXRODRIGUESMORENO 15,00 38,34 53,34 Rep. 500208 ALEXSANDERSERAFIM 11,67 30,01 41,68 Rep. 542601 ALEXSANDROMENDESBAZE 8,34 36,67 45,01 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 515930 ALEXSANDROOZORIO 6,67 28,34 35,01 Rep. 515116 ALEXSANDRORODRIGUES 1,67 41,68 43,35 Rep. 509183 ALEXANDRAAPARECIDADASILVA 15,00 33,34 48,34 Rep. 522295 ALEXANDRADEMOURA 8,34 41,68 50,02 Rep. 538760 ALEXANDRECHAVESNEVES 11,67 26,67 38,34 Rep. 552356 ALEXANDRECOUTOLOPES 11,67 31,67 43,34 Rep. 543829 ALEXANDREDEARAUJOESILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 525162 ALEXANDREDESOUZAPEREIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 532126 ALEXANDREMEDEIROSNUNES 10,00 30,01 40,01 Rep. 564095 ALEXANDRESILVAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 520950 ALEXANDROALVESDEOLIVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 567418 ALEXANDROMARTIMESCOLARTE 8,34 26,67 35,01 Rep. 521604 ALEXSANDERBITTENCOURTTRINDADE 11,67 31,67 43,34 Rep. 522767 ALEXSANDRAALVESGONCALVES 3,33 33,34 36,67 Rep. 531693 ALEXSANDRALUCIOMACEDO 8,34 21,67 30,01 Rep. 515990 ALEXSANDRODASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 545716 ALEXSANDRODUARTEBAPTISTA 10,00 26,67 36,67 Rep. 502944 ALEXSANDROFERREIRAGOMES 6,67 40,01 46,68 Rep. 565202 ALEXSANDRORODRIGUESDESOUZA 10,00 33,34 43,34 Rep. 507571 ALEXSANDROROMERODEJESUS 10,00 31,67 41,67 Rep. 507911 ALEXSANDROSUTILRODRIGUES 13,34 38,34 51,68 Rep. 513024 ALICECLAUDINADESOUZA 10,00 31,67 41,67 Rep. 514527 ALICEGOMESFONSECADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531588 ALICE RIBASDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 549738 ALINEANTONIALOPES 11,67 38,34 50,01 Rep. 554464 ALINEBORGES 6,67 43,34 50,01 Rep. 547565 ALINECHAGASDOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 553204 ALINEDESOUZALAGOA 5,00 40,01 45,01 Rep. 558737 ALINEFATIMAKOCH 8,34 28,34 36,68 Rep. 556203 ALINEGODOYVALAGNI 10,00 23,34 33,34 Rep. 568759 ALINEJANAINADEOLIVEIRAVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 513881 ALINEMARTINSCANDIADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 20,00 46,68 66,68 Ap. 558702 ALINENUNESVILALBA 11,67 41,68 53,35 Rep. 521418 ALINEOLIVEIRANASCIMENTOALMEIDA 11,67 18,34 30,01 Rep. 546739 ALINEPINHEIRODASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 506460 ALINEPRISCILABETINIAZAMBUJA 5,00 26,67 31,67 Rep. 526681 ALISSONALENCARSOARESBRANDAO 6,67 36,67 43,34 Rep. 521558 ALISSONALVES 16,67 43,34 60,01 Ap. 549002 ALISSONDOSSANTOSRAMOS 18,34 36,67 55,01 Ap. 503487 ALISSONTAGINODEMELO 16,67 51,68 68,35 Ap. 548600 ALLANDOSSANTOSMEDEIROS 13,34 38,34 51,68 Rep. 551716 ALLISONCESARMARTINSSOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 509485 ALTAIRMATOSDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 553697 ALTAMIROROCHADESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 538507 ALTEMIRDESOUZARIBEIRO 8,34 25,01 33,35 Rep. 504831 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 519383 ALVAROFELICIANODOSSANTOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 525901 ALVAROLUIZAVALLONEBRESSANE 5,00 26,67 31,67 Rep. 524913 ALYSONFLAVIOGROSS 0,00 0,00 0,00 Aus. 529869 ALZENIAUBUQUERQUEDESOUZAMORENO 6,67 28,34 35,01 Rep. 523550 AMANDAFERREIRAFEITOSA 8,34 30,01 38,35 Rep. 553298 AMANDAMARTINSAZAMBUJA 8,34 40,01 48,35 Rep. 544337 AMANDAPOLAQUINIMENEGATTI 10,00 36,67 46,67 Rep. 535729 AMANDAVOLPI REIS 11,67 31,67 43,34 Rep. 510289 AMANDAWENGRAT 15,00 33,34 48,34 Rep. 551198 AMARILDOCAMPOSFERNANDES 5,00 33,34 38,34 Rep. 512346 AMARILDOLUIZ PEREIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 539279 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 6,67 40,01 46,68 Rep. 569186 ANAANTONIAARCEACOSTA 8,34 20,00 28,34 Rep. 545880 ANACAROLINAJERONYMOFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551074 ANACAROLINAVICTORRODRIGUES 5,00 35,01 40,01 Rep. 566373 ANACAROLINEGOMESDEALENCARRAMOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 553930 ANACELIABITENCOURTNUGOLI 6,67 33,34 40,01 Rep. 510785 ANACLAUDIAMARQUESDOSSANTOS 10,00 33,34 43,34 Rep. 564044 ANACLAUDIAPEREIRAMENDONCA 5,00 25,01 30,01 Rep. 529117 ANACRISTINARIBEIRO 6,67 23,34 30,01 Rep. 512893 ANACRISTINASOUZADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527882 ANAJANELIMANETO 13,34 36,67 50,01 Rep. 546976 ANALUCIAALENCARDASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 521760 ANALUCIACOSTADESOUZA 16,67 33,34 50,01 Ap. 535982 ANALUCIAPINHEIRODOSSANTOS 6,67 25,01 31,68 Rep. 559466 ANALUCIASOUZAMAXIMIANO 6,67 28,34 35,01 Rep. 529141 ANALUCIAVERGINIOGOMESROMEIRO 6,67 15,00 21,67 Rep. 522619 ANAMARIACAMPOSDASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 534480 ANAMARIADEOLIVEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 562866 ANAMARIADOURADOSNARCISO 0,00 0,00 0,00 Aus. 565741 ANANEIDEALVESDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 529796 ANAPAULABARRETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 16,67 45,01 61,68 Ap. 536229 ANAPAULABRITO 13,34 38,34 51,68 Rep. 544221 ANAPAULADELIMAPACHECO 5,00 28,34 33,34 Rep. 533335 ANAPAULAFREITASDESA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565792 ANAPAULAPACHEGADASILVAALBUQUERQUE 10,00 38,34 48,34 Rep. 547654 ANAPAULASCHUTZ 8,34 40,01 48,35 Rep. 540030 ANAPAULAVESLASCDEQUEIROZ 6,67 25,01 31,68 Rep. 544086 ANARAQUELMOREIRADASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 566861 ANAROSASOUZADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522325 ANANIASSILVEIRALIMA 13,34 36,67 50,01 Rep. 502456 ANAYMATOSRODRIGUESDESOUZA 13,34 46,68 60,02 Rep. 514969 ANCELMORIBEIROCOSTA 13,34 33,34 46,68 Rep. 563056 ANDERSONALBERTMARTINS 11,67 33,34 45,01 Rep. 547506 ANDERSONALEXANDREDANTASPEREIRA 11,67 16,67 28,34 Rep. 542458 ANDERSONALVESMORALES 6,67 26,67 33,34 Rep. 541940 ANDERSONAPARECIDODESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 23,34 6 0 , 0 1 83,35 Ap. 528951 ANDERSONBERTODACOSTA 11,67 40,01 51,68 Rep. 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 16,67 55,01 71,68 Ap. 517984 ANDERSONCORREADASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE 20,00 38,34 58,34 Ap. 546879 ANDERSONDASNEVESPEREIRADASILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 547638 ANDERSONDEOLIVEIRACHAVESNEGRELI 10,00 38,34 48,34 Rep. 501212 ANDERSONDESOUSALAGOA 11,67 51,68 63,35 Rep. 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 16,67 56,68 73,35 Ap. 524298 ANDERSONFERNANDES 13,34 36,67 50,01 Rep. 541788 ANDERSONFREITASBARBOSA 6,67 21,67 28,34 Rep. 529001 ANDERSONGOMESDASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 21,67 61,68 83,35 Ap. 553573 ANDERSONMARQUESCORREA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547700 ANDERSONMELODACUNHA 11,67 33,34 45,01 Rep. 550507 ANDERSONPAVAOMATOS 15,00 45,01 60,01 Rep. 511021 ANDERSONPEREIRADASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 521159 ANDERSONRICARDODASILVACANTEIRO 11,67 38,34 50,01 Rep. 514713 ANDERSONROBERTOBRAGAMARINHO 8,34 28,34 36,68 Rep. 549258 ANDERSONRODRIGUESSALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538663 ANDERSONSANTOSDEJESUS 11,67 41,68 53,35 Rep. 566071 ANDERSONSILVAMENEZES 0,00 0,00 0,00 Aus. 546720 ANDERSONSPERTIROCHA 10,00 38,34 48,34 Rep. 516201 ANDIELYROCHAVENIALGO 15,00 35,01 50,01 Rep. 508217 ANDREALMEIDADASILVA 15,00 53,34 68,34 Rep. 549940 ANDREBORGESDASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 525510 ANDRECANDIDOFILHO 13,34 36,67 50,01 Rep. 517593 ANDREDESOUZAAZANBUJA 6,67 15,00 21,67 Rep. 537012 ANDREDESOUZAOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 514489 ANDREDIASSANTOS 6,67 38,34 45,01 Rep. 540145 ANDREDOSSANTOSMARQUES 8,34 30,01 38,35 Rep. 535966 ANDREJUNIORLEAL 6,67 26,67 33,34 Rep. 562254 ANDRELUIZMARQUESGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 558397 ANDRELUIZSOUZAMENEZES 6,67 30,01 36,68 Rep. 553689 ANDREMATEUSPEREIRA 8,34 36,67 45,01 Rep. 514705 ANDREMENEZESLOPES 11,67 45,01 56,68 Rep. 512729 ANDREMOURAESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 502154 ANDREPEREIRABENITES 15,00 36,67 51,67 Rep. 518689 ANDREPEREIRADEALMEIDA 6,67 40,01 46,68 Rep. 528714 ANDREPINHEIROMORALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 557420 ANDRERODRIGUESDEMENEZES 10,00 28,34 38,34 Rep. 537381 ANDREADORNELESTORRES 13,34 31,67 45,01 Rep. 543284 ANDREASOARESDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555967 ANDREIAANDRADEGRANJA 6,67 26,67 33,34 Rep. 566543 ANDREIAESQUIVELDASILVA 10,00 41,68 51,68 Rep. 533190 ANDREIALESCANO 10,00 31,67 41,67 Rep. 547301 ANDREIALUIZDELIMA 20,00 58,35 78,35 Ap. 545856 ANDREIANAZARETHDEOLIVEIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 535630 ANDREIAPEREIRAROMAOVEIGA 13,34 31,67 45,01 Rep. 534129 ANDRESASANTOSDEJESUS 11,67 35,01 46,68 Rep. 563048 ANDRESSADONIZETEPEREIRA 10,00 33,34 43,34 Rep. 519065 ANDRESSALAIS SILVACABANHESOBRINHO 6,67 31,67 38,34 Rep. 543420 ANDRESSAPATRICIO SILVAMUNHOZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 527475 ANDREWSGABRIELBAPTISTADEOLIVEIRASANTOS0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 557552 ANELISEFERREIRAFARIAS 13,34 31,67 45,01 Rep. 559075 ANELIZEVELOZOCANCADO 10,00 21,67 31,67 Rep. 502766 ANGELAAPARECIDAMARTINS PISSINI 11,67 28,34 40,01 Rep. 543764 ANGELACORDEIRODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536458 ANGELACRISTINARODRIGUES 11,67 28,34 40,01 Rep. 563102 ANGELADALTODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539929 ANGELAFERREIRAGUERINO 15,00 38,34 53,34 Rep. 551651 ANGELAMARCOSDASILVADEOLIVEIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 533904 ANGELIKADOSSANTOSMAURICIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 517143 ANGELOFERREIRADEANDRADE 3,33 33,34 36,67 Rep. 501220 ANGELOMAXSANCHES 15,00 40,01 55,01 Rep. 561835 ANGELONOVAESVIEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 525618 ANILTONDONIZETEZANUTOVALENZUELA 0,00 0,00 0,00 Aus. 504530 ANISRAMOSARAUJO 8,34 20,00 28,34 Rep. 525367 ANTONIOALVESCARDOSO 3,33 33,34 36,67 Rep. 537519 ANTONIOALVESPEREIRA 6,67 23,34 30,01 Rep. 522759 ANTONIOBARBOSADASILVANETO 13,34 40,01 53,35 Rep. 507300 ANTONIOCARLOSDASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 554847 ANTONIOCARLOSDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 555266 ANTONIOCARLOSDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523968 ANTONIOCARLOSVIEIRADESOUZA 10,00 38,34 48,34 Rep. 510742 ANTONIODESOUZAFERREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 555770 ANTONIODESOUZAPEREIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 511951 ANTONIOGOISNETO 13,34 41,68 55,02 Rep. 527408 ANTONIOIGORDASILVA 6,67 33,34 40,01 Rep. 549649 ANTONIOJOSE PORFIRIO 6,67 33,34 40,01 Rep. 509779 ANTONIOMARCOSDASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 518271 ANTONIOMARQUESDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558753 ANTONIOSILVARATIER 10,00 36,67 46,67 Rep. 529400 ANTONIOSILVASANTOS 16,67 41,68 58,35 Ap. 552690 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 6,67 31,67 38,34 Rep. 534137 APARECIDODELIMAPEREIRA 3,33 43,34 46,67 Rep. 552003 APARECIDOEDUFERREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 508659 APARECIDOSOARESPEREIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 523623 ARANDESBORGESJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 18,34 40,01 58,35 Ap. 507563 ARCILENEBEATRIZDACONCEICAOROCHA 10,00 23,34 33,34 Rep. 507890 ARIANECAMARGODACRUZMURAKAMI 11,67 33,34 45,01 Rep. 529052 ARIANEFRANCISCAROMERO 15,00 41,68 56,68 Rep. 547069 ARIANERIBEIRODESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 565768 ARIANYTRINDADEDEMATOSVIEIRA 11,67 45,01 56,68 Rep. 513130 ARIELBETEZKOSWSKIMACIEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 534722 ARIOVALDOMONTEIRODASILVA 13,34 43,34 56,68 Rep. 532304 ARIOVALDOPEREIRADASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 565687 ARIUSONAVELINOMENDESBANHARA 11,67 31,67 43,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 529850 ARLINDOGAUNADECAMPOS 8,34 30,01 38,35 Rep. 530980 ARNALDOICASATI 8,34 38,34 46,68 Rep. 532320 ARNOMPEREIRAVICENTEDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548561 ARTHURLEALZANATTAGONCALVES 5,00 38,34 43,34 Rep. 538469 ARTURSILVASANTIAGOBRANCO 11,67 36,67 48,34 Rep. 513601 ATOSDASILVAPIRES 0,00 0,00 0,00 Aus. 507032 ATOSPEREIRADEPAULA 6,67 36,67 43,34 Rep. 534838 AUGUSTOCEZARDASILVAOVANDO 6,67 26,67 33,34 Rep. 533750 BARBARAPIVETTAQUEIROZ 18,34 33,34 51,68 Ap. 548308 BEATRIZBRANDAODEAZAMBUJAMENEZES 11,67 35,01 46,68 Rep. 555410 BEATRIZ PAULINOESILVA 13,34 25,01 38,35 Rep. 538140 BENEDITAELENIRDASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 536970 BERIVALDODESOUZABRITO 13,34 38,34 51,68 Rep. 518654 BERNARDINOMATIASCABREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 502987 BERTHOLDORUFINOCHIMENES 8,34 30,01 38,35 Rep. 525804 BIANCACASTRODESOUZA 11,67 23,34 35,01 Rep. 510947 BRENNERCESARXIMENESFERRARI 11,67 56,68 68,35 Rep. 551481 BRUNAAMARALDAVALO 20,00 41,68 61,68 Ap. 558168 BRUNADOSSANTOSKOHARI 0,00 0,00 0,00 Aus. 515906 BRUNAFARIASAGUERO 11,67 40,01 51,68 Rep. 527084 BRUNAFERREIRAVANSAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 511137 BRUNAMOURAARAUJO 3,33 23,34 26,67 Rep. 528560 BRUNAPEREIRANERIS 10,00 36,67 46,67 Rep. 555819 BRUNAVIDALVENANCIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 511056 BRUNOALMEIDASANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 523925 BRUNOBARBOZAPATERNO 3,33 20,00 23,33 Rep. 516406 BRUNOCAINANFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 566411 BRUNOCAPILEDOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 545384 BRUNOCARDOSODEOLIVEIRA 10,00 36,67 46,67 Rep. 500313 BRUNOCASSIO PINHEIRODOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA 18,34 48,34 66,68 Ap. 508845 BRUNODOSSANTOSSILVA 6,67 28,34 35,01 Rep. 515051 BRUNOFELIXDEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 518620 BRUNOFERNANDESGUILHERME 13,34 31,67 45,01 Rep. 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN 16,67 48,34 65,01 Ap. 504599 BRUNOGIOVANIDEOLIVEIRARIBEIRO 8,34 51,68 60,02 Rep. 532525 BRUNOMARQUESDOSSANTOS 18,34 31,67 50,01 Rep. 551210 BRUNOMASAKUTISUDACUNHAKANACILO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516155 BRUNOMOREIRAMARCELINODIAS 15,00 28,34 43,34 Rep. 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 20,00 38,34 58,34 Ap. 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES 16,67 43,34 60,01 Ap. 513725 BRUNOPEREIRADASILVASOUZA 10,00 31,67 41,67 Rep. 569585 BRUNOSAMUELDIASDASILVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 556971 BRUNOVINICIUSSANTANA 8,34 21,67 30,01 Rep. 511820 CAIOCESARDASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 521825 CAIOCESARDIAZMEDINA 13,34 51,68 65,02 Rep. 507440 CAIOCEZARVARGASDAURIASCHLUCHTING 10,00 38,34 48,34 Rep. 536210 CALISEMARIANEDASILVAOLIVEIRA 13,34 30,01 43,35 Rep. 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 26,67 55,01 81,68 Ap. 528889 CAMILADEPAULACAVALCANTEANDRADE 11,67 35,01 46,68 Rep. 535320 CAMILANUNESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 543594 CAMILAPEREIRAMACHADO 15,00 33,34 48,34 Rep. 514950 CAMILOCABRALMARTINS 11,67 40,01 51,68 Rep. 557978 CARLAANDREAPARREASTOLFIDOSSANTOS 11,67 23,34 35,01 Rep. 562190 CARLACAROLINAPALHANODUARTE 15,00 26,67 41,67 Rep. 506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM 10,00 33,34 43,34 Rep. 518018 CARLADESOUZAALVES 16,67 26,67 43,34 Rep. 517305 CARLANEVESDEGODOY 13,34 43,34 56,68 Rep. 511706 CARLITOMACHADODOSSANTOS 8,34 33,34 41,68 Rep. 526100 CARLOSADRIANOSAAMORIM 13,34 31,67 45,01 Rep. 502413 CARLOSALBERTOADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 548669 CARLOSALBERTOCANTU 0,00 0,00 0,00 Aus. 548901 CARLOSALBERTOCANTUJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 561843 CARLOSALBERTOGARCEZCOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547956 CARLOSALBERTOLOPESDEJESUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 549681 CARLOSALBERTOPERREIRADELIMA 13,34 40,01 53,35 Rep. 555380 CARLOSALVESPEREIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 518611 CARLOSANDREGOMESDECEZAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 559750 CARLOSANDREGOMESMATINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 566756 CARLOSASHILEYDESOUZA 6,67 26,67 33,34 Rep. 512974 CARLOSAUGUSTOJARDIMBARRETO 11,67 41,68 53,35 Rep. 567337 CARLOSBORGESMARQUES 13,34 35,01 48,35 Rep. 569623 CARLOSEDUARDODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519103 CARLOSEDUARDOMAGRINEBEZERRA 5,00 33,34 38,34 Rep. 562734 CARLOSENEASALMEIDADOSSANTOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 544388 CARLOSFABIOFERREIRADEARAUJO 8,34 31,67 40,01 Rep. 534820 CARLOSGEOVANIBARROSALENCASTRO 13,34 28,34 41,68 Rep. 502219 CARLOSHENRIQUEARAUJOGOMES 3,33 28,34 31,67 Rep. 544485 CARLOSHENRIQUEDASILVA 6,67 50,01 56,68 Rep. 546445 CARLOSHENRIQUEDASILVAAZEVEDO 10,00 33,34 43,34 Rep. 537918 CARLOSHENRIQUEMEILIDASILVA 16,67 35,01 51,68 Ap. 537020 CARLOSICAOTOMIZAWA 1,67 31,67 33,34 Rep. 545902 CARLOSMANOELDASILVA 6,67 43,34 50,01 Rep. 528838 CARLOSMIRANDADASILVA 13,34 26,67 40,01 Rep. 507342 CARLOSRENATOCAPOANONUGOLI 15,00 31,67 46,67 Rep. 567078 CARLOSRODRIGOCESARE 0,00 0,00 0,00 Aus. 545821 CARLOSWAGNERREZENDEMAGALHAESBRASIL 15,00 3 5 , 0 1 50,01 Rep. 527769 CARLOSYOSHIMISOGAME 15,00 40,01 55,01 Rep. 528099 CAROLINAAZAMBUJAGARCIADESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 518387 CAROLINADESOUZACANTIDIO 8,34 31,67 40,01 Rep. 545872 CAROLINAJUVENALDESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 540412 CAROLINECOSTABULHOES 11,67 31,67 43,34 Rep. 524930 CAROLINEDELIMAGONZAGADESOUZA 5,00 33,34 38,34 Rep. 545023 CAROLINEMUINARSKICARVALHO 18,34 35,01 53,35 Ap. 503240 CASSIOHENRIQUEFERREIRABENITEZ 10,00 33,34 43,34 Rep. 566004 CASSIO LEITESANCHESRODRIGUES 15,00 33,34 48,34 Rep. 539821 CASSIOMASSAYUKITAMAOKA 0,00 0,00 0,00 Aus. 564478 CASSIOVINICIUSDESOUZACHIMENES 13,34 36,67 50,01 Rep. 543535 CASSIUSVINICIUSRODRIGUESDEMORAIS 16,67 36,67 53,34 Ap. 567876 CATIAREGIANEDELIMA 11,67 28,34 40,01 Rep. 550272 CELIAAPARECIDACABRALDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531219 CELIARAMONACANTEIRORUIZ RIBAS 6,67 25,01 31,68 Rep. 562483 CELIARIBEIRODE OLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 558338 CELIOFERNANDESAJALA 3,33 20,00 23,33 Rep. 523305 CELMADIASAGUERO 11,67 28,34 40,01 Rep. 545708 CELSODAROCHA 8,34 45,01 53,35 Rep. 546232 CELSOEDGARDPRADO 10,00 45,01 55,01 Rep. 559180 CELSOFERREIRADEALMEIDA 8,34 35,01 43,35 Rep. 542482 CELSOMACIELDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 556084 CESARAUGUSTODUARTEMARTINS 8,34 38,34 46,68 Rep. 501492 CESARDASILVAJUNIOR 10,00 51,68 61,68 Rep. 502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 5,00 33,34 38,34 Rep. 542920 CHARLESDESOUZATOBIAS 13,34 33,34 46,68 Rep. 521280 CHARLESDOUGLASTEODORO 10,00 31,67 41,67 Rep. 534536 CHARLLENEMARIANOFERREIRADASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 521787 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 556637 CHRISTOPHERJOHNPEREIRAORTEGA 15,00 38,34 53,34 Rep. 532045 CIANEGABRIELAESCALANTELIMA 15,00 43,34 58,34 Rep. 509850 CIBELIGONCALVESCARDOZO 0,00 0,00 0,00 Aus. 536644 CICEROALESSANDRODESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 555134 CICEROMANOELDOSSANTTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537004 CILEIDEMARIAALVES 11,67 36,67 48,34 Rep. 550710 CINTIAPEREIRADAROCHA 10,00 36,67 46,67 Rep. 522597 CINTIASERVIGNINIBRAGHIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 534420 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 539996 CLAUDEIRDESOUZAALVES 15,00 48,34 63,34 Rep. 560030 CLAUDEIRFELIXDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 556106 CLAUDEMIRALVESDASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 557579 CLAUDEMIRCELESTINOPESSOA 3,33 33,34 36,67 Rep. 559717 CLAUDEMIRCORREIADASILVA 1,67 16,67 18,34 Rep. 540889 CLAUDEMIRGENERAL 15,00 31,67 46,67 Rep. 567213 CLAUDEMIRLEITEBARBOSA 8,34 36,67 45,01 Rep. 535931 CLAUDIAANESIADASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 502278 CLAUDIACRISTINAMANDACARIGOMES 6,67 35,01 41,68 Rep. 556696 CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 8,34 41,68 50,02 Rep. 563170 CLAUDIAGISELEGIMENESCANDIA 8,34 28,34 36,68 Rep. 518140 CLAUDIAHARUMIHONDA 8,34 43,34 51,68 Rep. 520756 CLAUDIAPEREIRATORQUATO 0,00 0,00 0,00 Aus. 542814 CLAUDIAREGINAPIRES 8,34 31,67 40,01 Rep. 505498 CLAUDINEICAETANODOSSANTOS 13,34 35,01 48,35 Rep. 505005 CLAUDINEIPOSCADOSSANTOS 6,67 43,34 50,01 Rep. 509566 CLAUDINEIAAPARECIDATEIXEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 508730 CLAUDIOADAOCARDOSOBERGONZI 15,00 45,01 60,01 Rep. 566012 CLAUDIODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536059 CLAUDIOPRESCILIANODASILVA 16,67 35,01 51,68 Ap. 524069 CLAUDIOROBERTOFRAZAO 6,67 31,67 38,34 Rep. 540838 CLAUDIORODRIGOSCALDELAIDELIMA 6,67 45,01 51,68 Rep. 548154 CLAUDIORUIZMACHADO 5,00 35,01 40,01 Rep. 533548 CLAUDIOTOMAZDEOLIVEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 533300 CLAUDIOMIROMENEGUSSOTITAO 8,34 45,01 53,35 Rep. 567981 CLAUDIRMARIOHAAS 10,00 36,67 46,67 Rep. 543470 CLEBERCICEROTOMAZDASILVA 11,67 11,67 23,34 Rep. 555169 CLEBERDESOUZAINACIO 10,00 33,34 43,34 Rep. 538787 CLEBERPINHEIROCANGUSSU 11,67 55,01 66,68 Rep. 563617 CLEBERROGERIOGUIDIOALVES 10,00 33,34 43,34 Rep. 568716 CLEBERSONDIAS 11,67 36,67 48,34 Rep. 503800 CLEBERSONLUISGONCALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 515167 CLEBERSONNASCIMENTODESOUZA 8,34 33,34 41,68 Rep. 522961 CLEBERSONOLIVEIRABATISTA 15,00 35,01 50,01 Rep. 506516 CLEDINADASILVAARANDA 11,67 40,01 51,68 Rep. 503142 CLEDIRDEOLIVEIRACOSTA 15,00 51,68 66,68 Rep. 558761 CLEIDEVARGASDEOLIVEIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 549479 CLEITONGARCIATIBERIO 11,67 30,01 41,68 Rep. 531278 CLEITONRODRIGUESSANTANA 10,00 48,34 58,34 Rep. 509345 CLELSOBARBOSATEIXEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 536750 CLENERLIMABAPTISTA 11,67 45,01 56,68 Rep. 536741 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 517437 CLEONICEMELODACUNHA 16,67 40,01 56,68 Ap. 504491 CLEOVANAMARANGONCAMARGO 11,67 28,34 40,01 Rep. 526690 CLEVERSONALVESGONCALVES 10,00 45,01 55,01 Rep. 516015 CLEVERSONNOGUEIRATEIXEIRA 6,67 45,01 51,68 Rep. 528331 CLEYSONBORGESVIANA 11,67 40,01 51,68 Rep. 550027 CLEYTONSILVACASTRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 560510 CLODOALDODEOLIVEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 537799 CLODOALDORODRIGUESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527793 CLOVISANTONIODASILVA 6,67 50,01 56,68 Rep. 504335 CREGINALDOLEITEARCANGELO 15,00 41,68 56,68 Rep. 558613 CREOSWALDOVITORDASILVA 13,34 43,34 56,68 Rep. 508721 CRICIANECARLADOSSANTOSBARBOSA 10,00 38,34 48,34 Rep. 558460 CRISLAINEAPARECIDARODRIGUESGONCALVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 526967 CRISLAINEDASILVAALVESCASTRO 8,34 26,67 35,01 Rep. 554790 CRISLAINE OLIVEIRABARBOSA 18,34 23,34 41,68 Rep. 531510 CRISLIANEVASQUESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 524433 CRISTHIAGOOLIVEIRABARBOSA 13,34 51,68 65,02 Rep. 524883 CRISTIANMIRANDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 518581 CRISTIANAROLDILEMOS 15,00 48,34 63,34 Rep. 542172 CRISTIANEDAROCHAMARTINS 8,34 25,01 33,35 Rep. 515884 CRISTIANEDEFATIMASOUZALOBO 8,34 36,67 45,01 Rep. 525987 CRISTIANEDOSSANTOSALVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 534110 CRISTIANEGDASILVAARAUJO 10,00 26,67 36,67 Rep. 541150 CRISTIANEGUEIROSDECARVALHO 15,00 30,01 45,01 Rep. 548510 CRISTIANEMARQUESASSUNCAO 21,67 33,34 55,01 Ap. 551856 CRISTIANE OLIVEIRADASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 517780 CRISTIANE SILVANASCHERER 10,00 35,01 45,01 Rep. 530549 CRISTIANETAGLIARI 11,67 30,01 41,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO 15,00 43,34 58,34 Rep. 512656 CRISTIANODEOLIVEIRAFREITAS 5,00 21,67 26,67 Rep. 516287 CRISTIANODONASCIMENTOPRATES 0,00 0,00 0,00 Aus. 554502 CRISTIANODOSSANTOSMACHADO 6,67 28,34 35,01 Rep. 502120 CRISTIANO JOELKUNZLER 15,00 30,01 45,01 Rep. 542806 CRISTIANOMAIAJAROSZEWSKI 13,34 23,34 36,68 Rep. 556335 CRISTIANOQUINTANALOPES 6,67 43,34 50,01 Rep. 530352 CRISTINAPALACIOMENDES 6,67 26,67 33,34 Rep. 537683 CRISTINAVIEIRADEGOIS 11,67 28,34 40,01 Rep. 526835 DAGMARASEABRADESOUZAMACIEL 8,34 26,67 35,01 Rep. 565725 DAGOROBERTOAJALABRUNEL 15,00 40,01 55,01 Rep. 552674 DAIANALIMEIRADASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 539473 DAIANECHAVESDASILVAMASSAMBANI 10,00 25,01 35,01 Rep. 553093 DAIANEDESOUZA 8,34 25,01 33,35 Rep. 564460 DAIANEGONCALVESDOSSANTOS 8,34 33,34 41,68 Rep. 543438 DAIANETEODORODESOUZA 6,67 26,67 33,34 Rep. 524573 DAIANYALVESSILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 525685 DAIANYDELIMAOLIVEIRA 8,34 20,00 28,34 Rep. 528536 DAIANYLOPESFERREIRA 11,67 50,01 61,68 Rep. 510041 DAIZIMOREIRAVERON 6,67 40,01 46,68 Rep. 556939 DALTONSANTOSRIBEIRO 10,00 21,67 31,67 Rep. 511129 DAMIAODASILVAALENCAR 10,00 33,34 43,34 Rep. 562424 DAMIAODECARVALHOTELES 10,00 25,01 35,01 Rep. 536130 DANIELBALBINO 15,00 36,67 51,67 Rep. 547573 DANIELBENEDITOSANTOSDEOLIVEIRA 6,67 18,34 25,01 Rep. 534390 DANIELCHAGASSILVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 539562 DANIELDASILVAMATOS 6,67 25,01 31,68 Rep. 524174 DANIELFLAVIODOSSANTOS 13,34 33,34 46,68 Rep. 509230 DANIELRIBASDACUNHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 529915 DANIELSOUZADEOLIVIEIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 536199 DANIELADOSSANTOSOLIVEIRA 8,34 20,00 28,34 Rep. 547620 DANIELAFERNANDAMACEDOROCHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531367 DANIELAPEREZ 10,00 26,67 36,67 Rep. 522007 DANIELEAMARODEARAUJO 8,34 23,34 31,68 Rep. 503894 DANIELECARDOSODAMATTA 11,67 33,34 45,01 Rep. 550990 DANIELEINOCENCIOARAUJO 6,67 33,34 40,01 Rep. 555495 DANIELEKAI SILVA 15,00 30,01 45,01 Rep. 519782 DANIELILOPESDASILVA 6,67 23,34 30,01 Rep. 522317 DANIELIMARIANODOSSANTOSCASTILHO 11,67 26,67 38,34 Rep. 529346 DANIELLECRISTINANEVES 13,34 46,68 60,02 Rep. 569607 DANIELLIGAUNADANTAS 18,34 31,67 50,01 Rep. 515272 DANIELLIMARTINSDASILVA 6,67 35,01 41,68 Rep. 534064 DANIELLYDASILVASANTOS 6,67 35,01 41,68 Rep. 551201 DANIELLYDOSSANTOSMASCARENHAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 563471 DANIELLYGONCALVESAMARILHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555550 DANIELLYMACIELDEOLIVEIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 554030 DANILLODACOSTAALVES 5,00 31,67 36,67 Rep. 561649 DANILOBERNARDESDASILVA 16,67 36,67 53,34 Ap. 511455 DANILOCLAUDINODELIMA 18,34 36,67 55,01 Ap. 543900 DANILODEARAUJOESILVA 8,34 36,67 45,01 Rep. 561274 DANILOGARCESBRESSAN 21,67 55,01 76,68 Ap. 541923 DANILOMOURADOSSANTOS 11,67 43,34 55,01 Rep. 528340 DARCISOARESCORIN 11,67 38,34 50,01 Rep. 534676 DARCILEYDASILVANUNES 6,67 30,01 36,68 Rep. 542547 DARCOSROBERTOSERIBELI 15,00 45,01 60,01 Rep. 559997 DARLANDIOSEFERPORTELAMARCONDES 8,34 36,67 45,01 Rep. 517615 DAVIMORALESDECAMPOS 13,34 50,01 63,35 Rep. 549762 DAVIDINOCENCIOBERNARDO 11,67 40,01 51,68 Rep. 548103 DAVIDRODRIGUESHERCULANO 0,00 0,00 0,00 Rep. 536377 DAVIDWUNDERCASTRO 8,34 33,34 41,68 Rep. 504106 DAYANAFIGUEROALEITE 6,67 33,34 40,01 Rep. 530824 DAYANECAROLINEGOMESDASILVADIAS 10,00 33,34 43,34 Rep. 557196 DAYANEDACOSTA 16,67 35,01 51,68 Ap. 538574 DAYANELIMANOVAES 8,34 28,34 36,68 Rep. 528145 DEBORADASILVAOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 525197 DEBORAORTEGA 11,67 30,01 41,68 Rep. 554219 DEBORAPEREIRAALVES 11,67 45,01 56,68 Rep. 513555 DEIWYDROGESDASILVANEVES 8,34 40,01 48,35 Rep. 538825 DELAIDERODRIGUESCAVASSOLA 10,00 40,01 50,01 Rep. 532894 DELBARDEOLIVEIRAPAVAO 8,34 25,01 33,35 Rep. 537969 DELMERITEGOMESDASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 502197 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 15,00 41,68 56,68 Rep. 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 18,34 38,34 56,68 Ap. 557706 DENILSONLUIZDELIMA 0,00 0,00 0,00 Rep. 528862 DENISAPARECIDODEOLIVEIRA 11,67 28,34 40,01 Rep. 558400 DENISAUGUSTODASILVA 6,67 45,01 51,68 Rep. 564028 DENISDESOUZAMELO 11,67 33,34 45,01 Rep. 546534 DENISMOROZJUNIOR 10,00 36,67 46,67 Rep. 511048 DENIS PIRESDESOUZA 8,34 41,68 50,02 Rep. 508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Rep. 517682 DENISECOUTINHOMENDES 11,67 51,68 63,35 Rep. 549819 DENISEFERREIRADECARVALHO 10,00 31,67 41,67 Rep. 556173 DENISE SILVASANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 555789 DENISETIEMEKAI SILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 504483 DENYSMYLLERDEOLIVEIRAMARQUES 15,00 53,34 68,34 Rep. 545325 DERALDOPEREIRA 1,67 30,01 31,68 Rep. 518093 DHIEGOFERNANDOBRITOAZEVEDO 13,34 31,67 45,01 Rep. 514195 DHIEGOFERNANDOMUINARSKICARVALHO 15,00 31,67 46,67 Rep. 561150 DHIOLLIANOALVESDESOUSA 8,34 25,01 33,35 Rep. 537632 DHIONATANJAKSONALENCAR 5,00 26,67 31,67 Rep. 567710 DIEFERSONBARBOSAGUILHERME 15,00 36,67 51,67 Rep. 503347 DIEGOABELINOJOSEMAXIMOMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Rep. 521230 DIEGOAFONSODESOUZA 15,00 28,34 43,34 Rep. 505439 DIEGOALVESDEOLIVEIRASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 553018 DIEGOAUGUSTOGONCALVESLEAL 11,67 35,01 46,68 Rep. 523690 DIEGOBRITOOLIVEIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 569569 DIEGODACONCEICAOSANTOSOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 537748 DIEGODASILVARATIER 6,67 26,67 33,34 Rep. 556661 DIEGODECASTROSOBRINHO 15,00 23,34 38,34 Rep. 528250 DIEGODEOLIVEIRARUIZ 8,34 28,34 36,68 Rep. 567760 DIEGODESOUZAALVES 5,00 26,67 31,67 Rep. 562211 DIEGODOPRADOPERECIN 5,00 26,67 31,67 Rep. 542652 DIEGODOSSANTOSFERREIRA 8,34 41,68 50,02 Rep. 560820 DIEGOGOMESDEMORAES 11,67 38,34 50,01 Rep. 554731 DIEGOGONCALVESDEPAULA 8,34 36,67 45,01 Rep. 551627 DIEGOHENRIQUEVIEIRADEMORAES 11,67 31,67 43,34 Rep. 540960 DIEGOJUNIORRODRIGUES 5,00 28,34 33,34 Rep. 528269 DIEGOMACARINEDEOLIVEIRA 15,00 38,34 53,34 Rep. 547689 DIEGOOLIMPIOMONTEIRO 11,67 21,67 33,34 Rep. 545970 DIEGOOLIVEIRADASILVA 10,00 45,01 55,01 Rep. 568155 DIEGOPAULADASILVAMARQUES 13,34 26,67 40,01 Rep. 538353 DIOGOLUIZ PEREIRADELIMA 10,00 31,67 41,67 Rep. 552780 DIOGOPASSOSDECAMARGO 0,00 0,00 0,00 Aus. 547328 DIONEDASILVARAMALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 510475 DIONESBARBOSADAUZAKER 10,00 35,01 45,01 Rep. 550310 DIONNERROBSONJORGEBUENO 0,00 0,00 0,00 Aus. 549088 DIRCEUDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560995 DIRLEIFRANCISCADIAS 8,34 26,67 35,01 Rep. 514721 DIULIANOECHEVERRIABONETTI 15,00 41,68 56,68 Rep. 506060 DJHONYWELLINTONSILVAPIRES EIDT 8,34 33,34 41,68 Rep. 535818 DJIANIDOSSANTOSLIMA 8,34 43,34 51,68 Rep. 509191 DOMINGOSCOLETADESOUZAFILHO 15,00 38,34 53,34 Rep. 531561 DONIZETERIBEIRODASILVA 1,67 28,34 30,01 Rep. 559245 DORALICIAMARQUESMULINA 0,00 0,00 0,00 Aus. 501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 542776 DOUGLASANDREDASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 550809 DOUGLASBEZERRALEITESARAT 8,34 36,67 45,01 Rep. 543993 DOUGLASBORTOLANZALARA 11,67 36,67 48,34 Rep. 558958 DOUGLASCLAUDINODELIMA 18,34 36,67 55,01 Ap. 521167 DOUGLASDEARAUJOSOARES 6,67 36,67 43,34 Rep. 519235 DOUGLASHENRIQUEASSISDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 566241 DOUGLASLEITESANCHESRODRIGUES 11,67 23,34 35,01 Rep. 558346 DOUGLASLIMA 13,34 51,68 65,02 Rep. 545660 DOUGLASMARTINSLIMADEMOURA 16,67 36,67 53,34 Ap. 500801 DOUGLASMOLINADEALMEIDA 15,00 46,68 61,68 Rep. 549410 DOUGLASMORELLIDACRUZ 6,67 28,34 35,01 Rep. 537314 DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 15,00 36,67 51,67 Rep. 566721 DOUGLASROBERTODEABREUMARTINS 8,34 33,34 41,68 Rep. 558273 DOUGLASRODRIGUESGODIM 15,00 35,01 50,01 Rep. 544736 DOUGLASSILVACANODAMOTA 11,67 31,67 43,34 Rep. 532380 DOUGLASWALKERDAVALODEOLIVEIRA 13,34 36,67 50,01 Rep. 562815 DRIELIXAVIERALVES 18,34 35,01 53,35 Ap. 543772 DRIELLEGONCALVESLOPES 13,34 31,67 45,01 Rep. 515507 DUILIOEDUARDODEOLIVEIRATORRACA 8,34 40,01 48,35 Rep. 530310 DULCIMARADASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 501638 DULCINEIADIASGOMES 6,67 35,01 41,68 Rep. 564710 DULCYLENECAETANODELIMA 8,34 15,00 23,34 Rep. 547220 DYONATHANCORREASACRAMENTO 13,34 35,01 48,35 Rep. 504041 DYONEWANDERSONDOSSANTOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 549215 EDECARLOSDASILVA 6,67 31,67 38,34 Rep. 522481 EDEMILSONCABRALTRICHES 5,00 35,01 40,01 Rep. 554120 EDEMILSONPEREIRADASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 537462 EDERALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557285 EDERDEALMEIDAESCOBAR 8,34 40,01 48,35 Rep. 548065 EDERDESOUSADINIZ 13,34 33,34 46,68 Rep. 501808 EDERDESOUZASILVA 6,67 55,01 61,68 Rep. 542440 EDERFELIPEVALERIO 13,34 26,67 40,01 Rep. 544310 EDERRAMOSDASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 544779 EDERROBERTOMEIRANOGUEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 533653 EDERROCHAFERNANDES 6,67 50,01 56,68 Rep. 540382 EDERROSIODASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 527980 EDERSOUZAPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522023 EDERSONMARCELINODEFACIO 8,34 40,01 48,35 Rep. 522783 EDERSONVARGASDASILVA 16,67 21,67 38,34 Rep. 510173 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 11,67 30,01 41,68 Rep. 553867 EDGARLEGUIZAMON 0,00 0,00 0,00 Aus. 536113 EDILENEDAROSARODRIGUES 8,34 36,67 45,01 Rep. 534587 EDILENEDOSSANTOSSILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 536784 EDILEUSACRISTINALEITE 13,34 43,34 56,68 Rep. 568775 EDILIO PEREIRACUNHA 11,67 30,01 41,68 Rep. 518557 EDILSONCANDIDOPINHO 5,00 26,67 31,67 Rep. 563960 EDILSONFARIASSANTANA 13,34 40,01 53,35 Rep. 526258 EDILSONPEREIRA 13,34 41,68 55,02 Rep. 509701 EDILSONPEREIRAVARGAS 6,67 38,34 45,01 Rep. 536067 EDIMARJESUSDASILVA 3,33 16,67 20,00 Rep. 526703 EDIMILSONJOSEDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 16,67 53,34 70,01 Ap. 505978 EDINARECALDEDEMATTOS 8,34 35,01 43,35 Rep. 520705 EDINALDODASILVASERVIGNINI 5,00 35,01 40,01 Rep. 552917 EDINALDOHERCULANOANDRADEDASILVA 15,00 25,01 40,01 Rep. 559890 EDINALDOMARQUESDASILVA 10,00 46,68 56,68 Rep. 540331 EDINALDOTEIXEIRAMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 530115 EDINALVAFERREIRACOSTA 5,00 38,34 43,34 Rep. 513938 EDINOALVESFERREIRA 5,00 28,34 33,34 Rep. 564001 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 10,00 25,01 35,01 Rep. 530816 EDISONMOREIRAPALHANO 13,34 33,34 46,68 Rep. 568546 EDIVALDODASILVAPRATES 3,33 26,67 30,00 Rep. 567884 EDIVALDOMDOSSANTOS 8,34 33,34 41,68 Rep. 509930 EDIVANIAPEREIRADASILVAMARQUES 13,34 21,67 35,01 Rep. 527300 EDJALMAOLIVEIRAGALIANO 6,67 28,34 35,01 Rep. 517461 EDMATEIXEIRARAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 516104 EDMARALVESDEALMEIDA 11,67 35,01 46,68 Rep. 550043 EDMARSANTOSDASILVA 15,00 35,01 50,01 Rep. 544833 EDMILSONMENDONCAMIRANDA 10,00 30,01 40,01 Rep. 509825 EDNADUARTEDASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 560766 EDNAMARIAMULATODESOUZASANTOS 10,00 33,34 43,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 545155 EDNALDOALVESCALDEIRA 15,00 33,34 48,34 Rep. 522813 EDNEIADEOLIVEIRALIMA 10,00 23,34 33,34 Rep. 534978 EDNEIAMARIADESOUZASANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 551783 EDNEIDEDEMELOFLORENTINZANATTA 8,34 26,67 35,01 Rep. 520276 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 550302 EDSONDASILVAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 567574 EDSONDAMACENOLIMA 8,34 36,67 45,01 Rep. 550078 EDSONDEMOURADIAS 5,00 31,67 36,67 Rep. 509515 EDSONGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 567531 EDSONJUNIORCOSTAMARTINS 6,67 30,01 36,68 Rep. 504998 EDSONLUIZDOSSANTOSSAIS 5,00 38,34 43,34 Rep. 552976 EDSONMARCOLINO 6,67 31,67 38,34 Rep. 537233 EDSONSANTANAVILELLA 0,00 0,00 0,00 Aus. 530441 EDUARDOBORTOLON 6,67 33,34 40,01 Rep. 505951 EDUARDODAROCHALIMA 11,67 33,34 45,01 Rep. 542598 EDUARDODASILVASOBRAL 13,34 26,67 40,01 Rep. 521396 EDUARDODIAS 10,00 45,01 55,01 Rep. 510351 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 13,34 31,67 45,01 Rep. 545686 EDUARDOKENJIHAYASHIDA 15,00 51,68 66,68 Rep. 518603 EDUARDOKESSLER 13,34 43,34 56,68 Rep. 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 20,00 55,01 75,01 Ap. 524158 EDUARDOLUIZ PACO 0,00 0,00 0,00 Aus. 535842 EDUARDOMACHADODEOLIVEIRA 16,67 31,67 48,34 Rep. 548987 EDUARDOMATIASFIGUEREDO 11,67 38,34 50,01 Rep. 542954 EDUARDOMENDESROCHA 13,34 28,34 41,68 Rep. 521191 EDUARDOMENDONCADEMORAES 10,00 35,01 45,01 Rep. 527890 EDUARDOPEREIRAMENDONCA 13,34 36,67 50,01 Rep. 535621 EDUARDORATIER PEREIRA 11,67 36,67 48,34 Rep. 531316 EDUARDOROGERRIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516864 EDUAVISONSOUZADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551686 EDVALDOSILVEIRAGOMES 3,33 25,01 28,34 Rep. 543942 EDVANIAMORENOPEREIRA 13,34 30,01 43,35 Rep. 545961 EGNALDOALVESDACRUZ 8,34 21,67 30,01 Rep. 548618 EIDAMARIZAPEREIRACARDOSO 8,34 30,01 38,35 Rep. 540536 EINSTENCOSTABULHOES 10,00 26,67 36,67 Rep. 507768 ELADIOLUIZDESOUZAJUNIOR 15,00 38,34 53,34 Rep. 526185 ELAINEAPARECIDAPEREIRACARDOSO 10,00 45,01 55,01 Rep. 559610 ELAINECRISTINADEOLIVEIRASANTOS 15,00 33,34 48,34 Rep. 516805 ELAINEDOSSANTOSPAIVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 554499 ELAINERODRIGUESDEALENCAR 11,67 35,01 46,68 Rep. 560324 ELCIOCINTURIAOMARCELINO 8,34 45,01 53,35 Rep. 538841 ELDAFLORESBARBOSA 11,67 30,01 41,68 Rep. 564257 ELDEMARDOSSANTOSALMEIDA 11,67 26,67 38,34 Rep. 532142 ELECIALVESFURTADO 16,67 45,01 61,68 Ap. 561487 ELENIRNASCIMENTO 10,00 35,01 45,01 Rep. 535613 ELENIRRODRIGUESLEMES 11,67 31,67 43,34 Rep. 536440 ELESSANDROFERNANDESDASILVA 16,67 30,01 46,68 Rep. 561118 ELIANAALVESDELIMA 10,00 26,67 36,67 Rep. 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 18,34 48,34 66,68 Ap. 535079 ELIANAFIDELISAUGUSTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 521299 ELIANAGOMESVIEIRAKAMEI 6,67 31,67 38,34 Rep. 519561 ELIANEBRAGASILVEIRA 11,67 33,34 45,01 Rep. 546542 ELIANEDASILVABERTHOLDO 13,34 35,01 48,35 Rep. 553514 ELIANEDASILVAPEREIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 541885 ELIANEDEOLIVEIRABRITO 11,67 23,34 35,01 Rep. 515558 ELIANEDEOLIVEIRAGOMESPIERRE 23,34 31,67 55,01 Rep. 557234 ELIANEGIMENEZBRITES 13,34 33,34 46,68 Rep. 567450 ELIANEGOMESDOSSANTOS 8,34 30,01 38,35 Rep. 531820 ELIANEMORAESMACEDO 10,00 23,34 33,34 Rep. 551961 ELIANERIBEIRO DIASCARA 10,00 40,01 50,01 Rep. 501417 ELIANESALVINODESOUZA 16,67 41,68 58,35 Ap. 526118 ELIANESOUZADEOLIVEIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 541001 ELIASDASILVASORDI 11,67 35,01 46,68 Rep. 566829 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO 6,67 33,34 40,01 Rep. 524263 ELIASMENEZESDESANTANA 8,34 28,34 36,68 Rep. 547948 ELIASTHIAGOSANTANADEOLIVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 564818 ELIBIASHALOMPADILHA 16,67 38,34 55,01 Ap. 534528 ELICIANAPEREIRADESOUZA 16,67 33,34 50,01 Ap. 539287 ELIDADEDEUS 3,33 20,00 23,33 Rep. 543802 ELIDIANEFERREIRABETINI 11,67 43,34 55,01 Rep. 528641 ELIELMATOSDEOLIVEIRA 5,00 33,34 38,34 Rep. 526436 ELIEUDAMACENADOAMARAL 16,67 20,00 36,67 Rep. 562475 ELIEZERBARBOSADONASCIMENTO 6,67 36,67 43,34 Rep. 529494 ELIEZER DIASDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 534463 ELIEZERFERNANDONUGOLIPIRES 8,34 33,34 41,68 Rep. 518328 ELINEAPEREIRADASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 505390 ELIO JOSEDEOLIVEIRA 11,67 40,01 51,68 Rep. 562068 ELISADEAZEVEDODEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558605 ELISAFELTRINBRATTI 20,00 35,01 55,01 Ap. 539171 ELISAMARAMARIAMIQUELETTI 10,00 33,34 43,34 Rep. 533580 ELISANGEPEREIRAALENCAR 15,00 50,01 65,01 Rep. 557951 ELISANGELACARDOSO 11,67 28,34 40,01 Rep. 568694 ELISANGELAGOMESDASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 541583 ELISANGELAMOREIRADONASCIMENTO 6,67 26,67 33,34 Rep. 519952 ELISVANDROMOREIRALIMA 18,34 35,01 53,35 Ap. 500259 ELITONDASILVA 11,67 50,01 61,68 Rep. 565849 ELIZABETERODRIGUESDASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 535494 ELIZANDRAOLIVEIRAMARTINS 11,67 36,67 48,34 Rep. 563692 ELIZANGELADASILVAFREITAS 13,34 35,01 48,35 Rep. 558885 ELIZANGELAFERREIRADELIMA 6,67 26,67 33,34 Rep. 529397 ELIZANGELALOPESDOSSANTOS 3,33 35,01 38,34 Rep. 541397 ELIZEUDEASSUNCAOLIMA 13,34 43,34 56,68 Rep. 528153 ELLEDIANEPEREIRADASILVA 13,34 36,67 50,01 Rep. 538310 ELOIRRODRIGUESLEMESCARDOSO 6,67 26,67 33,34 Rep. 530646 ELSANGELACRISTINALOURENZON 6,67 21,67 28,34 Rep. 545759 ELSIDIOGERALDOSANGUINA 15,00 43,34 58,34 Rep. 551147 ELTHONCRISTIANO SCHIAVOALDROVANDI 11,67 28,34 40,01 Rep. 531936 ELTONGABRIELCOSTA 16,67 43,34 60,01 Ap. 506907 ELVESMARTINESLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568520 ELVESPREYCAMPOSFLORES 11,67 41,68 53,35 Rep. 546950 ELVIO PITTERIVALDEZ 10,00 36,67 46,67 Rep. 549614 ELVISBOSSOLANIDEOLIVEIRA 6,67 30,01 36,68 Rep. 522805 ELVISKENNEDYFAHL 0,00 0,00 0,00 Aus. 536962 ELZALUIZADOSSANTOSFERREIRA 10,00 20,00 30,00 Rep. 521930 EMANUELAROBERTAFERREIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 546763 EMANUELLYASSISDOSREIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537403 EMERSONABRUCEZEGONCALVES 8,34 33,34 41,68 Rep. 525219 EMERSONDEOLIVEIRANAZARETH 10,00 36,67 46,67 Rep. 557595 EMERSONDIEGOSANTOSDASILVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 521302 EMERSONDIEGOSOBREIRO 13,34 45,01 58,35 Rep. 525812 EMERSONDINIZSERVIN 13,34 38,34 51,68 Rep. 535877 EMERSONHENRIQUETEIXEIRARODRIGUES 8,34 28,34 36,68 Rep. 526797 EMERSONMORENOPEREZ 8,34 15,00 23,34 Rep. 557404 EMERSONPEREIRACORREA 15,00 36,67 51,67 Rep. 523488 EMERSONPEREIRADASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 548898 EMERSONSILVEIRADOSREIS 11,67 45,01 56,68 Rep. 558508 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 6,67 26,67 33,34 Rep. 535230 ENEIAS PALHANOMARTINS 10,00 30,01 40,01 Rep. 560316 ENILJOICEMANTOVANI OLIVEIRACHIMENES 11,67 36,67 48,34 Rep. 506710 ERALDOROSSATTIROSA 15,00 45,01 60,01 Rep. 518565 ERENIVILALBADASILVAFLORES 8,34 36,67 45,01 Rep. 553476 ERIBERTOCABREIRABARROS 5,00 30,01 35,01 Rep. 510661 ERIC HIROSHIMIAGUSKODEOLIVEIRA 16,67 38,34 55,01 Ap. 518948 ERICACRISTINARIBEIRO 13,34 40,01 53,35 Rep. 532010 ERICADASILVAMACHADORODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 548979 ERICKVINICIUSMARQUESDESOUZAPEDROZO 13,34 25,01 38,35 Rep. 533416 ERICSONSOARESDASILVA 16,67 25,01 41,68 Rep. 539619 ERIKORENANBARBOSAWIDER 5,00 31,67 36,67 Rep. 506508 ERITONRODRIGUESDEOLIVEIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 567442 ERIVALDOBEZERRA 10,00 45,01 55,01 Rep. 513350 ERMESONSILVANOGUEIRA 10,00 33,34 43,34 Rep. 506591 ERNESTINABARBOZAVIEGASTAGINO 5,00 36,67 41,67 Rep. 528307 ERONIDESALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 544582 ERONILDODESOUZASILVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 529770 ESTEFANIORUDYESPINDOLAAMORIMSANTOS 10,00 38,34 48,34 Rep. 511633 ESTEFANORODRIGUESTEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531111 ESTELAMARADUARTEPEREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 555711 ESTEVAOGABRIELMENDONCANARCIZO 3,33 25,01 28,34 Rep. 529435 ETARIZABELAMIGUELAODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539856 ETHIENELOURENCOROZA 20,00 35,01 55,01 Ap. 510017 ETIANEALEXANDRENANTES 13,34 33,34 46,68 Rep. 554251 EUDESEUFRASIODELIMA 11,67 40,01 51,68 Rep. 539252 EUDESFERNANDESDOSSANTOS 11,67 51,68 63,35 Rep. 558419 EUDINEBARBOSADEMOURAMARQUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 23,34 5 5 , 0 1 78,35 Ap. 530859 EUGENIOJUNIOR RIBEIROMARTINS 11,67 30,01 41,68 Rep. 535737 EULANDISONCOELHOMARQUES 5,00 28,34 33,34 Rep. 503592 EUNICEMOREIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522392 EVALDOADAIRSILVAJUNIOR 10,00 31,67 41,67 Rep. 564850 EVALDOCLEBERDEARAUJO 6,67 15,00 21,67 Rep. 502642 EVALDOESTELAIDASILVA 6,67 38,34 45,01 Rep. 554383 EVANDROPEPECE 13,34 41,68 55,02 Rep. 530662 EVANDROROSAGONCALVES 5,00 26,67 31,67 Rep. 550981 EVANDROSANTOSOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 547395 EVANDROSILVEIRADOFFINGER 0,00 0,00 0,00 Aus. 534285 EVANILDOALVESLOPES 10,00 33,34 43,34 Rep. 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 20,00 40,01 60,01 Ap. 534951 EVAUTOBALMORISCODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 534668 EVERSONPEREIRAGOMES 10,00 45,01 55,01 Rep. 523020 EVERSONRODINEYGONCALVESCHAPARRO 13,34 41,68 55,02 Rep. 557609 EVERTONBARRIOSSILVA 18,34 35,01 53,35 Ap. 553549 EVERTONDANIELDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 528919 EVERTONDESOUZAAGUIRRE 13,34 41,68 55,02 Rep. 526363 EVERTONFERREIRADOSSANTOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 543586 EVERTONOLIVEIRALIMA 13,34 28,34 41,68 Rep. 560200 EVERTONROCHADEMATOS 10,00 36,67 46,67 Rep. 517488 EVERTONVERISSIMODESOUZACORREA 8,34 25,01 33,35 Rep. 556289 EVILADUARTEALMINO 8,34 28,34 36,68 Rep. 562351 EZEQUIASCEZARIODASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 524972 EZEQUIELBALBINO 18,34 41,68 60,02 Ap. 548120 EZEQUIELPEDROSOMIRA 5,00 36,67 41,67 Rep. 541842 EZIQUIELANTONIODASILVA 5,00 36,67 41,67 Rep. 510084 FABIAGOMESDASILVA 10,00 48,34 58,34 Rep. 534765 FABIANAAPARECIDADECARVALHO 13,34 35,01 48,35 Rep. 503908 FABIANACLOSILDAFERREIRANUNES 8,34 25,01 33,35 Rep. 514470 FABIANACONCEICAODOSSANTOS 6,67 23,34 30,01 Rep. 543705 FABIANAFIGUEROALEITE 10,00 21,67 31,67 Rep. 528196 FABIANAPUGLIADEOLIVEIRA 15,00 51,68 66,68 Rep. 561290 FABIANATAVARESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560561 FABIANAZANAIGHIORTEGABERGONZI 3,33 40,01 43,34 Rep. 563021 FABIANEFELTRINDOSANJOS 8,34 25,01 33,35 Rep. 513270 FABIANEMEZACASA 18,34 40,01 58,35 Ap. 510823 FABIANOARAUJOIKEDA 18,34 23,34 41,68 Rep. 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 20,00 38,34 58,34 Ap. 553859 FABIANOLOPESDEJESUS 13,34 30,01 43,35 Rep. 539783 FABIANOLOPESDOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 510955 FABIANONASCIMENTODESOUZA 15,00 41,68 56,68 Rep. 552011 FABIANORAMOSSPESSOTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 509280 FABIOAFONSOLIMA 13,34 43,34 56,68 Rep. 565075 FABIOALENCARDASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 549533 FABIOBENTOGARCIA 10,00 40,01 50,01 Rep. 549550 FABIOCARNEIRORODRIGUES 11,67 46,68 58,35 Rep. 550477 FABIODASILVAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 541974 FABIODASILVAMARQUES 8,34 33,34 41,68 Rep. 516325 FABIODASILVASERAFIM 8,34 23,34 31,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 528854 FABIODUARTEJARA 8,34 33,34 41,68 Rep. 534269 FABIOENEASDASILVA 1,67 33,34 35,01 Rep. 568015 FABIOGOMIDESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541125 FABIOJUNIORDASILVAFAUSTINO 13,34 31,67 45,01 Rep. 553450 FABIOLIMADEOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 534625 FABIOOLIVEIRA 10,00 41,68 51,68 Rep. 500674 FABIORIBEIRO PINHEIRO 16,67 28,34 45,01 Rep. 506346 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 15,00 25,01 40,01 Rep. 529079 FABIOSANTANA 8,34 31,67 40,01 Rep. 548146 FABIOTAKASHIMAEDA 11,67 33,34 45,01 Rep. 553417 FABIOTELLESDAVID 15,00 56,68 71,68 Rep. 515841 FABIOTRINDADE 6,67 31,67 38,34 Rep. 533963 FABIOLANONATONASCIMENTOSANTANA 13,34 43,34 56,68 Rep. 538558 FABRICIOBEZERRADEOLIVEIRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 552810 FABRICIODAMAZIOBOMFIM 10,00 21,67 31,67 Rep. 568643 FABRICIOEBLING 6,67 30,01 36,68 Rep. 521850 FABRICIOFERREIRAMACIEL 6,67 35,01 41,68 Rep. 569615 FABRICIO JOSEGREGOROCHA 6,67 35,01 41,68 Rep. 505218 FABRICIO PINHEIRODETOLEDO 8,34 33,34 41,68 Rep. 551112 FABRICIOTEODOROFERREIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 509949 FAGNERDECAMPOSSOUZA 10,00 48,34 58,34 Rep. 534102 FAGNERDELIMASANTOS 5,00 33,34 38,34 Rep. 566160 FAGNERFERNANDOSANTANA 11,67 35,01 46,68 Rep. 508969 FAGNERSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 509841 FAGNERTIAGODELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 548928 FANUELSHALONPADILHA 8,34 55,01 63,35 Rep. 507989 FARLEYSOUZALEITE 8,34 35,01 43,35 Rep. 555460 FATIMAALBERTINAJORGEDACOSTA 1,67 36,67 38,34 Rep. 522465 FATIMAALVESSILVA 0,00 23,34 23,34 Rep. 561029 FATIMAESPINOZAECHEVERRIA 3,33 41,68 45,01 Rep. 548472 FELIPEAUGUSTINHOMUNARINIMEZA 6,67 33,34 40,01 Rep. 564699 FELIPEAUGUSTODEALMEIDALOPES 10,00 30,01 40,01 Rep. 557919 FELIPE JOSEASSUNCAOPEREIRA 16,67 26,67 43,34 Rep. 551562 FELIPERUANBUELTARIBEIRO 10,00 31,67 41,67 Rep. 561908 FERNANDAANANIASPEREIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 527610 FERNANDADASILVAOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 505170 FERNANDAMARIAROCHA 11,67 23,34 35,01 Rep. 547158 FERNANDARIBASDALUZBARRETO 8,34 30,01 38,35 Rep. 560260 FERNANDARODRIGUESDEARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 568023 FERNANDASAMAYPEREIRABARROS 13,34 41,68 55,02 Rep. 565873 FERNANDASANTANADEMORAES 8,34 30,01 38,35 Rep. 508420 FERNANDASOILAGARCIA 3,33 38,34 41,67 Rep. 556378 FERNANDATORRESOLIVEIRA 10,00 33,34 43,34 Rep. 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 21,67 43,34 65,01 Ap. 529192 FERNANDOANTONIOZANOLLA 11,67 35,01 46,68 Rep. 560367 FERNANDOBENVENUTODASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 522155 FERNANDODASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 560146 FERNANDODASILVACHIMENES 10,00 35,01 45,01 Rep. 515868 FERNANDODEJESUSCANEDO 11,67 28,34 40,01 Rep. 564877 FERNANDODIASMENEZES 8,34 31,67 40,01 Rep. 558206 FERNANDOFREITASFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 501107 FERNANDOGONCALVESDACONCEICAO 18,34 33,34 51,68 Ap. 553743 FERNANDOHENRIQUEGOMESPEREIRA 15,00 38,34 53,34 Rep. 521779 FERNANDOHENRIQUEMIGUELAODASILVA 13,34 40,01 53,35 Rep. 556505 FERNANDOKOJIONOJUNIOR 8,34 33,34 41,68 Rep. 548049 FERNANDOLOPESDONASCIMENTO 11,67 33,34 45,01 Rep. 543489 FERNANDOMARTINSDEMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 503215 FERNANDOMIRANDAPEREIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 534013 FERNANDOPEREIRADOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 545600 FERNANDOPEREZFLORES 11,67 25,01 36,68 Rep. 544973 FERNANDORAFAELVIANALEITECOLOMBO 10,00 25,01 35,01 Rep. 506273 FERNANDOROBERTODOSSANTOSJULIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 537780 FERNANDOROJAS 10,00 30,01 40,01 Rep. 520675 FERNANDOSAMPAIOSTROPPA 10,00 35,01 45,01 Rep. 507393 FERNANDOSOZZI SILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 513032 FLAVIACHAVESFERLE 16,67 31,67 48,34 Rep. 519391 FLAVIAPEREIRADEOLIVEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 500720 FLAVIOALVESGOMES 8,34 36,67 45,01 Rep. 503193 FLAVIOANDRADEDOSSANTOS 6,67 40,01 46,68 Rep. 531600 FLAVIOFLORESAQUINO 11,67 46,68 58,35 Rep. 515027 FLAVIOGONZAGAMARQUES 10,00 36,67 46,67 Rep. 521574 FRANCERICARDOMARQUESGOZAGA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560600 FRANCIANEDELIMARONCALIA 10,00 31,67 41,67 Rep. 561932 FRANCIELEHOLTERMANNLOPES75879 0,00 0,00 0,00 Aus. 529966 FRANCIELEPEREIRAPETELINZANATA 5,00 36,67 41,67 Rep. 504564 FRANCIELLIROBERTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 534072 FRANCIELLYBRAGAGUSMAO 6,67 40,01 46,68 Rep. 538779 FRANCIELLYCARVALHOPINHEIRO 10,00 30,01 40,01 Rep. 513091 FRANCISCAAURINEIDEPINTOCAMILO 6,67 36,67 43,34 Rep. 540188 FRANCISCOALEXANDREGONCALVESSOARES 11,67 35,01 46,68 Rep. 529095 FRANCISCOCORDEIROESILVA 5,00 31,67 36,67 Rep. 519863 FRANCISCODASILVAQUEIROZ 15,00 45,01 60,01 Rep. 563803 FRANCISCOFELIPEDESAMPAIO 10,00 33,34 43,34 Rep. 501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 521094 FRANCISLAYQUIRINODOSSANTOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 563110 FRANKLYNLOPESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 553310 FRANSERGIOSAMPATTISANTOSMATOS 6,67 38,34 45,01 Rep. 531987 FREDERICOADAOEBLINGNETO 5,00 28,34 33,34 Rep. 535761 GABRIELMOLINARIFERREIRA 3,33 26,67 30,00 Rep. 502847 GABRIELOTAVIODESOUZANETO 6,67 31,67 38,34 Rep. 517747 GABRIELAGOMESBLANS 8,34 38,34 46,68 Rep. 513660 GABRIELANASCENTESPEREIRABARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562092 GABRIELAOLIVEIRADUNBAR 8,34 31,67 40,01 Rep. 551449 GABRIELASANTIAGODEMORAESKANACILO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559784 GABRIELLIDOCARMOMARTINELLI 11,67 31,67 43,34 Rep. 560898 GEANCARLOSSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538175 GEDIVALDOFLORESGARCETE 8,34 20,00 28,34 Rep. 528757 GELSONMARANGUELIDEASSIS 5,00 20,00 25,00 Rep. 508489 GENICIOLEMESDAFONSECA 6,67 25,01 31,68 Rep. 546615 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 11,67 35,01 46,68 Rep. 563587 GENOILSONRODRIGUESBICUDO 6,67 36,67 43,34 Rep. 548391 GEOVANDOBRAGAFLORES 1,67 33,34 35,01 Rep. 558257 GEOVANEFRANCODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 530344 GERSONASSISMENEZES 6,67 38,34 45,01 Rep. 558621 GERSONLUCASDASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 555983 GESILAINEJORGEDASILVAARNT 0,00 0,00 0,00 Aus. 550213 GESIMARIGOMESDELIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 525570 GESSIPORTILHODEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 525286 GESSICACAIRESMIRA 21,67 36,67 58,34 Ap. 537861 GESSICARODRIGUESSOUZA 11,67 36,67 48,34 Rep. 559687 GETERSANTIAGOSALES 6,67 35,01 41,68 Rep. 560197 GETROCARVALHODASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 534790 GEZIANECAETANOVIEIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 506656 GILBERTODASILVACHAVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 535052 GILBERTOLOPESPEREIRA 5,00 26,67 31,67 Rep. 508047 GILBERTOPEREIRAGARCIA 11,67 31,67 43,34 Rep. 521388 GILDETEMATIASDAGRACA 11,67 30,01 41,68 Rep. 516570 GILIANDERSCALDELAIAPOLINARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 523100 GILIARDCARLOSSOUZAPEREIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 547387 GILMARANTONIOJANUARIODACRUZ 8,34 36,67 45,01 Rep. 556998 GILMARJULIANORODRIGUES 10,00 35,01 45,01 Rep. 506915 GILMARMACHADOPINTO 13,34 35,01 48,35 Rep. 561690 GILMARPEREIRASARATE 16,67 41,68 58,35 Ap. 562920 GILSONALVESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 556254 GILSONAPARECIDOTOMAZPRUDENCIO 3,33 28,34 31,67 Rep. 522600 GILSONARZAMENDIAGOMES 8,34 30,01 38,35 Rep. 525553 GILSONCAMILOTORRES 10,00 30,01 40,01 Rep. 559636 GILSONCANDIDODASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 520250 GILSONCESARMARTINS 6,67 28,34 35,01 Rep. 504823 GILSONCEZARPEDROSANOVAES 8,34 40,01 48,35 Rep. 523380 GILSONNUNESSILVA 10,00 50,01 60,01 Rep. 533017 GILVAMDESOUZAANDRADE 11,67 38,34 50,01 Rep. 553719 GILZADASILVAOLIVEIRACAVALHEIRO 8,34 35,01 43,35 Rep. 523720 GIOVANEVILHALBA 16,67 35,01 51,68 Ap. 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 20,00 56,68 76,68 Ap. 516350 GISELEALBUQUERQUESOARES 11,67 36,67 48,34 Rep. 550744 GISELE PEREIRADESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 568171 GISELYDEJESUSALMEIDA 11,67 28,34 40,01 Rep. 540153 GISLAINEDASILVASALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 530271 GISLAINEDELIMAMOREIRA 13,34 36,67 50,01 Rep. 527017 GISLAINEFORMENTAOCABREIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 538981 GISLAINERATIER PEREIRA 8,34 23,34 31,68 Rep. 533769 GISLAINEROSAMATHEUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 546020 GISLAINERUMAOMENEZESDONASCIMENTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 532673 GISLAINEVENCIGUERADOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 563706 GISLEIDASILVAJATOBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 528161 GISLENEMARIADEFREITAS 10,00 40,01 50,01 Rep. 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 18,34 38,34 56,68 Ap. 547042 GIVANDERSONBORGESDASILVA 5,00 33,34 38,34 Rep. 529982 GLADSTHAISFLORESLOPES 5,00 33,34 38,34 Rep. 506532 GLAUBERCOSTAPEREIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 563854 GLAUCEAPARECIDANUNESOLIVEIRABORTOLONI11,6735,01 46,68 Rep. 522562 GLAUCEDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 533424 GLAUCEHOFFMEISTERDOSSANTOS 15,00 43,34 58,34 Rep. 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 16,67 53,34 70,01 Ap. 530468 GLAUCIAFREITASNOVAES 11,67 28,34 40,01 Rep. 563935 GLAUCIODASILVARABELO 10,00 35,01 45,01 Rep. 521892 GLAUCIODELAZARIMENDES 13,34 38,34 51,68 Rep. 545775 GLAZIELLEJARDIBEZERRA 11,67 41,68 53,35 Rep. 525910 GLEDISONPEREIRASILVA 13,34 46,68 60,02 Rep. 532282 GLEICYJARDIBEZERRA 13,34 45,01 58,35 Rep. 528790 GLEYDSONMESSIASDASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 536547 GLEYSONOLSENRODRIGUESAPOLONIO 16,67 38,34 55,01 Ap. 553557 GRACIELIDASILVAPIRES 13,34 23,34 36,68 Rep. 540129 GRAZIELACASSIAZACHERT 15,00 26,67 41,67 Rep. 555690 GRAZIELLICAROLINEROCHAAGUIAR 8,34 33,34 41,68 Rep. 542466 GREICEQUELLICRISTALDOMELO 8,34 31,67 40,01 Rep. 526770 GREYCONVENTURAALVES 13,34 38,34 51,68 Rep. 545147 GRIMALDODEOLIVEIRAFRANCA 8,34 45,01 53,35 Rep. 524700 GUILHERMEALEXANDREMONTEIRODOSILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 551660 GUILHERMECOSTADELEDESOUZA 6,67 20,00 26,67 Rep. 515140 GUILHERMEDASILVAALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 520918 GUILHERMEDEALBUQUERQUE 13,34 43,34 56,68 Rep. 560375 GUILHERMEFRANCADOSSANTOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 519766 GUILHERMELUIZ GRIGOLETTI 8,34 40,01 48,35 Rep. 532231 GUILHERMEMARUYAMADALMASO 10,00 28,34 38,34 Rep. 547425 GUILHERMEPINTOVIEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 515175 GUILHRMEPEREIRAOJEDA 10,00 38,34 48,34 Rep. 567698 GULLYTSILVARODRIGUES 10,00 30,01 40,01 Rep. 566675 GUSTAVOALVESFLORES 11,67 35,01 46,68 Rep. 523127 GUSTAVOCAMPOSPINTO 11,67 33,34 45,01 Rep. 516686 GUSTAVOCESARTAMISARIADASILVA 5,00 26,67 31,67 Rep. 565105 GUSTAVODASILVANORBERTO 10,00 35,01 45,01 Rep. 522201 GUSTAVODOSSANTOSGOMES 13,34 31,67 45,01 Rep. 515957 GUSTAVOFRANCADOSSANTOS 16,67 26,67 43,34 Rep. 555290 GUSTAVOGARCIAMENDONCA 8,34 31,67 40,01 Rep. 533564 GUSTAVOHENRIQUEORFEUDASILVA 6,67 33,34 40,01 Rep. 510858 GUSTAVOMACIELDAQUINTO 10,00 30,01 40,01 Rep. 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 18,34 43,34 61,68 Ap. 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 21,67 45,01 66,68 Ap. 560669 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 13,34 48,34 61,68 Rep. 508632 GUTIERRYDESOUZAANTUNES 8,34 31,67 40,01 Rep. 562580 HALINADASILVAFERNANDES 8,34 40,01 48,35 Rep. 567302 HAMILTONANDREDOSSANTOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 522457 HARRISONVIERIAPEREIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 20,00 41,68 61,68 Ap. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 561584 HEITORFERREIRAJUNIOR 8,34 23,34 31,68 Rep. 501042 HELENICEMOURADEMENEZES 6,67 25,01 31,68 Rep. 548200 HELENOANTONIOGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 524352 HELIANDRO AURELIO FERNANDES BONFA DORNELAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 533858 HELIDOMARTINSESTEVAM 11,67 33,34 45,01 Rep. 567060 HELIOALVESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 531472 HELITOCOSTAGOMES 10,00 25,01 35,01 Rep. 563455 HEMERSONCESARALVESBRUFATTOPEREIRA 11,67 36,67 48,34 Rep. 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 16,67 45,01 61,68 Ap. 565423 HENRIQUELUGORATIERDOSSANTOS 5,00 28,34 33,34 Rep. 556068 HENRIQUEPERIN 5,00 31,67 36,67 Rep. 535915 HENRIQUERODOLFOLEAL 6,67 18,34 25,01 Rep. 562556 HERIBERTODASILVAARECO 8,34 23,34 31,68 Rep. 550493 HERICACARVALHOBORGES 10,00 23,34 33,34 Rep. 556874 HERMESPAULOALVESZANDONAJUNIOR 11,67 38,34 50,01 Rep. 530158 HERMESSALVINODESOUZA 13,34 31,67 45,01 Rep. 545074 HERMESONTREVISANPIRES 0,00 0,00 0,00 Aus. 565830 HEWELYNALVESDASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 507075 HIGORALVESPEREIRA 16,67 40,01 56,68 Ap. 523038 HILARIODOSSANTOSRICARTE 15,00 38,34 53,34 Rep. 555193 HIRANCARLOSDASILVAZANCO 13,34 46,68 60,02 Rep. 515230 HOANESDENIZDASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 531499 HUDISONBEZERRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 554626 HUDSONDOUGLASPAVARIM 10,00 36,67 46,67 Rep. 552488 HUDSONLEITEGARCIA 0,00 26,67 26,67 Rep. 530093 HUDSONRICARDOSOBRINHOCUSTODIO 6,67 43,34 50,01 Rep. 516651 HUGOANDREDOSSANTOSMORISHITA 3,33 40,01 43,34 Rep. 513458 HUGOMARCIOLEANDRO 13,34 31,67 45,01 Rep. 544655 HUMBERTOFUCHSESCURRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 527866 IARACRISTINADASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 528943 ICARODIOGENESBOTTAN 13,34 43,34 56,68 Rep. 534560 IDIMARALVESGARCIAS 1,67 36,67 38,34 Rep. 531049 IGORDASILVAPEREIRA 8,34 41,68 50,02 Rep. 517356 IGORDOSSANTOSALMINO 15,00 43,34 58,34 Rep. 553654 IGORJEFFTANYRDESOUZAJARA 5,00 30,01 35,01 Rep. 540978 IGORVINICIUSACHILES 0,00 0,00 0,00 Aus. 554065 IHENYCORTEZDEOLIVEIRAFELISBERTO 8,34 18,34 26,68 Rep. 562262 ILSOMDOSSANTOSDUTRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 540390 ILTONGONCALVESDEASSIS 8,34 23,34 31,68 Rep. 532436 INALDODOSSANTOSDEMENESES 0,00 0,00 0,00 Aus. 559229 INGRIDFONSECASOBRINHO 5,00 35,01 40,01 Rep. 523348 INGRID PATRICIAALMEIDA 5,00 23,34 28,34 Rep. 513237 IOLITASEVERIODESOUZA 11,67 41,68 53,35 Rep. 559423 IRACI RIBEIROMARTINS 3,33 26,67 30,00 Rep. 514926 IRINEUDASILVAGUEVARA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561827 IRTONMACHADODASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 520330 ISABELLALETICIADEFREITAS 10,00 28,34 38,34 Rep. 530522 ISACDOSSANTOSLISBOA 10,00 31,67 41,67 Rep. 524034 ISAURAOVIEDO 8,34 25,01 33,35 Rep. 507270 ISMAELALVESDOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 544990 ISNELDECAMARGODIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 526452 ISRAELGALVAOFILHO 15,00 41,68 56,68 Rep. 548022 ITAMARGOMESRIEDO 6,67 33,34 40,01 Rep. 530140 ITAMARVIANALEITE 15,00 41,68 56,68 Rep. 555878 IVALDIRVACARINETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 507377 IVANCARLOSCARNEIROROCHA 10,00 36,67 46,67 Rep. 511986 IVANLUIZDEMIRANDA 11,67 38,34 50,01 Rep. 520578 IVANMORENOHEBERLE 10,00 31,67 41,67 Rep. 518115 IVANDOSILVAOLIVEIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 552496 IVANEIALVESDEALMEIDA 13,34 41,68 55,02 Rep. 532061 IVANILDEFIGUEIREDO 6,67 28,34 35,01 Rep. 552062 IVANILDOFERNANDESDOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 529303 IVANILSONDESOUZAMACIEL 1,67 40,01 41,68 Rep. 544175 IVANILTOFERREIRADESOUZA 11,67 33,34 45,01 Rep. 528404 IVANILTONBANDEIRADASILVEIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 18,34 48,34 66,68 Ap. 566772 IVOACIOLE 1,67 41,68 43,35 Rep. 545635 IZACFERREIRADASILVA 1,67 35,01 36,68 Rep. 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 21,67 41,68 63,35 Ap. 540099 IZANGELACANDIDADEALENCAR 18,34 35,01 53,35 Ap. 518522 IZAQUEDEOLIVEIRAPEREIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 503339 IZIDORO PEREIRAMARIANO 8,34 36,67 45,01 Rep. 561410 JACINTOCLAITONBITTENCOURTFLORES 11,67 25,01 36,68 Rep. 559300 JACIRELEODOROJESUS 6,67 38,34 45,01 Rep. 533718 JACIVALDOFERNANDESDEOLIVEIRA 3,33 38,34 41,67 Rep. 506818 JACKELINEAPARECIDAAGUIARDAROCHA 10,00 35,01 45,01 Rep. 530328 JACKELINEDESOUZAANDRADE 13,34 36,67 50,01 Rep. 547026 JACKSONALVESSOARES 10,00 31,67 41,67 Rep. 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 18,34 40,01 58,35 Ap. 556440 JACKSONTHIAGORODRIGUESDOSSANTOS 6,67 31,67 38,34 Rep. 551929 JACSONDEALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 16,67 41,68 58,35 Ap. 522341 JAIANEFERNANDARODRIGUESMARQUES 5,00 26,67 31,67 Rep. 532916 JAILTONALVESDASILVA 8,34 30,01 38,35 Rep. 511900 JAIMEBARBOSATALAVEIRA 6,67 46,68 53,35 Rep. 504696 JAIMEMACIELDESOUZA 3,33 28,34 31,67 Rep. 542180 JAIR BISPOEVANGELISTAJUNIOR 11,67 28,34 40,01 Rep. 535974 JAIRHENRIQUEPOGLIESEFIGUEIREDO 15,00 33,34 48,34 Rep. 536679 JAIR PEREIRATARLEI 15,00 26,67 41,67 Rep. 531642 JAIRO RIBEIROCORREA 5,00 16,67 21,67 Rep. 514535 JAKELINEVELOSOROCHA 5,00 21,67 26,67 Rep. 551031 JANAINAALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 518484 JANAINAALVESDEMENEZES 11,67 26,67 38,34 Rep. 534161 JANAINADANTASDASILVA 18,34 38,34 56,68 Ap. 560294 JANAINADOSSANTOSAVILA 8,34 40,01 48,35 Rep. 534935 JANAINADUARTE 8,34 16,67 25,01 Rep. 551406 JANAINALUZIALIMADASILVA 5,00 36,67 41,67 Rep. 520446 JANAINAMULLERDELUCENA 8,34 33,34 41,68 Rep. 531740 JANAINAPEREIRAROCHA 13,34 41,68 55,02 Rep. 566535 JANAINAVICENTESOUZA 16,67 28,34 45,01 Rep. 567647 JANAINAZULATTOSILVINO 15,00 35,01 50,01 Rep. 515248 JANDERSONFERNANDODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 524964 JANDERSONSOUZAMACHADO 6,67 35,01 41,68 Rep. 551295 JANEFERREIRASOARESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 533920 JANEKELLYAGUIARDAROCHA 15,00 33,34 48,34 Rep. 561207 JANEKELLYDASILVABONILHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556750 JANESDEJESUSSA 11,67 28,34 40,01 Rep. 548995 JANESIO FEITOSADEQUEIROZ 10,00 31,67 41,67 Rep. 516724 JANICLEIDASILVAALVES 15,00 40,01 55,01 Rep. 526665 JANIELEARAUJODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 517534 JANIELYPACHECODEARAUJOTEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565032 JANILSONGOMESCOSTA 5,00 26,67 31,67 Rep. 563439 JAQUELINEFELTRINDOSANJOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 508179 JAQUELINEFERREIRAOLIVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 566080 JAQUELINESANTOSDEGODOY 0,00 0,00 0,00 Aus. 555959 JAQUELINESILVAMAGALHAES 15,00 41,68 56,68 Rep. 535214 JAQUELINETEIXEIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 500860 JAQUELINIBONINMIRANDOLA 13,34 45,01 58,35 Rep. 535702 JASONOSORIO 6,67 21,67 28,34 Rep. 506168 JAYSONMATTOSOMARECO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527580 JEANCAETANOVIEIRA 5,00 40,01 45,01 Rep. 540927 JEANCARLOSBARBOZAALVES 6,67 33,34 40,01 Rep. 502170 JEANCARLOSDESOUZAPINHEIRO 11,67 30,01 41,68 Rep. 551830 JEANCARLOSDOSSANTOS 8,34 35,01 43,35 Rep. 506176 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 512044 JEANCARLOSNASCIMENTOBENITES 8,34 26,67 35,01 Rep. 509868 JEANGUTEMBERGVILASBOAS 10,00 48,34 58,34 Rep. 536245 JEANPEREIRACOSTA 15,00 35,01 50,01 Rep. 510190 JEANPETERSONDEPAULASANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 561355 JEANRICARDOLEITERABELLO 0,00 0,00 0,00 Aus. 547450 JEANVIEIRAGARCIA 10,00 35,01 45,01 Rep. 545201 JEANIODELIMAGONCALVES 10,00 38,34 48,34 Rep. 543454 JEARADEARAUJOSILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 562980 JEDERSONHENRIQUEPEDROSOMARTINS 13,34 26,67 40,01 Rep. 549207 JEFERSONDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 527491 JEFERSONDOSSANTOSMIRANDA 10,00 25,01 35,01 Rep. 541494 JEFERSONGUISSO PAES 10,00 33,34 43,34 Rep. 527696 JEFERSONLUIZDASILVADISPERATI 15,00 38,34 53,34 Rep. 522015 JEFERSONMORAESMINELLI 6,67 30,01 36,68 Rep. 539236 JEFERSONRODRIGUESGOMES 6,67 31,67 38,34 Rep. 558575 JEFERSONSIMAOPAEL 8,34 35,01 43,35 Rep. 554294 JEFERSSONDUARTEDEFARIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 509302 JEFFERSONADRIANOSIQUEIRAGOBETTI 13,34 33,34 46,68 Rep. 556343 JEFFERSONALEXSOUZACORDEIRO 15,00 41,68 56,68 Rep. 515744 JEFFERSONBANNWART 10,00 38,34 48,34 Rep. 508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER 0,00 0,00 0,00 Aus. 551414 JEFFERSONNOVAIS BRITTO 13,34 35,01 48,35 Rep. 567167 JEFFERSONTELESFERREIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 530557 JENIFERMESQUITAGIMENES 11,67 33,34 45,01 Rep. 509132 JEOSAFABOGARIMALVES 11,67 56,68 68,35 Rep. 528579 JEOVANIDELIBERTYALVES 6,67 30,01 36,68 Rep. 547204 JEREMIASBRASDEARAUJO 11,67 28,34 40,01 Rep. 544035 JESSEMASSIDEMORAIS 10,00 36,67 46,67 Rep. 530298 JESSICAAYUMIUEHARAAGUILERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548677 JESSICABRASILEIROMANTARRAIA 10,00 26,67 36,67 Rep. 502464 JESSICADASILVAOLIVEIRA 10,00 26,67 36,67 Rep. 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 16,67 46,68 63,35 Ap. 557617 JESSICADELIMASOUZA 16,67 38,34 55,01 Ap. 558893 JESSICADECOL 0,00 0,00 0,00 Aus. 523933 JESSICAGABRIELMACIEL 15,00 36,67 51,67 Rep. 562726 JESSICAPISANIRODRIGUES 3,33 30,01 33,34 Rep. 549070 JESSIKABUENOFONSECA 6,67 23,34 30,01 Rep. 533386 JHAYMSDOUGLASALVES 11,67 36,67 48,34 Rep. 547905 JHENIFERDEOLIVEIRAPEREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 518573 JHIONATASRODRIGUESDEOLIVEIRA 11,67 36,67 48,34 Rep. 525480 JHONATANACOSTACONSTANCIO 8,34 45,01 53,35 Rep. 515779 JHONATANMOURAGONCALVES 10,00 41,68 51,68 Rep. 549134 JHONATHMORAESDOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 508764 JHONESLUNAMENDES 10,00 43,34 53,34 Rep. 516112 JHONNYDELIMACARDOSO 10,00 35,01 45,01 Rep. 552755 JHONYSABREUSANTANA 10,00 30,01 40,01 Rep. 516007 JISELERODRIGUESDESOUZASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 539864 JOANADARCCASTILHOCABREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 546003 JOANADOSSANTOSSILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 557102 JOAOADEMARSOARESDEMIRANDA 6,67 41,68 48,35 Rep. 513822 JOAOANDERSONGUIMARAESVIEIRA 15,00 41,68 56,68 Rep. 528668 JOAOANTONIOALVESDOSSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 532029 JOAOAPARECIDOMOREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 551040 JOAOAUGUSTOMORAISMARQUES 6,67 43,34 50,01 Rep. 519219 JOAOBATISTADOSSANTOS 13,34 33,34 46,68 Rep. 545864 JOAOBATISTAMAXIMIANO 15,00 30,01 45,01 Rep. 569577 JOAOBATISTAMENDESALMIRON 8,34 31,67 40,01 Rep. 515531 JOAOBATISTAPIERRE 0,00 0,00 0,00 Aus. 557099 JOAOBELARMINODASILVANETO 6,67 20,00 26,67 Rep. 533742 JOAOCARLOSBARBOSADEALVARENGA 15,00 35,01 50,01 Rep. 554979 JOAOCARLOSDAMOTAVIEIRA 11,67 40,01 51,68 Rep. 562912 JOÃOCARLOSDASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 521450 JOAOCARLOSDEOLIVEIRASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 515221 JOAODASILVAVIEIRA 13,34 41,68 55,02 Rep. 520500 JOAOFERREIRADAROCHA 11,67 36,67 48,34 Rep. 515329 JOAOFIGUEIREDO JUNIOR 10,00 36,67 46,67 Rep. 559032 JOAOFRANCISCODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 560863 JOAOLUIZBUENO 5,00 31,67 36,67 Rep. 548260 JOAOLUIZ PALMAS 11,67 26,67 38,34 Rep. 561223 JOAOMARCOSDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 543853 JOAOMARCOSDOSSANTOSCALIXTRO 8,34 43,34 51,68 Rep. 531685 JOAOMARCOSLEANDROCOSTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 18,34 43,34 61,68 Ap. 565598 JOAOPAULOCARDOSOSANTOS 11,67 23,34 35,01 Rep. 556602 JOAOPAULOCARVALHODEMOURA 13,34 33,34 46,68 Rep. 505811 JOAOPAULODASILVASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 552925 JOAOPAULOFERREIRATONIAZZO 15,00 18,34 33,34 Rep. 555703 JOAOPAULOPEIXOTOSILVA 8,34 51,68 60,02 Rep. 561436 JOAOPAULOROJASGAUNA 5,00 23,34 28,34 Rep. 530077 JOAORICARDODASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 557323 JOAORICARDODAUZACKERESTIGARRIBIA 11,67 35,01 46,68 Rep. 563250 JOAOSIDNEIMIRANDADEALMEIDA 3,33 30,01 33,34 Rep. 513830 JOAOVIEIRADEOLIVEIRA 6,67 48,34 55,01 Rep. 509264 JOAQUIMDESOUSAARAUJONETO 13,34 38,34 51,68 Rep. 519472 JOARESPEREIRADEOLIVEIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 518190 JOCIENE CRISTINADESOUZA 10,00 38,34 48,34 Rep. 553000 JOELMADECARVALHODACONCEICAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 554057 JOELMAESPINDOLADOSSANTOS 11,67 20,00 31,67 Rep. 515485 JOELMAPIERRE OLIVEIRA 16,67 13,34 30,01 Rep. 513253 JOELSONARRUDADASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 566799 JOELSONDESOUZAFONSECA 6,67 31,67 38,34 Rep. 528617 JOHNANDERSONMARIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 567914 JOICEDANTASDESOUZA 18,34 33,34 51,68 Ap. 544558 JOICELOPESDASILVAMOREIRA 6,67 38,34 45,01 Rep. 527319 JOILSO FABIANODEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 538647 JONASCLEITONSILVARAMOS 15,00 56,68 71,68 Rep. 534544 JONATANCHAVESDEOLIVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 500682 JONATANLOURENCODOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 521329 JONATASCASTILHAKATH 10,00 30,01 40,01 Rep. 563943 JONATHANMARQUESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 512877 JONATHANPEIXOTODASILVA 15,00 40,01 55,01 Rep. 554359 JONNEBEZERRADELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 16,67 43,34 60,01 Ap. 554880 JORDANAELOYGALEGOMENDES 8,34 35,01 43,35 Rep. 548413 JORGEDEJESUS PEREIRA 1,67 26,67 28,34 Rep. 557072 JORGEGABRIELANUNCIACAODEALMEIDA 15,00 35,01 50,01 Rep. 528420 JORGELUIZBATISTALEITE 13,34 21,67 35,01 Rep. 566837 JORGELUIZMEDEIROSAMARAL 8,34 35,01 43,35 Rep. 555363 JORGEMUROLOPESPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562858 JOSCICEROPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538370 JOSAIRRODRIGUESLEMES 15,00 33,34 48,34 Rep. 501816 JOSAMARBOGARIMALVES 8,34 41,68 50,02 Rep. 521990 JOSANDRODEPIERI 15,00 41,68 56,68 Rep. 524840 JOSANEGONZAGARIBEIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 562750 JOSEADRIANODEJESUS 8,34 31,67 40,01 Rep. 557900 JOSEADRIANONUNESFRANCO 11,67 33,34 45,01 Rep. 521116 JOSEAILTONDEMORAES 3,33 41,68 45,01 Rep. 506702 JOSEALANDEFREITASOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 20,00 56,68 76,68 Ap. 533947 JOSEAPARECIDOBELODONASCIMENTO 10,00 33,34 43,34 Rep. 542660 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 1,67 28,34 30,01 Rep. 504700 JOSECARLOSDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555584 JOSECARLOSDOSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 519880 JOSECARLOSDOSSANTOSSILVA 5,00 28,34 33,34 Rep. 557064 JOSECLAUDENIRHAAS 6,67 46,68 53,35 Rep. 551554 JOSECLEDSONFERREIRADASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 520101 JOSECORREIACARDOSO 3,33 40,01 43,34 Rep. 519740 JOSEDASILVA 20,00 43,34 63,34 Ap. 525308 JOSEDEARIMATEIAARRAISJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 531570 JOSEDOMINGOSDESOUSACARDOSO 8,34 31,67 40,01 Rep. 560758 JOSEDOSSANTOSCOSTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 556238 JOSE FACUNDESNOGUEIRAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 534242 JOSEGONCALVESGAZOSO 8,34 35,01 43,35 Rep. 506737 JOSEGONCALVESNOGUEIRA 10,00 30,01 40,01 Rep. 519456 JOSE IVANALENCAR 13,34 35,01 48,35 Rep. 507407 JOSE JUNIORDASILVAASSIS 11,67 46,68 58,35 Rep. 564842 JOSELAERTEPRIETTOJUNIOR 10,00 26,67 36,67 Rep. 534897 JOSELUCASMACHADOSILVA 6,67 23,34 30,01 Rep. 562718 JOSE LUIZ FACCINJUNIOR 15,00 50,01 65,01 Rep. 558583 JOSEMARCOSALVESLIMA 5,00 33,34 38,34 Rep. 525936 JOSEMARIAVILANI 5,00 43,34 48,34 Rep. 523984 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 8,34 43,34 51,68 Rep. 551465 JOSENAZARENORAMOSFLOR 6,67 36,67 43,34 Rep. 525073 JOSEOLMEDODESOUZAJUNIOR 16,67 36,67 53,34 Ap. 518964 JOSERIVELDOPEREIRADASILVAJUNIOR 11,67 36,67 48,34 Rep. 561258 JOSEROBERTODELIMACOSTA 16,67 25,01 41,68 Rep. 549525 JOSEROBERTODOSSANTOS 10,00 40,01 50,01 Rep. 556840 JOSE SINEZIO PEREIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 559261 JOSEVANILTONDASLVANETO 10,00 23,34 33,34 Rep. 537306 JOSEWALTERJORGELIMA 3,33 28,34 31,67 Rep. 524280 JOSECLEYCRISTINATASCABARRETO 15,00 38,34 53,34 Rep. 513873 JOSELINADEAMORIM 8,34 25,01 33,35 Rep. 548197 JOSEMARALVESDASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 536156 JOSEMARNOGUEIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 547255 JOSEMARSIQUEIRAAIFFNER 13,34 36,67 50,01 Rep. 544159 JOSEMARVARGASAVALO 15,00 46,68 61,68 Rep. 510076 JOSIANEFERNANDESMORAES 11,67 26,67 38,34 Rep. 520993 JOSIANELUNASDEAZEVEDO 8,34 31,67 40,01 Rep. 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 20,00 53,34 73,34 Ap. 568104 JOSIELLISANCHESLAMEGO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546577 JOSILENEROBERTASOUZABISPO 11,67 30,01 41,68 Rep. 500186 JOSIMARAPARECIDOFRAGADEOLIVEIRA 6,67 40,01 46,68 Rep. 535435 JOSIMARDASILVAMACEDO 11,67 33,34 45,01 Rep. 563269 JOSIMARDASILVAREIS 11,67 30,01 41,68 Rep. 554839 JOSIMARFORMIGONIDASILVA 8,34 43,34 51,68 Rep. 557153 JOSSIANECRUZGONCALVESESCOBAR 3,33 33,34 36,67 Rep. 535176 JOVELINADEOLIVEIRAFLORES 13,34 38,34 51,68 Rep. 528463 JOYCEKELYSOUZASOARES 13,34 33,34 46,68 Rep. 500828 JOYCENUNESDEGOIS 15,00 51,68 66,68 Rep. 541931 JOYCEPINHOLOPES 5,00 33,34 38,34 Rep. 538485 JOZIELEAPARECIDAVIANA 3,33 26,67 30,00 Rep. 554863 JUCELIAHILARIADOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 529168 JUCELIONELVODEMOURA 6,67 28,34 35,01 Rep. 565474 JUCIMARSANCHES 13,34 28,34 41,68 Rep. 559008 JUCINEIADASILVALINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 544213 JUCIONEDOSSANTOSDESOUZA 8,34 28,34 36,68 Rep. 517054 JULIANABARBOSAJUSTI 8,34 21,67 30,01 Rep. 508110 JULIANACAROLINAFAIS 16,67 43,34 60,01 Ap. 519324 JULIANADEBRITO 13,34 46,68 60,02 Rep. 543047 JULIANAECHEVERRIANEVES 13,34 38,34 51,68 Rep. 545813 JULIANAGONCALVESVASCONCELOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 544671 JULIANALETICIABITTENCOURTDEOLIVEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 521590 JULIANANOLASCOREBOUCAS 10,00 30,01 40,01 Rep. 505692 JULIANAROCHAMATOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 546321 JULIANASILVERIOFERNANDES 11,67 36,67 48,34 Rep. 516317 JULIANASOARESDOSSANTOS 5,00 31,67 36,67 Rep. 540110 JULIANEMARTINSFERRARI 6,67 35,01 41,68 Rep. 560162 JULIANERODRIGUESBORGES 0,00 0,00 0,00 Aus. 507598 JULIANOALEXANDREDANTASPEREIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 558940 JULIANODEANDRADETROMBINI 11,67 35,01 46,68 Rep. 548367 JULIANOESPINDOLADOSSANTOS 11,67 31,67 43,34 Rep. 531618 JULIANORIBEIRODASILVA 6,67 18,34 25,01 Rep. 511099 JULIANORIBEIROHENNES 10,00 45,01 55,01 Rep. 561738 JULIANOSOUZADOSSANTOS 15,00 36,67 51,67 Rep. 546941 JULICLEVERSONLIMAMARTINS 8,34 31,67 40,01 Rep. 547743 JULIENDE PEREIRADEBRITOLIMA 10,00 35,01 45,01 Rep. 568260 JULIEZYRODRIGUESDELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 554227 JULIOCARLOSFILHOLIMA 5,00 36,67 41,67 Rep. 539260 JULIOCESARLOPES 0,00 0,00 0,00 Aus. 542610 JULIOCESARMONTEIRO 16,67 45,01 61,68 Ap. 537241 JULIOCESARMOURAGOMES 15,00 38,34 53,34 Rep. 505161 JULIOCESARRAMOS 18,34 50,01 68,35 Ap. 523399 JULIOCEZARALVESXIMENES 10,00 18,34 28,34 Rep. 540668 JULIOCEZARDAENCARNACAO 11,67 48,34 60,01 Rep. 540900 JULIOCEZARLEITEFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536318 JULIO CIRILOBERTO 10,00 38,34 48,34 Rep. 535427 JULITAMENDES 18,34 40,01 58,35 Ap. 523267 JUNIELDOSSANTOSLIMA 11,67 33,34 45,01 Rep. 508950 JUNIORCEZARDACRUZ 10,00 31,67 41,67 Rep. 566527 JUNIORCEZAROLIVEIRAALVES 1,67 28,34 30,01 Rep. 509167 JUNIOR DIASDASILVA 5,00 21,67 26,67 Rep. 544361 JUNIOR ELIASSANTOSDASILVA 0,00 15,00 15,00 Rep. 560359 JUNIORGONCALVESDAROCHA 13,34 28,34 41,68 Rep. 504750 JUNIORMOREIRABRITO 15,00 45,01 60,01 Rep. 508004 JUNIORNASCIMENTODESOUZA 15,00 41,68 56,68 Rep. 556025 JURACICORREADEOLIVEIRA 11,67 33,34 45,01 Rep. 544272 JURANDIALMEIDAARNAL 5,00 21,67 26,67 Rep. 542741 JURANDIRGONCALEZLOURENCOJUNIOR 13,34 46,68 60,02 Rep. 514829 JUSCELAINEDESOUZAVIEIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 16,67 40,01 56,68 Ap. 525545 JUSCELMAGOMESDASILVA 6,67 40,01 46,68 Rep. 560782 JUVENALHENRIQUECORREIAAMAROJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 561169 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 504580 KAIORODOLPHONUGOLINEVES 10,00 33,34 43,34 Rep. 553247 KALLANVIVASVANSANTOSBECIL 8,34 48,34 56,68 Rep. 550892 KAMILADASILVALIMA 8,34 35,01 43,35 Rep. 526061 KARINADEOLIVEIRAFRANCA 11,67 25,01 36,68 Rep. 561797 KARINEVASCONCELOSVALERETTO 15,00 43,34 58,34 Rep. 540048 KAROLINEANDRADESOUZA 13,34 33,34 46,68 Rep. 507180 KASSILAREJANESOARESBRANDAO 13,34 40,01 53,35 Rep. 522538 KATIAAPARECIDADEOLIVEIRA 5,00 25,01 30,01 Rep. 506249 KATIANAJOSEDONASCIMENTO 13,34 38,34 51,68 Rep. 536164 KATIUSCIACONTEGABI 15,00 26,67 41,67 Rep. 503428 KATRINEDAROCHASILVA 5,00 36,67 41,67 Rep. 545090 KAUHEDOLAGOPRIETOCORREIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552046 KEILAMARIAMATHIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 517194 KEILAPEREIRADASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 538795 KEILLADEOLIVEIRACAROLA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541028 KEILYDAIANI SILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 558680 KELI CRISTINAGARCESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540994 KELLEMCRISTINAMILITAOCOSTA 8,34 36,67 45,01 Rep. 547999 KELLICAMPOSDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 503991 KELLYAPARECIDADEMORAESDONASCIMENTO8,34 40,01 48,35 Rep. 559679 KELLYFERNANDADEOLIVEIRAKUTTERT 13,34 28,34 41,68 Rep. 533599 KELLYGARCIARIBEIRO 15,00 35,01 50,01 Rep. 556076 KELLYPRISCILARODRIGUESGUERREIRO 11,67 30,01 41,68 Rep. 523097 KENEDYROGERSXAVIER RIBEIRO 8,34 35,01 43,35 Rep. 536512 KLEVERSONMARQUESDECARVALHO 11,67 46,68 58,35 Rep. 567140 LAERSONBORGESDEFREITAS 8,34 25,01 33,35 Rep. 547417 LAIANAOTERODEMATTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 567485 LAISGOMESSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541966 LAISSOARESNERY 0,00 0,00 0,00 Aus. 535150 LAIZYFERREIRADECARVALHO 6,67 35,01 41,68 Rep. 543624 LARISSAESPINDOLAORTEGADELIMA 13,34 41,68 55,02 Rep. 547867 LARISSATALAVEIRAJARA 15,00 26,67 41,67 Rep. 503479 LARYSSADEVITOROSA 10,00 31,67 41,67 Rep. 512621 LAUCIDIOCONCEICAONOGUEIRAJUNIOR 13,34 41,68 55,02 Rep. 569020 LAUDELINOPAVAODOSSANTOS 0,00 28,34 28,34 Rep. 518050 LAUDICEAFERREIRADOSSANTOS 11,67 38,34 50,01 Rep. 504629 LAUDICEIAMARINHODOSSANTOS 6,67 26,67 33,34 Rep. 561541 LAUDSONDESOUZADEBRITO 10,00 26,67 36,67 Rep. 525626 LAURAPORTILHOBENEDITO 11,67 36,67 48,34 Rep. 524468 LAURIANORODRIGUESROSAJUNIOR 13,34 33,34 46,68 Rep. 515078 LEANDROALVESPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536423 LEANDROBAREIRO 3,33 23,34 26,67 Rep. 531480 LEANDROCOELHORIBEIRO 8,34 30,01 38,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 555991 LEANDRODASILVABELO 18,34 46,68 65,02 Ap. 540137 LEANDRODECASTROOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 501069 LEANDRODESOUZASILVA 10,00 53,34 63,34 Rep. 551732 LEANDRODOVALLEMENDESDASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 540650 LEANDRODOSSANTOSFERREIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 548812 LEANDRODOSSANTOSMARTINS 6,67 36,67 43,34 Rep. 545899 LEANDROFERREIRADASILVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 563200 LEANDROFERREIRAPINTO 5,00 31,67 36,67 Rep. 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 18,34 38,34 56,68 Ap. 538922 LEANDROMACHADOSIQUEIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 567299 LEANDROMARRELEGONCALVESDASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 532487 LEANDROPEDRODASILVAPEREIRA 16,67 35,01 51,68 Ap. 531332 LEANDROTOSSICOSTA 5,00 36,67 41,67 Rep. 511510 LEEZYESOUZAMELO 10,00 31,67 41,67 Rep. 528803 LEIDESOARESMATOSO 18,34 45,01 63,35 Ap. 535362 LEIDIANEDESOUZASANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 505935 LEIDIANELARSONAGOSTINI 10,00 41,68 51,68 Rep. 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 16,67 48,34 65,01 Ap. 547824 LEILYANERIBASDOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 18,34 46,68 65,02 Ap. 554740 LEONARDOFRANCOHENKES 5,00 28,34 33,34 Rep. 536733 LEONARDOLOPESLUCIANO 11,67 43,34 55,01 Rep. 503304 LEONARDOMORENO 10,00 31,67 41,67 Rep. 539767 LEONARDOSILVAFERNANDES 11,67 38,34 50,01 Rep. 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 20,00 43,34 63,34 Ap. 535516 LEONCIOSOUZAGOMES 8,34 31,67 40,01 Rep. 564036 LEONELJONASDASILVABARROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 548766 LETICIARODRIGUESDECARVALHO 6,67 26,67 33,34 Rep. 533939 LEVERSONNASCIMENTOSROSA 11,67 25,01 36,68 Rep. 564575 LEVI PEREIRADASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 559962 LEVYWILKERSONFERREIRAARAUJO 10,00 30,01 40,01 Rep. 530700 LIDIANE OLIVEIRADOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 518107 LILIAN GIZELICAMARGOSILVA 10,00 21,67 31,67 Rep. 532037 LILIANGONCALVESDESOUZA 15,00 30,01 45,01 Rep. 557994 LILIANSTELLADOBBINS 10,00 33,34 43,34 Rep. 564826 LINDAMARANTUNESDESOUZAMACHADO 10,00 18,34 28,34 Rep. 516180 LINDINALVABARBOSADASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 568767 LINDINALVADASILVAGARCIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 23,34 50,01 73,35 Ap. 557714 LINDOMARLEMOSDESOUZA 15,00 35,01 50,01 Rep. 518468 LINDOMARRECO 11,67 45,01 56,68 Rep. 500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 10,00 30,01 40,01 Rep. 510998 LOANASILVABATISTA 15,00 33,34 48,34 Rep. 559326 LORENCORODRIGUESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 520187 LOURIVALALVESFERREIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 538515 LOURIVALJUSTINODEALMEIDAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 529656 LUANCARLOSASSUNCAODOSSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 559121 LUANHENRIQUEICASSATTIDOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 557846 LUANJOSEARAKAKIDEMORAIS 8,34 38,34 46,68 Rep. 506362 LUANLOPESDEALENCAR 10,00 40,01 50,01 Rep. 537713 LUANAALMEIDASOUZA 11,67 21,67 33,34 Rep. 558303 LUANADOSSANTOSSOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 542261 LUANAHAGIO 6,67 18,34 25,01 Rep. 502448 LUANAOLIVEIRABATISTA 11,67 36,67 48,34 Rep. 548936 LUANAPRISCILAPEREIRADASILVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 567906 LUCASARAUJONASCIMENTO 3,33 30,01 33,34 Rep. 501603 LUCASCARVALHOVILHALBA 13,34 31,67 45,01 Rep. 545511 LUCASDEOLIVEIRASOUZAFILHO 18,34 33,34 51,68 Ap. 567558 LUCASEVANGELISTAQUEVEDOCORVALAN 5,00 30,01 35,01 Rep. 560073 LUCASMESSALADOSSANTOSGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 549517 LUCASROBERTOGAUNAHONG 10,00 30,01 40,01 Rep. 516376 LUCASSIQUEIRAGONCALVES 13,34 23,34 36,68 Rep. 506575 LUCASTRINDADEDOMINGOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 511730 LUCELIODASILVAARAGAO 8,34 35,01 43,35 Rep. 527971 LUCIANAARRIGHIDASILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 568309 LUCIANACRISTHINALEDESMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541095 LUCIANADESOUZABENTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 523046 LUCIANADOSSANTOSALVESDASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 527050 LUCIANALOPESDELIMA 11,67 35,01 46,68 Rep. 500925 LUCIANEDEOLIVEIRAPORTELA 10,00 50,01 60,01 Rep. 560090 LUCIANOALVESRODRIGUES 11,67 40,01 51,68 Rep. 504858 LUCIANOAPARECIDODASILVA 11,67 38,34 50,01 Rep. 565989 LUCIANODEALMEIDAAZEVEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 541826 LUCIANODESOUZASANTOS 0,00 30,01 30,01 Rep. 549975 LUCIANODEUNIZIOCHAGAS 3,33 23,34 26,67 Rep. 564990 LUCIANOGARCIAMORALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 555975 LUCIANOGONCALVESBIAGI 3,33 21,67 25,00 Rep. 518069 LUCIANOLOPESDESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 23,34 55,01 78,35 Ap. 549584 LUCIANOPRIMODASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 557633 LUCIANOROSADOSSANTOS 6,67 33,34 40,01 Rep. 549983 LUCIELPEREIRADEOLIVEIRA 8,34 33,34 41,68 Rep. 561959 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 16,67 38,34 55,01 Ap. 521426 LUCILENEDOSSANTOSPAIXAO 11,67 21,67 33,34 Rep. 563650 LUCIMARGONÇALVESDESOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 18,34 45,01 63,35 Ap. 565415 LUCIMAUROMACHADODASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 531189 LUCINEIAAPARECIDAPUSSI 16,67 30,01 46,68 Rep. 553760 LUCINEIAFRANCISCODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 565040 LUCIRLENECASEDOSSANTOSRODRIGUES 8,34 28,34 36,68 Rep. 549347 LUISCARLOSDEJESUSDASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 529680 LUISCARLOSRIQUELMEOGEDA 15,00 31,67 46,67 Rep. 539775 LUISEDUARDOBENITESCORONEL 16,67 33,34 50,01 Ap. 561053 LUISFERNANDOROBERTODASILVA 15,00 35,01 50,01 Rep. 554073 LUISGABRIELCHANFRINDONASCIMENTO 5,00 26,67 31,67 Rep. 553271 LUIS LIDINEIREICHERT 8,34 28,34 36,68 Rep. 536326 LUISMODESTONETO 10,00 40,01 50,01 Rep. 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 16,67 50,01 66,68 Ap. 538582 LUIZALBERTOBATISTAFABRO 11,67 31,67 43,34 Rep. 547123 LUIZALBERTODASILVAALVES 6,67 25,01 31,68 Rep. 546640 LUIZCARLOSDEPAULA 13,34 21,67 35,01 Rep. 567310 LUIZCARLOSDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 16,67 40,01 56,68 Ap. 535168 LUIZCESARBARBOZADESOUZA 5,00 30,01 35,01 Rep. 539872 LUIZCESARPALMEIRADEBRITO 8,34 21,67 30,01 Rep. 514225 LUIZEDUARDOCAETANODESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 549355 LUIZEDUARDOGIMENEZDEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 509493 LUIZFERNANDODASILVAOLIVEIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 503975 LUIZFERNANDOLOUREIRODEVASCONCELOS 18,34 33,34 51,68 Ap. 558974 LUIZFERNANDOSANAVIAMENDES 10,00 30,01 40,01 Rep. 564265 LUIZFERNANDOVIEGASCOLETE 0,00 0,00 0,00 Aus. 569500 LUIZGUSTAVOBEMIMADA 0,00 0,00 0,00 Aus. 545953 LUIZHENRIQUEDAROCHABENITES 6,67 40,01 46,68 Rep. 518670 LUIZHENRIQUEMUHLDECARVALHO 15,00 26,67 41,67 Rep. 525766 LUIZHENRIQUEROBERTODASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 562874 LUIZHENRIQUESALESDACOSTAJUSTINO 10,00 31,67 41,67 Rep. 515604 LUIZ JOSEDACONCEICAOJUNIOR 10,00 40,01 50,01 Rep. 534986 LUIZ PAULOFONTESVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563188 LUIZ REISDEFRANCAFILHO 6,67 33,34 40,01 Rep. 566780 LUIZRICARDOBEZERRADEJESUS 13,34 35,01 48,35 Rep. 557129 LUIZROBERTOBRIATODEMELO 8,34 38,34 46,68 Rep. 512451 LURDENILLOPESRAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 547590 LUZINETEALMEIDADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 569070 LYNEKERNEUREVILLALBAALFONSO 3,33 30,01 33,34 Rep. 501735 MADONNAGADAMALDONADO 16,67 43,34 60,01 Ap. 504254 MAGNOALEGREDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537934 MAGNOBENITESBRUM 18,34 55,01 73,35 Ap. 519723 MAGNODEOLIVEIRASEVERINO 15,00 41,68 56,68 Rep. 506745 MAGNOPEREIRASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 557293 MAGNUMSOUZALEITE 0,00 0,00 0,00 Aus. 532479 MAIARADESOUZABARROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 514497 MAIARAESPINDOLADEOLIVEIRA 6,67 18,34 25,01 Rep. 532495 MAICONALESSANDROVAZDEARAUJO 5,00 43,34 48,34 Rep. 551325 MAICONALVESCARVALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 20,00 46,68 66,68 Ap. 552852 MAIKONJOHNYESPINDOLADESOUZA 11,67 33,34 45,01 Rep. 563773 MAIKONLUIZDACOSTABAPTISTA 6,67 26,67 33,34 Rep. 546909 MAIKONTHIAGOMOREIRAMATHEUSMAGRO 15,00 28,34 43,34 Rep. 539511 MAIKONVARGAS 8,34 23,34 31,68 Rep. 521264 MAILSONAPARECIDOGONCALVES 6,67 43,34 50,01 Rep. 522996 MAIRAREGIANEFERNANDESCAPELAXIO 8,34 36,67 45,01 Rep. 509922 MAITANAYARACAMPOSPERREIRADELIMA 6,67 28,34 35,01 Rep. 557773 MANOELBARRETODESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539430 MANOELLUIZDOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 507970 MANOELRODRIGUESDOSSANTONETO 8,34 36,67 45,01 Rep. 521710 MARAANGELANUNESMARTINS 11,67 46,68 58,35 Rep. 528706 MARALUCIATAVARESDOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 525561 MARCELRICARDODEOLIVEIRA 13,34 60,01 73,35 Rep. 556009 MARCELACAETANODEMELO 8,34 25,01 33,35 Rep. 532401 MARCELAGONCALVESDOSSANTOSMACIEL 13,34 38,34 51,68 Rep. 544280 MARCELAPEREIRADASILVA 5,00 28,34 33,34 Rep. 535257 MARCELOANDRADEMEDEIROS 16,67 31,67 48,34 Rep. 541435 MARCELOBAREIRO 8,34 21,67 30,01 Rep. 502901 MARCELOBARRETOVERISSIMO 0,00 0,00 0,00 Aus. 528722 MARCELOBRANDAOFERREIRA 8,34 33,34 41,68 Rep. 510670 MARCELOCABRALCESPEDE 1,67 25,01 26,68 Rep. 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 20,00 45,01 65,01 Ap. 515094 MARCELOCOSTADACONCEICAO 5,00 31,67 36,67 Rep. 502626 MARCELODEALBUQUERQUEMELO 15,00 45,01 60,01 Rep. 559733 MARCELODESOUZACOSTA 10,00 33,34 43,34 Rep. 538183 MARCELODESOUZAFERNANDES 8,34 28,34 36,68 Rep. 557358 MARCELODESOUZASANTOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 534498 MARCELODOSREISBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540951 MARCELODOSSANTOSBARBOSA 13,34 48,34 61,68 Rep. 566608 MARCELOGASPARNEVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 541214 MARCELOMINORUKAMEI 10,00 35,01 45,01 Rep. 568147 MARCELOMONTEIRODELIMA 13,34 33,34 46,68 Rep. 569640 MARCELOMORAISDOSSANTOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 501239 MARCELONASCIMENTOHIDALGOSOUZA 10,00 20,00 30,00 Rep. 509809 MARCELONATALINODOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 543055 MARCELOOLIVEIRASANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 530735 MARCELOPEREIRADEARAUJO 11,67 30,01 41,68 Rep. 561142 MARCELOPEREIRADEMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 18,34 40,01 58,35 Ap. 500046 MARCELORIBEIRODESOUZA 11,67 31,67 43,34 Rep. 529788 MARCELORIBEIROFRANCISCO 10,00 26,67 36,67 Rep. 502669 MARCELORODRIGUESDOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 514101 MARCELOROMERAMINELLI 20,00 38,34 58,34 Ap. 534030 MARCELOSANTOSDEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 510416 MARCELOWALDINESDELEMOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 554936 MARCIAALVESDEOLIVEIRA 11,67 28,34 40,01 Rep. 504408 MARCIAAVELINODOSSANTOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 504300 MARCIACOSMENONATO 13,34 40,01 53,35 Rep. 527556 MARCIACRISTINAQUEIROZGABRIEL 11,67 41,68 53,35 Rep. 535184 MARCIACRISTINASHIMURACOSTA 15,00 36,67 51,67 Rep. 550663 MARCIADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547000 MARCIADASILVABORGESPRATES 11,67 38,34 50,01 Rep. 533823 MARCIADASILVAOLIVEIRA 6,67 41,68 48,35 Rep. 520098 MARCIADOVALLECAROLINODASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS 21,67 43,34 65,01 Ap. 541567 MARCIAPALHANO 13,34 35,01 48,35 Rep. 500194 MARCIAREGINAPEREIRA 8,34 50,01 58,35 Rep. 568007 MARCIAREGINARIBEIRODASILVA 8,34 33,34 41,68 Rep. 550450 MARCIOCAETANOCAMARGO 11,67 35,01 46,68 Rep. 538949 MARCIODANTASDESOUZA 6,67 35,01 41,68 Rep. 555452 MARCIODEOLIVEIRAALVES 11,67 41,68 53,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 568325 MARCIOFERNANDESDELIMA 10,00 30,01 40,01 Rep. 566446 MARCIOFERREIRANETO 10,00 38,34 48,34 Rep. 564281 MARCIOJOAORICHIK 3,33 36,67 40,00 Rep. 538523 MARCIOJOSEDASILVAHERCULANO 13,34 31,67 45,01 Rep. 567604 MARCIOJOSEDOSSANTOS 10,00 16,67 26,67 Rep. 551791 MARCIOJOSEROCHA 11,67 33,34 45,01 Rep. 543551 MARCIOLIBORIOFERREIRA 11,67 26,67 38,34 Rep. 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 16,67 43,34 60,01 Ap. 514420 MARCIORAMOSPEREIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 514934 MARCIOROBERTOSANTOSSILVA 1,67 31,67 33,34 Rep. 549746 MARCIORODRIGOGOMESSIVIERO 0,00 0,00 0,00 Aus. 517283 MARCIOROMEIRODEAVILA 11,67 23,34 35,01 Rep. 540609 MARCONDESDELIMARONCALIA 6,67 31,67 38,34 Rep. 505773 MARCONDESFERREIRDEALENCAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 543799 MARCOSALEXANDREARAUJOMATOSO 13,34 40,01 53,35 Rep. 522171 MARCOSALVESCARDOSO 10,00 33,34 43,34 Rep. 524735 MARCOSANTONIOBRUNELLOPES 8,34 15,00 23,34 Rep. 500771 MARCOSANTONIOCORREADOSSANTOS 11,67 43,34 55,01 Rep. 543080 MARCOSANTONIODASILVA 8,34 41,68 50,02 Rep. 561894 MARCOSANTONIODELIMA 8,34 30,01 38,35 Rep. 567043 MARCOSANTONIOFERREIRADEMORAES 8,34 30,01 38,35 Rep. 528960 MARCOSANTONIONUNEZDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 564591 MARCOSARRUDAFERNANDES 8,34 38,34 46,68 Rep. 511579 MARCOSAUGUSTODELIMAESILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 519049 MARCOSAURELIOAQUINOZANELLA 13,34 30,01 43,35 Rep. 515086 MARCOSBORDIMPEREIRA 10,00 38,34 48,34 Rep. 528781 MARCOSDASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 569429 MARCOSDASILVA 18,34 31,67 50,01 Rep. 532363 MARCOSDESOUZAFERREIRA 13,34 50,01 63,35 Rep. 530379 MARCOSEVANGELISTADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 18,34 43,34 61,68 Ap. 550140 MARCOSMAGALHAESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540730 MARCOSNOLASCOLEITE 15,00 38,34 53,34 Rep. 526630 MARCOSOLIVEIRADOSSANTOS 5,00 28,34 33,34 Rep. 511269 MARCOSPAULOPRADODEALENCAR 6,67 30,01 36,68 Rep. 532789 MARCOSROBERTOCORREADEARAUJO 15,00 36,67 51,67 Rep. 547883 MARCOSROBERTODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 532339 MARCOSROGERIODESOUZA 15,00 36,67 51,67 Rep. 517410 MARCOSROGERIOPAZ 5,00 33,34 38,34 Rep. 556599 MARCOSWILLIANDELTORO 8,34 36,67 45,01 Rep. 509914 MARCUSVINICIUSFIGUEREDONEIASALMEIDA 18,34 33,34 51,68 Ap. 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 20,00 40,01 60,01 Ap. 552127 MARIAAPARECIDAANTUNESDOSSANTOSSALES 0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 555304 MARIAAPARECIDADEARAUJO 6,67 35,01 41,68 Rep. 558362 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 10,00 36,67 46,67 Rep. 569534 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRAMIGUEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 522724 MARIAAPARECIDADONASCIMENTOPEREIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 549290 MARIADACONCEICAOMATIASDOSSANTOSDEOLIVEIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 556963 MARIADASDORESSILVA 8,34 33,34 41,68 Rep. 515213 MARIADELOURDESDASILVAPAIVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 502090 MARIADELURDESDASILVAEFFGEN 10,00 36,67 46,67 Rep. 529613 MARIAELOISAALVESDASILVALIMA 6,67 30,01 36,68 Rep. 523631 MARIAELOIZAMACHADODOSSANTOS 6,67 28,34 35,01 Rep. 533351 MARIAEUNICEBRASILEIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 536636 MARIAEUNICEDOSSANTOSGUIMARAES 11,67 50,01 61,68 Rep. 565490 MARIAEVADASILVAPEREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 521477 MARIAEVANUNESDEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 567949 MARIAHELENACHAVESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 557625 MARIAINESALBERTO 10,00 33,34 43,34 Rep. 566390 MARIAJHEMYRODRIGUESGREFE 10,00 23,34 33,34 Rep. 503509 MARIAJOANADOSSANTOSFERRREIRA 1,67 28,34 30,01 Rep. 545520 MARIAJUSSARAKAWAMOTO 8,34 21,67 30,01 Rep. 568031 MARIALUZIMARPAULINOALBANEZI 8,34 35,01 43,35 Rep. 514004 MARIARIVANIBARROS 5,00 35,01 40,01 Rep. 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 20,00 45,01 65,01 Ap. 546097 MARIATEREZAROMERAMINELLI 16,67 36,67 53,34 Ap. 545406 MARIAVANIRASOUSAGOMES 15,00 45,01 60,01 Rep. 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 21,67 38,34 60,01 Ap. 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 16,67 48,34 65,01 Ap. 525693 MARILDAAVELINODOSSANTOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 543837 MARILIZAPARECIDAMARTINS 15,00 40,01 55,01 Rep. 550132 MARILZAENCISO 15,00 31,67 46,67 Rep. 556360 MARINEIDECANDIDASOBRINHO 5,00 28,34 33,34 Rep. 537675 MARINEISSOARESVIDAL 11,67 30,01 41,68 Rep. 562777 MARINESFERNANDESGUABIRABADELIMA 6,67 30,01 36,68 Rep. 513504 MARINEYPEREIRADASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 568686 MARIODEOLIVEIRASANTOS 6,67 31,67 38,34 Rep. 512770 MARIODEOLIVEIRASANTOSJUNIOR 6,67 36,67 43,34 Rep. 556742 MARIOPEREIRASERAFIM 11,67 23,34 35,01 Rep. 525120 MARISAGOMES 21,67 50,01 71,68 Ap. 566284 MARLEIMORGENROTTIFERREIRAOLIVEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 551350 MARLEISOARESMIRANDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 533955 MARLENENASCIMENTOBARBOSATELLES 13,34 45,01 58,35 Rep. 550973 MARLENESIMAO 8,34 30,01 38,35 Rep. 541664 MARLIGENERALDEALMEIDA 3,33 20,00 23,33 Rep. 503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 10,00 31,67 41,67 Rep. 524476 MARLLONALEXANDRESALLESLEITE 13,34 35,01 48,35 Rep. 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 16,67 50,01 66,68 Ap. 522074 MARLONPEREIRADEMORAES 11,67 43,34 55,01 Rep. 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 18,34 40,01 58,35 Ap. 560715 MARLYMARIAMORGENROTTIFERREIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 542148 MARTHAGONCALVES 6,67 43,34 50,01 Rep. 540501 MATEUSJACOMELLIBRANCO 13,34 26,67 40,01 Rep. 542768 MATHEUSHENRIQUEGAIOFATOPIRES 11,67 26,67 38,34 Rep. 512460 MATHEUSPEREIRAREBEQUE 10,00 33,34 43,34 Rep. 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 20,00 48,34 68,34 Ap. 522554 MAURICIOIKUIAURA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509213 MAURICIOMAGALHAES 1,67 23,34 25,01 Rep. 564109 MAURICIOPAULODASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 559202 MAUROBRUNOFERNANDESDEBARROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 567728 MAUROSERGIOROCHADOROSARIO 10,00 31,67 41,67 Rep. 556700 MAYCONDEOLIVEIRABARRIOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 550426 MAYCONRODRIGOREISMEZACASA 8,34 25,01 33,35 Rep. 538604 MAYCONSERGIOBESEN 0,00 0,00 0,00 Aus. 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 20,00 41,68 61,68 Ap. 566209 MAYKONDEALMEIDANOGUEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 533360 MAYKOONSILVABRAGA 13,34 30,01 43,35 Rep. 562319 MECLEVANALBERTFERREIRASOARES 8,34 28,34 36,68 Rep. 522430 MEIRELUCIAGOMESDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 543462 MEIREPETILIMDASILVA 3,33 25,01 28,34 Rep. 518131 MEREIDEGONZAGAMACIELDESOUZA 6,67 25,01 31,68 Rep. 542555 MICHAELCOSTAFELIPE 13,34 33,34 46,68 Rep. 561860 MICHAELMEDEIROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 514322 MICHAELPEREIRADESOUZA 10,00 40,01 50,01 Rep. 560502 MICHELGUIMARAESAQUINO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546186 MICHELEDESOUZASANTOS 11,67 41,68 53,35 Rep. 557110 MICHELLEBEZERRABENTOENDRES 20,00 33,34 53,34 Ap. 556270 MICHELLEOLIVEIRADASILVA 13,34 21,67 35,01 Rep. 549223 MICHELLEROSELEIFIORATO 11,67 33,34 45,01 Rep. 562670 MICHELLIGARCIADESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 551473 MICHELLIVAZDEARAUJO 10,00 16,67 26,67 Rep. 560979 MICHELLYSOUZASANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 559660 MIGUELSANCHES 15,00 31,67 46,67 Rep. 566985 MILAINEDESOUZAALVES 10,00 26,67 36,67 Rep. 553999 MILCIADESGOMES 5,00 18,34 23,34 Rep. 569526 MILTONJOSEDASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 21,67 45,01 66,68 Ap. 552550 MIRIAMFLAVIADESOUZA 13,34 36,67 50,01 Rep. 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 16,67 55,01 71,68 Ap. 504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 527831 MIRIANJACKELINEESTECHEPAVAOVASQUES 15,00 43,34 58,34 Rep. 560049 MIRIANPRISCILALOPESDEOLIVEIRA 8,34 23,34 31,68 Rep. 505838 MIRIANROSIANEDECARVALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561576 MOISESCARDOSODACRUZ 3,33 33,34 36,67 Rep. 514691 MOISESCONQUISTADASILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 544906 MOISESDACOSTABONFIM 8,34 36,67 45,01 Rep. 554928 MOISESSOUZAROCHA 15,00 31,67 46,67 Rep. 548375 MONICACARNEIROZANANSILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 561924 MOREIRAJUNIORARRUDAMACIEL 8,34 43,34 51,68 Rep. 515310 MYLENAZIMMERMANNCOSTA 8,34 33,34 41,68 Rep. 517445 MYLIELELOBOVIEIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 562440 NADIAOLIVEIRADESOUZA 15,00 36,67 51,67 Rep. 545058 NADIANEELOISACORDEIRO 11,67 45,01 56,68 Rep. 516171 NADYAKATIUSCIADONASCIMENTO 10,00 16,67 26,67 Rep. 509043 NAIARAGONCALVESGODOI 10,00 25,01 35,01 Rep. 545503 NAIARASOUZADOSSANTOS 6,67 33,34 40,01 Rep. 545848 NAILZALEITEBULHOESSILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 552836 NAORFRAGA 8,34 25,01 33,35 Rep. 565733 NATALIACARDOSODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 18,34 40,01 58,35 Ap. 562130 NATALLYDIASKARRUFREITAS 8,34 18,34 26,68 Rep. 547360 NATHALYOLENDZKIDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 559130 NATHANRIOSSENO 20,00 35,01 55,01 Ap. 516937 NATILLEMEDEIROSDEOLIVEIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 518808 NAYANI DINIZ SILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 554316 NAYARADESOUZAFRANCA 10,00 31,67 41,67 Rep. 547280 NAYARAPADILHAARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 551821 NAYARAROSASILVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 535672 NEDSONJOSEVILA 6,67 36,67 43,34 Rep. 534234 NELSONBETIOSOARES 8,34 28,34 36,68 Rep. 544094 NELSONBRAGADOAMARALJUNIOR 5,00 36,67 41,67 Rep. 542733 NELSONDALBOSCO 6,67 41,68 48,35 Rep. 549118 NERILDAROSADASILVABRANDAO 10,00 35,01 45,01 Rep. 566225 NERILSONDESOUZABARRIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 517640 NESTORRODRIGUESFERREIRAFILHO 10,00 38,34 48,34 Rep. 559830 NEUZIRADASILVARAMOS 8,34 15,00 23,34 Rep. 539740 NICKSONDOPRADONUNES 0,00 0,00 0,00 Aus. 546666 NILDAMOURABARBOSA 16,67 45,01 61,68 Ap. 538124 NILFRANVALENCUELONUNES 8,34 46,68 55,02 Rep. 557560 NILSONCHUCARRODECAMPOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 520810 NILSONMARTINEZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 502375 NILSONSANCHESDACRUZ 8,34 30,01 38,35 Rep. 562696 NILTONALBUQUERQUELIMA 15,00 31,67 46,67 Rep. 565270 NILTONALVESGONCALVESJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 557790 NILZACHUCARRODECAMPOS 6,67 41,68 48,35 Rep. 563064 NILZAMOTASANTANA 11,67 33,34 45,01 Rep. 521361 NIVALDOCREVELAROCUSTODIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 535028 NIVALDOESTEVAODASILVA 15,00 40,01 55,01 Rep. 537128 NOESOARESDEFARIA 6,67 31,67 38,34 Rep. 550949 ODAIRBEZERRADASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 565806 ODAIRLAZAROPERESCLAUS 13,34 31,67 45,01 Rep. 502790 ODAIRSILVADELIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 565563 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 13,34 26,67 40,01 Rep. 558656 ODIRLEIANDERSONMARTINHAO 10,00 38,34 48,34 Rep. 527335 OLANDIRFERNANDODONASCIMENTO 6,67 38,34 45,01 Rep. 554448 OLIVIACHAVESCHIMENES 10,00 25,01 35,01 Rep. 545740 ORACIRODRIGUESVIEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 521795 ORDILEIAAPARECIDAMOREIRANUNES 8,34 40,01 48,35 Rep. 528005 ORESTINOZEFERINODASILVAFILHO 3,33 33,34 36,67 Rep. 564486 ORLANDODASILVAGUILHERMEFILHO 6,67 13,34 20,01 Rep. 521272 ORLANDOVALERIANOMUNHOZJUNIOR 11,67 28,34 40,01 Rep. 511480 ORLANDOZACARIASDASILVA 6,67 28,34 35,01 Rep. 563722 ORTENCIADEMATOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 501999 OSCARSALVADORDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 530581 OSIASJOAQUIMDOSSANTOS 3,33 31,67 35,00 Rep. 555045 OSIMARCARLOSDEMELO 13,34 58,35 71,69 Rep. 558869 OSMAIRRIBEIROPRATES 15,00 28,34 43,34 Rep. 556459 OSMARDASILVASERRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 500178 OSMARFARIASBORBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 503290 OSMARSEDLACEKJUNIOR 5,00 33,34 38,34 Rep. 534412 OSVALDOMENDESPEREIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 523674 OSVALDORODRIGUESDEMENEZES 6,67 33,34 40,01 Rep. 561096 OZANETENASCIMENTODOSSANTOS 10,00 20,00 30,00 Rep. 549193 OZEIASPETIGARAGONCALVES 16,67 31,67 48,34 Rep. 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 18,34 50,01 68,35 Ap. 523330 OZIELSCHIAVIMORENO 8,34 30,01 38,35 Rep. 501662 PABLODASILVAHOCHMANN 10,00 35,01 45,01 Rep. 524301 PABLODELMARSANGALLIRIBEIRO DIAS 13,34 33,34 46,68 Rep. 558109 PALOMADOSSANTOSSAYAOMARTINHAO 16,67 31,67 48,34 Rep. 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 16,67 43,34 60,01 Ap. 559067 PAMELADACOSTARIBEIRO 13,34 25,01 38,35 Rep. 531901 PAMELADESOUZAFERREIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 556386 PATRICIAAMANCIODASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 518786 PATRICIABARBOSAMONTEIRO 11,67 28,34 40,01 Rep. 557870 PATRICIACANDIDARAMOS 18,34 38,34 56,68 Ap. 558095 PATRICIADENIZDEFREITAS 8,34 33,34 41,68 Rep. 507350 PATRICIAIRALADASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 536776 PATRICIALOPESDOSSANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 538302 PATRICIAMATHIASRAMOS 15,00 45,01 60,01 Rep. 527289 PATRICIAOLIVEIRAMARTINS 6,67 23,34 30,01 Rep. 529761 PATRIKSAMPATTIDOSSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 568058 PAULACAROLINERUMIATTOREISALOVISI 15,00 28,34 43,34 Rep. 567973 PAULADASILVALOPES 0,00 0,00 0,00 Aus. 539155 PAULAPILLAR PANDOLFO 15,00 43,34 58,34 Rep. 560855 PAULAREGINADESOUZA 11,67 28,34 40,01 Rep. 538566 PAULOADRIANOMORAISDELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 525421 PAULOAFONSOSCHROER 11,67 41,68 53,35 Rep. 519790 PAULOASSISGONCALVESSABURA 11,67 23,34 35,01 Rep. 534447 PAULOCESARASSUNCAODEOLIVEIRA 11,67 45,01 56,68 Rep. 535281 PAULOCESARDASILVAGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 562009 PAULOCESARDEMATOSCAETNAO 18,34 35,01 53,35 Ap. 555401 PAULOCESARDEOLIVEIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 536342 PAULOCESARFERREIRADEASSIS 13,34 43,34 56,68 Rep. 539317 PAULOCESARFERREIRAGANDOLFI 11,67 35,01 46,68 Rep. 525642 PAULOCESARFRANCOTORRES 10,00 26,67 36,67 Rep. 534781 PAULODASILVAPEREIRA 6,67 36,67 43,34 Rep. 509400 PAULODEALENCARSERAFIM 13,34 38,34 51,68 Rep. 554537 PAULODESOUZAMENDES 11,67 33,34 45,01 Rep. 538299 PAULODOSSANTOSCARDOSO 10,00 28,34 38,34 Rep. 530638 PAULOELIAS SILVEIRABARBOSA 10,00 38,34 48,34 Rep. 502359 PAULOGOMESDACOSTA 11,67 35,01 46,68 Rep. 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 18,34 40,01 58,35 Ap. 569160 PAULOHENRIQUEDOSSANTOSECHEVERRIA 8,34 26,67 35,01 Rep. 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES 20,00 45,01 65,01 Ap. 540749 PAULOHENRIQUERODRIGUESROCHA 10,00 23,34 33,34 Rep. 524778 PAULOHENRIQUESCHIAVONI 0,00 0,00 0,00 Aus. 558133 PAULOJUNIORDEAZEVEDO 10,00 25,01 35,01 Rep. 507113 PAULOLOBOSANTOS 16,67 48,34 65,01 Ap. 543039 PAULOLUIZMACHADO 5,00 33,34 38,34 Rep. 541222 PAULOMIGUELAGUIRRESRECALDE 13,34 30,01 43,35 Rep. 547115 PAULORICARDODEBRITO 16,67 38,34 55,01 Ap. 503282 PAULOROBERSONSILVA 11,67 48,34 60,01 Rep. 552887 PAULOROBERTOBRITO 8,34 28,34 36,68 Rep. 525138 PAULOROBERTOCLEMENTEDANTAS 15,00 33,34 48,34 Rep. 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 18,34 45,01 63,35 Ap. 540706 PAULOROMARIOPAIXAO 10,00 35,01 45,01 Rep. 502880 PAULOSERGIODAMOTA 10,00 48,34 58,34 Rep. 528170 PAULOSERGIODESOUZACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562394 PAULOSERGIOGAME 8,34 33,34 41,68 Rep. 520730 PAULOSERGIOSALVINODESOUZA 15,00 48,34 63,34 Rep. 550442 PAULOVALMIRDESIQUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509108 PAULOVICTORFRANCACAMPOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 518794 PEDROFERNANDODESOUZACEOBANIUC 15,00 43,34 58,34 Rep. 518956 PEDROFERREIRADASILVAFILHO 18,34 36,67 55,01 Ap. 509426 PEDROHENRIQUEDACUNHABERALDO 6,67 28,34 35,01 Rep. 556513 PEDROHENRIQUEDEDEUSMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 555827 PEDROHENRIQUEPEGORERBERTOLASO 6,67 28,34 35,01 Rep. 523496 PEDROLUCIODESOUZANETO 3,33 36,67 40,00 Rep. 547352 PEDROLUIZDELIMA 11,67 41,68 53,35 Rep. 557056 PEDROORBIETAARRUDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557986 PETERSONMASSIRERDASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 568619 PHILLIPGUILHERMECRUZ 11,67 30,01 41,68 Rep. 561967 PLINIOCHAVESDINIZ JUNIOR 15,00 45,01 60,01 Rep. 514810 POLIANAFERRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 521345 PRISCILAALVESCAMILO 13,34 26,67 40,01 Rep. 536075 PRISCILAALVESPPFERREIRA 6,67 40,01 46,68 Rep. 510300 PRISCILACOLMANFERREIRA 13,34 20,00 33,34 Rep. 514365 PRISCILADASILVA 8,34 41,68 50,02 Rep. 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO 16,67 40,01 56,68 Ap. 534846 PRISCILAFLORENTIMNUNES 8,34 36,67 45,01 Rep. 503568 PRISCILAGONCALVESSEGOVIAHERCULANO 16,67 30,01 46,68 Rep. 546801 PRISCILAMARIACOUTOMAIA 6,67 28,34 35,01 Rep. 503096 PRISCILAMEIRELESSANTOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 537039 PRISCILLALOPESDEREZENDE 0,00 0,00 0,00 Aus. 549126 PRISCILLAVIEIRADEABREU 15,00 30,01 45,01 Rep. 556866 PUBLILIO JOSEDASILVAANDRADE 11,67 46,68 58,35 Rep. 543233 QUEZIACRISTINABEZERRA 6,67 20,00 26,67 Rep. 551236 RAFAELALVESDASILVAALENCAR 8,34 20,00 28,34 Rep. 544434 RAFAELALVESDELIMA 13,34 38,34 51,68 Rep. 522708 RAFAELAMARALBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536024 RAFAELAPARECIDOTADEUDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522929 RAFAELBEBETEDESOUSASILVA 10,00 43,34 53,34 Rep. 539368 RAFAELCORREA 11,67 41,68 53,35 Rep. 521019 RAFAELCURSINODASILVARODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 523836 RAFAELDAVALOSMACIEL 13,34 35,01 48,35 Rep. 523780 RAFAELDECARVALHOSAMPAIO 11,67 33,34 45,01 Rep. 526541 RAFAELDEOLIVEIRACOSTA 13,34 33,34 46,68 Rep. 523798 RAFAELDIAS SOZZI 0,00 0,00 0,00 Aus. 558389 RAFAELDOSSANTOSARANTES 11,67 35,01 46,68 Rep. 529672 RAFAELDOSSANTOSGUEDES 11,67 26,67 38,34 Rep. 539600 RAFAELDOSSANTOSKOHARI 13,34 41,68 55,02 Rep. 566918 RAFAELFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 521469 RAFAELFERREIRAAMARAL 11,67 35,01 46,68 Rep. 552410 RAFAELFORTUNATOPEREIRA 15,00 43,34 58,34 Rep. 556556 RAFAELGRUBERTGONZAGASANTANABAPTISTA 18,34 3 5 , 0 1 53,35 Ap. 530484 RAFAELJUNIORMOREIRADASILVA 15,00 43,34 58,34 Rep. 523216 RAFAELMARINHOMOREIRA 15,00 35,01 50,01 Rep. 562432 RAFAELMARTINS SILVA 5,00 18,34 23,34 Rep. 508705 RAFAELPICCOLODELIMA 13,34 28,34 41,68 Rep. 538167 RAFAELSALESRIBEIROSANTOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 560057 RAFAELSANTANAMUCHON 0,00 0,00 0,00 Aus. 527297 RAFAELSARKISDESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 517011 RAFAELSILVALIMA 11,67 36,67 48,34 Rep. 515787 RAFAELVICENTINLIMA 10,00 40,01 50,01 Rep. 529699 RAFAELWISLEIDOMINGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 552100 RAFAELZANATAAMARO 20,00 58,35 78,35 Ap. 556793 RAFAELAPEREIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 16,67 40,01 56,68 Ap. 566403 RAMAOFLORES 20,00 43,34 63,34 Ap. 559164 RAMAOOLIVEIRAORNELLA 15,00 41,68 56,68 Rep. 540366 RAMAOSANTOSPEREIRA 10,00 40,01 50,01 Rep. 558320 RAMIRESOLIVEIRAMATTOSO 13,34 38,34 51,68 Rep. 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 18,34 48,34 66,68 Ap. 503495 RANNIERDASILVASILGUEIROS 10,00 48,34 58,34 Rep. 559270 RAPHAELALEJANDRODIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 521639 RAPHAELCEZARIODASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 531138 RAPHAELLIMAGOMES 18,34 33,34 51,68 Ap. 546895 RAPHAELOJEDAMARQUES 6,67 35,01 41,68 Rep. 533394 RAPHAELOLIVEIRAARAUJO 13,34 43,34 56,68 Rep. 564907 RAQUELARRUDADOSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 511404 RAQUELCABREIRARIBEIRO 6,67 33,34 40,01 Rep. 541044 RAQUELEBERHARDBUSS 16,67 51,68 68,35 Ap. 554960 RAQUELINEWEISSIQUEIRA 5,00 31,67 36,67 Rep. 564770 RAYMUNDANUNES 6,67 28,34 35,01 Rep. 555177 REBECADAPHINIMENDONCANARCIZO 15,00 33,34 48,34 Rep. 562378 REGIANEDEARAUJOLUIZ 11,67 31,67 43,34 Rep. 505323 REGIANEDUTRAFONSECADASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 503878 REGIANEFERREIRADASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 535559 REGIANENASCIMENTODASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 551155 REGIANESIMAOGAIA 6,67 25,01 31,68 Rep. 525146 REGINAALVESMARTINS 6,67 38,34 45,01 Rep. 501964 REGINACARVALHOCHAVESFERLE 0,00 0,00 0,00 Aus. 526126 REGINADASILVASOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 539163 REGINALDODESOUZAVIEIRAFILHO 13,34 33,34 46,68 Rep. 508888 REGINALDOGONCALVESMACHADO 10,00 40,01 50,01 Rep. 559482 REGINALDOMARTINSDOSSANTOS 6,67 31,67 38,34 Rep. 538361 REGINALDONASCIMENTOSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 524115 REGINALDORIBEIRODASILVA 11,67 41,68 53,35 Rep. 520152 REGINALDOSILVADEOLIVEIRA 1,67 21,67 23,34 Rep. 545465 REGISMAURICIOKEGLER 0,00 0,00 0,00 Aus. 543403 REINALDODOSSANTOSARAGAO 6,67 31,67 38,34 Rep. 561371 REINALDOJOSEMACEDO 13,34 25,01 38,35 Rep. 504653 REINALDOSANTOSDEOLIVEIRA 8,34 40,01 48,35 Rep. 532657 REJANEGONCALVESSOUZA 13,34 41,68 55,02 Rep. 528200 RENANALMEIDADAPAIXAO 10,00 30,01 40,01 Rep. 535060 RENANBRUNOTORRESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 547786 RENANNOIAMONTANARI 10,00 26,67 36,67 Rep. 562343 RENANPALOMBOBARROSMACHADO 10,00 43,34 53,34 Rep. 555398 RENATACARDOSO 11,67 25,01 36,68 Rep. 539465 RENATAFERREIRADESANTEOLIVEIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 523534 RENATASATURNINODACOSTA 6,67 28,34 35,01 Rep. 534099 RENATASILVADEOLIVEIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 544477 RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 10,00 48,34 58,34 Rep. 548162 RENATOBERNARDESGONCALVES 6,67 18,34 25,01 Rep. 548456 RENATODASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 549061 RENATODOSSANTOSOLIVEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 520713 RENATOERNESTOMASKE 10,00 33,34 43,34 Rep. 506001 RENATOFERNANDESALEIXO 10,00 33,34 43,34 Rep. 527220 RENATOJOHANN 20,00 41,68 61,68 Ap. 538590 RENATOSIQUEIRAIKEIZUMI 0,00 0,00 0,00 Aus. 568937 RENYASSISLOBO 0,00 0,00 0,00 Aus. 562831 REYNALDOLUIZDEOSTI 0,00 0,00 0,00 Aus. 509981 RHUAMMABORGESVIEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 516996 RIANECRISTINASALUSTRIANO 11,67 21,67 33,34 Rep. 537250 RIBAMARAPOLONIODASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 528749 RICARDOAUGUSTODASILVA 1,67 35,01 36,68 Rep. 545139 RICARDOCHAGASDEOLIVEIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 559024 RICARDODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543918 RICARDODASILVARIBEIRO 6,67 28,34 35,01 Rep. 523992 RICARDODEANDRADECHENCAREK 11,67 48,34 60,01 Rep. 542784 RICARDOMENDONCARODRIGUES 18,34 31,67 50,01 Rep. 536881 RICARDONONATOLIMA 13,34 35,01 48,35 Rep. 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 16,67 50,01 66,68 Ap. 567353 RICARDORIBEIROROMERO 10,00 30,01 40,01 Rep. 540170 RICARDORODRIGUESDAROSA 5,00 26,67 31,67 Rep. 527165 RICHARDMARCELINODEFACIO 13,34 25,01 38,35 Rep. 547670 RICHELERODRIGUESDEBRITO 16,67 23,34 40,01 Rep. 536253 RIKHIANDERSONSCOCCARODRIGUES 6,67 43,34 50,01 Rep. 550060 RINALDOASSUMPCAO 18,34 36,67 55,01 Ap. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 532932 RINALDOGARCIADASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 537993 RITADECASSIAFEITOSADACOSTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 536539 RIVAELARLANDASILVAANDRADE 6,67 30,01 36,68 Rep. 547719 ROBERSONDASILVAROSARIO 6,67 38,34 45,01 Rep. 513520 ROBERTDURE 0,00 0,00 0,00 Aus. 540510 ROBERTANOGUEIRALOPES 10,00 41,68 51,68 Rep. 503681 ROBERTOANTONIAZI 15,00 41,68 56,68 Rep. 568783 ROBERTOCARLOSBRITES 5,00 26,67 31,67 Rep. 551759 ROBERTOCARVALHODEPROENCA 13,34 35,01 48,35 Rep. 560103 ROBERTORUDNEYBENLTEZARECO 15,00 23,34 38,34 Rep. 557250 ROBERTOWANDERLOPESMATOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 553301 ROBSONANTONIOMACHINI 8,34 33,34 41,68 Rep. 565121 ROBSONBARRETOSDELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 559865 ROBSONCOENEGAUNA 5,00 25,01 30,01 Rep. 544604 ROBSONDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517585 ROBSONDECAMPOSMELO 13,34 28,34 41,68 Rep. 549010 ROBSONENCISO 13,34 33,34 46,68 Rep. 508993 ROBSONJOSECOELHO 16,67 38,34 55,01 Ap. 511102 ROBSONMOLINAMARQUES 10,00 26,67 36,67 Rep. 542199 ROBSONMOREIRADOSSANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 500631 ROBSONROBERTODEBRITO 11,67 31,67 43,34 Rep. 502065 ROBSONRODRIGOFERREIRADEOLIVEIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 551309 ROBSONRODRIGUESDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 527939 ROBSONROSADOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 511188 ROBSONTEIXEIRAARCANJO 15,00 36,67 51,67 Rep. 567000 RODENIRDASILVALEITE 11,67 40,01 51,68 Rep. 536717 RODIMARFRANCELINODASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 512079 RODIMEIREFRANCELINODASILVA 3,33 23,34 26,67 Rep. 538477 RODINEIRODRIGUESPINHEIRO 20,00 26,67 46,67 Rep. 530301 RODRIGOALVESDASILVA 15,00 46,68 61,68 Rep. 554782 RODRIGOBORGESRODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 506834 RODRIGOCARDOSODOSSANTOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 16,67 51,68 68,35 Ap. 520160 RODRIGODEFREITASSILVA 11,67 48,34 60,01 Rep. 527068 RODRIGODEOLIVEIRAOZORIO 8,34 31,67 40,01 Rep. 540625 RODRIGODOSSANTOSPRADELLA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519928 RODRIGODOSSANTOSSOARES 15,00 55,01 70,01 Rep. 545376 RODRIGODURANTRIBEIRO 6,67 30,01 36,68 Rep. 515736 RODRIGOELIASDEOLIVEIRA 16,67 38,34 55,01 Ap. 508306 RODRIGOINACIOESCOBARNUNEZ 11,67 28,34 40,01 Rep. 547492 RODRIGOJOSEAZEVEDODOSSANTOS 8,34 46,68 55,02 Rep. 517879 RODRIGOMATHEUSBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 514888 RODRIGONAVARRODEMATTOS 8,34 36,67 45,01 Rep. 527076 RODRIGONOVAESROCHA 8,34 33,34 41,68 Rep. 563072 RODRIGORAFAELKUNZELDEVARGAS 15,00 45,01 60,01 Rep. 525430 RODRIGORIBEIROCARREIRO 8,34 31,67 40,01 Rep. 525820 RODRIGORIBEIRODOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 569259 RODRIGOROSAMARTINS 18,34 51,68 70,02 Ap. 540552 RODRIGOTELESDOSSANTOS 11,67 41,68 53,35 Rep. 569178 ROELLYNGTONDETTOVILLALBAALFONSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 558214 ROGERIOBARBOSADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522384 ROGERIOBERNAL 3,33 21,67 25,00 Rep. 514349 ROGERIODAROCHAFERREIRA 15,00 45,01 60,01 Rep. 503606 ROGERIODASILVARAMOSALVES 10,00 23,34 33,34 Rep. 516945 ROGERIODEFREITASROSA 8,34 50,01 58,35 Rep. 558982 ROGERIODOSSANTOSOLIVEIRA 11,67 21,67 33,34 Rep. 506397 ROGERIOJERONIMODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527343 ROGERIOKAZUMIMURAKAMI 8,34 43,34 51,68 Rep. 523739 ROGERIOMAGRODEBRITO 13,34 38,34 51,68 Rep. 562149 ROGERIOMIRANDASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 557218 ROMEUAPARECIDODEOLIVEIRASILVA 6,67 45,01 51,68 Rep. 528773 ROMILSONORMENIMARQUES 11,67 30,01 41,68 Rep. 548480 RONAALVES 10,00 38,34 48,34 Rep. 555029 RONALDOCAMARGOBARRIOS 11,67 31,67 43,34 Rep. 506630 RONALDODANIELSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 513792 RONALDONERYDEOLIVEIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 505870 RONALDORIBEIROCORREA 8,34 36,67 45,01 Rep. 546682 RONANMARIANOMENDONCA 13,34 48,34 61,68 Rep. 552194 RONICLEIGONCALVESCCHAVES 3,33 31,67 35,00 Rep. 521248 RONILDOANTUNESLESCANO 5,00 31,67 36,67 Rep. 546658 RONILSONALVESDOSSANTOS 8,34 48,34 56,68 Rep. 526592 ROQUEDACRUZFERREIRAFILHO 1,67 38,34 40,01 Rep. 530239 ROSAMARIADOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 539414 ROSANADELIMAQUIRINOCAYRES 8,34 38,34 46,68 Rep. 544442 ROSANADEOLIVEIRAMATOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 502499 ROSANAEVANGELISTADASILVA 5,00 16,67 21,67 Rep. 513636 ROSANGELABARBOSA 10,00 28,34 38,34 Rep. 552879 ROSANGELADONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527807 ROSANGELADONASCIMENTOBEZERRADOSSANTOS 6,67 35,01 41,68 Rep. 552860 ROSANGELAMARIABARBOSA 15,00 33,34 48,34 Rep. 524603 ROSANGELAPEREIRASERAFIM 13,34 46,68 60,02 Rep. 511218 ROSANGELAREBERTEFERREIRA 8,34 35,01 43,35 Rep. 561312 ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 8,34 26,67 35,01 Rep. 547093 ROSELIBORGESROZENDO 10,00 30,01 40,01 Rep. 535206 ROSELIFERREIRALUNAMIRANDA 18,34 36,67 55,01 Ap. 528129 ROSELIMARIADESOUZA 5,00 43,34 48,34 Rep. 536822 ROSELIYUKIESATO 10,00 40,01 50,01 Rep. 525260 ROSEMAROLIVEIRAMEIRELES 6,67 21,67 28,34 Rep. 518816 ROSEMBERGALVESDASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 502898 ROSENIOSORIODECARVALHOSOUZA 8,34 23,34 31,68 Rep. 526355 ROSICLEAPORFIRIODEANDRADE 0,00 0,00 0,00 Aus. 516511 ROSIANADASILVABUENO 3,33 25,01 28,34 Rep. 501484 ROSIANESILVABARBOZA 6,67 23,34 30,01 Rep. 525014 ROSIMARIDASILVAOLIVEIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 547557 ROSIMEIREALMEIDARESENDE 6,67 26,67 33,34 Rep. 555614 ROSIMEIREAPARECIDARAMOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 523747 ROSIMEIREAPARECIDASANTOSLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558486 ROSIMEIREDOSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 531952 ROSIMEIREESPINDOLAAJALA 8,34 31,67 40,01 Rep. 537705 ROSIMEIRESOARESVIDAL 11,67 45,01 56,68 Rep. 546089 ROSIVALDODEARAUJOFERREIRA 13,34 31,67 45,01 Rep. 548170 ROSMARMALLMANN 16,67 41,68 58,35 Ap. 528552 ROZIMARYDOSSANTOSDANTAS 6,67 16,67 23,34 Rep. 540862 RUBENSDOMINGUESJUNIOR 5,00 38,34 43,34 Rep. 565920 RUBENSJERONIMODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552747 RUBENSVINICIUSDEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 514411 RUBIACRISTINAWACHTER 16,67 43,34 60,01 Ap. 513563 RUBIANEGARCIAARAUJO 18,34 25,01 43,35 Rep. 563498 RUDINEICLOVISDIASMELO 5,00 30,01 35,01 Rep. 557528 RUDNEYDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 553948 SABRINAALVESDOSSANTOS 16,67 38,34 55,01 Ap. 501646 SABRINAVALADAOPEREIRA 13,34 46,68 60,02 Rep. 538000 SAMIASANTOSRODRIGUES 16,67 25,01 41,68 Rep. 536857 SAMUELALVESDESOUZA 8,34 41,68 50,02 Rep. 505382 SAMUELMIGUELRAIDAN 15,00 41,68 56,68 Rep. 542121 SANDELYELISCAMPIDELLIMARINHO 11,67 43,34 55,01 Rep. 558788 SANDRADASILVAFERREIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 555010 SANDRADEFREITASSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 538027 SANDRADESOUZAFERNANDESNUNES 15,00 33,34 48,34 Rep. 536709 SANDRAKATIASIQUEIRAGONCALVES 10,00 40,01 50,01 Rep. 542008 SANDRANUNESCALDERONI 6,67 26,67 33,34 Rep. 504084 SANDRAPIRESDEOLIVEIRA 10,00 30,01 40,01 Rep. 507695 SANDRONUNESXER 11,67 31,67 43,34 Rep. 558818 SANTIAGODOSSANTOSSAYAO 8,34 28,34 36,68 Rep. 529354 SARAHELENADASILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 559156 SARASELZLERFAVERO 11,67 18,34 30,01 Rep. 532550 SARAHDESOUZAARAUJO 18,34 41,68 60,02 Ap. 559822 SAULOAFONSOMARAN 13,34 36,67 50,01 Rep. 551767 SAULODEOLIVEIRAMENDES 8,34 18,34 26,68 Rep. 514977 SAVIOPRADELLADEANGELO 5,00 30,01 35,01 Rep. 552895 SEBASTIANAPAZ 15,00 38,34 53,34 Rep. 541052 SEBASTIAOFRANCISCODESOUSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 549495 SEBASTIAOPEREIRAGOMESNETO 10,00 28,34 38,34 Rep. 554774 SEBASTIAOSILVADEOLIVEIRA 5,00 31,67 36,67 Rep. 562416 SELIASILVEIRAMARQUES 10,00 30,01 40,01 Rep. 501867 SELMABEBETEDESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 541303 SELMAPEREIRA 0,00 20,00 20,00 Rep. 521582 SERGIOANDREDEOLIVEIRA 1,67 25,01 26,68 Rep. 518867 SERGIOANTONIODECARVALHOSOBRINHO 11,67 33,34 45,01 Rep. 518891 SERGIOBARBOSADASILVANETO 16,67 38,34 55,01 Ap. 502146 SERGIOCOPERTINODEOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 500097 SERGIODAROCHA 10,00 33,34 43,34 Rep. 548790 SERGIODASILVANASCIMENTO 8,34 26,67 35,01 Rep. 542873 SERGIOIVANILDOQUEIROZ 13,34 41,68 55,02 Rep. 557021 SERGIOLOPESGONSALVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 537411 SERGIOLUIZDALLAMARTHA 11,67 40,01 51,68 Rep. 555274 SERGIOPAULOBESSAPERCIGILI 11,67 28,34 40,01 Rep. 526991 SERGIOPAULOOLIVEIRASTEIN 10,00 23,34 33,34 Rep. 559695 SERGIOPERCIGILI 1,67 25,01 26,68 Rep. 505595 SERGIOPEREIRAOLIVEIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 548090 SERGIORAMOSDOSSANTOS 8,34 40,01 48,35 Rep. 525049 SERGIOVERISSIMODASILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 560464 SEVERINAMARIAROBERTO 6,67 33,34 40,01 Rep. 506044 SHENIADASILVADIAS 6,67 26,67 33,34 Rep. 565709 SHIRLEYRODRIGUESDASILVA 8,34 36,67 45,01 Rep. 545040 SIDILENECARVALHODOSREIS 8,34 25,01 33,35 Rep. 551902 SIDINEIRODRIGUESDESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 555355 SIDINEIACHAPARRODAROCHA 10,00 23,34 33,34 Rep. 529940 SIDINEYRIBOLIMENDONCA 6,67 33,34 40,01 Rep. 507750 SIDNEICARDOSODOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 562963 SIDNEICLARORODRIGUES 10,00 26,67 36,67 Rep. 529630 SIDNEIDASILVAGUIMARAES 6,67 30,01 36,68 Rep. 519162 SIDNEYBANDEIRAVIEIRA 3,33 26,67 30,00 Rep. 548847 SIDNEYDEOLIVEIRADINIZ 21,67 31,67 53,34 Rep. 562971 SIDNEYGARCIALEITE 6,67 33,34 40,01 Rep. 527599 SIDNEYMARTINSDEBRITO 10,00 33,34 43,34 Rep. 545309 SIDNEYRODRIGUESDEALENCAR 5,00 25,01 30,01 Rep. 505706 SILASCATILHODASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 542105 SILASDESOUZAALVES 13,34 31,67 45,01 Rep. 535370 SILVANACOELHODASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 537950 SILVANADESOUZASANTOS 13,34 35,01 48,35 Rep. 563129 SILVANADOSSANTOSLIMA 10,00 28,34 38,34 Rep. 528986 SILVANAMACHADODESOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 541362 SILVANAMARQUESFERNANDES 8,34 25,01 33,35 Rep. 565997 SILVANOBELARMINO 8,34 18,34 26,68 Rep. 533025 SILVANODESOUZASILVA 15,00 38,34 53,34 Rep. 568244 SILVIALETICIABERNARDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503762 SILVIAMOURADASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 530387 SILVIAPAULARODRIGUESBANDEIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 532398 SILVIOALVESCARDOSO 5,00 20,00 25,00 Rep. 514403 SILVIODEOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 537551 SILVIOMELGAREJODEOLIVEIRA 5,00 38,34 43,34 Rep. 563013 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRA 8,34 36,67 45,01 Rep. 500992 SIMEAOARANTESDEAZEVEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 550175 SIMONECRISTINAALVESALENCAR 8,34 25,01 33,35 Rep. 533033 SIMONEFERREIRADASILVA 15,00 36,67 51,67 Rep. 525111 SIMONENETO 5,00 40,01 45,01 Rep. 548359 SIMONENOVAESVIEIRA 11,67 41,68 53,35 Rep. 557145 SIRLEIFERREIRADEPAULA 11,67 40,01 51,68 Rep. 526584 SIRLEYSIMAOMONTEIROGUIMARÃES 8,34 33,34 41,68 Rep. 517062 SIVALDASILVA 6,67 41,68 48,35 Rep. 545651 SIXTOGONZALEZFILHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 520616 SOLANGEAPARECIDAFERNANDESDASILVA 3,33 26,67 30,00 Rep. 543152 SOLANGEAPARECIDAROSMANDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506583 SOLANGEDONIZETEPEREIRA 5,00 16,67 21,67 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 556190 SOLANGEPEREIRADASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 532002 SOLANO 0,00 0,00 0,00 Aus. 515299 SONIAMARIADASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 542016 SONIASARATESANGUINA 1,67 31,67 33,34 Rep. 522147 STEFANOPATRICKMOURA 0,00 0,00 0,00 Aus. 525006 STEPHANIECHRISTINGARBULHA 13,34 35,01 48,35 Rep. 536334 SUELENASCIMENTOSROSA 5,00 23,34 28,34 Rep. 501891 SUELENDOSSANTOSOLIVEIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE 20,00 46,68 66,68 Ap. 504521 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 5,00 43,34 48,34 Rep. 508390 SUELLENAPARECIDAGONCALVESDELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536563 SUELLENCRISTINASANTANADASILVA 3,33 25,01 28,34 Rep. 557471 SUELLENDAROLDSOUNIS 11,67 30,01 41,68 Rep. 501956 SUELLENQUINTANAFERREIRA 18,34 25,01 43,35 Rep. 532843 SUELYPEREIRADEOLIVEIRA 3,33 26,67 30,00 Rep. 565016 SUZANKELLYCAVALCANTEARCANJO 15,00 31,67 46,67 Rep. 548464 SUZANATERTULIANADEOLIVEIRA 5,00 30,01 35,01 Rep. 520772 SUZANIFERREIRADOSSANTOS 11,67 33,34 45,01 Rep. 506770 TAISREJALA 8,34 21,67 30,01 Rep. 526720 TALISSONPAVARIMDALUZ 11,67 35,01 46,68 Rep. 559601 TALITAANANIASFERREIRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 522228 TALITACOIMBRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558850 TALITAMARTINSAZAMBUJA 6,67 36,67 43,34 Rep. 542474 TALITARIBEIROMARTINS 6,67 30,01 36,68 Rep. 553085 TALYTADASILVAPAIVA 15,00 23,34 38,34 Rep. 559520 TAMIRESMARQUESDOAMARAL 10,00 38,34 48,34 Rep. 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS 20,00 36,67 56,67 Ap. 520888 TAMIRIS BISPOMARTINS 13,34 28,34 41,68 Rep. 568902 TANIABEILKE 0,00 0,00 0,00 Aus. 554146 TARCISLARRENEXAVIERDASILVA 8,34 25,01 33,35 Rep. 546631 TARCISSANTOSAVILA 10,00 28,34 38,34 Rep. 538868 TATIANAROSABARBOSADASILVA 6,67 38,34 45,01 Rep. 511005 TATIANEDELIMAMELO 6,67 36,67 43,34 Rep. 500836 TATIANEORTIZ CRISTALDO 8,34 45,01 53,35 Rep. 567256 TATIANIVICENTI CANTINIESTEVO 18,34 31,67 50,01 Rep. 535524 TEREZADASILVAGANCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 560740 THAISDEALMEIDATEIXIERA 6,67 23,34 30,01 Rep. 543543 THAISDOSSANTOSMUNIZ 8,34 31,67 40,01 Rep. 518379 THAISELLENBARREIROBEZERRA 10,00 25,01 35,01 Rep. 546607 THAIZITEREZADEMAZZIROSA 8,34 40,01 48,35 Rep. 508829 THALISONMOREIRAMATOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 551392 THALYTAVAZGABRIEL 11,67 35,01 46,68 Rep. 501913 THATIANEMONTEIROIZIDIO 8,34 40,01 48,35 Rep. 506540 THATIANIRODRIGUESCATAPATTI 13,34 28,34 41,68 Rep. 553182 THATIANYAQUINOCEZARDEJESUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 559644 THATYANEVILALVADEGODOY 13,34 36,67 50,01 Rep. 525227 THAYNARACONRADOCERUTTI 15,00 48,34 63,34 Rep. 501719 THIAGOALVESLEITE 6,67 25,01 31,68 Rep. 553905 THIAGOBARBOSAMARQUESQUEDER 10,00 33,34 43,34 Rep. 553492 THIAGOBRAGAGNOLLOPARANHOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 543810 THIAGODEASSISROBERTO 5,00 31,67 36,67 Rep. 523771 THIAGODEMORAESSILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 556572 THIAGOESPINDOLAVELASCO 8,34 28,34 36,68 Rep. 508942 THIAGOFERNANDESBRACHMANN 13,34 43,34 56,68 Rep. 558494 THIAGOFERREIRAMOLAS 11,67 30,01 41,68 Rep. 550612 THIAGOHIRONORIKIMURA 11,67 21,67 33,34 Rep. 549630 THIAGOJOSEDASILVA 5,00 33,34 38,34 Rep. 512885 THIAGOLUIZLIMA 6,67 26,67 33,34 Rep. 508543 THIAGOMENEZESDESANTANA 8,34 21,67 30,01 Rep. 517291 THIAGONAVARRODEMATTOS 16,67 30,01 46,68 Rep. 566888 THIAGOPEDROZOESTEVES 8,34 35,01 43,35 Rep. 536989 THIAGOPEREIRADELIMA 13,34 31,67 45,01 Rep. 550086 THIAGOSILVADOSSANTOS 15,00 15,00 30,00 Rep. 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 16,67 46,68 63,35 Ap. 555339 THIAGOSOUZADASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 566039 THIAGOWELLINGTONCOSTAPRATIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522856 TIAGOAMARALRODRIGUES 8,34 33,34 41,68 Rep. 565504 TIAGOAPARECIDOCEOBANIUCALVES 15,00 40,01 55,01 Rep. 513903 TIAGOARAUJO 13,34 33,34 46,68 Rep. 563277 TIAGOARAUJOCABRAL 13,34 31,67 45,01 Rep. 551368 TIAGODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 525758 TIAGODEARAUJOPICCETTE 0,00 0,00 0,00 Aus. 505943 TIAGODESOUZAPIGARI 11,67 38,34 50,01 Rep. 512222 TIAGOFERNANDES 11,67 28,34 40,01 Rep. 546429 TIAGOGOUVEIADEOLIVEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 566624 TIAGOPEREIRANEVES 10,00 31,67 41,67 Rep. 543721 TIAGOROQUEDELIMA 6,67 31,67 38,34 Rep. 526649 TIAGOSOUZADASILVA 10,00 40,01 50,01 Rep. 550574 TIAGOSOUZAOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 501182 TIERREFONSECASANTOS 16,67 45,01 61,68 Ap. 537764 TONANTANALMEIDAPRAXEDES 6,67 35,01 41,68 Rep. 528188 TONYVANDERMACIEL 16,67 46,68 63,35 Ap. 544639 UBIRATAVILELAESOUZA 6,67 21,67 28,34 Rep. 508926 UELITONSILVANASCIMENTO 10,00 36,67 46,67 Rep. 537624 ULISSESMARCHETIDOSSANTOS 11,67 45,01 56,68 Rep. 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 18,34 55,01 73,35 Ap. 558036 VAGNERMARQUESDACOSTA 8,34 36,67 45,01 Rep. 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 18,34 46,68 65,02 Ap. 533467 VAGNERRIBEIRODEARAUJO 15,00 28,34 43,34 Rep. 506290 VAGNERSILVAHONORATO 11,67 48,34 60,01 Rep. 546216 VAGNERVERAODEOLIVEIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 563730 VAILTODOSREISGUILHERME 5,00 28,34 33,34 Rep. 517372 VALDECIDASILVANASCIMENTO 6,67 43,34 50,01 Rep. 566063 VALDECINUNESALVES 11,67 20,00 31,67 Rep. 544124 VALDECIRDEFIGUEIREDO BICA 13,34 30,01 43,35 Rep. 560014 VALDEIRDEMATOSGOMES 13,34 30,01 43,35 Rep. 549428 VALDELICORNELIOSOUSA 5,00 20,00 25,00 Rep. 552291 VALDELINOALVES 11,67 23,34 35,01 Rep. 507008 VALDEMIRGONCALVESJUNIOR 10,00 35,01 45,01 Rep. 551864 VALDENEIAPATRICIADASILVA 6,67 40,01 46,68 Rep. 536903 VALDENIRDOSSANTOS 13,34 35,01 48,35 Rep. 519359 VALDESXAVIER 13,34 28,34 41,68 Rep. 527602 VALDEVIRFRANCOPOLLI 16,67 38,34 55,01 Ap. 536920 VALDINEIDASILVAPEREIRA 13,34 50,01 63,35 Rep. 535745 VALDINEIFERREIRAPROVASIO 8,34 40,01 48,35 Rep. 564087 VALDINEIAGREFFEDOMINGOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 559920 VALDIRBENEDITODEALMEIDAJUNIOR 13,34 31,67 45,01 Rep. 568597 VALDIRDASILVACOLMANS 0,00 0,00 0,00 Aus. 522791 VALDIRDELIMAOLIVEIRA 15,00 36,67 51,67 Rep. 550787 VALDIRDEOLIVEIRASANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 548030 VALERIAFERNANDESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA 16,67 41,68 58,35 Ap. 546984 VALERIASILVABORGESBRAGA 11,67 18,34 30,01 Rep. 542636 VALFRANODUARTERODRIGUES 3,33 38,34 41,67 Rep. 508454 VALMIRDESOUSA 6,67 31,67 38,34 Rep. 565440 VALMIROLIVEIRASANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 554650 VALOEMILANIDESOUZACARBONARI 20,00 36,67 56,67 Ap. 518514 VALQUIRIALUCERORAMOS 8,34 36,67 45,01 Rep. 557269 VALQUIRIASIMOESHOLANDA 15,00 58,35 73,35 Rep. 510440 VALTENORDEQUEIROZMARQUESJUNIOR 6,67 36,67 43,34 Rep. 548685 VALTERPEREIRADESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519316 VANDERLUISBARBOSALOBO 5,00 40,01 45,01 Rep. 518123 VANDERLEIANTONIOHOLANDAFILHO 13,34 60,01 73,35 Rep. 548804 VANDERLEICORREIACARDOSO 5,00 33,34 38,34 Rep. 500224 VANDERLEYRUFINODESOUZAJUNIOR 10,00 36,67 46,67 Rep. 553050 VANDERSONLUISLOPESDASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 529907 VANDERSONMACIELGUILHERME 13,34 30,01 43,35 Rep. 530190 VANDOMARIANODASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO 8,34 30,01 38,35 Rep. 548626 VANESSAALVESCORREANORO 18,34 33,34 51,68 Ap. 518255 VANESSABELIDOMOURAO 16,67 40,01 56,68 Ap. 542407 VANESSABISPOCARREIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 566101 VANESSACAVALCANTEDASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 510882 VANESSACHRISTINANOIADASILVA 16,67 23,34 40,01 Rep. 554375 VANESSADASILVASTEFANELLO 11,67 36,67 48,34 Rep. 548740 VANESSADASILVEIRAVOZNI 11,67 25,01 36,68 Rep. 565539 VANESSADESOUZAROCHA 8,34 25,01 33,35 Rep. 536105 VANESSAMAHLARRIGHI 18,34 41,68 60,02 Ap. 523259 VANESSAPEREIRAMANFRE 10,00 33,34 43,34 Rep. 524956 VANESSAREGINATEZOLINGOMES 15,00 43,34 58,34 Rep. 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE 16,67 48,34 65,01 Ap. 512630 VANIADEFATIMACOELHO 10,00 31,67 41,67 Rep. 548529 VANIADEOLIVEIRAFERRO 11,67 18,34 30,01 Rep. 549037 VANIAMACEDOMORAES 6,67 23,34 30,01 Rep. 558990 VANIAPEREIRADASILVA 15,00 46,68 61,68 Rep. 547409 VANILTONVERISSIMOMACHADO 6,67 20,00 26,67 Rep. 536911 VANUSARIBEIRODEARAUJONASCIMENTO 15,00 28,34 43,34 Rep. 552607 VERIDIANADASILVAMURARO 18,34 45,01 63,35 Ap. 506494 VERIDIANAPACHECODASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 534862 VIANEI PAULOBALZ 13,34 33,34 46,68 Rep. 559199 VICENCIACOSTALESCANO 0,00 0,00 0,00 Aus. 543357 VICENTEAPARECIDODASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 506320 VICTORAFONSORIQUELMEDELEON 8,34 31,67 40,01 Rep. 551708 VICTORHUGODASILVARABELO 15,00 36,67 51,67 Rep. 531545 VILANEDASILVAVIALLIBENTO 8,34 28,34 36,68 Rep. 555037 VILMAFLORENCIODASILVASOUZA 6,67 25,01 31,68 Rep. 543845 VILMARDEJESUSLOPES 10,00 31,67 41,67 Rep. 538744 VILMARGONCALVESDESOUZA 11,67 36,67 48,34 Rep. 542725 VILMAROLIVEIRAFERREIRA 1,67 35,01 36,68 Rep. 541524 VILMARSILVAGOMES 10,00 28,34 38,34 Rep. 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 20,00 40,01 60,01 Ap. 521957 VILTONCICERODELIMA 11,67 45,01 56,68 Rep. 560707 VINICIUSCOSTAMELLO 0,00 0,00 0,00 Aus. 520241 VINICIUSDOSSANTOSOLIVEIRA 3,33 36,67 40,00 Rep. 534730 VINICIUS FEITOSADEQUEIROZ 13,34 35,01 48,35 Rep. 551643 VINICIUSFERNANDESGONCALVES 13,34 33,34 46,68 Rep. 554189 VITORAPARECIDOPEREIRAALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 504807 VITORBRUNOFRANCODEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 513016 VITORBUSINARODROPPA 6,67 28,34 35,01 Rep. 558141 VITORDEOLIVEIRACALES 13,34 35,01 48,35 Rep. 501697 VITORHUGOMAGRINIBEZERRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 559539 VITORPAULODIAS 6,67 26,67 33,34 Rep. 549142 VITORPAULOLIMEIRADACOSTA 13,34 38,34 51,68 Rep. 504190 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 565156 VIVIANE DENIZDEFREITAS 10,00 38,34 48,34 Rep. 525081 VIVIANEMARIADACONCEICAO 13,34 43,34 56,68 Rep. 562793 VIVIANEVIEIRADASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 518727 WAGNERALVESPEREIRA 21,67 36,67 58,34 Ap. 501514 WAGNERAMADEUDASILVA 6,67 40,01 46,68 Rep. 532860 WAGNERAPARECIDOGOULART 8,34 35,01 43,35 Rep. 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 20,00 43,34 63,34 Ap. 522066 WAGNERDESOUZAPEREIRA 6,67 28,34 35,01 Rep. 521183 WAGNERDIASDOSSANTOS 5,00 40,01 45,01 Rep. 527130 WAGNERDOSSANTOSCOUTINHO 10,00 45,01 55,01 Rep. 531502 WAGNERFERREIRADASILVA 6,67 26,67 33,34 Rep. 545988 WAGNERJOSEDESOUZA 10,00 33,34 43,34 Rep. 554367 WAGNERMOURADESOUSA 11,67 26,67 38,34 Rep. 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 18,34 40,01 58,35 Ap. 542717 WALDEMIRRIQUELMECANHETE 13,34 33,34 46,68 Rep. 524328 WALISSONXAVIERDEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 561100 WALMIRARAUJOFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 525600 WANDERDESOUZAPEREIRA 15,00 25,01 40,01 Rep. 556653 WANDERSERAFIMDASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 500941 WANDERSONREISMATTOSDOSSANTOS 3,33 35,01 38,34 Rep. 541834 WANILTONALVESDEOLIVEIRA 5,00 33,34 38,34 Rep. 558010 WASHINGTONEURICODESOUZAJARA 11,67 28,34 40,01 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 524921 WASHINGTONPAULOSOBRALSOARES 13,34 40,01 53,35 Rep. 542539 WELLIGTONJOSEGONCALVESDEFREITAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 515620 WELLINGNTONDOSSANTOSALVES 15,00 36,67 51,67 Rep. 568864 WELLINGTONDOSSANTOS 6,67 35,01 41,68 Rep. 516520 WELLINGTONFAUSTINOMENDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 524131 WELLINGTONGIUPATO 5,00 33,34 38,34 Rep. 512290 WELLINGTONOLIVEIRADAROCHA 5,00 33,34 38,34 Rep. 555428 WELLINGTONRODRIGUESDASILVA 5,00 20,00 25,00 Rep. 513644 WELLINGTONVILHALVAMERCES 10,00 43,34 53,34 Rep. 558672 WELLINTONCORDEIRORAMOS 5,00 30,01 35,01 Rep. 546208 WELLINTONDEFREITASFERREIRA 11,67 21,67 33,34 Rep. 510939 WELLINTONDJALMABARROS 15,00 30,01 45,01 Rep. 526487 WELLINTONGAIANOVELLI 0,00 0,00 0,00 Aus. 528137 WELLINTONMOTAFERREIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 529710 WELTONBARROSO 21,67 45,01 66,68 Ap. 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 16,67 45,01 61,68 Ap. 519286 WENDERDACOSTANOGUEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 514055 WESLEYRODRIGOMELLONOGUEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 504289 WESLEYSILVADOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 517720 WESLLEYDASILVABARROS 8,34 35,01 43,35 Rep. 554138 WESLLEYTORRESFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 549380 WEVERTONECHEVERRIABENITES 15,00 31,67 46,67 Rep. 530778 WEVERTONSANTOSNASCIMENTO 10,00 38,34 48,34 Rep. 568236 WHILKERMARQUESCARNEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 526800 WIDERSONSOUZAPORTINE 6,67 36,67 43,34 Rep. 553506 WILIANALENCARWEGNER 8,34 31,67 40,01 Rep. 500399 WILIANGOMESDASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 523224 WILLIAMCEZARLOPES 15,00 33,34 48,34 Rep. 513113 WILLIAMDASILVASANTOS 13,34 40,01 53,35 Rep. 564079 WILLIAMJUSTENGARCETE 15,00 56,68 71,68 Rep. 562610 WILLIAMROMEROFORTES 15,00 33,34 48,34 Rep. 529591 WILLIANAYALACORREA 15,00 38,34 53,34 Rep. 518263 WILLIANDASILVADUARTE 3,33 26,67 30,00 Rep. 568201 WILLIANDANTASDESOUZA 13,34 36,67 50,01 Rep. 546399 WILLIANDESOUZARIBAS 6,67 35,01 41,68 Rep. 548944 WILLIANDOSSANTOSBONGIOVANI 10,00 26,67 36,67 Rep. 515302 WILLIANFAGNERLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512435 WILLIANJUNIORBELOLEMES 18,34 33,34 51,68 Ap. 502677 WILLIANMENDESDASILVA 15,00 31,67 46,67 Rep. 529060 WILLIANRAMOSMIRANDA 15,00 41,68 56,68 Rep. 534404 WILLIANSOLIDADEDASILVA 3,33 33,34 36,67 Rep. 535753 WILLIANWAKAMIKRUGER 10,00 40,01 50,01 Rep. 518859 WILLIANWOSHINTONRODRIGUESDASILVA 6,67 33,34 40,01 Rep. 533572 WILLYANALVESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556645 WILSONANTONIOSANTANA 11,67 46,68 58,35 Rep. 538639 WILSONCLAUDINOBEZERRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506125 WILSONGAIDINODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512168 WUELINGTONDOSSANTOSMIRANDA 8,34 33,34 41,68 Rep. 534501 ZAMARARODRIGUESFRAGA 8,34 38,34 46,68 Rep. 550655 ZELIAFRANCADELEMOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 544647 ZENILDOMOREIRADOSSANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 504840 ZENOBIOARANDAALEMORTEGA 6,67 26,67 33,34 Rep. 539325 ZILANADAPAIXAOROCHA 6,67 35,01 41,68 Rep. 507830 ZILDOMARPEREIRADEALEXANDRIA 8,34 21,67 30,01 Rep. Cargo: 102 - Técnico de Serviços Semafóricos N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 511226 ANDRELUISLOURENCO 11,67 33,34 45,01 Rep. 520861 CLEBERMARECOIRALA 11,67 33,34 45,01 Rep. 520462 CRISTHIAN IVANLOUREIRO 5,00 23,34 28,34 Rep. 517844 DECIORODRIGUES 15,00 33,34 48,34 Rep. 569305 EMMANOELFARIASGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503266 EVERALDOADIRSILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 542431 FAUSTOIZABELINOUMARNETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527092 FERNANDOHISASIYAMADA 11,67 21,67 33,34 Rep. 567507 GILMARJOSEDASILVA 8,34 23,34 31,68 Rep. 506303 HELITONFRANCISCOBORGES 10,00 36,67 46,67 Rep. 538019 JEDSONDEOLIVEIRALIMA 15,00 38,34 53,34 Rep. 560642 JOAOLUISFRANCODEOLIVEIRA 15,00 41,68 56,68 Rep. 563099 JOELMOGILDIASBRAGA 3,33 18,34 21,67 Rep. 532371 LEANDROSANTOSMAGRINE 16,67 38,34 55,01 Ap. 557587 MARCOSDAUZACKERGONCALVES 11,67 26,67 38,34 Rep. 534641 NEDESDASILVACORREIA 8,34 16,67 25,01 Rep. 566683 ONORIAVAZROMERO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559555 RAFAELMASSIDEMORAIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537446 ROBERTOJOSECOELHO 8,34 21,67 30,01 Rep. 529478 ROSANGELADOMICIANOFIGUEIREDO 3,33 20,00 23,33 Rep. 539589 SERGIOORIEMONSOGAME 11,67 25,01 36,68 Rep. 546160 SIGUIMARGONCALVES 18,34 36,67 55,01 Ap. 560251 TOMOHIROSHINZATO 5,00 25,01 30,01 Rep. 545015 WISLEYTHEOTONIORENOVATO 8,34 36,67 45,01 Rep. Cargo: 103 -Agente de Proteção daAviação Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 520667 AARONRAFAELAOYAMADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517046 ABIMAELDASILVAARAUJO 13,34 30,01 43,35 Rep. 556181 ABRAAONUNESDASILVA 10,00 23,34 33,34 Rep. 549878 ADAIRAPARECIDORODRIGUES 5,00 23,34 28,34 Rep. 519871 ADEILZALOMBARDODOSSANTOS 15,00 31,67 46,67 Rep. 521000 ADEMIRARISTIDES 11,67 30,01 41,68 Rep. 531413 ADEMIRESCORSE 11,67 18,34 30,01 Rep. 548731 ADENILSONSOUZASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 526290 ADILAJULIANEBATISTAWALEVEINFERREIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 514853 ADILSONFELICIANODEPAIVA 10,00 36,67 46,67 Rep. 524794 ADONIASFELIPEDESAMPAIO 16,67 35,01 51,68 Ap. 540196 ADONISRODRIGUESALVES 5,00 26,67 31,67 Rep. 554324 ADRIARODRIGUESDASILVA 15,00 55,01 70,01 Rep. 511838 ADRIANAALVESDELIMA 8,34 21,67 30,01 Rep. 515892 ADRIANACARLADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 556246 ADRIANADOSANTOSDASILVA 15,00 20,00 35,00 Rep. 547310 ADRIANAFARIASDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565199 ADRIANAGALVEZDEFRANCA 23,34 38,34 61,68 Ap. 544060 ADRIANAMENDESCOELHO 10,00 10,00 20,00 Rep. 521442 ADRIANAPEREIRADESOUZA 15,00 35,01 50,01 Rep. 562823 ADRIANARODRIGUESPENZO 13,34 31,67 45,01 Rep. 559792 ADRIANASCAPPINGONCALVES 15,00 38,34 53,34 Rep. 555541 ADRIANASOARESSILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 550159 ADRIANAVILASBOASDEMORAES 10,00 13,34 23,34 Rep. 507466 ADRIANEAYUMIMIAZAKI 0,00 0,00 0,00 Aus. 519995 ADRIANEDASILVAMORAESPRESTES 3,33 21,67 25,00 Rep. 529222 ADRIANEFERNANDESDASILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 538116 ADRIANEPINNOWKREMERCAMARGO 11,67 28,34 40,01 Rep. 519936 ADRIANNAMELISSAALMEIDAPINTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 548251 ADRIANOALVESDASILVA 15,00 25,01 40,01 Rep. 525944 ADRIANOARCARI 15,00 28,34 43,34 Rep. 532614 ADRIANODASILVAMATOS 16,67 31,67 48,34 Rep. 527513 ADRIANODASVINHASDECARVALHO 11,67 16,67 28,34 Rep. 502871 ADRIANOMICHELHELFENSTEIN 13,34 40,01 53,35 Rep. 539937 ADRIANOPACHECODOSSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 521841 ADRIANOPEREIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 534749 ADRIANOPEREIRACAVALCANTE 8,34 15,00 23,34 Rep. 554278 ADRIANOSOARESCORIN 5,00 28,34 33,34 Rep. 557544 ADRIANYVIEIRASALES 0,00 0,00 0,00 Aus. 562955 AFONSONELVOROCHAMOURA 11,67 20,00 31,67 Rep. 536938 AFONSOSILVAXAVIER 15,00 35,01 50,01 Rep. 553751 AGNALDOJOSEDOSSANTOS 15,00 36,67 51,67 Rep. 538973 AGNALDOPEREIRA 3,33 28,34 31,67 Rep. 509540 AHITONLOPESDEMOURAIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 506559 AIDANDACOSTAFERREIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 544345 AILTONNOIADEANDRADEFILHO 13,34 25,01 38,35 Rep. 552615 AIRTONLUISSANDRIJUNIOR 11,67 31,67 43,34 Rep. 520110 AISLANMARTINSGOMES 16,67 30,01 46,68 Rep. 544809 ALANLOUREIROLIMA 11,67 26,67 38,34 Rep. 556858 ALANRODRIGUESDASILVALOPES 15,00 38,34 53,34 Rep. 516341 ALANTSURUMAKI 11,67 46,68 58,35 Rep. 552313 ALBERTOKAZUMIYAMASAKI 16,67 36,67 53,34 Ap. 566187 ALBETISAFABIANASAMPAIO 10,00 28,34 38,34 Rep. 539457 ALCINAAPARECIDACOSTAMENEZES 6,67 20,00 26,67 Rep. 516953 ALCIRALMEIDADASILVA 15,00 41,68 56,68 Rep. 541257 ALDOTERTULIANODECARVALHO 11,67 28,34 40,01 Rep. 562688 ALENCARCEZARRODRIGUESDEOLIVEIRA 10,00 45,01 55,01 Rep. 564753 ALESSANDRADEALENCARDINIZ 6,67 15,00 21,67 Rep. 550396 ALESSANDRADOMINGUESDOSSANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 519820 ALESSANDRAESCOBARBENITES 0,00 0,00 0,00 Aus. 548960 ALESSANDRAFRANCISCODEMORAES 16,67 48,34 65,01 Ap. 539082 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 13,34 50,01 63,35 Rep. 566314 ALESSANDRAOLMEDOMEDINA 18,34 46,68 65,02 Ap. 538256 ALESSANDRAVANESSADASILVAFERREIRA 18,34 45,01 63,35 Ap. 515698 ALESSANDROALVESDELIMA 16,67 41,68 58,35 Ap. 519510 ALESSANDROBEZERRADEOLIVEIRA 13,34 51,68 65,02 Rep. 566306 ALESSANDROCESARSANTANA 16,67 23,34 40,01 Rep. 540790 ALESSANDROJOSE PEREIRALUNA 13,34 35,01 48,35 Rep. 541990 ALESSANDROMARTINS SILVA 5,00 33,34 38,34 Rep. 558796 ALESSANDRORODRIGOFERREIRAMOTA 13,34 38,34 51,68 Rep. 513474 ALEXDEOLIVEIRARIBEIRO 13,34 20,00 33,34 Rep. 524891 ALEXRODRIGUESDEFREITAS 3,33 30,01 33,34 Rep. 553530 ALEXROMANFRANCO 8,34 35,01 43,35 Rep. 516627 ALEXSANDROCAMBUYLEITE 11,67 26,67 38,34 Rep. 534315 ALEXSANDROFERREIRADASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 547174 ALEXSANDROTORRESOLIVEIRA 16,67 35,01 51,68 Ap. 533319 ALEXANDRATATIANEDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 551678 ALEXANDREAUGUSTODASILVA 20,00 48,34 68,34 Ap. 527246 ALEXANDREAUGUSTODOURADODEOLIVEIRA 10,00 36,67 46,67 Rep. 501271 ALEXANDREBARROS 13,34 28,34 41,68 Rep. 533807 ALEXANDREBERSANIMATTOSO 3,33 35,01 38,34 Rep. 544728 ALEXANDRECOLAMARTINS 21,67 30,01 51,68 Rep. 543381 ALEXANDREDESOUZA 15,00 51,68 66,68 Rep. 564958 ALEXANDREMOREIRADOCARMOLEWERGGER 0,00 0,00 0,00 Aus. 511927 ALEXANDREPEDROFERREIRA 1,67 25,01 26,68 Rep. 566497 ALEXANDRESALVINODEMATOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 545252 ALEXANDRESANCHES 11,67 25,01 36,68 Rep. 548057 ALEXANDRETOMOAKISHINZATO 18,34 36,67 55,01 Ap. 549770 ALEXANDREVILHALBADUARTE 8,34 23,34 31,68 Rep. 520748 ALEXSANDROBOLZAMDECASTRO 18,34 51,68 70,02 Ap. 510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 524107 ALFREDOFAGUNDESNETO 6,67 25,01 31,68 Rep. 555231 ALICEAUGUSTOCALABREZTREVELIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 532606 ALICEDESOUZANEIVA 10,00 41,68 51,68 Rep. 505366 ALINEDONASCIMENTOCAVALCANTE 10,00 35,01 45,01 Rep. 551252 ALINEDUSMANN 8,34 18,34 26,68 Rep. 524077 ALINEKOBAYASHIPIMENTA 18,34 30,01 48,35 Rep. 564788 ALINELIMAVILAMAIOR 11,67 18,34 30,01 Rep. 546780 ALINELUANABERVIGALCARA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543292 ALINEMOREIRAALVARES 11,67 21,67 33,34 Rep. 541800 ALINERAMOSGONÇALVESMATHEUSSI 18,34 41,68 60,02 Ap. 549541 ALINESANTOSMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 524379 ALINESOUZABARBOSALOPES 6,67 30,01 36,68 Rep. 549991 ALINETAISGONCALVESRECH 0,00 0,00 0,00 Aus. 542130 ALIPIO BRITEZNETO 11,67 33,34 45,01 Rep. 534757 ALISSONLOVERAFRANCA 6,67 25,01 31,68 Rep. 550531 ALISSONVIEIRARAIDAN 16,67 18,34 35,01 Rep. 522945 ALLANCIRILO PEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560154 ALLANDOSSANTOSPETRINI 16,67 45,01 61,68 Ap. 550639 ALLANVIEIRARAIDAN 16,67 23,34 40,01 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 524719 ALLISSONWILLYNDOSSANTOS 15,00 45,01 60,01 Rep. 515388 ALMIRROGERIOPAESARAUJO 10,00 18,34 28,34 Rep. 560391 ALMIRORODRIGODESOUZA 13,34 40,01 53,35 Rep. 541486 ALTAIRFERREIRADASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 528285 ALTAIRMATOSMASCARENHAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 546623 ALYNECUNHADOSSANTOSMAZARIM 5,00 35,01 40,01 Rep. 509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 18,34 25,01 43,35 Rep. 531154 AMANDAAPARECIDAGARCIAMATOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 528455 AMANDACAROLINESPILLAERAS 11,67 18,34 30,01 Rep. 511668 AMANDACARVALHOSARI 8,34 30,01 38,35 Rep. 561789 AMANDALUIZABERVIGALCARA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551015 AMANDARAMOSFRANCISCO 0,00 0,00 0,00 Aus. 560138 AMANDASENAMORENO 8,34 21,67 30,01 Rep. 564869 AMARILDARIBEIROALFREDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 543632 AMELIAAPARECIDAESCORSEDESOUZA 8,34 18,34 26,68 Rep. 548596 ANAAPARECIDAVIEGASMARTINS 3,33 18,34 21,67 Rep. 565970 ANACAROLIINEDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 522139 ANACAROLINACASTELLIREGGIANI 13,34 30,01 43,35 Rep. 551341 ANACAROLINAJARA 13,34 26,67 40,01 Rep. 545031 ANACAROLINAPEREIRAFARIAS 1,67 18,34 20,01 Rep. 546550 ANACAROLINEBARBOSASANTANA 11,67 20,00 31,67 Rep. 527858 ANACELIADESOUZASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 546933 ANACLAUDIACAMACHOELIAS 25,01 28,34 53,35 Rep. 560871 ANACLAUDIADEALBUQUERQUE 0,00 0,00 0,00 Aus. 560499 ANACLAUDIADESOUZASANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 552828 ANACLAUDIARIBEIRO DIAS 16,67 31,67 48,34 Rep. 517160 ANAEVANGELISTAVARGASBASTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 561819 ANAKAROLINATOLIVEIRA 6,67 30,01 36,68 Rep. 555142 ANALEOCADIASILVEIRADEPAULASANTANA 16,67 50,01 66,68 Ap. 533840 ANALUCIAMATOSMARQUES 16,67 43,34 60,01 Ap. 542083 ANAMARIABARBOZAMEYRELLESPRADO 6,67 23,34 30,01 Rep. 526533 ANAMARIABLANCO 10,00 30,01 40,01 Rep. 538396 ANAMARIACARVALHOMARTINS 13,34 21,67 35,01 Rep. 537489 ANAMARIATHOME 18,34 21,67 40,01 Rep. 503398 ANAMARTHAECHEVERRIAMARTINS 11,67 35,01 46,68 Rep. 512575 ANAPAULABARBOSACOELHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 533530 ANAPAULABRITODEJESUS 21,67 53,34 75,01 Ap. 555320 ANAPAULADECABRALAMORIM 15,00 31,67 46,67 Rep. 530000 ANAPAULADEOLIVEIRAGONCALVES 18,34 31,67 50,01 Rep. 542393 ANAPAULADUARTE 15,00 33,34 48,34 Rep. 501409 ANAPAULAFERREIRACOELHO 13,34 18,34 31,68 Rep. 551570 ANAPAULALODODESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 520683 ANAPAULALOPESCASTURINO 13,34 20,00 33,34 Rep. 502723 ANAPAULALOPESDOSSANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 560774 ANAPAULAPARAIZODASILVA 21,67 30,01 51,68 Rep. 546500 ANAPAULAPEREIRAALMEIDA 11,67 40,01 51,68 Rep. 508683 ANAPAULARIOS 10,00 28,34 38,34 Rep. 546178 ANAPAULAROJASMIRANDA 11,67 23,34 35,01 Rep. 532819 ANAPAULASILVALEVAY 8,34 21,67 30,01 Rep. 567990 ANAPAULATOMAZDECAMARGO 3,33 15,00 18,33 Rep. 534340 ANAPAULAVIEIRADASILVA 16,67 35,01 51,68 Ap. 548553 ANASALETEMORAESLIBORIO 8,34 18,34 26,68 Rep. 561622 ANACLETOTAMPOROSKI 8,34 38,34 46,68 Rep. 500100 ANAELDASILVALEAL 10,00 21,67 31,67 Rep. 528030 ANDERSONAGUILERAGUILHERME 11,67 33,34 45,01 Rep. 550248 ANDERSONALCARAMOURA 10,00 26,67 36,67 Rep. 513733 ANDERSONANTONIOBORTOLANZA 8,34 35,01 43,35 Rep. 547190 ANDERSONAUGUSTOYUASAARTES 18,34 33,34 51,68 Ap. 539554 ANDERSONCOELHODESOUZA 11,67 23,34 35,01 Rep. 512036 ANDERSONFERREIRADASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 558249 ANDERSONFIGUEIREDODEALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 513920 ANDERSONGOMESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 566110 ANDERSONHIPOLITOALBUQUERQUESOUSA 20,00 28,34 48,34 Rep. 530107 ANDERSONJOAORODRIGUESDELIMA 6,67 36,67 43,34 Rep. 518921 ANDERSONLUIZTAVARESDEBARROS 10,00 26,67 36,67 Rep. 508365 ANDERSONNEVESSOARES 18,34 28,34 46,68 Rep. 539635 ANDERSONSTUARTMARTINSRAMOSDEBRITO 20,00 51,68 71,68 Ap. 567124 ANDERSONVIEIRADESOUZA 8,34 36,67 45,01 Rep. 520063 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 18,34 31,67 50,01 Rep. 507580 ANDREDEAVILA 11,67 28,34 40,01 Rep. 563196 ANDREDIONESDESOUZACARDOSO 0,00 0,00 0,00 Rep. 514314 ANDREFERNANDESDEOLIVEIRA 16,67 31,67 48,34 Rep. 525960 ANDREHENRIQUEBARROSOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 509418 ANDREHENRIQUESILVACASTRO 6,67 30,01 36,68 Rep. 556920 ANDRELUIZCARNEIRORODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Rep. 538990 ANDRELUIZCORREADESOUZA 11,67 50,01 61,68 Rep. 532312 ANDREWILLIANLOPESMONTEIRO 16,67 33,34 50,01 Ap. 500569 ANDREYOSHIMATSUDIAS 11,67 31,67 43,34 Rep. 512990 ANDREAALVESDELIMA 11,67 41,68 53,35 Rep. 553891 ANDREIAANACLETODASILVA 13,34 26,67 40,01 Rep. 561452 ANDREIABARBOSAMACEDOMEIRELES 0,00 0,00 0,00 Rep. 510912 ANDREIABENITESRAMOSVANRIET 11,67 35,01 46,68 Rep. 500968 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 11,67 23,34 35,01 Rep. 535699 ANDREIADEGOESWATERKEMPER 18,34 28,34 46,68 Rep. 546011 ANDREIADESOUZAMELLO 8,34 25,01 33,35 Rep. 502952 ANDREIAFARIASDECAMPOS 8,34 36,67 45,01 Rep. 533882 ANDREIALIDIAMATOSMARQUES 13,34 40,01 53,35 Rep. 554332 ANDREIALIMAVILAMAIOR 5,00 31,67 36,67 Rep. 546488 ANDREIAMARCHIMAIORAL 10,00 20,00 30,00 Rep. 551937 ANDREIAVILHALVARAMOS 13,34 18,34 31,68 Rep. 544019 ANDRESAGOMESDASILVA 16,67 23,34 40,01 Rep. 509078 ANDRESSAARAUJOCRUZ 10,00 28,34 38,34 Rep. 555924 ANDRESSAARAUJOMARTINS 15,00 41,68 56,68 Rep. 544302 ANDRESSABERTOLADEMATTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 566926 ANDRESSACRISTINAAZEVEDOARRUDA 11,67 23,34 35,01 Rep. 533971 ANDRESSAFERREIRAPIERETTI 0,00 0,00 0,00 Rep. 527440 ANDRESSAVIEIRAGOMES 16,67 31,67 48,34 Rep. 548545 ANDREWSESTEVESOGAKI 0,00 0,00 0,00 Aus. 545171 ANDREYGABRIELPEREIRADEALMEIDA 10,00 46,68 56,68 Rep. 545317 ANDREZAAQUINOGAUNA 13,34 20,00 33,34 Rep. 528544 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 0,00 0,00 0,00 Rep. 517003 ANGELANICEARIBEIRO PEREIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 533009 ANGELANUNESDEOLIVEIRA 10,00 30,01 40,01 Rep. 568899 ANGELITADEOLIVEIRACAMPOS 11,67 20,00 31,67 Rep. 563510 ANGELITALUZIADOSSANTOSTEODORO 10,00 35,01 45,01 Rep. 507172 ANGELITAMARCONDESANNESSILVA 15,00 46,68 61,68 Rep. 521620 ANIELTONCAMARGOSOUSA 11,67 28,34 40,01 Rep. 535770 ANILTONMARQUESDEFREITAS 11,67 25,01 36,68 Rep. 527041 ANNACAROLINANUNESBARBOSA 18,34 26,67 45,01 Rep. 515256 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 560170 ANNELISEPEREIRADESOUZA 16,67 38,34 55,01 Ap. 507199 ANNYEAPARECIDAGOMESBORGES 8,34 28,34 36,68 Rep. 518310 ANTEROCELSOMAURICIO 11,67 13,34 25,01 Rep. 549509 ANTONIAMARIADASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 557315 ANTONIASOLANEDEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 504513 ANTONIELEAPARECIDADOSSANTOSBEZERRA 25,01 50,01 75,02 Ap. 543071 ANTONIOAPARECIDODEPAULA 6,67 28,34 35,01 Rep. 521540 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 20,00 50,01 70,01 Ap. 550051 ANTONIOCRISPIMMORAISRODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Rep. 550817 ANTONIODECAMPOS 6,67 38,34 45,01 Rep. 519758 ANTONIODUARTENETO 18,34 33,34 51,68 Ap. 563285 ANTONIOELIASSANTANA 8,34 28,34 36,68 Rep. 508870 ANTONIOEURILANCOSTADASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 562645 ANTONIOGIOVANIMACHADODEMENEZES 13,34 20,00 33,34 Rep. 552526 ANTONIOHARRISONSILVEIRALEITE 13,34 40,01 53,35 Rep. 541702 ANTONIOMARCIORODRIGUESCAETANO 8,34 16,67 25,01 Rep. 529524 ANTONIOMENDONCADOSSANTOS 18,34 33,34 51,68 Ap. 563579 ANTONIONELSONKOSLINSKI 10,00 33,34 43,34 Rep. 523364 ANTONIOROBINSONDEMACEDO 15,00 46,68 61,68 Rep. 507474 ANTONIOROMARIORINQUESMARTINS 3,33 25,01 28,34 Rep. 545910 ANTONIOVICENTEFILHO 0,00 0,00 0,00 Rep. 554600 APARECIDADAUZACKERGONCALVES 13,34 28,34 41,68 Rep. 524050 APARECIDAFERRAZMERLO 13,34 30,01 43,35 Rep. 508055 APARECIDALOPESDELIMASANTOS 15,00 46,68 61,68 Rep. 511080 APARECIDASILVACALDEIRAPETELIN 10,00 36,67 46,67 Rep. 544965 APARECIDOALVESDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 554987 APARECIDOEDUARDODOSSANTOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 513806 APARECIDOMANOELDOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 518077 APARECIDOROBSONVIEIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Rep. 537527 ARACELISOUZADURAN 11,67 40,01 51,68 Rep. 554634 ARCELYNOFERREIRAGONELLA 0,00 0,00 0,00 Rep. 553484 AREOVALDOANTONIORAMOS 10,00 45,01 55,01 Rep. 523208 ARIBATISTADACRUZ 6,67 21,67 28,34 Rep. 526606 ARIADNEVOLOBUEFFNORILER 21,67 58,35 80,02 Ap. 520837 ARIANAARAUJODACRUZ 8,34 23,34 31,68 Rep. 512915 ARIANEBARBOSADASILVEIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 539406 ARIANYTALITADEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 520543 ARIELABORGESTORRES 13,34 28,34 41,68 Rep. 567922 ARIELAGOMES 8,34 25,01 33,35 Rep. 506214 ARIELLAMARTINS LOLLIGHETTI 0,00 0,00 0,00 Rep. 550124 ARLETECAMARGODEFREITAS 5,00 30,01 35,01 Rep. 568600 ARLETERODRIGUESDEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 546771 ARNOLOPESPALASON 13,34 43,34 56,68 Rep. 502804 ARTHURGALBADINIZZSATO 13,34 35,01 48,35 Rep. 533165 ARYCESARDEMORAESRODRIGUES 15,00 30,01 45,01 Rep. 550183 ARYPESSCUTERIMARCONDES 11,67 28,34 40,01 Rep. 511650 AUREAALVESDELIMABARBOSA 11,67 26,67 38,34 Rep. 520527 AUREAAOYAMADASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 534382 AUREAKIMURACOELHO 13,34 46,68 60,02 Rep. 543276 AURELIOSIQUEIRADEOLIVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 525952 AURICELIANUNESSILVA 5,00 38,34 43,34 Rep. 556050 AURIORAMOSDASILVA 10,00 43,34 53,34 Rep. 555754 AVAILZADUARTE 6,67 25,01 31,68 Rep. 534439 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 15,00 35,01 50,01 Rep. 525065 BARBARABARTNIKOVSKI 8,34 23,34 31,68 Rep. 555088 BENHURSANCHESDEOLIVEIRA 15,00 30,01 45,01 Rep. 543730 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 8,34 43,34 51,68 Rep. 521663 BIANCACIBELLEDEZANDASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 511030 BIANCAESTEFANIMENEGUINI 11,67 23,34 35,01 Rep. 513741 BIANCAFIGUEIREDOCAMPANARI 16,67 30,01 46,68 Rep. 552941 BIANCAGOISPEDROSO 10,00 26,67 36,67 Rep. 563838 BLENDAFLAVIASILVAJARA 16,67 15,00 31,67 Rep. 514217 BRUCEHENRIQUEDOSSANTOSSILVA 16,67 50,01 66,68 Ap. 558150 BRUNAALEXANDRAAREVALO 0,00 0,00 0,00 Aus. 511170 BRUNABARTNIKOVSKI 8,34 36,67 45,01 Rep. 560308 BRUNAFERREIRABIANCHIROCHA 18,34 31,67 50,01 Rep. 555649 BRUNAGIANEWINCK 10,00 21,67 31,67 Rep. 556831 BRUNALOPESDESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 557684 BRUNAPEREIRADEBARROS 11,67 30,01 41,68 Rep. 508861 BRUNAVIEIRADOSSANTOS 13,34 16,67 30,01 Rep. 539120 BRUNAZANINIDESOUZASIQUEIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 530603 BRUNOBARCELOSGAIONE 16,67 45,01 61,68 Ap. 544620 BRUNOBRENTANPIMENTADOSREIS 13,34 30,01 43,35 Rep. 521507 BRUNOMATHEUSCOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551600 BRUNOROJASDECAMPOS 13,34 38,34 51,68 Rep. 543950 BRUNOSALDIVARBARBOSA 8,34 26,67 35,01 Rep. 500470 BRUNOSANCHESBOTEGA 20,00 35,01 55,01 Ap. 559709 BRUNOVINICIUSDEPAULAMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 532150 CAICROBERTODEMORAIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 560731 CAIOANDREFABROGARCIA 11,67 18,34 30,01 Rep. 563358 CAIOCESARBRITODESOUZA 16,67 43,34 60,01 Ap. 528820 CAIOFABRICIUSSOUZAPOMPEU 0,00 0,00 0,00 Aus. 539309 CAIOFERNANDOGOMESDEMORAES 13,34 36,67 50,01 Rep. 507490 CAIOOVERLANARAUJOCATONHO 11,67 28,34 40,01 Rep. 538159 CALIANDRAPEREIRADOSSANTOS 16,67 21,67 38,34 Rep. 548715 CAMILAALVESDEARAUJOMARIA 11,67 25,01 36,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 519634 CAMILAANTONIASSI SILVA 11,67 40,01 51,68 Rep. 511234 CAMILABARBOSALEONEL 13,34 18,34 31,68 Rep. 506400 CAMILABORGESCORREA 8,34 18,34 26,68 Rep. 549703 CAMILADASILVACABRAL 5,00 30,01 35,01 Rep. 556823 CAMILADOSSANTOSEVANGELISTA 11,67 18,34 30,01 Rep. 540340 CAMILAMOREIRAMEIRELES 15,00 28,34 43,34 Rep. 512737 CAMILAPEREIRABENITES 5,00 21,67 26,67 Rep. 568910 CAMILAPEREIRACORREIA 6,67 16,67 23,34 Rep. 531910 CAMILAPIRESFERREIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 537420 CAMILAREISDEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 526932 CAMILASANTOSFERREIRA 16,67 31,67 48,34 Rep. 557390 CAMILASIMIONATTODELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 539627 CAMILAVIANADACOSTA 10,00 28,34 38,34 Rep. 568287 CAMILAVILALVADACUNHA 6,67 21,67 28,34 Rep. 548693 CAMILAVILHALVACANDIALOPES 6,67 33,34 40,01 Rep. 533866 CANDICEBELMIROBURIN 23,34 31,67 55,01 Rep. 560413 CARLACAMILAPARAIZODASILVA 15,00 36,67 51,67 Rep. 563595 CARLACAROLINEBORBAAZEVEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 556122 CARLAPEREIRAPEREZ 5,00 13,34 18,34 Rep. 543497 CARLARHODEN 15,00 33,34 48,34 Rep. 550680 CARLASILVANAFABBROFRANCELINO 0,00 0,00 0,00 Aus. 563919 CARLIANACORDEIROMALDONADO 10,00 16,67 26,67 Rep. 568570 CARLIRIONERESVASCONCELOSJR 8,34 25,01 33,35 Rep. 533106 CARLITOELEUTERIODOSSANTOS 13,34 31,67 45,01 Rep. 533203 CARLOSALBERTODEDISVASCONCELOS 13,34 43,34 56,68 Rep. 548340 CARLOSALBERTOPEREIRA 10,00 31,67 41,67 Rep. 556955 CARLOSALEXANDREARRUDAPALAURO 0,00 0,00 0,00 Aus. 547921 CARLOSALEXANDREDASILVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 508063 CARLOSCEZARARRUDAPALAURO 0,00 0,00 0,00 Aus. 548294 CARLOSDASILVASANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 520551 CARLOSEDUARDOBRUMREGO 16,67 33,34 50,01 Ap. 505730 CARLOSEDUARDODOSSANTOS 8,34 25,01 33,35 Rep. 541133 CARLOSEDUARDOMENDONCAEVANGELISTA 6,67 25,01 31,68 Rep. 563374 CARLOSHENRIQUEDAROCHASEVERO 18,34 36,67 55,01 Ap. 517240 CARLOSHENRIQUEFROES 10,00 40,01 50,01 Rep. 530905 CARLOSHENRIQUERUSSOMULINARI 13,34 30,01 43,35 Rep. 522244 CARLOSIDELFONSODASILVA 26,67 30,01 56,68 Rep. 555053 CARLOSRAMAODASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 537730 CARLOSRENATOGARCIAVILELA 10,00 36,67 46,67 Rep. 546755 CARLOSROBERTOKRETSCHMER 15,00 41,68 56,68 Rep. 553700 CARLOSROBERTOSANTANA 3,33 21,67 25,00 Rep. 527750 CARLOSROBERTOSCATOLIN JUNIOR 5,00 26,67 31,67 Rep. 504068 CARLOSROMEUAZAMBUJADEALMEIDA 11,67 26,67 38,34 Rep. 567094 CARMELINALUIZABATISTELLAFEITOZA 18,34 25,01 43,35 Rep. 559210 CAROLINASTEFANELLOPIRES 13,34 18,34 31,68 Rep. 519669 CAROLINEALVESJULIANO 13,34 40,01 53,35 Rep. 567566 CAROLINEAPARECIDACORREACARBONARIO 21,67 38,34 60,01 Ap. 568732 CAROLINELOPESMACIEL 16,67 35,01 51,68 Ap. 547611 CAROLINYCOSTAGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 507024 CASSIANAMIKI ISHIMI 21,67 26,67 48,34 Rep. 521965 CATARINADEASSISMARTINS 16,67 31,67 48,34 Rep. 509124 CATHARINAIGNEZVASCONCELLOS 20,00 51,68 71,68 Ap. 519553 CECILIAFERREIRADASILVAGOMES 13,34 23,34 36,68 Rep. 533181 CELIADIASDEMORAES 11,67 28,34 40,01 Rep. 508810 CELIAMIGUELRAIDAN 10,00 21,67 31,67 Rep. 526851 CELINAMONTEIROROCHA 11,67 20,00 31,67 Rep. 512605 CELIOBALASSOJUNIOR 18,34 38,34 56,68 Ap. 568678 CELIODOSSANTOSGOMES 5,00 23,34 28,34 Rep. 517178 CELIOROBERTOFERREIRADASILVA 8,34 16,67 25,01 Rep. 550795 CELSOGOMESDELIRA 6,67 21,67 28,34 Rep. 511358 CELSOJESUSDASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 562599 CESARLUIZAZAMBUJASILVA 15,00 25,01 40,01 Rep. 500038 CEZARAUGUSTODOCARMOMOURO 10,00 15,00 25,00 Rep. 516430 CHRISLAINE JULIANEDASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 527181 CHRISLAYDAYNEDESOUSA 6,67 25,01 31,68 Rep. 501840 CHRISTIANOSTRANIERIDEOLIVEIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 520799 CHRISTYANADILSONOLIVEIRAMARTINS 13,34 35,01 48,35 Rep. 510840 CHUSTERNUNESRAMOS 15,00 26,67 41,67 Rep. 543250 CIBELELIMAAREVALO 15,00 35,01 50,01 Rep. 558290 CIBELESOUZACASTRO 10,00 26,67 36,67 Rep. 561363 CICERAAPARECIDADECAMPOSFERREIRA 6,67 30,01 36,68 Rep. 566551 CICERODIONISIODASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 537802 CICERORESENDENASCIMENTO 10,00 28,34 38,34 Rep. 537373 CILMARAPANTALEAODASILVA 3,33 23,34 26,67 Rep. 537721 CINTIADASILVAMASCARIN 16,67 23,34 40,01 Rep. 521132 CINTIAFERREIRA 8,34 21,67 30,01 Rep. 518760 CINTIALETICIAGAUNA 11,67 18,34 30,01 Rep. 526134 CINTYAGONCALVESDIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 513377 CINTYAIZUMIOKUDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 567825 CIRLENEESPINOZAWIEDING 10,00 25,01 35,01 Rep. 542326 CLAUDEMIRGOMESDEALMEIDAJUNIOR 10,00 21,67 31,67 Rep. 559369 CLAUDEMIRVANDEMBOM 8,34 23,34 31,68 Rep. 512311 CLAUDENIRVALMACEDAALVES 6,67 20,00 26,67 Rep. 510009 CLAUDIABATISTADONASCIMENTO 5,00 20,00 25,00 Rep. 514012 CLAUDIACARNEIROBOEMIA 8,34 25,01 33,35 Rep. 531324 CLAUDIACRUZCAPELLO 10,00 28,34 38,34 Rep. 569275 CLAUDIADINIZ RIBAS 5,00 23,34 28,34 Rep. 549797 CLAUDIAGALINDOSCOCA 8,34 25,01 33,35 Rep. 522970 CLAUDIALOPESDECARVALHO 10,00 25,01 35,01 Rep. 503550 CLAUDIAMARIADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 559407 CLAUDIAMARTINSNOVAISLUNA 11,67 15,00 26,67 Rep. 502103 CLAUDIAOLIMPIABENOVIT 8,34 30,01 38,35 Rep. 555673 CLAUDIAREGINADESOUZANOGUEIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 565326 CLAUDIAROMEIROGOMES 11,67 30,01 41,68 Rep. 528480 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 563897 CLAUDIASOCORRODOSREIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 568449 CLAUDIAVILHALVADASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 555002 CLAUDINEIDASILVARODRIGUES 6,67 23,34 30,01 Rep. 533050 CLAUDINEIDOSSANTOSMOREIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 522716 CLAUDINEILOPESDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 509450 CLAUDINEINUNESURIAS 5,00 26,67 31,67 Rep. 510750 CLAUDINEIAAYALADEMATOS BENICIO 13,34 23,34 36,68 Rep. 568368 CLAUDINEIADEOLIVEIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 529010 CLAUDINEIAFREITASLOPES 6,67 23,34 30,01 Rep. 519120 CLAUDIOBRAULINODASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 556807 CLAUDIOCESARELYCARLOTTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 550205 CLAUDIOCESARRIBASDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552305 CLAUDIODAVIDBLANCKDASILVAJUNIOR 18,34 41,68 60,02 Ap. 508101 CLAUDIOGOMESDOSSANTOS 8,34 41,68 50,02 Rep. 506869 CLAUDIOMARTINS FREITAS 8,34 20,00 28,34 Rep. 528110 CLAUDIOMIKIOFUNATSU 0,00 35,01 35,01 Rep. 535354 CLAUDIOROBERTODEOLIVEIRA 13,34 25,01 38,35 Rep. 564524 CLAYTONGOMESDESA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543306 CLEBERBARBOSABADANHAN 11,67 25,01 36,68 Rep. 523577 CLEBERROZADEFARIA 15,00 36,67 51,67 Rep. 549100 CLEBERSOUZAESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563889 CLEBERTONSANCHESCOUTINHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 505765 CLECIORODRIGUESCOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512125 CLEDSONMACHADODOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 529834 CLEIDE SILVARIBEIRO 16,67 40,01 56,68 Ap. 502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR 15,00 30,01 45,01 Rep. 526312 CLEITONWILLMERGONÇALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 555126 CLEMENTINASARAIVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 548880 CLEUSAMARIAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 514136 CLEUVANIRUMAOMENEZES 11,67 21,67 33,34 Rep. 535460 CLEVERSONCESARDOSSANTOS 18,34 38,34 56,68 Ap. 527726 CLOVISALVAROGENERAL 8,34 26,67 35,01 Rep. 545392 CRISUYARANARCISO 11,67 25,01 36,68 Rep. 517364 CRISLAINEDASILVAOLIVEIRA 1,67 33,34 35,01 Rep. 561606 CRISLAINEDEABREURODRIGUES 8,34 31,67 40,01 Rep. 517380 CRISLAINEMONTEIRODOSSANTOS 8,34 23,34 31,68 Rep. 543691 CRISTHIANOBITENCOURTPIAI 8,34 38,34 46,68 Rep. 538655 CRISTIAMAPARECIDOMACHADOLEMOS 10,00 20,00 30,00 Rep. 534854 CRISTIANEALMEIDASARAIVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565458 CRISTIANEALVESDOSSANTOS 10,00 35,01 45,01 Rep. 540714 CRISTIANEAPARECIDADOPRADO 6,67 31,67 38,34 Rep. 555720 CRISTIANEBARBOZANASCIMENTO 13,34 23,34 36,68 Rep. 555517 CRISTIANECANDIADEOLIVEIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 540498 CRISTIANEDASILVAGUIMENES 11,67 23,34 35,01 Rep. 546917 CRISTIANEDASILVASERAFIM 10,00 26,67 36,67 Rep. 563560 CRISTIANEDEFATIMADASILVAAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 549835 CRISTIANEDEFREITASALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538337 CRISTIANEDESOUZARIBEIRO 8,34 16,67 25,01 Rep. 529516 CRISTIANEFERNANDESGUILHERME 5,00 33,34 38,34 Rep. 564982 CRISTIANE FREITASDEALMEIDA 18,34 25,01 43,35 Rep. 553174 CRISTIANEGONCALVESDACRUZ 8,34 26,67 35,01 Rep. 544051 CRISTIANEGONÇALVESDOSSANTOS 11,67 30,01 41,68 Rep. 526320 CRISTIANEGUASINADEFREITAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 538078 CRISTIANEGUILHERMINOLUNKESDOSSANTOS 16,67 31,67 48,34 Rep. 530565 CRISTIANEINOCENCIOPEREIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 542245 CRISTIANEJACKELYLYSILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 550280 CRISTIANEMARIACIRILLODESOUZADALCASTILIO 8,34 35,01 43,35 Rep. 510165 CRISTIANEPICOLODEALMEIDA 13,34 15,00 28,34 Rep. 538329 CRISTIANIMARCIALEIBANTI DUCCINI 10,00 31,67 41,67 Rep. 535303 CRISTIANOANTUNESDEFREITAS 6,67 16,67 23,34 Rep. 524590 CRISTIANOAPARECIDOALVARESMOREL 10,00 25,01 35,01 Rep. 549967 CRISTIANOMATIAS PAREDES 8,34 30,01 38,35 Rep. 557188 CRISTINAMACHADODOSSANTOSSOARES 11,67 28,34 40,01 Rep. 521337 CRISTINAMONTEIROBARTOLOMEU 3,33 23,34 26,67 Rep. 526789 DAIANEBRITOMOREIRA 13,34 21,67 35,01 Rep. 547336 DAIANENATASHAMARTINEZGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 515850 DAIANERAFAELARODRIGUES 6,67 25,01 31,68 Rep. 558125 DALBERTOVERAOBRAGA 10,00 20,00 30,00 Rep. 563676 DAMIAOMENDESDAROCHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517828 DAMIAOPEREIRA 16,67 36,67 53,34 Ap. 549444 DANDARASILVERIOSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543217 DANIELANTONIOBENITESDEPAULA 16,67 31,67 48,34 Rep. 542270 DANIELCHAGASMENDEZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 520489 DANIELDEOLIVEIRAVICK 13,34 23,34 36,68 Rep. 529648 DANIELGONCALVESDASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 536946 DANIELAANTONIASSI SILVA 18,34 35,01 53,35 Ap. 549240 DANIELACHIMENESBUSTO 11,67 23,34 35,01 Rep. 569518 DANIELACRISTINABERMEJO 18,34 30,01 48,35 Rep. 517674 DANIELADASILVASANTOS 3,33 11,67 15,00 Rep. 557170 DANIELECARNEIRODASILVA 11,67 18,34 30,01 Rep. 557501 DANIELECRISTINASILVADEALBUQUERQUECARVALHO 20,00 30,01 50,01 Rep. 551724 DANIELICARLADASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 540064 DANIELLEBARBOSADOSSANTOSFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561568 DANIELLEFLORESDASILVA 16,67 25,01 41,68 Rep. 545767 DANIELLIWALDOW 10,00 28,34 38,34 Rep. 560596 DANIELLYDEAGUIARLINS 8,34 26,67 35,01 Rep. 533793 DANILOBONDEZANRODRIGUES 6,67 31,67 38,34 Rep. 537810 DANILOCESARCANESINSIVIERI 6,67 26,67 33,34 Rep. 512516 DANILOCORREIADEARRUDA 13,34 36,67 50,01 Rep. 546453 DANILODAMAZIOBOMFIM 18,34 31,67 50,01 Rep. 516902 DANILODESOUZAMARIANO 11,67 28,34 40,01 Rep. 540897 DANILOSANTOSAMARAL 18,34 30,01 48,35 Rep. 536350 DANILOVASCONCELOSOLIVEIRA 8,34 41,68 50,02 Rep. 544000 DANUBIOMUZZIMEIRAJUNIOR 13,34 35,01 48,35 Rep. 543101 DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546151 DARCILIMADESOUZA 6,67 30,01 36,68 Rep. 505455 DARCIRAIMUNDOLOPES 10,00 30,01 40,01 Rep. 560405 DARIANECLARADEFREITASMENDES 6,67 11,67 18,34 Rep. 568996 DARLANSERGIODACRUZ 11,67 25,01 36,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 535419 DARLEIZAGO 3,33 28,34 31,67 Rep. 501620 DARYLHAANYELYDASILVACRUZ 6,67 25,01 31,68 Rep. 539910 DAVICICEROOLIVEIRA 13,34 16,67 30,01 Rep. 550671 DAVIDMARTINGONCALVESMONGELOZ 8,34 26,67 35,01 Rep. 564133 DAYANACAROLINATROMBINI 0,00 0,00 0,00 Aus. 542334 DAYANEDASILVACUNHA 8,34 28,34 36,68 Rep. 501026 DAYANEDASILVARIBEIRO 13,34 25,01 38,35 Rep. 549398 DAYSIMARAAPARECIDADASILVEIRA 8,34 28,34 36,68 Rep. 551872 DEBORAGABRIELEBORTOLANZAESANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 523240 DEISEREDEOLIVEIRAANTUNES 13,34 20,00 33,34 Rep. 566349 DEISIMARDELIMABRITO 8,34 28,34 36,68 Rep. 565083 DEISYALVESGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 500526 DEIVID PAULOMORAESCORREA 13,34 51,68 65,02 Rep. 560286 DELIANDESOUZADASILVA 10,00 23,34 33,34 Rep. 533815 DEMECIANOARCENETO 8,34 36,67 45,01 Rep. 515833 DENISHENRIQUESCHMEISCH 21,67 35,01 56,68 Ap. 563781 DENISEALVESGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503401 DENISEANTONIELLIBECKMANNRAMIREZ 21,67 50,01 71,68 Ap. 552224 DENISEDEMELOGONCALVES 16,67 26,67 43,34 Rep. 542075 DENISE JUDITEMOTAPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 513695 DENISELOPESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 554898 DENIZSILVAFIGUEIREDO 8,34 26,67 35,01 Rep. 534870 DENIZEALESSANDRAFOKURALIMA 21,67 41,68 63,35 Ap. 558842 DEUSDETEAMARANTEMESSIAS 10,00 20,00 30,00 Rep. 541591 DEVANICAETANODESOUZA 3,33 8,34 11,67 Rep. 525324 DEYVIDBARBOSARAMIRES 0,00 0,00 0,00 Aus. 541281 DEYVIDBRAGANOTARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 18,34 38,34 56,68 Ap. 530573 DHOANNIKEILLALIMADESOUZA 13,34 26,67 40,01 Rep. 533998 DIANACEZIRABORTOLIDONASCIMENTO 10,00 23,34 33,34 Rep. 559342 DIANADOUGLAS 11,67 33,34 45,01 Rep. 566357 DIANYCELOREMDACOSTA 15,00 15,00 30,00 Rep. 530883 DIEGODAVID FIORUCCI 15,00 33,34 48,34 Rep. 514160 DIEGODIASMARIANO 16,67 31,67 48,34 Rep. 552771 DIEGOGOISPEDROSO 6,67 15,00 21,67 Rep. 506206 DIEGOGUILHERMEDASILVA 6,67 15,00 21,67 Rep. 560006 DIEGOMORENOAMARO 6,67 13,34 20,01 Rep. 518000 DIEGOPABLOBOTTEGA 11,67 56,68 68,35 Rep. 559334 DILMASARATDELARA 5,00 21,67 26,67 Rep. 557013 DILSONDESOUZAMATTOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 509833 DIOGOFELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA 20,00 55,01 75,01 Ap. 532827 DIOGOFRANCISCOMARTINS 13,34 36,67 50,01 Rep. 524760 DIONEFATIMAPEIXOTODOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 549274 DIRCODEALMEIDAGUIMARAES 10,00 35,01 45,01 Rep. 526754 DIVALDOMAURICIOQUIJADA 6,67 35,01 41,68 Rep. 505803 DIVINAMENDONCA 15,00 35,01 50,01 Rep. 569348 DIVINOAPARECIDODEMEDEIROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 509442 DONIZETPEREIRAHOLSBACKFILHO 11,67 23,34 35,01 Rep. 500143 DONIZETEALVESDASILVA 3,33 18,34 21,67 Rep. 559806 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 15,00 41,68 56,68 Rep. 559911 DORCASCARVALHODASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 542938 DOUGLASCANDIDODASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 541540 DULCEPEREIRACOSTADASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 530751 EBERSONCARVALHODASILVA 6,67 18,34 25,01 Rep. 512842 EBERSONDASILVASANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 527785 EDCARLOSSEVERGNINIDACRUZ 15,00 25,01 40,01 Rep. 519499 EDEMARJULIOWENDT 3,33 30,01 33,34 Rep. 533645 EDERAMARALSOBRINHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 564362 EDERBORBAPEDROSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 523194 EDERPEREIRADESOUZA 11,67 23,34 35,01 Rep. 552470 EDERROCHADESOUZA 8,34 38,34 46,68 Rep. 558052 EDERSONSOARESLIMA 10,00 16,67 26,67 Rep. 529044 EDEVANALVESFERREIRA 21,67 38,34 60,01 Ap. 562050 EDILEUZASANTOSLIGERON 8,34 20,00 28,34 Rep. 532177 EDILSONALVESFERREIRA 1,67 21,67 23,34 Rep. 514241 EDILSONBELARMINOCHAGAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 545341 EDIMARBORGES 6,67 28,34 35,01 Rep. 522414 EDIMARLEMESDOSSANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 560120 EDINACONCEICAODASILVAPRATES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543683 EDINAOLIVEIRADEPAULA 18,34 43,34 61,68 Ap. 531596 EDINAROCHADACONCEICAO 6,67 36,67 43,34 Rep. 560081 EDINALDODESOUZARODRIGUES 11,67 35,01 46,68 Rep. 563307 EDINEIDEBARROSCASTRO 8,34 20,00 28,34 Rep. 546674 EDINEIADASILVAGONCALVES 8,34 25,01 33,35 Rep. 546305 EDIPOALVESDONASCIMENTO 5,00 35,01 40,01 Rep. 550035 EDIRESCOBARTOBIAS 6,67 16,67 23,34 Rep. 516538 EDIRIBARROLAVIEIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 550540 EDIUMARDEANDRADERUIZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 546291 EDIVANIADEMENEZESFREITAS 13,34 26,67 40,01 Rep. 538906 EDLENEVIANALEITEDELIRA 5,00 23,34 28,34 Rep. 545996 EDMARAFERREIRAPAEL 16,67 23,34 40,01 Rep. 529800 EDNAAPARECIDADEOLIVEIRASEREDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565652 EDNAAPARECIDADEPAIVANUNES 6,67 41,68 48,35 Rep. 541354 EDNAAPARECIDANOGUEIRADEOLIVEIRAANTUNES 0,00 0,00 0,00 Aus. 549606 EDNAAPARECIDAPEREIRADESOUZA 8,34 28,34 36,68 Rep. 508713 EDNADIAS BASILIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 517690 EDNAMICHELETEIXEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 531804 EDNEIARAMIRESDEMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 519839 EDSONCHAVES 11,67 30,01 41,68 Rep. 535125 EDSONCICERODESOUZA 16,67 36,67 53,34 Ap. 525588 EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESDEBARROS 6,67 28,34 35,01 Rep. 569283 EDSONGARCIADEAVILA 8,34 23,34 31,68 Rep. 505536 EDSONVERONDIAS 6,67 28,34 35,01 Rep. 531120 EDUARDOAFONSODAROSAMARQUES 13,34 31,67 45,01 Rep. 538191 EDUARDOFLORENTINODOSSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 527998 EDUARDOLOSSCENCI 0,00 0,00 0,00 Aus. 569437 EDUARDOMONTEIROCORREA 13,34 28,34 41,68 Rep. 530018 EDUARDOMOTADOAMARAL 16,67 36,67 53,34 Ap. 552534 EDUARDOTOSHIZAKOHONDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565610 EDVALDAVALENSUELABOGADOCORTES 3,33 21,67 25,00 Rep. 525243 EDVALDODEOLIVEIRAFERREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 552020 EDVALDODIASDOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 538698 EDVALDOFURTADOLISSARACA 15,00 38,34 53,34 Rep. 543896 EDVALDOSOARESDESOUZA 8,34 28,34 36,68 Rep. 540692 EDVANIAALVESDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 548588 EDVANIASILVALUNADEOLIVEIRA 5,00 11,67 16,67 Rep. 506877 EGONHENRIQUEBATISTONIALVESDASILVA 3,33 28,34 31,67 Rep. 537071 EIDTWELITONRAMOSPOLONI 10,00 23,34 33,34 Rep. 547581 EKCLESIANEMARTINEZGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 554707 ELAINEAPARECIDADELIMA 11,67 16,67 28,34 Rep. 507652 ELAINEVALDEZDAMASCENA 8,34 41,68 50,02 Rep. 551503 ELBIOANTUNESCHAGAS 10,00 35,01 45,01 Rep. 556491 ELENCRISBARBOZANASCIMENTO 1,67 20,00 21,67 Rep. 540161 ELENICEALVESFURTADOAUGUSTO 5,00 20,00 25,00 Rep. 531626 ELENICECASSIANAMARTINS 10,00 26,67 36,67 Rep. 522422 ELENICENERESMARTINS 11,67 31,67 43,34 Rep. 561231 ELENILSONFRANCISCODOSSANTOS 13,34 25,01 38,35 Rep. 546860 ELENIRCORREADEOLIVEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 549371 ELENITAMACEDODASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 561126 ELESSANDRAMARIADEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 567191 ELIANACARVALHODEOLIVEIRA 13,34 31,67 45,01 Rep. 502260 ELIANAVALERIADEJESUSVALERIO 10,00 23,34 33,34 Rep. 506010 ELIANDERSONPEREIRASOARES 16,67 56,68 73,35 Ap. 539180 ELIANEALVESDESOUZA 16,67 26,67 43,34 Rep. 551546 ELIANEAPARECIDADOSSANTOS 10,00 43,34 53,34 Rep. 557137 ELIANEBARRETOGUIMARAESALBERTINI 16,67 30,01 46,68 Rep. 523615 ELIANEDEOLIVEIRADIAS 13,34 25,01 38,35 Rep. 531448 ELIANEFERREIRADESOUZA 10,00 26,67 36,67 Rep. 565334 ELIANELOPPESBRANTI 0,00 0,00 0,00 Aus. 569232 ELIANEMARIAMONTEIRODOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 561525 ELIANEMARINHODASILVA 11,67 21,67 33,34 Rep. 535095 ELIANEREISTEIXEIRA 15,00 33,34 48,34 Rep. 534684 ELIANEROSANGELABUENOLORENZON 5,00 20,00 25,00 Rep. 529893 ELIANESILVADOSSANTOSCARLOS 6,67 15,00 21,67 Rep. 567361 ELIANESILVASCHNORR 6,67 28,34 35,01 Rep. 537896 ELIANESOUZASILVA 5,00 13,34 18,34 Rep. 504467 ELIAS JUNIOR FIGUEIREDOESTEVES 11,67 30,01 41,68 Rep. 551619 ELICARENATASOARESDASILVA 16,67 33,34 50,01 Ap. 506680 ELIELDASILVASANTOS 20,00 26,67 46,67 Rep. 503258 ELIELDUARTEDASILVA 11,67 20,00 31,67 Rep. 561711 ELIETEDUARTETAGLIALENHA 16,67 26,67 43,34 Rep. 555665 ELIETEZORZANFERREIRA 13,34 36,67 50,01 Rep. 526371 ELINALVAVASQUESFRANCA 10,00 28,34 38,34 Rep. 521256 ELIOCESARAGUIRRESRECALDE 8,34 30,01 38,35 Rep. 510599 ELISANGELACRISTINANARDEZ 10,00 28,34 38,34 Rep. 560553 ELISANGELADOTTIDEOLIVEIRAPAEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 533602 ELISIANEVIEIRADOSSANTOS 13,34 15,00 28,34 Rep. 532975 ELISSANDRAFREITASARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 540480 ELIZARODRIGUES 10,00 45,01 55,01 Rep. 569313 ELIZABETFERREIRAMAZARIM 13,34 21,67 35,01 Rep. 505501 ELIZABETEDASILVAPACHECO 8,34 23,34 31,68 Rep. 550736 ELIZABETEKEIKOVEHARA 15,00 33,34 48,34 Rep. 543314 ELIZABETHDESOUZA 8,34 36,67 45,01 Rep. 548723 ELIZABETHFERREIRAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 518743 ELIZANERIBEIROROSA 8,34 20,00 28,34 Rep. 549231 ELIZANGELABARBOSAMACEDO 5,00 15,00 20,00 Rep. 564559 ELIZANGELAFERNANDESDIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 529729 ELIZANGELAZOLET 13,34 38,34 51,68 Rep. 558915 ELIZELAINEDEAVALOANDRADE 5,00 28,34 33,34 Rep. 561185 ELIZETENUNESMARTINS 6,67 25,01 31,68 Rep. 561754 ELIZIANE CRISTIELIDEOLIVEIRALIMA 8,34 16,67 25,01 Rep. 553395 ELLENCRISTINESANTOSDASILVA 18,34 28,34 46,68 Rep. 521876 ELLISON DIASDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 539007 ELSIANEFERREIRADEASSISPOSTAUE 13,34 23,34 36,68 Rep. 501301 ELTHONJOSETORRESDACOSTA 16,67 31,67 48,34 Rep. 547549 ELTONCEZARBARBOSANUNES 8,34 30,01 38,35 Rep. 559547 ELZASANABRIACHAVES 10,00 30,01 40,01 Rep. 549665 EMANOELECAROLINELIBERATOFIORANELI 0,00 0,00 0,00 Aus. 512591 EMANUELEDOMINGOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 521973 EMERSONALVESDACONCEICAO 6,67 25,01 31,68 Rep. 514560 EMERSONFERNANDES 0,00 18,34 18,34 Rep. 568163 EMERSONLUIZECHEVERRIAUGARTE 13,34 31,67 45,01 Rep. 553123 EMERSONRODRIGOJAQUESACOSTA 13,34 31,67 45,01 Rep. 536407 EMERSONRODRIGUESNASCIMENTO 5,00 23,34 28,34 Rep. 554260 EMERSONSILVADESOUZA 3,33 28,34 31,67 Rep. 564346 EMILIMARIASCHAMBERDACRUZ 15,00 18,34 33,34 Rep. 546992 EMILIOROCHA 11,67 35,01 46,68 Rep. 535010 ENDERSONCESARALVESBRUFATTO 15,00 25,01 40,01 Rep. 566667 ENIOALENCARDASILVA 15,00 33,34 48,34 Rep. 531537 ERALDOCAICARADASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 568341 EREKSDECAMPOSFLORES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543179 ERICKISSAMUSHINZATO 10,00 18,34 28,34 Rep. 550779 ERICOSOUZADAZZI 5,00 25,01 30,01 Rep. 559580 ERIKADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 544701 ERIKAFERREIRAELESBAO 18,34 28,34 46,68 Rep. 532835 ERIKARICARDODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 510734 ERIVALDOLAURINDOBARBOSA 8,34 28,34 36,68 Rep. 561339 ERNIAGOSTININETO 0,00 0,00 0,00 Aus. 563749 ESLIS PAULOAFONSO 20,00 58,35 78,35 Ap. 541613 ESNALIABETANIAMENDESPEREIRA 10,00 20,00 30,00 Rep. 565814 ESTERDESOUZASOARES 6,67 25,01 31,68 Rep. 553360 ETELVINONOGUEIRABATISTAJUNIOR 1,67 33,34 35,01 Rep. 507920 EUCLIDESALVESDEBRITO 8,34 25,01 33,35 Rep. 536490 EULALIARODRIGUES 13,34 23,34 36,68 Rep. 524999 EUNICEBASTOSDASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 536571 EUNICEOLIVEIRARAMOS 10,00 26,67 36,67 Rep. 538833 EVAMARIACRISTALDODASILVA 8,34 46,68 55,02 Rep. 512001 EVAPEREIRACARDOSO 8,34 26,67 35,01 Rep. 501727 EVAIRBORGESPEREIRAJUNIOR 3,33 25,01 28,34 Rep. 512052 EVALDOGUIMARAESINACIO 10,00 31,67 41,67 Rep. 569356 EVANDROMARTINSDEOLIVEIRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 549185 EVANIRDASILVAMARTINSCARVALHO 13,34 28,34 41,68 Rep. 549096 EVELINVITALINOGENARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 538752 EVELINESIQUEIRAVICARI 13,34 36,67 50,01 Rep. 567957 EVELINYZAMDASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 531723 EVERALDODOSERAMOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 536237 EVERTHONCOSTA 11,67 45,01 56,68 Rep. 568880 EVERTONBOLZAMARGUELHO 8,34 26,67 35,01 Rep. 529427 EVERTONDELIMAARGUELHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 519596 EVERTONDEMIRANDAARANDA 15,00 40,01 55,01 Rep. 511323 EVERTONJHONESOARESCARVALHO 6,67 30,01 36,68 Rep. 552380 EVERTONLUISDESOUZAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 513407 EVERTONTRINDADEFRANCISCO 11,67 23,34 35,01 Rep. 538817 FABIAKIMURACOELHO 6,67 26,67 33,34 Rep. 530891 FABIANABARBOSADOSSANTOS 6,67 28,34 35,01 Rep. 549436 FABIANABENTOGARCIA 10,00 30,01 40,01 Rep. 533173 FABIANABORGESSILVADASILVA 13,34 35,01 48,35 Rep. 543926 FABIANADECASSIASOUZAOLIVEIRA 10,00 11,67 21,67 Rep. 549886 FABIANAGOMESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 551813 FABIANALOURENCODASILVA 3,33 23,34 26,67 Rep. 530913 FABIANATOMIKOTOGOEMARQUES 13,34 23,34 36,68 Rep. 540757 FABIANECABRERAFABROLOPES 8,34 18,34 26,68 Rep. 545937 FABIANOAPARECIDOIMBRIANI 8,34 21,67 30,01 Rep. 528692 FABIANOLAZARINEDEALMEIDA 16,67 38,34 55,01 Ap. 525472 FABIANYDOSSANTOSBARCELOS 13,34 46,68 60,02 Rep. 501476 FABIANYSOTANICAVALHEIRO 11,67 33,34 45,01 Rep. 545732 FABIOALEXANDRECARAVANTE 10,00 31,67 41,67 Rep. 503002 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 15,00 58,35 73,35 Rep. 509604 FABIOBATISTADUTRA 8,34 20,00 28,34 Rep. 564354 FABIOCARVALHOSANTOS 10,00 28,34 38,34 Rep. 512613 FABIODELOLLO 18,34 36,67 55,01 Ap. 556211 FABIODEMAUROBARBOSA 5,00 21,67 26,67 Rep. 502928 FABIOGOMESVITORINO 6,67 26,67 33,34 Rep. 500062 FABIOHENRIQUEBOZZOPERES 13,34 38,34 51,68 Rep. 520373 FABIOLIMAPEREIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 566845 FABIOLUIZALVESDESOUZA 15,00 41,68 56,68 Rep. 542237 FABIOMARTINBADANHAN 10,00 30,01 40,01 Rep. 539961 FABIOMASCARENHASDUTRA 10,00 38,34 48,34 Rep. 545562 FABIORAFAELMOREIRA 11,67 33,34 45,01 Rep. 544868 FABIORODRIGUESREZENDE 0,00 0,00 0,00 Aus. 512265 FAGNERFERNANDES 5,00 36,67 41,67 Rep. 527823 FAGNERVIEIRADASILVA 10,00 41,68 51,68 Rep. 532681 FATIANEMINANTEMADUREIRASOUZA 13,34 40,01 53,35 Rep. 533521 FATIMAANDRADEDEARAUJO 11,67 25,01 36,68 Rep. 569046 FATIMAAPARECIDAMENDESDALUZ 10,00 23,34 33,34 Rep. 564532 FATIMACAMPOSDECARVALHO 8,34 20,00 28,34 Rep. 566519 FATIMADECASTRORECALDE 6,67 16,67 23,34 Rep. 546046 FAUSTOMARCELODORNELLES 8,34 31,67 40,01 Rep. 558591 FAUSTOTEIXEIRA 13,34 25,01 38,35 Rep. 541710 FELIPEAZEVEDODINIZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 520381 FELIPEDAUZACKERMARCELINO 6,67 20,00 26,67 Rep. 522376 FELIPEJACQUESPEREIRA 15,00 25,01 40,01 Rep. 524751 FELIPEMEDEIROSDASILVAMACEDO 10,00 11,67 21,67 Rep. 514128 FELIPEPONTESDONASCIMENTO 13,34 45,01 58,35 Rep. 524646 FELIPERAMOSGONCALEZ 8,34 43,34 51,68 Rep. 539058 FERNANDAAPARECIDAALVESFRANCO 13,34 23,34 36,68 Rep. 559016 FERNANDAARAKAKISHIMIZU 21,67 45,01 66,68 Ap. 556351 FERNANDACASTILHODASILVAMOURA 15,00 38,34 53,34 Rep. 539481 FERNANDADELIMAPAVAO 15,00 30,01 45,01 Rep. 563447 FERNANDADEMATOSMEYRELLES 0,00 0,00 0,00 Aus. 544710 FERNANDADEOLIVEIRAQUEIROZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 539660 FERNANDAENEASDASILVA 8,34 31,67 40,01 Rep. 510025 FERNANDAITODEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568350 FERNANDAJULIANEDASILVA 13,34 48,34 61,68 Rep. 567655 FERNANDAMENDESBEZERRA 11,67 30,01 41,68 Rep. 513911 FERNANDAMENDONCAFARIASPEDROSOUNTAR 0,00 0 , 0 0 0,00 Aus. 569062 FERNANDAVERISSIMODASILVA 6,67 31,67 38,34 Rep. 534927 FERNANDOAPARECIDOKOSLINSKI 11,67 20,00 31,67 Rep. 535486 FERNANDOCALIXTODOSSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 530026 FERNANDOCAZARINMENDES 13,34 43,34 56,68 Rep. 502740 FERNANDOCESARNERESDEOLIVEIRA 11,67 28,34 40,01 Rep. 552844 FERNANDOFERNANDESRODRIGUES 13,34 33,34 46,68 Rep. 553352 FERNANDOLUCASORFEUDASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 544760 FERNANDOMICHELSDOSSANTOS 13,34 23,34 36,68 Rep. 508330 FERNANDOMOREIRADASILVA 20,00 40,01 60,01 Ap. 564940 FERNANDOSILVAREIS 11,67 28,34 40,01 Rep. 542571 FERNANDOSPADARIDOSSANTOS 16,67 26,67 43,34 Rep. 566659 FIDELINAGONCALVES 15,00 36,67 51,67 Rep. 556726 FLAVIAAPARECIDADANIELADOSSANTOS 13,34 16,67 30,01 Rep. 502081 FLAVIAEMANNUELYROMEIROWINTER 20,00 53,34 73,34 Ap. 555894 FLAVIASILVAMORAESMARQUES 10,00 31,67 41,67 Rep. 531022 FLAVIOAPARECIDOBERETTA 11,67 38,34 50,01 Rep. 566500 FLAVIODEOLIVEIRAPEDRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559903 FLAVIOHENRIQUEDUTRADASILVA 20,00 38,34 58,34 Ap. 510424 FRANSERGIOJESUSDEALMEIDA 10,00 21,67 31,67 Rep. 502030 FRANCIANEHIERTDEANDRADE 16,67 43,34 60,01 Ap. 562289 FRANCIELERODRIGUESDEMORAESRIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 522740 FRANCIELIBUENO 10,00 18,34 28,34 Rep. 551120 FRANCIELLECARINYDEOLIVEIRA 13,34 43,34 56,68 Rep. 556629 FRANCIELLEGOTTARDIFERREIRA 16,67 35,01 51,68 Ap. 537977 FRANCIELLIDEOLIVEIRAPEREIRA 16,67 51,68 68,35 Ap. 535192 FRANCILENEDELOURDESFLORENTIN 13,34 38,34 51,68 Rep. 543934 FRANCISCAALVARENGASANABRIA 15,00 33,34 48,34 Rep. 564893 FRANCISCACORDEIROPACHECO 13,34 20,00 33,34 Rep. 561460 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 527742 FRANCISCAMENDESVIEIRASCATOLIN 3,33 13,34 16,67 Rep. 559237 FRANCISCOCARLOSANONI 0,00 0,00 0,00 Aus. 507792 FRANCISCOJOSEVIANA 13,34 26,67 40,01 Rep. 540277 FRANCISCOUBIRAJARADASILVA 13,34 33,34 46,68 Rep. 560537 FRANCOFSOLANOCLARO 0,00 0,00 0,00 Aus. 528439 GABRIELHENRIQUELEITEDEALMEIDA 8,34 25,01 33,35 Rep. 512753 GABRIELJAGERRAMOS 16,67 48,34 65,01 Ap. 531553 GABRIELOLIVEIRASOUZA 16,67 25,01 41,68 Rep. 550264 GABRIELABIANCAJUNTADOMINGUES 11,67 28,34 40,01 Rep. 551740 GABRIELADELIMASILVA 16,67 26,67 43,34 Rep. 529184 GEANFERREIRADASILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 502391 GEANPEREIRAMERLIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 552763 GEANEBENITESCARVALHO 13,34 25,01 38,35 Rep. 566195 GEDNILSONALMEIDASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 539040 GEDSONBARBOSADESOUZA 6,67 31,67 38,34 Rep. 539295 GEISIANYMARISTELARIBEIROCAMPOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 532665 GEISIELE PAULADASILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 560278 GELSONDESOUZASANTOS 15,00 28,34 43,34 Rep. 563790 GELSONLUIZ OLIVEIRAOCAMPOS 10,00 30,01 40,01 Rep. 523321 GENESSIBERNARDODASILVA 6,67 30,01 36,68 Rep. 506133 GENIROQUESOBRINHOCANDADO 6,67 28,34 35,01 Rep. 530689 GENILSONMIGUELGOMES 11,67 46,68 58,35 Rep. 564427 GENOVEVATERESINHARICKEN 8,34 38,34 46,68 Rep. 509710 GEONEDOSSANTOSBERNARDO 13,34 41,68 55,02 Rep. 525596 GEOVANISOTOLANIDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 524670 GERALDAAMADASARACHOPERES 8,34 28,34 36,68 Rep. 559989 GERALDOJOSEDEFREITASSANTOS 13,34 48,34 61,68 Rep. 533297 GERILSONMANUELESTEVO 8,34 20,00 28,34 Rep. 532576 GERMANOFERREIRADAPAIXAO 11,67 31,67 43,34 Rep. 553638 GESIANDOMINGOSPORTO 13,34 41,68 55,02 Rep. 532533 GESIANEJARDIMDELIMA 15,00 31,67 46,67 Rep. 535087 GESILENEDESOUZAGOMES 10,00 21,67 31,67 Rep. 527688 GEULAGRACIELAGOMESGONCALVES 15,00 45,01 60,01 Rep. 532746 GEYSESANTOS 15,00 35,01 50,01 Rep. 510920 GIANDERSONDAPAIXAODEALMEIDA 16,67 30,01 46,68 Rep. 539201 GIANNIAPARECIDODINIZ NERI 11,67 51,68 63,35 Rep. 565660 GICELIAMESQUITAMONTEIROSILVA 16,67 31,67 48,34 Rep. 516252 GILLIANONEVESGOTARDI 0,00 0,00 0,00 Aus. 523879 GILMALEADOSSANTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 559040 GILMARAPARECIDOMACHADO 11,67 16,67 28,34 Rep. 549312 GILMARDEALMEIDAGIL 6,67 40,01 46,68 Rep. 519154 GILMARDEJESUSGOMES 5,00 33,34 38,34 Rep. 564451 GILMARSILVAFERREIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 558281 GILSANEDOSSANTOSVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538710 GIOVANAMOREIRADIASDASILVA 15,00 35,01 50,01 Rep. 557897 GIOVANASHIROMOTOBRANQUINHO 10,00 30,01 40,01 Rep. 566020 GIOVANNAAMORMMACIEL 16,67 35,01 51,68 Ap. 541079 GIOVANNAAPARECIDABEZERRADUARTE 13,34 30,01 43,35 Rep. 504572 GIOVANNALIUTIDASILVA 20,00 28,34 48,34 Rep. 559083 GIOVANNIALVESBRASILEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516414 GISELEBERALDOPEREIRA 5,00 20,00 25,00 Rep. 529290 GISELEDAROSAMARQUES 18,34 51,68 70,02 Ap. 520233 GISELEDASILVACAMPOS 21,67 48,34 70,01 Ap. 552461 GISELEDONASCIMENTOALMEIDA 8,34 45,01 53,35 Rep. 534994 GISELEMARINMEDEIROS 8,34 21,67 30,01 Rep. 557676 GISELEMEDINADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 520071 GISELENEVESGOTARDI 15,00 25,01 40,01 Rep. 553379 GISELIBOLZAMDECASTRO 13,34 36,67 50,01 Rep. 556815 GISELLEMORAESMODENEZ 15,00 23,34 38,34 Rep. 535451 GISLAINEAQUINOPEREIRA 16,67 50,01 66,68 Ap. 534307 GISLAINEDESOUZAFERREIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 529150 GISLAINELOPESLIBORIO 8,34 25,01 33,35 Rep. 528633 GISLAINENOBRIDASILVA 13,34 38,34 51,68 Rep. 568295 GISLAINER BENITESCARDOZO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561916 GISLAINYREGINABORGESDEOLIVEIRA 10,00 38,34 48,34 Rep. 517607 GISLANEDOSSANTOSDRONOV 10,00 43,34 53,34 Rep. 522694 GISLEINEDOMINGOS 13,34 46,68 60,02 Rep. 556904 GISLENE CRISTINAASSUNCAODOSSANTOS 6,67 23,34 30,01 Rep. 560219 GISLENEDESANTEDASILVASANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 556688 GISLENEVILELLADELIMAVIEIRA 6,67 33,34 40,01 Rep. 500763 GISLEYDEANDRADEFARIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523445 GIULIANARENATAMARTINSDASILVA 5,00 25,01 30,01 Rep. 539732 GIULIANORODRIGUESDECARVALHO 10,00 31,67 41,67 Rep. 524182 GLADSONJACQUESRODRIGUESSANCHES 21,67 51,68 73,35 Ap. 554553 GLAICIANEALVESCABREIRA 16,67 23,34 40,01 Rep. 550914 GLASIELIDONASCIMENTOALMEIDASIQUEIRA 15,00 36,67 51,67 Rep. 528846 GLAUCEFERNANDADASILVASOLER 20,00 30,01 50,01 Rep. 532452 GLAUCIADEOLIVEIRA 5,00 20,00 25,00 Rep. 515647 GLAUCIAZANARDISOUZA 8,34 18,34 26,68 Rep. 561304 GLAUCIANEDOSSANTOSSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 529338 GLAUCYANEVIEIRABASTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 542946 GLAUCYDASILVACARMO 13,34 31,67 45,01 Rep. 556769 GLAYSONCANDIACORREA 10,00 33,34 43,34 Rep. 531464 GLEICEDOCARMOBONFIM 20,00 38,34 58,34 Ap. 500593 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557242 GLEICIANNEDASILVACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531391 GLEICYKELLYMENEZES 8,34 31,67 40,01 Rep. 565520 GLORIALUCIALOPESNOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 522651 GRACIELAPACCOCOQUEMALA 18,34 35,01 53,35 Ap. 562629 GRAZIELABIGATAORAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 556475 GUIDOAUGUSTOSOLDERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536865 GUILHERMECIMATTI 0,00 0,00 0,00 Aus. 555860 GUILHERMERIBEIROMARTINSDOSSANTOS 13,34 36,67 50,01 Rep. 525790 GUSTAVOALBERTOPEREIRADOSANJOS 20,00 38,34 58,34 Ap. 519480 GUSTAVOHENRIQUEFIDELIS FERRI 8,34 23,34 31,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 509310 GUSTAVOHENRIQUESESTARI 0,00 0,00 0,00 Aus. 547433 GUSTAVOMASSARANDUBABERENYI 21,67 33,34 55,01 Ap. 501875 GUSTAVOPONCIANOSOARES 16,67 33,34 50,01 Ap. 561061 GUTEMBERGUERROCHAPAIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 530182 HAGTAMARLYBASSANI 8,34 36,67 45,01 Rep. 525995 HAMILTONPAIVADEARAUJOFERREIRA 11,67 31,67 43,34 Rep. 560677 HANDRESMARTINSCORREA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552933 HAROLDOAMBROSIOPELEGRINOSILVA 15,00 31,67 46,67 Rep. 500429 HAROLDOFERREIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547182 HEBERSONAPARECIDODASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 548448 HEITORROSADAVENDRAME 15,00 21,67 36,67 Rep. 514020 HELANIAMARINABASSANI 23,34 51,68 75,02 Ap. 504149 HELBERCHRISTIANMARIANODOAMARAL 11,67 25,01 36,68 Rep. 565571 HELDERLIMADOAMARAL 0,00 0,00 0,00 Aus. 539066 HELDEROLSENRODRIGUESAPOLONIO 3,33 16,67 20,00 Rep. 519901 HELDERRAFAELDIASDASILVA 13,34 25,01 38,35 Rep. 565679 HELENTATIANAFERREIRAVALENSUELO 10,00 25,01 35,01 Rep. 500321 HELIOCRUZDEOLIVEIRA 18,34 40,01 58,35 Ap. 544817 HELLENKAROLINESALESMICHIELIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 558265 HELTONMACHINSKYDASGRACAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 553409 HENRIQUEDEANDRADECARRENHO 20,00 33,34 53,34 Ap. 509647 HENRIQUEMILANIROLIM 8,34 31,67 40,01 Rep. 555630 HENRIQUEROCHADIAS 15,00 23,34 38,34 Rep. 510122 HENRIQUESILVADUARTE 6,67 33,34 40,01 Rep. 507067 HEVERTONSCHNEIDER 20,00 48,34 68,34 Ap. 564397 HIGORAMANTINOSCHIAVO 0,00 0,00 0,00 Aus. 502138 HINCORODRIGODEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568384 HONORIVALDORODRIGOALBUQUERQUESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506087 HORLANDODEJESUSFLORES 18,34 28,34 46,68 Rep. 533041 HOZANADESOUZAOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 514802 HUDSONFERREIRAPINHEIRO 8,34 28,34 36,68 Rep. 561070 HUGOLEONARDOVERISSIMO 13,34 31,67 45,01 Rep. 561517 IARARODRIGUESFLORENCIANO 10,00 16,67 26,67 Rep. 541010 IDELVANAAPARECIDACAETANODELIMA 8,34 33,34 41,68 Rep. 509027 IEDAFLORESBARBOSA 16,67 30,01 46,68 Rep. 500127 IGODASILVAFERREIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 538426 IGORRHENANDESOUZAMATOS 5,00 16,67 21,67 Rep. 545554 IGORROSAMARTINS 15,00 60,01 75,01 Rep. 563463 IGORVINICIUSMEIRANOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519910 ILDEVANBATISTADEARAUJOFILHO 8,34 33,34 41,68 Rep. 535141 ILSAAVELINONUNES 13,34 30,01 43,35 Rep. 563315 INACIOCARDOSO 16,67 35,01 51,68 Ap. 526479 INDIAMARAQUINTANACORREIA 16,67 50,01 66,68 Ap. 526711 INGRIDMAYUMIONO 11,67 26,67 38,34 Rep. 539023 IOLANDOPIRESDESOUZA 10,00 35,01 45,01 Rep. 517976 IONALDOCAVALCANTI 10,00 30,01 40,01 Rep. 512788 IONALDOJULIANCOSTABRUNO 0,00 0,00 0,00 Aus. 534374 IRACEMADEFATIMAPORTOOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 533874 IRACIJOANADEJESUS 5,00 16,67 21,67 Rep. 565644 IRACIVITALINADESOUZA 10,00 11,67 21,67 Rep. 533130 IRENE MITSIKOMURAKAMI 11,67 50,01 61,68 Rep. 535338 IRINEURODRIGUESDAROCHA 1,67 25,01 26,68 Rep. 527416 IRMAKEMPARSKIDESOUZA 13,34 16,67 30,01 Rep. 511609 ISABELACRISTINACABRALDOMINGOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 554200 ISAIASDECALDASDEOLIVEIRA 11,67 26,67 38,34 Rep. 517917 ISMAELRODRIGUESJESUS 15,00 28,34 43,34 Rep. 531006 ISRAELAVELARBAPTISTA 11,67 33,34 45,01 Rep. 517542 ITAMIRISDESOUZAHAFFNER 6,67 28,34 35,01 Rep. 557536 IULLECOSTASANCHEZ 18,34 26,67 45,01 Rep. 556165 IVALDABELARMINODELIMA 11,67 36,67 48,34 Rep. 502588 IVANIDESOUZAFRANCAAZEVEDO 10,00 26,67 36,67 Rep. 533475 IVANIAMADALENADASILVA 6,67 18,34 25,01 Rep. 538957 IVANILDAMARIADOSSANTOS 6,67 30,01 36,68 Rep. 545678 IVANILDEGONZAGAMARQUES 15,00 21,67 36,67 Rep. 534277 IVANIRVIEIRADOSSANTOS 6,67 23,34 30,01 Rep. 517887 IVOARAUJODEOLIVEIRA 10,00 28,34 38,34 Rep. 517941 IVODESOUZAGUEIROS 16,67 26,67 43,34 Rep. 532266 IVONEDECARVALHOSTABILLE 8,34 26,67 35,01 Rep. 531898 IVONEDESOUZAGOMES 6,67 23,34 30,01 Rep. 531839 IVONETEFATIMAFALINSKI 13,34 16,67 30,01 Rep. 520721 IVONETELEMESOLIVEIRA 8,34 18,34 26,68 Rep. 551910 IVONETEMARTINSDEOLIVEIRA 6,67 11,67 18,34 Rep. 563668 IVONETERODRIGUESDOSSANTOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 540870 IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVASOTOLANI6,67 21,67 28,34 Rep. 523518 JACENIRVIEIRADASILVA 21,67 46,68 68,35 Ap. 560618 JACIMARAAPARECIDAMENDES 16,67 33,34 50,01 Ap. 553387 JACKSONVIEIRADAROSA 15,00 21,67 36,67 Rep. 532347 JACSONMARQUESREITER 11,67 30,01 41,68 Rep. 530280 JAILTONFRANCAPERALTA 6,67 35,01 41,68 Rep. 568503 JAIRANTONIOESTEVAO 15,00 33,34 48,34 Rep. 552364 JAIRAPARECIDOCASTANHA 15,00 36,67 51,67 Rep. 562491 JAIRBARBOSAGARCIA 5,00 15,00 20,00 Rep. 534471 JAIRGONCALVESDASILVAJUNIOR 11,67 23,34 35,01 Rep. 515353 JAIRRODRIGUESDEMENEZES 6,67 21,67 28,34 Rep. 560456 JAIRVIEIRASANTOS 10,00 20,00 30,00 Rep. 520519 JAIROBATISTADOSSANTOS 16,67 35,01 51,68 Ap. 538809 JAIRO PRESTESMACHADO 18,34 43,34 61,68 Ap. 512273 JAKELINE JULIAODASILVEIRA 11,67 38,34 50,01 Rep. 505579 JAMESCARVALHOALVES 15,00 36,67 51,67 Rep. 512257 JAMILSONDEOLIVEIRASTROHSCHEIN 3,33 20,00 23,33 Rep. 510653 JAMILTONBARBOSAROSA 10,00 21,67 31,67 Rep. 562106 JANAINAALBUQUERQUECOUTINHO 13,34 23,34 36,68 Rep. 548111 JANAINAAPARECIDAVAZESTIGARRIBIA 8,34 20,00 28,34 Rep. 531928 JANAINADASILVA 6,67 31,67 38,34 Rep. 506990 JANAINADEMELODOSSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 568562 JANAINAGALDINOMARINHO 15,00 26,67 41,67 Rep. 541060 JANAINAGOMESKATSURAGI 20,00 30,01 50,01 Rep. 525855 JANAINAGONCALVESCOSTA 5,00 18,34 23,34 Rep. 507938 JANAINAOLIVEIRABOTELHO 20,00 26,67 46,67 Rep. 561282 JANAINAPAULINOSIQUEIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 518751 JANAINARODRIGUESDASILVA 11,67 48,34 60,01 Rep. 526169 JANAINASIQUEIRABARBOSA 15,00 36,67 51,67 Rep. 536890 JANAINATRAJANOKOGA 21,67 35,01 56,68 Ap. 551848 JANAINERAMOSDASILVA 6,67 13,34 20,01 Rep. 559512 JANETEDESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 510610 JANETERAMOSDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561347 JANETERIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 553972 JANETETEREZINHARADAI 15,00 36,67 51,67 Rep. 554235 JANIELLELOURENCOROSASANA 10,00 45,01 55,01 Rep. 562025 JANILSONADRIANOARAUJORODRIGUES 13,34 40,01 53,35 Rep. 523402 JAQUECELISACCOMORIDESOUZA 13,34 28,34 41,68 Rep. 525456 JAQUELINEDOSSANTOSVIEIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 526070 JAQUELINEIARARODRIGUES 10,00 26,67 36,67 Rep. 529737 JAQUELINESILVAFERNANDES 18,34 40,01 58,35 Ap. 540218 JAQUELINEVIEIRADASILVA 18,34 40,01 58,35 Ap. 553840 JASONVIANADELIMA 20,00 26,67 46,67 Rep. 556432 JASPERBATISTAGONCALVES 1,67 25,01 26,68 Rep. 521566 JEANCARLOBERTINI 20,00 43,34 63,34 Ap. 503754 JEANCARVALHODAPAIXAO 10,00 25,01 35,01 Rep. 569194 JEANCESARCANTU 8,34 16,67 25,01 Rep. 540250 JEANPAULOFERREIRASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 501441 JEFERSONCASAGRANDE 18,34 38,34 56,68 Ap. 517275 JEFERSONDASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 511960 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 16,67 35,01 51,68 Ap. 509795 JEFFERSONESMERIODOSSANTOS 18,34 43,34 61,68 Ap. 553328 JEFFERSONGONCALVESDOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 514616 JEFFERSON LUIZGONCALVESSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 530450 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 10,00 48,34 58,34 Rep. 518239 JEISIANEDEOLIVEIRALIMA 18,34 50,01 68,35 Ap. 552348 JENIFER RIBEIROGOMES 11,67 23,34 35,01 Rep. 556734 JENIFFERLUCYGONCALVESDACOSTACASEDOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 505714 JERYSONDEDEPAIVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 527262 JESSICACAROLINASPILLAERAS 3,33 16,67 20,00 Rep. 557030 JESSICADASILVASOTOLANI 3,33 8,34 11,67 Rep. 504203 JESSICADOSSANTOSFERNANDES 16,67 41,68 58,35 Ap. 521353 JESSICAGONCALVESLOPES 10,00 25,01 35,01 Rep. 550299 JESSICAMENEZESDEMORAES 8,34 33,34 41,68 Rep. 554642 JESSICAPEREIRAGOES 10,00 18,34 28,34 Rep. 566276 JHIULIAMATTOSDESOUZA 10,00 20,00 30,00 Rep. 567132 JHONATANFUADDPEREIRA 13,34 33,34 46,68 Rep. 534706 JHONATANPAULINOVIANA 18,34 26,67 45,01 Rep. 505064 JHONATHBERNARDODASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 564630 JIVALDOJOSEDESOUZA 11,67 26,67 38,34 Rep. 516767 JOANADARCRIOS 18,34 45,01 63,35 Ap. 528625 JOANESALVESDOSSANTOS 6,67 43,34 50,01 Rep. 569089 JOAOBATISTADEJESUS FAZAN 11,67 23,34 35,01 Rep. 504688 JOAOCARLOSALMEIDADASILVA 16,67 33,34 50,01 Ap. 539015 JOAODEDEUSFILHO 10,00 26,67 36,67 Rep. 554910 JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 15,00 33,34 48,34 Rep. 546054 JOAOGABRIELALBUQUERQUEITO 25,01 36,67 61,68 Ap. 546968 JOAOJOSEMARTINS JUNIOR 8,34 30,01 38,35 Rep. 532924 JOAOLUCIOCRISTALDO 10,00 38,34 48,34 Rep. 500623 JOAOMARCELOLEMESSOARES 8,34 28,34 36,68 Rep. 507709 JOAOMARCIOLEITEGUTIERRE 13,34 28,34 41,68 Rep. 546461 JOAOPAULODASILVA 16,67 41,68 58,35 Ap. 518034 JOAOPAULODESOUZAPACHECO 10,00 31,67 41,67 Rep. 536040 JOAOPAULOFERNANDESRIBEIRO 13,34 21,67 35,01 Rep. 509990 JOAOPAULOSOARESPEREIRA 13,34 35,01 48,35 Rep. 568333 JOAOPEDROMAIDANAFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512532 JOAOVITORLEITEALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 540234 JOAOVITORSUNDERHUSGLORIA 8,34 40,01 48,35 Rep. 555487 JOAOWEBERDOSSANTOSSILVA 11,67 28,34 40,01 Rep. 507520 JOAQUIMJUNIODOVALLE 10,00 43,34 53,34 Rep. 542695 JOARESAUGUSTOPOTRICHJUNIOR 23,34 35,01 58,35 Ap. 524565 JOELDOSSANTOSNASCIMENTO 13,34 38,34 51,68 Rep. 554197 JOELNEVESDEMATTOS 5,00 21,67 26,67 Rep. 500607 JOELMAPORTODESOUZA 11,67 33,34 45,01 Rep. 519545 JOELSONLEITEGUTIERRES 11,67 30,01 41,68 Rep. 547727 JOELSONPERESDASILVA 6,67 23,34 30,01 Rep. 524824 JOEMARYARAUJOSANTOS 10,00 36,67 46,67 Rep. 513059 JOHNNYMARTINSDESOUZABARROS 16,67 36,67 53,34 Ap. 563366 JOICECAROLINEFERREIRABARCELA 10,00 20,00 30,00 Rep. 521370 JOICEDOCARMODESOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 556882 JOICEGOMESDOSSANTOS 8,34 25,01 33,35 Rep. 538086 JOILSONDEOLIVEIRATEIXEIRA 15,00 40,01 55,01 Rep. 537160 JONASPEREIRADESOUZA 5,00 23,34 28,34 Rep. 558834 JONASSIMON 18,34 38,34 56,68 Ap. 549789 JONATASRODRIGUESDOSSANTOS 15,00 31,67 46,67 Rep. 516392 JONATHASMARTINSTORRACA 18,34 40,01 58,35 Ap. 500852 JONELESFRANCISCODECARVALHO 20,00 26,67 46,67 Rep. 516619 JONESBARBOSADESOUZA 13,34 33,34 46,68 Rep. 523712 JONISCAETANOPINTO 1,67 23,34 25,01 Rep. 540846 JOQUEBEDEALVESDASILVA 13,34 30,01 43,35 Rep. 504904 JORGEHENRIQUEPERAZOLOYAMAKAWA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563765 JORGEPESSOADESOUZAFILHO 13,34 38,34 51,68 Rep. 507954 JOSANDRAVALDIREIAKEMPARSKI PINTO 20,00 28,34 48,34 Rep. 551805 JOSEANDREIRIBEIRO PORFIRIO 8,34 21,67 30,01 Rep. 512419 JOSECARLOSDONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559288 JOSECARLOSFERREIRA 13,34 48,34 61,68 Rep. 544191 JOSECARLOSORTEGAJUNIOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 540080 JOSECARLOSRAVAZINE 11,67 31,67 43,34 Rep. 559440 JOSECHAVESDEFRANCA 13,34 15,00 28,34 Rep. 504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA 11,67 38,34 50,01 Rep. 526860 JOSEFRANCISCODEPAULAFILHO 10,00 26,67 36,67 Rep. 529087 JOSE GILVANDOSSANTOS 15,00 46,68 61,68 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 523160 JOSE IVAIR PEREIRADASILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 563714 JOSEOTHAWIODUTRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531243 JOSEREINALDODASILVAGODOY 18,34 43,34 61,68 Ap. 560952 JOSEROBERTODASILVACARVALHO 10,00 21,67 31,67 Rep. 507016 JOSEROBERTORAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 506117 JOSERODELAGUIRREECHEVERRIA 5,00 18,34 23,34 Rep. 527483 JOSEANDREDASILVAALMINO 11,67 20,00 31,67 Rep. 546496 JOSEFADEMENEZESFREITAS 11,67 25,01 36,68 Rep. 539805 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 3,33 28,34 31,67 Rep. 531790 JOSEMARORIASDASILVANASCIMENTO 10,00 18,34 28,34 Rep. 519030 JOSEMIRDESOUZAFERNANEDS 15,00 53,34 68,34 Rep. 519731 JOSENILDOGOMESDOSSANTOS 16,67 48,34 65,01 Ap. 561002 JOSEPHESPINDOLA 11,67 45,01 56,68 Rep. 541877 JOSIANEALVESCARDOSO 13,34 33,34 46,68 Rep. 530840 JOSIANECEOBANIUCFRANCISCO 3,33 21,67 25,00 Rep. 529230 JOSIANESAYURISOARESNAKAMURA 13,34 26,67 40,01 Rep. 542687 JOSIANE SILVAROSA 13,34 45,01 58,35 Rep. 537853 JOSIANIAPARECIDAREISDOSSANTOS 13,34 21,67 35,01 Rep. 526444 JOSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 13,34 20,00 33,34 Rep. 532118 JOSIELI PATRICIADOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 510629 JOSIMARMARCELOFERREIRADASILVA 13,34 15,00 28,34 Rep. 554391 JOSMARLUIZDEARAUJO 8,34 23,34 31,68 Rep. 544469 JOYCEMARIMSANTOSSERRADO 11,67 40,01 51,68 Rep. 509019 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMAOLIVEIRA 3,33 13,34 16,67 Rep. 523909 JUCIANE PAULINOSIQUEIRA 8,34 30,01 38,35 Rep. 546410 JUCIELIALMEIDATESSARO 16,67 36,67 53,34 Ap. 544841 JUCILEIAALVESDASILVA 6,67 21,67 28,34 Rep. 556890 JUCILENEMENEZESDEJESUS 0,00 0,00 0,00 Aus. 517577 JUCIVALDOMATTOSHOLANDA 5,00 30,01 35,01 Rep. 551384 JULIANABARBOSALINOTEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 535036 JULIANACOTEDACOSTASOUSA 8,34 51,68 60,02 Rep. 531855 JULIANADASILVA 15,00 45,01 60,01 Rep. 548863 JULIANADASILVAROJAS 10,00 21,67 31,67 Rep. 552739 JULIANADEMELOVOGT 13,34 40,01 53,35 Rep. 550930 JULIANAFERNANDAMACHADOMEDEIROS 15,00 26,67 41,67 Rep. 553727 JULIANAGOMESSIVIERO 6,67 21,67 28,34 Rep. 529320 JULIANAHENSCHELRAMOSDEMOURA 10,00 18,34 28,34 Rep. 550515 JULIANALEITENASCIMENTO 8,34 30,01 38,35 Rep. 554090 JULIANAMATOSFERNANDES 16,67 48,34 65,01 Ap. 517550 JULIANAMATSUSHIMADESOUSASANTOS 5,00 15,00 20,00 Rep. 557650 JULIANANASCIMENTOBORGES 0,00 0,00 0,00 Aus. 552984 JULIANAOZORIOSILVEIRA 11,67 18,34 30,01 Rep. 561444 JULIANAPEREIRAMAMOREBRESSAN 13,34 31,67 45,01 Rep. 544574 JULIANEALVESDASILVA 18,34 25,01 43,35 Rep. 523585 JULIANE ZULIN 16,67 45,01 61,68 Ap. 510157 JULIANODEALMEIDADOMINGOS 3,33 45,01 48,34 Rep. 552992 JULIANODEMATOSMORAESCARNEIRO 18,34 46,68 65,02 Ap. 550388 JULIANOFERNANDES 5,00 26,67 31,67 Rep. 524000 JULIANOOLIVEIRADEBRITO 8,34 33,34 41,68 Rep. 547166 JULIANOVITORINODACRUZ 18,34 55,01 73,35 Ap. 524980 JULIELIARAUJODOESPIRITO 11,67 25,01 36,68 Rep. 528234 JULIOCESARDESOUZAARAL 15,00 46,68 61,68 Rep. 527351 JULIOCESARKENJINOZAKI 0,00 0,00 0,00 Aus. 514233 JULIOYOSHIOIWANAGA 13,34 31,67 45,01 Rep. 547441 JULYANAALVESTEIXEIRABORGES 16,67 33,34 50,01 Ap. 527238 JULYERMEFAYNERDELIMA 13,34 35,01 48,35 Rep. 515728 JUNIORDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 557781 JURACIFRANCADASILVA 6,67 36,67 43,34 Rep. 543020 JURENILROSAARAN 8,34 21,67 30,01 Rep. 543063 JUSSARACORREALOPES 5,00 20,00 25,00 Rep. 554421 JUSSARADASILVACAVALCANTE 6,67 21,67 28,34 Rep. 548820 JUSTINOTAVARES 5,00 35,01 40,01 Rep. 560928 KAIQUEDASILVABARCELOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 528064 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 15,00 28,34 43,34 Rep. 501158 KALYANAGIANELLOSANTINI 18,34 33,34 51,68 Ap. 544248 KAMILADOSSANTOSARAUJO 8,34 21,67 30,01 Rep. 541770 KAMILARIBEIROSOUZA 21,67 50,01 71,68 Ap. 514373 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 18,34 31,67 50,01 Rep. 566764 KARENYUMINCARDOSO 15,00 33,34 48,34 Rep. 502553 KARIELLYRAMIREZBOEIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 521140 KARINAFERREIRADESOUZAFRANCA 18,34 21,67 40,01 Rep. 531359 KARINAMACHADOFERNANDES 8,34 30,01 38,35 Rep. 543195 KARINASANTOSMARUNO 6,67 38,34 45,01 Rep. 558001 KARINELANZAROMERO 11,67 46,68 58,35 Rep. 532690 KARLADEOLIVEIRAFRANCA 6,67 28,34 35,01 Rep. 531286 KARLAGINDRISOLIGO 11,67 33,34 45,01 Rep. 559571 KARLANETOVIEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556394 KAROLDACOSTAOLIVEIRA 21,67 41,68 63,35 Ap. 530131 KAROLINEBATISTAGONCALVES 15,00 43,34 58,34 Rep. 523704 KAROLINELANDGRAFRIBEIRO 15,00 26,67 41,67 Rep. 562998 KAROLYNEDESOUZATORQUETTI 15,00 13,34 28,34 Rep. 540056 KARYNACHAVESCORDEIRO 10,00 40,01 50,01 Rep. 500305 KATIAFERNANDAVIANA 15,00 16,67 31,67 Rep. 546275 KATIAREGINARIBEIRODASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 526282 KATIASHINZATO 13,34 43,34 56,68 Rep. 500879 KATIASILVAMORAIS 6,67 23,34 30,01 Rep. 559393 KATIANEMONTEIROFREIREDEOLIVEIRA 6,67 21,67 28,34 Rep. 552437 KATIUCIAOLIVEIRADESOUZA 6,67 21,67 28,34 Rep. 513989 KATIUSCIALEALDASILVA 8,34 6,67 15,01 Rep. 541443 KATYUCIAMAYUMEOSHIRO 10,00 25,01 35,01 Rep. 565288 KAYKIBRUNODOSREISLOPES 6,67 31,67 38,34 Rep. 518646 KEILACOIMBRADEPAULA 11,67 23,34 35,01 Rep. 530514 KEILADEJESUSDUARTE 10,00 20,00 30,00 Rep. 548189 KEILAVIALLIMARTINS 15,00 38,34 53,34 Rep. 519375 KEISNEAQUINOPOUSSAN 16,67 30,01 46,68 Rep. 503959 KELENGONCALVESMARINHO 11,67 31,67 43,34 Rep. 501468 KELLENCRISTINASGORLONRIBEIRO 8,34 26,67 35,01 Rep. 518042 KELLENHOLLOBISPO 20,00 41,68 61,68 Ap. 555606 KELLENPATRICIASANTIAGOBATISTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 564648 KELLYADRIENEPAZ 26,67 38,34 65,01 Ap. 516660 KELLYCRISTINE LODI 11,67 33,34 45,01 Rep. 526908 KELLYGOMESBORGES 18,34 41,68 60,02 Ap. 526878 KELLYLIMADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 551520 KELLYSAMIRAANDRADEMARTINS BRITES 0,00 0,00 0,00 Aus. 542318 KELLYTIEMMYTOMONAGARODRIGUES 15,00 21,67 36,67 Rep. 522236 KELLYVIEIRADEANDRADE 13,34 48,34 61,68 Rep. 533289 KELYPEREIRALIMA 11,67 41,68 53,35 Rep. 537942 KENIATAMARADESOUZAJATOBA 5,00 25,01 30,01 Rep. 541559 KENNETHMORIJITOMONAGA 15,00 25,01 40,01 Rep. 542865 KENNYROGERSTOLEDODEFREITAS 16,67 33,34 50,01 Ap. 539651 KLEBERANTONIOBELLONI 11,67 30,01 41,68 Rep. 516988 KLEBERRIBEIROLOPES 3,33 26,67 30,00 Rep. 550418 KLEBERTIAGOLUIZCAZARIN 6,67 26,67 33,34 Rep. 513580 LADIAREGINADELIMA 10,00 15,00 25,00 Rep. 568414 LADYDAIANEPIRESDEARAUJO 16,67 30,01 46,68 Rep. 553190 LAIS FRANCIELIVILLAGRASOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543667 LAISEALVESDEALMEIDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561878 LARACRISTINA CAMARGO 11,67 26,67 38,34 Rep. 530506 LARISSAFRANCOFELIX 6,67 31,67 38,34 Rep. 504386 LARISSAGODOYGOMES 11,67 21,67 33,34 Rep. 553220 LARISSAJULIANASTECA 8,34 15,00 23,34 Rep. 542229 LARISSAMARTINSCAVALHEIRO 15,00 23,34 38,34 Rep. 510866 LAUDEMIRABARCELOSDELARA 15,00 23,34 38,34 Rep. 506354 LAURIANACOBIRIANARIBEIRODEANDRADE 0,00 0,00 0,00 Aus. 510815 LAURICEIAALVESMENEZESVIDAL 16,67 51,68 68,35 Ap. 502855 LAYANEDOSSANTOSPESSOA 0,00 0,00 0,00 Aus. 551953 LAYSDIASROSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 555568 LEANDROBARRADEMATTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 519618 LEANDROBASTA 8,34 28,34 36,68 Rep. 504092 LEANDROCRISTALINO 16,67 53,34 70,01 Ap. 523682 LEANDRODASILVAFERNANDES 11,67 45,01 56,68 Rep. 508187 LEANDROFERBONIOOTAVIANO 0,00 0,00 0,00 Aus. 541893 LEANDROFERNANDESSILVERIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 533670 LEANDROGOMIERODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 542709 LEANDROLIMADOSSANTOS 16,67 28,34 45,01 Rep. 531979 LEANDROSANTANADEOLIVEIRA 10,00 18,34 28,34 Rep. 563820 LEANDROSEVERINONASCIMENTODEOLIVEIRA 11,67 35,01 46,68 Rep. 528650 LEDIANEPAESDASILVA 11,67 18,34 30,01 Rep. 552267 LEIDIANEDESOUZALESSA 15,00 16,67 31,67 Rep. 523135 LEIDIANERODRIGUESDOSSANTOSMIRANDA 20,00 36,67 56,67 Ap. 501565 LEILACAIRESLOPES 0,00 0,00 0,00 Aus. 520845 LEIVASDOSSANTOSVILELA 10,00 31,67 41,67 Rep. 526525 LENIRIADEALMEIDACAMILO 20,00 35,01 55,01 Ap. 553212 LEONRIBEIRO BENITES 11,67 35,01 46,68 Rep. 524026 LEONAMOVIEDOBORGES 5,00 20,00 25,00 Rep. 543411 LEONARDOCARLOS 10,00 46,68 56,68 Rep. 545457 LEONARDODACOSTAPEDROSO 15,00 33,34 48,34 Rep. 534455 LEONARDOFERNANDESSILVERIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 537217 LEONARDOFERRAROAGRELOS 16,67 33,34 50,01 Ap. 550876 LEONICEGONCALVESFERREIRA 3,33 23,34 26,67 Rep. 559172 LEONIDASALVESMARCELINO 8,34 21,67 30,01 Rep. 502995 LETICIADEOLIVEIRAASSIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 567019 LETICIAGONCALVESOZORIOSILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 517119 LETICIAJARANUNES 5,00 18,34 23,34 Rep. 532797 LETICIASIMIONICOUTO 15,00 43,34 58,34 Rep. 540463 LETICIATELESFERNANDES 5,00 26,67 31,67 Rep. 569372 LETICIAVIEIRADASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 525669 LEVIRODRIGUESDANIEL 18,34 38,34 56,68 Ap. 518638 LEZLIMARIELSANCHEZ 8,34 18,34 26,68 Rep. 547751 LIANEDESOUZAGONCALVES 15,00 45,01 60,01 Rep. 503223 LIDIACOSTADESOUZA 6,67 18,34 25,01 Rep. 535397 LIDIAFONSECADOSSANTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 561193 LIDIANEGONCALVESCAMPOS 5,00 33,34 38,34 Rep. 550833 LIDIANEMORAESCARVALHO 16,67 28,34 45,01 Rep. 521817 LIDIANEQUEIROZRODRIGUES 15,00 43,34 58,34 Rep. 556300 LIDIANE RIBASDOAMARAL 13,34 30,01 43,35 Rep. 548952 LIGIARIBASDOAMARAL 15,00 18,34 33,34 Rep. 543373 LILIANEAMELIAINSFRANMOSES 11,67 30,01 41,68 Rep. 545228 LILIANEPEDROSOMIRA 8,34 48,34 56,68 Rep. 546585 LILIANEZEFERINADASILVA 5,00 30,01 35,01 Rep. 547484 LILIANNCARLAALVESDASILVALAURINDO 10,00 20,00 30,00 Rep. 516023 LINCONMOREIRADOSSANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 526339 LINDALVADANTASGOMESDELIMA 8,34 23,34 31,68 Rep. 518085 LINDOMARFREITAS 8,34 28,34 36,68 Rep. 542156 LINDOMARPEREIRALUNA 10,00 18,34 28,34 Rep. 502014 LINEKERBONFIMNOGUEIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 513849 LINETEMARTINSCANDIADASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 539244 LISMARIANESOUZARODRIGUES 11,67 33,34 45,01 Rep. 550825 LISIANEDASILVARIBEIRO 11,67 36,67 48,34 Rep. 511773 LITIELIDASILVARAMOS 8,34 18,34 26,68 Rep. 535788 LOURDESMACIELDESOUZA 16,67 51,68 68,35 Ap. 543160 LOURDISLENEBRAGACOSTAMIRANDA 15,00 13,34 28,34 Rep. 557668 LUAINDIANARAMELLOCALHEIROS 13,34 33,34 46,68 Rep. 562947 LUANABEATRIZJARACHAVES 13,34 26,67 40,01 Rep. 551007 LUANADASILVAVERAO 11,67 23,34 35,01 Rep. 548634 LUANAFLAVIALOPESCARVALHO 11,67 25,01 36,68 Rep. 552275 LUANAMARIAGUTIERRESBARBOSA 16,67 28,34 45,01 Rep. 562513 LUANAPETERSENFIGUEIREDO 16,67 28,34 45,01 Rep. 554243 LUANASANCHESCRUZ 6,67 18,34 25,01 Rep. 566136 LUANNAPENGOFERNANDES 10,00 25,01 35,01 Rep. 532584 LUCASALEXANDREALVESDACOSTAFERREIRA 10,00 35,01 45,01 Rep. 569410 LUCASDECARVALHOMARTINS 13,34 35,01 48,35 Rep. 539708 LUCASGOMESDASILVA 16,67 58,35 75,02 Ap. 537047 LUCASSILVARAMOS 13,34 20,00 33,34 Rep. 542580 LUCASSTEINQUAST 11,67 30,01 41,68 Rep. 524530 LUCELIADESOUZA 3,33 30,01 33,34 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 553069 LUCELIAIVARRACOLMAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 521647 LUCISANTOSMOREIRA 10,00 26,67 36,67 Rep. 543675 LUCIANADALTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 538930 LUCIANAESPINDOLADELYRA 25,01 38,34 63,35 Ap. 547530 LUCIANAPAULINORIBEIRO 5,00 31,67 36,67 Rep. 549959 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 6,67 16,67 23,34 Rep. 540072 LUCIANARODRIGUESDESOUZA 15,00 21,67 36,67 Rep. 560340 LUCIANAVAELRIALEONARDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 527378 LUCIANAVIEIRAMORAES 15,00 26,67 41,67 Rep. 538060 LUCIANAVILHALVACHAGASRANGEL 16,67 30,01 46,68 Rep. 549916 LUCIANEDOSSANTOSSILVEIRA 18,34 30,01 48,35 Rep. 505471 LUCIANEMATSUSHIMADESOUSA 10,00 36,67 46,67 Rep. 508608 LUCIANEMEDIANEIRADOSSANTOSGOMES 16,67 28,34 45,01 Rep. 510831 LUCIANOBATISTADACOSTA 15,00 23,34 38,34 Rep. 519332 LUCIANOBRONZECAPELLARI 8,34 13,34 21,68 Rep. 547980 LUCIANOFERNANDESGERALDO 8,34 31,67 40,01 Rep. 541460 LUCIANOMONTEZANOGARCIA 15,00 28,34 43,34 Rep. 540307 LUCIANOOLIVEIRAGAIA 8,34 43,34 51,68 Rep. 525740 LUCIANOTEIXEIRADAROCHA 18,34 28,34 46,68 Rep. 544426 LUCIENEANTUNESBARBOSA 0,00 0,00 0,00 Aus. 508128 LUCIENEDEOLIVEIRASANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 516872 LUCILENEANANIASRAMOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 559059 LUCIMARSEGOVIADASILVASOUZA 5,00 11,67 16,67 Rep. 566365 LUCIMARADOSSANTOSALMEIDA 8,34 21,67 30,01 Rep. 530875 LUCIMARAMARTINSORTEGA 5,00 25,01 30,01 Rep. 508160 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 555681 LUCIMARIGODOIDEALMEIDABELINI 5,00 16,67 21,67 Rep. 551279 LUCIMEIREMEDEIROSDASILVAMACHADO 11,67 30,01 41,68 Rep. 549827 LUCINEIDEAPARECIDAMUINARSKI 11,67 20,00 31,67 Rep. 555932 LUCIOEDEMARGAMARRARECALDE 11,67 20,00 31,67 Rep. 542288 LUISCARLOSMELGAREJOBRIZOLA 13,34 35,01 48,35 Rep. 504874 LUISCARLOSPIO SILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 512583 LUISCESARALMEIDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523640 LUISFERNANDOSOARESMANTOVANI 13,34 25,01 38,35 Rep. 517135 LUIS PAULODONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 559652 LUIZCARLOSLOPESJUNIOR 8,34 21,67 30,01 Rep. 532240 LUIZCARLOSRODRIGUESFERREIRA 15,00 21,67 36,67 Rep. 500070 LUIZCLAUDIOANDRADEFERREIRA 6,67 35,01 41,68 Rep. 532274 LUIZFERNANDOBARBOZABELISARIO 15,00 33,34 48,34 Rep. 565750 LUIZFERNANDOGUEDESSOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 536415 LUIZFERNANDOLARSSEN 13,34 20,00 33,34 Rep. 565695 LUIZGUSTAVORIBEIRODESOUZA 6,67 28,34 35,01 Rep. 549622 LUIZHENRIQUEBROGIATOLOPES 8,34 31,67 40,01 Rep. 538345 LUIZHENRIQUEFREITASDESOUZA 6,67 38,34 45,01 Rep. 517429 LUIZHENRIQUEMARTINSBATISTA 10,00 20,00 30,00 Rep. 550361 LUIZMENDONCADEOLIVEIRAJUNIOR 15,00 45,01 60,01 Rep. 542377 LUIZ PAULOBENITESDESOUZA 16,67 28,34 45,01 Rep. 549754 LUIZTHIAGOGOMESCARMELLO 18,34 31,67 50,01 Rep. 529176 LUIZAPAULAFIDELISCAETANO 16,67 31,67 48,34 Rep. 546143 LUNABELICRISTINADECAMARGO 11,67 16,67 28,34 Rep. 510777 LUYARAMARIAPEREIRAFREIRE 8,34 21,67 30,01 Rep. 561177 LUZIAALMEIDANOGUEIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 542032 LUZIAFERREIRADOSSANTOSNEVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 543748 LUZIAGONCALVESDEASSUNCAODOSSANTOS 13,34 8,34 21,68 Rep. 511560 LUZIAPRISCILASANTOSDECARVALHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 530794 LUZINEIARIBEIRODELIMA 20,00 43,34 63,34 Ap. 547964 LUZINETEDEOLIVEIRATALAIA 21,67 46,68 68,35 Ap. 559296 MADALENAPOGLIESIDEADORNO 8,34 35,01 43,35 Rep. 562890 MAGNAROBERTO 11,67 35,01 46,68 Rep. 517089 MAGNOMASSAYUKIMIZUGUTTI 8,34 36,67 45,01 Rep. 556092 MAGNUSRUBIALEDEMORAIS 11,67 33,34 45,01 Rep. 537659 MAIARABISPO OLIVEIRA 15,00 35,01 50,01 Rep. 510386 MAIKSONLUIZVARGASFRIBEL 16,67 48,34 65,01 Ap. 522503 MAISADECARVALHOFRANCISCO 16,67 38,34 55,01 Ap. 536148 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 0,00 0,00 0,00 Aus. 500976 MANOELGABRIELDACOSTANETO 15,00 30,01 45,01 Rep. 518840 MANOELXAVIERDASILVA 18,34 40,01 58,35 Ap. 529923 MARASOUZARODRIGUES 13,34 28,34 41,68 Rep. 513067 MARAISABUZINARODROPPAOMIDO 11,67 35,01 46,68 Rep. 563218 MARAISAMIKURIFUKUI 0,00 0,00 0,00 Aus. 525200 MARCELALVESGOMESESILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 534919 MARCELADOSSANTOSMARQUES 18,34 45,01 63,35 Ap. 558540 MARCELAGUIMARAESCHAVES 13,34 25,01 38,35 Rep. 546062 MARCELARIBEIROTRINDADE 10,00 21,67 31,67 Rep. 520470 MARCELEROJASRODRIGUES 11,67 38,34 50,01 Rep. 520411 MARCELOBARROSAMARAL 3,33 15,00 18,33 Rep. 535800 MARCELOCAETANODASILVA 20,00 23,34 43,34 Rep. 501034 MARCELOCASANOVA 18,34 33,34 51,68 Ap. 561380 MARCELODASILVATEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547212 MARCELODEALMEIDATETZLAFF 0,00 0,00 0,00 Aus. 546518 MARCELODEOLIVEIRACALISTO 15,00 38,34 53,34 Rep. 535664 MARCELOFERNANDOROMEROPEREIRA 13,34 31,67 45,01 Rep. 526401 MARCELOFROTASDOSREIS 5,00 33,34 38,34 Rep. 544507 MARCELOMAURICIOMORENOFALCAO 11,67 26,67 38,34 Rep. 500690 MARCELORIBEIROCOSTA 13,34 40,01 53,35 Rep. 562602 MARCELOROBERTOFERRAZ 18,34 40,01 58,35 Ap. 522082 MARCELOROLONDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561991 MARCELOSOARESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 566730 MARCIPAVANICOELHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 545260 MARCIAADRIANAFREIRE 10,00 25,01 35,01 Rep. 564311 MARCIAAPARECIDADESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 562785 MARCIADAURIASMILGEVICIUSNASCIMENTO 10,00 36,67 46,67 Rep. 567116 MARCIADEALMEIDARAMOS 11,67 40,01 51,68 Rep. 533483 MARCIADEPAULAVIEIRA 15,00 25,01 40,01 Rep. 520985 MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 10,00 33,34 43,34 Rep. 547930 MARCIALOPESDASILVA 1,67 21,67 23,34 Rep. 503819 MARCIAMACHADODAMASCENO 18,34 33,34 51,68 Ap. 524247 MARCIAMENDONCADELAGOS 18,34 31,67 50,01 Rep. 560626 MARCIAXIMENESCOUTINHO 13,34 38,34 51,68 Rep. 538434 MARCILENELIMACARDOSO 18,34 38,34 56,68 Ap. 500453 MARCIOALEXANDREDUTRA 16,67 53,34 70,01 Ap. 503738 MARCIODEOLIVEIRABARBOSA 16,67 30,01 46,68 Rep. 507644 MARCIODOSSANTOSBARCELOS 18,34 53,34 71,68 Ap. 546593 MARCIOESPINDOLADASILVA 10,00 18,34 28,34 Rep. 532983 MARCIOFERREIRADESOUZA 20,00 31,67 51,67 Rep. 544132 MARCIOMEDEIROSDEOLIVEIRA 11,67 18,34 30,01 Rep. 554588 MARCIOMOREIRAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503940 MARCIORIBEIROGARCIA 18,34 30,01 48,35 Rep. 557480 MARCOPOLOAZAMBUJACEZARIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 516465 MARCOSALEXANDREFOKURA 15,00 31,67 46,67 Rep. 541699 MARCOSANTONIOOVIEDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 566616 MARCOSANTONIOSILVEIRALEITE 8,34 43,34 51,68 Rep. 562246 MARCOSCATAPATTI 11,67 30,01 41,68 Rep. 542563 MARCOSFERNANDODOAMARALSOARES 11,67 36,67 48,34 Rep. 551538 MARCOSGABRIELXIMENESDEMOURA 10,00 21,67 31,67 Rep. 565300 MARCOSGUILHERMEDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 538850 MARCOSJORGEDESOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 532770 MARCOSMACHADODIAS 10,00 35,01 45,01 Rep. 514900 MARCOSPEREIRAREBEQUE 16,67 38,34 55,01 Ap. 521655 MARCOSPRATESRODRIGUES 8,34 21,67 30,01 Rep. 549169 MARCOSROBERTOVICENTEDOSSANTOS 18,34 35,01 53,35 Ap. 517801 MARGARETHROSEOVANDO 6,67 16,67 23,34 Rep. 556262 MARIAADRIANATORQUETIRODRIGUES 11,67 18,34 30,01 Rep. 512370 MARIAALVESAMORIMGUARIZO 5,00 35,01 40,01 Rep. 554111 MARIAALVESFERREIRA 16,67 20,00 36,67 Rep. 548774 MARIAANTONIADESOUZA 5,00 21,67 26,67 Rep. 546259 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563900 MARIAAPARECIDACABRALDASILVADONASCIMENTO 16,67 45,01 61,68 Ap. 543578 MARIAAPARECIDADASILVA 18,34 36,67 55,01 Ap. 531197 MARIAAPARECIDADELIMAARNAL 10,00 41,68 51,68 Rep. 532100 MARIAAPARECIDARODRIGUESESILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 540684 MARIABETANIADALLANORA 0,00 0,00 0,00 Aus. 532290 MARIABRUNADESOUZA 11,67 26,67 38,34 Rep. 556319 MARIACELENEBATISTADOSSANTOSEVANGELISTA 6,67 15,00 21,67 Rep. 541451 MARIADACONCEICAOAPARECIDAPALACIOS 10,00 38,34 48,34 Rep. 533220 MARIADEFATIMABORGESOLIVEIRA 10,00 16,67 26,67 Rep. 512800 MARIADEJESUSCLAROGONZALEZMUNARETTO 15,00 3 0 , 0 1 45,01 Rep. 508551 MARIADIONIZIAALMADA 10,00 13,34 23,34 Rep. 532568 MARIADOCARMODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 554529 MARIAELIENEDEMENEZESTAVARESDEASSUNCAO 13,34 35,01 48,35 Rep. 545333 MARIAILZAPEREIRAARAUJO 10,00 10,00 20,00 Rep. 522511 MARIAIVONECOSTA 16,67 53,34 70,01 Ap. 529990 MARIAJOSEDOSSANTOS 11,67 18,34 30,01 Rep. 566640 MARIAKAROLYNEROMUALDOCATELAN 18,34 16,67 35,01 Rep. 535907 MARIALUCILEIDASILVASANTOS 10,00 25,01 35,01 Rep. 545287 MARIALUIZADEAZEVEDOCHAVES 6,67 33,34 40,01 Rep. 518298 MARIAMADALENAMACEDODONASCIMENTO 10,00 25,01 35,01 Rep. 523593 MARIAMARTADEJESUS RIBEIRO 21,67 45,01 66,68 Ap. 518590 MARIARODRIGUESDEOLIVEIRA 13,34 50,01 63,35 Rep. 531812 MARIAROSADEALMEIDA 13,34 41,68 55,02 Rep. 520594 MARIASILVANEIDEPEREIRADONASCIMENTO 8,34 40,01 48,35 Rep. 525715 MARIAVALDENICEROSAPINHEIRO 13,34 26,67 40,01 Rep. 557854 MARIAVILMADESOUZAFARIAS 6,67 10,00 16,67 Rep. 542385 MARIANAARAUJOGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538620 MARIANAASSUNCAOCOSTA 15,00 28,34 43,34 Rep. 565130 MARIANACOSTACURTA 13,34 40,01 53,35 Rep. 555070 MARIANALOPESCORONEL 21,67 48,34 70,01 Ap. 562939 MARIANALUCIAPARAIZODASILVA 11,67 18,34 30,01 Rep. 513466 MARIANNESANTANASILVA 10,00 28,34 38,34 Rep. 544078 MARICELIAFLORENCIANONUNES 0,00 0,00 0,00 Aus. 503657 MARIELLEDEOLIVEIRANASCIMBENI 13,34 33,34 46,68 Rep. 558800 MARILDAGARCIADEOLIVEIRA 5,00 21,67 26,67 Rep. 549045 MARILDEARECODOSSANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 542890 MARILEIAALENCARGRUTKA 8,34 15,00 23,34 Rep. 539449 MARILENEMUNAROCHAVESDASILVA 10,00 38,34 48,34 Rep. 509507 MARILEYDEMATTOSBUENO 6,67 36,67 43,34 Rep. 508748 MARILIACRISTINAPERESMARTINSBRUNEL 0,00 0,00 0,00 Aus. 524336 MARILICEDASILVALEME 16,67 31,67 48,34 Rep. 567752 MARILUCEFERNANDES 10,00 35,01 45,01 Rep. 553158 MARILUCIRAMBADOXIMENDES 11,67 15,00 26,67 Rep. 512796 MARILUCIAFERREIRADASILVA 18,34 31,67 50,01 Rep. 512826 MARILZACARNEIROZANANPIVETA 13,34 43,34 56,68 Rep. 560790 MARILZAMIYUKISASAKI 13,34 48,34 61,68 Rep. 526053 MARINAANTUNESCARDOSO 10,00 28,34 38,34 Rep. 513415 MARINAJOAQUIMMASSIDEMORAIS 11,67 21,67 33,34 Rep. 526207 MARINASANTOSPEREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540315 MARINALDAADRIANABOLETOFERREIRAANACLETO 10,00 26,67 36,67 Rep. 553441 MARINETEDASILVAOLIVEIRA 8,34 26,67 35,01 Rep. 551333 MARINETHACOSTAANTUNES 5,00 20,00 25,00 Rep. 538612 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 18,34 38,34 56,68 Ap. 501140 MARIONEALVESRUIZ 11,67 35,01 46,68 Rep. 565784 MARISADEALVARENGAALVESRIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 545783 MARISAFABIANEVIEIRADESOUZA 11,67 40,01 51,68 Rep. 533726 MARISAOTTONIBRAGACINTRAPENTEADO 11,67 40,01 51,68 Rep. 523470 MARISESANTANAVALADARESARMOND 11,67 46,68 58,35 Rep. 505889 MARISTELALOPESSOARES 13,34 35,01 48,35 Rep. 517259 MARIUZABENITESBRUMDAMKE 8,34 30,01 38,35 Rep. 538043 MARIZAANTONIODESOUZA 15,00 21,67 36,67 Rep. 554570 MARIZADAMOTAVIEIRA 16,67 25,01 41,68 Rep. 559768 MARIZAROCHADEMATOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 512940 MARIZETELEGNAGHI 10,00 20,00 30,00 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 26 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 541176 MARLACAMILABRUGNEROTTO 21,67 41,68 63,35 Ap. 560901 MARLENEAPARECIDADECASTROGUTTMANNBATISTA 11,67 46,68 58,35 Rep. 540579 MARLIAPARECIDASILVA 16,67 43,34 60,01 Ap. 555851 MARLIDASILVAMENDES 10,00 28,34 38,34 Rep. 539350 MARLIGONCALVESPALHANO 11,67 23,34 35,01 Rep. 524786 MARLILEITEDESOUZA 5,00 11,67 16,67 Rep. 559458 MARLLONFERREIRAVALENZUELA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540587 MARLLONRENANNFERREIRAMOTA 6,67 21,67 28,34 Rep. 505153 MARLONCESARCALHEIROS 8,34 21,67 30,01 Rep. 567221 MARLONFALCAODOMINGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 502758 MARTAAPARECIDADEBRITTO 15,00 31,67 46,67 Rep. 541656 MARTADEDEUSFARIASARTHMAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 540471 MARTAPEREIRADASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 523810 MARTAPEREIRADOSSANTOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 552500 MARTAFERREIRAROCHA 10,00 26,67 36,67 Rep. 546402 MARTIMIANOCEZARBENITES 8,34 21,67 30,01 Rep. 537543 MATHEUSAUGUSTOCARDOSODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509205 MAURICIOALVESDEOLIVEIRA 10,00 41,68 51,68 Rep. 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 10,00 25,01 35,01 Rep. 548243 MAURICIORODRIGUESMARTINS 16,67 26,67 43,34 Rep. 500658 MAUROROBERTONAGANO 8,34 28,34 36,68 Rep. 542024 MAXMINOROHASEGAWA 13,34 45,01 58,35 Rep. 514578 MAXTAUANDEQUEIROZMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 553344 MAXILENEDONASCIMENTORODRIGUES 5,00 18,34 23,34 Rep. 566179 MAYARACABANHACARDOSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 555240 MAYARARENATACOSTADOSSANTOS 8,34 35,01 43,35 Rep. 502332 MAYCOALEXANDREBENITES SILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 531634 MAYCONCARLOSDEMELLO 15,00 31,67 46,67 Rep. 535680 MAYCONJORGEULISSESSARAIVAFARINHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 524808 MAYCONJUANBUZZACHERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 549592 MAYTEMATOSNASCIMENTO 16,67 26,67 43,34 Rep. 527572 MAYTESOUZADEPADUA 8,34 28,34 36,68 Rep. 514519 MELISSAGABRIEL 5,00 36,67 41,67 Rep. 554022 MELISSATERRAPEREIRA 13,34 40,01 53,35 Rep. 542911 MELISSAZAFRARIGOTTI 10,00 40,01 50,01 Rep. 531073 MICHAELSTEIDELCAVALCANTE 10,00 38,34 48,34 Rep. 552801 MICHELFERREIRADEOLIVEIRA 8,34 38,34 46,68 Rep. 551171 MICHELJUNIOR RIOSCOSIMDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 501611 MICHELNOGUEIRAANTUNES 8,34 28,34 36,68 Rep. 546194 MICHELOLIVEIRADEBOLETO 6,67 20,00 26,67 Rep. 510360 MICHELRIBEIRONEGRI 18,34 53,34 71,68 Ap. 540269 MICHELVENANCIOCASTRODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 535648 MICHELEMARINMEDEIROS 0,00 0,00 0,00 Aus. 504211 MICHELLMOREIRACAICARA 8,34 40,01 48,35 Rep. 516449 MICHELLEFERREIRADOSANJOSMACEDO 18,34 38,34 56,68 Ap. 536300 MICHELLIVILHALVACHAGASORO 18,34 43,34 61,68 Ap. 535044 MICHELLYBONNIROMERO 16,67 20,00 36,67 Rep. 535508 MICHELLYSANTANARODRIGUES 11,67 40,01 51,68 Rep. 535478 MIGUELAMARILIOAJALA 13,34 35,01 48,35 Rep. 513199 MILENAAKEMINOGUTI 15,00 36,67 51,67 Rep. 541346 MILENISATILDEOLIVEIRA 15,00 31,67 46,67 Rep. 566292 MILKANUNESDIAS 8,34 25,01 33,35 Rep. 530760 MILTONMARCIOGALVAO 6,67 35,01 41,68 Rep. 552968 MINEIARAMIRESDEOLIVEIRA 13,34 30,01 43,35 Rep. 505412 MIRELLAGIOVINE 0,00 0,00 0,00 Aus. 548138 MIRIAMTIEMISATOKAYODA 13,34 25,01 38,35 Rep. 516848 MIRIANALENCARAJALA 13,34 30,01 43,35 Rep. 503967 MIRIANCABRALAGUIRRE 16,67 23,34 40,01 Rep. 549029 MIRIANCAITANOGOMES 8,34 30,01 38,35 Rep. 516856 MIRIANMMIZUGUTTI 10,00 21,67 31,67 Rep. 550752 MIRIANMARQUESDASILVA 15,00 28,34 43,34 Rep. 526495 MOACIRMACHADODOSSANTOS 11,67 26,67 38,34 Rep. 557048 MOISESGIRALDIBATISTA 8,34 36,67 45,01 Rep. 502430 MONALIZARIBEIRODESOUZADOSREIS 11,67 35,01 46,68 Rep. 523542 MONIADASILVASTROPPA 13,34 40,01 53,35 Rep. 529664 MONICAAPARECIDATALHARISANCHES 13,34 33,34 46,68 Rep. 517224 MONICADASILVABRAGA 11,67 15,00 26,67 Rep. 533327 MONICAFERRAZDESOUZA 16,67 33,34 50,01 Ap. 529486 MONIQUEJORGEDESOUZA 15,00 30,01 45,01 Rep. 532711 MONTCHARLESDASILVAPONTES 16,67 43,34 60,01 Ap. 565407 MURILOELOZDEMELO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561975 MYLLENANUNESDIAS 5,00 8,34 13,34 Rep. 508799 NADIACAROLINERODRIGUESUMAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 555908 NADIADELGADOMARQUES 11,67 21,67 33,34 Rep. 538493 NADIELEROQUEDAUZACKER 10,00 28,34 38,34 Rep. 566322 NADYLACAETANODEALMEIDA 13,34 23,34 36,68 Rep. 568422 NAGELACARLADASILVATEIXEIRA 3,33 10,00 13,33 Rep. 558184 NAGELADRIANADEALENCAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 515426 NAIANNEBERNARDODAUZAKER 13,34 35,01 48,35 Rep. 545589 NAIRDASILVABARROS 11,67 28,34 40,01 Rep. 519812 NAJLAOLIVEIRASABURA 15,00 25,01 40,01 Rep. 527564 NARAHDELICELYOLIVEIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 522058 NATALIAANILDADESOUZAOLIVEIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 548332 NATALIADASILVASANTOS 11,67 23,34 35,01 Rep. 558435 NATALIADESOUZASILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 502200 NATALIAREGINADASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 524450 NATASHATAMAUENO 13,34 36,67 50,01 Rep. 566420 NATHALIADEOLIVEIRABALLARDIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 528587 NATHALIAHONDAPAIAO 13,34 31,67 45,01 Rep. 525413 NATHALIEVERGABRUMATTI 11,67 23,34 35,01 Rep. 527190 NATHANYONODESOUZA 11,67 31,67 43,34 Rep. 529877 NAURILETHFRANCODASILVALIMA 10,00 30,01 40,01 Rep. 557803 NAYARAAPARECIDACORREACARBONARIO 15,00 23,34 38,34 Rep. 561428 NAYARADASILVAFROES 15,00 36,67 51,67 Rep. 539848 NAYARADEMATOSRODRIGUESECHEVERRIA 10,00 30,01 40,01 Rep. 527700 NAYARAMARAGONCALVES 15,00 33,34 48,34 Rep. 542644 NAYARARODRIGUESDASILVAPORTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546852 NEDERGREGOLMARQUES 15,00 46,68 61,68 Rep. 562165 NEDISONFERREIRACORREA 10,00 48,34 58,34 Rep. 550850 NEILTONANDRADEDELEMOS 8,34 31,67 40,01 Rep. 553662 NELSONVALENTEDIENES 21,67 43,34 65,01 Ap. 500461 NELSONWILLIANLOPESTOLFO 5,00 18,34 23,34 Rep. 509736 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 13,34 45,01 58,35 Rep. 545643 NIDIACRISTALDO 11,67 16,67 28,34 Rep. 524212 NILCEIAPEREIRADASILVA 11,67 15,00 26,67 Rep. 569445 NILDAFERREIRADASILVA 5,00 13,34 18,34 Rep. 561495 NILSONBATISTACOSTA 8,34 41,68 50,02 Rep. 553565 NILSONDAMIAODEMENCIANO 5,00 50,01 55,01 Rep. 503746 NILSONFRANCASOARES 8,34 21,67 30,01 Rep. 551988 NILSONSOUZABERTO 13,34 23,34 36,68 Rep. 564583 NILTONSILVAFIGUEIREDO 15,00 28,34 43,34 Rep. 536598 NILVACAIRESDEOLIVEIRA 8,34 18,34 26,68 Rep. 531456 NILZAZANANDASILVAPITTERI 10,00 23,34 33,34 Rep. 545082 NIVALDOYANOMASUGOSSA 10,00 41,68 51,68 Rep. 529958 NIZAELFLORESDEALMEIDA 16,67 31,67 48,34 Rep. 548324 NOELYCARDOSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 565636 NORIOONOJUNIOR 18,34 36,67 55,01 Ap. 501573 NOSLICESARDEJESUSBENTO 21,67 30,01 51,68 Rep. 501077 NYNAKELLENLEVANDOSKIDOSSANTOS 11,67 31,67 43,34 Rep. 520896 ODENIRALVESDOSSANTOS 3,33 33,34 36,67 Rep. 547808 ODETEAFONSOVIEIRAMEIRA 10,00 20,00 30,00 Rep. 554405 ORLANDOBORGESDASILVA 3,33 20,00 23,33 Rep. 568210 OSEIASCOIMBRADEPAULA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541958 OSEIASMEDEIROSDASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 552283 OSMARORTEGASANCHESFILHO 13,34 30,01 43,35 Rep. 513431 OSNYALVESDEOLIVEIRA 21,67 36,67 58,34 Ap. 517500 OTAVIO DIASDASILVA 16,67 30,01 46,68 Rep. 553786 OTILIADEJESUS BRITO 13,34 31,67 45,01 Rep. 548502 OZEASBORK 0,00 0,00 0,00 Aus. 500364 OZEIASMEIRELLESARRUDA 10,00 48,34 58,34 Rep. 533556 PABLOHENRIQUEDEBOLETOCRISTALDO 0,00 0,00 0,00 Aus. 537209 PAMILAMARIARODRIGUESCORREA 8,34 13,34 21,68 Rep. 544418 PATRICIAARCANJODEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 510700 PATRICIAAYALADEMATOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 514667 PATRICIABARROSDEALENCAR 13,34 43,34 56,68 Rep. 535893 PATRICIADASILVAAZEVEDO 16,67 46,68 63,35 Ap. 544922 PATRICIADASILVABERALDO 11,67 36,67 48,34 Rep. 566560 PATRICIADAROLTXAVIER 0,00 0,00 0,00 Aus. 531375 PATRICIADEGOISJUREMEIRA 6,67 20,00 26,67 Rep. 527157 PATRICIADESOUSAFARIAS 13,34 33,34 46,68 Rep. 511277 PATRICIADESOUZABORGESDACUNHA 5,00 20,00 25,00 Rep. 553239 PATRICIADESOUZADAZZI 5,00 15,00 20,00 Rep. 500410 PATRICIADIASDOSSANTOS 10,00 26,67 36,67 Rep. 567523 PATRICIADOSSANTOS 16,67 35,01 51,68 Ap. 554014 PATRICIADOSSANTOSRODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 538248 PATRICIAEMILIANODEAGUIAR 15,00 33,34 48,34 Rep. 556424 PATRICIAFOLLENARCIZO 15,00 40,01 55,01 Rep. 525405 PATRICIAMARQUESDOSSANTOS 8,34 38,34 46,68 Rep. 558877 PATRICIAPEREIRANUNES 15,00 43,34 58,34 Rep. 568627 PATRICIAPRATESDEARAUJO 0,00 0,00 0,00 Aus. 530476 PATRICIASANTOSGONCALVES 20,00 41,68 61,68 Ap. 553980 PATRICIASIMONIRFRANCOMELLO 6,67 36,67 43,34 Rep. 517321 PATRICIASOTOLANIFURLAN 10,00 30,01 40,01 Rep. 528471 PATRIKHYGHEORGESSOARESABRAO 11,67 40,01 51,68 Rep. 559725 PAULAADRIANAROCHAMATOS 5,00 26,67 31,67 Rep. 556580 PAULAANTUNESGOMES 13,34 26,67 40,01 Rep. 513288 PAULADIASDEALENCAAR 15,00 11,67 26,67 Rep. 534650 PAULALEITEBARRETO 13,34 28,34 41,68 Rep. 505234 PAULAMIRELLAGOMESBARBOSA 13,34 25,01 38,35 Rep. 553956 PAULAOLIVEIRAESILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 561398 PAULIANESANTOSDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 547840 PAULOCESARDASILVALIMA 11,67 21,67 33,34 Rep. 513814 PAULODIASDEMORAIS 10,00 26,67 36,67 Rep. 543144 PAULOGERALDOCARDOSOASSUNCAO 3,33 16,67 20,00 Rep. 553778 PAULOGONCALVESDESOUZA 10,00 30,01 40,01 Rep. 562297 PAULOGUSTAVOSILVATARGAS 21,67 38,34 60,01 Ap. 546887 PAULOHENRIQUEELY 16,67 31,67 48,34 Rep. 563153 PAULOHENRIQUEROMERODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 515418 PAULOJOSEDASILVA 10,00 15,00 25,00 Rep. 534331 PAULOMARQUESPAZDONASCIMENTO 8,34 40,01 48,35 Rep. 561045 PAULOPEREIRADEALMEIDA 6,67 25,01 31,68 Rep. 526223 PAULORICARDOAPSSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 544540 PAULOROBERTOGONCALVES 3,33 41,68 45,01 Rep. 501310 PAULOROBERTONASCIMENTO 11,67 33,34 45,01 Rep. 542520 PAULOSAUDANETO 11,67 36,67 48,34 Rep. 503371 PAULOSERGIOSUZANA 10,00 40,01 50,01 Rep. 505404 PEDROAUGUSTOPERESPICHINIM 10,00 16,67 26,67 Rep. 525251 PEDROMARTINSJUCHEM 8,34 35,01 43,35 Rep. 551945 PEDRORAMOSDASILVA 11,67 50,01 61,68 Rep. 524557 POLIANARECALDEDAROCHA 8,34 46,68 55,02 Rep. 568848 POLLYANNAREBEQUEFERREIRA 15,00 21,67 36,67 Rep. 566870 POLYANNAAZEVEDOARRUDA 11,67 26,67 38,34 Rep. 512320 PRICILAFRETES 0,00 0,00 0,00 Aus. 513717 PRISCILAFERREIRAFONSECA 18,34 28,34 46,68 Rep. 514462 PRISCILASILVAZANDONA 20,00 28,34 48,34 Rep. 500895 PRISCILAVILASBOAS 13,34 40,01 53,35 Rep. 547379 PRISCILLABALDUINOGOMES 8,34 21,67 30,01 Rep. 520004 PRYSCILLACAVALCANTEGARCIA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548278 RACHELSIMOESDELIMA 18,34 38,34 56,68 Ap. 546119 RAFAELALMEIDACARDOSO 0,00 0,00 0,00 Aus. 529842 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 13,34 51,68 65,02 Rep. 550400 RAFAELBASTOSFREITAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541753 RAFAELDASILVAFERREIRA 18,34 38,34 56,68 Ap. 519693 RAFAELDEALMEIDABRANDAO 8,34 30,01 38,35 Rep. 549711 RAFAELDEOLIVEIRAREIS 15,00 26,67 41,67 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 27 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 519170 RAFAELDELIBERTOALMEIDA 11,67 28,34 40,01 Rep. 549568 RAFAELGALANDASILVA 13,34 11,67 25,01 Rep. 507660 RAFAELGONCALVES 13,34 46,68 60,02 Rep. 547794 RAFAELGOULARTPINHEIRO 13,34 25,01 38,35 Rep. 507865 RAFAELGUIMARAESOSHIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 552429 RAFAELHENRIQUEALVESMACHADO 11,67 26,67 38,34 Rep. 552216 RAFAELLOPESFUKUSHIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 563404 RAFAELMENDONCAFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 523658 RAFAELPELEGRINISERAFIM 11,67 25,01 36,68 Rep. 506826 RAFAELSANTANADELIMA 15,00 55,01 70,01 Rep. 543004 RAFAELTODESCATOCAVALHEIRO 10,00 40,01 50,01 Rep. 506052 RAFAELWALLACECORDEIROMANSO 15,00 43,34 58,34 Rep. 553832 RAFAELYUKIOUEHARA 10,00 41,68 51,68 Rep. 536431 RAFAELAALVESDEOLIVEIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 504270 RAFAELACHAMORROHERNANDO 5,00 20,00 25,00 Rep. 505480 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 0,00 0,00 0,00 Aus. 561509 RAFAELALEITEDESOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 551899 RAFAELASHIMOZAKONATES 0,00 0,00 0,00 Aus. 567183 RAFAELISATILDEOLIVEIRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 519464 RAIGONCALVESDEMENEZES 3,33 21,67 25,00 Rep. 538388 RAIMUNDAPEREIRADESOUZA 6,67 41,68 48,35 Rep. 532134 RAIMUNDONONATODUARTECRUZ 11,67 23,34 35,01 Rep. 538132 RAMAOFERREIRADASILVA 15,00 36,67 51,67 Rep. 504246 RAPHAELAZEVEDOGAI 15,00 30,01 45,01 Rep. 559504 RAPHAELDELEONSERAPIAO 13,34 23,34 36,68 Rep. 569321 RAPHAELDEOLIVEIRAMIGUEL 11,67 15,00 26,67 Rep. 556521 RAPHAELGUSTAVOSTAFOCA 16,67 31,67 48,34 Rep. 564060 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 16,67 30,01 46,68 Rep. 510106 RAQUELABRANTESSOARES 11,67 21,67 33,34 Rep. 534510 RAQUELALYNEPEREIRACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 550841 RAQUELBERNARDODASILVA 10,00 31,67 41,67 Rep. 526274 RAQUELDESOUZAOLIVEIRA 10,00 55,01 65,01 Rep. 542369 RAQUELESPINDOLABEZERRAVENTURIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 557862 RAQUELMARTIMIANOROSSI 13,34 25,01 38,35 Rep. 541320 REGESAUGUSTOFRUBELCAVILHAS 15,00 43,34 58,34 Rep. 565253 REGIANEDESOUZASILVAMURAKAMI 0,00 0,00 0,00 Aus. 561630 REGIANEKEILADACRUZDESOUZA 15,00 33,34 48,34 Rep. 513202 REGINADASILVARODRIGUES 3,33 18,34 21,67 Rep. 556564 REGINADONASCIMENTOMARTINS 8,34 23,34 31,68 Rep. 566900 REGINAFERREIRAESPINDOLA 6,67 21,67 28,34 Rep. 529419 REGINAPAINIVALENCOELA 11,67 48,34 60,01 Rep. 556408 REGINALDODEOLIVEIRA 3,33 30,01 33,34 Rep. 510467 REGINALDOMARTINIANOSOARES 0,00 0,00 0,00 Aus. 535389 REGINALDOROSAALVES 15,00 30,01 45,01 Rep. 532410 REGISCAMARAMELO 10,00 35,01 45,01 Rep. 529753 REINIERGONCALVESMARINHO 13,34 26,67 40,01 Rep. 545481 RENANMACHADOTORRES 11,67 31,67 43,34 Rep. 524166 RENANPEREIRAPAES 16,67 28,34 45,01 Rep. 523410 RENATAALENCARDOAMARAL 20,00 40,01 60,01 Ap. 537110 RENATACAIRESDASILVA 11,67 33,34 45,01 Rep. 541427 RENATACAROLINEBUENOCARVALHO 15,00 33,34 48,34 Rep. 551260 RENATADACOSTAPEREIRA 13,34 25,01 38,35 Rep. 552658 RENATADASILVASOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 548642 RENATASUTIERDELIMA 8,34 23,34 31,68 Rep. 544787 RENATAXAVIERDASILVA 8,34 33,34 41,68 Rep. 567680 RENATODESOUZAGARCIA 15,00 23,34 38,34 Rep. 533696 RENATOFERREIRADASILVA 11,67 21,67 33,34 Rep. 502480 RENATOMORALESDESOUZA 5,00 23,34 28,34 Rep. 555835 RENATOTENORIOBITSCH 15,00 50,01 65,01 Rep. 520640 RHAINEFERREIRABATISTA 11,67 40,01 51,68 Rep. 562360 RHAULLOPESRICCI 11,67 20,00 31,67 Rep. 543861 RHOBSONALVESROCHA 16,67 31,67 48,34 Rep. 516147 RICARDOCHERUTTECONESSA 13,34 51,68 65,02 Rep. 557935 RICARDODEOLIVEIRADOSSANTOS 26,67 55,01 81,68 Ap. 550116 RICARDODIASGOMES 10,00 28,34 38,34 Rep. 550256 RICARDOMELONANTES 13,34 23,34 36,68 Rep. 555282 RICARDOMORAESBATISTA 11,67 26,67 38,34 Rep. 516120 RICARDOSANTANADEPAUDA 8,34 30,01 38,35 Rep. 553166 RITADECASSIACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560529 RIVELINOFERREIRADOSSANTOS 11,67 25,01 36,68 Rep. 566810 ROALDOFERREIRADESOUZA 11,67 18,34 30,01 Rep. 510432 ROALDOOLIVEIRADESOUZA 5,00 23,34 28,34 Rep. 565261 ROBERTAALVESGOMES 0,00 0,00 0,00 Aus. 564443 ROBERTAAPARECIDACIONI 5,00 16,67 21,67 Rep. 556114 ROBERTADACUNHAGONCALVESLAVOR 0,00 0,00 0,00 Aus. 555118 ROBERTAKASSIAPEREIRADEAVILA 6,67 26,67 33,34 Rep. 541680 ROBERTOCARLOSPEREIRAACOSTA 0,00 0,00 0,00 Aus. 537292 ROBERTOCESARSOARESMARTINS 16,67 51,68 68,35 Ap. 555185 ROBERTOCORREAGALARCA 23,34 55,01 78,35 Ap. 556041 ROBERTODASILVACOSTA 13,34 20,00 33,34 Rep. 567469 ROBERTOJUNIORMENDES 8,34 28,34 36,68 Rep. 517666 ROBERTOMASSAYUKISAYAMA 16,67 50,01 66,68 Ap. 533491 ROBSOMDAROCHAMARTINS 15,00 30,01 45,01 Rep. 520217 ROBSONAGUERO 6,67 23,34 30,01 Rep. 535133 ROBSONBENEDITOFARIAS 15,00 38,34 53,34 Rep. 541508 ROBSONDIASDEMOURA 15,00 33,34 48,34 Rep. 561940 ROBSONPINHEIRODASILVA 10,00 33,34 43,34 Rep. 544493 ROBSONRUISCARDOSO 21,67 23,34 45,01 Rep. 500135 ROBSONVIEIRABORTOLOTI 10,00 26,67 36,67 Rep. 506150 RODNEIALVESMIRANDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 512524 RODRIGOAKIRATAKAHARA 13,34 40,01 53,35 Rep. 530166 RODRIGOALVESPEREIRASANTOS 13,34 30,01 43,35 Rep. 554596 RODRIGOBARBOSADASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 541672 RODRIGODANIELCASTIGLIONIAGUERO 20,00 31,67 51,67 Rep. 524654 RODRIGODANIELSANTOS 8,34 28,34 36,68 Rep. 568252 RODRIGODESOUZAALOVISI 13,34 28,34 41,68 Rep. 552577 RODRIGODESOUZAROSA 6,67 38,34 45,01 Rep. 560588 RODRIGODONIZETTIDESOUZA 15,00 35,01 50,01 Rep. 547476 RODRIGODUARTEDIAS 16,67 16,67 33,34 Rep. 523178 RODRIGOELIASDOSSANTOS 10,00 23,34 33,34 Rep. 501298 RODRIGOFERNANDESMAGALHAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 510556 RODRIGOIRMAOCAMARGO 11,67 16,67 28,34 Rep. 507687 RODRIGOMARRADEALENCARLIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538680 RODRIGOMATOSRODRIGUESBORBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 565148 RODRIGOMORENOMIGUEL 21,67 36,67 58,34 Ap. 516422 RODRIGONOVAISDEMENEZES 18,34 33,34 51,68 Ap. 542512 RODRIGOPEIXOTOBARBOSA 6,67 50,01 56,68 Rep. 502383 RODRIGOSANTIAGOBOZZOPERES 16,67 31,67 48,34 Rep. 544680 RODRIGOVIEIRADASILVA 8,34 35,01 43,35 Rep. 543209 ROGERSALESRATIERGONSIORKIEWICZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 568953 ROGERVIEIRADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 556416 ROGERIAFRAILE FEITOSA 11,67 45,01 56,68 Rep. 533980 ROGERIOBARBOSADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 526916 ROGERIOLIMADASILVA 11,67 20,00 31,67 Rep. 542490 ROGERIOMELLOSANCHES 6,67 23,34 30,01 Rep. 553077 ROGERIOMENDONCAOLIVEIRA 15,00 23,34 38,34 Rep. 559091 ROGINACORREADASILVA 10,00 30,01 40,01 Rep. 540641 ROMILDOCANDIDODASILVA 11,67 31,67 43,34 Rep. 544744 ROMULORAFAELMONTEIROLIMA 15,00 46,68 61,68 Rep. 526657 RONALDOALVESDEOLIVEIRA 10,00 51,68 61,68 Rep. 528765 RONALDOALVESDESOUZA 10,00 28,34 38,34 Rep. 511153 RONALDOCHAMORRORODRIGUES 15,00 30,01 45,01 Rep. 564303 RONALDODASILVACOSTA 5,00 33,34 38,34 Rep. 537497 RONALDORIBEIRODASILVA 13,34 23,34 36,68 Rep. 550485 RONALDOVIEIRADASIL 0,00 0,00 0,00 Aus. 533734 RONALDOYUJIUENOANAMI 11,67 28,34 40,01 Rep. 528935 RONIAFATIMAMEDINA 5,00 23,34 28,34 Rep. 516384 RONIVALDOLEOTERIODOSSANTOS 11,67 21,67 33,34 Rep. 554995 ROOSEVELTCOSTABULHOES 15,00 23,34 38,34 Rep. 515469 ROSAANGELASILVA 11,67 36,67 48,34 Rep. 528056 ROSACRISTIANERAMIRESDIAS 6,67 36,67 43,34 Rep. 536652 ROSAMARIADASILVA 23,34 35,01 58,35 Ap. 536393 ROSAMARIADASILVACORREA 5,00 10,00 15,00 Rep. 523283 ROSANACLEMENTINACAMPOS 1,67 26,67 28,34 Rep. 565881 ROSANACONCEICAODASILVA 10,00 25,01 35,01 Rep. 538728 ROSANACRISTINADEABREUPESSANHA 8,34 36,67 45,01 Rep. 567434 ROSANGELAAUGUSTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 546470 ROSANGELADASILVA 8,34 25,01 33,35 Rep. 539538 ROSANGELAROBERTOSEVERINOLAURINDO 13,34 28,34 41,68 Rep. 567345 ROSANISILVADELUNA 5,00 20,00 25,00 Rep. 542423 ROSERIZZORODRIGUES 13,34 43,34 56,68 Rep. 553875 ROSELIALVESPEREIRA 8,34 25,01 33,35 Rep. 562033 ROSELICARDOZODESA 5,00 18,34 23,34 Rep. 522279 ROSELIDASILVAMOREIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 542067 ROSELIFERREIRADOSSANTOS 13,34 20,00 33,34 Rep. 502057 ROSELLIBEZERRADASILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 528978 ROSEMARYCORREAPINHEIRO 13,34 41,68 55,02 Rep. 545627 ROSEMEIREAQUINOMAGALHAES 8,34 38,34 46,68 Rep. 548855 ROSEMEIRIGALINDOSCOCA 15,00 23,34 38,34 Rep. 506524 ROSILEIDE BENITESSANTOS 11,67 20,00 31,67 Rep. 559628 ROSILEIDESANTOSSANTANA 6,67 20,00 26,67 Rep. 550221 ROSILENEDASILVACANHETE 8,34 20,00 28,34 Rep. 567493 ROSILENEGOMESDASILVA 5,00 18,34 23,34 Rep. 539376 ROSIMARDELIMAQUIRINODACRUZ 10,00 31,67 41,67 Rep. 538531 ROSIMARMARQUES 8,34 20,00 28,34 Rep. 557307 ROSIMARSOARESTEIXEIRADEBOLETO 15,00 20,00 35,00 Rep. 541532 ROSIMARAAPARECIDAOSORIO 5,00 15,00 20,00 Rep. 556483 ROSIMEIREAPARECIDACELESTINOVILASBOAS 8,34 31,67 40,01 Rep. 558478 ROSIMEIRELUZINETEDEBRITO 5,00 28,34 33,34 Rep. 524492 ROSIMEIREORMENIMARQUES 8,34 5,00 13,34 Rep. 546038 ROSIMEIREYPALACIODONASCIMENTO 20,00 53,34 73,34 Ap. 530972 ROSINEIDEMARIADASILVAHOCHMANN 10,00 25,01 35,01 Rep. 541311 ROSINEIDERODRIGUESDESOUZA 15,00 31,67 46,67 Rep. 542997 ROSMIRMALLMANN 8,34 28,34 36,68 Rep. 545368 ROZANABORGESVILHALVA 5,00 26,67 31,67 Rep. 546437 ROZANADASILVA 5,00 16,67 21,67 Rep. 533092 ROZIMEIREDEJESUSFERRAZ 11,67 23,34 35,01 Rep. 562076 ROZIMEIRYMASCARENHASTEIXEIRA 13,34 21,67 35,01 Rep. 556530 ROZINETEFONSECATELES 11,67 18,34 30,01 Rep. 530417 RUBENABSALAOGOMES 6,67 33,34 40,01 Rep. 540374 RUBENSDAPAIXAOBISCAYAJUNIOR 18,34 30,01 48,35 Rep. 562769 RUBENSFERNANDESDEOLIVEIRA 23,34 63,35 86,69 Ap. 514063 RUBIAARAUJOGOMES 13,34 25,01 38,35 Rep. 550701 RUBIABRAGAGNOLLODASILVA 6,67 25,01 31,68 Rep. 557498 RUDIELLENCABRALORTIGOZAALVES 16,67 28,34 45,01 Rep. 546747 RUDINEILOPESMAGALHAES 20,00 43,34 63,34 Ap. 557765 RUICARLOSDOSSANTOSBARBOSA 11,67 33,34 45,01 Rep. 536792 SABINAKUSMA 11,67 21,67 33,34 Rep. 537926 SALETELEGNAGHI 3,33 23,34 26,67 Rep. 534579 SAMARATORALESMILTON 15,00 43,34 58,34 Rep. 552399 SAMIRASANTOSDUART 11,67 30,01 41,68 Rep. 515949 SAMOAREGINANOGUEIRATONIAZZO 8,34 31,67 40,01 Rep. 517453 SAMUELALVESDESOUZA 10,00 38,34 48,34 Rep. 568929 SAMUELELIODORODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 512303 SAMUELMOREIRALOPES 5,00 21,67 26,67 Rep. 552321 SANDRACOSTAALVES 1,67 31,67 33,34 Rep. 537365 SANDRAELIODORODOSSANTOSDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539953 SANDRAGIMENEZDASILVAMELLO 11,67 26,67 38,34 Rep. 514993 SANDRAMARABARBOSA 11,67 26,67 38,34 Rep. 508039 SANDRAMARIATENORIOBITSCH 16,67 41,68 58,35 Ap. 541745 SANDRARENATACRISTALDOCARDOSO 6,67 18,34 25,01 Rep. 532886 SANDROALBERTOPEDERIVA 13,34 51,68 65,02 Rep. 549673 SANDROCASSIANODUCCI 8,34 26,67 35,01 Rep. 541290 SANDROMILITAOBARBOSA 6,67 20,00 26,67 Rep. 500372 SANDROMORAESAOKI 11,67 50,01 61,68 Rep. 551228 SANDRORICARDOPINHEIRO 13,34 30,01 43,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 28 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 542792 SANDROSEIYAOKAZACHI 0,00 0,00 0,00 Aus. 547247 SARACRISTINAAMARALSILVA 10,00 26,67 36,67 Rep. 530492 SAYURIELIANITAGUCHIDANIELURA 16,67 35,01 51,68 Ap. 541249 SEBASTIAOTHIAGOLESCANO 13,34 28,34 41,68 Rep. 544930 SELMAAPARECIDADOSSANTOS 13,34 28,34 41,68 Rep. 529389 SELMADASILVAMATIAS 15,00 18,34 33,34 Rep. 546569 SELMAMATOSMELGAREJO 13,34 33,34 46,68 Rep. 568635 SELMAMINHOSDEMELO 16,67 28,34 45,01 Rep. 538442 SERGIOAPARECIDODASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 532541 SERGIOBRAZILIANOFERREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 529451 SERGIOFERREIRADESOUZA 18,34 51,68 70,02 Ap. 529583 SERGIOMATOSCHAVES 10,00 36,67 46,67 Rep. 553026 SERGIORUIZ DIAS 8,34 35,01 43,35 Rep. 552089 SHEILACARLOSMACIEL 8,34 20,00 28,34 Rep. 500020 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 10,00 35,01 45,01 Rep. 561533 SHEINEDASILVADIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 503053 SHIRLEYBRETASSARDINHA 13,34 30,01 43,35 Rep. 503851 SHIRLEYRODRIGUESDEMAZZI 0,00 0,00 0,00 Aus. 562238 SIDHENIFFERCOSTAGRACIOTO 13,34 21,67 35,01 Rep. 515817 SIDILAINEDEARAUJO 20,00 36,67 56,67 Ap. 561134 SIDIMEIREDASILVAQUEIROZ 6,67 23,34 30,01 Rep. 557366 SIDNEYHIDEOUMADA 0,00 0,00 0,00 Aus. 516929 SIDNEYNASCIMENTODESOUZA 8,34 26,67 35,01 Rep. 518204 SILASRENANDEOLIVEIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 515400 SILDNEIMARTINSGAMARRA 8,34 18,34 26,68 Rep. 537357 SILEIDEBARROSCOSTASOUZA 6,67 23,34 30,01 Rep. 558770 SILMARATETILACOSTADOURADO 8,34 15,00 23,34 Rep. 525650 SILVANAALVESDASILVA 13,34 26,67 40,01 Rep. 517763 SILVANABATISTA 5,00 21,67 26,67 Rep. 543136 SILVANAMARIAOLIVEIRADECARVALHOVAZ 10,00 26,67 36,67 Rep. 561681 SILVANAMARINHODASILVA 5,00 10,00 15,00 Rep. 519529 SILVANARAMIRESALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 534714 SILVANARODRIGUESBAZZANO 8,34 18,34 26,68 Rep. 554618 SILVANASTEFANES 11,67 41,68 53,35 Rep. 525103 SILVANIASILVABARBOZA 10,00 35,01 45,01 Rep. 543659 SILVANOSTEFANESDOSSANTOS 18,34 33,34 51,68 Ap. 517267 SILVANOTAVARESRAMIRES 8,34 38,34 46,68 Rep. 563528 SILVIABEZERRADEMACEDO 13,34 16,67 30,01 Rep. 526550 SILVIADEARAGAO 16,67 26,67 43,34 Rep. 550523 SILVIADECASTROSILVA 8,34 28,34 36,68 Rep. 557927 SILVIAMORAISSILVA 11,67 21,67 33,34 Rep. 514845 SILVIAPEREIRADEARAUJO 10,00 40,01 50,01 Rep. 543527 SILVIAREGINADEOLIVEIRASILVA 18,34 28,34 46,68 Rep. 536580 SILVIAREGINAJARADEOLIVEIRAVILALBA 21,67 46,68 68,35 Ap. 521728 SILVIASIMCZAKTREUHERZ 13,34 25,01 38,35 Rep. 512818 SILVIOCESARDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 528013 SIMEI SILVANETO 10,00 30,01 40,01 Rep. 520268 SIMONEANTONIAALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 528021 SIMONEAPARECIDADASILVAFERREIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 549363 SIMONECAMATA 15,00 30,01 45,01 Rep. 541265 SIMONECHAVESDUTRA 11,67 23,34 35,01 Rep. 521310 SIMONECRISTINAGOMES 8,34 28,34 36,68 Rep. 559490 SIMONERIBEIRO SILVA 8,34 20,00 28,34 Rep. 567590 SIMONESALAZARDONASCIMENTO 11,67 26,67 38,34 Rep. 520209 SIMONESERRADEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 535001 SIMONESOARESWALEVEINCOUTO 18,34 25,01 43,35 Rep. 560880 SIMONEVENANCIODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 537454 SIRLEIAPARECIDAFLAUZINAPEREIRA 5,00 20,00 25,00 Rep. 543780 SIRLENEDAINEZSOZZI 10,00 21,67 31,67 Rep. 548006 SIVANETEDASILVA 5,00 13,34 18,34 Rep. 538108 SIVANI JOSEDAROCHA 8,34 38,34 46,68 Rep. 558729 SOLAINEBRITODACRUZ 10,00 13,34 23,34 Rep. 569402 SOLANECACHEFFODASILVA 11,67 30,01 41,68 Rep. 558826 SOLANGEANGELOIRMAO 5,00 25,01 30,01 Rep. 537845 SOLANGEAPARECIDADEALENCAR 18,34 38,34 56,68 Ap. 527467 SOLANGEAPARECIDAFURTADO 10,00 13,34 23,34 Rep. 506567 SOLANGEPEREIRADESANTANA 10,00 33,34 43,34 Rep. 524620 SOLANGESILVAALVES 6,67 25,01 31,68 Rep. 510254 SONIADEPAULAVIEIRA 3,33 28,34 31,67 Rep. 555150 SONIALEONHARDT 5,00 23,34 28,34 Rep. 537560 SONIASUELIGIMENEZFERNANDES 23,34 33,34 56,68 Ap. 552798 SONIAZANON 6,67 23,34 30,01 Rep. 533157 SORAYSANTOSMATOS 6,67 36,67 43,34 Rep. 504440 SUELENFERREIRALUNASOARES 11,67 31,67 43,34 Rep. 514659 SUELLENDAYANEFIGUEIREDOCANHETE 20,00 48,34 68,34 Ap. 539210 SUELLENDOSREISALVES 13,34 26,67 40,01 Rep. 509965 SUELYGOMESDASILVA 3,33 20,00 23,33 Rep. 533343 SUZANLORENACORONELGOMESBRAGA 11,67 21,67 33,34 Rep. 550965 SUZANACANCADOGODOY 15,00 40,01 55,01 Rep. 512397 SUZANAMOREIRALOPES 11,67 26,67 38,34 Rep. 511978 SUZANAPIERRE 13,34 20,00 33,34 Rep. 555576 SUZANECOSTAARRIVABENE 0,00 0,00 0,00 Aus. 521981 SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES 16,67 20,00 36,67 Rep. 512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS 8,34 21,67 30,01 Rep. 524220 TACIRMACARLOSCORADONUNES 10,00 30,01 40,01 Rep. 559415 TAHANDEFREITASHAJJ 15,00 43,34 58,34 Rep. 523461 TAILINESATURNINODACOSTA 11,67 25,01 36,68 Rep. 541338 TAISMARIAEBERHARDTSANTOS 15,00 30,01 45,01 Rep. 553964 TALESALEXANDREMARTINS 15,00 26,67 41,67 Rep. 534900 TALITAGOMESMINELLI 13,34 31,67 45,01 Rep. 520314 TALLYTAMOURABRAGANCA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552569 TALYTAGILODOSSANTOS 8,34 26,67 35,01 Rep. 546313 TAMARADEJESUSMONTEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 513148 TAMARAXAVIERDEASSUNCAO 10,00 20,00 30,00 Rep. 510521 TAMIRESXAVIERALVES 13,34 25,01 38,35 Rep. 536768 TAMIRISBATISTAVIANA 6,67 21,67 28,34 Rep. 568856 TAMIRISMARISEANDRADESANTOS 16,67 18,34 35,01 Rep. 539392 TAMMIJULIENE LEITEDEAGUIAR 0,00 0,00 0,00 Aus. 519227 TAMYAZAMBUJADEALMEIDA 11,67 36,67 48,34 Rep. 557340 TANAPRISCILATEIXEIRAALVES 11,67 26,67 38,34 Rep. 541230 TANIABARRETOVERISSIMO 8,34 28,34 36,68 Rep. 511757 TANIADOSANJOSCARAIBAMARIANI 11,67 21,67 33,34 Rep. 527360 TANIAINSAURALDESANABRIA 11,67 46,68 58,35 Rep. 558559 TANIAMARAGARCIADEOLIVEIRA 10,00 21,67 31,67 Rep. 562173 TANIAMARATEODORODEOLIVEIRA 8,34 31,67 40,01 Rep. 547816 TANIAREGINAMACHADOMARANGONI 11,67 21,67 33,34 Rep. 549690 TATHIANEPETYKSANTANA 15,00 23,34 38,34 Rep. 540358 TATIANADEALBUQUERQUELOPES 21,67 26,67 48,34 Rep. 551023 TATIANARODRIGUESDACONCEICAO 0,00 0,00 0,00 Aus. 565024 TATIANECRISTNADEFRANCA 11,67 23,34 35,01 Rep. 541850 TATIANEDASILVAGONDIM 0,00 0,00 0,00 Aus. 523941 TATIANEDOSSANTOSTOBIN 10,00 40,01 50,01 Rep. 525723 TATIANEDUARTECOSMO 10,00 15,00 25,00 Rep. 507628 TATIANEGOMESDASILVA 11,67 25,01 36,68 Rep. 553522 TATIANELUIZAFEIL 15,00 28,34 43,34 Rep. 502685 TATIANEMARLYDEJESUS 10,00 26,67 36,67 Rep. 520292 TATIANEPEREIRAFRANCOWEISMANN 15,00 40,01 55,01 Rep. 542989 TAUANADEMIRANDASILVA 15,00 51,68 66,68 Rep. 558931 TCHAIAPEREIRANIMER 6,67 38,34 45,01 Rep. 530786 TEREZAAPARECIDADASILVA 11,67 26,67 38,34 Rep. 569267 TEREZAERNESTINADOSSANTOSARAUJO 10,00 28,34 38,34 Rep. 531260 TEREZINHAJOSEDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 506613 THAISDECARVALHO 6,67 25,01 31,68 Rep. 514390 THAISGOMESDESOUZA 15,00 30,01 45,01 Rep. 537667 THALITALIMADOSSANTOS 13,34 18,34 31,68 Rep. 555592 THALITAMYSLAINEDASILVAGUILHERME 8,34 20,00 28,34 Rep. 539899 THALYTASABURABATISTADOSSANTOS 18,34 38,34 56,68 Ap. 564230 THANIADASILVAGUILHERME 13,34 23,34 36,68 Rep. 519073 THAYSSOARESCAMARGO 8,34 31,67 40,01 Rep. 564761 THIAGOALENCARMARCONDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 543365 THIAGODEMATOS SILVA 13,34 31,67 45,01 Rep. 558451 THIAGODEBESADEABREU 16,67 35,01 51,68 Ap. 554901 THIAGOGONCALVESDIAS 0,00 0,00 0,00 Aus. 510726 THIAGORENITURCATELPIETRAMALE 0,00 0,00 0,00 Aus. 506311 THOMAZABNERSANTOSDACRUZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 538221 THUAGNYMICHELLALVESRIBEIRO 10,00 25,01 35,01 Rep. 547522 TIAGODEALMEIDA 16,67 35,01 51,68 Ap. 533700 TIAGOMINHOSQUEIROZ 0,00 0,00 0,00 Aus. 568791 TIAGOOLIVEIRATINEU 11,67 20,00 31,67 Rep. 536504 TIAGORODRIGUESDECARVALHO 11,67 56,68 68,35 Rep. 506435 TOBIAS PEREIRADEMORAIS 13,34 23,34 36,68 Rep. 504130 TOSHIHIROURA 18,34 36,67 55,01 Ap. 521035 ULYSSESSOUZAGONCALVES 13,34 30,01 43,35 Rep. 552640 VAGNADASILVASANTOS 10,00 16,67 26,67 Rep. 554677 VAGNERMENDONCAPEREIRA 5,00 26,67 31,67 Rep. 561215 VALDEILTONTRINDADE 8,34 43,34 51,68 Rep. 525391 VALDEIRCESARDOSSANTOSCASUSA 15,00 18,34 33,34 Rep. 556610 VALDEMIRDASILVA 13,34 28,34 41,68 Rep. 554693 VALDERJUNIORDASILVADOSSANTOS 6,67 43,34 50,01 Rep. 567841 VALDICEDASILVA 8,34 18,34 26,68 Rep. 516899 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 6,67 26,67 33,34 Rep. 546070 VALDIRGAMARRA 6,67 23,34 30,01 Rep. 544515 VALDIRRIBEIRO 11,67 28,34 40,01 Rep. 536687 VALDIRENEDEFATIMADOSSANTOS 6,67 15,00 21,67 Rep. 504556 VALDOMIRODASILVAMARTINS 8,34 25,01 33,35 Rep. 517313 VALERIACRISTINAMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 560421 VALERIADASILVAFERREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543390 VALERIAECHEVERRIANEVES 11,67 28,34 40,01 Rep. 517496 VALESKALIMACARDOSO 16,67 33,34 50,01 Ap. 568317 VALMIRROCHAGONCALVES 5,00 21,67 26,67 Rep. 563609 VALNEIMARQUESDASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 564192 VALQUIRIAPOLIMENOCIONI 6,67 23,34 30,01 Rep. 542059 VALTERDASILVAFERREIRA 15,00 18,34 33,34 Rep. 543241 VANDERLEIANGELODESOUZA 13,34 30,01 43,35 Rep. 536016 VANDERLEIJOSEDOSSANTOSCARNEIRO 15,00 30,01 45,01 Rep. 518913 VANDERLEIAFERNANDESPEREIRA 11,67 25,01 36,68 Rep. 514144 VANDERLEIARAMALHO 8,34 26,67 35,01 Rep. 532509 VANDERSONAPARECIDODESOUZA 13,34 38,34 51,68 Rep. 541141 VANDONUNESDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 558370 VANDREBERNARDINOPEREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 553131 VANESSAANGELIKAASSISMENDOZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 538400 VANESSAAPARECIDADASILVAASSIS 10,00 20,00 30,00 Rep. 539139 VANESSADASILVAFARIAS 11,67 21,67 33,34 Rep. 561240 VANESSADASILVAGAMARRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 502960 VANESSADOMINGUESDOSSANTOS 3,33 21,67 25,00 Rep. 510548 VANESSAEDELCYFERREIRAABDO 15,00 51,68 66,68 Rep. 512010 VANESSAGONCALVESGARCIA 6,67 21,67 28,34 Rep. 559938 VANESSAMARCHIMAIORAL 15,00 20,00 35,00 Rep. 517216 VANESSASEIXASARCANJO 20,00 30,01 50,01 Rep. 526959 VANETELEITEDOSSANTOS 10,00 33,34 43,34 Rep. 554162 VANIALUIZDEMELOMARCHI 13,34 41,68 55,02 Rep. 550094 VANIAMOREIRADASILVA 10,00 20,00 30,00 Rep. 522732 VANIAVASCONCELOSMORAESDASILVA 15,00 31,67 46,67 Rep. 541109 VANILDAMARTINSDASILVA 15,00 26,67 41,67 Rep. 546836 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 16,67 31,67 48,34 Rep. 511811 VANILTONORVIETAGONCALVES 11,67 21,67 33,34 Rep. 512648 VANILZATEIXEIRADEPAULALIMA 23,34 45,01 68,35 Ap. 524310 VANUZADECARVALHOAGUILERA 0,00 0,00 0,00 Aus. 511749 VANUZADELIMA 16,67 20,00 36,67 Rep. 565482 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 11,67 20,00 31,67 Rep. 541982 VERALUCIADEFREITAS 3,33 23,34 26,67 Rep. 512567 VERALUCIADESOUZA 8,34 20,00 28,34 Rep. 534293 VERALUCIADIAS RIBEIRO 5,00 20,00 25,00 Rep. 553107 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 18,34 48,34 66,68 Ap. 508500 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 18,34 35,01 53,35 Ap. 525782 VERUSCALUZIADEMELLOEUZEBIO 13,34 25,01 38,35 Rep. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 29 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 530085 VIANCADEOLIVEIRAOCAMPOS 10,00 21,67 31,67 Rep. 545236 VICENTEVIRISSIMODEOLIVEIRA 10,00 23,34 33,34 Rep. 560243 VILMARODRIGUESDOSSANTOSLIMA 16,67 20,00 36,67 Rep. 565059 VILMARAUGUSTOMATOSFEITOSA 8,34 36,67 45,01 Rep. 560804 VILMARFERREIRADASILVA 5,00 21,67 26,67 Rep. 534803 VINICIUSALBUQUERQUEVEGA 18,34 30,01 48,35 Rep. 509388 VINICIUSDAROSALIMA 13,34 36,67 50,01 Rep. 534250 VINICIUSDASILVASOUZA 5,00 30,01 35,01 Rep. 552135 VINICIUSFRANCOJARA 15,00 46,68 61,68 Rep. 510211 VINICIUSNASCIMENTODECASTRO 18,34 26,67 45,01 Rep. 541478 VINICIUS RIBEIRODESOUZAJUNIOR 13,34 36,67 50,01 Rep. 510890 VINICIUSVIEIRADASILVA 8,34 26,67 35,01 Rep. 560022 VIRGINIABORGESDASILVA 3,33 15,00 18,33 Rep. 569216 VISVALDOAGUERO 3,33 23,34 26,67 Rep. 505048 VITORVIEIRADONASCIMENTO 6,67 33,34 40,01 Rep. 531715 VITORVITORINODONASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 518972 VITURMATOSFERNANDES 15,00 38,34 53,34 Rep. 526150 VIVIANEALVESDEBRITO 10,00 21,67 31,67 Rep. 545066 VIVIANEBEZERRASANTANADELIMA 0,00 0,00 0,00 Aus. 541370 VIVIANEDASILVAMARQUES 11,67 36,67 48,34 Rep. 508403 VIVIANEDOSSANTOSOLIVEIRA 15,00 28,34 43,34 Rep. 515663 VOUDINEIFARIAPAULA 6,67 30,01 36,68 Rep. 559148 WAGNERBORGESGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 552143 WAGNERDASILVAPEREIRA 6,67 25,01 31,68 Rep. 559350 WAGNERMOURAWERNERSBACH 8,34 20,00 28,34 Rep. 568538 WAGNERNUNESELIZECHE 6,67 35,01 41,68 Rep. 555525 WAGNERSOUZADASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 514756 WAGNERTEIXEIRAGOMES 13,34 33,34 46,68 Rep. 565350 WALCIONELANGEVOLPATO 16,67 25,01 41,68 Rep. 550329 WALDEMARFERNANDESJUNIOR 15,00 46,68 61,68 Rep. 523860 WALMIRFELIXBATISTA 5,00 36,67 41,67 Rep. 551180 WANDERBONFIMDESOUZA 11,67 25,01 36,68 Rep. 522198 WANDERLEIDEALVARENGAALVESBARBOSA 13,34 40,01 53,35 Rep. 560960 WANDERLEYAJALAFERREIRA 10,00 25,01 35,01 Rep. 551066 WANDERLEYALVESDASILVA 8,34 38,34 46,68 Rep. 543500 WANDERLEYDOSSANTOSMELO 5,00 20,00 25,00 Rep. 518425 WANDERSONLIMANARCIZO 15,00 18,34 33,34 Rep. 549053 WANIADASILVAGOMESDACOSTA 15,00 28,34 43,34 Rep. 532940 WELLINGTONDAFLONDOSSANTOS 11,67 35,01 46,68 Rep. 537888 WELLINGTONGOMESPISSINI 8,34 31,67 40,01 Rep. 568180 WELLINGTONMARQUESCABREIRA 15,00 30,01 45,01 Rep. 529109 WELLITONDOPRADOCORDEIRO 15,00 31,67 46,67 Rep. 549932 WELLITONGOMESROCHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 543616 WELTONSOUZACOELHO 15,00 48,34 63,34 Rep. 508446 WELYTONPEREIRADASILVAFREITAS 5,00 28,34 33,34 Rep. 531650 WESDERLEYSOUZAPORTINE 16,67 26,67 43,34 Rep. 554049 WESLEYMARQUESDASILVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 519600 WESLEYRIBEIRO IZIDORO 8,34 26,67 35,01 Rep. 535346 WESLEYSARATICOELHO 13,34 28,34 41,68 Rep. 513962 WEVERTONSOARESMONTORO 0,00 0,00 0,00 Aus. 548014 WEVERTONWILKERSILVADEOLIVEIRA 21,67 33,34 55,01 Ap. 520969 WHELERSONCAVALHEIRODEFREITAS 13,34 30,01 43,35 Rep. 511676 WILIANGOMESDESOUZA 10,00 23,34 33,34 Rep. 569135 WILIANPAIVAUGARTE 10,00 31,67 41,67 Rep. 556670 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 16,67 33,34 50,01 Ap. 508594 WILLIAMJOSEBARISON 10,00 36,67 46,67 Rep. 534145 WILLIAMSHIN-ITIMORIKAVA 0,00 0,00 0,00 Aus. 552666 WILLIANAKIRATANAKA 11,67 31,67 43,34 Rep. 501190 WILLIANBURINDACRUZ 21,67 41,68 63,35 Ap. 560189 WILLIANMULLERDOSSANTOS 11,67 36,67 48,34 Rep. 563382 WILLIANPEREIRASILVA 13,34 18,34 31,68 Rep. 538701 WILLIAN RAFAEL BATISTA DE ALENCAR GONCALVES 11,67 31,67 43,34 Rep. 511994 WILLIANXAVIERDESOUZA 13,34 31,67 45,01 Rep. 549320 WILLIANSBARBOSADEOUZA 0,00 0,00 0,00 Aus. 503444 WILSONCASARIROMUALDO 13,34 43,34 56,68 Rep. 553581 WILSONDELIMALOPES 15,00 48,34 63,34 Rep. 557820 WILSONELBALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 559970 WILSONJUNIORARAUJO 15,00 26,67 41,67 Rep. 535443 WILSONONO 13,34 41,68 55,02 Rep. 559954 WILTONAPARECIDODASILVAMARTINS 3,33 21,67 25,00 Rep. 509957 WISLEIFRANCIELWEBER 10,00 30,01 40,01 Rep. 511072 WOLMERSITADINICAMPAGNOLI 8,34 30,01 38,35 Rep. 507253 WOLNEYRICARDODESOUZA 11,67 21,67 33,34 Rep. 519189 ZENAIDEPEREIRADASILVA 8,34 21,67 30,01 Rep. 559563 ZILDAMARIALEAL 18,34 48,34 66,68 Ap. 561010 ZILDETECAVALCANTEDEMATOS 3,33 38,34 41,67 Rep. 535265 ZORAIAFLORENTINOFERNANDESOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. Cargo: 104 -Analista Técnico de Projetos -Topógrafo N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 507385 ADRIANOSOARESDASILVA 6,67 26,56 33,23 Rep. 529257 ALANDOSREISEVANGELISTA 16,67 28,22 44,89 Rep. 542210 ALLANTONIAZZODEMATOS 10,00 41,50 51,50 Rep. 558427 ANAPAULADOSSANTOSBORBA 0,00 0,00 0,00 Aus. 540811 DAIANAPEROGIL 10,00 23,24 33,24 Rep. 538264 JOSERICARDOALMEIDAPRADOMIGUEL 11,67 14,94 26,61 Rep. 505544 MARCOSCABRALMASSARIOL 0,00 0,00 0,00 Aus. 512400 SERGIODALMAGRO 10,00 33,20 43,20 Rep. 562904 SERGIOLIMAPERUCI 0,00 0,00 0,00 Aus. Cargo: 201 - Gestor de Obras e Projetos -Arquiteto N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 502812 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVAO 18,34 43,34 61,68 Ap. 551597 ALESSANDROZANDONADIRAMOS 16,67 43,34 60,01 Ap. 530620 ALFREDOMASSANOBUYAMAZAKI 15,00 45,01 60,01 Rep. 529206 ALINEDIASSANABRIA 23,34 51,68 75,02 Ap. 503983 AMANDABARONEAGUIAR 16,67 41,68 58,35 Ap. 521868 ANALAURAPRAXEDESSOARES 25,01 55,01 80,02 Ap. 561770 ANAMARGARIDACAMARGOMIRANDA 25,01 33,34 58,35 Ap. 503789 ANAPAULAMONTEIRODEFREITAS 18,34 48,34 66,68 Ap. 569100 ANDREAPOLINARIODEPAIVA 18,34 41,68 60,02 Ap. 554340 ANDRESSAFARIAS SERFAS 10,00 33,34 43,34 Rep. 547697 ANTONIOJOAOSCHERER 15,00 33,34 48,34 Rep. 554413 ANTONIOMARCOTORRESDEOLIVEIRA 20,00 38,34 58,34 Ap. 504327 BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO 21,67 43,34 65,01 Ap. 529125 CARLOSRASEIRANETO 11,67 46,68 58,35 Rep. 529460 CARYNECORREIADASILVAMATOS 23,34 46,68 70,02 Ap. 508098 CLAUDIACHRISTINATORRACADEFREITAS 20,00 46,68 66,68 Ap. 547646 CLAUDIADOSANJOSMAGRI 21,67 45,01 66,68 Ap. 522163 CLAUDIAVIEIRAAOKI 15,00 41,68 56,68 Rep. 545791 CLAYTONYOSHIZAKI 10,00 41,68 51,68 Rep. 554820 CLEOMENESDEARAUJOMARTINS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541036 CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 25,01 45,01 70,02 Ap. 503169 DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 26,67 51,68 78,35 Ap. 526215 DHYANEMORESCHI 10,00 51,68 61,68 Rep. 522180 DIEGOCASARIN 21,67 45,01 66,68 Ap. 524344 DIEGORODRIGUES 11,67 33,34 45,01 Rep. 567329 DOUGLAIROLIVEIRAMASCARIN 11,67 41,68 53,35 Rep. 528315 EDERMARCONDESVOLOBUEFF 0,00 0,00 0,00 Aus. 567787 EDSONLEANDROPRIETOMORENO 20,00 50,01 70,01 Ap. 552178 EDUARDOBOVEDAALONSO 10,00 45,01 55,01 Rep. 503673 ELSIEHARUMIFUJINAKA 15,00 35,01 50,01 Rep. 521906 EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 23,34 51,68 75,02 Ap. 530069 EROTILDE MARIA DO NASCIMENTO BARROS SANTOS 18,34 40,01 58,35 Ap. 526010 FABIANEADELHARDERICHTERDEAMORIM 11,67 46,68 58,35 Rep. 553042 FABIOLASILVASABINO 21,67 53,34 75,01 Ap. 520322 FELIPEMARANHOPINTO 28,34 53,34 81,68 Ap. 542164 FELLIPECANEILABURU 0,00 0,00 0,00 Aus. 503720 FERNANDAARAUJODEOLIVEIRAAZAMBUJA 16,67 35,01 51,68 Ap. 546828 FERNANDOFERREIRAMAZARIM 6,67 46,68 53,35 Rep. 568988 FLAVIOFERNANDEZSANTANA 16,67 53,34 70,01 Ap. 501379 GABRIELCAMPOSQUINTANA 16,67 51,68 68,35 Ap. 530123 GILCIMARFERREIRAMANFRE 0,00 0,00 0,00 Aus. 518999 GLAUCEESTEVEZCROIDERKARNAKIS 20,00 38,34 58,34 Ap. 502405 GREICECAROLINERODRIGUES 20,00 43,34 63,34 Ap. 525030 HALANABRESSANDEOLIVEIRA 23,34 50,01 73,35 Ap. 562840 HELENALUCIAMATHEUSPEREIRA 13,34 41,68 55,02 Rep. 520284 HELLITOIVANMEURERRINALDI 0,00 0,00 0,00 Aus. 541630 HENRIQUECOSTAGONCALVESDASILVA 6,67 38,34 45,01 Rep. 557889 HIGORAPARECIDOROCHADEOLIVEIRA 8,34 40,01 48,35 Rep. 500119 HOMEROSARTORIPROENCA 21,67 56,68 78,35 Ap. 543187 IVANALVES 10,00 50,01 60,01 Rep. 553670 IVANBARRIOSDAVILA 20,00 55,01 75,01 Ap. 563994 JAIRVIEIRADACOSTAJUNIOR 23,34 45,01 68,35 Ap. 509329 JANAINELIBONATOGORDIN 20,00 40,01 60,01 Ap. 526193 JANETEDUTRATOCUNDUVA 21,67 46,68 68,35 Ap. 534188 JOSEROBERTOCATTANIO 16,67 51,68 68,35 Ap. 554170 JULIANASILVADECARVALHO 23,34 60,01 83,35 Ap. 532460 JULIANOAZAMBUJASOUZA 6,67 36,67 43,34 Rep. 553808 JULIOCEZARBERTINI 6,67 40,01 46,68 Rep. 565067 JULIORICARDOMORAESFELTRIN 16,67 41,68 58,35 Ap. 503843 KAMILLADOUZACKERMARCHIMOREIRA 21,67 30,01 51,68 Rep. 560065 KARINFERNANDASCHWAMBACH 25,01 43,34 68,35 Ap. 529214 LARISSADELUCIACARNEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 556467 LARISSAIORIS 25,01 55,01 80,02 Ap. 539520 LARYSSACAROLINEIDEVIEIRA 15,00 46,68 61,68 Rep. 554685 LENIACORTEZDELUCENA 16,67 38,34 55,01 Ap. 529532 LEONARDODIASMARTINS 13,34 40,01 53,35 Rep. 544027 LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 28,34 56,68 85,02 Ap. 504890 LILIAN CRISTINABRANDAO 21,67 40,01 61,68 Ap. 502340 LISIEDEARAUJOTAKESHITA 10,00 33,34 43,34 Rep. 521744 LUCIAFERNANDESSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 542857 LUCIANANARCIZORODRIGUES 10,00 36,67 46,67 Rep. 506184 LUCIANOLEITE FERRARINI 15,00 40,01 55,01 Rep. 539970 LUISGUSTAVOCASARIN 18,34 38,34 56,68 Ap. 528218 LUIZALBERTOLIMADEFRANCA 23,34 33,34 56,68 Ap. 551163 LUIZFERNANDOMORETI 15,00 33,34 48,34 Rep. 553263 MAICOLRENATOBARBIZANDASILVA 16,67 46,68 63,35 Ap. 544981 MARANILDACARNEIROZANAN 15,00 36,67 51,67 Rep. 555436 MARCELAMARIARAKAKI 21,67 55,01 76,68 Ap. 527912 MARCIOYUGOTANAMATI 15,00 36,67 51,67 Rep. 531383 MARCOANTONIODOSSANTOSMASSEI 0,00 0,00 0,00 Aus. 564052 MARCOANTONIOGOMIEROORICOLLI 0,00 0,00 0,00 Aus. 531847 MARIACRISTINABITTENCOURTABE 18,34 40,01 58,35 Ap. 522635 MARIADEFATIMAPEREIRADEBRITO 11,67 36,67 48,34 Rep. 535958 MARIAGRACIALOPES 18,34 51,68 70,02 Ap. 549894 MARIANADEBARROSCASAGRANDA 21,67 46,68 68,35 Ap. 500577 MARIELLIDEFREITASVIEIRA 21,67 43,34 65,01 Ap. 552070 MAUROLUCIOABDALAJUNIOR 16,67 48,34 65,01 Ap. 528994 MEIRIELLENMENANIBRITO 21,67 50,01 71,68 Ap. 524360 MELINASIMARDELDANTAS 21,67 41,68 63,35 Ap. 526177 MELISSAMARTINSFERNANDES 16,67 51,68 68,35 Ap. 565318 MICCHELLEVIEIRAMARTINS 11,67 25,01 36,68 Rep. 540226 MIRIAMRAMIRESDEOLIVEIRA 20,00 48,34 68,34 Ap. 506885 MONADFERNANDESCLEMENTE 20,00 31,67 51,67 Rep. 540404 MONICADECASTROCARVALHO 16,67 30,01 46,68 Rep. 537101 NATALIATORROREUTERSEQUEIRA 11,67 43,34 55,01 Rep. 505269 NATALIAVISSIRINIASATO 18,34 45,01 63,35 Ap. 555258 NILTONSEIJIMORI 0,00 0,00 0,00 Aus. 522031 PATRICIAMALIKOSKI 15,00 40,01 55,01 Rep. 514357 PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA 16,67 46,68 63,35 Ap. 531065 PAULODASILVACOUTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 567515 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 0,00 0,00 0,00 Aus. 536954 PRISCILLADEOLIVEIRAGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 528684 RAFAELALVESCAVALLEIRO 20,00 50,01 70,01 Ap. 543349 RAFAELANTONIOBENITESDEPAULA 10,00 56,68 66,68 Rep. 536180 RAFAELGONCALVESDEOLIVEIRA 16,67 30,01 46,68 Rep. 562408 RAYANNEGOMESGUIMARAES 23,34 41,68 65,02 Ap. 500844 RENATADELEONSERAPIAO 30,01 55,01 85,02 Ap. 507512 RENATAPERSIADAROSAALVARENGA 25,01 33,34 58,35 Ap. 527955 ROSMARICOVATTI 18,34 50,01 68,35 Ap. N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 30 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 553913 SANDRAMARIAMORES 25,01 41,68 66,69 Ap. 506028 TASSIANOLUIZ BUTTINI 10,00 38,34 48,34 Rep. 560448 TATIANANUNESDEMORAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 527963 THAINARAATENADESOUZAARAUJO 25,01 50,01 75,02 Ap. 534617 THAISAVANCINI 10,00 36,67 46,67 Rep. 540021 THALITAALINECAVALCANTEFERREIRADASILVA 11,67 4 0 , 0 1 51,68 Rep. 506940 THALITAELYDOURADO 15,00 38,34 53,34 Rep. 529249 TIAGOCARRILHOGENTIL 0,00 0,00 0,00 Aus. 564885 VALERIAMILANMATTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 506079 VANESSACAROLINASENATORE 15,00 43,34 58,34 Rep. 539104 VINICIUSARECIDIOCASSIANO 10,00 33,34 43,34 Rep. 515671 WALESCAMEDEIROSDALMAGRO 21,67 51,68 73,35 Ap. 504866 WELINGTONPATROCINONOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. Cargo: 202 - Gestor de Obras e Projetos - Engenheiro Civil N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 562220 ADEILTONDEMATOSARAUJOFERREIRA 13,34 26,67 40,01 Rep. 529370 ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 16,67 33,34 50,01 Ap. 536660 ALINECRISTINADESOUZAANDRADE 15,00 41,68 56,68 Rep. 550000 CICEROVICENTEMIRANDA 11,67 30,01 41,68 Rep. 558192 CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA 20,00 45,01 65,01 Ap. 503690 FLAVIAKARINATGABRIEL 20,00 30,01 50,01 Rep. 503126 FRANCISCOMIGUELLESMOGONZALEZ 13,34 40,01 53,35 Rep. 560480 GELSOPINHEIROMARQUESJUNIOR 25,01 25,01 50,02 Rep. 505293 GESSEDASILVAANDRADE 18,34 26,67 45,01 Rep. 533408 HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 20,00 40,01 60,01 Ap. 511374 HIROMUMARQUESMORIYAMA 13,34 35,01 48,35 Rep. 530360 JEANRICARDOLOPES 21,67 36,67 58,34 Ap. 526576 JOSEGERALDOPINHEIRO 18,34 40,01 58,35 Ap. 558699 JOSELIADAROSAMORAIS 16,67 28,34 45,01 Rep. 536482 JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 25,01 43,34 68,35 Ap. 532444 KATIACRISTINAZANATTA 20,00 43,34 63,34 Ap. 553816 KELSONLUISASCENCIO 15,00 40,01 55,01 Rep. 524662 LIDIANNECARNEIROMOREIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 509221 LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 20,00 48,34 68,34 Ap. 552909 LUIZAUGUSTOMONTEIRODESA 13,34 28,34 41,68 Rep. 521833 LUIZCARLOSYAMASHITA 8,34 26,67 35,01 Rep. 527459 MARCIOMOURADESOUZA 15,00 23,34 38,34 Rep. 562700 RAFAELCORREABORGHESAN 0,00 0,00 0,00 Aus. 559857 RAFAELDESOUZAGONCALEZ 18,34 31,67 50,01 Rep. 564800 ROBERTOMIGUELDASILVAJUNIOR 15,00 35,01 50,01 Rep. 531871 SAMIRPASCOALANACHE 13,34 40,01 53,35 Rep. 503533 THIAGOCENTURIAOCANTEIRO 16,67 30,01 46,68 Rep. 563625 THIAGODESOUZAGONCALEZ 16,67 40,01 56,68 Ap. 531146 VALDECIRJOAOPAGNONCELLI 15,00 43,34 58,34 Rep. 564494 VINICIUSMACIELBAGGIO 15,00 28,34 43,34 Rep. 500500 WILLIANAJPERT 23,34 43,34 66,68 Ap. Cargo: 203 - Gestor de Obras e Projetos - Engenheiro Civil com Conhecimentos Técnicos em Projetos Elétricos N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 554812 JIOLVANNYMARQUESDORNELES 15,00 38,34 53,34 Rep. Cargo: 206 - Gestor de Educação e Segurança noTrânsito N.insc. Nomedo Candidato L.Port C.Esp. Nota Sit 541575 ADEMIRANTUNESMORAESFILHO 13,34 31,67 45,01 Rep. 511285 ADRIANADESOUZACARDOSO 15,00 53,34 68,34 Rep. 553115 ADRIANAFERNANDAANDRADE 0,00 0,00 0,00 Aus. 526738 ALINEFABIANETARGASILVA 16,67 38,34 55,01 Ap. 537063 ANACAROLINAGONCALVESBRUNOSALTORI 16,67 43,34 60,01 Ap. 519537 ANACLAUDIAGAUTODESOUSASOVERNIGO 25,01 41,68 66,69 Ap. 532908 ANADIASDEOLIVEIRA 6,67 31,67 38,34 Rep. 548910 ANALUCIAPEREIRAMENDONCA 6,67 30,01 36,68 Rep. 551317 ANAMARIALUNA 11,67 30,01 41,68 Rep. 557722 ANDRESUEHIROMATSUMOTO 21,67 35,01 56,68 Ap. 564117 ANDREIAABREUSANTANA 15,00 36,67 51,67 Rep. 556718 ANDRESSANAIELLEPEREIRADEALMEIDA 15,00 40,01 55,01 Rep. 554308 ANTONIOLUIZGAVIOLI 16,67 41,68 58,35 Ap. 533661 ARINOBRAGADOAMARAL 16,67 35,01 51,68 Ap. 516031 AYDEESANCHESFERREIRA 13,34 28,34 41,68 Rep. 522040 CARLOSBOGARIMBENITES 15,00 45,01 60,01 Rep. 560472 CLEIAAPARECIDAMARANGON 8,34 25,01 33,35 Rep. 527203 CLEUSAAPARECIDAVENTORINIDEBARROS 13,34 31,67 45,01 Rep. 544396 CRISTHIANDEJESUS LELIS 18,34 55,01 73,35 Ap. 525464 CRISTINAMIKAAKUTSU 21,67 28,34 50,01 Rep. 567051 DANIELEDEALMEIDAFRANCHIKERMAUNAR 23,34 28,34 51,68 Rep. 505285 DENISEKATIAFAUSTINARIBEIRO 15,00 36,67 51,67 Rep. 527840 DIRLENEJOCELICOLLADASILVA 26,67 36,67 63,34 Ap. 532193 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 26,67 48,34 75,01 Ap. 568473 ELAINECRISTINAPEREIRAREGIS 0,00 0,00 0,00 Aus. 501700 ELAINEMARIADEMELLO 16,67 41,68 58,35 Ap. 556297 ELMAAPARECIDAGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 559431 EMMACHRISTIAN SILVEIRADOFFINGEROLIVEIRA13,34 46,68 60,02 Rep. 548537 ERICADECARVALHOLANGE 13,34 40,01 53,35 Rep. 505137 EVANILDEGOMESDEPINHODOSSANTOS 16,67 30,01 46,68 Rep. 565547 FABIANARODRIGUESDOSSANTOS 10,00 31,67 41,67 Rep. 507431 FREDDESENALOPESRODRIGUESRIBEIRO 18,34 36,67 55,01 Ap. 554804 GABRIELLATRENNEPOHLVIEIRA 13,34 21,67 35,01 Rep. 551104 GILMARASOTOLANIDASILVA 8,34 13,34 21,68 Rep. 505102 GRACIELLEFINCO 10,00 36,67 46,67 Rep. 558923 HORACINAMINHOSDEABREUTISO 15,00 38,34 53,34 Rep. 552518 JAINAGARCIADUARTEGUIRARDI 30,01 55,01 85,02 Ap. 562084 JANAINACARMENDEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 559253 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK 0,00 0,00 0,00 Aus. 502251 JESSIKATHAINAESTANCIAPERIN 8,34 35,01 43,35 Rep. 507091 JOAOPAULOCASARIROMUALDO 16,67 31,67 48,34 Rep. 524387 JORGEMIGUELSOARESRODRIGUES 0,00 0,00 0,00 Aus. 511641 JORGERAMAOPAIVA 10,00 48,34 58,34 Rep. 542822 JOSAFATHFREITASALVES 16,67 40,01 56,68 Ap. 505625 JULIANATEIXEIRAALVES 21,67 40,01 61,68 Ap. 540013 JULIANAWEISGAMA 13,34 48,34 61,68 Rep. 547131 KALLINAIGLESIASMENEZESDASILVA 18,34 35,01 53,35 Ap. 507261 KARINADEMELORODRIGUES 15,00 38,34 53,34 Rep. 539791 KATIUSCIAARECODASILVEIRA 15,00 26,67 41,67 Rep. 504360 KESIAPIRESSANTANA 16,67 31,67 48,34 Rep. 541621 LAURECILOPESDEMENDONCA 15,00 38,34 53,34 Rep. 515280 LIADOSSANTOSPEREIRA 20,00 41,68 61,68 Ap. 506230 LIANACRISTINAFALEIROSLOURENCAO 11,67 41,68 53,35 Rep. 558664 LILIANEBELOMONTEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 534552 LILIANEMARADEALBUQUERQUE 13,34 36,67 50,01 Rep. 545694 LUCASHENRIQUEZANFORLIN 0,00 0,00 0,00 Aus. 510807 LUCIANEPEDROALBIAZZETTIMARTINENGHI 20,00 36,67 56,67 Ap. 561983 MARALUCIACHAMORRODASILVADECARVALHO 8,34 3 3 , 3 4 41,68 Rep. 569127 MARCELMARINHODASILVA 8,34 36,67 45,01 Rep. 565377 MARCIAELIGIAPOGLIESIDEADORNO 18,34 45,01 63,35 Ap. 506257 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 15,00 23,34 38,34 Rep. 518352 MARIALUIZADEALBUQUERQUEVASCONCELOS 10,00 38,34 48,34 Rep. 564400 MARIANADEOLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539112 MARLENEPALHANOSILVA 11,67 35,01 46,68 Rep. 548871 MICHELROBSONWALEVEIN 16,67 35,01 51,68 Ap. 558028 MICHELLEDEOLIVEIRABONILHA 0,00 0,00 0,00 Aus. 568392 MILENAMAIADUARTE 16,67 45,01 61,68 Ap. 507601 NATALYGOMESOVANDO 20,00 46,68 66,68 Ap. 542903 PATRICIACRUZFERREIRASANTOSSCOCA 11,67 35,01 46,68 Rep. 537500 PRISCILLAARAUJODEFREITAS 18,34 43,34 61,68 Ap. 524611 RAFAELBELLO 0,00 0,00 0,00 Aus. 568511 RAFAELCOUTOMARINHO 15,00 38,34 53,34 Rep. 541206 RAQUELHOLOSBACKCENTENARO 18,34 30,01 48,35 Rep. 531758 REGINALDOHIDEKISUGUIMOTO 0,00 0,00 0,00 Aus. 568120 RENANBUTURIARRUDA 0,00 0,00 0,00 Aus. 539945 RENATAGISELECONCEICAORAMOSGOULART 0,00 0,00 0,00 Aus. 567809 RENATOCAMARGOFLORES 10,00 28,34 38,34 Rep. 516236 ROBERLEIOTAVIOFRANCISCO 15,00 30,01 45,01 Rep. 515477 ROSANADEOLIVEIRAPRADODOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 541729 ROSANGELATOMAZELI 6,67 30,01 36,68 Rep. 560650 ROSELENEFERNANDES 11,67 30,01 41,68 Rep. 547514 ROSELIDEMOURA 8,34 23,34 31,68 Rep. 568740 ROSELIVIEIRADASILVATAKAHACHI 10,00 28,34 38,34 Rep. 504505 ROSINEIAPIVAMANCIN 16,67 46,68 63,35 Ap. 519570 ROSINEIDEDASILVA 10,00 35,01 45,01 Rep. 524689 RUTNEIADEAVILAPEREIRA 18,34 35,01 53,35 Ap. 561479 SANDRAIDACILIAMARQUESGUIMARAES 0,00 0,00 0,00 Aus. 550698 SANDRAMIGUELRAIDAN 15,00 38,34 53,34 Rep. 550620 SELMARIBEIRODOSSANTOS 20,00 31,67 51,67 Rep. 507962 SELMAROSOFEITOSA 6,67 26,67 33,34 Rep. 550019 SIDNEIARODRIGUESDOSSANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus. 531766 SUELLENMAYARAPIRES 20,00 45,01 65,01 Ap. 540242 SUSANAPOGLIESIFERNANDES 0,00 0,00 0,00 Aus. 534609 SUZYRANIELLYROBERTOFERRO 0,00 0,00 0,00 Aus. 510378 TANIACARINARODRIGUESDESOUZA 13,34 31,67 45,01 Rep. 557730 TATIANADASILVAGONCALVES 0,00 0,00 0,00 Aus. 555886 VERALUCIAFLAUZINO 11,67 33,34 45,01 Rep. 558060 VERALUCIAMARTINS 8,34 31,67 40,01 Rep. 526347 VIVIANAMEIRADELIMA 13,34 43,34 56,68 Rep. 508225 VLADIMIRAPARECIDODOSSANTOS 15,00 35,01 50,01 Rep. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 12 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente daAgência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,nas seguintes condições: 1.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA(TAF) 1.1 - Participarão do Teste de Aptidão Física (TAF) os candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal aprovados na Prova Escrita e relacionados no Anexo II deste Edital, na proporção de 3 (três) candidatos por vaga oferecida no Concurso Público, observado rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. 1.2 - O TAF será realizado de acordo com os dias e horários constantes no Anexo II deste Edital, não sendo realizado fora do local, da data e horário estabelecidos no Edital de Convocação, para cada candidato. 1.3 - Para participar doTeste deAptidão Física, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial discriminado no item 1.3.1 e do laudo médico original, conforme item 1.3.6. 1.3.1 - original deumdos seguintes documentos de identificação: - Cédula de Identidade (RG); - Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; - Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS); - Permissão para dirigir e/ou Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/97; - Passaporte. 1.3.1.2 - Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada. 1.3.1.3 - Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização do teste, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar do teste, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinaturasemformulário próprio. 1.3.1.4 - Somente será admitido no local do teste o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 1.3.1, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 1.3.1.5 - Antes da realização do teste o fiscal identificará rigorosamente o candidato, conferirá seus dados e colherá sua assinatura na Lista de Presença. 1.3.2 - No caso do item 1.3.1.4, o candidato somente fará a prova caso conste da lista de candidatos do respectivo horário da prova. 1.3.3 - Não será admitido no local das provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 1.3.4 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da(s) prova(s) fora do local, data e horário preestabelecidos. 1.3.5 - Não será permitido, no(s) local(is) de realização das provas, ingestão de bebidas N.insc. Nomedo Candidato L.Port. C. Esp. Nota Sit Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 31 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS alcoólicas ou consumo de cigarro ou similar. 1.3.6 - O laudo médico deverá ser apresentado em original, datado, no máximo, de 40 (quarenta) dias da data de realização do Teste de Aptidão Física, e conter a data de emissão, carimbo com o nome do médico e número de inscrição no CRM e sua assinatura, além da declaração de que o candidato possui condições de saúde para participar da avaliação física a que será submetido durante o teste. 1.3.6.1 - O laudo médico deve comprovar de forma clara e precisa que o candidato possui boas condições físicas para participar de atividades e exercícios físicos relativos às funções do cargo de Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal. 1.3.6.2 - Não será aceita a entrega de laudo médico em outro momento que não seja por ocasião da realização do TAF ou que este não expresse de forma clara que o candidato está apto à realização dos exercícios físicos. 1.3.6.3 - O candidato que deixar de entregar o laudo médico na forma prevista neste Edital não fará o teste e estará automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.3.6.4 -Olaudo médico ficará retido pela Comissão do Concurso. 1.3.6.5 - O candidato que apresentar laudo médico que não atenda as exigências estabelecidas quanto às condições físicas necessárias para a realização do TAF, deverá assinar um comprovante onde expresse de forma clara que não pode participar do TAF, tendo em vista o não atendimento às clausulas do Edital, ficando retido o atestado para fins de comprovação. 1.4 -OTeste deAptidão Física terá por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) as condições e exigências de exercício das tarefas rotineiras do cargo deAgente de Fiscalização deTrânsito Municipal. 1.5 - O aquecimento e a preparação para o Teste de Aptidão Física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento da avaliação. 1.6 - Não haverá repetição do Teste de Aptidão Física, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho. 1.7 - Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério da banca examinadora, o Teste deAptidão Física poderá ser adiado ou interrompido, importando na fixação de novo horário e ou data que serão divulgados aos candidatos presentes que ainda não fizeram o teste. 1.8 - O Teste de Aptidão Física será de acordo com as exigibilidades e os critérios de avaliação constantes noAnexo I deste Edital. 1.9 - O traje para a realização do Teste de Aptidão Física deverá ser o esportivo (camiseta/top, calção/calça de agasalho ou seus equivalentes e tênis). 1.10 - O Teste de Aptidão Física será realizado por profissionais credenciados especificamente para este fim. 1.11 -Acontagem oficial de tempo, de 12 (doze) minutos, ou 720 (setecentos e vinte segundos), será de responsabilidade exclusiva da banca examinadora. 1.12 - Não haverá segunda chamada, independente de motivo alegado pelo candidato, nem realização doTAF fora da data e horário estabelecidos no edital de convocação para o teste. 1.13 - Não será permitida a presença de pessoas alheias ao certame no local de realização do Teste, inclusive em suas arquibancadas, cercas, muros ou alambrados, sob pena de suspensão do TAF. 1.14 -Oresultado doTeste deAptidão Física será expressoemApto ou Inapto. 1.14.1 - Será considerado Apto o candidato que realizar o TAF atendendo 100% (cem por cento) dos critérios estabelecidos. 1.15 - Será considerado Inapto o candidato que não atingir o desempenho referido no item anterior e, também, o que receber ou dar qualquer tipo de auxílio externo durante a execução do TAF. 1.16 -Ocandidato considerado Inapto noTeste deAptidão Física será eliminado do Concurso. 2.DORESULTADO 2.1 - O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso em “Apto” ou “Inapto”, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 3.DAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 3.1 - Serão convocados para realizar aAvaliação Psicológica, no dia 17 de junho de 2012, todos os candidatos consideradosAptos noTeste deAptidão Física. 3.2 -AAvaliação Psicológica será realizada em local e horário a serem divulgados por Edital, no endereço eletrônico da Prefeitura:www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa, sendo o candidato o único responsável por seu acompanhamento. DOURADOS-MS,30DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 12 EXERCÍCIOS, ESPECIFICAÇÕES, EXIGIBILIDADES E CRITÉRIOS DO TESTE DE APTIDÃOFÍSICA–TAF 1.DOTESTEDEAPTIDÃOFÍSICA: 1.2.OTeste deAptidão Física, será realizado por profissionais contratados pela FADEMSe visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente (biologicamente) às exigências para o exercício do cargo. 1.3. O Teste de Aptidão Física compreenderá a modalidade de corrida, para ambos os sexos, de acordo com as seguintes regras: a) pista própria para atletismo; b) o candidato deverá realizar o teste de Cooper andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier; c) ao término do tempo de 12 (doze) minutos, ou 720 (setecentos e vinte segundos), a distância percorrida deverá estar de acordo com a tabela a seguir: Obs.: Não serão admitidas novas tentativas para este exercício. Ocandidato deverá comprovar a idade na data da realização doTAF. ANEXO II AO EDITAL N.º 12 Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 12h30min Hora Início: 13h N.insc. Nomedo Candidato Nota 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA 76,68 521558 ALISSONALVES 60,01 503487 ALISSONTAGINODEMELO 68,35 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI 61,68 515035 ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 83,35 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO 71,68 547891 ANDERSONDASILVAANDRADE 58,34 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO 73,35 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA 83,35 529400 ANTONIOSILVASANTOS 58,35 534692 BRUNODOSSANTOSMOURAGUERRA 66,68 540803 BRUNOGIONGOFARIARASSLAN 65,01 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO 58,34 505854 BRUNOOLIVEIRARODRIGUES 60,01 561274 DANILOGARCESBRESSAN 76,68 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA 56,68 535400 EDIMILSONLOPESESILVA 70,01 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO 75,01 531936 ELTONGABRIELCOSTA 60,01 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR 78,35 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA 60,01 524972 EZEQUIELBALBINO 60,02 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA 58,34 540455 FERNANDOANDRADECAIRES 65,01 561690 GILMARPEREIRASARATE 58,35 531340 GIOVANIMARTINSBONATO 76,68 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO 56,68 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA 61,68 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO 66,68 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA 61,68 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES 61,68 507075 HIGORALVESPEREIRA 56,68 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 13h30min Hora Início: 14h N.insc. Nomedo Candidato Nota 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA 63,35 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO 58,35 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO 58,35 558176 JOAOPAULOALEXANDRE 61,68 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK 60,01 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO 76,68 519740 JOSEDASILVA 63,34 542610 JULIOCESARMONTEIRO 61,68 505161 JULIOCESARRAMOS 68,35 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS 56,68 555991 LEANDRODASILVABELO 65,02 510491 LEANDROGOMESDEASSIS 56,68 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA 65,02 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI 63,34 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 73,35 504424 LUCIANOPASTORDELIMA 78,35 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES 66,68 519294 LUIZCARLOSPEREIRA 56,68 537934 MAGNOBENITESBRUM 73,35 557463 MAICONDOUGLASDASILVA 66,68 514454 MARCELOCOLMANPOLDO 65,01 517232 MARCELORIBEIRODASILVA 58,35 514101 MARCELOROMERAMINELLI 58,34 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE 60,01 513865 MARCOSFABIANOSALOMAOBORBA 61,68 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI 60,01 547603 MARLONGLAUBERMARINHO 66,68 519081 MARLONZARATINIBEZERRA 58,35 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE 68,34 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS 61,68 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS 68,35 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI 58,35 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 14h30min Hora Início: 15h N.insc. Nomedo Candidato Nota 505030 PAULOHENRIQUERODRIGUES 65,01 507113 PAULOLOBOSANTOS 65,01 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA 63,35 552100 RAFAELZANATAAMARO 78,35 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS 56,68 Idade Distância percorrida Idade Distância percorrida Até 25 anos 1.600m Até 25 anos 2.000m De 26 a 30 anos 1.500m De 26 a 30 anos 1.900m De 31 a 35 anos 1.400m De 31 a 35 anos 1.800m De 36 a 40 anos 1.300m De 36 a 40 anos 1.700m De 41 a 45 anos 1.200m De 41 a 45 anos 1.600m De 46 a 50 anos 1.100m De 46 a 50 anos 1.500m 51 anos acima 1.000m 51 anos acima 1.300m FEMININO MASCULINO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 32 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 566403 RAMAOFLORES 63,34 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES 66,68 527220 RENATOJOHANN 61,68 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES 66,68 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES 68,35 569259 RODRIGOROSAMARTINS 70,02 548170 ROSMARMALLMANN 58,35 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO 63,35 528188 TONYVANDERMACIEL 63,35 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 73,35 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS 65,02 563161 VILMARVIEIRADAROCHA 60,01 518727 WAGNERALVESPEREIRA 58,34 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO 63,34 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA 58,35 529710 WELTONBARROSO 66,68 540919 WELTONPEREIRADESOUZA 61,68 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA 73,35 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA 66,68 547301 ANDREIALUIZDELIMA 78,35 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS 58,35 551481 BRUNAAMARALDAVALO 61,68 538051 CAMILABRUNOCASTILHO 81,68 517437 CLEONICEMELODACUNHA 56,68 532142 ELECIALVESFURTADO 61,68 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA 66,68 501417 ELIANESALVINODESOUZA 58,35 513270 FABIANEMEZACASA 58,35 525286 GESSICACAIRESMIRA 58,34 Local: Estádio Douradão Endereço:Av. Coronel Ponciano, S/N Data: 09/06/2012 Hora Chamada: 15h30min Hora Início: 16h N.insc. Nomedo Candidato Nota 547239 GLAUCEJARDIBEZERRA 70,01 518476 IVANIRRIBEIRODASILVA 66,68 534161 JANAINADANTASDASILVA 56,68 510971 JESSICADEDEUSSOUZA 63,35 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER 73,34 508110 JULIANACAROLINAFAIS 60,01 535427 JULITAMENDES 58,35 528803 LEIDESOARESMATOSO 63,35 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES 65,01 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA 63,35 501735 MADONNAGADAMALDONADO 60,01 563080 MARCIAMICHELEBORGHARDTDEVARGAS 65,01 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA 65,01 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK 60,01 552054 MARIANESANTOSPEREIRA 65,01 525120 MARISAGOMES 71,68 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO 66,68 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 71,68 523011 NATALIAGLEICESANTOSDESOUZA 58,35 546666 NILDAMOURABARBOSA 61,68 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA 60,01 Listagem (Não Aderentes) - Asfalto Comunitário - Jd. Al ine, Murakami e Adjacências Valor Total da Obra R$ 893.360,45 Total / Mt. Linear 2.584,49 345,66 Valor / Mt linear Arred. Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valo r R$ Testadas Contr ib. Subvenção Indiv. Obra Valor Efetivo p/ Metro Linear (cálculo) R$ R$ R$ 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 00.02.22.14.040.000-5 Edemilson Natal de Carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.14.070.000-9 Fla urinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Silva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Silva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Silva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Si lva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.24.100.000-2 Hedelb rando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Meiko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos Camargo 7 2 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.080.000-3 Mil ton Gomes da Silva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barreto 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dia de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Mei rele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 Totalização 136.384,47 38.351,22 174.735,69 24.706,20 - 150.029,48 24.706,20 174.735,69 Dourados/MS 29 de maio de 2012. 50% 100% A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo o disposto no § 2º do Art. 12 da Lei nº 3.470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação dos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Jardim Aline, Jd. Murakami e adjacências, abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário naquela área, que não concordaram e não contrataram, esclarescendo que os mesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo Contribuição de Melhoria, em razão da valorização do Imóvel, após a execução das benfeitorias / pavimentação asfáltica. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2012/SEPLAN Gerson Schaustz Secretário Municipal de Planejamento Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 345,66218093318 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 33 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 126/2009/DCL/PMD LOCATÁRIA: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Melchiades Prado. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 101/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 126/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para instalação do SINE – Sistema Nacional de Emprego e do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFGD, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a retificação da cláusula segunda, item 02.01.01.01. do 1ºTermoAditivo, no que se refere ao acréscimo. Bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 11/07/2012 a 10/07/2013, bem como o acréscimo do valor, com base na renovação contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 15/05/2012 e previsão de vencimento em 13/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, torna público a rerratificação do aviso “Resultado de Julgamento” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 157/2011/DL/PMD, que tem como objeto a aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem, publicado no Diário Oficial do Município n° 3.226, página 02, do dia 19 de abril de 2012, conforme segue. ONDE SE LÊ: “Dourados (MS), 18 de março de 2012”. LEIA-SE: “Dourados (MS), 18 de abril de 2012”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 29 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTEVENCEDORA:VIZZOTTOECIALTDA. Dourados (MS), 27 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 027/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIGRAFIA LINCON LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 100/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, pelo valor de R$ 79.240,00 (setenta e nove mil duzentos e quarenta reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 105/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos para manutenção preventiva e melhorias a serem executadas no Teatro Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue:TÉCNICAS ELETRO MECÂNICASTELEM S/A., nos itens 01 ao 10, pelo valor de R$ 42.002,18 (quarenta e dois mil dois reais e dezoito centavos). Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 143/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de atomizador e pulverizador, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonozes-CCZ. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, no item 02 e SOLVET QUIMICA COMERCIAL LTDA, no item 03. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 01 comoFRACASSADO. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha; material elétrico e eletrônico; material de limpeza; material de acondicionamento e embalagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: F.A. PEREIRA& CIA LTDAnos itens 01, 20 e 29; REIS & VASCONCELOS LTDA-ME nos itens 02, 16, 17 e 21; RTSAKAI&CIALTDA-ME nos itens 03, 04, 15, 18, 19, 23, 30 e 31; CRESTANI&CIALTDAnos itens 05 e 22; JUAREZ MOREIRADASILVA & CIA LTDA-ME nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 e MILAN & MILAN LTDAnos itens 24, 25, 26, 27 e 28. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes (camisetas e bonés), objetivando atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: GILSON KLEBER LOMBA-EPP, no lote 01 e MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDAME, no lote 02. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 34 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Edital – SemS / VISA 008/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0061-08 situada à Rua Hayel Bon Faker nº 2.085 – Jardim São Pedro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), e Isotretinoina 20 mg, quantidade estimada de 15 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Claudiane Cristina Hass – CRF/MS – 3610; - Everson Golfeto Fontes – CRF/MS – 3403; e Kamila Evelyn Perón Pereira – CRF/MS– 4210. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados - Ms, 29 de maio de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária Processo Data Interessado Decisão PAD.45/2010 30/08/2010 IGOR LEONARDO VELOSO DA SILVA SUSPENSÃO POR 30 DIAS C/C EM MULTA, NA BASE DE 50% PAD.63/2010 05/11/2010 CLAUDEMIR SARTORI ADVERTÊNCIA PAD.02/2011 11/02/2011 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ABSOLVIÇÃO Secretária Municipal de Administração DOURADOS, 30 DE MAIO DE 2012. 1. DECISÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Marinisa Kiyomi Mizoguchi NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 6 01.07.2012 A 31.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA SEMSUR 1116 8 20.05.2012 A 27.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA DALIA COSTA NOGUEIRA SEMED 1136 30 02.05.2012 A 31.05.2012 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMED 1137 30 07.05.2012 A 05.06.2012 LUQUE FERNANDES PEREIRA SEMED 1138 12 13.04.2012 A 24.04.2012 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA SEMED 1139 15 08.05.2012 A 22.05.2012 MARINES DANIEL PORTO SEMED 1140 30 24.04.2012 A 23.05.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Início Final Início Final 114760403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 674/2012 15 30/05/2012 13/06/2012 2111-1 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA SEMED 675/2012 18 22/05/2012 08/06/2012 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 673/2012 90 10/05/2012 07/08/2012 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 677/2012 10 24/05/2012 02/06/2012 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 671/2012 90 31/05/2012 28/08/2012 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 672/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 678/2012 26 25/05/2012 19/06/2012 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO SEMED 676/2012 45 05/06/2012 19/07/2012 10081-1 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 680/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMED 679/2012 7 31/05/2012 06/06/2012 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 670/2012 53 01/06/2012 23/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 684/2012 15 23/05/2012 06/06/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 685/2012 45 07/06/2012 21/07/2012 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 681/2012 30 22/05/2012 20/06/2012 114762129-1 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU SEMED 686/2012 20 23/05/2012 11/06/2012 7641-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA SEMED 682/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 687/2012 30 27/05/2012 25/06/2012 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 683/2012 45 02/06/2012 16/07/2012 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA SEMED 688/2012 21 01/06/2012 21/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 35 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 36 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 37 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 38 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 39 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 40 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 41 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 42 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 43 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 44 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 45 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 46 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 47 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 48 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 49 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 50 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 BALANCETES BALANCETES / DEMOSNTRATIVOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.253 51 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 30 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente CARLOSALEXANDRE DE PAULA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 001/2009, para atividade de Sistema de Produção de Alevinos(Reprodução e Alevinagem) em área de 9.720,00 m², localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Município de Dourados(MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CLEBERALVES DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 098/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo sem Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 24 de maio de 2012, localizada no Sitio Panambi– Município de Dourados(MS), FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS -EPP torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulico e eletrônicos, localizado naAv. Marcelino Pires, 4.049 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. IRENE BARBOSADEARAUJO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N° 074/2012, para atividade de Piscicultura de Engorda Comercial no Sistema Semi-Intensivo Sem Pesque e Pague, com validade de 03 anos a partir de 14 de maio de 2012, localizada na Chácara Paraíso – Município de Dourados(MS), MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 108, de 30 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 27/03/2011 a 27/03/2012, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109, de 30 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor ELIZEU RODRIGUES CRISTALDO do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em01 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora ÁUREA FLORÊNCIO DASILVA, referente ao período aquisitivo de 10/05/2007 a 09/05/2012. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 111/12, de 30 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor Percentual Apartir de VALMIRDESOUZAPEREIRA 5% 21/05/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; 14 BrasilTelecom Celular Sa, CNPJ N.º 05.423.963/0001-11 OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (celular) CONTRATO: 003/2012, 15 de maio de 2012. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 15 de maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2012, Dispensa 001/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO

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  TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.252 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.577, DE 29 DE MAIO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) o imóvel que descreve e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), criado pela Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, tendo como CNPJ 10.673.078/0001-20, o imóvel abaixo discriminado, de propriedade do Município de Dourados: Área letra (A), desmembrada dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados, de formato regular, localizada no corredor de acesso, a 30,00 metros do alinhamento da Rua Filinto Muller, nº 1.790 lado par, com área de 50.000,00m². (cinquenta mil metros quadrados). Descrição do Perímetro: A descrição deste perímetro se localiza a partir do vértice Marco-07, situado no alinhamento predial da Rua Filinto Muller, sentido ao vértice Marco-08, com o azimute de 341º40’44” e distância de 195,52 metros até o vértice Ponto-10, situado no alinhamento predial da Rua Filinto Muller, deste segue com o azimute de 71º40’44’ e distância de 30,00 metros até o vértice Marco-11, início da descrição do perímetro da área a ser desmembrada; deste segue confrontando com área (B), remanescente, dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, de EdmurAugusto da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 250,00 metros, sendo 12,00 metros com o corredor de acesso e 238,00 metros com o remanescente área (B) até o vértice Marco-12; 71º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-13; 161º40’44” e 250,00 metros até o vértice Marco-14; 251º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: Ao Norte: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Ao Sul: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; ALeste: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte de lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; AOeste: com o corredor de acesso e remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados. Matrícula nº 94.013 no RGI local § 1º. A área está avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Parecer nº 36/2012 da Comissão deAvaliação do Município. § 2º. A presente doação tem como objetivo edificação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) – campus de Dourados. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 2º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da doação prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público na doação. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário especialmente a Lei 3.421 de 24 de novembro de 2010. Dourados, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 839, DE 28 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, para cadastro de atividades econômicas do Município de Dourados ficam prorrogados para 31 de outubro de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.577, de 11 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Vagner da Silva Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor VAGNER DA SILVA COSTA, matrícula funcional Nº 81661-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.578, de 11 de abril de 2012. “Exonera José Carlos Godoi -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JOSÉ CARLOS GODOI, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.579, de 11 de abril de 2012. “NomeiaVagner da Silva Costa -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, VAGNER DA SILVA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.673, de 16 de maio de 2012. “Designa a servidora Tatiane de Oliveira Lucas para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de maio de 2012, TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS, matrícula funcional Nº 114761940-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.674, de 16 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidora ClaudiaViana Schwaab” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula funcional Nº 501734-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor deAções Institucionais –Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.675, de 16 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidora Daniele Fiori da CostaVieiraTeles” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES, matrícula funcional Nº 502183-3, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais – Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 3.676, de 17 de maio de 2012. “Revoga o acréscimo de carga horária da servidoraViviane Carvalho Eich” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 18 de maio de 2012, o acréscimo de carga horária de 20 (vinte) horas semanais da servidora VIVIANE CARVALHO EICH, lotada na Procuradoria Geral do Município, concedido conforme Decreto “P” nº 3.211 de 18/01/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PORTARIA Nº 578/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 835/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora LOURDES VERMIEIRO NOIA, matrícula 7021-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Referência A U E -I, letra G, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 835/2011, publicada no D.O.Mem09/09/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 579/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 1.186/2009, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZdo servidor LUIZCLAUDIOBARRIOS, matrícula 130821-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, Referência I, letra E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 1.186/2009, publicada no D.O.Mem01/12/2009. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 580/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 053/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora NELI LITTER, matrícula 114761013-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Referência I, letra A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Dourados, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 053/2012, publicada no D.O.Mem26/01/2012. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 581/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 730/2009, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora NEUSAMARIAANTONIO, matrícula 88681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função Ajudante de Serviços Básicos, Referência I, letra B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 730/2009, publicada no D.O.Mem24/08/2009. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DECRETO “P” Nº 3.677, de 17 de maio de 2012. “Amplia carga horária da servidoraViviane Carvalho Eich” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora VIVIANE CARVALHO EICH, matrícula funcional Nº 114766257-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 3.678, de 17 de maio de 2012. “Revoga o acréscimo de carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado a partir de 15 de maio de 2012, o acréscimo de carga horária de 20 (vinte) horas semanais do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, lotado na Procuradoria Geral do Município, concedido conforme Decreto “P” nº 3.373 de 16/02/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Resolução Nº 008/2012/AGETRAN O Presidente daAGETRAN – Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-MS, e o Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, no uso de suas atribuições e após a oitiva das partes interessadas, visando dar cumprimento ao Decreto nº 472, de 28 de novembro de 2011 e considerando o que estabelece a Lei nº 3.478/2011, art. 2º, I eXXe o Decreto 566/2012, art. 2º, VII, resolvem: Art.1° - Revogar a resolução nº 005/2012/AGETRAN. Art.2° - Reordenar o trânsito dos ônibus de transporte de passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais que acessarem aAv. Marcelino Pires, no sentido Leste / Oeste (Bairro CabeceiraAlegre –Terminal Rodoviário/Centro). Art.3° - A partir do dia vinte e nove de maio de 2012, o acesso utilizado pelos ônibus será pelaAv. Marcelino Pires, até o cruzamento com a Rua Coronel Ponciano e, no semáforo contornar a esquerda e seguir até a Rua Presidente Kennedy e nesta Rua, com semáforo, contornar a direita até o acesso aoTerminal Rodoviário. Art.4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário; Registra-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 28 de maior de 2012. Luis Henrique de Aguiar Lima Pereira Diretor do Terminal Rodoviário Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran Resolução nº.Ret/05/1134/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/827/11/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, NELI DE ALMEIDA SIMÕES, matrícula funcional nº “5013173” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde consta: “1.329 (mil, trezentos e vinte e nove) dias nos períodos de 20/02/1989 a 22/12/1989; 19/02/1990 a 11/08/1990; 14/08/1990 a 21/12/1990; 21/03/1991 a 16/09/1991; 23/09/1991 a 24/12/1991; 10/02/1992 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 14/02/1993; 01/04/1993 a 09/07/1993”, passe a constar: “1.229 (mil, duzentos e vinte e nove) dias nos períodos de 20/02/1989 a 22/12/1989; 19/02/1990 a 11/08/1990; 14/08/1990 a 21/12/1990; 21/03/1991 a 16/09/1991; 23/09/1991 a 24/12/1991; 10/02/1992 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 14/02/1993”, uma vez que o período de 01/04/1993 a 09/07/2003 estáem concomitância com outro período averbado anteriormente através da Resolução Av/4158/07/SEMGEP, com base no Parecer nº 398/2012, constante no Processo Administrativo nº 698/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/1135/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/4419/07/SEMGEP, que concedeu a Servidora Pública Municipal, LUZIA SIQUEIRA KEINERT, matrícula funcional nº “31161-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde consta: “5.331 (cinco mil, trezentos e trinta e um) dias referente ao período de 17/02/1978 a 10/05/1994”, passe a constar: “4.610 (quatro mil, seiscentos e dez) dias referente ao período de 17/02/1978 a 19/05/1992”, uma vez que o período de 20/05/1992 a 10/05/1994, ou seja, 721 (setecentos e vinte e um) dias está em concomitância com o cargo que exerce nesta municipalidade, com base no Parecer nº 401/2012, constante no Processo Administrativo nº 2450/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 582/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 463/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula 12451-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de serviços Básicos, Referência I, letra I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria N.º 463/2011, publicada no D.O.Mem01/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 694/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDORERNESTORIBEIRO FELIXEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor Ernesto Ribeiro Felix, matrícula 84241-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 29 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G. S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o Remanejamento dos Quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula sétima, com Reprogramação nos quantitativos dos itens, 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.51, 1.52, 1.53, 1.54, 1.55, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19, 1.20, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 3.1, 3.2, 3.3, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.13, 3.14, os demais itens não sofrerão alteração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário o Remanejamento dos Quantitativos contratuais, estabelecidos na cláusula sétima, com Reprogramação nos quantitativos dos itens, 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.51, 1.52, 1.53, 1.54, 1.55, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19, 1.20, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.8, 2.9, 2.10, 3.1, 3.2, 3.3, 3.5, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.13, 3.14, os demais itens não sofrerão alteração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 114/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/05/2012 com previsão de vencimentoem16/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda. PROCESSO: Convite n° 002/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 22/05/2012 com previsão de vencimento em 20/06/2012, bem como o prazo de execução dos serviços também será prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com inícioem09/05/2012 e términoem07/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 125/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 125/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O INSTITUTO PARAODESENVOLVIMENTOSOCIALDOMATOGROSSODOSUL- IDEMS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO- Carlos Fabio Selhorst dos Santos CPF - 286.434.371-15 CONVENENTE: Instituto Para o Desenvolvimento Social do Mato Grosso do Sul - IDEMS. CNPJ - 04.588.192/0001-50 DIRETORPRESIDENTE : . Pedro Jefferson da Silva Corbalan CPF - 971.362.391-68 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização da Festa Junina de Dourados no período de 21/06/2012 à 24/06/2012. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste Resolução Ret nº. 1152/05/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 04/832/2012/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal DANIELE TAÌS POTT, matrícula funcional n° “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para prestar seus serviços profissionais junto á Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIAFERNANDAFERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, onde consta: “pelo período de 01.01.2012 á 31.12.2012”, passe a constar: “a partir 30.05.2012 á 31.12.2012” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº04/2012, 28 DE MAIO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição noCAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 16.946/2012 1000002567 Macieski &Gonçalves Ltda – ME 141/2012 R$ 508,20 16.947/2012 1000041708 Susana Alves PortesME 142/2012 R$ 92,40 16.951/2012 18496008 LuizCarlos Lourenço –ME 144/2012 R$ 46,20 Anexo Único EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 028/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1306 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1306/2012, lavrado contra: “Pio Gardin Rubert”, denominado Banca da Feira nº 139, CPF – 100.369.700-34, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (mel) sem registro em órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 029/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1301 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1301/2012, lavrado contra: “Edson Nunes da Costa”, denominado Banca da Feira, CPF – 774.696.661-68, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produtos/alimentos (polvilho e rapadura) sem registro em órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 030/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1304 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1304/2012, lavrado contra: “Rogelia de Leon - MEI”, denominado Banca da Feira nº128, CNPJ – 12.195.773/0001-50, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produtos/alimentos (vidro de doce) e saneantes (sabão de álcool) em barra e líquido, sem registro em órgãos competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoVe XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 031/ SemS/VISA /2012 – 14 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1305 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1305/2012, lavrado contra: “Valdeci Edital – SemS / VISA 007/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento SOZZI E COSTA LTDA, denominado Farmácia Universal, CNPJ – 73.448.987/0001-85 situada à Av. Marcelino Pires nº 1.138 Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 02 unidades/mês e Isotretinoina 20 mg, quantidade estimada de 01 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico –Ticiane Kumagai –CRF/MS– 3090; Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 29 de maio de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1154/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 28/05/2012, ficando seu término previsto para 31/07/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2012 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral, em atendimento às diversas unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.898,20 (vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.252 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky, sendo o Centro Brasileiro de Pós-Graduações –CENBRAPa empresa adjudicatária. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de viveiro de mudas localizada na Rua Honduras esquina com a Rua Bolívia – no Bairro Parque das Nações I Plano no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de viveiro de mudas localizada na Rua Honduras esquina com a Rua Bolívia – no Bairro Parque das Nações I Plano no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de viveiro de mudas localizada na Rua Honduras esquina com a Rua Bolívia – no Bairro Parque das Nações I Plano no município de Dourados (MS). CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Manutenção e reparação de maquinas equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av. Pureza Carneiro Alves - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av Pureza Carneiro Alves - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua/Av.Pureza Carneiro Alves - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Parafusos, ferramentas e peças para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6895, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEL&CIALTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº4800, centro, no município de Dourados (MS). REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados (Decreto nº 576 de 06 de fevereiro de 2012), Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012 /PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 30 (trinta) meses. Valor Total da Contratação: R$ 11.349,00 (onze mil e trezentos e quarenta e nove reais) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de maio (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Outrossim, será realizada também, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDOpara o exercício de 2013. Dourados, 24 de maio de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA França de Lima”, denominado Banca da Feira nº135/136, CPF – 799.636.841-49, situada à Rua Cuiabá s/n - centro, foi autuada por: expor à venda produto/alimento, (farinha de mandioca) sem registroem órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso V e XXXIII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.

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  SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.251 DOURADOS, MS 35 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 23 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar nº 173, de 03 de dezembro de 2010 e suas alterações, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 173, de 3 de dezembro de 2010 e suas alterações, para criar mais 03 (três) cargos de Médicos sendo um Infectologista,umUltrassonografista e umHematologista no quadro da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 201 DE 23 DE MAIO DE 2.012 ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES VAGAS C.H. SEMANA SALÁRIO BASE R$ (...) (...) (...) (...) (...) (...) Médico Plantonista Hematologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica / Especialização em Hematologia e Registro no CRM. Realizar atendimento ambulatorial da especialidade (Hematologia); acompanhar o tratamento de pacientes internados nas enfermarias, documentando todo o seu trabalho nas prescrições e evoluções descritas no prontuário médico; responder a pareceres da especialidade quando solicitado por outros profissionais médicos; realizar exames diagnósticos na especialidade. 01 20 R$ 1.709,31 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM. Elaborar e atualizar o Programa de Controle das Infecções. Planejar, executar e aplicar conhecimentos no campo da medicina; planejar e acompanhar a execução de projetos e programas de trabalho relacionados com a área de saúde desenvolvidos no Hospital; visitar sistematicamente as enfermarias e UTIs para discussão de casos de clínicos com residentes e staffs com aconselhamento para investigação das infecções, uso de antimicrobianos e dispositivos invasivos; avaliação diária do relatório de uso de antimicrobianos (Intranet-assistência análise clínica-controle de antimicrobianos); efetuar avaliação diária dos resultados de microbiologia; acompanhamento clínico dos pacientes internados em tratamento de infecção; participar das atividades multidisciplinares diárias com médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, avaliar e acompanhar as complicações infecciosas apresentadas pelos pacientes e doadores; monitorar os resultados de exames complementares realizados no laboratório de microbiologia; definir e implementar políticas de controle e tratamento de infecções; atender em regime de plantão no serviço de emergência; executar todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargo que for designado,realizar exames específicos da área e coordenar as atividades da CCIH; executar outras atividades afins. 02 20 R$ 1.709,31 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.571 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação MinistérioAgnus Dei.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, CNPJ nº 12.550.659/0001-09, pelos serviços e benefícios prestados a coletividade, correspondentes aos fins religiosos, devidamente detalhados em seu estatuto. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 818, DE 18 DE MAIO DE 2012. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor’’ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Valdeci Dávalo Ferreira, para atuar como titular no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor representando o Executivo Municipalemsubstituição a senhora Claudia Maria Boverio. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 834, DE 25 DE MAIO DE 2012. “Acrescenta membro para compor o Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão financeira para encerramento do mandato”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º AcrescentaValdeci Dávalo Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Governo ao Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão financeira para encerramento do mandato, juntamente com os membros nomeados no art. 11 do Decreto n° 823, de 21 de maio de 2012. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.607, de 16 de abril de 2012. “Nomeia ElianeAlves França –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de abril de 2012, ELIANEALVES FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.610, de 17 de abril de 2012. “Nomeia MarileneAparecida SoaresVolpi da Rocha –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. Executar exames médicos sob o ponto de vista clínico e clínico cirúrgico, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos e orientações correlatas ao atendimento médico realizado, aplicando os recursos disponíveis para implementar ações de promoção, de proteção e de recuperação à saúde da população;examinar clinicamente os usuários (clientes), utilizando-se dos meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo; prescrever tratamento médico de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições de saúde do paciente; solicitar, avaliar e interpretar exames complementares ao atendimento médico como exames de laboratório clínico, de imagem e registros gráficos e solicitar junta médica quando necessário; participar de campanhas preventivas; executar outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato e definidas pelo conselho de classe. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 02 20 R$ 1.709,31 (...) (...) (...) (...) (...) (...) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.611, de 17 de abril de 2012. “Nomeia Roberto Ribeiro de Oliveira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de abril de 2012, ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.650, de 03 de maio de 2012. “Nomeia Ionice Oliveira da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de maio de 2012, IONICE OLIVEIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AssessorV, símboloDGA 08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.657, de 09 de maio de 2012. “Nomeia Marcio Nagibe FrazãoAum–GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 07 de maio de 2012, MARCIO NAGIBE FRAZÃO AUM, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.671, de 16 de maio de 2012. “ExoneraAlexandre Delgado Neto –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 14 de maio de 2012, ALEXANDRE DELGADO NETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.672, de 16 de maio de 2012. “NomeiaAlexandre Delgado Neto –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de maio de 2012,ALEXANDRE DELGADO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símboloDGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 695/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IVANILDALOBODEMENEZESORTEGAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IVANILDALOBO DE MENEZES ORTEGA, matrícula 6311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08 de maio de 2012. Dourados/MS, 28 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 033 de 16 de maio de 2012. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais de acordo com Inciso II, do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto noArtigo 28 da Lei Complementar nº.118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos a partir do ano de 2012, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 16 maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/05/1117/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA, matrícula funcional nº “87491-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Associação Pestalozzi de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 18.04.2012 a 31.12.2012,em conformidade com os Ofícios nº 127/DRH/SEMAD e 093/2012/PESTALOZZI. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1118/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº “114763465” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, com ônus para a origem, pelo período de 26.04.2012 a 31.12.2012,em conformidade com o Ofício nº 035/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1119/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução Cd/04/713/12/SEMAD que autorizou a cedência da Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, matrícula funcional nº “114766985-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o destino, pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012,emconformidade com a C.I. nº 306/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1120/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, matrícula funcional nº “114766985-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para origem, pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com a C.I. nº 306/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Daniele Santana Malta 114761689-1 Assistente de Apoio Educacional CEIMRecanto Raízes E.M. Maria da Conceição Angélica 16/05/2012 2 Eudilene Vilella Lima Vieira 114761435-1 Assistente de Apoio Educacional E.M. Neil Fioravanti 14/05/2012 3 Fernanda Ferreira de Paula 114764427-1 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Maria de Nazaré CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 13/02/2012 4 Gislene da Rocha Barbosa Sampaio 114764427-1 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Ramão Vital Viana CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 13/02/2012 5 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes 114761933-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Austrílio Ferreira de Souza CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 16/05/2012 6 Patrícia Cruz Ferreira Santos Scoca 114761381-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Etalívio Penzo E.M. Clarice Bastos Rosa 16/05/2012 7 Paulicéia de Lazari Mendes 114764079-2 Assistente de Apoio Educacional E.M. Prof. Clori Benedetti de Freitas SEMED – Núcleo de Supervisão Técnica Escolar 10/05/2012 8 Rafael Pires Arantes 114765071-2 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 01/02/2012 9 Rosa Maria da Silva Corrêa 114762123-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes E.M. Maria da Conceição Angélica 16/05/212 10 Tatiane de Oliveira Lucas 114761940-1 Assistente de Apoio Institucional CEIM Décio Rosa Bastos SEMED – Núcleo de Educação Infantil 15/05/2012 11 Tatiane Galvão de Moraes Gonçalves 114764080-2 Profissional da Educação Infantil/Assistente Pedagógico CEIM Claudina da Silva Teixeira CEIMMaria do RozárioMoreira Sechi 13/02/212 12 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos 89581-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Maria da Rosa Antunes Silveira Câmara E.M. Maria da Conceição Angélica 16/05/2012 ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°033 /2012SEMED Resolução nº. Cd/05/1122/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TEREZINHA APARECIDA PIAZZA, matrícula funcional nº “30901-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, sem ônus para origem, pelo período de 24.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o ofício 128/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1123/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Herivelto de Oliveira Martins Filho, matrícula funcional Nº 114763989-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Profissional de Saúde Pública , na função de Médico, lotado UBS- SELETA, nos termos da CI nº 005/2012;038/2012;s/n; 62/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1127/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Douglas Marques Gonçalves, matrícula funcional Nº 114764211-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Núcleo de Transporte , na função de motorista, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 04443/2012/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1128/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Vera Lúcia de Souza Santos, matrícula funcional Nº 501732-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Gestor de Ações Institucionais , na função de Assistente Social, lotado Secretária Executiva de Gestão de Conselho, nos termos do CI nº. 105/2012 SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1129/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES, matrícula funcional Nº 502143-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional , na função de Zelador, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos do CI nº. 1392/2012.SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1130/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor JUAREZ EUGÊNIO DOS SANTOS, matrícula funcional Nº 16971-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Serviços Especializados , na função Gestor de Serviços, lotado Secretária Municipal de Srviços Urbanos(SEMSUR), nos termos do CI nº. 1392/2012.SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº03/2012, 28 DE Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação MAIO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo julgamento de primeira instancia, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de segunda instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012. DIVULGA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALDEDOURADOSREFERENTEÀPROMOÇÃOEM2012. A Secretária Municipal de Administração, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, a pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 25 de Maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 4071/2012 22260005 Adrimaq Assistência Técnica de Tratores Ltda 36/2012 R$ 72,00 14.597/2012 1000020077 Mastercred Emprestimos e Financiamentos Ltda ME 76/2012 R$ 77,00 14.593/2012 100036813 Martins & Matos Ltda ME 71/2012 R$ 1.001,00 Anexo Único Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 19401 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA D Técnico De Serviços Organizacionais Cedido 33881 ELVIO ELOY LOPES F Assistente De Serviços Administrativos Lic. TIP 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO C Auxiliar De Serviços Especializados 69 81691 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA E Assistente De Serviços Administrativos 77 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO E Técnico De Serviços Organizacionais 69 19431 LUIZ CARLOS LUCIANO G Técnico De Serviços Organizacionais Cedido 114760410 VERA LUCIA SARTI C Técnico de Saúde Pública III 69 46251 ADILSON JOSEMAR PUHL E Procurador 1ª Classe 75 33521 ANA NERIS RIBEIRO G Auxiliar De Serviços Administrativos 69 114763580 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA B Procurador De Classe Inicial 75 77501 ANTONIO MARCOS MARQUES F Procurador 1ª Classe 85 19471 ARLENE LOPES DE ALMEIDA F Procurador Classe Especial 75 81271 CAROLINE NOVAIS HOLGADO D Assistente De Serviços Administrativos 75 39091 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA F Procurador Classe Especial Cedido 114760586 DANILO MARTINS MACIEL B Assistente De Apoio Institucional 62 114763509 EDUARDO GOMES DO AMARAL B Procurador 2ª Classe 72 83141 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA E Assistente De Serviços Administrativos 63 82171 ELIANE DE SANTANA E Fiscal De Defesa Do Consumidor 74 83581 GERALDO LOPES DE ASSIS D Procurador 1ª Classe 81 88091 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES D Auxiliar De Apoio Institucional 69 18051 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN H Fiscal De Defesa Do Consumidor 85 Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 04/2012 ASSECOM - Assessoria de Comunicação e de Imprensa PGM - Procuradoria Geral do Município 46161 HELIO DO NASCIMENTO E Assistente De Serviços Administrativos 75 44411 IARA DA SILVA NASCIMENTO F Fiscal De Defesa Do Consumidor 83 81731 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA E Assistente De Serviços Administrativos 75 83571 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA E Procurador 1ª Classe 85 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN B Assistente De Serviços Administrativos 72 82351 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES B Assistente De Serviços Administrativos 55 82711 LUCIANE FERNANDES MENDES E Assistente De Apoio Institucional 73 45841 MARCIO FORTINI F Procurador 1ª Classe 69 81561 MARIELLE LOPES COELHO C Assistente De Serviços Administrativos 75 21281 ORLANDO RODRIGUES ZANI F Procurador Classe Especial 75 30451 ROSANA TINATSU ONO F Procurador Classe Especial 85 19551 ROSELY DEBESA DA SILVA F Procurador Classe Especial 83 75241 ROZEMAR MATTOS SOUZA E Procurador Classe Especial 74 87081 RUTE RODRGIUES GONÇALVES E Auxiliar De Serviços Administrativos 75 21651 SIMONE REGINA DEPIEREMACHADO ROCHA H Procurador Classe Especial 85 114763510 SOLANGE SILVA DE MELO B Procurador 2ª Classe 72 114762102 THIAGO VINICIUS RIBEIRO B Assistente De Serviços Administrativos 72 114763941 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO B Auxiliar de Serviços Básicos 72 88391 JONAS PEREIRA RUIZ D Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 26371 JOSE DE LIMA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 500920 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS G Assistente De Serviços Administrativos 80 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI E Assistente De Serviços Administrativos 90 290022 MARIA CLARICE CALDEIRA H Auxiliar De Apoio Institucional 72 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO D Agente de Serviços de Saúde II 89 FUNED - Fundação de Esportes de Dourados 89251 MARIA INES LIMA NOVAES D Auxiliar De Serviços Básicos 55 114760906 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA C Agente De Apoio Institucional 87 501699 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA C Auxiliar de Apoio Institucional 87 87961 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI E Auxiliar de Apoio Institucional 76 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 66 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA C Assistente De Apoio Institucional 89 290033 WANDERLEI RAMOS ALVES E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114763294 CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 87 44261 ADEMIR MARTINS F Guarda Sub Inspetor 96 21881 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ F Fiscal de Posturas 75 83041 BLAVETT DA ROCHA FUCKS D Técnico de Saúde Pública III 83 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA H Assistente De Serviços Administrativos 75 32891 CLEIDE SILVA GUIMARÃES G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114763293 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA B Assistente De Serviços Administrativos 79 114763578 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM B Assistente De Serviços Administrativos 93 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA D Gestor De Serviços Organizacionais 83 20631 JOÃO FERREIRA DA SILVA G Auxiliar de Serviços Administrativos 66 43951 JOAO VICENTE CHENCAREK F Guarda Sub Inspetor 100 114762912 KELLY CRISTINAWENGRAT LOPES B Assistente De Serviços Administrativos 78 131591 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 76 82031 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES E Assistente De Serviços Administrativos 75 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760735 PATRICIA SABO HERNANDES C Assistente De Apoio Institucional 81 82381 SONIA MARIA FERREIRA E Técnico de Saúde Pública III 93 GABPMD - Gabinete do Prefeito SEMC - Secretaria Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 23571 ACELINO VALDIVINO DE SOUZA F Auxiliar De Serviços Básicos Lic. TIP 11091 ADEMAR PEREIRA DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762709 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES B Auxiliar De Serviços Básicos 63 84571 AMADO JOSE DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos Sem Avaliação 89561 ANA APARECIDA DE ARAUJO E Auxiliar De Serviços Básicos 66 2201 BRIZO SANTOS OLIVEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 66 84381 CELSO MIGUEL MORAIS E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114761079 CHAILLES MARIANO FERREIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 66 90081 CLOVIS MARCOS DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114762999 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ B Auxiliar De Serviços Básicos 66 84541 EDMAR RODRIGUES PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 84181 ELIAS FERREIRA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 84411 EUGENIO CABREIRA GOMES E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114761107 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 114761080 FRANCISCO DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 69 2441 FRANCISCO GONCALVES DINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 63 88211 GILZA DE LIMA BRITO E Auxiliar De Serviços Básicos 66 89691 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 60 114761086 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO C Auxiliar De Serviços Básicos 66 114763006 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES B Auxiliar De Serviços Básicos 72 83891 JOSE ALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 84551 JOSE BATISTA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760587 JOSE BONFIM DOS REIS D Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762943 JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO B Auxiliar De Serviços Básicos 66 GMD - Guarda Municipal de Dourados 90091 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114761284 LAUDELINA FRANCISCO B Auxiliar De Serviços Básicos 63 14321 LUIZ AURELIO DE MOURA H Auxiliar De Serviços Básicos 63 84921 LUIZ CARLOS PEREIRA F Auxiliar De Serviços Básicos 63 84971 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO D Auxiliar De Serviços Básicos 63 87051 MARIA MADALENA PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 502164 NAIR GOLTZ SEHN B Auxiliar De Serviços Básicos 66 9071 NELSON REMEDES RODRIGUES H Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762940 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 4 Auxiliar De Serviços Básicos 69 114761088 ORLANDO VALMACEDA VERON C Auxiliar De Serviços Básicos 60 84951 ORLANDO VIANA DE MENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 25661 RENILDO FRANCISCO DA LUZ F Auxiliar De Serviços Básicos 63 84881 SANDRO MARQUES MAIZ C Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 15611 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR H Auxiliar De Serviços Básicos 63 84941 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 90111 VALDECI VICENTE E Auxiliar De Serviços Básicos 63 29771 VALDEIR AVELINO DE JESUS G Auxiliar De Serviços Básicos 63 84651 VALDIR DAS DORES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 44251 ACACIO KOBUS JUNIOR F Guarda Supervisor 90 47731 ADAO DE ANDRADE ROCHA C Guarda Municipal 1ª Classe 90 114763561 ADÃO VIEGAS MARTINS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47751 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO D Guarda Supervisor 90 47741 ADEMIR RIBEIRO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 47921 ADRIANA ARAUJO ALONSO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 114761377 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 43721 ADRIANA NARCISO SIMAO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 43731 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE G Guarda Supervisor Lic. Médica 114764160 ADRIANO SANTOS DE JESUS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 43701 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA D Guarda Sub Inspetor 90 44291 AIRES LUIZ DE LIMA D Guarda Sub Inspetor 90 47911 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES D Guarda Municipal 1ª Classe 90 44171 ALVANEI SOUZA PEREIRA D Guarda Supervisor 90 47871 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN E Guarda Supervisor 90 90220 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO A Guarda Municipal 2ª Classe 90 43781 ANTONIO NUNES DE LIMA D Guarda Sub Inspetor 90 43801 APARECIDA ABREU DIAS D Guarda Sub Inspetor 96 43791 ARNALDO BARBOSA FERREIRA E Guarda Sub Inspetor 90 47861 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO E Guarda Municipal 1ª Classe Lic. Médica 47841 ATOAPES DIAS MARTINS D Guarda Supervisor 90 47821 CARLA DA SILVA SILVEIRA B Guarda Supervisor 90 47811 CESAR DE CAMARGO LEME B Guarda Supervisor 90 47801 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA E Guarda Supervisor 90 114764163 CLEBER AFONSO DE SOUZA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47781 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR D Guarda Municipal 1ª Classe 90 43811 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE F Guarda Sub Inspetor 90 43821 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII D Guarda Supervisor 96 47771 DANIEL ALVES DOS SANTOS E Guarda Municipal 1ª Classe 90 43831 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 47761 DILMA DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe Lic. Médica 44151 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES D Guarda Sub Inspetor 90 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES F Guarda Sub Inspetor 90 114764165 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48201 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI E Guarda Supervisor 90 44281 ELIZABETH SOUZA PENHA F Inspetor de Divisão 100 43851 ELIZELDA FREITAS DA COSTA D Guarda Sub Inspetor 90 48211 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES E Guarda Supervisor 90 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ C Guarda Supervisor 90 43861 EUGENIOMENDES F Guarda Sub Inspetor 90 48181 EUNICE GONCALVES GOMES C Guarda Municipal 1ª Classe 90 43871 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 48161 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR D Guarda Supervisor 90 502192 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48171 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS C Guarda Municipal 1ª Classe 90 43891 GUSTAVO FRANCO FELIX D Guarda Supervisor 96 114764154 INACIO DOMINGOS DE SOUZA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48141 ISRAEL PAULOMOISES DE OLIVEIRA E Guarda Supervisor 90 48151 ITAMAR DE JESUS PIRES E Guarda Supervisor 90 43921 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA F Guarda Sub Inspetor 90 48131 IVANILDO GOMES DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 43931 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO E Guarda Supervisor 90 114764167 JAMIL DA COSTA MATOS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764185 JEAN PIERRE SOTT A Guarda Municipal 2ª Classe 90 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 43941 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES D Guarda Supervisor 90 48111 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA D Guarda Supervisor 90 48101 JONAS DOS SANTOS VALIENTE C Guarda Supervisor 90 43961 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F Guarda Sub Inspetor 90 48091 JOSE FERREIRA LOPES FILHO C Guarda Municipal 1ª Classe 90 43981 JOSE RUBENS BARBOSA F Guarda Sub Inspetor 90 114764162 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48081 JUVENAL COSTA DOS SANTOS C Guarda Supervisor 90 114764171 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48061 LAURA RODRIGUES PATRICIO E Guarda Supervisor 90 114764164 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764159 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764158 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS A Guarda Municipal 2ª Classe 90 48051 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA H Guarda Supervisor 90 48041 LOURIVAL FREITAS SANTOS D Guarda Supervisor 96 114764166 LUCIANO PAETZOLD A Guarda Municipal 2ª Classe Sem Avaliação 48031 LUIZ CARLOS DA SILVA E Guarda Supervisor 96 44021 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS D Guarda Supervisor 90 44031 LUIZ SERGIO GABRIEL D Guarda Supervisor 96 44001 LUIZA IBANHES D Guarda Sub Inspetor 90 48021 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 114764168 MARCELO DE BRITO A Guarda Municipal 2ª Classe 90 44041 MARCIO TELES ARGUELHO D Guarda Sub Inspetor 90 81181 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 100 47991 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE D Guarda Supervisor Lic. Médica 47981 MARGARETH CHAVES LOPES D Guarda Supervisor 90 44301 MARIA APARECIDA DOS SANTOS F Guarda Sub Inspetor 100 47971 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA E Guarda Supervisor 90 44071 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 44081 MOISES GONCALVES DE SOUZA D Guarda Sub Inspetor 90 43711 NILSON ARAUJO FIGUEREDO D Guarda Supervisor 90 44101 NILZELI SOARES DA SILVA E Guarda Sub Inspetor 100 44111 NIVALDO GAMARRA D Guarda Sub Inspetor 90 44121 ODAIR ALVES TEIXEIRA E Guarda Municipal 1ª Classe 90 47961 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR E Guarda Supervisor 90 44131 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS D Guarda Supervisor 90 44141 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA F Guarda Sub Inspetor 100 114764169 PATRICIAMATOS DA SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47951 PATRICIA PIRES DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 44271 PAULO CEZAR ALVES BARROSO D Guarda Municipal 1ª Classe 90 47931 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR F Guarda Supervisor 90 47721 ROBERTO ALVES DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 47711 ROBERTO APARECIDO RAMOS C Guarda Supervisor 90 114764156 ROBERVALDO SOARES DA SILVA A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114764157 RODRIANO FERNANDES A Guarda Municipal 2ª Classe 90 114763512 RODRIGO VITORINO DA CRUZ A Guarda Municipal 2ª Classe 90 47691 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA D Guarda Supervisor 90 44161 ROSINEIDESIMOES DE LIMA CARVALHO F Guarda Sub Inspetor 100 44311 SAMUEL VIEIRA DE LIMA D Guarda Sub Inspetor 90 44181 SILVIO REGINALDO PERES COSTA F Guarda Sub Inspetor 90 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO D Guarda Sub Inspetor 90 44201 VALDECI DA SILVA D Guarda Municipal 1ª Classe 90 44211 VANDERLY PEDRO DE LIMA F Guarda Sub Inspetor 90 48231 VERGINIA DA SILVA PAVONI E Inspetor de Área Lic. TIP 44231 WAYNE CESAR RUIZ F Inspetor de Divisão 100 47631 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI E Guarda Supervisor 96 44241 WILSON BINSFELD D Guarda Sub Inspetor 94 48251 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES F Guarda Supervisor 90 3511 ADEMIR GARCIA BAENA G Profissional De Serviços De Saúde 63 30831 AMAURI ANTONIO ESPOSITO G Profissional De Saúde Pública 75 51004 CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA C Profissional De Saúde Pública 75 34761 CLAURESTINA MARIA DE LIMA E Profissional De Serviços De Saúde 69 85361 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR E Profissional De Saúde Pública 90 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA B Técnico de Saúde Pública II 69 500985 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA C Profissional De Serviços De Saúde 66 501941 ELAINE YURI ONO C Profissional De Serviços De Saúde 79 114760424 ELENITA SUREKE ABILIO B Profissional de Serviços de Saúde 97 500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO C Profissional De Serviços De Saúde 66 114761650 FLÁVIA PATUSSI CORREIA SACHI B Profissional de Serviços de Saúde 100 89661 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA C Agente de Serviços de Saúde II 69 FUMSAHD/HU - Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 18461 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES E Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 500934 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA C Profissional De Serviços De Saúde 66 501944 OSMAR MAIA FILHO C Profissional De Saúde Pública 79 114760118 RENATA FLORES B Técnico de Saúde Pública II 69 83321 RICARDO LUIS DE LUCIA D Profissional De Saúde Pública 72 500948 SANDRA YUKI KANOMATA C Profissional De Saúde Pública 75 114760105 VANDER CAETANO VIEIRA B Profissional de Saúde Pública 69 86721 WILMA MODRO RIBEIRO D Agente de Serviços de Saúde II 69 114763278 ALBINO JOÃO ZANOLLA B Assistente De Serviços Administrativos 75 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760415 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA B Analista Técnico de Projetos 63 114760214 CELSO ITUSUO TARUMOTO C Gestor De Obras E Projetos 75 16331 DANIEL NERY H Analista Tecnico De Projetos 75 114760381 DIVINAMENDONÇA C Agente De Apoio Institucional 83 114761699 DIONISIO BINELO BATISTA B Gestor de Obras e Projetos 85 114760017 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA H Gestor De Obras E Projetos 75 114760009 IRTON MACHADO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 75 47311 JORGE HAMILTON TORRACA E Gestor De Obras E Projetos 63 45741 JOSE HUMBERTO DA SILVA F Gestor De Obras E Projetos 75 114760397 JOSÉ ROBERTO CATTANIO C Gestor de Obras e Projetos 77 114760339 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO C Gestor De Obras E Projetos 83 114760409 MARCOS AURÉLIOSIMPLICIO GERALDINI B Analista Técnico de Projetos 63 77381 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL E Assistente De Serviços Administrativos 75 SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 85131 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E Gestor De Obras E Projetos 72 86171 PAULO JORGE LOPES MOTTA E Gestor De Obras E Projetos 75 501943 RUDINEI LOPES MAGALHAES C Técnico de Saúde Pública III 83 86241 PRIMO ROBERTO SCALIANTE B Auxiliar De Serviços Básicos Lic. TIP 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA B Assistente De Serviços Administrativos 83 11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA G Agente De Serviços Especializados 75 45911 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA H Fiscal de Obras 69 40651 AIDA MOHAMED GHADIE G Gestor De Obras E Projetos 70 114760412 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA C Gestor de Obras e Projetos 79 114763490 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER B Assistente De Serviços Administrativos 66 46401 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA F Fiscal de Obras 75 39431 DILSON CANDIDO DE SA G Gestor De Obras E Projetos Lic. Médica 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO E Auxiliar De Serviços Administrativos 85 46001 ERALDO FUCHS VIANA E Gestor De Obras E Projetos Lic. TIP 114762565 FÁBIO BARBOSA DE SOUZA B Fiscal De Obras 75 81471 GEANCARLO LEAL DE FREITAS E Fiscal de Obras 75 114760277 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA C Fiscal de Obras 66 2571 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE H Auxiliar De Serviços Administrativos 69 13871 JOSE LEONIDAS SOARES H Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 33541 JOSE SHIGUEO OSHIRO G Gestor De Obras E Projetos 75 114763676 KLEITON SINSKI BARBOSA B Assistente De Serviços Administrativos 85 114760232 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE C Agente De Serviços Especializados 66 86181 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI E Gestor De Obras E Projetos 85 SEGOV - Secretaria Municipal de Governo SEMOP - Secretaria Municipal de Obras Públicas 114762569 ODÉLICE ANA PITOL B Fiscal De Obras 75 114760239 ROBERTO FERREIRA C Agente De Serviços Especializados 75 22331 SORAYA MAMEDE MIRANDA G Gestor De Obras E Projetos 82 1991 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA H Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA B Gestor de Serviços Organizacionais 83 16071 ANA ROSE VIEIRA H Gestor De Obras E Projetos 89 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 75 11671 ANTONIO JUVENAL FERREIRA H Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760315 ANTONIO POLIDO JUNIOR C Gestor De Obras E Projetos 75 114763251 ARIANE PEREIRA PAES B Assistente De Serviços Administrativos 79 21931 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES G Assistente De Serviços Administrativos 69 2251 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761645 CLARICE SABO B Assistente De Apoio Institucional Sem Avaliação 89341 CREUSA NOGUEIRA NONATO D Auxiliar De Serviços Básicos 75 87391 CREUZA MARANGON CAMARGO C Auxiliar De Serviços Básicos 72 502058 CRISTINA FARIAS C Técnico de Saúde Pública III 87 16361 DIOGENES MENOSSI SARAIVA H Auxiliar De Serviços Especializados 69 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS E Técnico De Saúde Pública III 75 114764573 EDITE ALVES DE BRITO A Agente de Serviços Administrativos 75 541 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA G Auxiliar De Serviços Administrativos Sem Avaliação 22401 EFLAIN STROPA DOS SANTOS D Agente De Serviços Especializados Sem Avaliação 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN E Auxiliar De Serviços Básicos 63 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN A Assistente De Serviços Administrativos Lic. TIP SEMAD - Secretaria Municipal de Administração 81501 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS E AssistenteDe Serviços Administrativos 69 2391 ERCILIA DAMATTA DINIZ H Auxiliar De Serviços Básicos 75 81871 EUNICE SANTOS LIMA E Técnico de Saúde Pública III 85 114760078 FABIOMENDES DE ALMEIDA C Gestor De Serviços Organizacionais 75 89571 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO E Auxiliar De Serviços Administrativos 75 88261 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER F Auxiliar de Apoio Institucional 75 721 FRANCISCA DA SILVAGOMES H Auxiliar De Serviços Básicos 66 114760909 GILVONA CAVALCANTEMICAEL C Assistente De Apoio Institucional 79 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMO DE BARROS A AssistenteDe Serviços Administrativos 63 31801 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ E Auxiliar De Serviços Básicos 69 87531 IZAURA CLAUS RODRIGUES D Auxiliar De Serviços Básicos 72 941 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO H Auxiliar De Serviços Básicos 72 81291 JEFERSON PORTODA SILVA E Técnico De Saúde Pública III 100 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO H AssistenteDe Serviços Administrativos 85 29811 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR G Auxiliar De Serviços Básicos 48 114763121 JOSÉ ROBERTOPEREIRA DA SILVA B Técnico de Serviços Organizacionais 75 1141 JULIA ARGUELHO H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114762039 LAURA DE SOUZA RODRIGUES B AssistenteDe Serviços Administrativos Sem Avaliação 81371 LENIZE SOUZA DEOLIVEIRA E Assistente De Apoio Institucional 69 1191 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO H Auxiliar De Serviços Básicos 69 28561 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO E Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762205 LÚCIA FERNANDES DEOLIVEIRA B Gestor de Serviços Organizacionais 83 82221 LUCIMARA PEREIRA SANTO E Técnico de Saúde Pública III 83 88871 LUZIA FARIAS BISERRA F Auxiliar De Apoio Institucional 75 45211 MARCOS ALVES DE ALMEIDA G Assistente De Serviços Administrativos 79 82811 MARGARETH PEREIRAMONTEIRO E Assistente De Serviços Administrativos 75 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA C Técnico de Saúde Pública III 85 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA C Assistente Técnico Operacional 89 1491 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO H Auxiliar De Serviços Administrativos 75 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS G Auxiliar De Serviços Administrativos 75 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 75 29741 MARINO MILOCA RODRIGUES G Profissional De Saúde Pública 66 26601 MARLEI MORAES CHAVES ALVES F Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 290021 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA E Auxiliar De Apoio Institucional 75 88651 MARLI LEITE DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 73 114762751 MAURICIO CESCON B Assistente De Serviços Administrativos 79 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI B Gestor De Serviços Organizacionais 75 9001 NEIDE ALVES LEITE LOPES H Assistente De Serviços Administrativos 75 9101 NEUSA DE ARAUJO F Auxiliar De Apoio Institucional 63 89491 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS D Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO D Gestor De Serviços Organizacionais 72 85081 ROQUE CANISIO OTT E Auxiliar De Serviços Especializados 97 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO G Agente De Serviços Administrativos 85 141231 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS B Assistente de Apoio Institucional 75 114762949 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN B Gestor De Serviços Organizacionais 76 33081 VANDA VICENTE PORTO G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI B Gestor De Serviços Organizacionais 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA E Auxiliar De Serviços Básicos 77 502026 ANDREA LONDERO BONATTO B Gestor De Serviços Organizacionais 79 114762346 EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO B Assistente De Serviços Administrativos 79 88901 ELISEO ALVES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 88801 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA E Agente De Apoio Institucional 69 13461 JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 63 89871 JODSON FRANCO BATISTA F Auxiliar de Serviços Administrativos 63 3331 JOSE FRANCELINO G Analista Tecnico De Projetos 69 3341 JOSE MELO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 87281 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Administrativos 92 3361 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS H Gestor De Obras E Projetos 73 89181 MAURO MORINIGO RODRIGUES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 87301 ORYVAN VILANOVA REBEQUI E Auxiliar De Serviços Básicos 69 131311 PAULO CESAR RODELINI E Assistente De Serviços Administrativos 85 89081 SANDRA HELENA SPILLA ERAS D Auxiliar De Serviços Administrativos 63 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN E Auxiliar De Serviços Básicos 69 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO F Assistente De Serviços Administrativos 67 89211 VALTER APARECIDO CRISTINO E Auxiliar De Serviços Básicos 69 15781 VILSON FLORES G Agente De Serviços Especializados 69 114763490 WENDER TAVARES STROPA B Assistente De Serviços Administrativos 63 501840 ADRIANA GARRITANO DOURADO C Gestor De Ações Institucionais 73 501729 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS C Gestor De Ações Institucionais 79 114760413 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA C Gestor De Ações Institucionais Lic. TIP SEMAIC - Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 114760226 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA C Gestor De Ações Institucionais 82 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA B Assitente de Apoio Institucional 75 90145 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR B Assistente De Apoio Institucional 83 90529 CARMEM LUCIA ALVES MOTA G Assistente De Apoio Institucional 85 501734 CLAUDIA VIANA SCHWAAB C Gestor De Ações Institucionais 79 12171 CLEIDE PEREIRA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Institucio nal 75 89401 CLEUZA APARECIDA ROLA E Auxiliar De Apoio Institucio nal 63 24511 CREUSA REMEDES RODRIGUES F Auxiliar De Apoio Institucio nal Lic. Médica 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE D Auxiliar De Apoio Institucio nal 83 502183 DANIELE FIORI DA COSTA TELES C Gestor De Ações Institucionais 79 2291 DARCI ANDRADE LEITE H Auxiliar De Apoio Institucio nal 63 131061 DAUZELY BATISTA COSTA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 501728 DENILCE APARECIDA SYROKA C Gestor De Ações Institucionais 63 114760202 EDMIR DE SOUZA C Gestor De Ações Institucionais 83 501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES C Gestor De Ações Institucionais 72 146331 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA C Auxiliar De Apoio Institucio nal 72 2351 ELIZA DE SOUZA MORAES H Auxiliar De Apoio Institucio nal 69 130841 ELZA FERREIRA DA SILVA E Auxiliar De Apoio Institucio nal 69 88741 ELZA MOREIRA DE LIMA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 89931 EVA MARIA MORAIS DE LIMA E Auxiliar De Apoio Institucio nal 75 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 12961 GETULIA LOPES DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760134 IRENE PEREIRA DA SILVA C Agente De Apoio Institucional 75 80441 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA B Gestor De Ações Institucionais 80 85071 ISMAEL PEREIRA MARIANO D Agente De Serviços Especializados 72 114760193 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ C Gestor De Ações Institucionais 88 114761979 JOÃO PAULO DA SILVA B Agente de Apoio Institucional 66 133501 JOSÉ APARECIDO DA SILVA B Agente de Apoio Institucional 66 114760001 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS E Assistente De Apoio Institucional 75 45711 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO G Auxiliar De Apoio Institucional 72 501756 LEDI FERLA C Gestor De Ações Institucionais 97 146221 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA B Assistente De Serviços Administrativos 79 28961 LUZIA MORAES DE LIMA G Auxiliar De Apoio Institucional 72 86811 LUZIMARA CAETANO DA SILVA E Auxiliar De Apoio Institucional 72 114760762 MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO B Assistente De Serviços Administrativos 75 32441 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA F Auxiliar De Apoio Institucional 63 501239 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES B Gestor de Ações Insti tucionais 79 155121 MARIADACONCEIÇÃOCELESTINO BARBOSA B Gestor de Ações Insti tucionais 91 130811 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Institucional 63 1471 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA H Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762061 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS B Agente de Apoio Institucional 75 28711 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA G Auxiliar De Apoio Institucional 69 153311 MARIA MADALENA BERNARDES C Auxiliar De Apoio Institucional 69 114760311 MARIA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Institucional 72 501733 MARIA ZEFERINA MARIN C Gestor De Ações Institucionais 88 153681 MARIA ZELIA DE SOUZA D Auxiliar de Apoio Institucional 60 82241 MARINALVA DE MORAES BORGES G Assistente De Apoio Institucional 98 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA H Auxiliar De Serviços Especializados 63 501754 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA B Gestor De Ações Institucionais 72 153611 REGINA DOS REIS FLORENTIN B Auxiliar De Apoio Institucional Lic. Médica 114762109 RICELLI PAEL DA COSTA B Agente de Apoio Institucional 87 501768 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO C Gestor De Ações Institucionais 66 114760455 ROSANA NUNES RODRIGUES C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114763352 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 63 154011 SELMA RAIDAN DE MORAES B Assitente de Apoio Institucional 71 151181 SILVANA DA ROSA LUIZ B Auxiliar de Apoio Institucional Lic. TIP 114760281 SILVIA ALVAREZ VICTOL C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114762209 TATIANE DO AMARAL PESSARINI B Agente de Apoio Institucional 76 114760113 TEREZA YAHOI ITO C Gestor De Ações Institucionais 70 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA C Auxiliar De Serviços Especializados 84 501732 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C Gestor De Ações Institucionais Sem Avaliação 114760084 VICENTE DOS SANTOSMOURA FILHO C Auxiliar De Serviços Especializados 87 19371 VILMA MESSIAS BISPO H Auxiliar De Apoio Institucional 78 114760490 ABRÃO CONCIANZA AQUINO B Auxiliar de Serviços Básicos 75 29891 ADELINA TESTON G Auxiliar De Apoio Educacional 83 11760599 ADEMAR RODRIGUES ALVES C Auxiliar De Apoio Educacional 63 501270 ADENIL RIBEIRO LOPES A Profissional da Educação Infantil 90 114761766 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES B Assistente de Apoio Educacional 69 114761012 ADENIR MARQUES CHAVES C Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762057 ADNA PAULAMEDEIROS RODRIGUES B Auxiliar de Apoio Institucional 83 84211 ADOLPHO ALBERTO CREPIS E Auxiliar De Serviços Básicos 59 SEMED - Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 148141 ADONIS RODRIGUES ALVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 114764535 ADRIANA ARCE DE SOUZA A Agente de Apoio Educacional 72 501827 ADRIANA BRITO DE ANDRADE C Assistente de Apoio Educacional 91 502133 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 500191 ADRIANA DE FÁTIMA PALHANO B Assistente de Apoio Educacional 90 86971 ADRIANA DE SOUZA SANTOS E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114762371 ADRIANA LIMA DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 114762383 ADRIANA LOPES DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114760706 ADRIANA RODRIGUES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 501827 AGDA APARECIDA N. DE MENEZES VIEIRA C Assistente de Apoio Educacional 87 114762708 AGNALDO ALMEIDA CARÍSSIMO B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760308 AGNALDO GONÇALVES PORTO C Auxiliar De Serviços Básicos 59 153911 AGOSTINHA APARECIDA FARIA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 2081 AIDE AGUERO GAUNA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 25601 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA G Agente De Apoio Institucional 95 87681 AILI COSTA CEZAR DE BRITO E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114764499 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA A Auxiliar de Apoio Educacio nal 98 3581 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA H Auxiliar De Apoio Educacional 95 114761913 ALAIDE COELHO MOTA A Profissional da Educação Infantil 87 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760213 ALAYNE DOS SANTOS HARAN C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762390 ALCIR RODRIGUES MEDINA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 69 26011 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA G Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764324 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS A Auxiliar de Apoio Educacional 75 501703 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA C Agente De Apoio Educacional 83 114764292 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS A Assistente de Apoio Educacional 83 90298 ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO C Assistente de Apoio Educacional 90 114762424 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114762785 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761551 ALEXSANDRA CAMOIÇO CRIALESI B Assistente de Apoio Educacional 89 24421 ALFREDO RODRIGUES G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760326 ALFREDO TORRES MEDINA C Auxiliar De Serviços Básicos 72 114761622 ALGEMIRO DE SOUZA A Assistente de Apoio Educacional Indígena 60 501763 ALICE BRANDAO DE SOUZA B Auxiliar De Apoio Educacional 69 82881 ALICE MITIE TOMONAGA E Assistente de Apoio Educacional 75 501710 ALIDIA MARQUES ROSARIO B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 24471 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA F Auxiliar De Apoio Educacional 77 114761911 ALINE DOMINGOS GUILHERME B Agente de Apoio Educacional 90 114762983 ALINE ORTIZ DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 81 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA A Agente De Apoio Educacional 63 31921 ALTAIR GOMES OGEDA G Auxiliar De Apoio Educacional 77 3661 ALVINA DE SANTANA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 73 114760640 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 79 501762 ANA CARLA MARTINS ALVES C Agente De Apoio Institucional Lic. TIP 501387 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS B Agente de Apoio Educacional Indígena 59 117764497 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA A Profissional da Educação Infantil 74 114760733 ANA DA SILVA GOMES C Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760059 ANA DÁLIA COSTA NOGUEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 79 89001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS E Agente De Apoio Educacional 75 114762377 ANA LAURA MARTINS B Agente de Apoio Educacional Indígena 75 87721 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 501444 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA A Profissional da Educação Infantil 90 86961 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO E Auxiliar De Apoio Educacional 95 114761942 ANA MARIA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 114762181 ANA MARIA DE SOUZA I B Assistente de Apoio Educacional 77 88891 ANA MARIA MAGRO LINO E Auxiliar De Apoio Educacional 90 31941 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO G Auxiliar De Apoio Educacional 90 114764508 ANA MARIA MOREIRA DIAS A Profissional da Educação Infantil 90 114760305 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 73 89771 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO E Auxiliar de Apoio Institucional 83 114760687 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 87 114765174 ANA PAULA LAUERMANN A Profissional da Educação Infantil 75 114762747 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO B Gestor De Ações Institucionais 81 114764070 ANA PAULA MACHADO DA SILVA A Assistente de Apoio Educacional 83 153521 ANA PEREIRA SERAFIM D Auxiliar De Apoio Educacional 75 31951 ANA ROSA ALVES G Auxiliar De Apoio Institucional 90 114760589 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761676 ANDERSON DE SOUZA LAGOA B Auxiliar De Serviços Básicos 67 114761090 ANDERSON FERREIRA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 87 502036 ANDRÉ DINIZ SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 81521 ANDREA ANDERSON DE ANGELO E Assistente de Apoio Educacional 79 114761402 ANDRÉIA AMARAL NEVES B Auxiliar de Apoio Institucional 84 114761914 ANDRÉIA AMBRÓSIO B Agente de Apoio Educacional 72 81891 ANDREIA APARECIDA DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 90 114762052 ANDRÉIA DA SILVA ARECO SANTOS B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760219 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES B Auxiliar de Apoio Institucional 83 114761977 ANDRÉIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 84901 ANEZIO PEREIRA DUARTE E Auxiliar De Serviços Básicos 72 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM C Auxiliar de Apoio Institucional 71 114761922 ÂNGELA MENEZES DOS SANTOS B Agente de Apoio Educacional 63 86381 ANGELICA SANTOS E Agente De Apoio Educacional 75 114762014 ANGÉLICA VIANA DE LIMA B Auxiliar De Apoio Institucional 75 114762108 ANGELINA CRUZ FERREIRA B Agente de Apoio Educacional 66 114763989 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 84991 ANISIO MOIA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114763008 ANÍZIO SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762422 ANNA KAROLINA NONATO LIMA B Assistente de Apoio Educacional 77 88281 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO E Auxiliar de Apoio Institucional 83 2111 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 153531 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA C Auxiliar de Apoio Institucional 90 3951 ANTONIA GALIANO AVILA G Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 3961 ANTONIA MARIA ESCORSE H Auxiliar de Apoio Institucional 75 146461 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA B Assistente de Apoio Educacional 75 114762144 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO B Agente de Apoio Educacional 72 83921 ANTONIO BARBOSA LOPES E Auxiliar De Serviços Básicos 83 114763003 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO B Auxiliar De Serviços Básicos 69 87841 ANTONIO DE CAMPOS E Auxiliar De Serviços Básicos 79 85441 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 89351 ANTONIO JOAO FERREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 84281 ANTONIO JOSE E Auxiliar De Serviços Básicos 72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 500763 APARECIDA AMADA ONO B Assistente de Apoio Educacional 90 4091 APARECIDA ANGELA DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 87821 APARECIDA DA SILVA FERREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761649 APARECIDA DE CÁSSIA ORTEGA RIQUELME B Agente De Apoio Educacional 90 4151 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 79 24021 APARECIDA DE SOUZA SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 87 153351 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 79 88931 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO E Auxiliar De Apoio Educacional 79 31961 APARECIDA NUNES DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 91 114761680 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional 95 114762388 ARIANE MACHADO RODRIGUES B Assistente de Apoio Educacional Indígena 66 114761919 ARISTIDE GILBERTO ARECO B Assistente de Apoio Institucional 69 114760354 ARLINDO MARTINS C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 75 117760323 ARMINDA RAMIRES MACHADO C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 69 84421 ARNALDO GOMES SERAFIM E Auxiliar De Serviços Básicos 75 32401 AUDELI DAUZAKER KLEIN G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762145 ÁUREA GOMES SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacional 83 83601 AUREA RIBEIRO DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 83 86801 AURENI FERREIRA RODRIGUES D Auxiliar De Apoio Educacional 67 114762591 AURENICE COSTA CEZAR B Auxiliar De Apoio Educacional 79 501776 AURENICE SALOMONE DA MATTA C Assistente de Apoio Educacional 81 87001 AURORA FERREIRA DE SANTE E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760320 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84 22711 BEATRIZ MARQUES SORRILHA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 25671 BENEDITO TEODORO DO PRADO G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761643 BENONIA AREVALO B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 63 32671 BERENICE ESTEVES ARAUJO G Auxiliar De Apoio Educacional 79 114764484 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA A Profissional da Educação Infantil 87 4361 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA H Auxiliar de Apoio Institucional 72 114762054 CARLOS ANTONIO DUARTE B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114763116 CARLOS ROQUE DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114761943 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHÃES BRASIL B Auxiliar de Serviços Básicos 75 82731 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES E Assistente de Apoio Educacional 76 81481 CARMEM PALACIO E Assistente De Apoio Institucional 69 87201 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO E Auxiliar De Apoio Educacional 87 88501 CATIA SILVA SANTOS MOIA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 501839 CAUE ALEXANDRE ANDEROSN SERRA C Agente De Apoio Institucional 75 86681 CELIA DE JESUS DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 147031 CÉLIA DE SOUZA RAMOS B Auxiliar de Apoio Educacional 79 89111 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 69 4451 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 147071 CÉLIA VELASQUE DE VILHAGRA B Auxiliar De Apoio Institucional 90 114761554 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS B Agente De Apoio Institucional 69 12061 CELOA CORREIA DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA B Auxiliar de Apoio Institucional 83 4541 CICERA AMELIA DA SILVA F Auxiliar De Apoio Educacional 75 84781 CICERO ALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114761915 CILENE DA SILVA MOREIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 71 84341 CIPRIANO MENDES DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762546 CIRLEI DE ARAÚJO LUIZ B Auxiliar De Apoio Educacional 75 4611 CIRLENE SOUZA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760476 CLAIR FÁTIMA LEMANSKI C Auxiliar De Apoio Educacional 80 114761393 CLARICE CALDEIRA BARBOSA B Assistente de Apoio Educacional 76 89601 CLARICE MARIA DA SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114761553 CLARICE RODRIGUES ZOLET B Agente De Apoio Institucional 87 501836 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS C Assistente de Apoio Educacional 98 114760325 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 55 84981 CLAUDEMIRO PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 79 90424 CLAUDETE BATISTA DA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 92 88451 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA E Agente De Apoio Educacional 78 82561 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA E Assistente de Apoio Educacional 79 114761093 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO C Assistente de Apoio Educacional 75 114760377 CLAUDIA DOS SANTOS NOLASCO C Assistente De Apoio Institucional 87 114761880 CLAUDIA MARIA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacional 79 114761544 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA B Assistente de Apoio Educacional 83 114760616 CLAUDIA MARIA PEREIRA V. MOREIRA C Auxiliar de Apoio Institucional 74 82041 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ D Assistente de Apoio Educacional 98 114761185 CLAUDIA SOARES DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 88621 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON E Auxiliar De Apoio Educacional 72 88371 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 90 114762582 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760099 CLEBER MARECO IRALA C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114761187 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES A Auxiliar de Apoio Institucional LIC. TIP 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS E Assistente de Apoio Educacional 84 114763596 CLEICE ROBERTA ZIMIANI A Profissional da Educação Infantil 79 114760492 CLEIDE DA SILVA PEDRO A Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 83 114760707 CLEIDE MOREIRA LIMA C Auxiliar De Apoio Educacional 91 131151 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA F Agente De Apoio Educacional 94 114761 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO A Profissional da Educação Infantil 90 143301 CLEONICE BELARMINO NEVES B Auxiliar de Apoio Educacional 63 114763458 CLEONICE BEZERRA GONÇALVES B Auxiliar De Apoio Educacional 75 89611 CLEONICE RODRIGUES MARQUES E Auxiliar De Apoio Educacional 66 501751 CLEUSA MIRANDA DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 84 114761997 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO B Auxiliar de Serviços Básicos 72 114760805 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 83 502127 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS C Assistente de Apoio Educacional 83 131091 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 98 153541 CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGÍNIA WADROSKI D Auxiliar De Apoio Educacional 79 31571 CORINA ROSA ALENCAR F Agente de Serviços de Saúde II 75 114761092 CREUSELI SANTOS OROZIMBO C Agente De Apoio Educacional 69 114763485 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 72 114762392 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE B Assistente de Apoio Educacional Indígena 66 89801 CRISTIANE PEREIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 83 82131 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL D Assistente de Apoio Educacional 75 501393 CRISTINA BENITES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 114760560 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA C Agente De Apoio Educacional 83 114764515 DAIANE DE ARAUJO SOUZA A Profissional da Educação Infantil 90 114761102 DAISY BONDEZAN RODRIGUES A Profissional da Educação Infantil 87 4801 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 83 31991 DALVA DE SOUZA SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 83 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 89011 DALVA PAES GONCALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760771 DAMIÃO PEREIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 60 84271 DANIEL DE ANDRADE D Auxiliar De Serviços Básicos 48 114760910 DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS C Assistente de Apoio Educacional Sem avaliação 114761689 DANIELE SANTANA MALTA B Assistente de Apoio Educacional 75 114762099 DANIELLY BUSS B Auxiliar de Apoio Institucional 67 114761988 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA A Profissional da Educação Infantil 93 114761400 DARCY PONTES DE MELO B Auxiliar De Apoio Educacional 87 114762053 DAVID ANTUNES TEIXEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114762957 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO A Profissional da Educação Infantil 70 501892 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C Auxiliar De Apoio Educacional 66 114760572 DELMA HONORATO FERREIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760331 DELMA MARTINS VARGAS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760612 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR C Agente De Apoio Educacional 75 501837 DELSON ROBERDO C Assistente de Apoio Educacional 84 501395 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA B Auxiliar De Apoio Institucional 63 114761972 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 87541 DERIALDA DOS SANTOS E Agente De Apoio Educacional 90 89881 DEVANI DOS SANTOS E SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762757 DEVANI JOSÉ DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762196 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO B Agente de Apoio Institucional 79 81741 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS E Assistente de Apoio Educacional 98 33291 DINA DE OLIVEIRA SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760703 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE C Assistente de Apoio Educacional 75 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764428 DIRLEI ZOLET A Profissional da Educação Infantil 87 114763761 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 83861 DONIZETI ZATI E Auxiliar De Serviços Básicos 75 153461 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114764537 DORCA DE ALMEIDA A Profissional da Educação Infantil 87 144931 DULCE ELENA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 87 2331 DULCE MARIA DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 98 88231 DULCIMAR GONCALVES SANTANA F Auxiliar de Apoio Institucional 72 89631 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 85461 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762423 ÉDERSON GOMES DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 75 84351 EDGAR DE MORAES JERONIMO E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760584 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR B Assistente De Apoio Institucional LIC. TIP 501777 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES C Assistente de Apoio Educacional 87 114764339 EDILENE FABRÍCIO DIAS A Agente de Apoio Educacional 78 501506 EDILIA GRAÇA DE OLIVEIRA A Profissional da Educação Infantil 98 84021 EDILSON FERREIRA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 142871 EDINA APARECIDA POLONI GOES C Auxiliar De Apoio Educacional 95 114762378 EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO B Assistente de Apoio Educacional 79 90071 EDMILSON ROZENDO PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 79 114760568 EDNA CARDOSO DE SÁ C Assistente de Apoio Educacional 98 114761959 EDNA DA SILVA PRUDÊNCIO OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 84 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 501730 EDNA GILO DOS SANTOS C Assistente de Apoio Educacional 87 501339 EDNA MARTINS CANDIA A Profissional da Educação Infantil 66 114761916 EDNÉIA ALVES FERREIRA DA SILVA B Agente de Apoio Educacional 91 114763957 EDNEIA MACHADO DA SILVA A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 64 32871 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 83 87261 EDSON APARECIDO LOPES E Auxiliar De Apoio Educacional 60 114762190 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 69 114762387 EDSON BENITES MARTINS B Assistente de Apoio Educacional Indígena 48 130781 EDSON DE SOUZA ALENCAR E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761920 EDSON SANTA CRUZ B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114764517 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO A Agente de Apoio Educacional 73 114762136 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO B Auxiliar de Serviços Básicos 55 114761819 EIDHER CASTRO PORTILHO B Auxiliar de Apoio Educacional 63 23871 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE G Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761647 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO B Auxiliar De Apoio Educacional 66 114764334 ELAINE CRISTINA DE SOUZA A Agente de Apoio Educacional 83 82741 ELAINE DA SILVA MAZARIM E Assistente de Apoio Educacional 72 114762455 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES B Agente de Apoio Institucional 75 88491 ELAINE MORENO DO NAZARÉ MARTINS A Profi ssional da Educação Infantil 87 114761663 ELAINE SILVA PEREIRA B Assistente de Apoio Educacional 72 114760712 ELAINE VIEGAS BATISTA C Assistente de Apoio Educacional 83 114762577 ELANE CRISTINA SOARES ROSA Q. SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760671 ELDA PEREIRA VERÃO C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114764408 ELECI ALVES FURTADO A Agente de Apoio Educacional 75 114762402 ELENICE ARRUDA DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 87 114761648 ELENUSA CELLA PUNTEL B Agente De Apoio Institucional 95 290032 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 130981 ELIANE ALMEIDA E Auxiliar De Apoio Educacional Sem avaliação 114762367 ELIANE APARECIDA SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 94 114761973 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA B Agente de Apoio Institucional 75 88791 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114761945 ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 114760672 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762048 ELIANE GOMES XAVIER B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 87441 ELIANE LOPES PAVAO D Auxiliar de Apoio Institucional 79 86341 ELIANE LOPES ROMERO E Agente De Apoio Educacional 95 88421 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 501998 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 98 73871 ELIANE VALÉRIO JORGE A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 84 88841 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA E Agente De Apoio Institucional 80 87431 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 90 86411 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 80 601 ELIO ORTIZ BARBOZA H Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761918 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS B Agente de Apoio Educacional 87 32521 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA F Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760419 ELISANGELA CAVALCANTE DE A. FRAQUINI B Assistente de Apoio Educacional 63 114764473 ELISANGELA MARIA BENEDETTI C. AZEVEDO A Profissional da Educação Infantil 95 502142 ELISANGELA MOTTA VEIGA C Agente De Apoio Institucional LIC. TIP 86891 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS E Auxiliar de Apoio Institucional 72 131361 ELISANGELA SOUZA D Assistente De Apoio Institucional 87 88701 ELISETE DE MELO RODRIGUES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 87851 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional LIC. TIP Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 87881 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS E Auxiliar De Apoio Educacional 83 89131 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS E Auxiliar De Apoio Educacional 79 145391 ELIZABETE FERREIRA RAMOS A Agente de Apoio Educacional 79 501665 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA A Profissional da Educação Infantil 69 146141 ELIZETE FREITAS B Agente de Apoio Educacional Indígena 87 114761101 ELIZETE FREITAS OLIVEIRA SANTANA C Agente De Apoio Educacional 83 84331 ELIZEU FERBONIO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760324 ELIZEU VARGAS C Auxiliar De Serviços Básicos 63 502129 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ C Auxiliar De Apoio Educacional 83 32111 ELMIRA DE MATOS SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760603 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761550 ELVITOM ROCHA DE MATOS B Assistente de Apoio Educacional 87 132251 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS D Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760713 ELZA DA SILVA RAMOS C Assistente De Apoio Institucional 79 82831 ELZA DOS SANTOS HORTELAN G Assistente de Apoio Educacional 91 114761885 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA B Auxiliar de Apoio Institucional 75 131021 ELZA MARIA DA SILVA E Agente De Apoio Educacional 79 86471 ELZA SANABRIA CHAVES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760916 EMERSON MATOS RODRIGUES C Assistente de Apoio Educacional 88 153931 ENEDINA FERREIRA DA SILVA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 501400 ENEDIR DE SOUZA BRITES B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760596 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO C Assistente de Apoio Educacional 90 114762758 ENÉIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA B Auxiliar De Serviços Básicos 79 114761374 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS B Assistente de Apoio Educacional 91 114763962 ENISIA ORTIZ GARCIA A Agente de Apoio Institucional Indígena 74 132411 ERCILIA DO CARMO ALVEZ PARRA D Auxiliar De Apoio Educacional 94 114762078 ESTELA MÁRCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS B Agente de Apoio Educacional 87 114762973 ETY SILVA DE SOUZA B Assistente De Apoio Educacional Indígena 70 114761435 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA B Assistente de Apoio Educacional 79 114761923 EUNICE DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 79 114762573 EUNICE MEDEIROS DA COSTA B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114761886 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 79 114760303 EVA ALVES RODRIGUES CALADO C Auxiliar De Apoio Educacional 75 501717 EVA MARIA CARVALHO SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760615-1 EVA RAMIRES C Auxiliar De Apoio Educacional 72 31771 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA G Agente De Apoio Educacional 79 501778 EVAILDA MARIA BONINI C Assistente de Apoio Educacional 83 81681 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO E Assistente de Apoio Educacional 98 86401 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 89 114761518 EVANI SOARES B Assistente De Apoio Institucional 75 501832 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO C Agente De Apoio Educacional 88 114762401 FABIANA ALVES DA CRUZ B Assistente de Apoio Educacional 83 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA E Assistente de Apoio Educacional 79 501759 FABIANA DOS SANTOS LENÇO C Agente De Apoio Educacional 66 114762969 FABIANO DE OLIVEIRA VERÃO B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760639 FABIO DA COSTA SANTOS C Auxiliar De Serviços Básicos 66 88341 FABIO GARCIA DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 88 114760915 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN C Assistente de Apoio Educacional 83 114763342 FÁBIO RODRIGUES BORGES B Assistente De Serviços Administrativos LIC. TIP 31781 FABRICIANA COLMAN FERNANDES G Auxiliar De Apoio Educacional 75 88951 FATIMA APARECIDA DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA C Auxiliar De Apoio Educacional 92 146541 FATIMA MARIA PEREIRA GONÇALVES B Assistente de Apoio Educacional 79 114762194 FÁTIMA MARTINS BORGES A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 87 87931 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES E Agente De Apoio Educacional 87 5771 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES H Auxiliar De Apoio Educacional 83 86651 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 69 114764427 FERNANDA FERREIRA DE PAULA A Profissional da Educação Infantil 74 114764296 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI A Agente de Apoio Educacional 83 32681 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS G Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS B Assistente de Apoio Educacional 83 114764454 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA A Profi ssional da Educação Infantil 83 83981 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 86281 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI E Agente De Apoio Educacional 75 114760316 FLORENTINO MACHADO C Auxiliar De Serviços Básicos 75 131031 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 32581 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 83971 FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761285 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO B Agente de Apoio Educacional 91 114761924 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 81 131331 FRANCISCO SOUZA FILHO G Assistente de Apoio Educacional Indígena 79 131171 GABRIELA BARBOSA TAGARES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760297 GEDALVA CORREIA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 90 5901 GEDALVA DOS SANTOS LIMA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 114764498 GEISABEL VERON A Auxiliar de Apoio Educacio nal Indígena 75 7151221 GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA B Agente de Apoio Educacional 83 114760480 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO C Assistente de Apoio Educacional 84 114762971 GEOVANI DOURADO SEGOVIA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 83731 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 89621 GEOVANIA LEMES FONSECA D Agente De Apoio Educacional 75 87101 GERALVA DA SILVA BARCELOS E Auxiliar De Apoio Educacional 95 114762985 GERSON FELIPE VALÉRIO B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84 114762037 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 87 2461 GETULIO XIMENES ROJAS H Auxiliar De Serviços Básicos 75 84111 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 131131 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 75 86621 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS E Auxiliar De Serviços Básicos 76 32561 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA G Auxiliar de Apoio Institucional 87 130771 GILMA MEDEIROS DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 91 114760265 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761925 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114762183 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA B Assistente de Apoio Educacional 67 114762027 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 90 1147619261 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO B Assistente de Apoio Educacional 87 114764507 GISLAINE DIAS ALVES A Profissional da Educação Infantil 98 114761494 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO B Agente de Apoio Educacional 63 501856 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO B Assistente de Apoio Educacional 89 114764506 GISLENE DA ROCHA BARBOSA S. POSSIDONIO A Profissional da Educação Infantil 75 500190 GISLENE DE MATOS SILVA B Agente de Apoio Institucional 87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114764411 GIVANA MATIAS DA GRAÇAS PINHEIRO A Agente de Apoio Educacional 83 114764352 GLASIELI BRUM FERREIRA A Profissional da Educação Infantil 66 154031 GLEICIANI ROBERTO DE SOUZA C Agente De Apoio Educacional 69 501871 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 114761963 GORETE FEITOSA VIEIRA B Assistente de Apoio Educacional 78 114762137 GRACIELA VIEIRA DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 2491 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 98 153421 HARLEY VALHEJO BRANDAO C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760398 HARRISON VIEIRA PEREIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 75 114762376 HELITO COSTA GOMES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 114760083 HELITON FRANCISCO BORGES C Auxiliar De Serviços Especializados Lic. TIP 83911 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 79 114761931 IDAIR LEMOS DE MOURA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 24501 IDALINA DA SILVA RODRIGUES E Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 114763486 IDENILZA ROSÂNGELA BORGES B Auxiliar De Apoio Educacional 60 114761376 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS B Agente De Apoio Educacional 95 114762133 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 73 114761557 ILCINEIA ROSA DA SILVA SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 90 114760720 ILDA ARAÚJO DE ANDRADE C Agente De Apoio Educacional 85 81701 INACIO CABRERA DIAS E Assistente de Apoio Educacional 91 114762404 INÊS PEREIRA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Institucional 84 131211 INEZ RAMOS PEREIRA E Assistente de Apoio Educacional 79 88671 INEZ ROHENKOHL KERCHER E Auxiliar De Apoio Educacional 87 501370 IOLANDA RODRIGUES MEDINA B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 72 114761441 IONE DA SILVA YAMASAKI B Auxiliar De Apoio Institucional 63 153071 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO C Auxiliar De Serviços Básicos 83 114760571 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA C Assistente de Apoio Educacional 63 114762581 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 2541 IRCI DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 79 501233 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA A Profissional da Educação Infantil 90 89551 IRENE MIGUEL ALVES E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762932 IRÍDIO CARMONA B Assist. De Apoio Educacional 72 114762382 IRINÉIA GONÇALVES BENITEZ B Auxiliar de Apoio Institucional 75 32881 ISABEL MISSIAS BARBOSA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 502184 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO C Agente De Apoio Educacional 75 501397 ISEQUIEL DA SILVA ALVES B Auxiliar de Apoio Educacional 66 114762756 ISRAEL FABRÍCIO DA SILVA JÚNIOR B Auxiliar De Serviços Básicos 68 22741 IVA AUGUSTA PEREIRA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114763489 IVAN CALHEIROS MENDONÇA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 89241 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 63 88591 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 89961 IVANETE DE SOUZA SILVA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 88691 IVANETE FARAVELLI TORO E Auxiliar de Apoio Institucional 83 114760708 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO C Auxiliar de Apoio Institucional 75 83251 IVANILDA MARIA DE CASTRO E Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 502116 IVANIR FERREIRA CREPALDI B Assistente de Apoio Educacional 79 13191 IVANIR JOAO MENDES H Auxiliar De Serviços Especializados 85 114761961 IVANIR ROSANI HARTMANN B Auxiliar de Apoio Educacional 75 114761887 IVONE ALVES DA COSTA B Auxiliar de Apoio Institucional 79 90404 IVONE ALVES FERREIRA C Assistente de Apoio Educacional 80 89641 IVONE CAVALCANTE MICAEL E Auxiliar De Apoio Educacional 95 114760332 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA C Auxiliar De Apoio Educacional 52 87951 IVONE PALÁCIO B Assistente de Apoio Educacional 79 501220 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA S. SOTOLANI B Auxiliar De Apoio Institucional 64 86781 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA E Auxiliar de Apoio Institucional Lic. Médica 501705 IZABEL LEMES DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 83 114762572 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO B Auxiliar De Apoio Educacional 87 114762366 JACIRA LIMA DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacional 75 29781 JACIRA SANTANA DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 72 84661 JACO SOUZA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761401 JAIR FREITAS B Auxiliar de Serviços Básicos 75 114760336 JAIR PEREIRA TARLEI C Auxiliar de Apoio Institucional 71 502051 JAMIR FREITAS C Auxiliar De Apoio Educacional 56 86511 JANAINA OLIVEIRA BRITO E Auxiliar De Apoio Educacional 66 146551 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 6411 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTE F Assistente De Apoio Institucional 81 501058 JANE DIAS DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacional 76 114762566 JANET DE LIMA FERNANDES B Auxiliar De Apoio Institucional 67 114761646 JANETE DE SOUZA A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 87011 JANIRA MESSIAS DA SILVA E Agente De Apoio Educacional 83 114764429 JAQUELINE DE OLIVEIRA A Profissional da Educação Infantil 90 114762403 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA B Assistente de Apoio Institucional 79 114761995 JEANICE CÁSSIA DOS SANTOS CARVALHO B Assistente de Apoio Educacional 88 114761878 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 81 114762974 JEFER JERÔNIMO DE SOUZA B Assistente De Apoio Educacional Indígena 72 114763092 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 502144 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO C Assistente de Apoio Educacional 79 114762399 JERRY JERÔNIMO DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 63 114761987 JÉSSICA FONTES DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 88481 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX E Auxiliar De Apoio Educacional 75 87021 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 75 150231 JOANA NICOLAU AZEVEDO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114761964 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 90121 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 75 132561 JOÃO BEZERRA C Auxiliar De Serviços Básicos 72 84491 JOAO DE SOUZA CARVALHO E Auxiliar De Serviços Básicos 79 83761 JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO D Auxiliar De Serviços Básicos 72 84641 JOAO GUALBERTO DIAS E Auxiliar De Serviços Básicos 69 84371 JOAO LUIZ ZANDONA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 83751 JOEL FERNANDES D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760301 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764500 JOICE ALVES DE CARVALHO A Profissional da Educação Infantil 72 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA B Assistente de Apoio Educacional 75 114762648 JORGE ANTÔNIO GUSMÃO B Motorista De Veículo Pesado 72 130911 JOSE AILTON DE MORAES E Auxiliar de Apoio Institucional 91 501857 JOSE ANTONIO OZORIO C Assistente de Apoio Educacional 90 114761514 JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO B Assistente De Apoio Institucional 75 114764059 JOSÉ BETIO AQUINO JORGE A Agente de Serviços Educacional Indígena 83 83951 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114760592 JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS C Assistente de Apoio Educacional 88 114760189 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES C Auxiliar de Apoio Institucional 72 6661 JOSE GRIGORIO DE LIMA H Auxiliar De Serviços Especializados 75 84201 JOSE NOGUEIRA PIRES E Auxiliar De Serviços Básicos 69 84891 JOSE NUNES MOREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 84451 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762991 JOSÉ RAIMUNDO LIMA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 6711 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA G Auxiliar De Serviços Básicos 75 14001 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 84311 JOSE SOARES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 131451 JOSE SOTOLANI SOBRINHO D Assistente de Apoio Educacional 79 32081 JOSEFA ALVES DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 79 6741 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA G Auxiliar De Apoio Educacional 79 28051 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA G Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 114761926 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS B Auxiliar de Apoio Educacional 79 501861 JOSIANE DA SILVA NATAL C Assistente de Apoio Educacional 91 114760330 JOSIAS CARMONA C Agente De Apoio Institucional 75 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA C Assistente de Apoio Educacional 98 114762318 JOSIMARA RAMIRES MACHADO B Assistente de Apoio Educacional Indígena 75 114761666 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 98 114761317 JOVECY MARTINS DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 83 32651 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760295 JOVINA AEDO JERONIMO C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114760302 JOVITA AEDO JERONIMO C Auxiliar de Apoio Institucional 63 114760710 JOZI ALVES PEREIRA INACIO C Assistente De Apoio Institucional 83 114760716 JUCELY CINTURIÃO MARCELINO PAIM C Assistente de Apoio Educacional 83 501550 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 75 501860 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE C Assistente de Apoio Educacional 87 31621 JULIA MARIA DA SILVA BORGES G Auxiliar De Apoio Educacional 73 114762385 JULIANA BORGES LANGE B Assistente de Apoio Educacional 84 32091 JULIANA DA SILVA RODRIGUES G Auxiliar de Apoio Institucional Lic. Médica 114762381 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS B Gestor de Ações Insti tucionais 78 114764298 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA A Agente de Apoio Educacional 85 87971 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO E Agente De Apoio Educacional 75 114762110 JURACI BARBOSA ESPÍNDULA NEVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 32101 JURACI RODRIGUES LEMES G Auxiliar De Apoio Educacional 63 87291 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA E Agente De Apoio Institucional 75 114761678 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 91 114762179 KAREN SANCHES RODRIGUES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 63 114760677 KATIANY SANTANA MALTA C Assistente de Apoio Educacional 90 82871 KELI CRISTINA DA SILVA E Assistente De Apoio Institucional 91 114761378 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO B Assistente de Apoio Educacional 90 89381 KELY CRISTINA DOS SANTOS D Auxiliar de Apoio Institucional Sem avaliação 501737 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 83 114764405 KENIA SILVEIRA MILAN A Profissional da Educação Infantil 85 114761013 KÉSIA PIRES SANTANA C Assistente de Apoio Educacional 98 114761775 KÉSIA VALÉRIO NUNES B Assistente de Apoio Educacional Indígena 81 6871 LADOERTE MAMEDE MOREIRA G Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 83 114762380 LAIDE SPERTI B Auxiliar de Apoio Educacio nal 72 89311 LAIZ FREITAS DE SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762398 LANIÊ DUEK B Auxiliar de Apoio Institucional 63 89471 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO E Auxiliar De Apoio Educacional 87 88471 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760677 LEANDRA LURDES JACOMELLI C Assistente de Apoio Educacional 98 114764538 LEDINÉIA DA SILVA NERES A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 60 114762576 LÉIA BARBOSA SOARES ROSA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761438 LÉIA CARDOSO DE JESUS SOUZA B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764432 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES A Profissional da Educação Infantil 78 82691 LEILA YOUSSEF EL KADRE E Assistente de Apoio Educacional 83 501761 LEILANE MATOS DE ALMEIDA GOMES C Auxiliar De Apoio Educacional 87 114764407 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE A Assistente de Apoio Educacional 79 501742 LENICE CASADIAS C Auxiliar De Apoio Educacional 78 114761481 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA B Assistente de Apoio Educacional 87 86661 LEONETE ARCANJO BARTINIKOVSKI E Agente De Apoio Educacional 75 6971 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO G Auxiliar De Apoio Educacional 79 145801 LETÍCIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 86541 LIANY MOREIRA DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760903 LIDIANE ALMEIDA COSTA B Assistente de Apoio Educacional Lic. TIP 114764503 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHÃES A Agente de Apoio Educacional 75 114762379 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ B Assistente de Apoio Educacional 82 32131 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA F Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762012 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO B Agente de Apoio Institucional 95 146991 LINDIANE KEYLA DA SILVA B Assistente De Apoio Institucional 87 88911 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS E Agente De Apoio Institucional 98 87751 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 83 89461 LORECI KURZ D Auxiliar de Apoio Institucional 78 114764314 LUCÉLIA DA SILVA ARAÚJO A Auxiliar de Apoio Educacio nal 87 114762111 LUCÉLIA LOPES RAMOS B Auxiliar de Apoio Institucional 72 114762050 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 87091 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 60 31851 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 79 130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI D Auxiliar De Serviços Administrativos 63 114761884 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 87341 LUCIANA PEREIRA SERAFIM E Auxiliar De Apoio Educacional 80 114764541 LUCIANE CARMONA NIMBÚ A Agente de Apoio Educacional Indígena 69 114760609 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS B Assistente de Apoio Educacional 90 502130 LUCIANE LOPES RAMOS C Auxiliar de Apoio Institucional 69 114764323 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO A Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114763445 LUCIANO LOPES DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 83 114762947 LUCIANO MARTINS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 86521 LUCIANO ROQUE DA COSTA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 7101 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE G Auxiliar De Apoio Educacional 79 7131 LUCIENE PAIS PALHANO H Assistente de Apoio Educacional 79 7141 LUCIENE PORTO H Assistente de Apoio Educacional 83 502126 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS C Assistente de Apoio Educacional 84 114762578 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA B Auxiliar De Apoio Institucional 75 502175 LUCILENE RUMÃO DE MENEZES C Assistente de Apoio Educacional 98 153431 LUCILENE VOLPI C Auxiliar de Apoio Institucional 75 151871 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA C Auxiliar de Apoio Institucional 75 86601 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA E Agente De Apoio Educacional 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 88511 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 131141 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA D Auxiliar De Apoio Educacional 79 87561 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114764288 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES A Agente de Apoio Educacional 75 114761560 LUCIMEIRE DE ARAÚJO MARTINS B Assistente de Apoio Educacional 91 114761621 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO B Assistente de Apoio Educacional Indígena 72 501855 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO C Assistente de Apoio Educacional 88 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE E Auxiliar De Apoio Educacional 75 84231 LUCIO NUNES RIBEIRO D Auxiliar De Serviços Básicos 75 88581 LUIS DOS SANTOS SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 84961 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 79 88401 LUIZ CARLOS DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 153571 LUIZ CARLOS DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762759 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114761930 LUIZA MARTINES RIZ B Agente de Apoio Educacional 83 114762023 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA A Profissional da Educação Infantil 71 86461 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 73 82371 LUZIA CIRELLE MARQUES E Assistente de Apoio Educacional LIC. TIP 32181 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762574 LUZIA FABRES MIRANDA B Auxiliar De Apoio Institucio nal 87 131071 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA E Auxiliar De Apoio Educacional 66 114761933 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES B Assistente de Apoio Educacional 92 114761642 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO B Assistente de Apoio Educacional 79 114763953 MAGNA FREITAS CORREIA A Agente de Apoio Institucional Indígena 87 501940 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES C Assistente de Apoio Educacional 72 114760440 MAIRE MARTINS ESPÍNDOLA B Assistente de Apoio Educacional 83 114762993 MAISA FERREIRA AZAMBUJA B Auxiliar De Apoio Educacional 63 86361 MALVINA BIGAS E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114764510 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS A Profissional da Educação Infantil 91 147961-1 MARA REGINA DE JESUS B Auxiliar de Apoio Institucional 87 114761938 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA B Assistente de Apoio Educacional 80 114764396 MARCELA DOS SANTOS MARQUES A Assistente de Apoio Educacional 87 131351 MARCELA PEREZ SANA E Assistente de Apoio Educacional 98 502037 MARCELA RIBEIRO CABRAL C Agente De Apoio Educacional 83 114760312 MARCIA ALVES ROMEIRO B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 75 114761932 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO B Agente de Apoio Educacional Lic. Médica 77391 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES B Assistente de Apoio Educacional 75 81451 MARCIA CRISTINA BARBOSA F Assistente de Apoio Educacional 75 81971 MARCIA CRISTINA DE SOUZA E Assistente de Apoio Educacional 91 114763119 MÁRCIA DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762129 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU B Agente de Apoio Educacional Lic. TIP 501867 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 76 114760613 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 91 90476 MARCIA VIANA DE SOUZA C Agente De Apoio Educacional 72 114760378 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ C Agente De Apoio Institucional 92 114761100 MARCILENE FELIX DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 63 501838 MARCILENE MARTINS LEAL A Agente De Apoio Institucional Cedida 131001 MÁRCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES B Assistente de Apoio Educacional Indígena 83 82051 MARCIO MARQUES ROSA E Assistente de Apoio Educacional 98 114762928 MARCOS APARECIDO GOMES B Auxiliar De Serviços Básicos 75 89821 MARCOS CAMILO E Auxiliar De Apoio Educacional 79 84151 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 69 82891 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA E Assistente De Apoio Institucional 79 501891 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS C Auxiliar de Apoio Institucional 75 7371 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS H Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760574 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA B Auxiliar De Apoio Educacional 76 14541 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO F Agente De Serviços De Saude II 75 502084 MARIA ANTONIA MOURA BETONI B Auxiliar de Apoio Educacional 83 87921 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA D Agente De Apoio Educacional 91 114762132 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI B Auxiliar de Apoio Educacional 75 501718 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES C Auxiliar De Apoio Educacional 96 24941 MARIA APARECIDA DA SILVA F Auxiliar De Apoio Educacional 63 29881 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 86761 MARIA APARECIDA DE ANDRADE E Agente De Apoio Educacional 83 154001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS C Auxiliar De Apoio Educacional 79 87671 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E Auxiliar de Apoio Institucional 98 114764501 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA A Agente de Apoio Educacional 75 114760913 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO A Profissional da Educação Infantil 87 153301 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS D Auxiliar De Apoio Educacional 79 501714 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA C Auxiliar De Apoio Educacional 87 82941 MARIA APARECIDA MATOS E Assistente de Apoio Educacional 87 25841 MARIA APARECIDA NUNES II G Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 1401 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761879 MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA B Auxiliar de Apoio Educacional 90 87501 MARIA BENTO DE ALMEIDA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 502176 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA C Assistente de Apoio Educacional 96 32421 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 25351 MARIA DA CONCEICAOBAIRROS BARBOZA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 502181 MARIA DAGLÓRIA LICHT M. ASSUMPÇÃO C Assistente de Apoio Educacional 87 501667 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ A Profissional da Educação Infantil 98 32201 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES G Auxiliar De Apoio Educacional 91 114760610 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762088 MARIA DE AREDES MOURA B Auxiliar de Apoio Educacional 79 25441 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA G Auxiliar De Apoio Educacional 89 114764321 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS A Auxiliar de Apoio Educacional 75 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 83 32391 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761994 MARIA DE LOURDES GONÇALVES B Auxiliar de Apoio Educacional 79 114761443 MARIA DE LURDES DE ARAÚJO LEITE B Auxiliar De Apoio Educacional 78 153491 MARIA DE LURDES RODRIGUES C Agente De Apoio Educacional 76 114762152 MARIA DE SOUZA FERNANDES B Auxiliar de Apoio Educacional 75 7911 MARIA DINA DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 87781 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA E Agente De Apoio Institucional 75 502078 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA A Profissional da Educação Infantil 83 87791 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA E Agente De Apoio Institucional 72 146591 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR B Assistente de Apoio Educacional 77 114761934 MARIA DONIZETE CIRELLE B Auxiliar de Apoio Educacional 83 114761091 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760799 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA C Auxiliar De Apoio Educacional 83 22791 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS G Auxiliar De Apoio Educacional 79 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 8051 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA LIMA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 25411 MARIA FLORA AQUINO G Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 72 89891 MARIA HELENA PAIM BATISTA E Agente De Apoio Educacional 75 501162 MARIA INES FERREIRA BRAGA A Profissional da Educação Infantil 90 501726 MARIA INEZ MENDES DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 83 501708 MARIA ISABEL PINHEIRO F. CORADINI C Assistente De Apoio Institucional 94 114762372 MARIA IVANI BENITES B Auxiliar de Apoio Educacional 75 89681 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114760319 MARIA IZABEL ALVES MACHADO C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 75 114764403 MARIA JOSÉ DA SILVA A Agente de Apoio Educacional 87 32251 MARIA JOSE DA SILVA LIMA G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762478 MARIA JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA B Auxiliar de Apoio Educacional 83 114763459 MARIA JOSÉ PEREIRA DANIEL B Auxiliar De Apoio Educacional 84 89301 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES E Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760240 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA A Profissional da Educação Infantil 86 114762373 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA B Assistente de Apoio Educacional 75 148581 MARIA LOURDES DOS SANTOS FÉLIX B Auxiliar de Apoio Institucional 79 81821 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA A Profissional da Educação Infantil 90 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO H Auxiliar De Apoio Educacional 84 130961 MARIA LUCIA GOES F Auxiliar de Apoio Institucional 75 32321 MARIA LUCIA PRIMO G Auxiliar De Apoio Educacional 90 22841 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER G Auxiliar de Apoio Institucional 72 8291 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS H Auxiliar De Apoio Educacional 63 29091 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 75 32851 MARIA LURDES SOUZA DUTRA G Auxiliar de Apoio Institucional 75 153441 MARIA LUZINETE DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 83 130731 MARIA MADALENA DA SILVA E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114763099 MARIAMADALENA DEOLIVEIRA PEREIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 32341 MARIA NEIDE MARINHO G Agente De Apoio Institucional 75 501886 MARIA NERCI DE LIMA STEIN C Assistente de Apoio Educacional 82 114762127 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA B Agente de Apoio Educacional 71 86551 MARIA PEREIRA DA LUZ E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762384 MARIA PEREIRA DOS SANTOS B Auxiliar de Apoio Institucional 79 114762575 MARIA REGINA DA MOTA MATOS B Auxiliar De Apoio Institucio nal 72 114762458 MARIA REGINA DE SOUZA A Assistente de Apoio Institucional Indígena 63 131561 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO B Assistente de Apoio Institucional Lic. Médica 32551 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO G Auxiliar De Apoio Educacional 75 32351 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA G Agente De Apoio Educacional 75 114760594 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA C Agente De Apoio Educacional 76 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES G Auxiliar De Apoio Educacional 84 501709 MARIA ROSA LEITE DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 90 114760737 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA C Auxiliar De Apoio Educacional 83 87581 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO E Auxiliar De Apoio Educacional 79 28161 MARIA SILVA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 76 130971 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA E Agente De Apoio Educacional 75 89651 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 67 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA B Auxiliar de Apoio Educacional 83 144351 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 75 82901 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO E Assistente De Apoio Institucional 87 81571 MARIANNE SILVA D Assistente de Apoio Educacional 83 114762430 MARIANO DURAN VERA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 59 84501 MARIANO GOMES E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764430 MARIELE DE SOUZA SANCHES A Profissional da Educação Infantil 84 501700 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA C Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760617 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 87 87991 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA E Auxiliar de Apoio Institucional Lic. Médica 8511 MARILENE SILVA BARBOZA H Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762970 MARILENE XIMENES VASQUES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87 82191 MARILZA BARROS DE ALMEIDA C Assistente de Apoio Educacional Cedida 81901 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA F Assistente de Apoio Educacional 83 114760643 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS C Agente De Apoio Educacional 73 8531 MARINA BRASERO DA SILVA H Auxiliar De Apoio Educacional 84 114763469 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 91 114760698 MARINA FERRAZ DE SOUZA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 66 114760138 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR C Agente De Apoio Educacional 90 114763959 MARINALVA CABREIRA A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 52 131201 MARINALVA PEREIRA D Assistente de Apoio Educacional Sem avaliação 8561 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA H Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762437 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI B Assistente de Apoio Educacional 72 114760327 MARINES DANIEL PORTO C Agente De Apoio Educacional 83 88101 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 147321 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 90 114762930 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114762972 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 69 502196 MARISA ISABEL LEITE C Assistente de Apoio Educacional 86 114760911 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS C Assistente de Apoio Educacional 83 8611 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES H Auxiliar de Apoio Institucional 83 84771 MARIZORY TOBIAS MACHADO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762995 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 72 151761 MARLENE DOS SANTOS MENDES C Agente De Apoio Educacional 83 501713 MARLENE SANTO PIETRO C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762112 MARLENE SIMÃO B Auxiliar de Apoio Educacio nal 92 114760581 MARLI CORREIA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 81 501933 MARLI LONGO ALMEIDA C Agente De Apoio Educacional 83 114762134 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762128 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 98 114763050 MARTA APARECIDA DA SILVA A Profissional da Educação Infantil 91 89911 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA E Auxiliar De Apoio Educacional 80 153331 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO C Auxiliar De Apoio Educacional 79 114762329 MARY JANNE DA SILVA SOUZA B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84 84141 MATEUS FERREIRA COSTA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 89521 MATILDE QUARESMA AZEVEDO E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760641 MATILDE SOARES LEITE CAETANO C Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 87031 MAURAWALDES VILLALVA DE ARAUJO E Auxiliar De Apoio Educacional 75 501872 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES C Auxiliar de Apoio Institucional 69 87481 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 83011 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA E Assistente de Apoio Educacional 83 114761436 MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA B Agente De Apoio Institucional 72 114761569 MICHELI ALVES MACHADO B Assistente de Apoio Educacional Indígena 83 88771 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO D Auxiliar De Apoio Educacional 91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 501731 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA C Assistente De Apoio Institucional 63 114760649 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA C Agente De Apoio Educacional 75 114761049 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA C Assistente de Apoio Educacional 87 501264 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS B Agente de Apoio Institucional 67 83701 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114763827 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO A Profissional da Educação Infantil 90 114761939 MÔNICA ZORAIDE FERNANDES LEITE B Agente de Apoio Institucional 98 32451 NADIR NOGUEIRA DIAS G Auxiliar de Apoio Institucional 75 86841 NAIARA CATARINA BANNWART E Auxiliar De Apoio Educacional 83 14911 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL H Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761432 NAITON DA SILVA PRADO B Auxiliar De Serviços Básicos 79 88011 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 87811 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE E Auxiliar De Serviços Básicos 87 90031 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762588 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA B Auxiliar De Apoio Educacional 73 114761645 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114761935 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114761134 NEIVA NATAL DANIEL MORAIS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 84521 NELSON ANTONIO MIRANDA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762982 NELY BASÍLIO DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114764400 NERCI BIRÁ DE FREITAS FERREIRA A Auxiliar de Apoio Educacio nal 87 88271 NEREIDE BARLATTI ABELHAN E Auxiliar de Apoio Institucional 80 114763994 NERILDA ROSA DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114764404 NEUSA TANIKAWA KUANA A Assistente de Apoio Educacional 88 89741 NEUZA DE MELO OLIVEIRA D Auxiliar de Apoio Institucional 75 87131 NEUZA QUARESMA AZEVEDO D Auxiliar De Apoio Educacional Lic. TIP 3011 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS G Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761580 NILCE CAROLINA TELO MATOS B Auxiliar de Apoio Institucional 72 82481 NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS E Assistente de Apoio Educacional 95 89231 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114761637 NILDA FREITAS B Auxiliar de Apoio Institucional 62 114760609 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER C Agente De Apoio Educacional 75 114760628 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA C Agente De Apoio Educacional 79 114760573 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO C Auxiliar De Apoio Educacional 90 114760598 NILSON CARDOSO RAMIREZ B Auxiliar De Serviços Básicos 75 85431 NILSON DE JESUS DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 79 114762979 NILSON FRANÇA SOARES B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762169 NILSON SENA DE OLIVEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 72 114762984 NILZA FREITAS B Agente De Apoio Institucional 63 147301 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES B Auxiliar de Apoio Educacional 75 114760321 NIVALDO DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 114762055 NOELI ALVES BOICO B Auxiliar de Apoio Institucional 79 86611 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA B Assistente de Apoio Educacional 87 114762189 NORMALÍCIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO B Auxiliar de Apoio Educacional Lic. Médica 114763097 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 64 88541 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO D Auxiliar de Apoio Institucional 79 114764275 ODETE GOMES DA SILVA ARAÚJO A Auxiliar de Apoio Educacional 75 154041 ODETE LEAL DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 76 26701 ODETE SUTIER F Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 87491 ONIZETE DE SOUZALOURENÇO PADILHA D Auxiliar de Apoio Institucional 79 114760129 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS C Auxiliar De Apoio Educacional 75 81071 ORLANDO MARTINS FLORES G Assistente de Apoio Educacional 83 143271 ORTÊNCIA VAZ GABRIEL B Auxiliar de Apoio Educacional 72 84631 OSMAR ASSIS CAVALCANTE E Auxiliar De Serviços Básicos 75 9341 OSMAR BARRIOS BUENO G Auxiliar De Apoio Educacional 63 84461 OSMAR FERREIRA COSTA D Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 114762154 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL B Auxiliar de Apoio Institucional 75 32501 OTILIA MOLINA DA SILVA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762580 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO B Auxiliar De Apoio Educacional 87 114762938 OZIAS FIIRST MORENO B Auxiliar de Serviços Básicos 66 114762994 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760583 PALMIRA APOLINÁRIO C Auxiliar de Apoio Institucional 80 114761381 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA B Assistente de Apoio Educacional 81 114762122 PATRÍCIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE B Agente de Apoio Educacional 83 114762135 PATRÍCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 79 114761665 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES B Assistente de Apoio Educacional 75 81281 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA E Assistente de Apoio Educacional 83 114764079 PAULICÉIA DE LAZARI MENDES A Assistente de Apoio Educacional 87 114762113 PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE B Auxiliar de Serviços Básicos 83 84711 PAULO FRANCISCO DA SILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762156 PAULO SÉRGIO AREDES DE ARAÚJO B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762370 PEDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Educacional 75 84511 PEDRO DO NASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 76 131051 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 90 114761094 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA B Assistente de Apoio Educacional 75 81861 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES C Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 114760638 RAIMUNDO GONÇALVES C Auxiliar De Serviços Básicos 76 114762992 RAIMUNDO VOGARIN B Auxiliar De Apoio Educacional 63 114764338 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA A Agente de Apoio Educacional 79 114764401 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ A Agente de Apoio Educacional 75 24591 RAMONA SOUZA GAUNA G Auxiliar De Apoio Educacional 75 148631 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA B Assistente de Apoio Educacional 83 114761636 RAQUEL MARTINS B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 72 114760604 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN C Auxiliar De Apoio Educacional 71 89971 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA E Auxiliar De Apoio Educacional 83 502186 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA C Assistente de Apoio Educacional 72 89861 REGIANE NATAL DE MORAES E Auxiliar de Apoio Institucional 72 114760698 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS C Assistente de Apoio Educacional 95 89391 REGINA ANDRADE SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 91 114761178 REGINA AQUINO A Auxiliar de Apoio Educacio nal Indígena 75 114760611 REGINA DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 79 90215 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA A Profissional da Educação Infantil 90 24541 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Apoio Educacional 59 114763272 RENATA SABINO FIGUEIREDO B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114762987 RENATA SILVA DE SOUZA B Assistente De Apoio Educacional Indígena 60 153511 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762931 ROBISON RODRIGUES B Assist. De Apoio Educacional 60 114761011 ROBSON FERREIRA DE SOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 81991 RODRIGO DE MELLO TOSTA E Técnico de Saúde Pública III 75 114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM C Auxiliar De Apoio Educacional 72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 502191 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES C Assistente de Apoio Educacional 69 114762990 ROMANOS CORRÊA DIAS A Assist. De Apoio Educacional 60 88531 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE E Auxiliar De Apoio Educacional 73 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES B Auxiliar De Apoio Educacional Lic. TIP 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO E Assistente De Serviços Administrativos 79 9661 ROSA DIAS DE FREITAS F Auxiliar de Apoio Institucional 75 114762123 ROSA MARIA DA SILVA CORREA B Assistente de Apoio Educacional 66 501879 ROSA SEBASTIANA GALDINO C Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 114762436 ROSALINA CARDOSO PEREIRA B Agente de Apoio Educacional 98 147571 ROSALINA SAIS FURTADO B Auxiliar De Apoio Educacional Lic. Médica 89901 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS E Agente De Apoio Educacional 75 86371 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS E Agente De Apoio Educacional 75 114761638 ROSANA ARCE DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 51 501725 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES C Agente De Apoio Educacional 74 114760318 ROSANA CABREIRA MARTINS C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 66 114760795 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM B Auxiliar De Apoio Educacional 91 87421 ROSANA DA COSTA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 87701 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES D Auxiliar de Apoio Institucional 72 502170 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO C Assistente de Apoio Educacional 83 89501 ROSANA GOMES DE SOUZA E Auxiliar de Apoio Institucional 90 501855 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES C Auxiliar de Apoio Institucional 90 86591 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM E Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760661 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES C Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761480 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR B Assistente de Apoio Educacional 83 114760719 ROSANGELA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 81 130871 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO MONTEIRO E Auxiliar De Apoio Educacional 72 88241 ROSANGELA SANTANA CARVALHO E Agente De Apoio Educacional 75 114763925 ROSANGELA VILHALVA A Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 63 114762105 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA B Auxiliar de Apoio Institucional 63 114761907 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO A Profissional da Educação Infantil 90 86441 ROSELI DA SILVA CARVALHO E Auxiliar De Apoio Educacional 90 86571 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA F Auxiliar De Apoio Educacional 83 82011 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA D Assistente de Apoio Educacional 79 9821 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI G Agente De Apoio Institucional 83 114761477 ROSENIR APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional 95 114762394 ROSIANE LEITE BENITES DE LIMA B Agente de Apoio Educacional 77 28081 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO G Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760715 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS C Assistente de Apoio Educacional 79 114760634 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA C Assistente De Apoio Institucional 95 114764399 ROSIMEIRE ALVES NIZA A Agente de Apoio Educacional 81 114761552 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 83 114760764 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO B Auxiliar de Apoio Educacional 83 114761429 ROZANGELA DA MATTA DINIZ B Agente De Apoio Educacional 80 146641 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA B Assistente de Apoio Educacional 90 114760591 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO C Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762988 RUBENS FÉLIX DA CRUZ B Auxiliar De Serviços Básicos 63 153551 RUTE MARIA ZANCO C Auxiliar de Apoio Institucional 75 501887 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL C Agente De Apoio Educacional 76 84431 SALVADOR SANCHES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 502190 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA C Agente De Apoio Educacional 83 86631 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 82551 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO E Assistente De Apoio Institucional 91 82781 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 80 82071 SANDRA MARIA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 79 114762981 SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114762125 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR B Assistente de Apoio Instituciona l 87 114760904 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA C Auxiliar de Apoio Institucional 79 82701 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA E Assistente de Apoio Educacional 80 501878 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA A Assistente De Apoio Institucional Sem Avaliação 81751 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI E Assistente de Apoio Educacional 83 114760580 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA C Auxiliar De Apoio Educacional 75 85471 SEBASTIAO ALVES DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 9991 SEBASTIAO GOMES ROCHA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 84601 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 501865 SEBASTIÃO TAVARES PEREIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114762579 SÉLIA PERES SOBRINHO B Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760582 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA C Auxiliar de Apoio Institucional 69 114762425 SELMA DA SILVA MATIAS B Assistente de Apoio Instituciona l 87 89591 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN E Auxiliar De Serviços Administrativos 71 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760328 SETEMBRINO SOUZA C Auxiliar De Serviços Básicos 83 114760626 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA C Auxiliar De Apoio Educacional 66 114760314 SIDA OLIVEIRA C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 68 82661 SIDNEI MOIA D Assistente de Apoio Educacional 91 114760241 SIDNEI SANCHES ROGERIO C Agente De Serviços Especializados 63 114763526 SIDNEY GOMES ALVES B Assistente De Serviços Administrativos 82 81421 SILVANA CORDEIRO LACERDA E Assistente de Apoio Educacional 80 502187 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 91 114764397 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR A Agente de Apoio Educacional 91 114762206 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 83 145171 SILVANIA COSTA ALENCAR B Assistente de Apoio Educacional 75 502193 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA C Assistente de Apoio Educacional 95 114761639 SILVANIA NETO DE PAUDA B Auxiliar De Apoio Educacional 66 149751 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO A Profissional da Educação Infantil 87 83261 SILVIA DA ROCHA LIMA E Assistente de Apoio Educacional 87 26621 SILVIA DA SILVA MANDACARI G Auxiliar De Apoio Educacional 83 114760625 SILVIA MARA DOS SANTOS C Assistente De Apoio Institucional 71 86431 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO E Auxiliar de Apoio Institucional 79 114760714 SILVIA RAIDAN REINISCH C Assistente de Apoio Educacional 98 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA C Assistente De Apoio Institucional 83 114764309 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA A Assistente de Atividades Educacionais 76 501873 SIMONE DOHL C Assistente de Apoio Educacional 87 114760776 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 78 501676 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 83 114760130 SIRLEI RIBEIRO LOPES C Auxiliar De Apoio Educacional 91 502128 SIRLENE RIBEIRO LOPES C Assistente de Apoio Educacional 75 114762187 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO B Agente de Apoio Educacional 83 114762773 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR A Agente de Apoio Educacional 90 114762089 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA B Auxiliar de Apoio Educacio nal 90 501625 SOLANGE DA SILVA SANTOS A Profissional da Educação Infantil 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114764572 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO A Auxiliar de apoio Educacional 69 114760679 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO C Auxiliar De Apoio Educacional 79 131081 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA E Auxiliar De Apoio Educacional 87 114760314 SOLANGE RADAI C Assistente de Apoio Educacional 95 114760600 SONIA APARECIDA MOREL C Auxiliar De Apoio Educacional 87 114763093 SONIA CEZÁRIO DA SILVA B Auxiliar De Apoio Educacional 75 114760651 SONIA CRISTINA ZORZATTO C Assistente de Apoio Educacional 63 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO G Auxiliar de Apoio Institucional 75 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA D Auxiliar de Apoio Institucional Lic. TIP 87731 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA D Auxiliar De Apoio Educacional 75 114764283 SUELENE MARIA DE MENEZES B. DE MORAIS A Agente de Apoio Educacional 79 130791 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS D Auxiliar de Apoio Institucional 76 114760636 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA C Auxiliar de Apoio Institucional 76 114764433 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA A Profissional da Educação Infantil 74 501882 SUSANCLER APARECIDA MARTINS C Assistente de Apoio Educacional 72 81771 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI E Assistente de Apoio Educacional 87 114761644 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO B Auxiliar De Apoio Educacional 70 114763594 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO A Profissional da Educação Infantil 94 114760704 TANIA APARECIDA LOURENCO C Assistente de Apoio Educacional 87 114760624 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO C Agente De Apoio Institucional 66 83211 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE E Assistente de Apoio Educacional 75 114762056 TÂNIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS B Auxiliar de Apoio Educacio nal 75 114760375 TATIANE CARVALHO DA MATTA C Assistente de Apoio Educacional 98 114761940 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS B Assistente de Apoio Educacional 75 114764080 TATIANE GALVÃO DE MORAES A Profissional da Educação Infantil 75 500944 TATIANE ROMERO DE SOUZA A Profissional da Educação Infantil 98 114762126 TATIANE SILVA BRITO B Assistente de Apoio Educacional 98 114760317 TEODORA SANCHES GONÇALVES B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 69 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS A Auxiliar De Serviços Especializados 79 140421 TERESA CRISTINA DA SILVA B Auxiliar de Apoio Institucional 75 114761882 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA B Assistente de Apoio Educacional Lic. Médica 10371 TEREZA AVILA MORALES G Auxiliar De Apoio Educacional 63 88441 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 79 10421 TEREZINHA MARIA DA SILVA H Auxiliar de Apoio Institucional 75 88081 THAIS MATTOS KANIESKI E Auxiliar De Apoio Educacional 79 114763712 THANANY MAISA DE ANDRADADE E SILVA A Profissional da Educação Infantil 69 502141 THANIA VAN SUYPENE C Assistente de Apoio Educacional 83 114760561 VALDECI DOS SANTOS C Auxiliar De Apoio Educacional 75 90326 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760666 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764502 VALDENILDE LIMA FREIRE A Agente de Apoio Educacional 83 501758 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA C Agente De Apoio Educacional 84 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA C Assistente de Apoio Educacional 79 89051 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA E Auxiliar De Apoio Educacional 75 114761944 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE DE SOUZA B Agente de Apoio Educacional 83 130901 VALERIA CRUZ DE SOUZA E Auxiliar De Apoio Educacional 63 502169 VALERIA DA SILVA LEMOS MARTINS C Assistente de Apoio Educacional 87 114760664 VALÉRIA DE OLIVEIRA BATISTA C Auxiliar de Apoio Institucional 74 114763105 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 66 83281 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO E Assistente De Apoio Institucional 98 89121 VANDA MOTA DO NASCIMENTO E Auxiliar de Apoio Institucional 75 501701 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA C Auxiliar De Apoio Educacional 90 501741 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE C Assistente de Apoio Educacional 91 114762396 VÂNIA CRISTINA SILVA B Agente de Apoio Educacional 90 501893 VANIA DOS REIS GUILHERME C Auxiliar de Apoio Institucional 87 114762130 VÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 90 89581 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS E Auxiliar De Apoio Educacional 94 146691 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS B Assistente de Apoio Educacional 98 114760043 VANUSA MARTINS DA SILVA C Assistente de Apoio Educacional 75 114761975 VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS B Agente de Apoio Educacional 91 90402 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA C Assistente De Apoio Institucional 74 114764337 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT A Auxiliar de Apoio Educacional 75 502131 VERA LÚCIA FEITOSA DA SILVA C Agente De Apoio Educacional 79 114764327 VERA LUCIA FREIRE A Auxiliar de Apoio Educacional 87 114761558 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Especializados 90 8648 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS E Auxiliar De Apoio Educacional 88 82841 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA E Assistente de Apoio Educacional 95 88661 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL E Auxiliar De Apoio Educacional 83 82161 VERONICE PAZ DA CRUZ E Assistente De Apoio Institucional 88 501862 VILCIANE NUNES RODRIGUES A Profissional da Educação Infantil 84 90101 VILMAR ALVES LEITE G Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764563 VILSON VOZNI A Agente de Serviços Especializados 75 502206 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA B Auxiliar de Apoio Educacional 75 131631 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS E Assistente de Apoio Educacional 72 114761941 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA A Auxiliar de Apoio Educacional Lic. TIP 89791 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS D Auxiliar De Serviços Administrativos 71 84831 WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 83 17571 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS G Assistente De Serviços Administrativos 80 26771 WILSON BALBINO DA SILVA G Auxiliar de Apoio Institucional 63 114760300 WILSON DA SILVA CANTEIRO C Auxiliar De Apoio Educacional 75 84581 WILSON FRANCO DAUZAKER E Auxiliar De Serviços Básicos 75 143341 YOLE APARECIDA MACHADO B Agente de Apoio Educacional 98 2061 ZELEIDE ILKIU DECIAN H Assistente de Apoio Educacional 72 501698 ZENAIDE ABREU DIAS C Auxiliar de Apoio Institucional 66 114760335 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES C Auxiliar De Apoio Educacional 63 114761946 ZENILDE PEDROSO FERNANDES B Auxiliar de Apoio Educacio nal 85 114762131 ZENIR INOCÊNCIA BORGES LANGONI ROCHA C Agente de Apoio Educacional 87 32221 ZILDA DE DEUS H Auxiliar de Apoio Institucional 75 114760247 ZILDA DE FÁTIMA BRITO TARLEI C Auxiliar de Apoio Institucional 79 501643 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA A Profissional da Educação Infantil 89 114761380 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS B Agente De Apoio Educacional 66 3221 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA H Agente De Serviços De Saude II 79 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA B Assistente De Serviços Administrativos 66 500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 96 19611 AMAURI ERANI DA SILVEIRA G Fiscal De Tributos Municipais 76 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO C Gestor De Serviços Organizacionais 63 114760406 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 73 20251 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA F Fiscal De Tributos Municipais 73 500852 CLAUDIO MATOS LEITE D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 75 SEMFIR - Secretaria Municipal de Finanças Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO E Assistente De Serviços Administrativos 66 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES B Assistente De Apoio Institucional 69 481 DELANO DANILO DE MORAES G Fiscal De Tributos Municipais 87 500780 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87 48891 EGON SIMM G Gestor De Obras E Projetos 79 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 69 20581 ELISEU ALOIS SCHNORR F Assistente De Serviços Administrativos 63 114763519 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 79 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA C Assistente Técnico Operacional 87 19861 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA H Fiscal De Tributos Municipais 87 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS D Assistente De Apoio Institucional 80 114763505 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR B Assistente De Serviços Administrativos 72 114760397 JOSE ROBERTO BARBOSA C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87 114762170 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA B Assistente de Apoio Institucional 66 114763376 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 72 114760695 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA D Assistente de Apoio Institucional 89 131291 LENY DA ROCHA SANTOS E Técnico de Saúde Pública III 67 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA E Auxiliar De Apoio Institucional 67 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA E Assistente De Serviços Administrativos 76 500.912 MAILING FEN SHU MAN D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 89 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS G Técnico De Serviços Organizacionais 75 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA F Assistente De Serviços Administrativos 76 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 114763579 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO B Assistente De Serviços Administrativos 75 20071 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA G Fiscal De Tributos Municipais 76 501685 MILTON CASSUCI TAVARES D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 79 33871 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE G Assistente De Serviços Administrativos 83 20391 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES H Auxiliar De Serviços Administrativos 69 500892 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87 71131 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA B Auditor Fiscal de Tributos Municipais 86 114763120 ROBERTO CORREA GALARÇA B Assistente De Serviços Administrativos 63 20411 ROSA HELENA CATELAN G Fiscal De Tributos Municipais 63 1313121 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E Assistente De Serviços Administrativos 71 114760693 ROSANE APARECIDA F. D"SAMPAIO FERRAZ C Assistente De Apoio Institucional 84 88821 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE D Auxiliar De Serviços Administrativos 67 15471 ROSELI GONCALVES G Auxiliar De Serviços Básicos 63 46051 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS E Fiscal De Tributos Municipais 67 114760349 RUTHINEIA PINHO ORTEGA C Técnico de Saúde Pública III 63 15541 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA H Fiscal De Tributos Municipais 75 500755 SILVIO DA SILVA DIAS D Auditor Fiscal de Tributos Municipal 89 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Administrativos 77 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA F Auxiliar De Serviços Administrativos 74 114763954 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO A Gestor De Serviços Organizacionais 83 21741 VILSON BET F Fiscal De Tributos Municipais 76 114761112 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA C Assistente De Apoio Institucional 78 11001 ADAO MARQUES DE MATOS H Auxiliar De Serviços Básicos 69 11101 ADEMIR JOSE DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos Lic. Médica 81 ALDA BARBOSA DE RESENDE F Assistente de Serviços Administrativos 75 16041 ALDAIR SOUZA FREITAS G Agente De Serviços Especializados 75 SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 38891 ALVARO MARCOS ALTOMAR E Assistente De Serviços Administrativos 75 501849 ALZENIR SIMAS DO AMARAL C Auxiliar De Apoio Institucional 55 29371 AMARILDO JOSE DA SILVA G Agente De Serviços Especializados 75 11351 ANA APARECIDA DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 66 82211 ANDREA SIPPERT ARAUJO E Assistente De Apoio Institucional 66 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA G Agente De Serviços Especializados 75 23641 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 63 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA H Agente De Serviços Especializados 75 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA H Auxiliar De Serviços Especializados 63 114760221 BENEDITO DE PAULA C Agente De Serviços Especializados 75 16201 BENEDITO DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 73 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO B Assitente de Apoio Institucional 72 114760092 CARLOS HENRIQUE FROES C Auxiliar De Serviços Especializados 69 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYÃO C Fiscal De Posturas Munici pais 75 27661 CICERO ALVES DA SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 75 81961 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA E Técnico De Serviços Organizacionais 72 22391 DAVI FONSECA DA SILVA F Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764207 DEIVID PAULO MORAES CORREA A Agente de Serviços Especializados 69 87071 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES E Auxiliar De Serviços Administrativos 69 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA H Agente De Serviços Especializados 69 88171 DENISE AUGUSTA PEREIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 19141 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA D Agente de Serviços Administrativos 66 114760235 EDIVANDO DOS SANTOS C Agente De Serviços Especializados 75 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA G Assistente De Serviços Administrativos 66 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 82 88141 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO E Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760579 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA C Auxiliar De Apoio Institucional 66 12491 ELIZEU GUILHERME DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 75 5481 ELZA FONSECA PEREIRA G Auxiliar De Serviços Administrativos 69 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA C Auxiliar De Serviços Básicos 66 130851 EOREBES MARQUES E Auxiliar De Serviços Básicos 72 89851 ERICA RENATA BELA DE MENEZES E Auxiliar De Serviços Básicos 69 12631 EURIDES ALVES SOARES H Auxiliar De Serviços Básicos 63 27611 EVERALDO DA SILVA SANTOS F Auxiliar De Serviços Básicos 75 12751 FLORIVAL THOMAZ G Agente De Serviços Especializados 63 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA C Fiscal De Posturas Municipais 75 31791 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS F Auxiliar De Serviços Básicos 63 88831 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760683 HERMES DE OLIVEIRA LIMA C Agente De Serviços Especializados 75 13131 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 56 87371 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 63 89541 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 13181 IVALDO LUIZ PEREIRA I Agente De Serviços Especializados 63 88191 IVONE PEREIRA SERRA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 18161 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA G Fiscal De Posturas Municipais 75 44751 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO G Fiscal De Posturas Municipais 75 13481 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 63 26781 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 69 13541 JOEL DE FREITAS I Agente De Serviços Especializados 69 16841 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO H Auxiliar De Serviços Básicos 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN H Agente De Serviços Especializados 60 21591 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA F Gestor De Obras E Projetos 72 114762945 JOSÉ CARLOS FERREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 66 13731 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA H Agente De Serviços Especializados Lic. Médica 19221 JOSE DOS SANTOS DA SILVA H Assistente De Apoio Institucional 69 114760239 JOSE MAURICIO PEREIRA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 13991 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA H Agente De Serviços Especializados 63 14141 JUVENAL DOMINGUES H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO B Assistente De Serviços Administrativos 63 114763046 KATIA SHINZATO B Assistente De Serviços Administrativos 73 83271 KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA E Assistente De Serviços Administrativos 75 30871 LAERCIO ARRUDA G Gestor De Obras E Projetos 76 14161 LAURO DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 75 29701 LENIR NANTES CHAVES G Auxiliar De Serviços Básicos 72 28371 LEONICE ROSA ARAN G Auxiliar De Serviços Básicos 69 88031 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760230 LUCIANO BEZERRA DE BARROS C Agente De Serviços Especializados 75 88051 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL E Auxiliar De Serviços Especializados 44 114760234 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA C Agente De Serviços Especializados 83 89291 MALVINA MARTINS SIQUEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS B Assistente De Serviços Administrativos 75 22411 MARCOS DONIZETE LEITE G Agente De Serviços Especializados 75 27441 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 26661 MARIA DE JESUS OSTAPENKO F Auxiliar De Serviços Básicos 55 14691 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 89701 MARIA IZABEL DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 88201 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 72 14731 MARIA LOURDES FLORES G Auxiliar De Serviços Básicos 51 88881 MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 69 89951 MARIA MENDONCA DOS SANTOS H Auxiliar De Serviços Administrativos 72 14761 MARIA SERGIA DA SILVA H Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO C Assistente De Apoio Institucional 82 88131 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 72 27721 MOACIR CARLOS G Auxiliar De Serviços Básicos 72 42261 NADIA RANZI DOS SANTOS H Fiscal De Posturas Municipais 75 14921 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO H Auxiliar De Serviços Básicos 69 14941 NEUZA BENITES LIMA G Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO C Auxiliar De Serviços Básicos 66 14971 NILSE FERREIRA DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 63 14991 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS H Agente De Serviços Especializados 63 502158 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO B Assistente De Serviços Administrativos 63 15011 ODAIR DE CASSIO G Auxiliar De Serviços Básicos 66 17231 OURINDO SALVADOR DE SOUZA H Agente De Serviços Especializados 75 131411 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA E Assistente De Serviços Administrativos 72 27521 PAULO CAVALCANTE DE MELO F Auxiliar De Serviços Básicos 66 82321 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA D Assistente De Apoio Institucional 59 15151 PAULO MIRANDA ELIAS G Auxiliar De Serviços Básicos 69 17271 PEDRO PAULO RESENDE H Auxiliar De Serviços Especializados 75 25691 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114763664 POLIANA RECALDE DA ROCHA B Assistente De Serviços Administrativos 63 15341 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 75 15351 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA H Agente De Serviços Especializados 72 15371 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE G Auxiliar De Serviços Básicos 72 88991 RENATA PEREIRA TEIXEIRA E Auxiliar De Serviços Básicos 63 83721 RICARDO GONCALVES F Auxiliar De Serviços Básicos 69 85011 RICARDO PALAZON C Auxiliar De Serviços Especializados 72 114760673 ROGÉRIO FRUBEL CAVILHAS C Agente De Serviços Especializados 72 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES E Auxiliar De Serviços Básicos 63 1811 ROSALHA MARIA BARROS I Agente de Serviços de Saúde II 60 44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES E Assistente De Apoio Institucional 85 15491 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA H Gestor De Obras E Projetos 82 114760103-1 RUDIMAR CLAUS C Fiscal De Posturas Munici pais 66 87661 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON F Auxiliar De Serviços Especializados 69 88981 SANDRA GISELLY AMARAL ASSUNÇÃO E Auxiliar De Serviços Administrativos 82 45121 SANDRA SONDA VIEIRA F Profissional De Serviços de Saúde Cedida 114764434 SANDRO MORAES AOKI A Agente de Serviços Especializados 69 15531 SEBASTIAO ANTONIO SILVA G Auxiliar De Serviços Básicos 69 131111 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS D Auxiliar De Serviços Básicos 63 47681 SERGIO MONDADORI E Guarda Municipal 1ª Classe 93 114760255 SIDINEY MARQUES SORRILHA C Agente De Serviços Especializados 75 130931 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 59 47661 SONIA REGINA PINHEIRO E Guarda Supervisor 100 17481 VALDIR PEREIRA DA SILVA H Agente De Serviços Especializados 75 114760721 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA C Agente De Serviços Especializados 85 89171 VANUSA PAULA CLEMENTE E Auxiliar De Serviços Básicos 72 83021 VILMA TEIXEIRA DE PAULA E Assistente De Serviços Administrativos 69 33431 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA F Agente De Serviços Especializados 75 3201 VONI FOLLMANN H Auxiliar De Serviços Básicos 69 15831 WALDEMIR MARQUES MARTINS G Auxiliar De Serviços Administrativos 66 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA C Fiscal De Posturas Municipais 75 15871 WILSON BEZERRA BATISTA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 25651 WILSON RIBEIRO FRANCISCO G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760686 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA C Auxiliar De Serviços Básicos 75 500969 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO D Auditor de Serviços de Saúde 84 49141 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO G Profissional De Saúde Pública 72 114763134 ADÃO PEREIRA DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 501157 ADAO RIBEIRO ALVES C Profissional De Saúde Pública 66 90420 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA C Agente De Serviços De Saúde I 75 114763465 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B Gestor De Serviços Organizacionais Sem Avaliação 114763585 ADOLFA GONÇALVES B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114762117 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO B Auxiliar de Serviços Básicos 72 114760028 ADRIANA DE ALMEIDA TELES C Profissional De Serviços De Saúde 71 88921 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO F Agente de Serviços de Saúde II 66 114764521 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO A Técnico de Saúde Pública I 63 114761067 ADRIANA FORTES DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 72 114760385 ADRIANA GARCIA MORALES C Técnico de Saúde Pública II 77 114761581 ADRIANA IZABEL MACEDO B Técnico de Saúde Pública II 97 114761317 ADRIANA LUZIA FERREIRA A Técnico de Saúde Pública II 69 114760283 ADRIANA MACHADO ALVES C Técnico de Saúde Pública II 67 SEMS - Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114761513 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO A Profissional de Saúde Pública 72 114764254 ADRIANO CARVALHO LEITE A Auxiliar de Serviços Básicos 69 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 69 85191 AILTON KANAME NAKAMURA E Profissional De Saúde Pública 72 500974 ALCINO MOURA ORNEVO C Profissional De Saúde Pública 76 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS B Profissional de Serviços de Saúde 87 85181 ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA E Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 90436 ALEXANDRA OSHIRO C Profissional De Saúde Pública 84 87461 ALICE HELENA MARQUES D Agente de Serviços de Saúde II 66 114763420 ALINE SILVA BATISTA LOPES B Assistente De Serviços Administrativos 75 114763152 ALISON LEMES FERREIRA A Técnico de Saúde Pública II 72 114763118 ALTAIR CONTINI CORDEIRO A Agente de Serviços Especializados 80 501160 ALVARO MASSAO MORISSUGUI B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 502063 ALYNE DE JESUS DA SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 69 1147600342 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 85051 AMERICO BRAGA ESPINDOLA E Auxiliar De Serviços Especializados 71 86881 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES E Agente de Serviços de Saúde II 72 502016 ANA CLAUDIA VERLINDO C Agente De Serviços De Saúde I Lic. TIP 85251 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ E Profissional De Saúde Pública 90 114760369 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA A Técnico de Saúde Pública II 63 32611 ANA ELZA ALVES DA SILVA G Agente de Serviços de Saúde II 75 87741 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS D Agente de Serviços de Saúde II 67 89751 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL D Agente de Serviços de Saúde II 75 32601 ANA MUHL G Agente De Serviços De Saúde I 74 130481 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS A Profissional de Saúde Pública 92 129111 ANA PAULA BATISTA MORAIS B Profissional De Saúde Pública 81 114761641 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA B Agente de Apoio Institucional 72 114764474 ANADIR DE LIMA FRANÇA A Técnico de Saúde Pública II 75 114764476 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTTI A Profissional de Serviços de Saúde 69 501154 ANDRE BARBOSA VILELA C Profissional De Saúde Pública 87 32731 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 114764259 ANDRÉ DIONES DE SOUZA CARDOSO A Auxiliar de Serviços Básicos 63 114764251 ANDRÉ FERNANDO MATOS MARQUES A Auxiliar de Serviços Básicos 75 114763478 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 501947 ANDRE LUIS FREITAS TETILA C Profissional De Saúde Pública 75 114762040 ANDRÉ SOTOLANI CLAUDINO B Agente de Serviços Especializados 72 119581 ANDREA BRAMBILIA MACHADO DE SOUZA MARIANO B Profissional de Saúde Pública 75 114760216 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS C Agente De Apoio Institucional 75 114761470 ANDRÉIA CRISTINA EMBERCICS B Técnico de Saúde Pública I 84 114764452 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO A Profissional de Serviços de Saúde 70 114764205 ANDRÉIA FERREIRA SILVA OZORIO A Técnico de Saúde Pública II 76 501973 ANDREIA PERES SOBRINHO C Agente De Serviços De Saúde I 66 114762595 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS A Agente de Serviços Especializados 72 81551 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA E Assistente De Apoio Institucional 91 114764015 ANGELA MARIA DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 73 86901 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760211 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA C Técnico de Saúde Pública II 69 34661 ANGELITA FERREIRA DA SILVA F Técnico de Saúde Pública II 69 501931 ANINHA PEREIRA COSTA C Agente De Serviços De Saúde I 63 114760177 ANTONIA CLAUDIA DA S. DE MATOS OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública II 63 17701 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA F Técnico de Saúde Pública III 87 34061 ANTONIA DELVALLE MORINIGO G Agente De Serviços De Saúde I 83 31551 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI F Agente de Serviços de Saúde II 69 114760284 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO C Técnico de Saúde Pública II 79 84671 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA D Auxiliar De Serviços Básicos 63 90423 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO C Técnico de Saúde Pública III 72 33601 ANTONIO BARRETO DA SILVA G Agente De Serviços Especializados 72 3991 ANTONIO BOSCO JUNIOR G Profissional De Saúde Pública 75 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA F Profissional De Saúde Pública 72 114761773 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO A Profissional de Saúde Pública 75 67591 ANTONIO CARLOS MONTEIRO E Profissional De Saúde Pública 69 82571 ANTONIO DEVECHI E Técnico de Saúde Pública III 72 114764342 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR A Profissional de Saúde Pública 83 71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO E Profissional De Saúde Pública 75 114760447 ANTONIO PEDRO LUCAS BITENCOURT A Profissional de Saúde Pública 69 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI C Técnico de Saúde Pública III 72 501093 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA C Profissional De Serviços De Saúde 63 114764203 APARECIDA IBANHES A Técnico de Saúde Pública II 75 90419 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD C Profissional De Serviços De Saúde 79 90001 APARECIDO MIRANDA BEZERRA E Auxiliar De Serviços Básicos 66 114764248 APARECIDO SOARES DE JESUS A Auxiliar de Serviços Básicos 69 30011 APOLINARIA ORTIZ MARQUES F Agente De Serviços De Saúde I Sem Avaliação 22081 ARINO RODRIGUES PAVÃO F Auxiliar De Serviços Básicos 75 84441 ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 69 30141 AURENITA BARBOSA G Técnico de Saúde Pública II 79 501099 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI C Profissional De Saúde Pública 69 11941 BARTOLOMEU RAMIRES H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA C Técnico de Saúde Pública II 90 90403 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ C Agente de Serviços de Saúde II 66 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS C Técnico de Saúde Pública III 83 114763945 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA A Profissional de Saúde Pública 66 114760694 CARLA BECKER B Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 114760662 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM B Agente de Serviços de Saúde I 63 114760026 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI A Profissional de Saúde Pública 81 85291 CARLISE MICHEL PIRES E Profissional De Saúde Pública 79 85281 CARLOS ALBERTO REGGIANI D Profissional De Saúde Pública 75 17721 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I Profissional De Saúde Pública 75 71751 CARMELINA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 63 114761232 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS A Profissional de Saúde Pública 90 86911 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO D Agente de Serviços de Saúde II 66 501964 CAROLINA RUIZ BENITO C Profissional De Serviços De Saúde 84 89831 CAROLINE DANTAS BELONI E Agente de Serviços de Saúde II 75 114764224 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN A Profissional de Saúde Pública 66 501174 CASSIO MEDEIROS AHMED C Auditor de Serviços de Saúde 83 33321 CECILIA DA SILVA COSTA F Técnico de Saúde Pública II Lic. Médica 114760784 CECÍLIA DO NASCIMENTO BARBOSA B Técnico de Saúde Pública II 69 86831 CELIA ALVES MIGUEL D Agente de Serviços de Saúde II 63 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES C Profissional De Saúde Pública 90 114762157 CÉLIA MIGUEL RAIDAN B Auxiliar de Serviços Básicos 66 82631 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS E Técnico de Saúde Pública III 80 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 87041 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA E Agente de Serviços de Saúde II 72 30881 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ G Profissional De Serviços De Saúde 72 114763338 CELSO RIBEIRO LOPES B Auxiliar De Serviços Básicos 75 86691 CICERA ALVES MARTINS E Agente de Serviços de Saúde II 60 114764245 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 69 89711 CICERA MARIA DA SILVA D Auxiliar De Apoio Institucional 72 82061 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA D Técnico de Saúde Pública III 80 114760164 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA C Profissional De Saúde Pública 78 83511 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA E Técnico de Saúde Pública II 87 114760205 CLARICE ANTUNES DE LIMA C Técnico de Saúde Pública II 72 500946 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO C Profissional De Serviços De Saúde 76 87191 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS B Técnico de Saúde Pública II Lic. TIP 114764373 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 66 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO C Agente De Serviços De Saúde I 65 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS G Agente de Serviços de Saúde II 66 114760690 CLAUDIR MOISÉS DA SILVA C Agente De Serviços Especializados 72 501085 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114760388 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA C Técnico de Saúde Pública II 88 84221 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760286 CLEONICE GONÇAVES SOBRINHO C Técnico de Saúde Pública II 77 114764483 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ A Técnico de Saúde Pública II 76 86921 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE E Agente de Serviços de Saúde II 63 83611 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA D Técnico de Saúde Pública III 75 17801 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES H Agente de Serviços de Saúde II 75 4741 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO G Profissional De Saúde Pública 69 34641 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS G Técnico de Saúde Pública II 78 114762002 CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 79 2281 CRISPINIANO JARA DE BARROS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 82491 CRISTIANA VILELA NANCI E Técnico de Saúde Pública III 72 114762826 CRISTIANE BARTZ KRUGER A Profissional de Saúde Pública 98 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA B Técnico De Saúde Pública II 67 500956 CRISTIANE JACON RODRIGUES C Profissional De Serviços De Saúde Vacância 116181 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS F Profissional De Saúde Pública 78 114764180 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA A Profissional de Saúde Pública 98 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO B Assistente De Serviços Administrativos 90 83341 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI D Profissional De Saúde Pública 75 114762107 DANIEL STELLO B Profissional de Saúde Pública 72 500957 DANIELA OSHIYANA NAKAMURA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114764181 DANIELE ZANCO DA SILVA A Agente de Serviços de Saúde I 76 114763259 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES A Profissional de Saúde Pública 69 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 72 114764261 DANILO CORREIA DE ARRUDA A Auxiliar de Serviços Básicos 59 114760519 DANILO GALVÃO DUARTE C Profissional De Saúde Pública 90 90389 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI B Profissional De Serviços De Saúde Lic. TIP 114763521 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA B Assistente De Serviços Administrativos 83 143011-2 DÉLIA CUSTÓDIO LOPES B Agente de Serviços de Saúde I 66 114762092 DENISE CABRAL DAUZAKER B Agente de Serviços de Saúde II 69 46151 DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY F Profissional De Saúde Pública 78 22911 DENISE KRYSTINA VASCONCELOS NAKAYAMA G Profissional De Saúde Pública 63 500931 DENIZE CÓRDOBA MENDONÇA REGINALDO B Auditor de Serviços de Saúde 79 114763274 DEUSDETE JUNIOR SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 83 114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS A Profissional de Saúde Pública 100 34331 DILMA CANEDO DA SILVA D Técnico de Saúde Pública III 93 32621 DIRCE GARCIA VIEIRA F Agente de Serviços de Saúde II Lic. TIP 69551 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA B Profissional De Saúde Pública 75 114763011 DORISVAL BEZERRA DA SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114764211 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES A Agente de Serviços Especializados 72 31581 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO F Agente de Serviços de Saúde II 55 82431 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA E Técnico de Saúde Pública III 70 85151 EDER BENITES DE MATTOS E Profissional De Saúde Pública 72 114764177 EDER LUIZ SILVA DAN A Profissional de Saúde Pública 98 27091 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO G Agente De Serviços De Saúde I 75 131381 EDILANE OLIVEIRA SOUZA E Técnico de Saúde Pública III 72 82761 EDILENE ALVES DOS SANTOS D Técnico de Saúde Pública III 75 88291 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJONI B Agente de Serviços de Saúde II 69 114764218 EDILSOMMACIEL DE SOUZA A Profissional de Saúde Pública 69 141681 EDISON MARTINS FLORES A Técnico de Saúde Pública II 63 130551 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES B Técnico de Saúde Pública II 80 114763487 EDIVALDO FAGUNDES PRATES B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760680 EDMÉA PIRANI DOS SANTOS C Profissional De Saúde Pública 80 38001 EDMIR HIDALGO MORAIS G Auxiliar De Serviços Administrativos 59 81291 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI A Técnico de Saúde Publica I 79 83151 EDNA SEVERINA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 75 114764191 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA A Técnico de Saúde Pública II 90 501967 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO C Técnico de Saúde Pública III 60 500966 EDSON ALVES DOS SANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 72 500968 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR C Técnico de Saúde Pública I 72 33231 EDSON DE MELO ROCHA F Profissional De Saúde Pública 72 114760377 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS C Assistente De Apoio Institucional 83 26071 EDSON HIROSHI MURAKI F Profissional De Saúde Pública 75 114762417 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES A Profissional de Saúde Pública 95 83991 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES E Auxiliar De Serviços Básicos 75 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 72 17881 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA G Profissional De Saúde Pública 76 17881 EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA B Profissional de Saúde Pública 76 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA B Assistente De Serviços Administrativos 66 501974 EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 500975 EDVALDO DE MELO MOREIRA B Profissional De Saúde Pública 69 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES D Técnico de Saúde Pública II 87 5281 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID G Profissional De Saúde Pública 63 501152 ELAINE CANATO VIEIRA C Profissional De Saúde Pública 83 85231 ELAINE JACOB DE BRITO D Profissional De Saúde Pública 63 114763661 ELIANA POLOTO B Assistente De Serviços Administrativos 63 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE D Técnico de Saúde Pública III Lic. Médica 114764227 ELIANE BARBOSA TOGOE A Profissional de Serviços de Saúde 73 501179 ELIANE BOLZAN C Profissional De Serviços De Saúde 72 114760267 ELIANE COSTA GUIMARÃES C Profissional De Saúde Pública 75 114764393 ELIANE FERNANDES DANTAS A Profissional de Serviços de Saúde 63 114762082 ELIANE GILÓ DOS SANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 72 114764439 ELIANE LOPES ESPINOLA A Técnico de Saúde Pública I 76 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 501972 ELIANE MELO DOS SANTOS C Agente De Serviços De Saúde I 69 114762097 ELIANE NERES MARTINS B Agente de Serviços de Saúde II 59 90414 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO C Agente De Serviços De Saúde I 63 501180 ELIANE OSSHIRO C Profissional De Saúde Pública 79 114761222 ELIAS GOMES SANTOS A Profissional de Saúde Pública 72 83931 ELIAS MENDONCA DA SILVA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 85301 ELINELSON JOSE LIMBERTI D Profissional De Saúde Pública 75 114762118 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS B Agente de Serviços de Saúde II 69 114760288 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 90 114764234 ELISABETH VITAL LEITE A Técnico de Saúde Pública II 72 82751 ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS D Técnico de Saúde Pública III LIC. TIP 114763584 ELISANGELA DE SOUZA OZÓRIO SOARES B Assistente De Serviços Administrativos 63 501926 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA C Profissional De Saúde Pública 79 90418 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES C Agente De Serviços De Saúde I 75 114764480 ELIZABETE RIBEIRO CORREA BERNAL A Técnico de Saúde Pública I 72 2361 ELIZABETH DE FATIMAWIRGUES DE SOUSA G Profissional De Serviços De Saúde 83 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO B Técnico de Saúde Pública II 76 501156 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS C Profissional De Saúde Pública 76 130941 ELIZANDRA AREVALO MARQUES E Agente De Serviços De Saúde I 76 85211 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO E Profissional De Saúde Pública 90 500965 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA B Profissional De Saúde Pública 84 20591 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO G Agente de Serviços de Saude II 69 150341 ELSON ALVES MIGUEL A Técnico de Saúde Pública II 68 500855 ELUZAI CEZARIO TABOSA A Técnico de Saúde Pública II 72 114760248 ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL C Técnico de Saúde Pública II Vacância 82911 ELZA IRALA GONZALES E Técnico de Saúde Pública III 79 85241 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA E Profissional De Saúde Pública 84 83501 ELZA MORAIS VIEIRA E Técnico de Saúde Pública II 74 114760185 ELZA THOMAZONI MARTINS C Técnico de Saúde Pública II 60 114761367 EMERSON EDUARDO CORREA B Profissional de Serviços de Saúde 89 114762350 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI A Agente de Serviços Saúde I 69 82271 EMILENE DOS SANTOS MATTOS E Técnico de Saúde Pública III 69 90011 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D Auxiliar de Serviços Básicos Sem Avaliação 790512 ENIVALDO VICENTE DA SILVA B Técnico De Saúde Pública II 67 114760287 ERICK MARCIUS ANELI B Técnico de Saúde Pública I 72 84241 ERNESTO RIBEIRO FELIX F Auxiliar De Serviços Básicos 69 84591 ERONES FERREIRA DE ASSIS D Auxiliar De Serviços Básicos 63 500921 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA C Profissional De Saúde Pública 77 69561 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO D Técnico de Saúde Pública III 51 87611 ESTELA MARI FERREIRA B Técnico de Saúde Pública II 63 114762010 ETHIENE LEITE HINDO A Profissional de Saúde Pública 75 114760356 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E Profissional De Saúde Pública 78 12621 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO H Agente de Serviços de Saúde II 66 114761543 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA B Profissional de Saúde Pública 70 31761 EUNICE RAIMUNDO ALVES E Agente de Serviços de Saúde II 63 90405 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 75 501153 EVELYN DE MELO DA CUNHA C Profissional De Saúde Pública 83 114760215 EZEQUIEL BARBOSA ALVES C Agente De Serviços Especializados 71 114760148 FABIANA ALMEIDA FAKER C Profissional De Saúde Pública 87 114761532 FABIANA FORTES DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 69 78511 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES E Assistente De Serviços Administrativos 69 82341 FABIANE DE OLIVEIRA VICK C Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 114764186 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO A Agente de Serviços de Saúde I 75 114760360 FABIANE MULLER C Profissional De Saúde Pública 66 85161 FABIANE MULLER E Profissional De Saúde Pública 66 114764013 FABIO FERNANDES DE SOUZA FOKURA A Agente de Serviços Especializados 75 114760408 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN C Profissional De Saúde Pública 92 500978 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES C Profissional De Saúde Pública 75 114760190 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA C Técnico de Saúde Pública II 71 114760414 FATIMA GOMES DE ANDRADE C Técnico de Saúde Pública II 70 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D Auxiliar De Serviços Administrativos 69 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR C Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 82591 FERNANDA BRASERO SAMPAIO E Técnico de Saúde Pública III 72 500986 FERNANDA CHOUEIRI C Profissional De Saúde Pública 85 114764228 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA A Profissional de Serviços de Saúde 81 502060 FERNANDO CÉSAR MOREIRA BASTOS C Profissional De Saúde Pública 87 114762019 FERNANDO EIDT A Profissional de Saúde Pública 77 33131 FERNANDO FONSECA GOUVEA F Profissional De Saúde Pública 72 17971 FERNANDO JORGE DA SILVA G Profissional De Saúde Pública 66 114764192 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO A Profissional de Saúde Pública 98 501951 FLAVIANY APARECIDA PICOLI FONTOURA B Profissional De Saúde Pública LIC. TIP 114760199 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS C Profissional De Saúde Pública 66 84531 FLAVIO NUNES PEREIRA D Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760254 FRANCILENE SOUSA RODRIGUES C Técnico de Saúde Pública II 72 34371 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR G Agente De Serviços De Saúde I 72 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114760456 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 32751 FRANCISCO OSORIO SANSAO G Profissional De Saúde Pública 63 114764270 GABRIEL DE SOUZA A Auxiliar de Serviços Básicos 66 114762530 GEAN MARCEL GALLELI A Profissional de Saúde Pública 79 86751 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA D Agente de Serviços de Saúde II 80 114764179 GENI PESCONI DOS SANTOS A Agente de Serviços de Saúde I 63 114764479 GEOVANES RAMÃO RAMIRES A Técnico de Saúde Pública II 66 501958 GEOVANI CAETANO VIEIRA C Profissional De Saúde Pública 75 18041 GEOVANI CAETANO VIEIRA F Profissional De Saúde Pública 75 114764199 GEOVANIA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 69 33051 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS F Agente de Serviços de Saúde II 51 12951 GERSON DO NASCIMENTO G Auxiliar De Serviços Básicos 75 85111 GERSON SANTIAGO SALES E Auxiliar De Serviços Especializados 72 82021 GIDIANA APARECIDA LESCANO E Técnico de Saúde Pública III 72 90391 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA C Auxiliar De Serviços Especializados 80 85031 GILMAR GARCIA LOPES E Auxiliar De Serviços Especializados 72 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO C Profissional De Saúde Pública 75 86451 GIVANI ALVES MENEZES D Agente de Serviços de Saúde II 79 114760158 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA C Profissional De Saúde Pública 63 130881 GLAUCE CHRISTIANE ALVES A Técnico de Saúde Pública II 72 76121 GLAUCIA FERREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 72 114760195 GLORIA DE LAZARI MENDES C Técnico de Saúde Pública II 71 501942 GRACE REITER CHEDID C Profissional De Saúde Pública 66 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114761016 GRACIELY ABREU DIAS B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764419 GRAZIELLE DRESCH A Profissional de Saúde Pública 77 114762017 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO A Profissional de Saúde Pública 75 501178 GUSTAVO SILVA PELISSARO C Profissional De Saúde Pública 75 116821 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA F Profissional De Saúde Pública 76 129281 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER E Profissional De Saúde Pública 75 114763474 HILTON CAIO VIEIRA A Auxiliar De Serviços Básicos LIC. TIP 114763475 HINCO RODRIGO DE PAULA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 130861 HORACELIA PAULA DA SILVA E Agente de Serviços de Saúde II 69 114763741 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL A Profissional de Saúde Pública 66 114760355 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI C Profissional De Saúde Pública 76 501166 IARA VENANCIO A Técnico de Saúde Pública II 69 83311 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA D Técnico De Serviços Organizacionais 63 2511 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS H Agente de Serviços de Saúde II 75 131461 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ D Técnico de Saúde Pública III 80 501979 INDONÉSIO CALEGARI C Profissional De Saúde Pública 69 501172 INEZ YOSHIKO KAYANO C Profissional De Serviços De Saúde 76 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 75 31811 IRACEMA OLIVEIRA BRITO G Agente de Serviços de Saúde II 69 130741 IRACI FRISKE E Agente de Serviços de Saúde II 66 86331 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO D Agente de Serviços de Saúde II 66 114760142 IRAPUAN GUSTAVO B. DE ALMEIDA PEDROSA B Profissional De Saúde Pública 72 2551 IRENE DA SILVA REGO BARROS H Técnico de Saúde Pública II 75 114760841 IRIS DE OLIVEIRA GOMES B Técnico de Saúde Pública II 84 500922 ISAO MOTOMIYA C Profissional De Saúde Pública 63 27831 ISAO MOTOMIYA F Profissional De Saúde Pública 63 114761096 ISMAEL DE SOUZA DIAS B Agente de Serviços de Saúde II 83 114760516 IVAN SADER GASPAROTTO C Técnico de Saúde Pública II 75 34261 IVETE PAULA NOZU F Técnico de Saúde Pública III 87 16681 IVO PEREIRA DE MORAES H Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760291 IVONETE FERNANDES DOS S. SANCHES C Técnico de Saúde Pública II 72 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ H Agente de Serviços de Saúde II 75 83531 IVONI MARTINS DA SILVA D Técnico de Saúde Pública II Lic. Médica 34571 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO A. CANDIDO G Agente De Serviços De Saúde I 66 114762115 IZABEL DOS REIS GOMES B Técnico de Saúde Pública II 80 34531 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES G Agente De Serviços De Saúde I 73 6351 IZABEL SELVINO GARCIA G Agente De Serviços De Saúde I 66 84071 IZAEL MORALES D Auxiliar De Serviços Básicos 51 921 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN G Agente de Serviços de Saúde II 75 114763211 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 75 83841 JACINTO PEREIRA DIAS E Auxiliar De Serviços Básicos 75 28481 JACIRA ANGELICA DA SILVA G Técnico de Saúde Pública II 81 21161 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR G Profissional De Saúde Pública 79 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA A Técnico de Saúde Pública II Lic. TIP 501936 JAIR DE JESUS ALVES C Profissional De Saúde Pública 75 114760093 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 80 5201969 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA C Auxiliar De Serviços Especializados 59 501193 JALMIR FERREIRA DA SILVA C Profissional De Serviços De Saúde 90 85381 JAMAL NASSER HADDAD B Profissional De Saúde Pública 75 18151 JAMAL NASSER HADDAD H Profissional De Saúde Pública 75 114764201 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA A Profissional de Saúde Pública 69 90327 JAN DA COSTA CALHEIROS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762098 JANAINA PAULINO SIQUEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 60 83101 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA G Técnico de Saúde Pública III 72 114762116 JANETE DE MELO OLIVEIRA B Agente de Serviços de Saúde I 63 2591 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO G Agente de Serviços de Saúde II 66 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO B Assistente De Serviços Administrativos 79 114762090 JAQUELINE ROCHA DA SILVA B Agente de Serviços de Saúde II 75 114764286 JEANETT MAIRA BENITES M. ROSSATO A Profissional de Serviços de Saúde 66 31601 JERMINA PEREIRA DANTAS G Agente de Serviços de Saúde II 66 501155 JOANA DARC MAZO MARRETO C Profissional De Saúde Pública 84 114763000 JOANA ECHEVERRIA PORTA B Auxiliar De Serviços Básicos 72 501112 JOANA ERGINA ALVES B Técnico de Saúde Pública II 75 72931 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA D Profissional De Saúde Pública 72 72931 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA A Profissional De Saúde Pública Vacância 114762106 JOÃO BATISTA PONTES TINOCO B Auxiliar de Serviços Básicos 66 114763746 JOÃO EDUARDO RITZ FIORENZA A Profissional de Saúde Pública 75 83741 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO E Auxiliar De Serviços Básicos 66 501114 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO B Técnico de Saúde Pública II 72 30271 JOAO OSVALDO DOS SANTOS F Profissional De Saúde Pública Sem Ava liação 18181 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS H Auxiliar De Serviços Básicos 63 2631 JOAQUIM FERREIRA LIMA H Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760087 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ C Auxiliar De Serviços Especializados 72 502011 JOAQUIM VAZ XAVIER C Auxiliar De Serviços Especializados 72 26551 JOAREZ DANTAS UMBELINO F Auxiliar De Serviços Básicos 63 18211 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114763094 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE B Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760570 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA C Assistente De Apoio Institucional 79 114764392 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR A Profissional de Saúde Pública 81 114760145 JOGNALDO VEZU C Auxiliar De Serviços Especializados 72 114760188 JOHNES ANICETO SANTANA C Técnico de Saúde Pública II 72 18241 JORGE LUIZ BALDASSO G Profissional De Saúde Pública 72 501945 JORGE MASSASHIGUE KAKU C Auditor de Serviços de Saúde 84 500971 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES C Profissional De Serviços De Saúde Lic. TIP 114760932 JOSÉ ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS B Técnico de Saúde Pública II 63 114761017 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS A Auxiliar De Serviços Básicos 72 34471 JOSE CARLOS DA MOTA F Agente De Serviços De Saúde I LIC. TIP 114760244 JOSÉ CARLOS YONEO TANAKA A Profissional de Saúde Pública 87 85101 JOSE FERNANDES NETO E Auxiliar De Serviços Especializados 72 141241 JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA A Agente de Serviços Especializados 69 84061 JOSE JUAREZ DE CASTRO E Auxiliar De Serviços Básicos 69 114760251 JOSE LUIZ DE ASSIS C Técnico de Saúde Pública I 75 114760684 JOSÉ MARIO DIAS B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762081 JOSÉ MARREIRO DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 80 131371 JOSE MORENO MURCIA E Técnico de Saúde Pública III Lic. Médica 114764209 JOSÉ OTHAWIO DUTRA A Agente de Serviços Especializados 83 26831 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G Profissional De Saúde Pública 72 82971 JOSE WAGNER DE ALMEIDA D Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 90394 JOSEFA QUEIROZ ALVES C Agente de Serviços de Saude II 84 87241 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA E Agente de Serviços de Saúde II 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 28 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114764431 JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN A Profissional de Saúde Pública 98 114764182 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA A Agente de Serviços de Saúde I 63 114760578 JUCIMARA BERETA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 78 83071 JUCIMARA DE LIMA SANTOS E Técnico de Saúde Pública III Sem Avaliação 114760183 JUCIMARA LUIZ DE ARAÚJO BOGARIN C Técnico de Saúde Pública II 79 34511 JUDITE PLETSCH G Agente De Serviços De Saúde I Lic. Médica 81721 JULIANA DA SILVA CIRIACO E Técnico de Saúde Pública III 66 114764441 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS A Profissional de Saúde Pública 72 114763523 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA B Assistente De Serviços Administrativos 75 85991 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA B Profissional de Saúde Pública 81 114760238 JUSSARA BANDEIRA MARIANO C Técnico de Saúde Pública III 69 30241 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO G Profissional De Saúde Pública 63 90421 KAREN LETICIA TARASIUK C Profissional De Saúde Pública 90 129131 KAREN LETICIA TARASIUK F Profissional De Saúde Pública 90 114764204 KARINA MACÁRIO DE ALMEIDA BONETTI A Profissional de Saúde Pública 76 114761532 KARINE NETO DOS SANTOS B Técnico de Saúde Pública II 71 114761764 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS A Profissional de Saúde Pública 75 114762096 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA B Técnico de Saúde Pública II 66 114763531 KATIA CALHEIROS DE MELO A Profissional de Saúde Pública 79 114764418 KÁTIA GIANLUPI A Profissional de Serviços de Saúde 77 114763674 KÁTIA LETÍCIA DA FONTOURA B Assistente De Serviços Administrativos 98 90407 KAYNARA FILOMENA ROSSI T. LOPES C Profissional De Serviços De Saúde 75 81211 KEILA MARIA ALVES PEREIRA A Técnico de Saúde Pública I 76 114764426 KEILA ZARATINI SANTOS A Técnico de Saúde Pública I 72 114763484 KENIO SALGUEIRO OKAMURA B Assistente De Serviços Administrativos 72 83361 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA D Profissional De Saúde Pública Sem Avaliação 114760172 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA C Técnico de Saúde Pública II 63 500951 KLEYTON JOSE DE FREITAS C Auxiliar De Serviços Especializados 72 47241 LAERCIO SHUGI HIRAHATA B Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 114760261 LAERCIO XAVIER DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 73 88751 LAERTE MACHADO DA SILVA E Auxiliar De Serviços Especializados 72 18321 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO H Auxiliar De Serviços Básicos 63 114763313 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO A Profissional de Saúde Pública 73 34421 LAURA VANINI DUTRA E Agente De Serviços De Saúde I 63 114760352 LEANDRO FERREIRA DA COSTA C Técnico de Saúde Pública III 75 114763482 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA B Assistente De Serviços Administrativos 72 114764326 LEANDRO RECH PRETTO A Profissional de Saúde Pública 72 114764197 LEANDRO THOMAZ DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 79 89841 LEIA SOUZA PEREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 75 32591 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO G Auxiliar De Apoio Institucional 69 114762832 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA A Técnico de Saúde Pública II 79 114763036 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA A Profissional de Serviços de Saúde 76 34721 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI F Profissional De Serviços De Saúde 84 114761053 LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO A Profissional De Serviços De Saúde Lic. TIP 114764178 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA A Profissional de Saúde Pública 88 87211 LILIANE DE SOUZA CARVALHO B Assistente De Serviços Administrativos 66 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA E Agente de Serviços de Saúde II 72 7011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI H Profissional De Saúde Pública 69 114763624 LUCAS TEIXEIRA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 87 114760236 LUCÉLIA FLORENTIM DOS SANTOS C Agente de Serviços de Saude II 75 87451 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR E Auxiliar De Apoio Institucional 75 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO D Agente De Serviços De Saúde I 72 1231 LUCIA HELENA COCA H Assistente De Serviços Administrativos 69 89991 LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR D Agente de Serviços de Saúde II 75 114764282 LUCIA PEREIRA A Técnico de Saúde Pública II 72 114764444 LUCIANA DE LIMA SILVA A Técnico de Saúde Pública I 72 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES B Assistente De Serviços Administrativos 79 114764109 LUCIANE DAINEZ SOZZI A Agente de Serviços de Saúde I 66 86701 LUCIANE MARIA BARBOSA E Agente De Serviços De Saude II 80 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública II 77 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA C Técnico de Saúde Pública II 67 501175 LUCIANO MATHEUSSI C Profissional De Saúde Pública 66 71791 LUCIANO MATHEUSSI E Profissional De Saúde Pública 66 114764226 LUCIANO MORAIS MELO A Profissional de Serviços de Saúde 77 114763410 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 72 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA C Técnico de Saúde Pública I 72 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA B Auxiliar de Apoio Institucional 63 500928 LUIZ ALEXANDRE BELLA FARAGE B Profissional De Saúde Pública 66 18381 LUIZ ANTONIO ALVES G Profissional De Saúde Pública 75 82251 LUIZ CARLOS LOPES E Técnico de Saúde Pública III 75 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA A Auxiliar De Serviços Básicos 72 114760608 LUIZ CARLOS RODRIGUES C Auxiliar De Serviços Básicos 69 24081 LUIZ MACHADO DE SOUZA G Profissional De Saúde Pública 72 501963 LUIZ VANINI DUTRA C Técnico de Saúde Pública II 90 1311 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA B Técnico de Saúde Pública II 75 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B Técnico de Saúde Pública II 76 32151 LURDES GABRIEL DA SILVA G Agente de Serviços de Saúde II 66 2731 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 72 114764184 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA A Profissional de Saúde Pública 90 88061 MAGNA SILVA SANTOS E Agente De Serviços De Saúde I 72 114764478 MAIARA ROGELIA FERNANDES C. NAPOLEÃO A Técnico de Saúde Pública I 80 114764195 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA A Técnico de Saúde Pública II 84 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES C Agente De Serviços De Saúde I 79 500984 MARCELINO TADASHI AKIMURA C Profissional De Saúde Pública 75 85221 MARCELINO TADASHI AKIMURA E Profissional De Saúde Pública 75 84081 MARCELO FERREIRA LUNA D Auxiliar De Serviços Básicos 66 114763563 MARCELO PANSERA A Profissional de Saúde Pública 87 114760774 MARCELO RODRIGUES PEREIRA B Técnico De Saúde Pública II 76 500930 MARCIA ADRIANA FUKURA F. DE SOUZA C Profissional De Saúde Pública 87 18431 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI G Profissional De Saúde Pública 64 85201 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA E Profissional De Saúde Pública 84 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA C Profissional De Saúde Pública 84 131281 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS E Técnico de Saúde Pública III 75 114762160 MÁRCIA KACIELY FRANCO RICARDO B Agente de Serviços de Saúde I 75 114760411 MARCIA SELZLER C Técnico de Saúde Pública II 76 114761300 MARCIO DONIZETE XIMENES A Profissional de Saúde Pública 75 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO F Técnico de Saúde Pública II 75 114760205 MARCIO JOSÉ DOS SANTOS C Auxiliar De Serviços Especializados 77 114764394 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTTI A Profissional de Saúde Pública 72 500932 MARCOS ALMEIDA RAMOS C Auxiliar De Serviços Especializados 72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 29 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA E Técnico de Saúde Pública II 72 114762100 MARCOS GARCIA VIEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 69 114760738 MARCOS JOSÉ LENÇO DOS SANTOS C Agente de Serviços de Saude II 63 114760088 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS C Auxiliar De Serviços Especializados 74 114764221 MARCOS RAMALHO A Agente de Serviços Especializados 72 90473 MARCOS VICENTE ARANTES AZAMBUJA C Agente de Serviços de Saúde II 66 114763665 MARCUS HENRIQUES LUCHESE ALVES B Assistente De Serviços Administrativos 72 114764110 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA A Agente de Serviços Saúde I 69 114764864 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO A Profissional de Saúde Pública 93 89361 MARIA ANGELA CLEMENTE E Auxiliar De Serviços Especializados 69 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS C Auxiliar De Serviços Básicos 75 114760452 MARIA APARECIDA DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 66 18471 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA H Agente De Serviços De Saúde I 66 18481 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS G Agente de Serviços de Saúde II 75 500999 MARIA APARECIDA PAES B Técnico de Saúde Pública II 63 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES G Agente De Serviços De Saúde I 69 114763344 MARIA CÁSSIA DA SILVA RAMALHO B Assistente De Serviços Administrativos 75 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO D Agente de Serviços de Saúde II 69 31661 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA G Agente De Serviços De Saúde I 63 501959 MARIA CRISTINA V. LINS DO A . FRANCO C Profissional De Serviços De Saúde 81 18511 MARIA DA ROCHA LIMA F Agente de Serviços de Saúde II 75 114760155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA C Técnico de Saúde Pública II 84 77191 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES E Profissional De Saúde Pública 75 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA G Auxiliar De Serviços Administrativos 75 131641 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA E Agente de Serviços de Saúde II 63 2831 MARIA DE LOURDES G Agente de Serviços de Saúde II 51 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI B Gestor de Serviços Organizacionais 83 501044 MARIA DE LOURDES DE SOUZA A Técnico de Saúde Pública II 72 32641 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI F Agente de Serviços de Saude II 72 114760394 MARIA DE LOURDESORRIGODOS SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 78 114760146 MARIA DENISE SARAIVA C Técnico de Saúde Pública II 76 7961 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE H Agente de Serviços de Saúde II Lic. Médica 114760156 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 63 31651 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO F Agente de Serviços de Saúde II 63 18521 MARIA DOS SANTOS DA SILVA H Agente de Serviços de Saúde II 72 21491 MARIA GLORIA BENITES G Profissional De Saúde Pública 75 34651 MARIA JACINTA RAUBER G Técnico de Saúde Pública II 69 501120 MARIA JOSÉ DA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 63 24961 MARIA JOSE MACHADO G Agente de Serviços de Saúde II 66 131161 MARIA LEIDE DE ARAUJO D Agente de Serviços de Saúde II 66 114762091 MARIA LUIZA DOS SANTOS B Agente de Serviços de Saúde II 72 86951 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA D Agente de Serviços de Saúde II 72 114764194 MARIA LUZINEI BERNANDO DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 72 75851 MARIA MADALENA DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 76 87471 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA D Agente de Serviços de Saúde II 69 31871 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA F Agente de Serviços de Saúde II 75 130951 MARIA PEREIRA DA SILVA E Agente de Serviços de Saúde II 72 501957 MARIA PIVA FUJINO C Profissional De Saúde Pública 98 32781 MARIA PIVA FUJINO G Profissional De Saúde Pública 98 83401 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ E Profissional De Saúde Pública LIC. TIP 18561 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA G Técnico de Saúde Pública III Lic. Médica 18571 MARIA REGINA SOARES BARBOSA H Técnico de Saúde Pública II 72 501111 MARIA RODRIGUES BORGES B Técnico de Saúde Pública II 66 48651 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES E Profissional De Saúde Pública 72 18581 MARIA SOUZA DE BRITO G Agente de Serviços de Saude II 69 82441 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO E Técnico de Saúde Pública III 69 8481 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA H Agente de Serviços de Saúde II 63 114764347 MARILDA ALVES PINTO A Profissional de Saúde Pública 76 114760159 MARILDA HERMELINDA COELHO C Técnico de Saúde Pública II 72 114761051 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 66 114760143 MARILENE APARECIDA SOARES V. DA ROCHA C Técnico de Saúde Pública II 84 24041 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA G Auxiliar De Apoio Institucional 72 32711 MARILZA CASARIN MENDES F Agente De Serviços De Saúde I 75 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA B Agente de Serviços de Saúde II 90 90409 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA C Agente De Serviços De Saúde I 69 114763447 MARINA OLIVEIRA BARCELOS A Profissional de Saúde Pública 72 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER C Profissional De Saúde Pública 92 31881 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA G Agente de Serviços de Saúde II 72 114760139 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 75 500927 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 75 49011 MARIO DE ALMEIDA F Profissional De Saúde Pública 66 501977 MARIO FUKIO CESAR DE S. SAKAMOTO C Auxiliar De Serviços Especializados 87 18621 MARIO LUIZ PICCININI H Profissional De Saúde Pública 69 8601 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO G Profissional De Serviços De Saúde 80 114762783 MARLAYNE MENDES WOLF A Profissional de Saúde Pública 77 34491 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA E Agente De Serviços De Saúde I 75 32371 MARLENE COSTA DOS SANTOS G Agente De Serviços De Saúde I 63 31681 MARLENE FRANCELINO DA COSTA F Agente de Serviços de Saúde II 75 8691 MARLENE PEREIRA PETELIN G Agente de Serviços de Saúde II 66 114760392 MARLENE RODRIGUES PRATES C Técnico de Saúde Pública II 69 131181 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES D Técnico de Saúde Pública III 75 89531 MARLI DEFATIMA DA SILVA GAMARRA E Agente de Serviços de Saúde II 66 47121 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA G Agente de Serviços de Saúde II Lic. Médica 114764446 MARLILENIN CALAZANS CORREIA S. GERADINI A Técnico de Saúde Pública I 72 114764486 MARTA FRANCISCA DA COSTA A Técnico de Saúde Pública II 73 501961 MARTA TENÓRIO BARROS CORREA C Profissional De Saúde Pública 72 18631 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA H Profissional De Saúde Pública 63 114763942 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES B Auxiliar De Serviços Básicos 63 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO B Auxiliar de Serviços Especializados 66 114761958 MAURO FERREIRA RAMOS B Profissional de Saúde Pública 63 114762120 MAURY APARECIDO GARCIA B Técnico de Saúde Pública II 72 82001 MAYCK CHAVES MEDEIROS D Técnico de Saúde Pública III Lic. TIP 114763347 MAYKOL RIOS COSIMDOS SANTOS B Assistente De Serviços Administrativos 66 114760289 MEIRE CRISANTO MENOTTI A Técnico de Saúde Pública II 66 90471 MEIRE CRISTINA SOARES C Agente de Serviços de Saúde II 63 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 75 500933 MELISSA AZUSSA KUDO C Profissional De Saúde Pública 66 114761566 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA B Técnico de Saúde Pública II 63 82961 MICHELY DE MATOS VILLALBA E Técnico de Saúde Pública III 63 114762085 MIGUEL CARIS PINHO B Auxiliar de Serviços Básicos 75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 30 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 90435 MILENE SANT"ANA BAPTISTA C Profissional De Saúde Pública 63 114760121 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO C Técnico de Saúde Pública II 70 114762161 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES B Técnico de Saúde Pública II 69 114760127 MISMA FERRAZ DE SOUZA B Técnico de Saúde Pública II 72 500935 MITICO KUWAHARA C Profissional De Serviços De Saúde 70 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA G Auxiliar De Serviços Básicos 66 32431 NADIR DE LIMA ALENCASTRO E Agente de Serviços de Saúde II 63 114764198 NAIARA PAEL LOPES AQUINO A Agente de Serviços de Saúde I 63 114760097 NAIR MENEZES DE S. NASCIMENTO C Técnico de Saúde Pública II 95 114763217 NAIR PINHEIRO MACIEL A Técnico de Saúde Pública II 75 31691 NEIDE APARECIDA DA SILVA F Agente de Serviços de Saúde II 66 89041 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO E Agente De Serviços De Saúde I 63 114760865 NEIDE OLIVEIRA COSTA B Técnico De Saúde Pública II 73 114764447 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES A Técnico de Saúde Pública I 72 114764193 NEIVANIR ALVES RIBEIRO A Técnico de Saúde Pública II 73 9061 NELSON LEMES DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Básicos 63 114764448 NELY ALMEIDA DE MATTOS A Técnico de Saúde Pública II 70 90396 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA C Agente De Serviços De Saúde I 78 114760256 NERY RIBEIRO PENZO C Técnico de Saúde Pública II 84 34551 NEUSA MARIA MARAFIGA A Técnico de Saúde Pública II 69 114760399 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO C Técnico de Saúde Pública II 73 33411 NEZIAS AEDO DOS SANTOS G Auxiliar De Serviços Especializados 72 500926 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ C Técnico de Saúde Pública II 76 25821 NILSON LUIZ DE AZAMBUJA G Profissional De Saúde Pública 75 500940 NILVAN VIDAL VIANA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 67721 NILZA ALVES DE PAULA B Técnico De Saúde Pública II 75 9211 NILZA DA SILVA SANTOS H Assistente De Serviços Administrativos 69 114763010 NIVALDO FERREIRA COSTA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114762997 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 69 32801 NOBUO YAMASHITA G Profissional De Saúde Pública 72 90395 NOE BITTENCOURT DOS REIS C Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 500941 NOEMIA KEIKO IYAMA KAKU C Auditor de Serviços de Saúde 76 501158 NORIVAL DOURADO C Profissional De Saúde Pública 75 34211 ODECIO DE CARVALHO G Técnico de Saúde Pública III 72 114760120 ODETH MOURA DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 74 26231 ODINALVA ALVARES F Agente de Serviços de Saúde II 66 501181 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES C Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 32481 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA D Agente de Serviços de Saúde II Lic. Médica 501018 ORLANDO CONCEIÇAO MALHEIROS C Auditor de Serviços de Saúde 95 21781 OSCAR BENEDITO DA MOTA G Profissional De Saúde Pública 63 46371 OSMAR FERREIRA DE MATOS F Auxiliar De Serviços Especializados 72 34191 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS F Técnico de Saúde Pública III 69 83711 OSMARIO JOSE DE LIMA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA F Agente De Serviços De Saúde I Lic. Médica 502020 PALOMA GANCEDO C Técnico de Saúde Pública III 79 22941 PATRICIA AMARAL G Profissional De Saúde Pública 63 22941 PATRÍCIA AMARAL B Profissional de Saúde Pública 75 501203 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES C Profissional De Saúde Pública 63 83371 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E Profissional De Saúde Pública 63 114764455 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA A Técnico de Saúde Pública II 69 114764450 PATRÍCIA HELENA DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 72 114764200 PATRICIA LIMA DE ALMEIDA A Profissional de Saúde Pública 73 501954 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO C Profissional De Saúde Pública 83 114763419 PATRÍCIA ROSSATO STEFANELO B Profissional De Serviços De Saúde 80 114764416 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE A Profissional de Serviços de Saúde 78 500943 PAULA LETICIA PEGORARE C Agente De Serviços De Saúde I 75 85171 PAULA MIYASAKI E Profissional De Saúde Pública 90 114764230 PAULO CÉSAR DA SILVA GOMES A Auxiliar de Serviços Básicos 72 114760401 PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO C Gestor de Obras e Projetos 79 114763473 PAULO CESAR FERMINO ROCHA B Auxiliar De Serviços Básicos 66 114760515 PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA C Técnico de Saúde Pública I 66 33211 PAULO CESAR YUI F Profissional De Saúde Pública Lic. TIP 81931 PAULO SÉRGIO QUEIROS SOBRINHO C Assistente De Serviços Administrativos Vacância 2011 17261 PEDRO JESUALDO DE SOUZA H Auxiliar De Serviços Especializados 72 114763005 PEDRO RACZYNSKI B Auxiliar De Serviços Básicos 63 83491 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E Técnico de Saúde Pública II Sem avaliação 114763411 RAFAEL DORNELAS DE FARIA B Assistente De Serviços Administrativos 72 84251 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO E Auxiliar De Serviços Básicos 75 83871 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA E Auxiliar De Serviços Básicos 75 18781 RAQUEL MENEZES CARNEIRO H Técnico de Saúde Pública II 75 114764333 REGILAINE OLIVEIRA LOPES A Técnico de Saúde Pública II 71 114761949 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO B Profissional de Saúde Pública 69 90425 REGINA KAYO NISHIDE C Técnico de Saúde Pública III 75 18791 REGINA MARIA DOS SANTOS H Agente de Serviços de Saúde II 72 9571 REGINA MAURA PICCO ZANATA G Profissional De Serviços De Saúde 75 114760117 REGINA SATURNINO DA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 77 114761881 REGINA TEREZINHA DA CRUZ B Técnico de Saúde Pública II 66 114763415 REGINALDO ANDRADE SILVA B Auxiliar De Serviços Básicos 63 34751 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI G Profissional De Saúde Pública 72 73351 RENATA GRADELA E Profissional De Saúde Pública 75 500938 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER C Profissional De Saúde Pública 75 67611 RENE OSHIRO D Profissional De Saúde Pública 63 114760338 RENÊ OSHIRO B Profissional De Saúde Pública LIC. TIP 129961 RICARDO DA COSTA BRITES B Técnico de Saúde Pública II 69 18811 RICARDO PEDRA LOURENCO H Profissional De Saúde Pública 63 114762066 RICARDO ROSINSKI GUIRELI A Profissional de Saúde Pública 67 29171 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA G Profissional De Saúde Pública 75 84821 RIVELINO VERA BARROS E Auxiliar De Serviços Básicos 59 501948 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA C Profissional De Saúde Pública 84 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA B Auxiliar De Serviços Básicos 55 114763541 RODINÉIA ALVES DE SOUZA B Assistente De Serviços Administrativos 75 114763337 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 90 501976 RODRIGO DELGADO MARQUES C Auxiliar De Serviços Especializados 72 114763470 RODRIGO ORUÊ B Assistente De Serviços Administrativos 72 114760522 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública I 66 33631 ROMACI VENANCIO DA SILVA F Auxiliar De Serviços Especializados 72 114762086 ROMILDO ALBERTO MARTINS B Auxiliar de Serviços Básicos 75 501956 RONALDO MARQUES SOBRINHO C Profissional De Saúde Pública 67 114762609 RONALDO TAKEO HONDA A Profissional de Saúde Pública 80 501981 RONNIE RODRIGUES FERNANDES C Agente De Serviços De Saúde I 69 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 31 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO H Auxiliar De Serviços Básicos 72 86391 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA C Técnico de Saúde Pública III 77 131241 ROSA GOMES DE SOUZA E Técnico de Saúde Pública III 98 90412 ROSA MARIA WAMBACK C Agente De Serviços De Saúde I 72 114760245 ROSALINA REBEQUE FERREIRA B Técnico de Saúde Pública II 75 501948 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA E Profissional De Serviços De Saúde 87 501980 ROSANA ALVES VIEIRA C Profissional De Saúde Pública 83 21201 ROSANA SANCHES NAKAYAMA H Profissional De Saúde Pública 63 114764451 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS A Técnico de Saúde Pública I 72 73631 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR B Técnico de Saúde Pública II 74 89811 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA E Auxiliar De Serviços Especializados Lic. Médica 33451 ROSE MEIRE LUIZ G Técnico de Saúde Pública II 72 124091 ROSELEI DA SILVA F Técnico de Saúde Pública III 73 88961 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO E Agente de Serviços de Saúde II 72 83481 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E Técnico de Saúde Pública II 72 114760125 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO C Técnico de Saúde Pública II 63 90401 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS C Agente de Serviços de Saúde II 66 87761 ROSILEIA CORREIA SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 72 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO B Técnico de Saúde Pública II 69 114764188 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA A Agente de Serviços Saúde I 90 114761190 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA A Técnico de Saúde Pública II 76 80031 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA A Profissional de Saúde Pública 77 88221 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS D Agente de Serviços de Saúde II 63 114764255 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO A Técnico de Saúde Pública I 72 86491 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS D Agente de Serviços de Saúde II 72 114761822 ROZANGELA DA SILVA SANTOS MONTEIRO B Profissional De Saúde Pública 76 33461 RUBENS CALIXTO DE BARROS G Técnico de Saúde Pública II 75 114762948 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA B Auxiliar De Serviços Básicos 75 114764187 RUDSON KREHER BARBOSA SOUZA A Profissional de Saúde Pública 66 500937 RUI DE LIMA C Técnido de Saúde Pública I 79 31901 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA G Agente de Serviços de Saúde II 63 501459 SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO C Profissional De Saúde Pública 72 82101 SANDRA APARECIDA ARIAS C Técnico de Saúde Pública III 36 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI B Técnico De Saúde Pública II 69 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA B Agente de Serviços de Saúde I 75 114764223 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES A Profissional de Saúde Pública 87 34251 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA G Técnico de Saúde Pública III 72 9961 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA H Profissional De Saúde Pública 63 114760341 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA C Técnico de Saúde Pública II 63 32821 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA G Profissional De Saúde Pública 90 500947 SANDRA REGINA NERVIS C Profissional De Saúde Pública 98 114762104 SANDRA SOTOMA B Profissional de Serviços de Saúde 75 114764336 SANDRO MENEZES AVALOS A Profissional de Saúde Pública 81 86931 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI E Agente de Serviços de Saúde II 69 114764217 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FRANCO NETO A Profissional de Saúde Pública 80 84051 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA C Auxiliar De Serviços Básicos Sem avaliação 84751 SEBASTIAO RAMAO BRITO D Auxiliar De Serviços Básicos 66 83461 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA E Técnico de Saúde Pública II 63 114761362 SERGIO ADRIAN CASTILHO B Técnico de Saúde Pública II 66 502022 SERGIO CORDEIRO SANCHES C Agente De Serviços De Saúde I 75 500939 SERGIO DA COSTA CORREIA C Auxiliar De Serviços Especializados 61 501962 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS C Profissional De Saúde Pública 90 85261 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS E Profissional De Saúde Pública 90 85971 SERGIO HIROSHI NAKAMURA E Profissional De Saúde Pública 75 25831 SERGIO LUIZ MARRA G Profissional De Saúde Pública 72 29161 SERGIO LUIZ RAMOS G Profissional De Saúde Pública 98 31721 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA G Agente de Serviços de Saúde II 75 114764232 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA A Técnico de Saúde Pública II 83 114763100 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR B Auxiliar De Serviços Básicos 69 82611 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS E Técnico de Saúde Pública III 75 501975 SILVANIA SILVA DE LIMA C Agente De Serviços De Saúde I 63 114763187 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 83 114760260 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA C Auxiliar De Serviços Especializados 72 83081 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI D Técnico de Saúde Pública III 87 502122 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA B Procurador 2ª Classe 95 83521 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA D Técnico de Saúde Pública II 78 18911 SILVIA ELISA PARIZZI MEREGE G Profissional De Saúde Pública 75 114760115 SILVIA FERREIRA DE ARAÚJO C Técnico de Saúde Pública II 81 83391 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA E Profissional De Saúde Pública 85 500929 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ C Profissional De Saúde Pública 73 114760705 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO B Agente de Serviços de Saúde I 66 26811 SIMBAL PERRONI F Profissional De Saúde Pública 75 81911 SIMEI PEREIRA VERAO E Assistente De Serviços Administrativos 72 114761473 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA B Agente De Serviços De Saúde I 75 86031 SOENIR BORGES GOMES E Técnico de Saúde Pública II 66 83191 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA E Técnico de Saúde Pública III 72 87691 SOLANGE MORAES PALACIO E Auxiliar De Apoio Institucional 90 29671 SONIA GIMENES MARRA A Profissional de Saúde Pública Sem avaliação 19351 SONIA GOMES PAIS G Agente de Serviços de Saúde II 66 86021 SONIA MARIA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública II 69 114762083 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO B Agente de Serviços de Saúde I 66 86581 SONIA MARIA DE MATOS E Agente de Serviços de Saúde II 72 83061 SONIA SOARES DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 87 114760937 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS A Profissional de Saúde Pública 63 87181 SUEILA MARY FIGUEIREDO D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760110 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA C Técnico de Saúde Pública II 72 114764176 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN A Profissional de Saúde Pública 88 114763189 SUZANA MACHADO DOS SANTOS A Técnico de Saúde Pública II 72 502054 TACIANA BERNARDES DE ASSIS C Profissional De Saúde Pública 63 114764395 TAILCI CRISTINA DA SILVA A Profissional de Serviços de Saúde 83 47301 TAKEO OHIRA E Profissional De Saúde Pública 69 40321 TAKESHI MATSUBARA E Profissional De Saúde Pública Sem avaliação 500942 TANIA DA TRINDADE VISCARDI C Profissional De Saúde Pública 80 114760692 TANIA DE MATOS ARTEMAN C Técnico de Saúde Pública III 83 114760521 TATIANA LACHI B Profissional De Saúde Pública 90 81541 TATIANA RIBEIRO MORENO D Técnico de Saúde Pública III 69 501937 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO C Profissional De Serviços De Saúde 69 114763350 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER B Assistente De Serviços Administrativos 75 73131 TENIR MIRANDA JUNIOR D Profissional De Saúde Pública Sem avaliação 131611 TERESINHA ALVES LEITE E Técnico de Saúde Pública III 72 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Novara Construtora Ltda. PROCESSONº: 944/2007/CLC/PMD - Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO DO CONTRATO: Construção do Centro de Convenções – 1ª etapa no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 200.83391/2006/MTUR/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o total da somatória do 1º, 2º, 3º e 4º reajustes de R$ 493.986,60 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), no período de (01/10/2007 a 30/09/2012). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/05/2012 com previsão de vencimento em 04/07/2012, bem como a alteração da razão social da empresa, que passa a reger sob o nome empresarial de E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA– ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 32 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação Matricula Nome Cat. Cargo Pontuação 114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA B Assistente de Apoio Institucional 75 87361 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA B Agente de Serviços de Saúde II 66 114760106 VANUSA DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 67 114764189 VANUZA BEBETE DE SOUZA A Técnico de Saúde Pública II 72 34501 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO F Agente De Serviços De Saúde I 66 26871 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI B Auditor de Serviços de Saúde 75 83551 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA E Técnico de Saúde Pública II 75 33611 VILMAR BERNARDES GARCEZ G Agente De Serviços Especializados 72 114761883 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA B Profissional de Serviços de Saúde 69 114763191 WAGNER PEREIRA CALHEIROS A Técnico de Saúde Pública II 70 114760104 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR C Profissional De Saúde Pública 83 114762266 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION A Profissional de Saúde Pública 63 34691 WALMIR BARBOSA DA SILVA G Profissional De Serviços De Saúde 78 114762015 WALMIR XAVIER MORENO B Auxiliar de Serviços Básicos 66 114763102 WALTER APARECIDO TEODORO B Auxiliar De Serviços Básicos 72 129631 WALTER MACEDO FILHO E Profissional De Saúde Pública 72 114763618 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA A Técnico de Saúde Pública I 72 114763349 WANDO CAPISTANA DA SILVA B Assistente De Serviços Administrativos 90 114760279 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 67 33101 WILMA ALVARES F Agente de Serviços de Saúde II 72 114761505 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA A Agente de Serviços Especializados 76 114760674 WYLLE SOARES CAMARGO C Técnico de Saúde Pública III LIC. TIP 149191 XÊNIA ROSEMARIE DE CAMPOS B Profissional de Serviços de Saúde 75 87871 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI E Agente de Serviços de Saúde II 63 30101 ZELIA MARIA FLORES G Agente de Serviços de Saúde II 63 89941 ZELINDA ARAÚJO VIANA GOMES E Auxiliar De Serviços Administrativos 73 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA B Técnico de Saúde Pública II 72 114760296 ZULEIDE DO CARMO BONFIM C Técnico de Saúde Pública II 51 2601 ANIZIO PAULO SIMOES F Técnico de Saúde Pública III 97 114760681 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI C Gestor De Obras e Projetos 95 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO D Guarda Municipal 1ª Classe 100 114761454 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA B Gestor De Obras e Projetos 91 IMAM/SEMMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados / Secretaria Municipal de Meio Ambiente 34431 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA E Agente De Serviços De Saúde I 70 86011 TEREZA CIRELLI RODRIGUES E Técnico de Saúde Pública II 73 83131 TEREZA SOUZA DA SILVA E Técnico de Saúde Pública III 72 30901 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA F Profissional De Serviços De Saúde 63 114760109 TEREZINHA BORGES FRANCISCO C Técnico de Saúde Pública II 76 114760112 TEREZINHA DE ALMEIDA C Técnico de Saúde Pública II 79 29651 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES E Agente de Serviços de Saúde II 63 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA B Profissional de Saúde Pública 87 114760566 THALITA DA SILVA GOMES FELINI C Agente De Apoio Institucional 72 114760780 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO B Técnico de Saúde Pública II 72 501184 URIAS SATURNINO C Profissional De Saúde Pública 72 81661 VAGNER DA SILVA COSTA E Técnico de Saúde Pública III 93 114764210 VAGNER MARQUES DE JESUS A Agente de Serviços Especializados 66 114764212 VAGNO LIMA FAVA A Agente de Serviços Especializados 75 76901 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA B Técnico de Saúde Pública II 72 84101 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO D Auxiliar De Serviços Básicos 75 46141 VALDEVINO JOSE DE SOUZA F Técnico de Saúde Pública II 90 114760278 VALDIRENE LACERDA ROCHA C Técnico de Saúde Pública II 98 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA C Técnico de Saúde Pública I 72 83541 VALERIA ALVES DE CARVALHO E Técnico de Saúde Pública II 72 114762415 VALERIA CRISTINA NOBRE A Profissional de Saúde Pública 63 114763009 VALSIR CANELA CORREA B Auxiliar De Serviços Básicos 63 501128 VALTRUDES DA SILVA MARTINS C Técnico de Saúde Pública I 79 114761360 VANDA MARQUES DA SILVA B Auxiliar de Serviços Básicos 63 87801 VANDA POLITOWSKI D Agente de Serviços de Saúde II 72 114760108 VANDERCLÉIA GONZAGA DOS SANTOS C Técnico de Saúde Pública II 72 114761565 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA B Técnico de Saúde Pública II 80 114762996 VANDERLY MIRANDA DE OLIVEIRA B Auxiliar de Serviços Básicos 69 18981 VANDO COSTA F Profissional De Saúde Pública 66 114760426 VANESSA REGINA DA SILVA C Profissional De Serviços De Saúde 78 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 33 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: FABIANA ALMEIDA FAKER SEMS 405/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 701/2012 LICENÇA PRÊMIO SELENA CRISTINA GOMES DOS SANTOS SEMED 402/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 406/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO THAYANE ESPINDOLA PEREZ 307/2012 PAGAMENTO DE PLANTÕES PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Interessado Decisão PAD. 22/2010 05/05/2010 LÇO DE AGUIAR ARQUIVAMENTO PAD. 33/2010 24/05/2010 KELLY CRISTINA DOS SANTOS DEMISSÃO PAD.48/2010 30/08/2010 LAERCIO SHUGI HIRAHATA ARQUIVAMENTO PAD. 50/2010 20/09/2010 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO ABSOLVIÇÃO PAD. 52/2010 28/09/2010 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO ARQUIVAMENTO PAD. 55/2010 03/12/2010 SONIA OLIVEIRA SANCHES DEMISSÃO PAD. 64/2010 05/11/2010 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ABSOLVIÇÃO PAD. 69/2010 05/11/2010 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES ADVERTÊNCIA PAD. 73/2010 23/11/2010 JODSON FRANCO BATISTA ARQUIVAMENTO PAD. 80/2010 26/11/2010 VALKÍRIA SILVA BITTENCOURT ADVERTÊNCIA PAD. 81/2010 17/11/2010 MIGUEL CARIS PINHO SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS C/ C DE QUINZE DIAS DE MULTA PAD. 01/2011 11/02/2011 CARLOS HENRIQUE FRÓES ARQUIVAMENTO PAD. 24/2011 01/07/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SUSPENSÃO POR VINTE DIAS C/C DE DEZ DIAS DE MULTA PAD. 28/2011 29/08/2011 GIANNI DE AQUINO JARA ARQUIVAMENTO PAD. 30/2011 29/08/2011 DANILO CORREIA DE ARRUDA ADVERTÊNCIA PAD. 34/2011 30/08/2011 SELMA ALVES DA SILVA ARQUIVAMENTO SIND. 77/2010 13/12/2010 PROCON ARQUIVAMENTO SIND. 65/2010 05/11/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 04/2011 10/02/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABSOLVIÇÃO SIND. 07/2011 10/02/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 26/2011 23/08/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PREVID ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 35/2011 14/09/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 36/2011 14/09/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 15/2011 01/06/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIND. 08/2011 10/02/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND.40/2011 18/10/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO DOURADOS, 24 DE MAIO DE 2012. Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 15 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. João da Cruz Mafra, titular do CPF de nº.325.386.691-20, a Sra. Antonia Antunes de Aquino Mafra, titular do CPF de nº.366.122.781-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 61 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICAo Sr.Wilson do Nascimento, titular do RG nº.819.940 SSPMS, titular do CPF de nº.803.190.681-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R011/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sra. Marilza Barbosa, titular do CPF de nº.636.574.57100, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 34 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 027/ SemS/VISA /2012 – 16 de abril de 2012. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0544 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0544/2012, lavrado contra: “Associação Beneficente Douradense” denominada Unidade Hospital da Vida, CNPJ – 03.604.783/0001-66, situada à RuaToshinobu Katayama nº 949 – centro, foi autuada por: por ter descumprido os itens abaixo relacionados do Relatório de Inspeção e n t r e g u e e m 2 2 / 1 1 / 2 0 1 1 : 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31, 3 3 , 3 4 , 3 5 , 3 6 , 3 7 , 3 9 , 4 0 , 4 1 , 4 2 , 4 3 , 4 5 , 46,47,49,50,51,52,54,56,58,59,60,62,63,64,65,66,67,69,70,72,73,74,77, 78, 79, 80, 8 2 , 8 5 , 8 6 , 8 8 , 8 9 , 9 0 , 9 1 , 9 2 , 9 3 , 9 4 , 9 5 , 9 6 , 9 7 , 9 8 , 1 0 0 , 1 0 1 , 1 0 3 , 1 0 5 , 1 0 8 , 1 0 9 , 11 0 , 111 , 11 8 , 11 9 , 1 2 , 1 2 2 , 1 2 3 , 1 2 5 , 1 2 6 , 1 2 7 , 1 2 9 , 1 3 0 , 1 3 1 , 1 3 2 , 1 3 3 , 1 3 4 , 1 3 5 , 1 3 6 , 137,138,139,140,142,143,144,145,146,147,148,150,151,152,153,154,155,156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163,164,165,166,167,168,169,171,172,173, 174,175,176,177,178,179,180,181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 196, 198, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208. Descumprindo assim os atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. E descumprindo também outras legislações vigentes: ResoluçãoANVISARDC nº 306/02, RDC nº 50/02, RDC nº 07/10, RDC nº 302/05, Portaria SVS/MS nº 2616/98, Portaria do MTE nº 485/05/ NR 32, Portaria nº 1428/93,.Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos II, XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Consta nos autos que a entidade autuada não realizou as adequações solicitadas pela autoridade sanitária, motivo que enseja a aplicação de penalidade, conforme dispõe o §2º do art. 350 da Lei nº 1293/92. Por conseguinte, pode-se inferir que a entidade autuada é reincidente nas infrações cometidas, o que também enseja a aplicação da majoração prevista no §1º do art. 336 da mesma lei acima citada. POSTO ISSO, na forma da Lei nº 1293/1992, julgo improcedente o recurso, mantendo a decisão em 2º instância, para fins de condenar a entidade autuada ao pagamento daMULTADE204(DUZENTASEQUATRO)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretaria Municipal de Saúde DESPACHO - CMD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESPACHO CMD/PRES N.03/2012. OPRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS/MS, com fulcro na portaria de delegação CMD/MD n. 081/2012 e no artigo 16, § 2º, II, do Regimento Interno: CONSIDERANDO o despacho n. 03/2012, referente à averiguação da aparente concessão irregular de férias coletivas e, por isso, não gozadas por servidores dessa Casa; CONSIDERANDO as informações oriundas da CI n. 105/12, do Setor de Recursos Humanos desta Casa (anexo), da qual constata-se que apenas 07 (sete) servidores de um total de 86 (oitenta e seis) não gozaram as férias coletivas concedidas pelo ato n. 26/09, de 19/12/2009,emjaneiro/2010,; CONSIDERANDO que o art. 129, da LC n. 107/06 – Estatuto do Servidor Público de Dourados, aduz que férias coletivas somente poderão ser concedidas se os serviços essenciais do órgão se mantiverem em funcionamento (Art. 129. Poderão ser concedidas férias coletivas desde que os serviços essenciais sejam mantidos em funcionamento); CONSIDERANDO que os servidores que se mantiveram em atividade no período de férias coletivas ocupavam cargos de: vigia (Altino Antunes e Rogério Lourenço), agente de serviço administrativo (Neide Alves Leite Lopes), encarregado de serviços de segurança (Maria Terezinha Dalmaso), diretor executivo (Margarida Maria Fontanella Gaigher), e assistente de divisão financeira e direção (Maria Aparecido de Souza dos Santos); e, CONSIDERANDO que o desempenho das atribuições de tais cargos visaram a manter serviços básicos da Câmara em operação (setores administrativos e financeiros) e a segurança da Casa (vigias e encarregado de segurança). RESOLVO: 1. Por termo a presente investigação de irregularidades, face o aparecimento de fatos desconhecidos que revelaram a legalidade do ato n. 26/09 que concedeu férias coletivas aos servidores da Câmara Municipal,emjaneiro/2010. 2. Determinar que o Setor de Recursos Humanos desta Casa, com relação aos servidores mencionados supra que ainda desempenhem atividades nessa, avalie se foi registrado na ficha funcional desses o gozo das referidas férias coletivas. Nesse caso, deverá ser feita a retificação e, consequentemente, avaliação da existência de mais um período aquisitivo de férias não gozado. 3. Oficie-se mediante recibo. As medidas tomadas pelo Setor de Recursos Humanos deverão ser comunicadas à Presidência. Arquive-se cópia desse despacho junto com a CI 105/2012 – Recursos Humanos e seus respectivos documentos instrutórios. Publique-se. Dourados/MS, 22 de maio de 2012. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de maio (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2012. 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 30 da Quadra 67-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. Osvaldo Simplício da Silva, titular do CPF de nº.437.014.501-53,e a Sra. Iraci Souza da Silva, titular do RG de nº.814.712 SSP-MS, paraem10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS - RESOLUÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.251 35 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESOLUÇÕES - COMAD EXTRATO - PÓS-GRADUAÇÃO/PREVID Resolução nº 007/2012-COMAD. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 23 de Maio de 2012, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar: a Prestação de Conta do Fundo Municipal Antidrogas- REMAD parecer 001/2012, Exercício 2011. Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados 23 de Maio de 2012. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para construção de Ponte em Concreto Armado e abertura e implantação de Estrada Vicinal, localizados no Bairro Joquei Clube município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carla Galhardo Corradi, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção, tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1090 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMACIA CRISTAL ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de farmácia com venda de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FARMACIA CRISTAL ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LOpara atividade de farmácia com venda de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FARMACIA CRISTAL ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de farmácia com venda de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, número 185 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que requereu do IMAM - Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODALICENÇADEINSTALAÇÃO (RLI) nº 028/2011, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior // Faculdade de Direito, UFGD/FADIR, localizada na rua Manoel Santiago – lotes nº 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 15 e 16 da quadra 02 do loteamento Jardim da Figueira, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÓS GRADUAÇÃO PARTES: Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky Centro Brasileiro de Pós Graduação – CENBRAP (Marcos Henrique Medanha – ME) PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID OBJETO: Pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.048 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos. Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 30 (trinta) meses. Valor Total da Contratação: R$ 11.349,00 (onze mil e trezentos e quarenta e nove reais) correspondente ao valor da taxa de matrícula de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) e ao valor de 18 (dezoito) parcelas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) Pagamento: Uma única parcela de R$ 11.349,00 (onze mil, trezentos e quarenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 21 de abril de 2012. Ata nº. 010/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 008/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DHE Produções Ltda pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 25 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente SolangeTumelero Membro Maria CristinaValiasAndrade Silveira Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Outrossim, será realizada também, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDOpara o exercício de 2013. Dourados, 24 de maio de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS.

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  SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.250 DOURADOS, MS 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.572 DE 21 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados-MS” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua dos Sabiás” a rua Projetada P, no Residencial Pelicano. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.573 DE 21 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados-MS” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua das Emas” a rua Projetada N, no Residencial Pelicano. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0705 DE 2 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 901.23.661.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 7.000,00 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-335041-CONTRIBUIÇÕES 6.500,00 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 16.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0707 DE 4 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 482.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES460.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES460.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0710 DE 4 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0711 DE 9 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.554.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA500.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES4.150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 4.200,00 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES900.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0712 DE 9 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 104.505,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA104.505,16 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO104.505,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0714 DE 9 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0719 DE 11 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.753,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.443,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 13.437,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 52.285,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 18.588,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA7.900,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.500,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.507,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO3.024,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 4.256,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 7.606,00 1102.08.244.5002.055-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 37.960,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0720 DE 11 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.239,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 66.410,00 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES11.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE147.829,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO67.000,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.000,00 1105.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 132.239,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0724 DE 13 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.546,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.546,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.546,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0727 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.400,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA7.800,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1301.12.363.1042.069-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.600,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0728 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA220.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0729 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0730 DE 16 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA17.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0733 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 398.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-335041-CONTRIBUIÇÕES 243.800,00 1302.12.365.1042.127-335041-CONTRIBUIÇÕES 154.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA98.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0734 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 299.399,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.245,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 298.154,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.245,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1101.077-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 1101.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 1101.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA148.154,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0735 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.792,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA18.792,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA18.792,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0736 DE 17 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 957.738,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO4.000,00 1301.12.361.1042.064-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS7.100,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 946.638,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES457.738,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0737 DE 18 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 456.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES456.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES456.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0738 DE 18 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0739 DE 18 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0742 DE 20 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0744 DE 19 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 1102.08.244.5002.033-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0745 DE 19 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.170,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 23.170,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 23.170,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0751 DE 23 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.113.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO2.000.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA113.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES400.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES113.100,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0754 DE 23 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 78.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 53.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0755 DE 23 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA750.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0757 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.573,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA440,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.680,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA350,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO46.302,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.408,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA350,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3.815,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA760,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA21.868,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 440,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.408,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 350,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.900,00 1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.850,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 350,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.815,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 660,00 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0758 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0759 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.285,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.485,00 1105.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1105.08.244.5002.059-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.500,00 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0761 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA13.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-445042-AUXILIOS 200,00 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES3.000,00 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0762 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.273,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.273,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.273,02 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA14.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0765 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA38.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO38.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0766 DE 25 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 359.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA37.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA182.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 140.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA37.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES140.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00 1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 87.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0767 DE 25 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 360.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO220.000,00 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA140.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0771 DE 26 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 760.454,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL730.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA25.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.854,58 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA80.000,00 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.454,58 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0772 DE 26 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL20.000,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0774 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.116,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES117.116,66 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PERMANENTE27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES144.116,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0775 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.503.457,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.029.500,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO34.000,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 923.957,50 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.404.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO26.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA41.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 401.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 701.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES80.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES923.957,50 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA450.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 50.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS250.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 139.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0776 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 850.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO300.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO300.000,00 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS100.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL90.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL300.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339014-DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 400.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS FÍSICA20.000,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0779 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0780 DE 28 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 781 DE 27 DE ABRIL DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 31.90.05 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.500.2041 – 33.90.32 –FONTE29 15.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.127.300.2030 – 44.90.61 –FONTE0 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.104.2064 – 33.90.31 –FONTE01 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.598, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Clarisse Jacinto de Oliveira –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2012, CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.600, de 13 de abril de 2012. “Exonera Ismael dos Santos Ribeiro -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PORTARIA Nº 572/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 578/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora SONIA DE FATIMA CASCÃO SANTIAGO, matrícula 500000000-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeira, Referência XIII, letra C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 578/2010, publicada no D.O.Mem12/07/2010. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 DECRETOS PORTARIAS DECRETO “P” Nº 3.604, de 16 de abril de 2012. “Designa a servidora Jandra dos Santos da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, JANDRA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula funcional Nº 83101-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.605, de 16 de abril de 2012. “Nomeia ElianeAparecidaAlbuquerque Soares –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 09 de abril de 2012, ELIANE APARECIDA ALBUQUERQUE SOARES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.606, de 16 de abril de 2012. “Nomeia Patricia deAraújo –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de abril de 2012, PATRICIA DE ARAUJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.665, de 11 de maio de 2012. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 12 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo AUREODEABREUGOMES Assessor IV DGA07 CICERODIONISIODASILVA Assessor IV DGA07 JUAREZALVESSILVA Assessor IV DGA07 JURACIAFONSORIBEIRO Assessor IV DGA07 RAMAODESOUZA Assessor IV DGA07 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.666, de 11 de maio de 2012. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 12 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue: Nome Cargo Símbolo AUREODEABREUGOMES Assessor III DGA06 CICERODIONISIODASILVA Assessor III DGA06 JUAREZALVESSILVA Assessor III DGA06 JURACIAFONSORIBEIRO Assessor III DGA06 RAMAODESOUZA Assessor III DGA06 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/05/1124/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticado pelo servidor LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula funcional nº 500928-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de Sindicância Administrativa Nº 26/2011 de 23/08/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 573/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 856/2009, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora VITORINAVERA, matrícula 15791-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função Ajudante de Serviços Básicos, Referência I, letra f, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 856/2009, publicada no D.O.Mem18/09/2009. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 574/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 602/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ELENIR ALVES DA SILVA, matrícula 5331-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de 1/5 ano, Nível P-II, letra E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 602/2011, publicada no D.O.Mem08/07/2011. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 575/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 166/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor ALEXANDRE MULLER DE LUCENA, matrícula 153271-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Zelador, Referencia A U E-I, letra B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41 acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 166/2012, publicada no D.O.Mem01/03/2012. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Nº 576/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor VALDECI PEREIRA DANTAS, matrícula 15681-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços especializados, função de Operador de máquinas e Equipamentos, Referencia IV, letra D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal deAdministração, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 169/2010, publicada no D.O.Mem05/03/2010. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 577/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 283/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor GERALDO TEODORO DA COSTA, matrícula 84091-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Referência I, letra D, do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Dourados, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 283/2010, publicada no D.O.Mem15/04/2010. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/05/1125/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pela servidora MARLENE GIMENE, matrícula funcional nº 69391-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de Sindicância Administrativa Nº 35/2011 de 14/09/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1126/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticado pelo servidor OSMAR FERREIRADE MATOS, matrícula funcional nº 46.371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE Serviços Especializados, na função de Motorista de veículos Leves, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo de SindicânciaAdministrativa Nº 15/2011 de 01/06/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (25) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Listagem Geral Retificada - Asfalto Comunitário - Jd. Aline e Adjacencias Valor Total da Obra R$ 893.360,45 Total / Testadas 2.584,49 R$ 345,66 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 50% Contrib . Subvenção Indiv. Obra ** Listagem Retificada Valor Efetivo p/ Metro Linear 100% R$ R$ R$ S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues 3 00.02.22.04.180.000-5 Adriano L. Ferreira 11 14 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 5 00.02.22.03.020.000-1 Ale nita Andrade Bortolanza 10 6 22,30 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 6 00.02.22.03.010.000-7 Ale nita Andrade Bortolanza 23A 6 15,70 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 7 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 8 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 34,29 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 9 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 10 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 8,01 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 11 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 4,70 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 12 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 13 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 14 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 15 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 7,20 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 16 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 32,00 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 17 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 18 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 19 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese Machado 8 12 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese Machado 8 12 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 21 00.02.22.13.060.000-1 Djanires Lageano de Jesus 7 1 29,49 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 22 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson Natal de Carvalho 8 21 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.04.050.000-8 Edimi lson de Souza Ozorio 11 1 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.04.050.000-8 Edimi lson de Souza Ozorio 11 1 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 24 00.02.22.13.020.000-3 Edson Vieira Sobrinho 7 9 19,90 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 25 00.02.22.21.010.000-5 Eduardo Francisco Fernandes 1 A 40,00 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 00.02.22.31.170.000-8 Cleonice de Fátima Giacomelli 2 1 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 00.02.22.31.170.000-8 Cleonice de Fátima Giacomelli 2 1 - - - - - - - 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 28 00.02.22.31.220.000-9 Elizabete Furuya Fujyama 2 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 29 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio Borges 5 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 31 00.02.22.04.200.000-2 Everalda Ferreira Cofani e Maria Aparecida Ferreira da Silva 11 16 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 32 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-1 15,00 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 Metros Lineares Valor / Metro Linear / Ar red. 1 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, em consonância com dispositivos da Lei 3.470/2011 e legislação correlata, torna público aos interessados / proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados no Jardim Aline, Jardim Murakami e adjacências, contemplados pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, que após transcorrido o prazo editalício e manisfestação dos interessados, fica RETIFICADO o Plano de Rateio e Valores por Contribuinte, conforme dados a seguir: NOME / PROPRIETÁRIO (A a Z) QD LOTE Testada 2 Subvenção 6 A e B 16,00 - 5.530,59 A e B (Metro Linear) 345,66218093318 - 5.530,59 - 5.530,59 9.737,30 9.737,30 9.737,30 - 5.530,59 2 6 28,17 - 9.737,30 9.737,30 100% 20 23 26 27 30 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 EDITAIS 58 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 59 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 60 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 61 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 62 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Or tiz 8 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 63 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 64 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 65 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 39,06 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 66 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 67 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 68 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 69 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 70 00.02.22.31.200.000-0 Joaquim Aparecido de Souza 2 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 71 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 72 00,02,22,31,230,000-3 José do Bai r Barbosa 2 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 - 11.061,19 11.061,19 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 74 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 75 00.02.22.24.070.000-0 Josias Correa do Nascimento 5 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 76 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Meiko Oshiro 11 12 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 77 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da Si lva Azevedo Barros 10 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 78 00.02.22.24.040.000-7 Lidineia Pegorari da Si lva 5 14 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 79 00.02.22.24.030.000-2 Lourival Pegorari da Silva 5 13 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 80 00.02.22.14.030.000-0 Luci Cleides dos Santos 8 20 6,80 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 00.02.22.04.010.000-0 Lúcia Keibo Oguma Yasunaka 11 19 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.04.010.000-0 Lúcia Keibo Oguma Yasunaka 11 19 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 82 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 83 00.02.22.31.190.000-7 Luis Carlos Souza Penzo 2 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 84 00.02.22.03.040.000-0 Luis Nery Machado Martins 10 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 85 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos Camargo 7 2 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 87 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Pereira Petelin 8 13 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 88 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 89 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 23,48 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 90 00.02.22.31.210.000-4 Euzébio Miranda Parede 2 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 91 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 15,00 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 92 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assim Rolon 5 12 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 93 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 94 S/ CAD. MUNICIPAL Marcos Antonio Vieira do Santos 6 C 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 95 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellan i 2 23 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 96 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 4 15,40 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 19,00 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 - 30,00 - 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% - 10.369,87 10.369,87 98 00.02.22.04.170.000-0 Marcelo de Castro Carvalho 11 13 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 99 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 100 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A 45,90 - 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 73 81 86 97 33 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 34 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 - 55,92 - 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 35 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 36 00.02.22.31.120.000-5 Gecilda Brandão Dourado 2 19 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 37 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 38 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 39 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 40 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 8,71 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 41 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 42 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 43 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 12,00 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 44 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Silva 10 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 45 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 46 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D - 72,50 - 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% - 25.060,51 25.060,51 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 2,40 829,59 - 829,59 - 829,59 - 829,59 48 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 49 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 50 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 51 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 52 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 53 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 54 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 55 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 21,00 - 7.258,91 - 7.258,91 7.258,91 - 7.258,91 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD - 42,58 - 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% - 14.718,30 14.718,30 57 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 47 56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 048/2012, para fins de análise de questionamentos formulados por empresas interessadas na participação no certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (batemaca), incluso o serviço de instalação. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 091/2012, para fins de análise de questionamentos formulados por empresas interessadas na participação no certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 063/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentesG& LINDÚSTRIAECOMÉRCIOLTDA-EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 15 e 16, pelo valor global de R$ 9.430,00 (nove mil quatrocentos e trinta reais); MARTINS & TELES LTDA-EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 12, 13, 14, 17 e 18, pelo valor global de R$ 39.213,00 (trinta e nove mil duzentos e treze reais); GIGANEWS COMERCIAL LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 07, 08 e 09, pelo valor global de R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais) e JUAREZ MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 10 e 11, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços LICITAÇÕES 00.02.22.03.070.000-4 Miguel Giurizatto Netto 10 1 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.03.070.000-4 Miguel Giurizatto Netto 10 1 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 102 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 10,60 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 103 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 104 00.02.22.14.180.000-7 Nelio Eni Engelmann 8 14 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 105 00.02.22.14.190.000-1 Nelio Eni Engelmann 8 15 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 106 00.02.22.14.200.000-4 Nelio Eni Engelmann 8 16 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 107 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barre to 11 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 108 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 109 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 00.02.22.14.120.000-0 Osmar Martins Blanco 8 8 14,00 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 00.02.22.14.120.000-0 Osmar Martins Blanco 8 8 - 32,00 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 111 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dia de Moraes e Edivaldo 11 8 14,00 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 112 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 113 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Olivei ra 8 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 114 00.02.22.34.450.000-8 Pre f. Mun. De Dourados 4 12 2,30 795,02 - 795,02 - 795,02 - 795,02 115 00.02.22.34.460.000-2 Pre f. Mun. De Dourados 4 11 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 116 00.02.22.34.470.000-7 Pre f. Mun. De Dourados 4 10 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 117 00.02.22.34.480.000-1 Pre f. Mun. De Dourados 4 9 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 118 00.02.22.34.490.000-6 Pre f. Mun. De Dourados 4 8 27,10 - 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45 119 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 A 20,00 6.913,24 - 6.913,24 - 6.913,24 - 6.913,24 120 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 B 15,90 5.496,03 - 5.496,03 - 5.496,03 - 5.496,03 121 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 C 13,10 4.528,17 - 4.528,17 - 4.528,17 - 4.528,17 122 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 D 14,70 5.081,23 - 5.081,23 - 5.081,23 - 5.081,23 123 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 E 11,70 4.044,25 - 4.044,25 - 4.044,25 - 4.044,25 124 Lote Doado (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 F 21,51 7.435,19 - 7.435,19 - 7.435,19 - 7.435,19 125 Rua - (Conft. LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 96,91 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 126 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 3,00 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 127 00.02.22.04.100.000-9 Rosimeire Goular t de Oliveira e Admilson Marques de Ol iveira 11 6 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 128 00.02.22.03.080.000-9 Ser gio Dias Barros 10 7 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 129 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre -escolar 1 Grau 0 76/77 - 100,00 - 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 130 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 22,06 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 131 00.02.22.04.060.000-2 Val dir Lima Diogo 11 2 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 132 00.02.22.03.030.000-6 Val ter Paulo Perron i e outro 10 5 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 133 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 51,10 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 134 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 135 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Maria dos Santos 11 3 12,00 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 1.751,37 833,12 669.653,07 223.707,38 893.360,45 Secretario Municipal de Planejamento Gerson Schaustz Dourados, 25 de Maio de 2012 101 110 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 367/2011/DL/PMD CONTRATADA: Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração dos Recursos Financeiros do Contrato nº 367/2011/DL/PMD, que versa “do Objeto”: onde fica estabelecido que suas despesas serão decorrentes de recursos provenientes do Convênio nº 731485/2009/MI com a respectiva contrapartida do Município, objetivando fazer adequações necessárias à boa norma administrativa faz a alteração dos recursos financeiros; que deixam de ser executados pelo Convênio mencionado, passando a correr unicamente por conta de Recursos Próprios, conforme Dotação Orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51. – Obras e Instalações 44.90.51.03. – Galerias e Pavimentações Fonte 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. gráficos em geral, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRAFICA CRISTAL LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13 e 15 pelo valor global de R$ 6.136,00 (seis mil cento e trinta e seis reais) e SERIEMA INDUSTRIAGRAFICAE EDITORALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, e 17 pelo valor global de R$ 11.619,00 (onze mil seiscentos e dezenove reais). Dourados (MS), 24 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 126/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados na galeria de águas pluviais em diversos locais do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: RIO NILO CONSTRUTORA LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 124.450,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 124/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e geladeira), objetivando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: A. DOS SANTOS GOULART–ME, nos itens 01, 02 e 03 e MALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA–ME,no item 04. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 131/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: JR COMÉRCIO, OBRASE SINALIZAÇÃO LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 224/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de cobertores, objetivando atender as necessidades das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 013/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 46.563.938/0013-54 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.079/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL, CNPJ 15.411.218/0001-06, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 17 de maio de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.250 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados (Decreto nº 576 de 06 de fevereiro de 2012), Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012 /PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 18 (dezoito) meses. Valor Total da Contratação: R$ 11.349,00 (onze mil e trezentos e quarenta e nove reais) EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 271/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição de uma caixa d’água. 3.VALOR: R$ 4.900,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem Crianças e Adolescentes 33.50.42.00 -Auxílios 5.EMPENHONº: 003 de 24/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 a 31/12/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1951/2012. PARTES: Município de Dourados Djalma Pereira Nascimento –ME CNPJ: 36.779.338/0001-30 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO076/2012 OBJETO: Serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos das Unidades da Secretaria Municipal de Educação (ar condicionado, máquina de lavar roupa e freezer). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:18/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1953/2012. PARTES: Município de Dourados Max Móveis para Escritório, Papelaria e Informática Ltda – ME CNPJ: 11.589.691/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2012 OBJETO: Aquisição de pistão tipo coluna à gás para reforma de cadeiras da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:18/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1954/2012. PARTES: Município de Dourados Famac Móveis para Escritório e InformáticaLTDAEPP CNPJ:11.877.811/0001-91 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO075/2012 OBJETO: Aquisição de mobiliário para atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:18/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração ROGÉRIO CÁCERES FERREIRA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Piscicultura de engorda comercial de peixes,localizada em Parte da FazendaAlvorada (Distrito de Picadinha),no Município de Dourados(MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (x) não. TERTEX INDÚSTRIAE COMERCIO DE TINTAS LTDAMEtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 7100, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAIS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19 de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de maio (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2012. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Outrossim, será realizada também, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDOpara o exercício de 2013. Dourados, 24 de maio de 2012. VereadorAlbino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento VereadorAlbertoAlves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador DirceuAparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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  QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.249 DOURADOS, MS 41 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 22 DE MAIO DE 2012. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 5,85% a partir de 1º de abril de 2012, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 8º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. §1º Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118, 119, 120 e 121, todas de 31 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 passam a viger de acordo com osAnexos I e II desta lei. § 2º - Os servidores aposentados e pensionistas receberão o reajuste constante do caput do presente artigo. § 3º - Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual. § 4º Ficam excluídos do reajuste da presente lei os servidores contemplados pela Lei Complementar nº 183 de 11 de agosto de 2011 e Lei Complementar nº 197, de 09 de abril de 2012. § 5ºOAnexo II da presente Lei, dá cumprimento ao art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011, no índice de 17,35% ao ano, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2012. Art. 2º Ficam extintos os cargos de Gestor de Ações Institucionais pertencentes ao Grupo de Apoio a Gestão Educacional, previstos no Anexo VII da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, bem como o quadro identificado pela sigla GAE-I noAnexoVI da mesma lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012. Dourados, 22 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 22 DE MAIO DE 2012. ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 40h 40h 40h 40h 40h I II III IV V A 745,72 801,47 862,81 A 1.233,15 1.455,78 B 783,01 841,54 905,95 B 1.294,81 1.528,57 C 822,15 883,62 951,25 C 1.359,54 1.605,00 D 863,27 927,8 998,81 D 1.427,52 1.685,25 E 906,43 974,2 1.048,76 E 1.498,89 1.769,51 F 951,75 1.022,90 1.101,19 F 1.573,85 1.857,99 G 999,34 1.074,04 1.156,25 G 1.652,54 1.950,88 H 1.049,31 1.127,75 1.214,06 H 1.735,16 2.048,44 I 1.101,77 1.184,14 1.274,77 I 1.821,93 2.150,86 TABELA B - PADRÃO 2: Ensino médio Referência RUBRICAS Anexo VII TABELA A - PADRÃO 1: Ensino Fundamental Referência CAJ - 02 5.154,74 RUBRICAS CAJ - 03 4.252,66 CAJ - 04 2.074,78 DAA - 01 2.950,79 DAA - 02 2.065,53 DAA - 03 1.147,57 DAA - 04 898,86 DGA- 01 6.623,00 DGA- 02 6.022,02 DGA- 03 4.215,42 DGA- 04 2.950,79 DGA- 05 2.065,53 DGA- 06 1.445,87 DGA- 07 1.147,57 DGA- 08 898,86 VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO Anexo VI FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL 1032,76 DAI-01 457,34 DAI-02 406,50 DAI-03 356,43 DAI-04 304,90 DAI-05 254,07 DAI-06 203,26 VALORES GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Anexo IV Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LEIS 40h 20h 20h 30h VI VII VII-A VIII A 3.407,34 2.061,89 2.209,17 2.555,50 B 3.577,71 2.164,98 2.319,62 2.683,28 C 3.756,60 2.273,23 2.435,61 2.817,45 D 3.944,43 2.386,89 2.557,39 2.958,32 E 4.141,65 2.506,24 2.685,26 3.106,24 F 4.348,74 2.631,55 2.819,52 3.261,55 G 4.566,16 2.763,12 2.960,50 3.424,62 H 4.794,51 2.901,28 3.108,51 3.595,89 I 5.034,20 3.046,35 3.263,95 3.775,65 TABELA C - PADRÃO 3: Ensino Superior Referência RUBRICAS 12 h 20 h 30 h 40 h 30 h 40 h VIII IX X X-A XI XI-A A 1.095,37 1.809,30 1.809,30 2.412,39 2.713,43 3.618,58 B 1.150,14 1.899,77 1.899,77 2.533,00 2.849,10 3.799,52 C 1.207,65 1.994,74 1.994,74 2.659,66 2.991,55 3.989,50 D 1.268,04 2.094,48 2.094,48 2.792,65 3.141,13 4.188,98 E 1.331,43 2.199,20 2.199,20 2.932,27 3.298,18 4.398,43 F 1.398,00 2.309,18 2.309,18 3.078,89 3.463,09 4.618,36 G 1.467,91 2.424,62 2.424,62 3.232,83 3.636,25 4.849,26 H 1.541,30 2.545,86 2.545,86 3.394,47 3.818,07 5.091,73 I 1.618,38 2.673,15 2.673,15 3.564,21 4.008,97 5.346,32 TABELA D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS Anexo VII Anexo VII Referência XIV A 3.897,46 B 4.092,31 C 4.256,01 D 4.426,25 E 4.603,31 F 4.787,43 G 4.978,92 H 5.178,09 I 5.385,21 TAB. F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII Anexo VII 30 h 40 h XII XIII A 2.555,50 3.407,34 B 2.683,28 3.577,71 C 2.817,45 3.756,60 D 2.958,32 3.944,43 E 3.106,24 4.141,65 F 3.261,55 4.348,74 G 3.424,62 4.566,16 H 3.595,89 4.794,51 I 3.775,65 5.034,20 Referência RUBRICAS TAB. E-PADRÃO 3: PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 951,65 1.127,72 1.336,35 1.583,59 1.876,56 A 1.724,31 1.859,31 2.004,88 2.161,84 2.331,10 2.513,60 B 999,24 1.184,11 1.403,16 1.662,76 1.970,37 B 1.810,53 1.952,28 2.105,12 2.269,93 2.447,66 2.639,28 C 1.046,82 1.240,48 1.469,99 1.741,95 2.064,21 C 1.901,05 2.049,89 2.210,38 2.383,43 2.570,04 2.771,24 D 1.094,41 1.296,88 1.536,81 1.821,13 2.158,02 D 1.996,10 2.152,38 2.320,90 2.502,60 2.698,54 2.909,81 E 1.142,00 1.353,27 1.603,64 1.900,31 2.251,86 E 2.095,91 2.260,00 2.436,94 2.627,73 2.833,47 3.055,30 F 1.189,58 1.409,65 1.670,45 1.979,47 2.345,69 F 2.200,71 2.373,00 2.558,79 2.759,12 2.975,14 3.208,06 G 1.237,16 1.466,04 1.737,27 2.058,65 2.439,51 G 2.310,74 2.491,65 2.686,73 2.897,07 3.123,90 3.368,46 H 1.284,75 1.522,44 1.804,09 2.137,84 2.533,36 H 2.426,28 2.616,24 2.821,07 3.041,93 3.280,09 3.536,89 I 1.332,32 1.578,81 1.870,90 2.217,04 2.627,18 I 2.728,20 2.747,05 2.962,12 3.194,02 3.444,10 3.713,73 Guarda Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Guarda Municipal TABELA A TABELA B 20h 20h 20h 20h 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe Classe Especial A 2.209,17 2.319,62 2.435,61 2.557,39 B 2.319,62 2.435,61 2.557,39 2.685,26 C 2.435,61 2.557,39 2.685,26 2.819,52 D 2.557,39 2.685,26 2.819,52 2.960,50 E 2.685,26 2.819,52 2.960,50 3.108,51 F 2.819,52 2.960,50 3.108,51 3.263,95 G 2.960,50 3.108,51 3.263,95 3.427,14 H 3.108,51 3.263,95 3.427,14 3.598,50 I 3.263,95 3.427,14 3.598,50 3.778,43 Procuradoria Geral do Município Referência LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LEIS I II III IV V I II III IV V A 922,03 968,14 1.016,55 1.067,39 1.120,75 2.046,24 2.148,57 2.255,99 2.368,79 2.487,25 B 968,14 1.016,55 1.067,39 1.120,75 1.176,78 2.148,57 2.255,99 2.368,79 2.487,25 2.611,60 C 1.014,25 1.064,95 1.118,20 1.174,11 1.232,82 2.255,99 2.368,79 2.487,25 2.611,60 2.742,18 D 1.060,36 1.113,37 1.169,03 1.227,48 1.288,86 2.368,79 2.487,25 2.611,60 2.742,18 2.879,29 E 1.106,46 1.161,77 1.219,86 1.280,85 1.344,90 2.487,25 2.611,60 2.742,18 2.879,29 3.023,26 F 1.152,55 1.210,18 1.270,69 1.334,22 1.400,94 2.611,60 2.742,18 2.879,29 3.023,26 3.174,43 G 1.198,66 1.258,59 1.321,52 1.387,60 1.456,98 2.742,18 2.879,29 3.023,26 3.174,43 3.333,14 H 1.244,76 1.307,00 1.372,35 1.440,96 1.513,01 2.879,29 3.023,26 3.174,43 3.333,14 3.499,79 I 1.290,87 1.355,41 1.423,18 1.494,33 1.569,04 3.023,26 3.174,43 3.333,14 3.499,79 3.674,78 LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Referência CLASSES CLASSES A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 L-I 0,40 564,34 620,77 648,99 677,21 705,43 733,64 778,79 790,08 N-I 0,65 725,5 798,05 834,32 870,6 906,88 943,15 1.001,19 1.015,70 C-I 0,85 948,72 1.043,59 1.091,03 1.138,46 1.185,90 1.233,34 1.309,23 1.328,21 P-I 1,00 1.116,15 1.227,77 1.283,57 1.339,38 1.395,19 1.451,00 1.540,29 1.562,61 P-II 1,10 1.227,77 1.350,55 1.411,94 1.473,32 1.534,71 1.596,10 1.694,32 1.718,88 P-III 1,15 1.283,57 1.411,93 1.476,11 1.540,28 1.604,46 1.668,64 1.771,33 1.797,00 P-IV 1,30 1.450,99 1.596,09 1.668,64 1.741,19 1.813,74 1.886,29 2.002,37 2.031,39 A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 EA-I 1,00 2.232,31 2.455,54 2.567,16 2.678,77 2.790,39 2.902,00 3.080,59 3.125,23 EA-II 1,10 2.455,54 2.701,09 2.823,87 2.946,65 3.069,43 3.192,20 3.388,65 3.437,76 EA-III 1,15 2.567,15 2.823,87 2.952,22 3.080,58 3.208,94 3.337,30 3.542,67 3.594,01 EA-IV 1,30 2.902,00 3.192,20 3.337,30 3.482,40 3.627,50 3.772,60 4.004,76 4.062,80 ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40h PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 20h LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ANEXO V A B C D E F G H I 1.233,15 1.294,81 1.359,54 1.427,52 1.498,89 1.573,85 1.652,54 1.735,16 1.821,93 A B C D E F G H I 801,47 841,54 883,62 927,8 974,2 1.022,90 1.074,04 1.127,75 1.184,14 A B C D E F G H I 801,47 841,54 883,62 927,8 974,2 1.022,90 1.074,04 1.127,75 1.184,14 A B C D E F G H I 745,72 783,01 822,15 863,27 906,43 951,75 999,34 1.049,31 1101,77 A B C D E F G H I 745,72 783,01 822,15 863,27 906,43 951,75 999,34 1.049,31 1101,77 AGE-I GSE-I ASE-I AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ANEXO VI ASA-I AUE-I AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 h - ENSINO MÉDIO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO A 1.948,70 2.309,22 2.736,44 3.242,68 3.842,57 4.553,46 B 2.046,15 2.424,69 2.873,25 3.404,81 4.034,71 4.781,12 C 2.143,58 2.540,14 3.010,07 3.566,94 4.226,83 5.008,81 D 2.241,03 2.655,61 3.146,89 3.729,08 4.418,97 5.236,48 E 2.338,46 2.771,07 3.283,73 3.891,21 4.611,10 5.464,13 F 2.435,89 2.886,54 3.420,54 4.053,35 4.803,22 5.691,81 G 2.533,33 3.002,00 3.557,37 4.215,48 4.995,35 5.919,49 H 2.630,76 3.117,46 3.694,18 4.377,61 5.187,48 6.147,17 I 2.728,20 3.232,91 3.831,01 4.539,75 5.379,61 6.374,83 Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral Guarda Municipal - Tabela em Extinção Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LEIS LEI Nº 3.574 DE 21 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Ramona Socorro Nolasco dos Santos” a Rua Projetada II, naVilaToscana, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.575 DE 21 DE MAIO DE 2012 “Cria no âmbito das escolas municipais de Dourados o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1°. Fica criado o Diploma ALUNO NOTA DEZ, destinado a homenagear anualmente os alunos que obtenham os melhores resultados da sérieemque estudam. Parágrafo único. Concorrem ao referido diploma todos os alunos que frequentem Escolas Públicas Municipais dos níveis fundamentaisemDourados-MS. Art. 2°. O Diploma ALUNO NOTA DEZ será conferido a um aluno por série de cada nível fundamentalemfuncionamento na Escola,emcada Escola do município. Art. 3°. O nome do aluno a ser homenageado será verificado em reunião de Conselho de Classe da Escola, ao final de cada ano letivo. § 1°. O aluno deverá ter a maior média final das notas da série em que estudar, de acordo com o sistema de avaliação do Regimento Escolar, levando em conta a média de notas, a frequência e a disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo. § 2°. No verso do diploma constarão também registros referentes ao número de página do Livroemque está sendo registrado o Diploma. § 3°.ODiploma será assinado pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação. Art. 4°. Os alunos escolhidos nos termos desta Lei serão homenageados em ato solene, a critério daAdministração. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.584, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Bianca da Silva Ramos -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2012, BIANCA DA SILVA RAMOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.585, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Lucineia dos Santos Diniz -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 19 de março de 2012, LUCINEIADOSSANTOS DINIZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AssessorV, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.588, de 11 de abril de 2012. “ExoneraValdir Sader Gasparotto -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, VALDIR SADER ANEXO II •Atendendo disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011 DECRETOS A 1.116,76 1.323,37 1.568,20 1.858,34 2.202,14 B 1.172,60 1.389,55 1.646,60 1.951,24 2.312,22 C 1.228,44 1.455,70 1.725,03 2.044,17 2.422,35 D 1.284,29 1.521,88 1.803,44 2.137,09 2.532,43 E 1.340,13 1.588,06 1.881,87 2.230,01 2.642,55 F 1.395,97 1.654,22 1.960,27 2.322,90 2.752,66 G 1.451,80 1.720,39 2.038,68 2.415,82 2.862,76 H 1.507,65 1.786,58 2.117,09 2.508,75 2.972,89 I 1.563,47 1.852,73 2.195,50 2.601,69 3.082,99 Guarda Sub Inspetor Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Municipal TABELA A Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS GASPAROTTO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.589, de 11 de abril de 2012. “NomeiaValdir Sader Gasparotto -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, VALDIR SADER GASPAROTTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.597, de 12 de abril de 2012. “Exonera Clarisse Jacinto de Oliveira -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2012, CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Jurídico, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.608, de 17 de abril de 2012. “Exonera Ednaldo Mendes deAlmeida –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.609, de 17 de abril de 2012. “Nomeia Ednaldo Mendes deAlmeida –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, EDNALDO MENDES DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.630, de 23 de abril de 2012. “Designa a servidora Renata Sabino Figueiredo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 10 de abril de 2012, RENATA SABINO FIGUEIREDO, matrícula funcional Nº 114763272-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI - 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.631, de 23 de abril de 2012. “Exonera NelsonVicente deAlmeida Filho –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de abril de 2012, NELSON VICENTE DE ALMEIDA FILHO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Instituto de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.647, de 26 de abril de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Gerson Felipe Valerio, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 542/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de março de 2012, o cargo deAuxiliar de Apoio Educacional Indígena – Zelador, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Gerson Felipe Valerio, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.651, de 04 de maio de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Cicero Alves da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor CICEROALVES DASILVA, matrícula funcional nº 27661-1, da função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.652, de 09 de maio de 2012. “Nomeia servidores daAGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 10 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Aidson deVargas Fribel Assessor Executivo deTrânsito DGA-5 Milton Carmo dos Santos Assessor Executivo deTrânsito DGA-5 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.653, de 09 de maio de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 02 de maio de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Nome Símbolo Função MARIANADESOUZANETO DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE SANDRAALVESMIGUELROLON DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.654, de 09 de maio de 2012. “Exonera Cleber Rogério GuidioAlves –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de maio de 2012, CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.655, de 09 de maio de 2012. “Nomeia servidores daAGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados, conforme segue: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS Nome Cargo Símbolo CLEBERROGERIOGUIDIOALVES Assessor Executivo deTrânsito DGA05 MARIANADESOUZANETO Assessor Executivo deTrânsito DGA05 SANDRAALVESMIGUELROLON Assessor Executivo deTrânsito DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.656, de 09 de maio de 2012. “Designa servidores daAGETRAN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de maio de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados, conforme segue: Nome Símbolo Função MARIAMENDONÇADOSSANTOS DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS D A I – 0 3 ENCARREGADODEEQUIPE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.658, de 09 de maio de 2012. “Designa a servidora Ana Paula Almeida de Azevedo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 16 de abril de 2012, ANA PAULAALMEIDA DE AZEVEDO, matrícula funcional Nº 89771-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI - 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.662, de 11 de maio de 2012. “Exonera Kallen Christiany Miranda Ferreira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de maio de 2012, KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.663, de 11 de maio de 2012. “ExoneraVinicius de SouzaAndrade –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de abril de 2012, VINICIUS DE SOUZA ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.667, de 11 de maio de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Erica Renata Bela de Menezes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.668, de 11 de maio de 2012. “Designa a servidora Erica Renata Bela de Menezes para exercer função de confiança”. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 DECRETOS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000810/12 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11 5 RESIDENCIAL OLIVEIRAII 00052572020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 150,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000778/12 ACAUAINDUSTRIA AGRO AVICOLA LTDA 139 P/09 CABECEIRA ALEGRE 51401150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.251,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.235,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.213,14 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 034, de 21 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em21 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULANOME DE PARA APARTIR 114762738-1 KATIUCIAC.PEGORARIDASILVA A B 01/01/2012 501308-4 MARIAAPARECIDAMONTEIRO A B 01/01/2012 Resolução nº. Cd/05/1048/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER as Servidoras Públicas Municipais listadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, pelo período de 02.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com os Ofícios nº 393/2011RTR/UEMSe 105/DRH/SEMAD. Matrícula Nome Cargo Origem 144101-1 IreniAparecida Moreira Brito Profissional do Magistério Municipal P.M.D. 79191-1 Marinalva da Silva Pedro deAlmeiraProfissional do Magistério Municipal P.M.D Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de maio de 2012, ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional Nº 89851-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.669, de 11 de maio de 2012. “Vacância de cargo – Maria de Lourdes Santos Clemente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Aposentadoria Por Invalidez, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, Benefício Nº 5509600906; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE, matrícula funcional nº “78471-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.670, de 16 de maio de 2012. “Nomeia Nilson Damião Demenciano –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de maio de 2012, NILSON DAMIÃO DEMENCIANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000021/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 28 17 NACOES I - PQ. DAS 00061413170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 179,43 001768/12 AGROMAQUINAS TONINHO LTDA-ME 2 5 VISTA ALEGRE - VL 00047121120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,06 000382/12 ALBERTINO PEREIRA DE CARVALHO 3 9 CHACARA - PARTE 21431120000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.031,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.105,46 000381/12 ALBERTINO PEREIRA DE CARVALHO 3 12 CHACARA - PARTE 21431020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 656,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 655,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 639,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 636,44 001545/12 ALCEU BAGGIO AGUIAR 14 11 EUROPA - JD 00014111090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.238,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.220,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.195,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.174,22 001047/12 ALCIDES FONTANA 4 A2 NACOES I - PQ. DAS 00062203150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 129,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 123,40 000011/12 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000156-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 36,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 34,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 32,04 001942/12 ALCIVONI FERREIRA SANTOS DE AMORIM E ESPOSO 1 6 EUROPA - JD 00015142140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 497,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.725,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.702,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.067,94 001921/12 ALDA MARIA MIRANDA 51 5 ALTOS DO INDAIA 00010821360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 446,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 256,69 000154/12 ALDEMIRO PAIM 14 0P/8 AURORA - VL 00012416071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 68,75 000924/12 ALEY MACHADO 31 0 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 54343020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.194,24 000161/12 ADELINA BRANDIELE VARGAS 14 24 INDEPENDENCIA - JD 00042307240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 439,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 345,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 424,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 418,01 000385/12 ADEMIR SINCLER DE LIMA 000C 11 CHACARA 57 - PARTE 00052351020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 428,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 424,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 412,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 408,54 000384/12 ADEMIR SINCLER DE LIMA B 3 CHACARA 57 - PARTE 00052362010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 428,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 424,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 412,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 408,80 000693/12 ADEVAL PEREIRALUNA 22 12 CACHOEIRINHA - VL 00044660180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 130,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 129,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 126,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 124,58 000998/12 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I - PQ. DAS 61433110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 426,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 421,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 415,65 001898/12 ADRIANO FERREIRA SILVA 26 3 CANAA III - JD 00056205260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 112,94 000581/12 AFFONSO ALDARO SANTA LUCI 27 13 CLIMAX - JD 40434210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 59,28 001794/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES 7 4 NACOES I - PQ. DAS 00061164090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 444,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 411,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.824,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.752,43 000020/12 AFONSO RAMAO RODRIGUES E OUTROS 82 18 NACOES II - PQ. DAS 00062501190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 153,40 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 001645/12 ANEIDE ARAUJO RODRIGUES 177 3 AGUA BOA - JD 00056113150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 170,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 167,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 164,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 161,09 001579/12 ANELISE CURY SOARES E OUTRO 2 A CHACARA - PARTE 00013211100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.613,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.311,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.266,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.224,67 000593/12 ANIZ TELJI 29 20 CLIMAX - JD 40532030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 99,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 98,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 64,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 94,92 001824/12 ANTONIO APARECIDO BALBUENA DE LIVRADO 42 4 CANAA III - JD 00056217250000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,61 000086/12 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 17 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054413070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 190,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 188,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 184,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 182,79 001754/12 ANTONIO CORREA DUARTE E OUTROS 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.613,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.414,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.544,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.211,20 001894/12 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR 8 9 VITORIA I - JD 00033166040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 95,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 99,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 93,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 87,11 001895/12 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR 1 12 VITORIA II - JD 00033152130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 000047/12 ANTONIO GILMAR VIEIRA 4 0 CENTRAL - JD 00010221100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.484,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.442,16 000013/12 ANTONIO GOMES DE SOUZA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000161-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 55,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 254,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 254,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 248,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 246,92 001542/12 ALFREDO RODRIGUES 11 5 ALTOS DO INDAIA 00010831100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 904,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 887,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 715,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 702,93 001606/12 ALKINDAR MATOS ROCHA 6 12 SANTO ANTONIO - JD 00041225040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 407,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 402,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 312,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 388,11 001607/12 ALKINDAR MATOS ROCHA 3 2 SANTO ANTONIO - JD 00041224070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.153,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.138,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.116,39 002021/12 ALYSSON PAULO SIRIAO DOS SANTOS 52 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043812160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 000146/12 ANA LUCIAMENDES 8 4 BNH I PLANO 00011304180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.312,08 001936/12 ANA ZULMIRA PEDROSO VERAO 20 16 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112200000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 360,48 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 356,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 257,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 341,19 002070/12 ANDRE DA SILVA PEREIRA 3 1 LESTE - JD 00031206190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 379,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 375,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 370,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 364,61 000926/12 ANDREIA PEREIRA PERES DE ALENCAR 10 12 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 194,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 391,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 385,97 001839/12 ANDREZA AMARILIO AJALA 19 10 CANAA V - JD 00031314390000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,79 001930/12 ARTHUR LUIZ PIMENTEL E OUTRA 134B 21 INDUSTRIAL - VL 00050533130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 502,03 000642/12 ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 6 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042316250000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 428,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 424,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 412,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 408,54 001590/12 ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS VIII 0 ALTOS DO INDAIA 00010918190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.134,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.123,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.067,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.985,39 001612/12 AUGUSTO CHAVE PEREIRA 14 11 AGUA BOA - JD 00052221090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 675,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 668,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 654,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 641,64 000190/12 AUGUSTO WILSON DALLAMARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 6 CARISMA - JD 00033148130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001712/12 AURELINO PEREIRA DA SILVA 7 AB1 ALTO DAS PAINEIRAS 00025121010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.172,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.154,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.130,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.109,86 001539/12 AUZENI SOARES DE SOUZA 3 20 AMARAL - VL 00041302200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 47,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 425,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 416,24 001513/12 BALTAZAR BENJAMIN DE MARCO 21 9 ALTOS DO INDAIA 00010926020000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 422,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 260,99 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 263,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 261,70 002024/12 BENEDITO RINK 18 11 MARCIA - JD 00060316020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 629,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 619,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 608,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 596,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 44,85 001686/12 ANTONIO PADILHA 46 0 PELICANO - PQ. RESID 00032137030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 488,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 474,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 459,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 445,65 000721/12 ANTONIO RAIMUNDO GAIA 55 19 CACHOEIRINHA - VL 00046624060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 61,09 001688/12 ANTONIO RIBEIRO DE BRITO 38 7 NACOES I - PQ. DAS 00061433070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 182,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 190,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 187,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 184,24 000966/12 ARCHIMEDES LEMES SOARES 10 19 GUARANI - VL 00060226150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 99,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 229,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 224,29 000058/12 ARCILVIO ZAMBIASI C 9 CENTRO 00010402180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.140,43 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 450,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.115,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.047,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 2.978,87 002013/12 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/S LTDA 37 1B AGUA BOA - JD 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 933,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 921,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 903,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 886,77 000038/12 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205101000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 576,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 568,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 557,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 547,39 000039/12 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205111000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.344,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.298,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.231,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 3.174,86 001718/12 ARNLDO DA SILVA ANDRADE 48 4 CACHOEIRINHA - VL 00045611260000-0 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 310,01 001460/12 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 28 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042861230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 73,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 74,00 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 352,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 71,02 000180/12 CELIO ANTONIO DA SILVA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 367,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 457,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 449,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 440,44 000019/12 CELSO CARVALHO DO AMARAL 7 0 CHACARA - PARTE 00010112100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 9.418,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 964,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.642,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.647,15 001901/12 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 4 8 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142090000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 483,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.654,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.146,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.095,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 2.054,71 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 460,13 000236/12 CESAR EDUARDO VENTURA DUARTE F.FERNANDES 2 7 BAIRRO JARDIM 00012422070301-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 366,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 362,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 348,99 001954/12 CICERO GALDINO SILVA E SUA ESPOSA 39 14 CANAA III - JD 00056214150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 97,44 001535/12 CIRLEI DOS SANTOS MATTOS 16 14 ALVORADA - PQ 00012611320000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 214,89 002007/12 CLARI REJANE GUERRA RIGOTTI E ESPOSO A 8A CHACARA 38 - PARTE 00010213090018-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 311,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.869,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.013,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.945,08 001354/12 CLARICE PELO DE MELO 26 12 CANAA III - JD 00056205170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 281,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 277,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 268,22 000451/12 BENEDITO SANTANA 4 4 DOS ESTADOS - JD 23412190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 200,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 32,81 002047/12 BRAULIA DA ROSA MARTINS 3 19 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063533100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 83,38 001727/12 CARLOS ALBERTO BERNARDON F X CHACARA - PARTE 00010232090002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 268,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.464,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.405,43 001860/12 CARLOS BOGARIM BENITES 3 6 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 405,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 401,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 110,29 001693/12 CARLOS CESAR PEREIRA U 7 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044731070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 112,57 000294/12 CARLOS QUENDI KOGA TOKO 40 22 PLANALTO - VL 00020124110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.204,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.175,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.135,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.094,23 000220/12 CARLOS ROBERTO COSTA 37 5 ALVORADA - PQ 00012652230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 189,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 650,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 251,95 001357/12 CARLOS VALENTIN MALACRIDA 16 38 MONACO - JD 00024133240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.613,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.581,80 001563/12 CASSIO BASALIA DIAS 0 AREA CHACARA - PARTE 00011404010021-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.243,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.226,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.201,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.180,09 001489/12 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 13 13 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010511130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 156,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,28 001442/12 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 38 4 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043707010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 324,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 320,01 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000956/12 DEUZIM DA SILVA MACHADO E OU 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000313-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.182,0 2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 563,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 573,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 534,04 000973/12 DIONIZIO RODRIGUES MARTINS 15 15 GUARANI - VL 60341160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 48,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 48,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 48,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 48,06 001734/12 DOLI ANTONIO SANTOS E/OU 5 1A TONANI I - VL 00011121140082-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.747,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.178,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 564,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.610,38 000695/12 DOMINGOS DA SILVA 100 14 AGUA BOA - JD 00045212140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 401,72 000575/12 DOMINGOS LARAYA 18 14 CLIMAX - JD 00040414220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 351,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 348,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 341,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 337,37 001914/12 DONIZETE BATISTA 15 9 MARACANA - JD 00031223200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 315,15 001753/12 DONIZETI NEVES DE MATOS 13 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042935020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001642/12 DULCE DEMETRIA STEFAISK DIAS LEITE E OUTROS 19 11 MANOEL RASSELEN - JD 57111170000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 305,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 299,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 297,99 001614/12 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 8 1B CENTRO 00010321080501-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 583,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 639,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.006,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 988,64 001548/12 ECIO CARNEIRO PEDROSO 18 A ALTO DAS PAINEIRAS 00024121050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 218,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.034,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.953,68 001849/12 EDEVALDO FERREIRA SOUZA E OUTRA 21 12 CANAA V - JD 00031315140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 178,20 000453/12 CLAUDINEI APARECIDO DOS REIS 5 17 PIRATININGA - JD 00023503030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 313,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 310,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 306,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 301,86 001030/12 CLAUDINEIA CORDEIRO TEIXEIRA E OUTROS 63 12 NACOES II - PQ. DAS 00063422010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 87,75 001950/12 CLEOMAR MARTINS DA ROCHA 97 20 AGUA BOA - JD 00045101080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 580,99 000826/12 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 32 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054302130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 463,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 459,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 402,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 442,98 001802/12 CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA 47 17 CANAA I - JD 00033263090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 56,70 002054/12 CRISTIANO TIECHER E SUA ESPOSA 38 3 CACHOEIRINHA - VL 00045503190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 68,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 67,50 002088/12 DALVA DE MELO GONCALVES L 27 CAMPO DOURADO 00048203080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 172,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 169,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 166,37 001751/12 DANILO JOSE FRANCO SILVA 12 0 N.SRA. APARECIDA - VL 00011331030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.098,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.083,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.063,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.042,31 000745/12 DEBORA SILVA DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000155-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 82,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 76,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 71,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 66,75 001551/12 DEUZIM DA SILVA MACHADO 7 17 SAO LUIZ - VL 00013214010000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 380,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 3.933,33 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000333/12 EDWARD PERAL TAPIAS 4 27 PRIMAVERAS - JD DAS 00011024170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 000332/12 EDWARD PERAL TAPIAS 4 26 PRIMAVERAS - JD DAS 00011024180000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 355,14 000338/12 EDWARD PERAL TAPIAS 6 2 PRIMAVERAS - JD DAS 00011026140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 148,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 151,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 145,12 000329/12 EDWARD PERAL TAPIAS 6 25 PRIMAVERAS - JD DAS 00011026190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 119,56 000328/12 EDWARD PERAL TAPIAS 7 11 PRIMAVERAS - JD DAS 00011027050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 130,51 000337/12 EDWARD PERAL TAPIAS 10 15 PRIMAVERAS - JD DAS 00011030010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 152,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 146,05 000729/12 ELGIDIO SEIDEL 16 23 BNH IV PLANO 00047303260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 191,42 000200/12 ELIANE DE ASSIS 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416077000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 540,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 533,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 523,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 513,87 000410/12 ELIDA DUTRA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS 5 4 ESPERANCA- VL 00022302100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 135,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 331,50 000487/12 ELIEZER DE MELO A 0 SANTAMARIA - JD 00031314010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 254,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 251,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 246,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 241,75 000601/12 ELIJANIA ROSANA LEMOS 1 000A AMARAL - VL 41304010083 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 159,00 000936/12 ELIZ REGINA LOMBA 23 21 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055302070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 171,33 000111/12 EDILSON GONCALVES DE ABREU 59 2 ALTOS DO INDAIA 00010916110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 001630/12 EDIR CASTRO ARAUJO MATOSO 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 111,88 000375/12 EDISON RAMOS MACHUCA M 2 ROSA - VL 00021334070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 943,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 933,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 913,44 000735/12 EDMUNDO LISBINSKI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000318-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 9.193,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 8.521,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 8.026,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 7.476,56 000109/12 EDMUNDO MIGUEL SIMCZAK 0 0 CHACARA - PARTE 40000000032 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 20.246,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 18.766,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 17.676,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 16.465,52 000738/12 EDNA LUCIA BOMEDIANO DE OLIVEIRA 4 6 CHACARAS TREVO 00048111070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.013,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 001678/12 EDSON MOREIRA DA SILVA E/OU 6 3 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 99,68 000335/12 EDWARD PERAL TAPIAS 19 8 PRIMAVERAS - JD DAS 00011015010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 114,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 116,42 000331/12 EDWARD PERAL TAPIAS 16 2 PRIMAVERAS - JD DAS 00011018070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 114,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,60 000334/12 EDWARD PERAL TAPIAS 3 1 PRIMAVERAS - JD DAS 00011023150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 29,89 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 217,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 134,57 000843/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056504100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 239,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 29,07 000846/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056515030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 204,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 59,10 000848/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 2 COLIBRI - JD 00057312090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 30,66 000851/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 21 COLIBRI - JD 00057323210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 284,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 272,36 000863/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 11 COLIBRI - JD 00057423120000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 346,77 000860/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 15 GUAICURUS - JD 00058603030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000861/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 18 GUAICURUS - JD 00058603060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000873/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 20 GUAICURUS - JD 00058603080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000865/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 1 GUAICURUS - JD 00058603150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000866/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 6 GUAICURUS - JD 00058603200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 157,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 91,13 001915/12 ELOYDE OSORIO SILVA E OUTRO 18 7 ALTO DAS PAINEIRAS 00024121110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 865,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.446,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.443,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.439,63 002022/12 ELZA LOPES DOS SANTOS 15 6 ALVORADA - PQ 00012612240000-3 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 000595/12 ELZA MARIA DE FIGUEREDO BARROS 30 7 CLIMAX - JD 00040533150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 000628/12 ELZA ZEFERINA RECALDE 16 1 LONDRINA - JD 00042231010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 227,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 550,06 000262/12 EMAR DOS SANTOS RODRIGUES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00040000000015-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 14.072,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 13.043,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 12.285,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 11.444,07 001356/12 EMERSON DA SILVA NOGUEIRA 41 8 CANAA III - JD 00056216210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 000340/12 EMIDIO ROSA 6 14 OURO VERDE - JD 00020622030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 325,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 312,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 306,27 001591/12 EMILIO AFONSO CANCELLI 75 000H CENTRO 00040131100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.842,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.779,05 000839/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 5 JEQUITIBAS - PQ. 00055505170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 179,51 000841/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 11 JEQUITIBAS - PQ. 00055506050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 152,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,47 000842/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 06A JEQUITIBAS - PQ. 00055516240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 213,74 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000880/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 1 GUAICURUS - JD 00058621150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000881/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 18 GUAICURUS - JD 00058623060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000882/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 19 GUAICURUS - JD 00058623070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000883/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 23 GUAICURUS - JD 00058623110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000884/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 3 GUAICURUS - JD 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000885/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 8 GUAICURUS - JD 00058623220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000886/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 15 GUAICURUS - JD 00058624030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000897/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 16 GUAICURUS - JD 00058624040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000878/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 17 GUAICURUS - JD 00058624050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000858/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 7 GUAICURUS - JD 00058603210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000868/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 9 GUAICURUS - JD 00058603230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000869/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 11 GUAICURUS - JD 00058603250000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000870/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 12 GUAICURUS - JD 00058603260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000871/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 64 13 GUAICURUS - JD 00058605010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000872/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 26 GUAICURUS - JD 00058612140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000874/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 53 15 GUAICURUS - JD 00058613030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000908/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 53 21 GUAICURUS - JD 00058613090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000888/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 53 24 GUAICURUS - JD 00058613120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000900/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 12 GUAICURUS - JD 00058634260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000901/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 14 GUAICURUS - JD 00058643040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000902/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 15 GUAICURUS - JD 00058643050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000837/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 20 GUAICURUS - JD 00058643100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 000903/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 2 GUAICURUS - JD 00058643140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000904/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 3 GUAICURUS - JD 00058643150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000905/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 4 GUAICURUS - JD 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000906/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 13 GUAICURUS - JD 00058644030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000916/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 14 GUAICURUS - JD 00058644040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000899/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 15 GUAICURUS - JD 00058644050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000889/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 13 GUAICURUS - JD 00058633010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000890/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 14 GUAICURUS - JD 00058633020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 000891/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 15 GUAICURUS - JD 00058633030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000892/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 16 GUAICURUS - JD 00058633040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000893/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 24 GUAICURUS - JD 00058633120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000894/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 12 GUAICURUS - JD 00058633260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 000895/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 13 GUAICURUS - JD 00058634010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 000896/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 19 GUAICURUS - JD 00058634070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000887/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 21 GUAICURUS - JD 00058634090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000907/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 3 GUAICURUS - JD 00058634170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 000857/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 10 GUAICURUS - JD 00058634240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 001424/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 15 NOVO HORIZONTE - JD 00043814150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001420/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 47 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,26 001422/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 8 NOVO HORIZONTE - JD 00042955080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 001423/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 18 NOVO HORIZONTE - JD 00043804180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 120,79 001427/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 65 2 NOVO HORIZONTE - JD 00044804020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001413/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042962180000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 111,61 001404/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042964040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 001406/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 16 NOVO HORIZONTE - JD 00042964160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 94,03 001400/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 20 NOVO HORIZONTE - JD 00042973200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 134,57 001410/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 29 21 NOVO HORIZONTE - JD 00042853210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 165,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,03 000909/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 16 GUAICURUS - JD 00058644060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000910/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 17 GUAICURUS - JD 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000911/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 19 GUAICURUS - JD 00058644090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000912/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 20 GUAICURUS - JD 00058644100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000913/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 22 GUAICURUS - JD 00058644120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 109,57 000914/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 3 GUAICURUS - JD 00058644150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 32,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 000915/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 9 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 191,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 187,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 184,32 001403/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 17 NOVO HORIZONTE - JD 00044813170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 94,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 86,51 001408/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 1 NOVO HORIZONTE - JD 00043832010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 134,57 001429/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 22 NOVO HORIZONTE - JD 00043843220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 135,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 131,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 130,08 001570/12 ENERTEL ENGENHARIA LDTA 000I 9 CENTRO 40412180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 429,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 421,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 411,07 002046/12 EPIFANIA GOMES AGOSTINHO 4 12 MARCIA - JD 00060357040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 165,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 168,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.093,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.077,15 000580/12 ERASMO FERNANDES DOS SANTOS 26 7 CLIMAX - JD 40433180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 141,38 000648/12 EROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 21 P/7 ALMEIDA - VL 00042501230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,21 000139/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000249 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 5.773,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 5.351,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 5.040,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 4.695,27 000138/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000271 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 7.354,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 6.817,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.421,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 5.981,24 000140/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 10.802,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 10.012,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 9.431,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 8.784,95 000135/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000300 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.250,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.085,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.964,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.830,15 000134/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 120 25 AGUA BOA - JD 00045341030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 321,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 158,00 001412/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 40 11 NOVO HORIZONTE - JD 00042971110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 335,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 320,29 001414/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042962050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 141,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 140,05 001387/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 10 NOVO HORIZONTE - JD 00042934100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357,72 001392/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 9 NOVO HORIZONTE - JD 00042952090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001398/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 15 NOVO HORIZONTE - JD 00042934150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001365/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 1 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042904020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 001377/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042933180000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 346,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001374/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042934040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 182,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 180,07 001367/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 11 3 NOVO HORIZONTE - JD 00042922030000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 346,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 341,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001388/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042973010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 135,99 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 146,52 000390/12 ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DOS SANTOS 9 14 MONTE LIBANO - JD 00022514130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 107,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 107,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 105,73 000391/12 ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DOS SANTOS 1 6 PIRATININGA - JD 00022534170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 119,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 115,93 000766/12 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MATOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.056,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.040,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.019,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.000,79 000409/12 ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA GONCALVES A 26 ROSA - VL 00022245160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 183,23 002067/12 FATIMA SILVA BRANDÃO 10 25 INDEPENDENCIA - JD 42303250000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 454,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 448,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 438,87 001746/12 FLABIO SEIBT 32 9 ALVORADA - PQ 00012542270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 799,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.002,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.194,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.174,88 001603/12 FLAVIA CRUZ DA CONCEICAO 4 19 ALMEIDA - VL 00044613110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 296,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 293,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 289,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 285,31 001760/12 FLORINEIDE ALVES DA SILVA 2 1 BELA - VL 00044401010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 349,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 345,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 335,77 001546/12 FRANCISCA DE JESUS 63 0 CHACARA CALIFORNIA 00063511020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 243,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 229,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 213,61 000779/12 FRANCISCO ANDRADE CAVALCANTE 140 20 INDUSTRIAL - VL 00051402150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 313,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 306,67 000137/12 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 137 12 AGUA BOA - JD 00046111160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 74,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 141,65 001875/12 ESPOLIO DE ANISIO DE BARROS 9 13 MONTE LIBANO - JD 00022514120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 151,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 149,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 148,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 146,05 000412/12 ESPOLIO DE CRESCENCIO DE LIMA BARROS 11 9 ESPERANCA- VL 00022314020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 517,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 502,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 480,63 000304/12 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 68 6 NACOES II - PQ. DAS 00063431070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 240,31 000302/12 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 68 9 NACOES II - PQ. DAS 00063431100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 273,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 240,31 000616/12 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JD 00041513150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 000617/12 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JD 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 000590/12 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 11 CLIMAX - JD 00040521090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 322,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 307,20 000147/12 ESPOLIO DE GILBERTO LUIZ RANZI 168 10 AGUA BOA - JD 00045312020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 271,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 273,90 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000993/12 GERALDA P.LUCHESE 23 5 JOAO PAULO II - JD 00061232050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 381,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 376,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 369,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 362,74 000720/12 GERALDO APARECIDO BARBETA 4 1 BNH IV PLANO 00046344010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 439,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 433,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 425,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 418,28 001784/12 GILMAR RODRIGUES COSTA 176 7 INDUSTRIAL - VL 51631070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 131,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 125,06 001616/12 GINALDO ELIAS DA SILVA 8 11 CANAA V - JD 00031323230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 111,65 000156/12 HASSAN HAJJ 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416038000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 384,36 000457/12 HEITOR CAVALCANTE FAGUNDES 12 4 PIRATININGA - JD 23514160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 53,21 000508/12 HELCIO ROCHA DE ALMEIDA 021B 1 MARACANA - JD 00031204010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 577,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 569,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 559,27 001960/12 HELENY DA SILVA CARLOS 20 18 PIRATININGA - JD 00023622040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 134,64 001540/12 HERCILIA MENDES GOMES 3 5 NOVA DOURADOS - PQ. 00054431050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 310,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 303,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 298,26 000666/12 HERMETE RIGOTTI 5 5 SANTO ANTONIO - JD 00041235020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 98,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.027,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 290,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 991,31 000032/12 HERMETE RIGOTTI 0 0 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00042213010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 13.300,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,66 000015/12 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 36,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 34,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 32,04 002094/12 FRANCISCO ELIAS BARBOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.496,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.476,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.445,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.422,14 002030/12 FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA 5 6 ADELINA I - VL 00043042030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 338,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 296,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,36 000300/12 FRANCISCO JOSE NUNES 8 11 LILI - VL 00020233200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.471,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.439,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.394,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.348,97 002026/12 FRANCISCO LUIZ DE SOUZA 8 6 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 205,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 417,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 409,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 403,06 000609/12 FRANCISCO PATRICIO DE BARROS 43 3 CLIMAX - JD 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 000165/12 FRANCISCO VIANA NETO 12 1 MATOS - VL 00011423130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 309,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 304,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 296,69 000293/12 FREDERICO GUILHERME KNIPPELBERG 40 A PLANALTO - VL 00020124040201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.305,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.137,75 001911/12 G. CALVACANTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT 9 F CHACARA - PARTE 00011425150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 592,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.807,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.972,93 000464/12 GELSON DE ALMEIDA 19 4 PIRATININGA - JD 00023621160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 210,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 202,89 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 88,55 000659/12 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 11 5 ADELINA I - VL 00043011020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 307,32 000275/12 IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA 3 1 MONTE ALEGRE - JD 00016121070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 184,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 183,27 000436/12 IRINALDO DEVECCHI 5 3 IPIRANGA - JD 00023225070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 63,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 61,49 000171/12 IRIO FERNANDES 0 2 MATOS - VL 00012402011000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.760,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.716,14 000189/12 ISMAEL CARMONA ARANTES E OUTROS 13 8 PROGRESSO - VL 00012233110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.913,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 943,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.817,07 000462/12 ITAGIBA DA SILVA 7 13 CHACARA 118 - PARTE 23601100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 443,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 169,39 000744/12 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 55,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 44,85 001957/12 IVETE OJEDA 9 13 FLORIDA I - JD 00011621130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 192,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 492,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 481,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 472,89 000722/12 IZAQUE BATISTA BUENO 53 24 CACHOEIRINHA - VL 00046626150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 96,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 92,87 000633/12 JACINTO OJEDA 9 10 INDEPENDENCIA - JD 42302100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 72,98 002012/12 JACKSON RICARDO WAGNER 14 17 MONACO - JD 00025104030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 921,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 903,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 882,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 865,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 13.269,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.208,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 5.167,76 000031/12 HERMETE RIGOTTI 0 000D CHACARA - PARTE 00054221030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.202,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.194,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.233,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 4.206,23 000267/12 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 54 3 ALVORADA - PQ 00013601210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,78 000265/12 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 7 6 NANA - JD 00044618090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 327,86 000266/12 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 4 12 ERONDINA, D. - VL 44504170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 304,81 000230/12 HERTON MAURER FILHO 31 2 BNH III PLANO 13162120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 900,63 000197/12 HIRAN GEORGES DELGADO GARCETE 6 LOTS FACULDADE - JD 00012321060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 18.106,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 17.869,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 17.536,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 17.201,82 001806/12 HUGO BARBOSA CASTRO E OUTRA 39 5 CANAA III - JD 00056214240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 444,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 439,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 431,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 424,42 000438/12 HYRAN PEREIRA DE MATOS 4 4 HYRAN DE MATOS - JD 00023216100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 210,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 206,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 202,89 001039/12 IGOR MACHADO BRAGA 080A 0 CHACARA CALIFORNIA 63814020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 246,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 214,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 200,17 000944/12 IMOBILIARIA DOURADOS EMPREENDIMENTOS E ADMINI 177 12 AGUA BOA - JD 00056113060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 336,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 482,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 474,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 466,21 000454/12 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 20 PIRATININGA - JD 00023513060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,20 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 132,59 001353/12 JOAO ALAOR NOGUEIRA DA SILVA 25 13 NOVA DOURADOS - PQ. 00054301240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 912,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 903,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 885,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 872,75 002082/12 JOAO ANTONIO FERREIRA E ESPOSA 22 0P/8 CLIMAX - JD 00040424191000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 287,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 281,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 275,83 000739/12 JOAO BATISTA DE MELO 153 5 INDUSTRIAL - VL 00051512050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 33,10 000108/12 JOAO BATISTA DOS SANTOS 3 8 LARANJA DOCE 00034121080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 100,93 001943/12 JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA 20 16 CANAA V - JD 00031314120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 137,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 136,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 132,22 001697/12 JOAO CEZAR DO NASCIMENTO 5 10 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 106,74 000073/12 JOAO COTT FERREIRA 30 14 FLORIDA II - JD 00010611071000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 88,51 000009/12 JOAO FAGUNDES DE MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000142-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.278,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.185,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.116,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.039,77 000719/12 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 346,39 001927/12 JOAO VICTOR DA SILVA 40 17 CACHOEIRINHA - VL 00045501100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 431,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 426,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 420,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 413,21 000767/12 JAIR JOAO FOPPA 130 20 INDUSTRIAL - VL 00050623200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.001,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 863,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 178,78 000473/12 JAIRO BRENTAN PIMENTA DOS REIS 10 5 UNIVERSITARIO - JD 13455130000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 000472/12 JAIRO BRENTAN PIMENTA DOS REIS 10 6 UNIVERSITARIO - JD 13455140000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 000370/12 JAIRO LUIZ DE QUADROS 16 12 TONANI I - VL 12102030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.856,00 001638/12 JANINE MATOS LIMA CERVEIRA 18 15 BNH III PLANO 13142020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 630,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.281,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.254,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.231,49 000450/12 JARDIM SANTA BRIGIDA COMAL IMOBIL LTDA 10 1 SANTA BRIGIDA - JD 23404170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,92 000422/12 JARDIM STA BRIGIDA COM IMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 495,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 488,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 485,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 476,49 000270/12 JATYR MASTRIANI DE GODOY 69 1 ALVORADA - PQ 00013632190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 401,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 368,29 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 364,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 447,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 436,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 434,57 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 349,46 000759/12 JEAN CARLO F. MARIANO E/OU K 9 SULMAT - VL 00050222200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 337,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 806,91 000305/12 JEDER MATOS DOS SANTOS 50 9 PLANALTO - VL 00020221050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.582,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.561,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.533,05 000603/12 JEOVAH ALVES DA SILVA E OU 5 17 AMARAL - VL 00041314170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 531,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 520,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 515,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 504,66 002063/12 JESAIAS FRANCISCO RODRIGUES 17 21 JOQUEI CLUBE - JD 00063933090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,80 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000704/12 JOSE BERTOSO DE LUCENA 106 20 AGUA BOA - JD 00045321080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 90,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 85,86 000697/12 JOSE CARLOS ALBERTO DE MORAES 115 24 AGUA BOA - JD 00045231040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 410,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 451,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 438,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 432,57 001899/12 JOSE CARLOS BRANDOLIS J 41 CAMPO DOURADO 00048205090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 282,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 277,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 267,42 001522/12 JOSE CORREIA DE ALMEIDA 4 4 ALMEIDA - VL 00044613160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 709,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 698,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.126,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.107,59 000622/12 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JD 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 128,16 001858/12 JOSE DO NASCIMENTO 2 8 CHACARA 26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 113,58 000480/12 JOSE ELIAS MOREIRA E OU F 3 HELENA - VL 00050214030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.058,99 000653/12 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 9 LONDINA - JD 00042531130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 30,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 92,20 001624/12 JOSE GERALDO DE LANA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 194,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 190,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,74 001038/12 JOSE HERNANDES NETO 42 0 CHACARA CALIFORNIA 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 420,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 504,13 000493/12 JOEL FERNANDES 000U 10 MAIPU - JD 00031231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 103,33 000996/12 JOIVANE GOMES DE OLIVEIRA 16A 2A NACOES I - PQ. DAS 00061303020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 170,86 001639/12 JONAS WALDOW DE OLIVEIRA E OUTRO G 15 SULMAT - VL 00050213140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 467,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 948,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 928,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 440,72 001949/12 JONATHAN EIDE FUJII 33 23 CANAA III - JD 00056334100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 132,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 167,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 186,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 182,87 000569/12 JORDELINA REZENDE DE SOUZA 63 M CENTRO 00050124111000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 331,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 60,51 000158/12 JORGE ICASATI 3 3 ALVORADA - VL 00011416040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.024,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 961,27 001538/12 JOSE ABRAHAO 9 00A4 ALHAMBRA - JD 00062804140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 298,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 304,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.029,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.016,27 001537/12 JOSE ABRAHAO 9 00A5 ALHAMBRA - JD 00062804150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 298,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 304,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.180,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.148,83 000499/12 JOSE APARECIDO RODRIGUES E OU 4 17 SANTAMARIA - JD 00030322130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 400,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 354,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 73,11 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 113,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 111,61 000151/12 JOSE SILVA 12 2 BNH I PLANO 00011325200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 678,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 670,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 656,45 001826/12 JUDSON JORGE DE SOUZA KLEIN E OUTRA 42 10 CANAA III - JD 00056217190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,61 001358/12 JULIA FATIMA GOMES DA SILVA 38 4 CANAA III - JD 00056213040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 312,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 309,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 304,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 299,46 001857/12 JUVENIL DA SILVA BARROS 1 13 CHACARA - PARTE 00020542170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 813,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.643,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.338,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.314,80 001598/12 KATIA CILENE OZUNA SAMPAIO 2 6 VALERIA, D. - JD 12425140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 66,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 303,58 001755/12 KATIA TALHIARI DOS SANTOS H 09 e MAIPU - JD 00031201020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 90,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 330,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 364,05 001510/12 LAURA VICENTE 66 7 NOVO HORIZONTE - JD 00044803070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,05 000522/12 LAURO MORAES DE MATOS 11 1 NOVA ESPERANCA - VL 31343020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 90,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 87,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 88,42 000167/12 LAZARO SIFUENTES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011426100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 309,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 297,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 291,45 001653/12 LENA CRISTINA MORAIS RODRIGUES 2 11 RESIDENCIAL AIMORE 00056338110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,15 001556/12 LENICE BELARMINO DE OLIVEIRA 17 11 MARACANA - JD 00031243080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 482,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 457,93 000550/12 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 104,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 98,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 92,12 000199/12 JOSE JOAQUIM DA SILVA 13 6 GUARANI - VL 60331060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 260,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 373,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 367,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 102,68 000959/12 JOSE LOURENCO GONCALVES 3 19 CUIABA - JD 00060113050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 309,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 305,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 299,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 294,92 000196/12 JOSE LUIZ ALVES 16 15 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055309120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 402,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 395,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 387,44 001599/12 JOSE NELSON PAULINO BISPO E OUTRA 5 1 SANTA BRIGIDA - JD 22423010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 390,23 000269/12 JOSE PAULO DA COSTA 31 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042964180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 53,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 52,02 000062/12 JOSE PINTO DE ALMEIDA 7 22 CLIMAX - JD 00010415010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 48,11 001840/12 JOSE ROBERTO FELES 19 16 CANAA V - JD 00031314300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 143,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 139,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 137,51 000709/12 JOSE RODRIGUES COSTA 38 12 CACHOEIRINHA - VL 00045503030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 98,44 000960/12 JOSE RONALDO DOS SANTOS 4 1 UBIRATAN - VL 00060114030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 42,81 000425/12 JOSE SANTOS OLIVEIRA 010B 8 CANAA - MONTE LIBANO - JD 22611040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,53 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 56,70 001566/12 LUIZ CARLOS ASTOLFI 43 6 BNH III PLANO 23071020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 629,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 430,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 610,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 598,39 001937/12 LUIZ CARLOS DE SOUZA 151 6 INDUSTRIAL - VL 00051413060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 218,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 343,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 41,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 40,93 000784/12 LUIZ CARLOS GONCALVES LESCANO 156 4 INDUSTRIAL - VL 00051611040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 191,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 186,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,34 000516/12 LUIZ CARLOS SOLIS 25 6 MARACANA - JD 00031244210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 333,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 328,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 318,42 001980/12 LUIZ NEMESIO DE FARIAS 5 5 ARAPONGAS - VL 00022425140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 280,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 400,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 393,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 385,84 001800/12 LUIZA MARIA DA SILVA 40 9 CANAA I - JD 00033266200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 95,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,59 000524/12 LUIZA PAULO FIDELIS CAETANO 4 18 NOVA ESPERANCA - VL 00031354010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 126,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 129,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 121,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 123,73 001634/12 LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 323,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 319,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 313,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 308,27 001536/12 MACIEL MENEZES DA SILVA 16 005A VISTA ALEGRE - VL 47201090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 324,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 314,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 309,74 001556/12 LENICE BELARMINO DE OLIVEIRA 17 11 MARACANA - JD 00031243080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 126,24 001880/12 LEVI DA SILVA NOGUEIRA 14A 4 MARACANA - JD 00031213200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 398,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 392,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 385,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 378,23 000539/12 LIDIA MARIA DE LIMA 5 11 CANAA I - JD 00032217280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 164,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 160,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 157,54 001781/12 LINDINALVA MARTINS DA SILVA 51 2 CACHOEIRINHA - VL 00045511010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 355,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 364,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 356,31 001877/12 LOURDES MENEGATTIYANO 4 3 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 42,65 000989/12 LUCIANO CUSTODIO DE SOUZA 18 2 JOAO PAULO II - JD 00061222020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 121,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 119,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 115,66 000424/12 LUCINEIA DOMINGOS DOS SANTOS 010B 9 CANAA - MONTE LIBANO - JD 22611030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 41,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 40,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 39,86 001812/12 LUCINETE DOS SANTOS 39 20 CANAA III - JD 00056214090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 001613/12 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA 83 10 NACOES II - PQ. DAS 62511110000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 102,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 201,86 001803/12 LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA E/OU 45 9 CANAA I - JD 00033242120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,56 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001704/12 MARCIO VALENTIM ROSADA 34 12 BNH IV PLANO 00047311120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 371,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 35,50 000083/12 MARCIRIO BARBOSA DE SOUZA 26 7 SAO PEDRO - JD 00051142050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 753,54 001819/12 MARCOS ROBERTO CAZE DOS SANTOS 42 14 CANAA III - JD 00056217150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,77 001808/12 MARCOS VIEIRA SERRADO 39 13 CANAA III - JD 00056214160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 97,44 000723/12 MARI CREONICE MAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA - VL 46631040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 48,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 48,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 46,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 46,23 002008/12 MARIA ANTONIA MANGUEIRA LOPES 6 10A TONANI I - VL 00011122040002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.964,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.467,26 001983/12 MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 16 8 CHACARA DOS CAIUAS 23331040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 317,35 000592/12 MARIA DA GLORIA RABELLO GUERRA 25 5 CLIMAX - JD 40523060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 443,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 433,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 429,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 420,55 002032/12 MARIA DA SILVA BARROS 4 10 NACOES I - PQ. DAS 00062203060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 160,21 000053/12 MARIA DA SILVA BARROS 4 12 NACOES I - PQ. DAS 00062203090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 160,21 002034/12 MARIA DA SILVA BARROS 4 4 NACOES I - PQ. DAS 00062203180000-8 000746/12 MANOEL JOSE RIBEIRO 1 3 CHACARA - PARTE 00050000000166-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 53,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 49,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 46,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 43,56 000321/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 20 17 SANTA HERMINIA - VL 31329210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 105,77 000320/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 2 4 SANTA HERMINIA - VL 00031332040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,99 000317/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 0 0 NOVA ESPERANCA - VL 00031361040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 571,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 596,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 561,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 523,09 000318/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 5 0 CHACARA - PARTE 61161110000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 174,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 177,59 000315/12 MANOEL LOURENCO GONCALVES (ESPOLIO) 2 7 SANTA HERMINIA - VL 00031332070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 433,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 420,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 413,61 001618/12 MARCIA DANTAS 19 9 BNH IV PLANO 00047333090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 329,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 409,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 402,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 394,65 001879/12 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA 98 16 NACOES II - PQ. DAS 00062445170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 175,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 201,86 000663/12 MARCIL ROCHA 45 22A AGUA BOA - JD 00043132150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 436,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 430,03 001046/12 MARCIO CESAR PEREIRA DA SILVA 6 9 ESPERANCA- VL 00022303020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 356,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 480,63 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 65,12 000940/12 MARIA PAULA CARVALHO DA SILVA 15 17 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055310100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 182,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 180,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 177,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 173,66 001883/12 MARIA RENIR PEREIRA DA SILVA 13 4 BRASILIA - JD 00060234040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 160,84 000414/12 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 189,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 187,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 183,59 002080/12 MARIA SOARES DANTAS 7 7 PANAMBI VERA 00010712160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 434,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 427,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 420,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 412,14 001762/12 MARIA TEREZA PIMENTEL 1 9 SAO JOSE - VL 00013403052000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 418,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 410,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 397,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 390,51 000074/12 MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI 33 15A FLORIDA II - JD 00010614041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 307,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 298,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 292,92 000461/12 MARIA XAVIER DOS SANTOS 30 8 PIRATININGA - JD 23544050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 134,97 001035/12 MARINETE DE SOUZA 67 12 SAO BRAZ - VL 00063465260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 191,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,47 000576/12 MARINETE SILVA TEIXEIRA 000L P/14 CENTRO 40422180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 408,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 403,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 395,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 303,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 295,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 287,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 279,30 000024/12 MARIA DE FATIMA PEDROSA ESSER 51 8 ALVORADA - PQ 00013502150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 419,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.441,81 001605/12 MARIA DE LOURDES VILHALVA 000P 5 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44722150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 93,63 000689/12 MARIA DE MELO 17 19 CACHOEIRINHA - VL 00044645060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 103,73 001814/12 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 39 17 CANAA III - JD 00056214120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 173,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 170,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 168,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 165,33 001904/12 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 12 8 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 124,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 350,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 119,56 001982/12 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 00A3 ALHAMBRA - JD 00062804130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 31,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 304,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 286,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 291,58 001838/12 MARIA JOSE DOS SANTOS 10 7 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063540150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 84,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 82,18 000260/12 MARIA LUCIA TELES DORNELES 5 3 UNIVERSITARIO - JD 00013541170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 151,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 146,79 001045/12 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS 27 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063931070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 69,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,59 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 002029/12 MAURO DOS SANTOS 5 5 LESTE - JD 00031217150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 332,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 327,90 000656/12 MERCEDES DE ALMEIDA 12 1 ALMEIDA - VL 00042533210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 179,43 001831/12 MIGUEL AMARILIO AJALA E OUTRA 41 16 CANAA III - JD 00056216130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 422,73 001892/12 MIGUEL VILHALBA 30 7 CANAA I - JD 00033224210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 431,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 426,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 419,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 412,41 000388/12 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 319,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 317,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 311,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 304,80 000059/12 MITOHO ISHI 10 18 CLIMAX - JD 00010404050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.141,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.129,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.107,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.086,50 000542/12 NADIR DA SILVA ORTEGA 39 10 CANAA I - JD 00033254060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 79,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 78,33 001692/12 NAILTO LUNA DOS SANTOS 7 9 SANTA HERMINIA - VL 00031334130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 256,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 255,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 256,29 000405/12 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 365,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 360,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 353,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 346,85 000445/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 10 CHACARA DOS CAIUAS 00023331030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 67,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 389,04 002074/12 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN 67 6 ALVORADA - PQ 00013623140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 348,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 341,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 333,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 001633/12 MARISA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 281,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 267,82 001565/12 MARLEI FATIMA DALBOSCO 20-A 16 MARACANA - JD 00030235320000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 264,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 209,56 001845/12 MARLENE DOS SANTOS BATISTA 21 3 CANAA V - JD 00031315230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 78,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 117,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 57,72 001871/12 MARLI DE MENEZES AMARAL 9 6 FLORIDA II - JD 00010651130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 320,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 315,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 146,41 000621/12 MATHEUS FRANCELINO 43 4 CLIMAX - JD 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 52,54 001741/12 MAURICIO XAVIER CURY 0 84 CHACARA - PARTE 00020000000019-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 5.169,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 5.424,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 5.087,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.825,98 001560/12 MAURO DIAS DOS SANTOS 15 8 AGUA BOA - JD 00052131200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 321,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 317,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 312,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 307,07 001558/12 MAURO DIAS DOS SANTOS 34 13 VISTA ALEGRE - VL 00057152050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 417,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 410,14 000698/12 NELSON DIAS 115 11 AGUA BOA - JD 00045231170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 189,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 186,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 181,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 179,11 000632/12 NELSON DOMINGOS GALIGIANI 16 10 ADELINA I - VL 00042254070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 458,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 451,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 438,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 432,57 001978/12 NELSON HIROSHI OSHIRO P/CHA. 0 CHACARA - PARTE 00030205010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 18.644,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 18.610,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 18.364,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 17.883,93 001959/12 NEUSA DO CARMO GONCALVES FERREIRA 44 7 CANAA I - JD 00033264190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 101,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 99,00 001818/12 NILSON DA COSTA 42 13 CANAA III - JD 00056217160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,77 000166/12 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA - VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 177,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 174,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 171,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 167,65 000765/12 ORACIDES GOMES 129 17 INDUSTRIAL - VL 00050622170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 336,84 000387/12 ORIDES JOSE DE PAULA 17 5 SANTA BRIGIDA - JD 22522050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 102,69 000991/12 ORINILDES GUEDES SOUZA 20 20 NACOES I - PQ. DAS 00061225200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 418,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 326,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 405,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 64,66 000447/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 115,35 000443/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 281,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 271,02 000446/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 23331050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 64,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 64,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 62,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 61,94 000448/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 211,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 205,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 203,44 000442/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 14 CHACARA DOS CAIUAS 23331150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 168,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 164,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 162,29 000444/12 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 105,94 000725/12 NEDIR LUCIA MORESCO PEREIRA 20 12 VISTA ALEGRE - VL 00047212190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 188,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 187,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 184,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 179,51 000780/12 NEI DE ANDRADE PINA 150 12 INDUSTRIAL - VL 00051412100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 637,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 495,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 617,35 000201/12 NEILA FATIMA DA LUZ ABREU 19 P/FH CENTRO 00040301090212-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 430,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 425,61 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000118/12 PAULO GAI 21 P/13 MARCIA - JD 00060313190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000116/12 PAULO GAI 21 P/14 MARCIA - JD 00060313200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000117/12 PAULO GAI 21 P/16 MARCIA - JD 00060313220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 103,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 103,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 101,33 000112/12 PAULO GAI 21 P/17 MARCIA - JD 00060313230000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 108,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 106,21 000113/12 PAULO GAI 21 P/18 MARCIA - JD 00060313240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 115,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 113,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 111,50 000114/12 PAULO GAI 21 P/19 MARCIA - JD 00060313250000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 120,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 119,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 117,75 000115/12 PAULO GAI 21 P/20 MARCIA - JD 00060313260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 127,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 125,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 125,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 123,25 001564/12 PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA 22 10 COLIBRI - JD 00057416110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 152,46 001836/12 PAULO ROBERTO MUNARI 48 8 CANAA III - JD 00056354070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 95,22 001696/12 OSMAR GEDRO VIANA 2 A CHACARA 67 - PARTE 00022102200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 935,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.572,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.543,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.513,06 001772/12 OSMARINA PAEZ MANCINI E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 38,22 000502/12 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTAMARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 159,41 000169/12 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 89 23 ALVORADA - PQ 00013672050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 002057/12 PATRICIA SASSO MARTINS 3 6 EUROPA - JD 00015132010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.475,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.446,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.411,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.261,00 001801/12 PAULO AGNALDO LEAO 16 26 CANAA I - JD 00032239020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 99,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 97,16 000407/12 PAULO AUGUSTO DA SILVA 5 9 INDIO - VL 00022226130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 452,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 212,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 338,33 001864/12 PAULO FREITAS SOARES 18 7 JOAO PAULO II - JD 00061222070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 209,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 184,25 000120/12 PAULO GAI 21 P/11 MARCIA - JD 00060313170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 185,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 182,64 000119/12 PAULO GAI 21 P/12 MARCIA - JD 00060313180000-3 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000006/12 RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000060-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 55,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 45,41 000469/12 RAIMUNDO COELHO SOBRINHO 32 17 PIRATININGA - JD 23642030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 69,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 109,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 103,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 96,12 000726/12 RAIMUNDO DA SILVA SANTOS 13 19 VISTA ALEGRE - VL 00047231030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 457,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 453,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 444,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 435,37 002015/12 RAIMUNDO NOVATO TABOZA 48 25 CACHOEIRINHA - VL 00045611120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 109,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 104,97 000225/12 RAMAO OSVALDO CHAMORRO 14 8 BNH III PLANO 00013102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 496,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 486,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 476,89 000126/12 RAQUEL NORMA HIDALGO MORAIS 0 P2 CHACARA - PARTE 00011112070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.610,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.575,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.524,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.478,47 000125/12 RAQUEL NORMA HIDALGO MORAIS 3 P2E3 TONANI I - VL 00011112081000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 375,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 370,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 363,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 356,60 001897/12 RAUL GONCALVES DOS SANTOS 15 7 BNH IV PLANO 00046343070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 451,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 444,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 436,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 428,03 000743/12 RECAP RECUP E CONSERTOS DE PNEUS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000101-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 602,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 558,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 525,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 489,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,87 000979/12 PAULO SERGIO NUNES DA SILVA 13 6 NACOES I - PQ. DAS 00060352060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,00 000978/12 PAULO SERGIO NUNES DA SILVA 13 7 NACOES I - PQ. DAS 00060352070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 170,86 000129/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 10 10 EUROPA - JD 00015113130000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 380,01 000130/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 10 9 EUROPA - JD 00015113140000-3 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 380,01 000132/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 9 9 GUARANI - VL 00060225090000-3 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 563,66 000128/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 9 10 GUARANI - VL 00060225100000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 478,94 000131/12 PEDRO MILFONT SOBREIRA 9 11 GUARANI - VL 00060225110000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 440,32 000377/12 PEDRO RAUBER F X CHACARA - PARTE 00010232090404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.761,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.728,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.464,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 3.405,43 000730/12 PEDRO SALVADOR 5 12 BNH IV PLANO 00047304120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 93,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,09 000585/12 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA 19 13 CLIMAX - JD 00040511210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 379,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 294,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 245,48 000233/12 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 40 000A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 280,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 376,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 369,55 000478/12 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 30000000024 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 40,05 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 348,26 001007/12 ROGERIO ASSUMPCAO 132 11 NACOES II - PQ. DAS 00062421120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 58,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 58,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 57,24 000238/12 ROGERIO TANDALO A 2 RUI BARBOSA - VL 00010314030201-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 906,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 894,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 862,20 000558/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 14 BAIRRO JARDIM 00012412140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.560,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.551,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.525,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.499,85 000556/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 15 BAIRRO JARDIM 00012412150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.566,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.557,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.531,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.505,32 000561/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 16 BAIRRO JARDIM 00012412160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.714,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.709,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.668,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.644,17 000557/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 1 17 BAIRRO JARDIM 00012412170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.710,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.705,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.664,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.640,70 000565/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 3 11 BAIRRO JARDIM 00012432110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 12.830,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 12.759,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 12.540,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 12.330,31 000560/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU RET-A RET- BAIRRO JARDIM 00012402012000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.804,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.803,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.728,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 4.632,52 000564/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 14 BAIRRO JARDIM 00013402131000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.693,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.684,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.655,74 001770/12 REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 P/67/0 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.460,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.440,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.413,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.385,70 001557/12 REGINALDO BONFA 006A 7 MARACANA - JD 00030232230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 460,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 453,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 445,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 437,24 001928/12 REGINALDO SERAFIM PENA 5 18 OURO VERDE - JD 00020612070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 585,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 643,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 434,43 000707/12 REINALDO JOSE DOS SANTOS 13 16 ERONDINA II, D. - VL 45401200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 120,10 001006/12 REINALDO RODRIGUES 23 29 BNH IV PLANO 00046332200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 343,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 41,07 001037/12 RENE MIGUEL E/OU 81 0 CHACARA CALIFORNIA 63734010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 886,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.369,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.289,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.201,59 000224/12 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130202-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,57 002053/12 RENZO PATRICK DE LIMA RIBEIRO 2 A ALTO DAS PAINEIRAS 00015142060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 309,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 309,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 301,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 498,25 000988/12 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS 13 12 JOAO PAULO II - JD 61212120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 245,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 241,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 237,35 000497/12 RICARDO DOS SANTOS CANO 30 P/01 MARCIA - JD 00030306130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 46,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 46,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 45,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 44,39 001910/12 RODNEY ANTONIO GONCALVES E 59 15 ALVORADA - PQ 00013611330000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 351,45 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 399,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 425,76 000517/12 SACHO AGRICOLA LTDA 36 1 MARACANA - JD 00031246070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 410,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 406,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 401,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 394,52 001933/12 SALVADOR JOSE DE CARVALHO 120 20 NACOES II - PQ. DAS 63233010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 33,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 240,20 000301/12 SAMUEL TOLARDO 82 PLOT LILI - VL 00020203070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.631,60 000536/12 SANDRA MARIA GOMES 15 15 CANAA I - JD 00032238110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,33 000755/12 SARA CHAMBERS BONFIM ANDRADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000227-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 164,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 152,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 133,91 000046/12 SARAH PENZO E MAURO PENZO 0 0 CHACARA - PARTE 00010215140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.620,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.575,08 001763/12 SEBASTIANA VIEIRA SOARES E OUTROS 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.265,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.251,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.189,09 000949/12 SEBASTIM RODRIGUES DE SOUZA 4 24 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 80,78 001783/12 SERGIO LINO PEREIRA 2 17 e PLANALTO - VL 00021201110001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 198,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 264,18 001720/12 SILVANA GONÇALVES DE ASSIS SANTOS 61 3 SAO BRAZ - VL 00063446310000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 59,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 62,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 170,05 001684/12 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 18 5 MONACO - JD 00024123320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 921,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 903,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 882,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.628,02 000563/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 15 BAIRRO JARDIM 00013402132000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.359,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.347,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.315,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.289,30 000562/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 16 BAIRRO JARDIM 00013402133000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.693,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.683,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.655,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.627,21 000559/12 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 4 17 BAIRRO JARDIM 00013402134000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.437,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.429,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.404,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 1.381,16 001676/12 RONALDO NUNES DA SILVA E OUTRA 48 20 CANAA I - JD 00033262060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 56,70 000306/12 ROSA TOYOKO GUIMA OSHIRO 11 8 AGUA BOA - JD 00052121210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 197,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 401,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 394,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 388,24 000452/12 ROSALVO MORAIS DA SILVA 6 9 DOS ESTADOS - JD 23413020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 159,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,87 000510/12 RUBENS JOSE DE PAULA E OU 0 B2 MARACANA - JD 00031211101000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 444,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 380,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 134,45 001919/12 RUBIA BRAGAGNOLLO DA SILVA 6 8 CHACARA FLORA 00013452020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 135,64 000716/12 RUTH CANOLA BASE 12 24 BNH IV PLANO 00046313250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 326,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 60,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 309,60 000703/12 RYNTI TAMURA SAKANE 99 14 AGUA BOA - JD 00045311140000-3 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 117,48 001912/12 SULEMIA SOCORRO SILVA LIMA 6 3 SANTAMARIA - JD 00030332080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 622,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 614,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 603,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 593,71 000133/12 SULMAT ENGENHARIA LTDA 10 02 e CHACARA DOS CAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.047,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.021,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.994,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 2.954,30 000965/12 TAKAKO OZU URA 9 4P22 BRASILIA - JD 60224040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 462,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 455,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 448,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 440,18 001667/12 TEILA DOS SANTOS PEDROSO ALENCAR 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.303,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.287,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.262,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 1.242,71 001674/12 TEREZINHA VICENTE 43 11 CANAA I - JD 00033265010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 157,80 000740/12 TERUICHI UE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000005-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.213,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.159,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.186,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 2.036,29 000307/12 TERUO TOKO 80 R PLANALTO - VL 00020231190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.056,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.996,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.684,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 4.595,01 001811/12 THEREZA DO NASCIMENTO BARBOSA 40 15 CANAA III - JD 00056215140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 109,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 105,97 000345/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 13 OURO VERDE - JD 00020732020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 865,14 001685/12 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 11 16 MONACO - JD 00025114130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 921,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 903,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 882,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 865,14 001626/12 SILVIO VIANA DE FERREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 482,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 478,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 468,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 459,80 001820/12 SOAREZ GONCALVES DINIZ 42 15 CANAA III - JD 00056217140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 110,91 001013/12 SOC IMOB MELH LTDA SOCIL 79 8 NACOES II - PQ. DAS 62513090000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 206,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 201,86 000149/12 SONIA KIOKO IMAI 10 10 BNH I PLANO 11315120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 413,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 246,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 403,60 002071/12 SONIA PASTORA RIQUELME RIBEIRO DE BARROS 62 B ALTOS DO INDAIA 00010811050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 271,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 189,25 000736/12 STARA S/A - INDUSTRIA DE IMP. AGRICOLAS 4 36 CHACARAS TREVO 00048111010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 574,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 532,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 501,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 467,28 000737/12 STARA S/A - INDUSTRIA DE IMP. AGRICOLAS 4 35 CHACARAS TREVO 00048111360000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 574,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 532,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 501,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 467,28 001776/12 SUELI CRAMOLISH P. RAMOS E OUTRA 163 13 AGUA BOA - JD 00055112130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 121,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 119,82 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000364/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 2 OURO VERDE - JD 00020732130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000350/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 3 OURO VERDE - JD 00020732140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000344/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 4 OURO VERDE - JD 00020732150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000352/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 5 OURO VERDE - JD 00020732160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000349/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 6 OURO VERDE - JD 00020732170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 431,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 421,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 283,74 000347/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 7 OURO VERDE - JD 00020732180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 154,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 527,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 515,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 347,53 000354/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 8 OURO VERDE - JD 00020732190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 376,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.289,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.264,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 851,15 000346/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 9 OURO VERDE - JD 00020732200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 568,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 555,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 373,81 000353/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 10 OURO VERDE - JD 00020732210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 568,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 555,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000359/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 14 OURO VERDE - JD 00020732030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000362/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 15 OURO VERDE - JD 00020732040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000355/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 16 OURO VERDE - JD 00020732050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000360/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 18 OURO VERDE - JD 00020732070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 635,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 622,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 419,11 000361/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 19 OURO VERDE - JD 00020732080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 307,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.050,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.025,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 689,32 000356/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 20 OURO VERDE - JD 00020732090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 342,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.188,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.172,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 783,14 000357/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 21 OURO VERDE - JD 00020732100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 757,88 000358/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 22 OURO VERDE - JD 00020732110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 331,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.150,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 757,88 000363/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 1 OURO VERDE - JD 00020732120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 108,72 001828/12 VALDECY DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRA 41 2 CANAA III - JD 00056216020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 106,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 101,84 001719/12 VALDEIR FELIX FERREIRA 90 6 NACOES II - PQ. DAS 00063206070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 149,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 147,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 143,99 001796/12 VALDELINO VILELA DE LIMA 121 10 AGUA BOA - JD 00045242180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 311,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 307,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 269,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 296,65 000069/12 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 534,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 527,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 511,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 504,66 000068/12 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 121,86 000067/12 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 448,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 447,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 436,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 434,57 002072/12 VALDEMIR ESQUIVEL DA SILVA 16 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 291,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 284,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 280,50 000512/12 VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 16 5 MARACANA - JD 00031233200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 185,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 183,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 180,93 000668/12 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 0 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 167,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 545,25 000351/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 11 OURO VERDE - JD 00020732220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 568,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 555,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 373,81 000348/12 TRANSP RIO BRILHANTE LTDA 13 17 OURO VERDE - JD 00020732060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 294,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.004,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 980,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 659,03 000143/12 TRANSPORTADORA RIO BRILHANTE LTDA 13 12 OURO VERDE - JD 00020732010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 184,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 631,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 618,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 416,92 000142/12 TRANSPORTADORA RIO BRILHANTE LTDA 10 18 OURO VERDE - JD 00020722070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.050,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.035,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.013,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 994,24 000763/12 UBIRATAN ESPORTE CLUBE 110 / 111 0 CENTRO 00050601012000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 6.274,57 000264/12 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 413,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 408,99 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 392,04 000263/12 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 9 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122130000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 413,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 408,99 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 398,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2011 - 392,04 001247/12 VAINER VASCONCELOS PINHEIRO 1 9 SANTA FELICIDADE - JD 00064507040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 140,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 133,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 130,51 001246/12 VAINER VASCONCELOS PINHEIRO 1 8 SANTA FELICIDADE - JD 00064507050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 58,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 53,01 002096/12 VALDECI DA SILVA MENDES 131 1 NACOES II - PQ. DAS 00062411020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,34 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 99,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 87,11 001789/12 VICENTINA RIBEIRO 26 6 CANAA I - JD 00033216200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 146,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 141,98 001913/12 VICTOR GABRIEL REVETTI CANDIDO 18 20 COQUEIROS - PQ 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 153,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 153,80 000963/12 VILA GUARANI 1 1 GUARANI - VL 60205060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 91,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 87,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 86,42 000586/12 VILMA BRASILINA DA SILVA LIMA 19 4 CLIMAX - JD 40511150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 193,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 191,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 185,12 000948/12 VILMA FERREIRA SILVA 6 22 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056322060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 138,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 135,51 001810/12 VILMA MIRANDA DE BRITO 40 14 CANAA III - JD 00056215150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 103,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 100,41 002003/12 VIRMALICE DUTRA DE OLIVEIRA 11 24 JOQUEI CLUBE - JD 00063924120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 191,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 185,44 001925/12 WAGNER DIAS FERREIRA 22 15 CANAA III - JD 00056201140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 90,43 000386/12 WALDOMIRO BUQUE 30 8 OURO VERDE - JD 00021624170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 347,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 343,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 336,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 160,14 000636/12 VALMIRA DOS REIS NUMERIANO 14 23 INDEPENDENCIA - JD 42307230000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 194,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 189,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 187,00 002078/12 VALNIR MARQUES SOARES 22 2 BNH I PLANO 00011322140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 372,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,71 002077/12 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI 11 11 ICASSATI - VL 00021633120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 32,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 231,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 124,11 001669/12 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 14 19 CANAA IV - JD 00063316090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 108,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 107,34 000951/12 VANDERLEI ROLIM DA SILVA 4 21 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 95,96 001890/12 VANIA MARIA BATISTA A B CHACARA 38 - PARTE 00010213010041-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 5.431,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 5.364,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 6.446,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 7.634,63 000401/12 VANIS DALBOSCO 14 14 BNH II PLANO 00022125070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 268,79 001512/12 VENCESLAU DE PAULA DEUS 0 0 ALVORADA - PQ 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 562,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 556,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 545,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 536,57 001835/12 VERA LUCIA ALMEIDA PRADO 33 2 CANAA III - JD 00056334020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 57,75 001873/12 VERA LUCIA DOS SANTOS VIANA BENITES E OU 70 19 ALVORADA - PQ 00013631010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 379,96 001965/12 VIANA E ROCHA LTDA 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 95,21 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS).DAREALIZAÇÃODA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis). Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 88/2012, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 380,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 465,24 000974/12 WILSON FLORENCIO DA SILVA 9 4 MARCIA- JD 00060343050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 61,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 60,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 59,67 000762/12 ZEFERINO DA COSTA ALVES 1 6 SANTO ANDRE - JD 00051102190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 181,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 178,57 001593/12 ZEFERINO DA COSTA ALVES 28 2 SANTO ANDRE - JD 00052203030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 469,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 462,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 453,93 000066/12 ZENIR DE SOUZA NUNES 1 3 MATOS - VL 00010431200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 405,53 000430/12 ZILDA DA PENHA G.DA SILVA SANTOS 10 5 PORTAL DE DOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.249,66 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 442,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.222,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 950,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 932,56 001981/12 ZULMIRA FONSECA DOS SNATOS 22 5 CANAA I - JD 00033210190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 74,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 73,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 72,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 71,39 DAVILENE DE SOUSA BORGES GERENTE DO NUCLEO DE DIVIDA ATIVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 192,75 000519/12 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JD 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 209,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 206,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 205,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 202,42 000981/12 WALTER GUARITA MARQUEZ 21 P/15 MARCIA- JD 00060313210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 97,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 96,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 96,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 94,63 001916/12 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 63 11 ALTOS DO INDAIA 00010812050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 32,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 160,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 156,47 000613/12 WANDERLINA MATOS PAVAO 0 2 CLIMAX - JD 00041504010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 45,66 000614/12 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JD 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2011 - 184,55 001682/12 WILLIAN CAMPOS ZACHERT 5 A2 MELLO - VL 00021312131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 332,12 Processo n.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 200/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor às quantidades de Gás Liquefeito de Petróleo –GLP. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 017/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e adequações no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”, localizado à Rua Coronel Ponciano s/nº - Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 102.891,25 (cento e dois mil oitocentos e noventa e umreais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dipol Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 015/2012. OBJETO:Aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.696,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, acatando decisão da Procuradoria Geral do Município conforme Parecer n° 506/2012/PGM apensada ao processo, efetua por meio deste ADENDO, esclarecimentos à empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda., relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, conforme segue. OpresenteADENDOvisa atender a solicitação de esclarecimentos formulada pela empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda., em relação à Vistoria aos locais dos serviços, conforme estabelece o subitem 2.4.3.1. do editalemepígrafe. Desta forma, conforme opina a Procuradoria Geral do Município em seu parecer, esclareço, que, a Vistoria poderá ser efetuada pela licitante ou por seu representante legal (qualquer pessoa devidamente habilitada para representar a empresa), não havendo necessidade de ser um profissional especializado, mas com capacidade para aferir as peculiaridades do objeto, o real estado das instalações prediais, bem como as singularidades do serviço a ser prestado. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 067/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012 A 08/06/2012 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012 A 08/06/2012 Passa a constar consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012 A 14/05/2012 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012 A 14/05/2012 RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/05/951-A/12/ SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.245, de 18/05/2012, pág. 05. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 657/2012 7 22/05/2012 28/05/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 656/2012 61 01/05/2012 30/06/2012 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 654/2012 23 26/05/2012 17/06/2012 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRE LOPES SEMS 653/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 668/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS SEMED 655/2012 15 31/05/2012 14/06/2012 80221-1 SEMED 651/2012 30 15/05/2012 13/06/2012 80221-2 SEMED 652/2012 30 15/05/2012 13/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 90419-3 APARECIDA VANDA TETILA DIAS ASSAD SEMS 661/2012 10 20/05/2012 29/05/2012 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação TELMA MARTINS SIQUEIRA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.249 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES - PREVID DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.007/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados-MS, 24 de maio de 2012 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados (Decreto nº. 576 de 06 de fevereiro de 2012), Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky (Decreto nº 586 de 10 de fevereiro de 2012). Dourados/MS, 24 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 99/2012/SemS - VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para a MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ, denominado HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA, localizado à rodovia Dourados/Itaporã Km 02, zona rural, CNPJ – 03.747.268/0001-80, que possui como farmacêutica Fabiane Rodrigues de Souza CRF/MS– 2807. Registre-se; Publique-se; e Cumpra-se. DouradosMs– 23 de maio de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI/030/2007, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Av.Guaicurus S/N- ÁreaACda FazendaAlvorada, no município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação LI/030/2007, para atividade de Centro de Convenções de Dourados, localizada na Rua/Av. Guaicurus S/N- ÁreaACda FazendaAlvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Previa – LP, para atividade de Abatedouro de Peixes em área de 224,00 m² , localizada na Fazenda Tabebuia – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Instalação – LI, para atividade de Abatedouro de Peixes, localizada na Fazenda Tabebuia – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 24/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-x FMAS PACI 22/05/12 R$9.000,00 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 22/05/12 R$3.140,25 Governo Federal 15795-3 FMAS IGD-SUAS 22/05/12 R$4.752,22 TOTAL R$16.892,47 DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 114764319-3 ARIANE FRANCISCA ROMERO SEMS 664/2012 15 21/05/2012 04/06/2012 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 663/2012 90 30/05/2012 27/08/2012 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA SEMED 659/2012 26 22/05/2012 16/06/2012 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 667/2012 120 05/05/2012 01/09/2012 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA SEMED 666/2012 8 25/05/2012 01/06/2012 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA SEMED 658/2012 10 18/05/2012 27/05/2012 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 660/2012 60 21/05/2012 19/07/2012 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO SEMED 665/2012 7 01/06/2012 07/06/2012 33101-1 WILMA ALVARES SEMS 662/2012 25 22/05/2012 15/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 669/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias 18 Início 25/05/2012 Final 11/06/2012 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios

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  QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.248 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área letra (A), proprietário: Edmur Augusto da Costa, desmembrada dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados, de formato regular, localizada no corredor de acesso, a 30,00 metros do alinhamento da rua Filinto Muller, nº 1.790 lado par, com área de 50.000,00m². (cinqüenta mil metros quadrados). DESCRIÇÃODOPERÍMETRO. A descrição deste perímetro se localiza a partir do vértice Marco-07, situado no alinhamento predial da rua Filinto Muller, sentido ao vértice Marco-08, com o azimute de 341º40’44” e distância de 195,52 metros até o vértice Ponto-10, situado no alinhamento predial da rua Filinto Muller, deste segue com o azimute de 71º40’44’ e distância de 30,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição do perímetro da área a ser desmembrada; deste, segue confrontando com área (B), remanescente, dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, de EdmurAugusto da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 250,00 metros, sendo 12,00 metros com o corredor de acesso e 238,00 metros com o remanescente área (B) até o vértice Marco-12; 71º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-13; 161º40’44” e 250,00 metros até o vértice Marco-14; 251º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: Ao Norte: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Ao Sul: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; ALeste: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte de lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; AOeste: com o corredor de acesso e remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 823, DE 21 DE MAIO DE 2012 “Dispõe sobre procedimentos administrativos e de execução orçamentária e financeira a serem adotados no exercício de 2012, último ano de mandato, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e: Considerando as normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, equilíbrio financeiro e resultado primário e nominal; Considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n°101/00, e pela Lei das Finanças Públicas, Lei 4.320/64 quanto ao último ano de mandato; Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos relacionados a compras, licitação, execução orçamentária e financeira e patrimônio no último ano do mandato: DECRETA: Art.1° Os órgãos do Poder Executivo, as Fundações, as Autarquias e os Fundos Municipais deverão cumprir determinações legais de responsabilidade na gestão fiscal, de forma a desenvolver ação planejada, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, e obediência ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art.2° Fica determinado ao setor tributário que desenvolva ações voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, na arrecadação de todos os tributos municipais, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS imprimindo ações efetivas de cobrança da dívida ativa. Art.3° A partir da publicação deste Decreto a geração de despesas e de compromissos financeiros com recursos próprios só poderão ser executadas se houver disponibilidade financeira para pagamento das despesas até o final do exercício, à exceção dos contratos de prestação de serviços contínuos, nos termos do art. 42 da Lei Complementar n° 101/00 e das despesas vinculadas a convênios, operações de crédito e outras que dependam de transferências de outros entes para pagamento. Art.4º Fica vedado o empenho de despesa com recursos próprios nos últimos oito meses do mandato que não tenha suficiente disponibilidade de caixa para sua execução, ficando sob a responsabilidade única de cada ordenador de despesa a averiguação e análise da situação financeira para assunção de obrigações, respondendo pelo descumprimento das determinações constantes no art. 42 da Lei Complementar n° 101/00. Art.5ºOcancelamento de empenhos nos últimos oito meses de mandato deverá ser justificado pelo ordenador de despesa, descrevendo os motivos e a razão de tal procedimento. Art.6º A realização de processos licitatórios e a contratação de bens e serviços, a partir da publicação deste decreto, só poderão ocorrer se houver disponibilidade financeira para pagamento até o mês de dezembro de 2012 e só serão contratados novos projetos após adequadamente atendidos osemandamento. Art.7º A despesa com pessoal e encargos deverá ser planejada e controlada, não podendo sofrer acréscimo a partir de 30 de junho de 2012, sob pena de ser responsabilizado o ordenador de despesa que autorizar atos em descumprimento à legislação,emespecial ao parágrafo único do art. 21 da Lei 101/00. Art.8º Fica vedado empenharem dezembro/2012 mais queumduodécimo do valor da despesa prevista no orçamento atualizado, nos termos do § 1° do art. 59 da Lei 4.320/64. Art.9ºApartir da publicação deste Decreto fica vedado a contratação de operações de créditos por antecipação de receitas, nos termos da alínea “b” do inciso IV do art.38 da Lei Complementar n° 101/00. Art.10 Os estoques de almoxarifados e os bens móveis existentes deverão ser inventariados fisicamente no mês de junho/2012 e emitido relatório sobre a situação atual, cabendo aos responsáveis por cada setor adotar as providências cabíveis como leilão de bens inservíveis e adequada manutenção. Art.11 Fica instituído o Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão financeira para encerramento do mandato, composto pelos seguintes membros: I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Finanças II. HernandesVidal oliveira, Controladoria III.Antonio Carlos Quequeto, Secretaria de Finanças IV. Josielli Sotolani da Silva, Secretaria de Finanças V. Jorge Rodrigues de Castro, Secretaria de Finanças VI. SolangeTumelero, Secretaria deAdministração VII. Emerson Ricardo Kintschev, Departamento de Licitação VIII. Robson Fernandes de Melo, Secretaria de Educação IX. Paloma Gancedo, Secretaria de Saúde X. Eliana Moreira de Moraes, Secretaria deAssistência Social § 1° -As funções do Grupo de Finanças constituem: I. elaborar estimativa de ingresso de receita mensal para os últimos oito meses do mandato, compatibilizando com o cronograma de despesas por unidade orçamentária; II. elaborar o cronograma de pagamento de despesas até o final do mandato e programar o fluxo de caixa; III. acompanhar o pagamento de dívidas, consignações e restos a pagar do mandato; IV. acompanhar mensalmente o empenho da folha e no final do ano o empenho do décimo terceiro observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei 101/2012; V. acompanhar a execução orçamentária e financeira, observando o cumprimento das normas legais, em especial o empenho de despesa nos últimos oito meses de mandato, e no último mês, de forma a não ultrapassar os limites impostos pela legislação; VI. estimar os limites de gastos com publicidade, levantando as despesa com publicidade e acompanhar mensalmente os pagamentos de publicidade. Art. 12 Fica instituído o Grupo de Controle do Patrimônio com a finalidade de apoiar as ações de avaliação e controle dos bens móveis para encerramento do mandato, composto pelos os seguintes membros: I. Jose Carlos Deboleto, responsável pelo Grupo de Controle de Patrimônio. II. Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt, Secretaria deAdministração. III. Luiz Carlos dos Santos, Secretaria de Governo. IV. Luiz Briato de Melo, Secretaria de Educação. V. Rosenildo da Silva França, Secretaria de Saúde. VI. Percival GondesVieira, Secretaria deAssistência Social. VII. Marta de Deus Pedroso da Silva, Secretaria de Serviços Urbanos. VIII. Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino, Secretaria de Obras. § 1° -As funções do Grupo de Controle do Patrimônio constituem: I. acompanhar e avaliar os trabalhos de conferência de todos os bens móveis do patrimônio e termos de responsabilidade; II. acompanhar os processos de desfazimento e baixa de bens; III. acompanhar a realização de apuração e sindicâncias para bens que estão faltando; IV. acompanhar o leilão dos bens inservíveis e sucatas; V. propor ações de conservação e, se for o caso, alienação de bens inservíveis; VI. orientar sobre a elaboração do plano de conservação de bens móveis, e sua implementação junto à equipe gestora. Art. 13 Fica instituído o Grupo de Controle de Despesa com Pessoal com a finalidade de apoiar as ações de planejamento, análise e avaliação da folha de pagamento e demais despesas com pessoal e encargos, composto pelos os seguintes membros: I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Controle de Despesa com Pessoal. II. HernandesVidal Oliveira, Controladoria. III. Daniel de OliveiraVick, Secretaria de Governo. IV. Maria CleirVieira da Silva, Secretaria de Finanças. V.Ana PaulaArruda, Secretaria deAdministração. VI. Rosimar Marques dos Santos, Secretaria de Educação VII. Silvana Radaelli, Secretaria de Saúde. VIII. Priscila RibasTerra, Secretaria deAssistência Social. § 1° -As funções do Grupo de Controle de Despesa com Pessoal constituem: I. elaborar o cronograma de pagamento de férias; adicionais; gratificações e demais benefícios previstos na legislação de forma a planejar o valor da despesa com pessoal para o restante do ano; II. fazer auditoria na folha de pagamento do mês de junho/2012; III. emitir declaração informando o valor da despesa com pessoal nos termos do parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar n° 101/00; IV. acompanhar, mensalmente, as despesas com a folha e do décimo terceiro observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei 101/2012. Art.14 Fica determinado aos gestores da área deAssistência Social a elaboração do planejamento para a distribuição de bens nos termos do § 10 do art. 73 da Lei n° 9.504/97. Art.15 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório de Atividades semestral a ser entregue na Secretaria Municipal de Finanças e Receita até 30 de agosto/2012 e o anual a ser entregue até 10 de dezembro/2012, contendo as ações, atividades e investimentos realizados. Art.16 Os casos excepcionais serão expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal. Art.17 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.424, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia SilasWansleys Silva França –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de janeiro de 2012, SILAS WANSLEYS SILVA FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.550, de 29 de março de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 02 de abril de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Nome Símbolo Função CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.551, de 29 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Nome Símbolo Função CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS EVALDOFERNANDODOSSANTOS DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS ROSANEAPARECIDAF.D’SAMPAIOFERRAZ DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.557, de 04 de abril de 2012. “ExoneraAdriana de Fátima Palhano -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2012,ADRIANADE FÁTIMA PALHANO, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.564, de 09 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, conforme segue: Nome Símbolo Função ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS CARLOSEDUARDOPARRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.565, de 09 de abril de 2012. “Exonera Inacia SoaresVasconcelos -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2012, INACIASOARES VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.574, de 11 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme segue: Nome Símbolo Função MICHELDESOUZALIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS EDIVALDOCORREIADEOLIVEIRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.575, de 11 de abril de 2012. “Designa a servidoraAdriana Luiz de Lima para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ADRIANA LUIZ DE LIMA, matrícula funcional Nº 114762208-3, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.586, de 11 de abril de 2012. “Designa o servidor Onildo Lopes Coelho para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, ONILDO LOPES COELHO, matrícula funcional Nº 114765801-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.587, de 11 de abril de 2012. “Designa o servidor Ivanir João Mendes para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, IVANIR JOÃO MENDES, matrícula funcional Nº 13191-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.591, de 11 de abril de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor José Roberto Cattanio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 45,44% (quarenta e cinco e quarenta e quatro por cento), ao servidor JOSEROBERTO CATTANIO, matrícula Nº 114760397-13, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função deArquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.593, de 11 de abril de 2012. “Amplia carga horária da servidora Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ROGERIAEDUARDO CANDIDOALVES SASAOKASILVA, matrícula funcional Nº 114765923-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.599, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Mariana Dourados Narciso –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 12 de abril de 2012, MARIANA DOURADOS NARCISO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico” símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.612, de 17 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Valkiria Silva Bittencourt” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora VALKIRIA SILVA BITTENCOURT, matrícula funcional Nº 114764233-2, da função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.613, de 17 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: Nome Símbolo Função ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULADAI – 01 GESTORDESERVIÇOS VALKIRIASILVABITTENCOURT DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.616, de 17 de abril de 2012. “Designa a servidoraVilma Messias Bispo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012,VILMAMESSIAS BISPO, matrícula funcional Nº 19371-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.622, de 19 de abril de 2012. “Designa a servidora Simone Peres Claus para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, SIMONE PERES CLAUS, matrícula funcional Nº 114766516-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.623, de 19 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Iridio Carmona” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor IRIDIO CARMONA, matrícula funcional Nº 114762932-1, da função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.624, de 19 de abril de 2012. “Designa a servidora Ariane Machado Rodrigues para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ARIANE MACHADO RODRIGUES, matrícula funcional Nº 114762388-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI - 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.629, de 23 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Jucicleide Gomes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora JUCICLEIDE GOMES DA SILVA, matrícula funcional Nº 501550-4, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.632, de 23 de abril de 2012. “Exonera Isael ReginaldoAlves –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de abril de 2012, ISAEL REGINALDO ALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.635, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva –Alexsandra BritesVelasquez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 26 de março de 2012,ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114761275-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.636, de 24 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Valquiria da Silva Theodoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora VALQUIRIA DA SILVA THEODORO, matrícula funcional nº 83281-1, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.637, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva –Valquiria da Silva Theodoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, VALQUIRIADA SILVA THEODORO, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Assistente de Atividades Educacionais, Referência “E”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “83281-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 17*05/2000, conforme Decreto nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.638, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidor efetivo –Widicley dos Santos Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, WIDICLEYDOS SANTOS SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114763339-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/10/2007, conforme Portaria nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.639, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – FabriciaTogoe Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, FABRICIA TOGOEMARQUES, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114765252-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme DECRETO nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.640, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Ivani Regina CatellanTeixeira Oshiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, IVANI REGINA CATELLANTEIXEIRAOSHIRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”, matrícula funcional Nº “501747-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme Portaria GAB nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.641, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Nilda Maria de Figueiredo Gomes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”, matrícula funcional Nº “501321-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 18/06/2007, conforme Portaria nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.642, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Sidinéia Freitas de Oliveira Stropa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, SIDINÉIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “114761910-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/12/2010, conforme DECRETO nº 2093, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.643, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marcia PrendaTeixeira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARCIA PRENDATEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “P-III”, matrícula funcional Nº “114762358-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.644, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Cleusa Francisca de Souza Botelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “502205-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIA nº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.645, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Maria SolangeVenturin Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “502079-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.646, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Katia Nakamura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, KATIA NAKAMURA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “D”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “146791-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 27/03/2002, conforme DECRETO nº 735, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.690, de 22 de maio de 2012. “Exonera Cristina de Oliveira Pessoa Rocha –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2012, CRISTINADEOLIVEIRA PESSOA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°22/2012, em face da Servidora Pública Municipal Maria Vilma Pereira de Souza, matrícula 44071-1, em que esta Servidora teria, em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 por faltar ao serviço emque se encontrava devidamente escalado. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e Ivonete da Silva, matrícula 43931-1, como secretária. Para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de maio de 2012 WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012. DIVULGAA DECISÃO DOS RECURSOS ANALISADOS PELA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão dos Recursos analisados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após reunião realizada no dia 18 de maio de 2012. Dourados (MS), 22 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Requerente: Decisão do Recurso: Alzenir Simas do Amaral Indeferido Andréa Sippert Araujo Deferido Arlindo Escobar Vilhalba Indeferido Carlos Francisco Dobes Deferido Marcos Aurélio Simplício Geraldini Deferido Rudimar Claus Indeferido Sandra Aparecida Arias Indeferido Zuleide do Carmo Bonfim Indeferido ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 246/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados e equipamentos para áudio/vídeo/fotos, com recursos provenientes do Convênio n° 703257/10/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 113/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ORGANIZE – GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA., com valor global da proposta de R$ 76.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da locação de bens estruturais para a realização do evento "9ª Festa do Peixe de Dourados/MS", a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteWENDYMIRELLEDEOLIVEIRA- ME, com valor global da proposta de R$ 70.884,60 (setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 157/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA, com valor global da proposta de R$ 32.696,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 102.891,25 (cento e dois mil oitocentos e noventa e umreais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 05/05/2012 e previsão de vencimentoem05/01/2013. (Lote 02). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula segunda do referido termo, devido ao prazo de prorrogação da execução dos serviços, alteração essa que passará a viger como segue: Onde Consta: O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012. Passe a Constar: O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jose Gabriel Lopes da Silveira - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/05/2012 com previsão de vencimento em 07/08/2012, bem como o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: PAPELARIADOURALIVROLTDA– ME. ValorTotal: 281.400,00 (duzentos e oitenta e ummil e quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2012. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2012. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 188/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de tintas para manutenção do Estádio "Fredis Saldivar" (Douradão), resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente VISOCRIL INDÚSTRIA CIO DE TINTAS LTDA, nos itens 01 a 08, com valor global da proposta de R$ 48.211,00 (quarenta e oito mil duzentos e onze reais). Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 026/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma (pintura) no Pronto Atendimento Médico - PAM. PROPONENTE VENCEDORA: DECISÃO CONSTRUTORALTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA-EPP, nos itens 01, 15 e 16;MARTINS&TELES LTDA-EPP, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 12, 13, 14, 17 e 18; GIGANEWS COMERCIAL LTDA, nos itens 07, 08 e 09 e JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 10 e 11. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral. VENCEDORAS:GRAFICACRISTALLTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13 e 15 e SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, nos itens 03, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, e 17. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Termo de anulação de publicação sobre ato de imposição de penalidade de advertência Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município e Lei n. 8.666/93 e Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, a Secretária Municipal de Saúde, torna sem efeito a publicação do ato de imposição de penalidade de advertência referente ao Contrato nº 185/2011 celebrado com a empresa Posto Gaúcho Ltda, publicada no Diário Oficial do Município n. 3244 de 17/05/2012. Dourados-MS, 21 de maio de 2012 Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.23. – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2012. OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassom odontológico para o Centro de Especialidades Odontológicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FacilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico e equipamentos de refrigeração, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 258/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623.964.0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIA TEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72 2. OBJETO: Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 626 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 342 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2012. Dourados/MS, 28 de março 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 264/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 92.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMÍLSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição e pagamento de salários de funcionários, exceto em: .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 11.100,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 386 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 23/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 23 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 268/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 4.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 385 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 270/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2012, na modalidade Convite, sob o nº 004/2012, realizado no dia 18 de maio de 2012 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre confecções de uniformes para funcionários da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa RAQUEL R DE AGUIAR ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.346.317/0001-35, estabelecida a Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2826, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2012 proferido pela INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para reparos e consertos nas instalações elétricas da Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 1.085,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem Crianças e Adolescentes 33.50.43.00 – Subvenções Sociais FICHA: 1543 – FONTE: 10 5.EMPENHONº: 002 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 até 30/06/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 1115 4 07.05.2012 E DE 09.05.2012 A 11.05.2012 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1114 4 07.05.2012 A 10.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1113 8 11.05.2012 A 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALTAIR CONTINI CORDEIRO SEMS 1086 262 18.05.2012 APARECIDA CRISTINA FIGUEIREDO NEIAS SEMED 1087 5.078 18.05.2012 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS 1090 765 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1088 3.259 18.05.2012 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1089 565 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMS 1085 2 01.07.2012 A 01.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1101 180 29.03.2012 A 24.09.2012 LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO: MARCILENE MARTINS LEAL SEMED 1112 3 29.05.2012 A 28.08.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE OSMAR FERREIRA PARAIZO SEMOP 1117 3 04.06.2012 A 03.09.2012 PROC. ADM. Nº 401/2012 VERONICA VALDETE DINIZZRODRIGUES SEMED 1116 6 21.05.2012 A 20.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 1634/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO SEMED 633/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 241/2012 LICENÇA PRÊMIO JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX SEMED 616/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA SEMS 144/2012 DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 1823/2011 REVISÃO DE PAGAMENTO MARILENE AGUERO RIVAROLA 209/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO NOE BITTENCOURT DOS REIS SEMS 616/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA RAMAO PIRES DE ALMEIDA 881/2011 RESTITUIÇÃO DE VALORES ROSANA DAINEZ SOZZI HU 259/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17/05/2012 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação do Senhor Carlos Aparecido Ferreira, representante da Empresa Gradual; 2) Contribuição para o PASEP; 3) Portaria 170 (Comitê de Investimento); 4) Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; 5) Investimentos em RendaVariável e Renda Fixa (Miqueletti); 6) Agendamento da visita do Senhor Paulo Silas de Castro, gerente Geral da Caixa Econômica Federal; 7) Contrato com Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil; 8) Alteração da Forma de pagamento da Empresa Rádice Engenharia (Dra. Katiússia); 9) Alteração do Contrato de locação do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas (Dra. Katiússia). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Luis Constâncio Pena Moraes, Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzales, José Vieira Filho, e, Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Solange Ribeiro da Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que apresentou o Senhor Carlos Aparecido Ferreira, da Empresa Gradual, que fez uma breve explanação sobre seus produtos e serviços de investimento. Em seguida, foi dada a palavra ao DoutorAdemir de Oliveira, que falou aos presentes sobre a atual exigência do Ministério da Previdência, qual seja, contribuição para o PASEP. O Assessor ainda mostrou aos presentes, um parecer do Ministério da Previdência, o qual explica as novas normas. O Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou da importância de se pagar as contribuições anteriores de forma escalonada. Posteriormente, o Diretor fez a leitura da Portaria 170, de 25 de abril de 2012, que dispõe, dentre várias exigências do Ministério da Previdência Social para gestão de recursos financeiros dos Regimes Próprios, a da obrigatoriedade de se criar o Comitê de Investimento no Instituto, que deverá ser criado no prazo estabelecido na lei, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da referida portaria. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será realizado pela empresa Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no período matutino, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo ministrados treinamentos sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre a política de investimento do Previd.ODiretor ainda, fez um breve resumo da reunião em que participou, juntamente com o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, e a Empresa Rádice Engenharia, responsável pelo projeto arquitetônico da construção da sede do Instituto. O Diretor também, fez o repasse aos presentes sobre os investimentos do Instituto em Renda Variável e Renda Fixa. Nesta oportunidade, foi realizada também a avaliaçãoTrimestral dos investimentos do Instituto onde foram analisados os desempenhos de todos os fundos nos quais o Instituto mantém aplicações, comparando com a meta atuarial. Desta forma, destacou que os fundos Rural Preminum FIDC não atingiu meta mas o mesmo mudou o objetivo de investimento de forma que, diante da queda da taxa SELIC justifica a manutenção do recursos nesta aplicação. Quanto ao fundo BCSULCPP360, é umfundo com carência com vencimento em 15 de maio de 2012 cujo o resgate ocorreu, considerando a rentabilidade real do primeiro trimestre temos uma rentabilidade em torno de 4,53% superando a meta atuarial do período. Foi decidido pelo investimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em renda variável de acordo com a avaliação do consultor financeiro do PreviD a ser apresentada até o dia 23/05/2012, sendo que este recurso fica aplicado no fundo Ima-geral da Caixa Economica Federal, no qual o Instituto já matem aplicação. Em seguida, o Presidente deste Conselho falou aos presentes que o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Dessa forma, o Conselho deliberou pela necessidade de solicitar apresentação de novo orçamento para realização de novo procedimento para Contratação. Posteriormente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que informou que a Empresa Rádice Engenharia solicitou alteração da forma de pagamento, tendo em vista que a execução do contrato já se estendeu por oito meses e várias modificações foram solicitadas, como ajuste do projeto ao imóvel do Lote 06, que está sendo comprado pelo Previd. Assim, o pagamento será realizado e parcelado nesta ordem: em 25% (vinte e cinco por cento), 55% (cinquenta e cinco por cento) e 20% (vinte por cento). AAssessora também, falou aos presentes sobre a solicitação enviada pela Central Empreendimentos Imobiliários, cujo teor fala da necessidade de se alterar o contrato de locação do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas.A empresa explicou que o nome do proprietário do imóvel deve ser alterado tendo em vista que, os Contratantes Vinícius José Lange Ferreira e Rhudemberto Lange Ferreira, repassam o dinheiro para a Senhora Alice da Gloria Salomoni Lange, que é usufrutuária do imóvel, conforme a matrícula que instruiu o processo de contratação, e, tal situação vem lhe causando transtorno junto à Receita Federal, pois não consegue comprovar os seus rendimentos junto a Receita. O Conselho entendeu a situação e concordou com as alterações, que serão realizadas pela Assessoria Jurídica do Instituto. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu o e-mail enviado pelo Senhor Paulo Silas, gerente geral da Caixa Econômica Federal, que solicitou aos conselheiros o agendamento de uma reunião junto com os estes. Foi decidido pelo agendamento da reunião do próximo dia 23 de maio, a qual já está prevista no calendário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Luiz Constâncio Pena de Moraes Elza Irala Gonzales JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/05/2012 Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Novo processo de locação do imóvel Sede do Previd (Katiússia); 2) Autorização para aditivar o contrato de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática (Katiússia); 3) Autorização para aditivar o contrato de fornecimento de passagens aéreas com aNHY Serviços Ltda. (Katiússia); 4) Contrato de locação de fotocopiadora para a Central de Perícias Médicas (Katiússia); 5) Investimentos Financeiros (Miqueletti); 6) Evento em Foz do Iguaçú; 7) Informes do Previd (Laércio). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, SolangeTumelero, NilsonAraújo, Elza Irala Gonzales, JoséVieira Filho, Nivaldo Gamarra, Hélio do Nascimento, MarcosAlves de Almeida e, RamãoAgedoVieira. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras Solange Ribeiro da Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre a necessidade de se elaborar termo Aditivo aos seguintes contratos: Contrato de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos Ativos de Rede, Computadores e Periféricos de Informática, e Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas com a NHY Serviços Ltda. Falou também, da necessidade de se elaborar novos procedimentos para: Locação do Imóvel da Sede do Previd, e, para Contratação de serviços de Locação de Fotocopiadora para a Central de Perícias Médicas do Previd. No que tange aos serviços de locação de fotocopiadora para a Central de Perícias, a Assessora esclareceu que a impressora multifuncional que lá se utiliza não está atendendo a demanda de fotocópias e impressões exigidas. Assim, Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 007/2012, na modalidade Convite, sob o nº 005/2012, realizado no dia 18 de maio de 2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de veiculo de passeio para o uso da Câmara Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.715.646/0003-05, estabelecida a Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1558, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 ATAS - PREVID EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Genilson Francisco de Oliveira e outros PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/12/PREVID OBJETO: Aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.61.00 –AQUISIÇÃODEIMÓVEIS 44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis Fonte 03 Ficha 1903 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias ValorTotal: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) DATADEASSINATURA: 22 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura como já tem contrato vigente de locação de fotocopiadora para a Sede do Previd, decidiu-se pela elaboração de Termo Aditivo a este, no intuito de disponibilizar mais uma máquina para utilização na Central de Perícias. Os presentes decidiram pela autorização de elaboração dos termos aditivos aos demais contratos, conforme solicitado, bem como, concordaram com novo procedimento para Locação do imóvel onde se localiza a Sede do Previd. Quanto a participação dos Conselheiros no Evento que será promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú, nos dias 13, 14 e 15 de junho deste ano, os Conselheiros deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão do evento. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com o Senhor Elanir, distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de maio a partir das 7:30 horas. Posteriormente, o Diretor fez um breve relatório sobre os Investimentos Financeiros discutidos e autorizados na reunião passada, realizada no dia 17 de maio, e, das analises do consultor financeiro do PreviD quanto aos investimentos em fundo de renda variável no momento, sendo decidido pelo Conselho a aplicação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos fundos de renda variável já existente na caixa econômica e no Banco do Brasil, e, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no fundo BB Dividendos FIC Ações. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que passou aos presentes as últimas informações do Previd. Na oportunidade, falou sobre os encaminhamentos para construção da Sede, e sobre o início dos trabalhos do novo funcionário do quadro de servidores do Previd. Informou também, a possível vacância do cargo de Diretor Administrativo do Previd, tendo em vista que, a Diretora Administrativa, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, assumirá em breve concurso público a qual foi aprovada. Falou também sobre a reunião realizada com o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e o Diretor Presidente, com o Promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça, cujo assunto foi a situação dosAposentados da Câmara Municipal de Dourados, bem como, de um servidor municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira MarcosAlves deAlmeida Elza Irala Gonzales JoséVieira Filho SolangeTumelero Nivaldo Gamarra Hélio do Nascimento RamãoAgedoVieira AFIF HANYABOU HARB-ME torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº 106/2012, para a atividade de 324 – Restaurante, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves 1214, Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 2518 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESABRASILEIRADE PESQUISAAGROPECUARIAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Laboratório de Piscicultura localizado na ROD. BR 163 KM 253,600MS/N Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HERMES DE CARVALHO HESPANHOL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de 269 CLINICA DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua MONTEALEGRE 1793 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISES - INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR CNPJ 06.020.740/0003-38, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 035/2012, para a atividade de Educação Infantil Creche, Educação Infantil – Pré Escola, Educação de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, Cursos Superiores de Educação a Distância, Educação Continuada e Cursos preparatórios Para Concursos, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso, CEP79.825-070, Município de Dourados (MS). IVONETE FERRO // Padaria e Confeitaria DEPARIS, CNPJ 14.642.591/0001 05, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), nº 075/2012, com validade para 03 (três) anos à partir de 25 de abril de 2012, para a atividade: 320 – Padaria e Confeitaria, localizada â rua Hiran Pereira de Matos nº 695,Vila Industrial, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINOHARA&MINOHARALTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, principalmente alimentícios - mercearia, localizada na Rua/Av. Manuel Santiago, 345 - Bairro ResidencialYpacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0002 - 82, torna público que recebeu doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RLAS) nº 030/2012, para a atividade: Comércio atacadista e varejista de produtos agropecuários, com validade de 03 (três) anos à partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida Marcelino Pires nº 1.080, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0001 - 00, torna público que recebeu doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) nº 029/2012, para a atividade: Comércio e armazenamento de produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, com validade de 03 (três) anos à partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida Marcelino Pires nº 1.070, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRATORNAN-MAQUINAS, IMPLEMENTOS e EQUIPAMENTOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO nº 034/2012, para atividade de comercio de maquinas e implementos agrícolas, oficina de manutenção e lavador, com alteração de razão social, na Av. Marcelino Pires 6.130, Jardim Guarujá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Volksdiesel Peças e Serviços Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (LO), para atividade de oficina mecânica de caminhões diesel em geral, localizada na rua Wilson Dias Pinho, 1500, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.247 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 29, de 09 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a atuação de professor nas Salas deTecnologias Educacionais -STEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer orientações para a atuação de professor nas Salas deTecnologias Educacionais - STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012. Art. 2º.Oexercício da Função nas Salas deTecnologias Educacionais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes critérios: I. Professores efetivos aprovados nos processos seletivos realizados pelaSEMEDanos de 2007 e 2008, conformeAnexo I desta Resolução. II. Professor efetivo detentor de 1 (uma) jornada de 20 (vinte) horas e que tenha interesseemassumir suplência, desde que devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012, conformeAnexo II desta Resolução. III. Professor não-efetivo devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012, conformeAnexo III desta Resolução. Parágrafo Único: Para o exercício de função nas Salas deTecnologias Educacionais terão preferência na escolha da vaga, professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Dourados –REME. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 9 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h Em regime de permuta com o Município de Ponta Porã. 13/02/12 a 06/07/12 Emexercício na Sala de Tecnologia Educacional. Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origemda Vaga 1 Adriana Ferreira Pedroso P-II Educação Artística EM. Armando Campos Belo 40h Sendo, 20h em regime de permuta com o Município de Itaporã. 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Profissionais da Educação Básica - Professores Regentes da Sala de Tecnologia Educacional Anexo I da Resolução n° 29/SEMED/2012 2 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Fazenda Mya 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Denise Pinheiro Vieira P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Dilene Dutra Paulon P-II Educação Infantil Frei Eucário Schmit 40h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Jussara de Paula Almeida Marques P-II Geografia EM.Weimar Gonçalves Torres 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Leandro Lima Narcizo P-II Ciências EM. Pref. Ruy Gomes 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Marcia Regina Faita P-II Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 16 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Pref. Ruy Gomes 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Paulo Almeida P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Pref. Alvaro Brandão 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues P-II Educação Artística EM. Januário Pereira de Araujo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Murtinho 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Sandra Marcia Palma Mattos e Souza P-II Educação Artística EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 40h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Sonia Aparecida Hernandes de Souza P-II Ciências EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Tânia Cristina Gianello P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geni Alcará Morais P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 05h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Jose Antonio do Nascimento Junior P-II Educação Física EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 10h 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Leonice Jose dos Santos Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM. Clarice Bastos Rosa 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Januário Pereira de Araujo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 08h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM.Prof. Manoel Santiago de Oliveira 08h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI. Pai Chiquito- Chiquito Pedro 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Nilson Francisco da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 05h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Sandra Regina Piesanti de Matos P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM. Arthur CamposMelo 20h 08/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Willian de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo II da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência da Sala de Tecnologia Educacional Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h 14/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EMI. Araporã 20h 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Adriano Cosma Cabreira P-III Geografia EMI. Lacuí Roque Isnard 08h 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 08h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Murtinho 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 10h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Cleiton Alexsandro dos Santos P-I Educação Artística EMI. Araporã 20h 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Cleonice Mandacari P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Iria LuciaW. Konzen 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h 13/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Jane Soares Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Araporã 20h 08/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo III da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Professores Contratados da Sala de Tecnologia Educacional Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 227/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de insumos para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisão judicial. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/06/2012 (quatro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 251/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/06/2012 (quatro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental - local: margens do Córrego "Água Boa"/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/06/2012 (onze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 271/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) - local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 11/06/2012 (onze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos 19 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 20h 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EMI. Ramão Martins 20h 19/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Mercy Christina da Cunha Cruz P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Melo 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Geraldino Neves Correa 10h 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Lacuí Roque Isnard 08h 09/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 20h 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Rose Maria da Silva Nascimento P-I Educação Infantil EM.Profª. Farias K. Real 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 30 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 20h 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 31 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h 03/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 002/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 008/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma parcial da Praça do Cinquentenário no Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA., com valor global da proposta de R$ 28.266,05 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos (confecção de Ticket"s para Taxa de Embarque), visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICAE EDITORALTDA. - EPP, com valor global da proposta de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 034/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de 03 (três) motocicletas 125 cc, para distribuição gratuita em atendimento a Campanha de Premiação do IPTU/2012, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 19.425,00 (dezenove mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 15 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 006/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 020/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes conforme segue: REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP, vencedora nos itens 01, 02 e 03, pelo valor de R$ 5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais); PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., vencedora no item 08, pelo valor de R$ 8.810,00 (oito mil e oitocentos e dez reais). Dourados (MS), 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 010/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente J C MENDONÇA & CIA. LTDA, com valor global da proposta de R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinqüenta reais). Dourados (MS), 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 213/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de cerca em poste de concreto e gradil em metalon - locais: Rua Francisco Feitosa Sobreira (Rego D"agua) /Jd. Agua Boa; Aeroporto Municipal e Praça Cinquentenário - no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 126/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto (TCPB), a serem utilizados na galeria de águas pluviais em diversos locais do Município. VENCEDORA: RIO NILO CONSTRUTORALTDA, nos itens 01,02 e 03. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 131/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de placas de identificação para a sinalização de carroças cadastradas pela Semsur, objetivando atender o Departamento de Transporte e Trânsito do Município de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: JRCOMÉRCIO,OBRASESINALIZAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 224/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender as necessidades das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MARCIA DAROCHACARRION- ME. Dourados (MS), 11 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSONº: 828/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO DO CONTRATO: Construção de 01 (uma) creche – Município de Dourados-MS - Recursos do contrato de repasse nº 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 136.347,33 (cento e trinta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), o saldo contratual que é de R$ 528.454,50 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinquenta centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 7,15%, 2º reajuste de 8,74% e 3º reajuste de 7,97%, perfazendo um total de R$ 664.801,83 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitocentos e umreal e oitenta e três centavos) que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 141/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 30/05/2012 com previsão de vencimento em 30/07/2012, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G. S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 19/05/2012 e previsão de vencimentoem13/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 314/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/03/2012 com previsão de vencimento em 17/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AgrimasterTratores Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 235/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/05/2012 com previsão de vencimento em 04/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 120/2012. EXTRATO CONVÊNIO Nº 120/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃO UNIDOSPELAVIDA CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Dourados/MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ: Nº 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Associação Unidos PelaVida -UNIVA CNPJ – 14.832.566/0001-94 PRESIDENTE: Sra. Lurdes Marli Graauw CPF – nº. 163.886.741-00 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Convenente, a qual oferecerá atendimento às necessidades básicas das pessoas carentes e suporte à sua condição de soro-positividade, como garantia de manutenção do tratamento, inserção familiar, apoio com relação aos direitos sociais, trabalhistas, lazer e apoio psicológico e ainda, proporcionando melhoria na qualidade de vida, tanto no âmbito social, saúde física e mental, promovendo continuidade da vida com adesão ao tratamento de forma integral, promovendo atividades de melhoria, mediante a realização dos trabalhos definidos no Plano deTrabalhoemanexo. DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), pagável em duas parcelas, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Man. Serv. Atenção Especializada – Centro de Testagem e Acolheminto SAE/CTA 33.50.41 - Contribuições 33504100 – Contribuições DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela concedente em caso de atraso na liberação do recurso ou se houver interesse dos partícipes. Dourados/MS, 01/05/2012 MURILOZAUITH SILVIAREGINABOSSOSOUZA Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde LURDES MARLI GRAAUW LEMES Associação Unidos pela Vida (UNIVA) EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F. Levino da Silva&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 30 (trinta) dias, com início em 15/05/2012 com previsão de vencimento em 13/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DIAS PRIMO SEMSUR 1046 8 11.05.2012 a 18.05.2012 SARA BISPO KINTSCHEV SEMED 1047 2 17.04.2012 A 18.04.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ 676 33160 Empreendimentos Imob. Coqueiros LTDA / Procurador: Nicolau Aquino Isf. Das Jabuticabeiras, Q: 27, L: 07 / Jd. Colibri 675 32968 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q: 25, L: 20 / Jd. Colibri 343 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q: 06, L: 22 / Jd. Ouro Verde 644 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q: 16, L- 09 / Alto Das Paineiras 614 15614 Laiton Batista da Cruz Dom João VI nº1875, Q: 14, L: 13 / Jd. Piratininga 252 55895 Lauro Machado de Souza Mato Grosso nº2639, Q: 23, L: 17 / Vl. Planalto 615 31457 Luiza Francisca Teles Vernieiro e Outros Rio Brilhante, Q: 167, L: 03 / Jd. Água Boa 305 9450 Marcus Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q: 86, L: 03 / Pq. Alvorada 37 316 Mario de Almeida Izzat Bussuan, Q: 02, L: 02 / Jd. BNH 2º Plano 297 68474 Mauro Rumiatto Ciro Melo, Q: 21, L: 03 / Jd. Ouro Verde 586 72720 Marcelo Carneval Espanha, Q: 18, L: 24 / Jd. Mônaco 713 27427 Otílio Bittencourt Bonatto Palmeiras nº451, Q: 03, Lote B / Jd. Água Boa 707 9039 Rouseman Vaz Britto Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 57, L: 06 / Pq. Alvorada 452 8533 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 60, L: 10 / Pq. Alvorada 450 8535 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 60, L: 12 / Pq. Alvorada 451 8534 Ralfo de Oliveira Lima Junior Mustafá Saleh Abdo Sater, Q: 60, L: 11 / Pq. Alvorada 175 10758 Sandra Mara Franco Guimarães Oliveira Marques, Q: 15, L: 01 / Vl. Maxwell 645 15804 Walderes Wagner Wolf Aníbal Pavão, Q: 21, L: 05 / Alto Das Paineiras Dourados, 21 de Maio de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 473 6226 Ana Carmem da Costa Netuno, Q: 12C, L: 10 / Pq. Alvorada 689 18180 Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q: 26, L: 05 / Jd. Maracanã 696 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Eduardo Cersozimo de Souza, Q: 63, L: 07 / Pq. Alvorada 269 41890 Companhia de Desenv. Hab. e Urbano de MS - CDHU Isaac Duarte de Barros, Q: 28, L: 18 / Conj. Izidro Pedroso 437 4206 Cicera Aparecida da Silva Cider Cersozimo de Souza, Q: 05, L: 12 / Vl. Aurora 436 13473 Clube das Mães Maria Aparecida Pedrossian Floriano Brum, Q: 08, L: 12 / Vl Índio 232 7765 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q: B, L: 05 / Vl. Santa Helena 231 7764 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q: B, L: 04 / Vl. Santa Helena 230 7763 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q: B, L: 03 / Vl. Santa Helena Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano,mudaram-se e etc. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoo mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Início Final Início Final 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES CARNEIRO SEMED 645/2012 60 17/05/2012 15/07/2012 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA SEMED 649/2012 08 18/05/2012 25/05/2012 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 648/2012 90 15/05/2012 12/08/2012 77391-2 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 644/2012 30 16/05/2012 14/06/2012 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI SEMED 647/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA SEMED 646/2012 45 01/06/2012 15/07/2012 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO SEMED 643/2012 35 12/05/2012 15/06/2012 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 650/2012 90 15/05/2012 12/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 1052 4 22.04.2012 A 25.04.2012 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1040 6 25.04.2012 A 30.04.2012 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1041 10 27.04.2012 A 06.05.2012 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS SEMED 1043 5 07.05.2012 A 11.05.2012 EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 1042 10 08.05.2012 A 17.05.2012 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 1037 5 23.04.2012 A 27.04.2012 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS 1038 7 17.04.2012 A 23.04.2012 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 1053 10 09.04.2012 A 18.04.2012 MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1045 10 04.05.2012 A 13.05.2012 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO SEMS 1039 10 20.04.2012 A 29.04.2012 MARIANNE SILVA SEMED 1049 6 11 A 12.04.2012; 16 A 18.04.2012 E 27.04.2012 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1050 7 12.04.2012 A 18.04.2012 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 1051 10 19.04.2012 A 28.04.2012 PATRICIA SOARES DE ANDRADE (mat. 152281-3) SEMED 1053 7 27.03.2012 A 30.03.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO; JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 1044 5 29.04.2012 A 03.05.2012 LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO 75 ISABELAPARECIDAKOEHLER 466.079.431-87 76 IVERSINAGRACIANABEZERRA 582.967.861-68 77 IVO CRISTOVÃOLESCANODASILVA/ANTONIA 898.956.061-68 78 IZABELRECALDE/AURELIOTORRES 948.698.711-49 79 IZAURATEODODROCORREIA 272.522.641-49 80 JACQUELINEDOSSANTOSMUNIZ/RAFAEL 002.236.951-14 81 JANETECOSTASOBRINHO 026.648.391-79 82 JESSICADAYANEROCHADEALMEIDA 024.795.001-79 83 JHONNYVAREIROJARADECASTRO/GLEICIELE 008.966.561-95 84 JOAQUIMALEMGONÇALVES 730.881.611-72 85 JOAQUIMBEZERRACAVALCANTE 254.794.581-91 86 JOSEFAMARIADACONCEIÇÃO 029.209.864-22 87 JOSIANEANTUNESCARDOSO 732.122.881-91 88 JOSIANEMIRANDABEZERRA 002.919.441-59 89 JOSIANE PEREIRAMENDESDOSSANTOS 025.600.951-14 90 JOSIELIDEOLIVEIRAMOTTA 038.253.511-14 91 JOZIANESANTOSDASILVA 916.602.891-49 92 JUCELIATRINDADEDOSSANTOS 039.691.651-13 93 JUCILENERODRIGUESLOPES 023.767.381-99 94 KATRINESANTOSSILVA 037.620.861-92 95 KEILADASILVALINS 789.588.061-68 96 KELIEAPARECIDASILVAALMEIDA/THIAGOROSA 021.615.221-67 97 LAURAARAUJODIAS 009.067.691-24 98 LEDAMARIA 636.584.881-15 99 LEONILDADIAS 010.753.121-67 100 LIDIANEALONSOCARREIRO 888.821.791-68 101 LILIANEALEXSANDRAMARTINSATANAZIO 014.219.931-12 102 LINDAURAMARINHO 582.910.161-00 103 LOURENÇAFRANCODIAS 254.629.891-72 104 LUCIAPARRADECAMPOS 012.945.251-31 105 LUCIANADOSSANTOSCONCATTO/ZENESIO 009.305.641-97 106 LUCIANALOPESDASILVA 040.249.451-22 107 LUCIANOARCELINODEARAUJO 003.715.071-54 108 LUCIMARAPARECIDABORGESLIMA 636.647.551-20 109 LUCINEIADEOLIVEIRADOSSANTOS/JOSENILSON 518.582.661-49 110 LUIZAVIERMIEIRO PEREIRARODRIGUES 653.065.461-53 111 LUZIAALFONSO 506.457.301-49 112 LUZIAEDEMUNDO 164.919.041-72 113 LUZINETEMARIADOSSANTOSDASILVA 447.167.101-49 114 LYDIAMARIASORRILHAMACIEL 446.319.601-91 115 MANUELADEOLIVEIRASOARES 582.133.091-20 116 MARCELAMARTINSDOSSANTOS 020.400.971-55 117 MARCIAAPARECIDASILVABATISTA 015.583.051-14 118 MARCIANOLACIOBORGES 014.306.511-48 119 MARCIAREGINADECASTRO 595.915.361-00 120 MARCILENEFERREIRAMEDEIROS 016.303.251-39 121 MARIAALVESTERRA 203.304.301-06 122 MARIAAPARECIDAXAVESCOSTA/ELIZEU 003.678.031-60 123 MARIADEFATIMATHEODORO 009.811.561-85 124 MARIAELIONEIDEDEAMORIM 023.292.611-52 125 MARIAFERREIRADEMATOS/VILMAR 971.097.701-68 126 MARIAHELENAGIMENEZRODRIGUESG./ANTONIO 172.150.801-53 127 MARIAINES FARIAS 801.338.431-49 128 MARIAJOSEGONCALVESMORALES 203.310.451-68 129 MARIAJOSERODRIGUESDELIMA 018.420.091-17 130 MARIALUCIAMOREIRADOSSANTOS 653.912.501-10 131 MARIAMADALENADASILVA 357.014.121-72 132 MARIAMARCIASERRARIBAS 784.688.921-49 133 MARIAPEREIRADASILVA 390.136.501-04 134 MARIARENILDAPAIXÃO 501.838.341-00 135 MARIAROSELISOUZAOLIVEIRA 777.947.961-72 136 MARIASOLANGEDEMACEDO 801.346.451-20 137 MARIANGELAECHEVERRIADELIMA 013.189.541-93 138 MARIAZINHALULUFELIX 308.105.901-15 139 MARISSANDRADUARTE 018.855.951-58 140 MARLENEPEREIRA 480.907.351-34 141 MARTAFERREIRAMARTINS 480.746.751-49 142 MAURICIOAMANCIODESOUSASANTOS/RAQUEL 965.607.891-87 143 MAYARAJARAFELIX 958.306.501-34 144 MEIREMARQUESGONÇALVESALVES/SIDENEI 022.334.051-02 145 MEIREPETIGALSABOO 639.735.961-15 146 MICHELESILVACOSTA 027.144.221-28 147 MONALISAKOWATADESOUZA 333.397.378-27 148 NAIRCARVALHODASILVA 607.838.001-00 149 NATIVODOSSANTOS 280.263.906-44 150 NEIDEALVESROCHA 036.389.841-76 151 NELYRODRIGUESDEMELO 543.297.791-53 152 NEUZADANIELEESPINDOLA 730.038.401-34 153 NISSENCABRALJUNIOR/PALMIRA 308.794.181-68 154 NOEMIDACOSTAOLIVEIRA 774.862.501-87 155 PATRICIADEJESUS BORBA/ERCIFERNANDES 934.780.461-49 156 PATRICIANUNESDESOUZA 321.312.648-95 157 PAULAPORTILHOLOPES 661.858.581-34 CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 – Anfiteatro José Cerveira para participarem de reunião referente ao Residencial DioclécioArtuzi I - no dia 29 de Maio de 2012 às 17h00min. NOME CPF 1 ADILESDURE 592.441.271-72 2 ADRIANA CICERA ESTEVES BARROS SOARES DE SOUZA 018.060.811-80 3 ALESSANDRASABINODEOLIVEIRA 001.896.071-57 4 ALESSANDRASANTANAPEREIRA 315.894.908-35 5 ALINEBERNADODELIMA 034.097.291-27 6 ALINEFLORENCIANODASILVA 021.633.071-82 7 ALVANIZARODRIGUESDEALENCAR 403.835.201-34 8 ALZIRAMACHADORODRIGUES/JOSE 022.503.771-89 9 ANACLAUDIALIMADONASCIMENTO 045.425.881-06 10 ANALUCIAVERGINIOGOMESROMEIRO 017.803.541-69 11 ANAMARIADASILVAPEREIRA 936.027.661-87 12 ANAMARQUES 788.772.291-87 13 ANAPAULA MARINHO 894.234.611-15 14 ANAPAULAPAVAO 733.212.221-91 15 ANDREIAANTONIADASILVA 010.963.641-40 16 ANTONIOGONÇALVESBARRETO 070.913.169-08 17 APARECIDAAJALAROMAN 918.579.531-34 18 APARECIDADEFATIMADEPAULAARTEMAN 841.615.311-68 19 APARECIDADIASARRUA 017.296.891-75 20 ARNALDOGASPARDOSSANTOS/NILSA 464.821.211-87 21 CAMILASANTOSDAROSA 036.506.141-70 22 CARMITABARBOSADEBRITO 328.715.461-34 23 CELIAREGINAMELLOVASCONCELOS 582.975.531-91 24 CICERACORREIADASILVA/HUGOLOPEZ 366.520.591-34 25 CICEROMOURADEASSIS 811.376.211-68 26 CLARICESILVACARDOSO 164.842.581-04 27 CLAUDETEFRANCISCADEOLIVEIRAFONSECA 739.332.281-15 28 CLAUDINEIACOUTINHO 005.596.171-19 29 CLEONICEJOSEDEAZEVEDO 815.120.741-87 30 CRISTIANECARVALHOMACHADO/CLEVERSON 006.604.721-80 31 CRISTINASOARESDASILVA 909.616.171-87 32 DANIELI ZAGHIDOSSANTOS 037.511.521-80 33 DANIELLYFERREIRADACRUZ 013.089.481-82 34 DAYANEMEIRELESSANTANA 039.706.181-18 35 DEBORADESOUZASANTOS 024.269.031-98 36 DEISEMARTINSJOAQUIM 013.040.351-23 37 DEISE OLIVEIRASANTOS 017.636.051-40 38 DENISE LOLLIGHETTIMARTINS 582.951.511-34 39 DEVANIVALERIODASILVA 023.028.661-50 40 DINALVAPEREIRA 596.279.721-34 41 DIRCEUDEALBUQUERQUE 065.429.051-20 42 DORACILDABARBOSABRITES 356.474.931-49 43 DORALINAGREFFBENITES 436.784.591-53 44 DORVALINADECARVALHOSILVEIRA 468.577.611-91 45 EDLAINERODRIGUESDEALENCAR 009.417.061-41 46 EDRIANAAPARECIDAARCAS 465.276.481-20 47 ELAINEVARGASDOSSANTOS 020.298.111-81 48 ELENIRCOSTARODRIGUES/marilene 436.778.511-49 49 ELIANASILVIAPILLONNUNES 001.962.191-40 50 ELIANEALMEIDAMARTINS/CARLOSANDRE 978.437.331-91 51 ELIANEDEALMEIDACARDOSO 026.756.431-73 52 ELIASMARTINS /jovenita aparecida 271.846.171-34 53 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 862.341.291-53 54 ELIETENUNESDACONCEIÇÃO 800.932.641-00 55 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 934.231.361-20 56 ELIZABETEIBANHES 893.736.771-87 57 ELZAFUMIKOTANAKA 500.856.031-04 58 ENILJÓICEMANTOVANI OLIVEIRA 015.960.091-01 59 ESTELAFLORENTINO 002.014.921-21 60 EULALIAPEDROSO 511.541.881-91 61 EVANETESOARESDEFRANCA 600.526.271-87 62 FERNANDALODODESOUZA 851.305.081-49 63 FRANCISCAAUCINEIDEDASILVA 854.370.341-72 64 GECIANEMILTONDUTRA/WILIANPEREIRA 021.624.111-13 65 GENIAPARECIDADASILVA/JOSEFCO 907.734.031-91 66 GERMANALOPES 614.802.071-87 67 GILBERTODASILVACHAVES 608.618.001-68 68 GISELEALMEIDA/clodoaldo 871.806.691-72 69 GISLENEDEMATOS SILVA 767.063.201-10 70 GLEICEMIZUGUCHIFRANCISCO 005.417.521-62 71 GLEICYKELLYMENEZES 002.929.591-25 72 HELENAMARIAFERREIRACALADO 636.572.281-87 73 IRINÉIAGONÇALVESBENITES 704.129.361-00 74 IRIS CRISTINAFIGUEIRA 595.228.951-72 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.247 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO ELÉTRICA ALVORADA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos e reparação de veículos, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 100, Vila Vieira, CEP: 79.840-230, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de INSTALAÇÃO – LI., para atividade de: RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos MISSIONÁROS nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº. 37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de OPERAÇÃO – LO., para atividade de: RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua dos MISSIONÁROS nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLIVEIRA & FILHO LTDA portadora do CNPJ 10.629.292/0001-80 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Raul Frost, nº 2610, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DAESCOLA MUNICIPAL Pe. ANCHIETAtorna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 25/05/2012 na Secretaria da Escola, localizada à Rua São Paulo, s/nº – Distrito de Vila Formosa, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da EM. Pe. Anchieta, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3415-1125. Dourados/MS, 21 de Maio de 2012. MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO Pres. da APM da EM. Pe. Anchieta AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM PORTARIA Nº. 106, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ CARLOS COINETHDEOLIVEIRAno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2007 a 19/05/2012. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de maio de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA 187 SANDRAFERREIRADEALMEIDA 002.962.321-90 188 SANDRAPOLAKDEOLIVEIRA 018.455.211-70 189 SEBASTIANAXAVIERLOPES/RAMÃO 365.620.921-91 190 SILVANABOVEDAS BRITES 049.013.781-47 191 SILVANAPEREIRADEARAUJO 841.527.291-04 192 SILVIACRISTINADEOLIVEIRAFERREIRA 907.051.301-34 193 SILVIAMARIASCHINCKI DIAS 728.102.031-72 194 SIMAOMARQUESDEOLIVEIRA 033.333.614-34 195 SIMONEAIRESVICENTELANDIM/ELIAS 028.047.091-67 196 SIRLENEFERREIRARAMOS 554.251.781-15 197 SIRLENE RIBEIROLOPES 810.019.591-91 198 SOLANGEDOSSANTOSDANTAS 925.115.031-15 199 SONIAMARIASOUZA 774.055.441-34 200 SONIAMOREIRADOSSANTOS 030.164.021-14 201 SONIAREGINADEABREU/JOÃOPEDRO 448.221.201-63 202 SUELIDASILVA 117.210.538-32 203 SUELIMENDONÇARODRIGUES 536.580.861-49 204 TAISLIMONGESFERREIRADEFARIAS 001.876.201-80 205 TAIZAROSANOVAESLIMA/WILLIAN 032.850.361-41 206 TEREZABUENODOSSANTOS 968.911.731-91 207 VALDEMIRDELPADREDOSSANTOS/NUBIA 012.873.241-50 208 VALDINEIADEOLIVEIRAMENDES 010.488.461-48 209 VANESSAPOLLIALVES 005.045.651-25 210 VANIALUCIAFERRAZ 870.683.111-72 211 VANUZADASILVACANHETE 021.311.281-77 212 VERALUCIAGAUNAACOSTA 881.207.591-68 213 VIVIA DIANADACRUZ 026.559.921-05 214 YOSHICOTACHIBANAHILAHATA 125.514.798-94 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes 158 PEDROPAULOBENTO/VERALUCIA 018.455.981-21 159 PRICILADASILVACASTILHO 013.038.351-18 160 PRISCILAOLIVEIRADASILVA 032.041.861-80 161 RAMAOLEANDRORAMIRES 522.961.562-15 162 RAMONACHIMENES 365.753.051-72 163 REGIANELOPESDESOUZA 016.740.091-60 164 REJUNIAFERREIRABRITO 024.176.061-51 165 RITADECASSIADOSSANTOSCARDOSO/LUISJOSE 554.102.191-04 166 ROBERTODERAMOS/JOSEFINABATISTA 302.293.249-91 167 ROBSONSANTOSBATISTA 978.922.971-20 168 ROGERIOBENITESCOSTA 042.655.691-70 169 ROSAAPARECIDABENITES 004.615.891-09 170 ROSACRISTINADOSSANTOS/VANILDO 791.482.551-49 171 ROSAMARIASOARES 017.430.381-51 172 ROSAPEREIRAFELIX 015.876.611-36 173 ROSALVACANHETEARZAMENDIA/ERMILIANO 639.781.641-91 174 ROSANAALMEIDALEANDRO 013.386.491-08 175 ROSANAMARGARETEDASILVA 607.793.301-53 176 ROSANGELAALVESVILHARVA 776.854.311-49 177 ROSANGELADESOUZA 044.943.381-17 178 ROSANGELADOAMARALTRINDADE 022.608.051-08 179 ROSANGELAPEREIRA 518.607.081-53 180 ROSELI JOSEDASILVA/ANTONIOFRANCISCO 818.757.111-04 181 ROSIANERODRIGUESXAVIER 011.539.301-37 182 ROSIANETORRACA 662.207.181-00 183 ROSIMARDOSSANTOSBATISTA 030.317.631-81 184 ROSINEIDESANTOSSILVA/EDMILSON 030.638.111-78 185 RUTEALVESDASILVA 807.204.471-00 186 RUTEDASILVATEOFILO 014.092.241-55

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  SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.246 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 812, DE 16 DE MAIO DE 2012. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004; CONSIDERANDOa RESOLUÇÃONº 233/CONTRAN: DECRETA: Art.: 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I - Representante do Executivo Municipal com conhecimento na área de trânsito: Titular: Nádia Delgado Marques; Suplente: SandraAlves Miguel Rolon. II - Representante de entidade ligada a área de trânsito legalmente constituída que represente os condutores de veículos : Titular: Gilmar Fernandes; Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio. III – Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados: Titular: Mariana de Souza Neto; Suplente: Elis Seifert Silveira, Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante do Executivo Municipal. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 96, de 25 de abril de 2011. Dourados, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados DECRETO Nº. 815, DE 17 DE MAIO DE 2012 “Nomeia em substituição membros para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira, matricula nº 114763293-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em substituição, ao membroWayne César Ruiz. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao Servidor Público Municipal Glaydison Rogério Oliveira e SILVA, matrícula 502192-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de suspensão de quatro dias, por ter praticado a conduta do artigo 96, inciso IV, da LC 121/2007 - transgressão grave; em que este Servidor deixou de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 ao faltar ao serviço em que se encontrava devidamente escalado. Considerando o disposto no art. 103, parágrafo II da LC 121/2007, fica convertida a penalidade de quatro dias suspensão em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permaneceremserviço. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de maio de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 233/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/06/2012 (cinco de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 35, DE 21 DE MAIO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 24ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 28 DE MAIO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO CLASS. MARIAROSADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 154 TATIANADUARTERAMOS Técnico de Enfermagem 155 MARIAHELENAC.DOSSANTOS Técnico de Enfermagem 156 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO Técnico de Enfermagem 157 DALILASANTOSLAUTERT Técnico de Enfermagem 158 JOSIANADOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 159 PRISCILASILVAGOMES Técnico de Enfermagem 160 CLAUDINEIALVESBENITES Técnico de Enfermagem 161 PRISCILAMARIAC.MAIA Técnico de Enfermagem 162 ALICE FRANCIELLIDASILVADUTRA Técnico de Enfermagem 163 EDNADOSSANTOSN.RICALDE Técnico de Enfermagem 164 JULIANAPERALTADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 165 APARECIDACONCEIÇÃOFRANCISCO Técnico de Enfermagem 166 JOSEFADOSSANTOSDANTAS Técnico de Enfermagem 167 ERICADANILLOOVIEDO Técnico de Enfermagem 168 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical Som Dourado. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 263/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado - local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 169/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 179/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de livros objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de antena parabólica, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 249/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de formulário contínuo, "Nota Fiscal de Serviços", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. PROPONENTE VENCEDORA: RR DONNNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 091/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do TrabalhadorCEREST e o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 05, 10, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo valor global de R$ 19.325,00 (dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais); 2A TECNOLOGIAE COMÉRCIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 26 e 33, pelo valor global de R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais); MILAN&MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 08, 09, 11, 14, 15 e 27, pelo valor global de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais); MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 29 e 32, pelo valor global de R$ 1.675,00 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 281.400,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DE EMPENHO N° 1590/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte CNPJ: 73.471.963/0104-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso para condutores de veículos de emergência da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEEMPENHO:17/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 632/2012 45 25/05/2012 08/07/2012 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED 629/2012 60 16/05/2012 14/07/2012 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 630/2012 15 14/05/2012 28/05/2012 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 633/2012 7 27/04/2012 03/05/2012 5871-1 SEMED 628/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 42921-2 SEMED 635/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 627/2012 11 13/05/2012 23/05/2012 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SEMS 634/2012 45 29/05/2012 12/07/2012 8051-1 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA SEMED 631/2012 90 13/05/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 80481-1 ANDRÉIA DA SILVA OZÓRIO OLIVEIRA SEMED 638/2012 15 01/06/2012 15/06/2012 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 640/2012 60 15/05/2012 13/07/2012 79951-2 SEMED 641/2012 30 17/05/2012 15/06/2012 79951-4 SEMED 642/2012 30 17/05/2012 15/06/2012 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 637/2012 60 14/04/2012 12/06/2012 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES PGM 639/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 636/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ 690 10939 Alexandre Fernandes da Costa Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 13 / Vl. Eldorado 348 10938 Alexandre Fernandes da Costa Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 12 / Vl. Eldorado 463 19024 Auro Dias Filho e Outros Edésio Nogueira, Q: 07, L: 14 / Jd. Laranja Doce 701 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 01 / Alto Das Paineiras 498 8751 Antonio Car los Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q: 74, L: 36 / Pq. Alvorada 653 10016 Cesário Alcântara Rocha e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q: 06, L: 16 / Jd. Europa 435 4188 Cider Cersozimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q- 05, L: 13 / Vl. Aurora 253 31456 Cristiano Joel Kunzler Rio Brilhante, Q: 167, L: 04 / Jd. Água Boa 332 3304 Encol S / A: Eng. Comércio e Industria Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 07 / Vl . Tonani I 560 26545 Eliza Souza de Olivei ra Cuiabá nº3340, Q: X, L: 04 / Vl. Sulmat 559 19258 Eduardo Jose dos Santos General Osório nº1729, Q: G, L: P1 / Centro 677 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras nº35, Q: 25, L: 02 / Jd. Colibri EXTRATOS NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 717 10012 Andréia Staciabini França, Q: 06, L: 04 / Jd. Europa Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS - AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal CONTRATO: 002/2012, 27 de abril de 2012. VALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 27 deAbril de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2012, Convite 001/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO 10693 Eltecilino Rubens Stefanello Dos Caiuas, Q: 90, L: 01 / Centro 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q: 04, L: 02 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q: 04, L: 03 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q: 16, L: 01 / Alto Das Paineiras 9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº 822, Q: 85, L: 16 / Pq. Alvorada 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout Valente e Esposo Pedro Celestino nº 1091, Q: G, L: 09 / Vl. Rui Barbosa 8767 Maria Selma Conci Claudio Goelzer, Q: 74, L: 16 / Pq. Alvorada 72817 Mario Yoshi YukiMarbayachi Jose de Matos P., Q: 06, L: 19 / Jd. Mônaco 26680 Patrocínia Inocência de Oliveira João Correa Neto nº 1418, Q: 16, L: 05 / Jd. Santo André 72362 Reinaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q: 03, L: 04 / Jd. Aline 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q: 17, L: 08 / Alto das Paineiras Dourados, 21 de Maio de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor BIC NOME ENDEREÇO 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva, Q: 12, L: 08 / Resid. Oliveira II 50486 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LauroMoraes deMattos, Q: 26, L: 05 / Jd. Novo Horizonte 15828 ElisabethMuinaisk Roseti Aníbal Pavão, Q: 17, L: 02 / Alto Das Paineiras NOTIFICAÇÃO Nº09/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bemcomo a remoção de todo omato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas asmultas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano,mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ 293 14519 Pedro Luiz da Costa Iguaçu nº2745, Q: 08, L: 06 / Portal de Dourados 235 9444 Renato Roscoe Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 33 / Pq. Alvorada 158 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q: 21, L: 08 / Jd. Clímax 246 5643 Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Izzat Bussuan, Q: 03, L: 07 / Pq. Alvorada 249 9443 Silvio dos Santos Laranjeira Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 32 / Pq. Alvorada 628 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 05 / Jd. Mônaco 627 72698 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 07 / Jd. Mônaco 630 72700 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q:18, L–A1 / Jd. Mônaco 618 80266 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 37 / Jd. Mônaco 617 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 39 / Jd. Mônaco 629 72691 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 03 / Jd. Mônaco 631 72689 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 01 / Jd. Mônaco 619 72726 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 27Jd. Mônaco 620 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 26 / Jd. Mônaco 621 72721 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 25 / Jd. Mônaco 622 72719 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 23 / Jd. Mônaco 623 72718 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 22 / Jd. Mônaco 624 72717 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 21 / Jd. Mônaco 626 72969 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 16, L: 16 / Jd. Mônaco 164 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q: 10, L: 19 / Jd. Ouro Verde 163 55737 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q: 10, L: 18 / Jd. Ouro Verde 643 26850 Tatsuo Okada Jose Augusto de Matos nº260, Q: 141, L: 02 / Vl. Industrial 646 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 04 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 647 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 05 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 238 52485 Wagner Brozati Menani Gaspar Alencastro, Q: 08, L: 12 / Jd. Caramuru 237 10630 Wagner Brozati Menani Gaspar Alencastro nº543, Q: 08, L: 11 / Jd. Caramuru Dourados, 17 de Maio de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 680 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q: 11, L: 03 / Jd. Novo Horizonte 682 50687 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Eloisa de Matos Stein, Q: 15, L: 18 / Jd. Novo Horizonte 602 72730 Fabiane Melo Heinen Ganassin Alameda Dourados, Q: 18, L: 31 / Jd. Mônaco 351 9070 Francisco Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q: 65, L: 13 / Pq. Alvorada 601 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q: 18, L: 28 / Jd. Mônaco 603 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 1, Q: 18, L: 02 / Jd. Mônaco 733 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q: 17, L: 08 / Jd. Jd. Europa 203 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Menote Marques de Matos nº260, Q: 00, L: 00 / Vl. Aurora 392 4213 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Monte Alegre s / nº, Q: 00, L: 01 / Chácara Parte 241 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q: 71, L: 17 / Pq. Alvorada 210 13326 Imobiliária Murakami LTDA Humberto de Campos, Q: 07, L: 02 / Jd. Murakami 211 13223 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Mattos, Q: 10, L: 07 / Jd. Murakami 209 13327 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan, Q: 07, L: 03 / Jd. Murakami 527 33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jabuticabeiras, Q: 32, L: 22 / Jd. Colibri 548 23424 Jose Bertoso de Lucena Silidonio Verão nº528, Q: 106, L: 20 / Jd. Água Boa 537 44823 João Alves Pereira Leônidas Alem nº1387, Q: 145, L: 03 / Jd. Água Boa 539 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Publico(Altos da Monte Alegre), Q: 00, L: A / Chácara Parte 108 262 639 Liege Kapteinat Major Capilé nº814, Q: 08, L: 00 / Chácara Parte 300 4387 Maria do Carmo Censi Ponta Porã, Q: 14, L: 3C / Vl. Alvorada 301 54210 Maria do Carmo Censi Ponta Porã nº295, Q: 14, L: 3B / Vl. Alvorada 311 52001 Mansor & Mansor LTDA Cuiabá nº2136, Q: 02, L: P1/2 / Jd. São Pedro 423 6614 Mamori Ito Ranulfo Saldivar nº964, Q: 37, L: 18 / Pq. Alvorada 605 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 4, Q: 10, L: 38 / Jd. Mônaco 299 5967 Mara Regina Agueiro da Cruz Antonio Spoladore, Q: 29, L: 13 / Pq. Alvorada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES CMDU Ata de n° 370/2012 (15/05/2012) Aos quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (15/05/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU:Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio SEMAIC, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos- SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante daAssociação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Edenilson Pereira Domingos (1º TEN. QOBM) (Suplente) representante do Corpo de Bombeiros. 01- Folha de Consulta de Processo n°11937/2012 Requerente:LUCIANEPAIMDASILVADUQUETEIXEIRA. Requer: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, serviços de alimentação para eventos e recepções, bufe, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente. Endereço: Rua Diamantes, 120, Lote: 07, Quadra: N, Campo Dourado, Insc: 00.04.82.01.080.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Verificar se será um escritório ou se os alimentos serão preparados no local. 02- Folha de Consulta de Processo n° 10218/2012 Requerente:VERALUCIACALDERAP. RODRIGUES. Requer: Fabrica de artefatos de cimento. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 13, Quadra: 03, Jd. Ouro Verde, Insc: 00.02.06.14.020.000,ACSI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 12452/2012 Requerente:AMARORODRIGUES. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Projetada 02 RNH-, S/N, Lote: 02, Quadra: B05, Estrela Yvate, Insc: 00.04.38.09.070.000, AUM-Via Local.. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois se trata de conjunto social. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 13610/2012 Requerente:PRESENTESCOMARTE. Requer: Fabricação de produtos diversos. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1261, Lote: 11 Quadra: 21, BNH I Plano, Insc: 00.01.13.21.110.000,ARII-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 13176/2012 Requerente:ADILMINHOSDEMELO. Requer: Comercio de implementos agrícolas e rodoviários, oficina torno e solda. Endereço: Av. Marcelino Pires, 6625, Jd. Yoshikawa, Lote: 06, Quadra: 02, Insc: 00.03.02.05.1200.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 13300/2012 Requerente:NATANROBERTODASILVALEAL. Requer: Serviços de lavagem lubrificação e polimentos de veículos automotores e estacionamento de veículos. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 3740, Vila Tonani I, Lote: 04, Quadra: 12, Insc: 00.02.11.31.140.000,ARII-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Solicitamos entrar com projeto de regularização com pagamento de outorga onerosa e demais projetos para aprovação da atividade solicitada. Deverá apresentar anuência dos vizinhos. 07- Folha de Consulta de Processo n° 12944/2012 Requerente:LUCIANAPOGLISFERNANDESFIGUEIREDO. Requer: Doce de leite e frutas e hortaliças. Endereço: Distrito de Itahum- Assentamento Lagoa Grande, S/N, Lote: 0 Quadra: ATA - CMDU PORTARIA Nº. 102, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora ELIZANGELAANDRADE CHANCARE do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em10 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearANDRÉ INÁCIO LARAno cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 104, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2011 a 19/05/2012, a partir de 04 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 105, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), as seguintes servidoras: Servidoras Período MARIAMÁRCIASERRARIBAS 02/04/2012 a 28/09/2012 ALINE PIRESJARA 01/05/2012 a 27/10/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Processo Administrativo 003/2012. Despacho. Como se sabe a Administração esta sujeita a controle interno, que aquele realizado pelo próprio órgão. Assim, foi constatada irregularidade no Processo Administrativo 003/2012 – Convite 002/2012. A Lei nº 12440/2011, deu nova redação ao inciso IV, do artigo 27, da Lei nº 8666/93, ao determinar que: Art. 27. Para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: [...] IV – regularidade fiscal e trabalhista; Assim, se faz necessário à juntada de certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão esta emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho, exigência também prevista no itemLdo Edital. Ocorre que a habilitação das empresas Perkal Automóveis Ltda. e Comdovel Comercial Dourados de Veículos, utilizou certidão negativa de distribuição de ações trabalhistas (f. 75 e 83), não atendendo assim a legislação, diante de falha de interpretação por parte da Comissão de Licitação. Portanto, diante da constatação por esta Presidência de irregularidade no procedimento licitatório 003/2012 – convite 002/2012, vem anular em sua totalidade o presente processo, determinando de imediato, a abertura de novo procedimento para aquisição do mesmo objeto. Cumpra-se. Dourados/MS,em10 de maio de 2012. Idenor Machado – Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ATA - CMDU Ata nº. 008/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, que possui como objeto o pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky para aperfeiçoamento e melhor desempenho pericial para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, bem como as perícias admissionais e de readaptação. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 12509/2012 Requerente:TEREZINHALAPAYAMASHITA Requer: Centro Espírita. Endereço: Rua Monte Castelo, S/N, Lote: 12, Quadra: 06, Jd. Independência, Insc: 00.04.13.26.120.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 12247/2012 Requerente:LUCINDADOSREISDEANDRADE-MEI Requer: Lanchonete. Endereço: Rua Policarpo Ximenes, 200, Lote: 05, Quadra: 81, Pq. Das Nações II, Insc: 00.06.25.12.060.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizadoemvia local. 10- Folha de Consulta de Processo n° 12208/2012 Requerente:CLAUDENIRALVESDELIMA. Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão e madeira Endereço: Rua Rio Brilhante, S/N, Lote: 05, Quadra: 06, Jardim Syria Rasselen, AES- Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10217/2012 Requerente:CARLOSJOSEALENCARRODRIGUES. Requer: Marmoraria (aparelhamento de placas e execução de trabalho em mármore, granito, ardósia e outras pedras) e comercio varejista de pedras decorativas. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 14, Quadra: 03, Insc: 00.02.06.14.030.000,ACS-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 12323/2012 Requerente:THAISDESOUZASILVA. Requer: Marmoraria. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 2170, Vila Martins, Lote: 01, Quadra: A, Insc: 00.05.24.31.010.000,AUM-Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 12862/2012 Requerente: IGREJABATISTANOVAJERUSALEM. Requer: Igreja. Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N, Chácara Parte, Lote: IB, Quadra: 114, Insc: 00.05.04.12.041.000,ACSII- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 11500/2012 Requerente: PAULOCESARDOSSANTOS. Requer: Lanchonete, com venda de espetinhos, lanches, porções, bebidas em geral. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3510,Vila Índio, Lote: 08, Quadra: 11, Insc: 00.02.22.46.080.000,AUM-Via coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12455/2012 Requerente: LUIZCARLOSBENITES-ME Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltadas, laqueadas, recoberto com laminas de materiais plásticos estofados para uso de residencial e não residencial. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote: A, Quadra: 95, Insc: 00.02.05.05.010.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGASLTDA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Jd. Vital, Lote: 17, Quadra: 02, Insc: 00.02.22.31.100.000,ARII -Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo aprovado para Comercio de GLP Classe II, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 13524/2012 Requerente:VIACAMPOSCOM.EREPRESENTALTDA. Requer: Comercio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente, comercio atacadista e outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados, comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente. Partes e peças. Endereço:Av. Marcelino Pires, 8654, Chácara Parte, Lote: TERR, Quadra: 0, Insc: 00.06.00.00.000.068,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12712/2012 Requerente:AGROPAMPACOM.REPRESENTAÇÕESLTDA. Requer: Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, comercio varejista de medicamentos veterinários, representação comercial e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos, atividades pós colheta e comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficentes, fabricação de alimentos para animais. Endereço: Av. Marcelino Pires, 526, Centro, Lote: 02, Quadra: E, Insc: 00.04.04.01.040.000,ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 11494 /2012 Requerente:FRANCALCOM.DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO Requer: Comercio varejista de materiais para construção, utilidades domesticas, artigos para decoração, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e gêneros alimentícios. Endereço: Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, Lote: 19, Quadra: 58, Insc: 00.01.36.12.010.000,ARI-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizado em via Local, não sedo permitida conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo. 20- Folha de Consulta de Processo n° 14028 /2012 Requerente: J&ADISTRIBUIDORADEFERMENTOSLTDA Requer: Comercio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Endereço: Av. Marcelino Pires, 311, Lote: 14, Quadra: C, Insc: 00.01.04.02.160.000,ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 14396 /2012 Requerente:SANDRIANIPINHEIRO SILVA Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço:Alameda Fabio, 3365, Lote: 03, Quadra: 02, Insc: 00.06.16.03.080.000, AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 15 de Maio de 2012. Ata nº 370 – 15/05/2012 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ATAS - PREVID LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SIQUEIRA&RECALCATTILTDA- ME., a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente CASA DOS FORROS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Forros, Batente, Portas em Geral, localizada na Rua Marcelino Pires 547 – Jardim Clímax – CEP: 79.830-021, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTEDOGRINGOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LAS), para atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 365 Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes , com área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 – desmembrado do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e 70451- zona urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SIQUEIRA&RECALCATTI LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID OBJETO:Aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor R$ 3.675,53 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor R$ 1.325,28 (Hum mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor R$ 275,72 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fonte 03 Ficha 1027 ValorTotal R$ 5.276,53 (Cinco mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 18 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro Helio do Nascimento Membro ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOS-MSEM09.05.2012 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraordinária dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação de orçamento para elaboração do vídeo institucional de comemoração dos cinco anos do Previd; 2. Construção da Sede; 3. Estudo da Legislação do Previd; 5. Solicitação de agendamento de reunião Extraordinária para o dia 17 de maio deste ano, tendo em vista a urgência dos seguintes assuntos: Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Hélio do Nascimento, NilsonAraújo, JoséVieira Filho, Ramão ÁgedoVieira, Solange Ribeiro Costa, José Roberto Barbosa, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kobus Júnior,Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Aparecida Barros Vágula. Com a participação dos Diretores Laércio Arruda (Presidente), Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro), Marivânia Dutra Tocunduva Marques (Administrativo) e Gleicir Mendes Carvalho (Benefícios), e, Assessoria Jurídica, representada pelo DoutorAdemir de Oliveira e Regina de Oliveira.As Conselheiras Julia Barbosa e Elza Irala, justificaram a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Marcos Alves justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Olímpio Ramos da Rosa justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a urgência que se tem na discussão de determinados assuntos, quais sejam: Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa. Assim, decidiu-se pelo agendamento de reunião extraordinária do Conselho Curador para o próximo dia 17 de maio deste ano. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a aquisição do terreno ao lado do Terreno que será construída a sede do Instituto. Nesta oportunidade, falou também sobre as últimas decisões que estão sendo tomadas no que tange ao projeto da sede, bem como, da necessidade de se reunir com a empresa responsável pelo projeto arquitetônico e complementares, Rádice Engenharia, para discutir sobre a finalização do projeto.Emseguida, iniciou-se o momento de discussão quanto às alterações na legislação do Previd, qual seja, Lei Complementar Municipal 108/2006. Nesta oportunidade, a Conselheira Maria Vágula fez a apresentação da Minuta aos presentes, por meio de data-show. Os Diretores, juntamente com os Conselheiros debateram sobre as alterações, com a orientação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros fizeram a leitura da minuta, e, neste momento, fizeram as pontuações no que tange às alterações, destacando a importância de não ferir nenhuma regra disposta no Estatuto do Servidor Público, qual seja, a Lei Complementar Municipal 107. Nos pontos onde houve divergências, foram abertos momentos para discussões e votações, onde as propostas eram colocadas e ganhou-se por maioria.Noque tange à redação, foi adequado o texto para melhor compreensão de todos os Conselheiros. Quanto aos trechos nos quais não foram realizadas as adequações na redação, a Conselheira Maria Vágula ficou de apresentar na próxima reunião que será agendada em momento oportuno. Em seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que apresentou os orçamentos enviados pelas empresas para elaboração de vídeo institucional que será apresentado no evento de Comemoração dos cinco anos do Previd. Foi aprovado o orçamento de menor valor. Nesta oportunidade, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, lembrou aos presentes que a data escolhida para realização do evento de Comemoração do aniversário do Previd se chocará com a data de evento nacional promovido pelaAbipem em Foz do Iguaçú-PR. Desta forma, foi escolhida a data de 20 de junho deste ano para realização do evento comemorativo, para que os Conselheiros e Diretores interessados possam participar do evento em Foz do Iguaçú. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Maria CristinaV.A. Silveira RamãoÁgedoVieira Luis Carlos Rodrigues Moraes Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento NilsonAraújo JoséVieira Filho José Roberto Barbosa MariaAntoninha de Resende Acácio Kobus Júnior MariaAparecida Barros Vágula Valéria Ribeiro Lopes deAssis EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.245 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.571 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação MinistérioAgnus Dei.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, CNPJ nº 12.550.650/0001-09, pelos serviços e benefícios prestados a coletividade, correspondentes aos fins religiosos, devidamente detalhados em seu estatuto. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 811, DE 16 DE MAIO DE 2012. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor" O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Rute Rodrigues Gonçalves, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor representando o PROCONemsubstituição ao senhor Geraldo Lopes deAssis. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº 26 / SEMED, 10 de maio de 2012 “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Profissionais de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação de Dourados - MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n° 7.611, de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República e Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 do MEC/Secretaria de Educação Especial, Resolve: Art.1º. Regulamentar a organização dos serviços dos Profissionais de Apoio da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Art.2º. Os Profissionais deApoio atuarão no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Art.3º.OProfissional deApoio atenderá o seguinte público-alvo: I - aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II - aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III - aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV - aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V - aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI - aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. Art. 4º. O Profissional de Apoio atuará de forma articulada com os professores titulares do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recurso Multifuncional – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Art. 5º. O Profissional de Apoio contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Art. 6º.OProfissional deApoio/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de freqüentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Parágrafo Único. Quando tratar-se de aluno dos Anos Finais do Ensino Fundamental, na condição do caput deste artigo, poderá ser designado um professor itinerante da área de Humanas e outro da área de Exatas. Art. 7º.OProfissional de Apoio/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e de Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico. Art. 8°. O Profissional de Apoio/Professor Auxiliar atuará no contexto da sala de aula comum onde estiver matriculado e freqüentando aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro grave de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Art. 9°.OProfissional de Apoio/Estagiário designado atuará junto aos professores regentes no atendimento aos educandos com deficiência, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e alimentação atendendo, quando necessário, individualmente o educando que não realiza essas atividades com independência. Art. 10.OProfissional deApoio/Professor Consultor atuará na função de consultor e colaborador junto a Coordenação Pedagógica e; articulador e mediador nas atividades pedagógicas junto aos Profissionais de Apoio/Estagiários e Professores regentes. Parágrafo único. Contará com o Profissional de Apoio/Professor Consultor a Unidade de Ensino que tiver, por período, mais de 5 (cinco) alunos matriculados com deficiência, laudados, com profissional de apoio/estagiário e com Parecer do Núcleo de Educação Especial. Art. 11. A solicitação do profissional de apoio deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com parecer do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial. Art. 12. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando públicoalvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e ou observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação do Profissional de apoio/estagiário. Parágrafo único. Não é de atribuição do Profissional de apoio assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Art.13. O Profissional de Apoio não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Art.14. Na eventual não freqüência do/s aluno/s com deficiência o Profissional de apoio/ estagiário permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor regente. Art.15. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o profissional de apoio participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do profissional de apoio com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, o profissional de apoio deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizada, se possível, conforme inciso I, do artigo 14. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (2) anos. Art. 16. Para atuar como Profissional de Apoio, nos termos desta Resolução, o profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - na função de professor auxiliar e professor consultor: a - em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b - em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Educação; c - curso de especialização e/ou curso de formação específica na Área de Educação Especial, de no mínimo 180 horas. d - comprovar experiência na Área de Educação Especial. II - na função de Apoio/estagiário – acadêmico que esteja cursando, a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando outras Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. Art. 17. A seleção dos Profissionais de Apoio – Professor Consultor e Professor auxiliar será feita entre os candidatos efetivos à título de aulas complementares por suplência ou convocado por contrato administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 18.Aseleção do Profissional de apoio/estagiário será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de Estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED Nº 027 DE 10 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre critérios de seleção de profissional da Educação para atuar na função de professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recursos Multifuncional das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, da Presidência da República – Sub-chefia paraAssuntos Jurídicos. Resolve: Art.1° Estabelecer critérios para a seleção de professor(a) para a função de Professor (a) de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Sala de Recursos Multifuncional (SRM), serviço de educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como definir suas atribuições de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Art. 2° Para candidatar-se para a função conforme determina o artigo anterior, o (a) profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser professor (a) efetivo (a), preferencialmente com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas/semanais ou; II - ser professor efetivo com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas/semanais e acréscimos de mais 20 (vinte) horas e; III - ter graduação , preferencialmente , emPedagogia/Licenciatura Plena ou; IV - ter curso de Pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado AEE; V- comprovar experiência docente de no mínimo 02 (dois) anos; VI - ter domínio de informática. Parágrafo único: Para atuar na função de Professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recurso Multifuncional nos Centros de Educação Infantil, o (a) professor (a) deverá ter o curso de Pedagogia/Licenciatura Plena. Art. 3° Não poderão concorrer à função de professor (a) da Sala de Recursos Multifuncional os profissionais que estiverem nas seguintes situações funcionais: I - emprocesso de licença prêmio; II - emprocesso de aposentadoria; III - emreadaptação de função (provisória ou definitiva); IV - estaremconstantes licenças para tratamento de saúde; V- aposentado. Art. 4° Para atuar no serviço de Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com surdez no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa, o (a) candidato (a) deverá: I - comprovar formação superioremLetras/LIBRAS, ou; II - comprovar formação superior Licenciatura PlenaemLetras/Português e, III - apresentar certificado de Proficiência no ensino de LIBRAS (PROLIBRAS) ou, IV - apresentar Declaração do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) para atuar no ensino de LIBRAS ou, V - possuir especialização em Educação Especial com enfoque Surdez/LIBRAS ou, VI - comprovar experiência na área LIBRAS/SURDEZ ou, VII - apresentar Declaração e/ou Certificado de formação continuada na área de Educação/ LIBRAS/SURDEZ. Art. 5°OConselho Escolar da escola e Centro de Educação Infantil Municipal que for implantar a Sala de Recurso Multifuncional indicará o/a professor (a) candidato (a) que atenda aos critérios estabelecidos nos artigos 2º, 3º e 4º. § 1º Os candidatos indicados deverão apresentar currículo e carta de intenções que serão analisados pela equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; § 2ºApós a análise dos documentos apresentados, a equipe do Núcleo de Educação Especial fará a entrevista aos candidatos e selecionará o professor que atenda aos requisitos para a função de professor (a) da Sala de Recursos Multifuncional. § 3º Quando da análise final da seleção dos candidatos ocorrer empate serão observados os seguintes critérios; a – maior tempo de serviço na Unidade Escolar; b - maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Art. 6° Uma vez atendida às exigências dos parágrafos anteriores, antes de iniciar as atividades o professor (a) selecionado (a) deverá cumprir um estágio em uma Sala de Recurso Multifuncional indicada pela Equipe de Educação Especial, pelo prazo de no mínimo 15 (quinze) dias. Cumprido o estágio, a equipe de Educação Especial ratificará, ou não, a indicação do profissional para a função. Art. 7° Excepcionalmente, não havendo professores efetivos inscritos da própria escola, poderá ser admitido (a) professor (a) efetivo (a) de outra escola da Rede Municipal de Ensino, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 8° Esgotados os candidatos efetivos poderá ser admitido (a) professor (a) de outra escola por contrato administrativo de 20 (vinte) horas semanais, ou mais, dependendo da demanda a ser atendida, desde que devidamente inscrito no processo seletivo para aulas temporárias e observados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 9° Havendo necessidade, para à demanda, o (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa poderá atuaremuma ou mais Salas de Recursos Multifuncionais. Art. 10 O profissional designado para atuar como professor de Atendimento Educacional Especializado -AEE, terá as seguintes atribuições: I – elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do Estudante, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos recursos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos estudantes; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ouempequenos grupos; II – programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade noAEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola; III – produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos estudantes e desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo; IV - estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos estudantes nas atividades escolares bem como as parcerias com as áreas intersetoriais; V- orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e a participação; VI - desenvolver atividades próprias do Atendimento Educacional Especializado AEE, de acordo com as necessidades educacionais especificas dos estudantes, quais sejam: a) Ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para estudantes com surdez; b) Ensino de Língua Portuguesa escrita para estudante com surdez; c) Ensino de ComunicaçãoAumentativa eAlternativa – CAA; d) Ensino de Braille, do uso do soroban e da técnica para a orientação e mobilidade para estudantes cegos; e) Ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; f) Ensino e orientação de atividades de vida autônoma e social; g) Orientação de atividades de enriquecimento curricular para as Altas Habilidades/Superdotação (AH/S); h) Promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores. Art. 11 – Os casos omissos neste documento serão resolvidos pela Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 12 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias. Dourados, 18 de abril de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 29, de 09 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a atuação de professor nas Salas de Tecnologias EducacionaisSTEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer orientações para a atuação de professor nas Salas de Tecnologias Educacionais- STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012 . Art. 2º. O exercício da Função nas Salas de Tecnologias Educacionais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes critérios: I. Professores efetivos aprovados nos processos seletivos realizados pela SEMED anos de 2007 e 2008, conformeAnexos I, II e III desta Resolução. II. Professor efetivo detentor de 1 (uma) jornada de 20 (vinte) horas e que tenha interesse em assumir suplência, desde que devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012. III. Professor não-efetivo devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012. Parágrafo Único: Para o exercício de função na Salas de Tecnologias Educacionais terão preferência na escolha da vaga, professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Dourados –REME. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Ferreira Pedroso P-II Educação Artística EM. Armando Campos Belo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Fazenda Mya 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Denise Pinheiro Vieira P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Dilene Dutra Paulon P-II Educação Infantil Frei Eucário Schmit 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais Etalívio Penzo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Jussara de Paula Almeida Marques P-II Geografia EM.Weimar Gonçalves Torres 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Leandro Lima Narcizo P-II Ciências EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Marcia Regina Faita P-II Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Paulo Almeida P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues P-II Educação Artística EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Murtinho 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Sandra Marcia Palma Mattos e Souza P-II Educação Artística EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Sonia Aparecida Hernandes de Souza P-II Ciências EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Tânia Cristina Gianello P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Profissionais da Educação Básica - Professores Regentes da Sala de Tecnologia Educacional Anexo I da Resolução n° 29/SEMED/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geni Alcará Morais P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Jose Antonio do Nascimento Junior P-II Educação Física EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Leonice Jose dos Santos Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM.Prof. Manoel Santiago de Oliveira 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI. Pai Chiquito- Chiquito Pedro 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Nilson Francisco da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Sandra Regina Piesanti de Matos P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Melo 20h/a 08/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Willian de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo II da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência da Sala de Tecnologia Educacional Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h/a 14/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EMI. Araporã 20h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Adriano Cosma Cabreira P-III Geografia EMI. Lacuí Roque Isnard 08h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 08h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Murtinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 12h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Cleiton Alexsandro dos Santos P-I Educação Artística EMI. Araporã 20h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Cleonice Mandacari P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Jane Soares Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Araporã 20h/a 08/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 27h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EMI. Ramão Martins 20h/a 19/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Mercy Christina da Cunha Cruz P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Melo 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Geraldino Neves Correa 12h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Lacuí Roque Isnard 10h/a 09/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Rose Maria da Silva Nascimento P-I Educação Infantil EM.Profª. Farias K. Real 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 30 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 31 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 03/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo III da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Professores Contratados da Sala de Tecnologia Educacional Resolução nº.Lm/05/950-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/950-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 8 07/05/2012A14/05/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-1 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-2 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012 ANALUCIAGRAOVELLOSO 114766345-1FUMSAHD 4 08/05/2012A11/05/2012 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 30/04/2012A03/05/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 14 26/04/2012A09/05/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO 114763003-1 SEMED 7 07/05/2012A13/05/2012 AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-2 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 08/05/2012A22/05/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 10 19/04/2012A28/04/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 11/05/2012A15/05/2012 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 10 02/05/2012A11/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 17801-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 10 14/05/2012A23/05/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 DALVAPAULOVALLEJO 114767596-1 SEMED 7 08/05/2012A14/05/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 07/05/2012A21/05/2012 DENISEFERREIRADAROCHADORNELES 114764943-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 6 07/05/2012A12/05/2012 DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 ELAINEARAUJOGONÇALVES 114766190-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 16/04/2012A20/04/2012E DE23/04/2012A02/05/2012 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 114761516-4 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 15 28/04/2012A12/05/2012 IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012 JOAQUIMFERREIRALIMA 2631-1 SEMS 10 29/04/2012A08/05/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 15 18/04/2012A02/05/2012 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-4 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-5 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 15 04/05/2012A18/05/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 15 26/04/2012A10/05/2012 LOURDESFERNANDESBALBINOARAUJO 114766480-1 SEMS 10 25/04/2012A04/05/2012 LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 114761560-1 SEMED 4 09/05/2012A12/05/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 9 03/05/2012A11/05/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E DE02/05/2012A04/05/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E DE02/05/2012A04/05/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARIAAPARECIDADASILVA 114765190-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-4 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-5 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 23/04/2012A07/05/2012 MARIANEUSADESOUZASANTOS 32331-1 SEMAD 15 27/04/2012A11/05/2012 MARIAPAULINAANTUNESMARTINEZ 114767788-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012 MARIARODRIGUESBORGES 501111-3 SEMS 15 15/05/2012A29/05/2012 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 90409-2 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 MARLILONGOALMEIDA 501933-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012 MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-4 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-6 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 MEIRESGONÇALVESDASILVA 83301-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 8 04/05/2012A11/05/2012 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 501618-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 15 24/04/2012A08/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 500892-1 SEMFIRE9 24/04/2012A02/05/2012 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 12/04/2012A12/04/2012E DE26/04/2012A09/05/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 15 05/05/2012A19/05/2012 REGINAANDRADESILVA 89391-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 14 18/05/2012A31/05/2012 ROSILAINEROBERTOSEVERINO 114760125-1 SEMS 10 07/05/2012A16/05/2012 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D 15 30/04/2012A14/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-6 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 114766398-2 SEMED 11 06/05/2012A16/05/2012 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-3 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-4 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 114762089-1 SEMED 15 30/04/2012A14/05/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 4 09/05/2012A12/05/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012 TEREZINHACOELHODESOUZA 114762718-1 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 9 02/05/2012A02/05/2012E DE04/05/2012A11/05/2012 VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-2 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 03/05/2012A17/05/2012 VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 Resolução nº.Lm/05/951-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril e maio 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/951-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 60 10/05/2012A08/07/2012 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 16/05/2012A20/05/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 31 30/04/2012A30/05/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 22 19/05/2012A09/06/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 5 25/05/2012A29/05/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 24/05/2012A07/06/2012 DARCIANDRADELEITE 2291-1 SEMAS 10 25/04/2012A04/05/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 57 27/04/2012A22/06/2012 DEVANIRAPOZENATOVALÉRIODASILVA 114762196-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRADELGADOMARQUES 114761315-3 SEMS 8 13/05/2012A20/05/2012 DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 89 04/05/2012A31/07/2012 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 2 12/05/2012A13/05/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 180 03/04/2012A29/09/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 60 05/05/2012A03/07/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 30 04/05/2012A02/06/2012 ERONDINAMARIABENEDITO 27601-1 SEMAD 60 12/05/2012A10/07/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 5 17/05/2012A21/05/2012 FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012 FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 5751-1 SEMED 48 01/05/2012A17/06/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 60 24/04/2012A22/06/2012 IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 09/05/2012A23/05/2012 IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 09/05/2012A23/05/2012 IVONETEFERNANDESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 30 02/05/2012A31/05/2012 JOAREZDANTASUMBELINO 26551-1 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 45 03/05/2012A16/06/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 06/05/2012 a 04/06/2012 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 45 19/05/2012A02/07/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 30 28/04/2012A27/05/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 75 11/05/2012A24/07/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 29/04/2012A28/05/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 47 17/05/2012A02/07/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 85 30/04/2012A23/07/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 6 17/05/2012A22/05/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 5 12/05/2012A16/05/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 17 12/05/2012A28/05/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 27/04/2012A26/05/2012 MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 60 01/05/2012A29/06/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 17 15/05/2012A31/05/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 60 30/04/2012A28/06/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-1 SEMED 60 09/05/2012A07/07/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMED 14 23/04/2012A06/05/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 60 08/05/2012A06/07/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 90 01/05/2012A29/07/2012 MARLENEFLORENCIODEMIRANDAVASCONCELOS 40051-1 SEMED 6 0 02/05/2012A30/06/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 59 13/05/2012A10/07/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 10/05/2012A07/08/2012 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 10/05/2012A24/05/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 105 09/05/2012A21/08/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 90 12/05/2012A09/08/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 26 13/05/2012A07/06/2012 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 105 17/05/2012A29/08/2012 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1 S E M E D 90 01/05/2012A29/07/2012 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 1 10/05/2012A10/05/2012 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 33 20/05/2012A21/06/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 30/04/2012A29/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 11/05/2012A25/05/2012 ROSALINASAISFURTADODOSSANTOS 147571-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 5 07/05/2012 a 11/05/2012 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 60 17/04/2012A15/06/2012 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D 15 15/05/2012A29/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 12/05/2012A26/05/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 60 09/05/2012A07/07/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE60 24/04/2012A22/06/2012 SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 30 29/04/2012A28/05/2012 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 30 05/05/2012A03/06/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 19/05/2012A02/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 18/05/2012A01/06/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 29 03/05/2012A31/05/2012 Resolução nº.Lm/05/952-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/952-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 51 11.05.2012 a 30.06.2012 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 16 05.05.2012A20.05.2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 22 19.05.2012A16.06.2012 MARIZAAINDASILVADELGADO 114762542-3 SEMED 92 10.05.2012A09.08.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 22 10.05.2012A31.05.2012 ROSILDAMOIRADECARVALHO 90228-5 SEMED 53 24.04.2012A15.06.2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 22 04.05.2012A25.05.2012 Resolução nºAd/05/987/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Ad/05/987/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114766496-1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA GABPMD 640/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762040-1 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO SEMS 590/2012 5% 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS 641/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 674/2012 5% 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA SEMED 675/2012 5% 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA SEMED 642/2012 5% 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GMD 660/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 586/2012 5% 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES SEMED 676/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMS 621/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA SEMS 649/2012 5% 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES SEMED 673/2012 5% 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 565/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763337-1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA SEMS 587/2012 5% 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 566/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS SEMED 567/2012 5% 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMS 658/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 678/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA SEMS 659/2012 5% 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 622/2012 5% AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 205/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentaçãoem geral, objetivando atender as campanhas de vacinação.DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 236/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais CEIM´s. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 090/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: REPROVET COM. E REPRES. DE PROD. VET. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 07, 09, 19, 20, 21, 22, 24, 28, 30 e 31pelo valor global de R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais e sessenta centavos) e CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 17 e 27, pelo valor global de R$ 27.025,00 (vinte e sete mil e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 127/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora e adjudicatária, nos itens 01 e 09, pelo valor global de R$ 1.310,00 (hum mil trezentos e dez reais); MILAN & MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária, no item 02, pelo valor global de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais); COMERCIAL T&C LTDA-EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 04, 08 e 12, pelo valor global de R$ 3.364,00 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais); 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 06, 10 e 11, pelo valor global de R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais) e ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária, no item 07, pelo valor global de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: REYCO SISTEMAS E SERVIÇOS DE SINALIZACAO, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 175/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP., vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 479.095,15 (quatrocentos e setenta e nove mil noventa e cinco reais e quinze centavos). Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e supressões de itens e quantitativos unitários constantes em contrato e o acréscimo extracontratual de serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/05/2012 e previsão de vencimento em 19/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos ou Equipamentos de comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.362,00 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Nome: Setor: Processo nº: MARINEUSAREGINATEIXEIRA SEMED 677/2012 PAULAMIYASAKI SEMS 561/2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq. Alvorada 78435 Afonso Zafra CV – 09,Q – 09,L – 10/Sitiocas Campina Verde NOTIFICAÇÃO Nº08/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo omato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 61851 Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker,Q– 19,L – A/Jd. Manoel Rasselen 44399 Henrique Alves Toste Gonçalo Nunes da Cunha nº920,Q – 23,L 10/Jd. BNH IV Plano 61927 Imobiliária Investimoveis LTDA Pureza Carneiro Alves,Q – 126,L – 03/Jd. Água Boa 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd. Novo Horizonte 78455 Jair Francisco Arruda CV – 11 nº1240,Q – 09,L – 14/SitiocasCampina Verde 15965 Leshen LuizCabral da Costa Hayel Bon Faker,Q– 03,L – 07/Resid. Waldomiro A.Monteiro 8758 Mario Lucio da Cunha Guimarães Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada 46382 Moyses Henrique Raimundo Saraiva Macedo nº1979,Q– 171,L – 14/Jd. Água Boa 15826 Paulo Cesar Zeni Espanha,Q – 17,L – 19/Alto Das Paineiras 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q– 09,L – 04/Jd. Mônaco Início Final Início Final 114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 623/2012 60 10/05/2012 08/07/2012 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 622/2012 5 25/05/2012 29/05/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 621/2012 30 28/04/2012 27/05/2012 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 626/2012 59 13/05/2012 10/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Dire tor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e per íodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2012. Matr ícula Nome do servidor Secretaria Por taria Dias Lic ença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ERNESTO RIBEIRO FÉLIX SEMS 1036 30 16.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARIA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 A PARTIR DE: 18.04.2012 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 08/03/2012, pág.03 Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.242, de 15/05/2012, pág.05 RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: Passa a constar consta: Onde consta: Passa a constar consta: A PARTIR DE: 18.04.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SILI VALI BRACHMANN LUIZ SEMED 1031 30 17.04.2012 A 16.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 1027 8 05.05.2012 A 12.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA SEMED 1028 10.04.2012 VALÉRIA CRISTINA NOBRE SEMS 1029 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO; SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA SEMED 1032 2 30.05.2012 A 30.05.2014 LICENÇA TIP: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: RETORNO DA LICENÇA TIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO: EDNA MARIA NUNES FACHOLLI SEMED 1033 3 31.05.2012 A 30.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA IDIA GAUNA CARMAGO DE CAMPOS SEMED 1034 3 02.05.2012 A 01.08.2012 PEDIDO DE EXONERAÇÃO VALDOMIRO ALVES DE SOUZA SEMSUR 1035 3 01.06.2012 A 31.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BALANCETES - PREVID Termo de Inutilização 001/2012 Ao(s) 27 (vinte e sete dia(s) do mês de janeiro de 2012 às 14:58 horas ; ao(s)10(dez dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 16:17 horas; 16(dezesseis) dias(s) do mês de fevereiro de 2012 às 19:05 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 13:19 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 12:58 horas; e 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 13:35 horas; 16 (dezesseis (dia(s) do mês de março de 2012 às 14:49 horas; 23(vinte e três (dia(s) do mês de março de 2012 às 09:54 horas; 30(trinta (dia(s) do mês de março de 2012 às 14:30 horas; 07(sete (dia(s) do mês de Maio de 2012 às 16:17 horas; 15(quinze dia(s) do mês de maio de 2012 às 09:20 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA: 16.208; TA: 16.227; TA: 11.228; TA: 15.921; TA:15.922; TA: 15.924; TA:16.178; TA: 16.179; TA: 16.181; TA: 16.182; TA: 8913; TA: 8926; TA: 15.925; TA: 15.927; TA: 15.928; TA: 15.929; TA: 15.930; TA: 16.015; TA: 16.016; TA: 16.017;TA: 16.018;TA:16.020;TA:16.229;TA: 16:230;TA: 16.231;TA: 16.232;TA: 16.233;TA: 16.234;TA: 16.235;TA: 16.236;TA: 16.237;Ta: 16.238;TA: 16.239;TA: 16.401;TA: 16.402;TA: 16.403. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353720026, 353720607, 353720862, 353721317, 353721311, 353721319, 353721972, 353722237, 353722526, 353723894 e 353724206, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 27 (vinte e sete) de Dezembro de 2011 a 30 deAbril de 2012. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 15 de Maio de 2012 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 17/05/12 R$40.968,42 TOTAL R$40.968,42 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Aníbal Pavão,Q – 18,L – 14/Jd. Mônaco Dourados, 18 de Maio de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco 72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco 72820 Silvio Correa de Assunção França,Q – 06,L – 22/Jd. Mônaco 72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco 72780 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 02,L – 03/Jd. Mônaco 72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco 72673 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 06/Jd. Mônaco Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 BALANCETES - PREVID Ata de nº. 018/2011/2013.Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e doze (25.04.2012), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença de 14 Conselheiros, para inicio à reunião. O Secretário do Plenário – Joel Martins da Silva, deu início à reunião às 15h20, ante a justificativa de que O Presidente do Conselho Municipal chegaria um pouco mais tarde, com a leitura da Pauta.Após leitura da Pauta constante de vários ítens, foi proposto, o único item da Pauta desta data, como sendo: Alteração de 3 metas do Plano deAções e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no ofício 50/2012.ACoordenadora do Fórum dos Usuários do SUS – Conselheira Áurea Florêncio de Ávila, informou ao Pleno que o Fórum dos Usuários do SUS, deliberou em aprovar a realização de reunião do Plenário como único ítem da Pauta, pois segundo notícias é de que poderia não mais firmar os Convênios com o Município e assim os Usuários serem prejudicados, haja visto que o prazo, em razão da eleição municipal, poderá não dar tempo de realizar os procedimentos burocráticos necessários.ACoordenadora Municipal do Programa de DST/Aids e HepatitesVirais – Sra. Berenice de Oliveira Machado, fez a apresentação das Metas a serem alteradas no PAM (Plano de Ações e Metas) 2012, a saber: a. Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b. Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa deApoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de DouradosMS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e Hepatites Virais e, d. Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Antes da votação, já caminhando para deliberação, onde chegou o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que tomou assento na mesa e buscou rediscutir a Pauta. O Presidente do Conselho disse que já havia dito para a Secretária de Saúde Silvia Bosso para que auxiliasse o Conselho a realizar a reunião com o Prefeito de Dourados-MS. O Presidente disse ainda que a Silvia Bosso – Secretária de Saúde pediu a suspensão da reunião do Conselho e que não havia justificativa plausível para reunião extraordinária, uma vez que os assuntos a serem tratados, poderiam aguardar a reunião ordinária. O Pleno manifestou dizendo que entendia de forma contrária havendo sim, a necessidade da reunião extraordinária. O Presidente do Conselho informou ao Pleno que a reunião Ordinária do dia 18.04.2012, não realizou por conta da decisão do Fórum dos Usuários pela não realização, razão pela quais os Conselheiros não haviam sido convocados.OPresidente pediu ainda que considerando a reunião já realizada com o Chefe do Poder Executivo – Prefeito Murilo Zauith, que fosse discutido toda Pauta de hoje. A Coordenadora do Fórum pediu 5 minutos para reunião à parte e retorno imediato ao Pleno com a decisão do Fórum. Após retorno, o Fórum dos Usuários deliberou pela discussão da Pauta, considerando ATA - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 ATA - CMS RESOLUÇÕES - CMDCA REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. 062/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o Saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos do Parecer nº003/2012, Exercício 2011, no valor de R$ 21.000,00 (VinteHumMil Reais) a ser gasto da seguinte forma: I - 1º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Divulgação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e doAdolescente. II - 2º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Para Capacitação da Rede de Proteção da Criança e doAdolescente. III - 3º. R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Diárias para os Conselheiros (as) Custear Viagens para Capacitação. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 08 de Maio de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos terrenos Lotes 07, 08, 09 adquiridos para a construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 - Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.61.00 –Aquisição de Imóveis 44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis Fonte 03 Ficha 1903 Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) GJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Goes, 568 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada naAv. Marcelino Pires, 6280 - Jd. Brasília, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. JOSÉ FRANCISCO SELOTTO, Produtor Rural do município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura – Engorda e dispor de 5539,2 kg/ano, localizada na MS – 276, entre Indápolis e Lagoa Bonita, Km 20 à direita - Fazenda Selotto II – Zona Rural, Distrito do Guassú no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KAREN FALBOT NERY – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Presidente Vargas, 884-A, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARGARETH ALVES PROENÇA SABINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio atacadista especializado em outros produtos alimentícios , localizada na Rua Antonio Azambuja, nº 90 – Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MASTER CONCRETOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Construção, Fabricação e Comercio atacadista e varejista de Artefatos de Cimento localizado na Alameda Fabio, 3400 Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Que não Foi realizado estudo de impacto ambiental. o precioso deslocamento dos Conselheiros para a reunião, deixando seus compromissos particulares, dedicando seu serviço de relevância pública e ainda debaixo de muita chuva. A Pauta consistiu nos seguintes itens: 1. Leitura de ata; 2. Designação de Conselheiros para participação na Plenária Estadual da Micro de Dourados-MS (2 usuários, 1 Trabalhador e 1 Gestor/Prestador). 3. Alteração de 3 metas do Plano de Ações e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no ofício 50/2012; 4. Autorização/Ratificação da ampliação de 07 Postos cadastrados junto ao Ministério da Saúde –Apresentação com o servidor João Urbano – Setor de Convênios da SEMS; 5.Alteração do Plano Municipal de Saúde 2012-2013 –Apresentação com a Servidora Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 6. Convênio 1467/2006 – Capacitação de Conselheiros Municipais da Saúde - Apresentação com a Servidora Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 7. UPA - Participação com o Conselheiro Jorge – Membro do fórum dos Usuários – SUS; 8. Enfermeiros/Enfermagem - Apresentação com o servidor Devanildo – Membro do fórum dos Trabalhadores – SUS; 9. Comissão de Acompanhamento Hospitalar – andamento dos trabalhos – manifestação dos membros; 10. Conselho Gestor: Cachoeirinha – reclamação de não realização de reuniões mensais – solicita Comissão responsável para ver o que está acontecendo – Conselheira Odeilde. No item 1, não houve leitura de ata; no item 2, foram designados os Conselheiros: José Feliciano de Paiva e Áurea Florêncio de Ávila (fórum dos Usuários), Silvia Regina Salgueiro Nascimento (fórum dos Trabalhadores) e Rosa Maria Picolli Machado Souza (fórum dos Gestores/Prestadores). As despesas de transporte e hospedagens ficam por conta do município de origem. No item 3, após discussão, foi deliberado por 14 votos favoráveis, pela a. Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b. Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa de Apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de Dourados-MS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e HepatitesVirais e, d. Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). No item 4, 5 e 6, não houve apresentação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, por haver sido solicitado retirada de pauta; No item 7, o Conselheiro Jorge, disse já ter sido contemplado por conta da reunião do Conselho com o Chefe do Poder Executivo no dia 23.04.2012. No item 8, foi solicitado retirada de pauta; No item 9, foi parcialmente contemplado em reunião supra citada (com o Prefeito Murilo Zauith), ficando no aguardo de reunião com o Diretor do HUWedson Desidério através da Vice-Prefeita Dinaci Ranzi; No item 10, o Presidente do Conselho informou à Comissão de Conselho Gestor deste Colegiado em apurar os fatos. O Presidente Demétrius informou ao Pleno que no dia 30.04.2012, ficou designado uma reunião entre a Comissão Executiva e Comissão Hospitalar do Conselho com a Secretária de Saúde Silvia Bosso, para tratarmos assuntos relativos ao Hospital Evangélico que vem administrando o Hospital da Vida, com encaminhamento à Secretária Estadual de Saúde Beatriz Dobashi, sob pena de termos deficiência nos atendimentos hospitalares de Dourados que atende a Macro Regional de Dourados-MS e os impasses financeiros que vem ocorrendo, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro de valores pactuados. Ao final, o Conselheiro Joel Martins da Silva, disse que realizou a reunião e procedeu conforme vontade do Plenário até que o Presidente do Conselho chegasse e aproveita o momento para colocar a função de Secretário do Plenário à disposição, mantendo apenas como Conselheiro do Pleno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demétrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h30. Eu, João Alves de Souza – Secretário Ad´hoc, secretariei os trabalhos, digitei e assino com os demais conselheiros. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID

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  QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.244 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.568 DE 14 DE MAIO DE 2012. “Altera redação do art. 1º da Lei 1.865 de 06 de agosto de 1.993.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Aredação do art. 1º da Lei 1.865 de 06 de agosto de 1.993 que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Cachoeirinha, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública aAssociação de Moradores eAmigos dos bairros Vila Cachoeirinha, União Douradense e Jardim Canaã VI, nesta cidade, com CNPJ 37.565.033/0001-99” Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.569 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa denominar-se Rua Padre Edson Nogueira Lima, a Rua Projetada “J” no Residencial Pelicano, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.570 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa denominar-se Rua Getulio deAlmeida Coimbra, a Rua Projetada “L” no Residencial Pelicano e emtoda a sua extensão, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 795 DE 05 DE MAIO DE 2012. “Nomeia em substituição os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos (CEPET).” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos, conforme segue: I – Diretoria de Gestão Estratégica: - SilviaAlessandra Perottiemsubstituição a Maria Piva Fujino; II – Núcleo da Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde: - Cristiane Sanches Sistoemsubstituição a Jocicléa Mendonsa da Costa. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº 806, DE 10 DE MAIO DE 2012 “Aprova o Estatuto da Fundação de Esportes de Dourados” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -AFundação de Esportes de Dourados, reger-se-á pelo Estatuto constante Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 DECRETOS doANEXOÚNICOdeste Decreto e pela legislação aplicável às fundações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 066, de 17 de novembro de 1983 e o Decreto nº 3872, de 05 de junho de 2006. Dourados – MS, 10 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município José Antônio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS CAPÍTULO I Denominação, sede, afins. Art. 1° -AFundação de Esportes de Dourados, criada pela Lei Municipal nº. 1.261, de 05 de agosto de 1983 e alterada pela Lei Complementar nº 192, de 23 de dezembro de 2.011, com personalidade jurídica de direito público, terá sua sede e foro na cidade de Dourados e se regerá pelo presente Estatuto. Art. 2° -AFundação tem por objetivo: I - formular a política de esportes do Município; II - articular-se com órgãos federais; estaduais e municipais, bem como universidades e instituições esportivas, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas e esportivos de qualquer iniciativa. III - conceder auxílio às instituições esportivas existentes no município, para assegurar o desenvolvimento deumefetivo programa esportivo; IV - elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal; V - emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua alçada que lhe sejam submetidos pelo Prefeito Municipal; VI - promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante convênios que possibilitem a realização de atividades de caráter esportivo; VII - promover campeonatos e jogos; VIII - realizar promoções destinadas a integração social da população com vistas a elevação de seu nível esportivo; IX - realizar trabalhos de inclusão de crianças e adolescentesemsituação de risco. Art. 3º -AFundação gozará de autonomia administrativa e financeira. Art. 4º -Oprazo de duração da Fundação será indeterminado. CAPÍTULO II Patrimônio, rendas e dotações. Art. 5° - Constituem patrimônio da Fundação: I - os bens e direitos que a ela venham a ser incorporados pelos poderes públicos; II - os bens e direitos com que foi instituída, os já adquiridos e os que venham adquirir; III - as doações, legados e heranças que lhe forem destinados. Art. 6º - Constituem recursos da Fundação: I - dotações do Município, a serem consignadas anualmente no orçamento, em nível suficiente para as operações, iniciativas e manutenção da Fundação; II - contribuições auxílio e subvenções da União, dos Estados ou de terceiros; III - contribuições de autarquias, empresas e pessoas físicas, por donativos ou transferências de bens; IV - doações e legados; V- os provenientes de suas próprias atividades; VI - produtos de operações de crédito. CAPÍTULO III Dos órgãos e suas finalidades Da Diretoria Executiva Art. 7º - A execução das atividades da Fundação, será dirigida por uma Diretoria designada pelo chefe do Executivo Municipal, sendo composta por um Diretor Executivo,umDiretor de Esportes e umDiretor Financeiro. Parágrafo único: As atribuições e competência de cada um dos diretores, serão regulamentadas no regimento interno, formalizado por Decreto do Executivo Municipal. Art. 8º -Éde competência da Diretoria: I - executar o plano de ação da Fundação; II - cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; III - prestar conta mensalmente; IV - elaborar plano financeiro; V- publicar, no órgão Oficial do Município, a demonstração da receita e despesa da Fundação. CAPÍTULO IV Finanças e Pessoal Art. 9º -Oano financeiro da Fundação coincidirá com o ano civil. Art. 10 - A escrituração contábil da Fundação deverá estar obrigatoriamente em dia. Art. 11 - O quadro de funcionários da Fundação obedecerá as normas fixadas pela Legislação Municipal pertinente podendo ser aproveitados funcionários da Municipalidade, sem prejuízo dos seus vencimentos ou vantagens. Art. 12 - Os servidores públicos colocados à disposição da Fundação, poderão receber gratificação a critério e respeitando a legislação Municipal pertinente. Art. 13 - Para atingir as finalidades para a qual foi constituída, a Fundação poderá contar com a colaboração e participação de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, visando a integração do espírito comunitário. Art. 14 - A Fundação obedecerá, na aplicação dos recursos financeiros que lhe forem consignados no orçamento municipal, as seguintes normas: I - organização do orçamento e o respectivo plano geral de trabalho; II - adoção para compras e demais contratos do sistema de tomada de preços. CAPÍTULO V Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 15 -Emcaso de extinção o patrimônio reverterá ao Município de Dourados. Art. 16 - Compete aos Diretores e Funcionários abster-se e impedirem, na sede da Fundação, locais de reunião e na área de ação da mesma, de pronunciamento de cunho político, racista ou religioso. Art. 17 -AFundação fará sua prestação de contas anual, até 15 de fevereiro do ano seguinte, mediante o balanço contábil com demonstrativo da receita e da despesa, com publicação no Diário Oficial do Município. Art. 18 - Este Estatuto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrario. Dourados, 10 de maio de 2012 DECRETO “P” Nº 3.580, de 11 de abril de 2012. “Exonera Iracema Costa MarquesVieira -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de abril de 2012, IRACEMA COSTA MARQUES VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.581, de 11 de abril de 2012. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Nome Cargo Símbolo ERIC FELIPEDEALMEIDALEGUIZAMON ASSESSORV DGA08 IRACEMACOSTAMARQUESVIEIRA ASSESSORIV DGA07 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.664, de 11 de maio de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pelo Comando da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor SAMUEL VIEIRA DE LIMA, para responder interinamente pelo Comando da Guarda Municipal de Dourados, pelo período de 10.05.2012 a 19.05.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 11 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 1030/05/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução Cd nº 04/832/2012/SEMAD, que cedeu a Servidora Pública Municipal DANIELE TAÌS POTT, matrícula funcional n° “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para prestar seus serviços profissionais junto á Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIAFERNANDADOS ANJOS, com ônus para as origens, onde consta: “pelo período de 01.01.2012 á 31.12.2012”, passe a constar: “pelo período de 02.04.2012 á 31.12.2012” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 dias de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ATO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Referência: Contrato nº. 185/2011/DL/PMD. ASecretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93; Considerando a instauração do Processo Administrativo nº. 08/2012/GAB/SeMS que apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa; Considerando que restou comprovado o descumprimento da Cláusula Quinta, especialmente item 05.04 do Contrato nº. 185/2011/DL/PMD. DECIDE: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa POSTO GAÚCHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.178.765/0002-56, com base no artigo 87 da Lei nº 8.666/93. Dê-se ciência à empresa advertida. Publique-se. Dourados – MS, 16 de maio de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 238/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para atender os Programas Sociais. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2012 (trinta de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 039/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10FNDE- Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2012 (trinta de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 091/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde doTrabalhador-CERESTe o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES:HIDRAMEDCOM.DEPROD. MED.HOSP. LTDA, nos itens 05, 10, 16, 17, 18, 19 e 20; 2ATECNOLOGIAE COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 07, 26 e 33; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 08, 09, 11, 14, 15 e 27; MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, nos itens 29 e 32. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 01, 02, 03, 04, 12, 13, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 34 e 35, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente COMERCIAL CAMPANARIO LTDA., vencedora e adjudicatária pelo valor de R$ 114.130,00 (cento e catorze mil e cento e trinta reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente NETEC – COM.ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 212.899,7100 (duzentos e doze mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 03, 05 e 06, pelo valor de R$ 107.849,79 (cento e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos); A. DOS SANTOS GOULART – ME, vencedora e adjudicatária no lote 02, pelo valor de R$ 91.200,00 (noventa e ummil e duzentos reais) eMILAN&MILANLTDA, vencedora e adjudicatária no lote 04, pelo valor de R$ 3.749,95 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de chaveiro em geral, em atendimento às diversas unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ROBERTO CARLOS LEMESDAROSA- ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 20.898,20 (vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Dourados (MS), 27 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de condicionadores de ar, em atendimento as necessidades do setor de RX do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA., vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 2.750,0000 (dois mil setecentos e cinquenta reais); A. DOS SANTOS GOULART -ME, vencedora e adjudicatária nos itens 02 e 03, pelo valor global de R$ 7.199,0000 (sete mil cento e noventa e nove reais). Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 094/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de tiras reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue: CIRUMED COMERCIO LTDA, vencedora pelo valor de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Nº. 04/2012/PGM/MD (Processo Administrativo nº. 26.593/2011) PARTES: MUNICIPIODEDOURADOSXADELADIOROCHADACOSTA. OBJETO: INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE AREA PARABERTURADERUA. VALOR: R$ 13.202,00 (treze mil, duzentos e dois reais) em duas parcelas fixas de R$ 6.601,00. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Publicas. 08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular. 33.90.93 – Indenizações e restituições. FORUM:Comarca de Dourados, Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 08DEMAIODE2012. Assinam: Município: Orlando Rodrigues Zani-Procurador Geral e Gerson Schaustz-Secretario de Planejamento eAdeladio Rocha da Costa. Dourados-Ms., 09 de maio de 2012 Republica-se por Incorreção EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010 OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULASEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO, em razão de parcial reequilíbrio econômico financeiro ao valor inicialmente estabelecido no contrato originário previsto no item 01.02 (gerenciamento do Hospital da Vida), que se compõe pelos valores relativos ao pagamento de plantões, valor de custeio e incentivo à gestão (itens 02.02, 02.03 e 02.04). Os itens 02.02 e 02.03 sofrerão reequilíbrio a partir do corrente mês. Em razão do acréscimo citado no item 02.01 do presente Termo, também será objeto de alteração o item 02.05 do contrato originário, relativo ao montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04. VALOR: R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais) As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00-Secretaria Municipal de Saúde 12.02-Fundo Municipal de Saúde 2095- Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00-Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores DATADAASSINATURA: 27/04/2012 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/03/2012 com previsão de vencimento em 19/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 169/2012 Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, c/c o Decreto Municipal nº 158/2011, o Secretário Municipal de Educação, torna nulo, e sem efeitos, a publicação do TERMO DE APOSTILAMENTO do Contrato nº 169/2012, referente ao Processo nº 028/2012, correspondente ao Pregão Presencial nº 012/2012, publicado edição nº 3.241 do Diário Oficial do Município, do dia 14/05/2012. Secretaria Municipal de Educação, 16 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio InovaçãoemGestão Educacional. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.50. – Materiais Esportivo eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.234,70 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 250/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES C.P.F.: 489.931.741-72 2.OBJETO: Auxílio para aquisição de materiais permanentes e custeio (material de consumo e serviços), objetivando realização de cursos profissionalizantes (geração de renda) e atividades pedagógicas, esportivas, culturais e clínicas. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3. VALOR: R$ 44.722,92 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte dois reais e noventa e dois centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de risco Social... 2.054 - Serv. de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 - Subvenções Sociais 44.50.42 -Auxílios FICHA: 613 – FONTE: 80 FICHA: 1692 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 380 e 381 de 07/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2012 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 254/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA C.P.F.: 139.234.391-72 2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de materiais permanentes, material pedagógico e didático, material de higiene e limpeza, material esportivo e de lazer, combustível (gasolina, álcool, Óleo diesel), pequenos reparos nas instalações físicas (pintura, reboco, hidráulica, piso), Pagamento de terceiros, gás liquefeito, vestuário, calçado, roupa de cama, banho; gêneros alimentícios, água, telefone, internet, conserto em gerais de máquinas, móveis equipamentos estofados. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.445,76 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescente - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios Ficha: 621– Fonte: 80 Ficha: 1829– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 382 e 383em07/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Início Final Início Final 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO SEMED 612/2012 5 10/05/2012 14/05/2012 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA SEMAS 608/2012 5 16/05/2012 20/05/2012 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 607/2012 15 24/05/2012 07/06/2012 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 606/2012 90 30/04/2012 28/07/2012 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA SEMED 604/2012 17 12/05/2012 28/05/2012 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 605/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 602/2012 90 10/05/2012 07/08/2012 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 610/2012 26 13/05/2012 07/06/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 611/2012 33 20/05/2012 21/06/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 609/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 603/2012 30 29/04/2012 28/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3781-1 SEMED 620/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 68381-2 SEMED 625/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR SEMED 614/2012 180 03/04/2012 29/09/2012 27601-1 ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 624/2012 60 12/05/2012 10/07/2012 18101-1 IRMA NEVES SEMS 618/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 616/2012 15 09/05/2012 23/05/2012 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD 615/2012 45 19/05/2012 02/07/2012 31221-1 VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURA SEMED 619/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente ANA MARIA CAVALI SANCHES GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS BALANCETES SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 16/05/12 R$54.000,00 Governo Federal 16048-2 FMAS PJOV 16/05/12 R$3.140,25 TOTAL R$57.140,25 Republica-se por Incorreção: Republica-se por Incorreção: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.244 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012 BALANCETES LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.007/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 16 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenções dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor R$ 3.675,53 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor R$ 1.325,28 (Hum mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor R$ 275,72 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fonte 03 Ficha 1027 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por Incorreção: Carla Galhardo Corradi, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de proporcionar assistência no que concerne à prevenção, tratamento,reabilitação e recuperação de saúde, mediante atendimento como Terapeuta Ocupacional, localizada na Rua João Rosa Góes,1090 - Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elizeu Pereira da Silva torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM, a AutorizaçãoAmbiental (AA) para a atividade de Fabricação de Rapadura, Melado e Açúcar mascavo, localizado na rua Aurora Augusta de Matos, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental.

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  QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.243 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.567 DE 09 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, apoio e geração de renda à família da pessoa com deficiência de Dourados-MS.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados – MS – localizada à Rua Izzat Bussuan, nº 6.260, CEP – 79833-180 – Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 166/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem completa de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/05/2012 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 235/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/05/2012 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, torna público que a sessão pública para “Abertura Envelope Proposta” referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de regularização fundiária de imóveis e de loteamentos sociais Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.243 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES existentes no perímetro urbano e distrital do Município de Dourados (MS), aprazada para as 08h (oito horas), do dia 17/05/2012, foi SUSPENSA “sine die”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 16 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão COMUNICADO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, COMUNICA todos os representantes das licitantes credenciados e demais interessados, que dará prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe “Abertura do Envelope Proposta”, relativo ao Processo n° 123/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. A sessão pública ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 005/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: AC DE MELLO & CIA LTDAEPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 08, pelo valor global de R$ 7.652,12(sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) e MILAN&MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 03, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, pelo valor global de R$ 52.017,32 (cinquenta e dois mil dezessete reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 089/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ART VIDEO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 11, 12, 13, 14 e 30, pelo valor global de R$ 38.814,1000 (trinta e oito mil oitocentos e quatorze reais e dez centavos); CONTAMAQMOV. PARAESC. LTDA- ME, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 29 e 32, pelo valor global de R$ 19.590,0000 (dezenove mil quinhentos e noventa reais); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 07, 15, 23 e 27, pelo valor global de R$ 38.245,0000 (trinta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais); 2ATECNOLOGIAECOMÉRCIOLTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 08 e 09, pelo valor global de R$ 3.107,0000 (três mil cento e sete reais); REIS & VASCONCELOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária no item 10, pelo valor global de R$ 2.619,6000 (dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos); AC DE MELO & CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 16, 26 e 35, pelo valor global de R$ 8.378,0000 (oito mil trezentos e setenta e oito reais); MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA -ME, vencedora e adjudicatária no item 19, pelo valor global de R$ 1.800,000 (hum mil e oitocentos reais); COMERCIAL CAMPANARIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 21, 22 e 24, pelo valor global de R$ 3.321,0000 (três mil trezentos e vinte e um reais) e JANE INES LAZZARINI MANTELLI -ME, vencedora e adjudicatária nos itens 25, 31, 33 e 34, pelo valor global de R$ 2.360,9000 (dois mil trezentos e sessenta reais e noventa centavos). Dourados (MS), 26 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à frio da Prefeitura Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente FRESAPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS E PAVIMENTADORA LTDA., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais). Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 081/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de confecção de medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE., resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponenteMALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDAME., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 17.940,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 11/09/2012 e previsão de vencimento para 11/05/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem11/05/2012 e previsão de vencimento para 11/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços para o LOTE 06 e LOTE 09, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2012 e previsão de vencimentoem09/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.243 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 05/06/2012 e previsão de vencimento para o dia 05/12/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 02/04/2012 e previsão de vencimento para o dia 02/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem17/05/2012 e vencimentoem14/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 487/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Distribuidora Brasileira deAsfalto S/A- DISBRAL. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 08/05/2012 e previsão de vencimento em 06/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 209/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 04/05/2012 com previsão de vencimento em 02/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: CLEBER MARECO IRALA SEMED 288/2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL NADIR SPOLADOR DOBBINS SEMED 655/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NELSON PINTO COSTA SEMED 692/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA SEMED 654/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO VILMA TEIXEIRA DE PAULA SEMSUR 564/2012 LICENÇA DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 1147763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA SEMED 593/2012 22 19/05/2012 09/06/2012 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES SEMS 594/2012 8 13/05/2012 20/05/2012 114760584-1 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR SEMED 596/2012 2 12/05/2012 13/05/2012 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 560/2012 30 04/05/2012 02/06/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 557/2012 30 06/05/2012 04/06/2012 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS SEMED 595/2012 47 17/05/2012 02/07/2012 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 597/2012 05 12/05/2012 16/05/2012 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 592/2012 15 08/05/2012 22/05/2012 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO SEMED 558/2012 5 07/05/2012 11/05/2012 10751-1 VERONICA VALDETE DINIZZ RODRIGUES SEMED 559/2012 15 03/05/2012 17/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 599/2012 05 07/05/2012 11/05/2012 114762129-1 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU SEMED 601/2012 06 17/05/2012 22/05/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 598/2012 17 15/05/2012 31/05/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 600/2012 10 09/05/2012 18/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.243 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA ATO REVOGATÓRIO NºR009/12, de 14 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 43, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,Autair Duarte Quieregati. Dourados, 14 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR010/12, de 14 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R010/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 46, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,Vera Lucia Cardoso de Jesus. Dourados, 14 de Maio de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD no período de 60 dias. Dourados/MS, 16 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, CNPJ N.º 15.413.826/0001-50 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença de Operação nº 013/2009, para atividade de Serviços de Poda e Arborização Urbana sob a Rede de Energia Elétrica, localizada no Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AMBIENTALITAPORÃ PROCESSADORADE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de PROCESSAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO CLASSE IIB INERTES, localizada na Rod. Dourados/Itahum Km 04 s/n Lado Direito, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Auto Locadora Grandourados LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Locação de Veículos, N0 355, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 3180, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA Nº. 098, de 15 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUSA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 099, de 15 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor DHIONE SOARESMARTINS do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 100, de 16 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DHIONE SOARES MARTINS no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 16 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearANAPAULAVIEIRAVERAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 16 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÕES - PREVID

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  TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.242 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Resolução nº. Rm/05/992/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221 -1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Especializados, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/1024/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/03/2538/2011/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal,KARLSONLOYOLAmatrícula funcional nº “77281-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005, a partir de 01 de outubro de 2011”, passe a constar: “06 (seis) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 18/05/2000 a 18/05/2010, a partir de 01 de outubro de 2012”, conforme requerimento protocolado pelo próprio servidor e com base na reforma da decisão do Parecer nº 1303/2011, constante no Processo Administrativo nº 2339/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Liyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 693/2012 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora CLEIDE DA SILVAGUIMARÃES, matrícula 32891-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 15 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 256/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de massa asfáltica para utilização em diversas vias urbanas e distritais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/05/2012 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 09 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Preliminar do Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN, realizado no dia 13 de maio de 2012, conforme anexo único a este Edital, nas seguintes condições: 1.DOGABARITOOFICIALPRELIMINAR 1.1. - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, realizada em 13 de maio de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. - O candidato que não concordar com o Gabarito Oficial Preliminar, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. - O recurso deverá ser encaminhado em folha individualizada por questão, assinado, com a bibliografia que o fundamente, digitado ou em letra de forma, onde deverá constar o nome do candidato, cargo a que concorre, conforme modelo disponibilizado no sitewww.fadems.org.br. 1.5. - Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 1.6. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.7. - Se da análise do recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos concorrentes ao cargo, independentemente de terem recorrido. 1.8. -Emhipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos, ou recursos contra o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita. 1.9. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.10. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS,14DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.C 22.E 23.A 24.A 25.E 26.A 27.A 28. D 29.C 30.D 31.B 32.A 33.E 34.A 35.D 36.C 37.A 38. C 39. A 40.A 41.C 42.D 43.A 44.D 45.B 46.A 47.D 48. D 49. A 50.D 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.C 22.D 23.E 24.A 25.C 26.A 27.C 28. C 29. E 30.C 31.C 32.A 33. D 34.C 35.C 36.A 37.B 38. C 39.C 40.C 41.C 42.D 43. D 44.B 45.D 46.B 47.E 48.A 49. A 50.C 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.B 22.D 23. C 24.E 25.A 26.E 27.A 28.B 29.C 30.D 31.E 32.A 33.E 34.A 35.D 36.A 37.E 38.A 39. B 40.D 41.C 42.A 43.E 44.B 45.C 46.D 47.D 48.A 49.C 50.A 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C 1. A 2. E 3. B 4. D 5. A 6. D 7. A 8. B 9. D 10.B 11.C 12.D 13. D 14.C 15.B 16.D 17.A 18.B 19. E 20.D 21.C 22.B 23.B 24.C 25.A 26.E 27.B 28.A 29.D 30.C 31.D 32.D 33.B 34.E 35.D 36.B 37.C 38.A 39. A 40.B 41.E 42.C 43.A 44.D 45.B 46.E 47.D 48.E 49. B 50.D 51.D 52.A 53. C 54.E 55.B 56.C 57.C 58.A 59. B 60.C CARGOS DE NÍVELMÉDIO Anexo Único do Edital nº 09/2012 Gabarito Oficial Preliminar Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Proteção da Aviação Civil Técnico de Serviços Semafóricos Topógrafo 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.B 22.C 23. D 24.B 25.D 26.C 27.A 28. C 29.C 30.E 31.C 32.A 33. C 34.D 35.B 36.B 37.A 38.A 39.C 40.A 41.D 42.C 43.B 44.A 45.E 46.A 47.A 48. D 49. A 50.A 51.D 52.A 53.A 54.E 55.B 56.E 57.C 58.A 59.C 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.C 22.A 23. D 24.D 25.A 26.E 27.C 28.B 29. A 30.D 31.E 32.D 33.B 34.C 35.E 36.D 37.E 38. C 39. E 40.A 41.E 42.C 43.A 44.C 45.B 46.D 47.B 48.A 49. B 50.B 51.B 52.D 53. C 54.D 55.A 56.E 57.A 58. C 59. B 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29. E 30.D 31.B 32.C 33. D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41.D 42.A 43. C 44.A 45.B 46.D 47.D 48.B 49. A 50.A 51.B 52.D 53. C 54.D 55.A 56.E 57.A 58. C 59. B 60.E 1. D 2. A 3. E 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10.B 11.B 12.C 13. C 14.B 15.A 16.A 17.D 18.B 19. E 20.E 21.A 22.C 23.E 24.C 25.D 26.E 27.C 28.E 29. E 30.D 31.B 32.C 33. D 34.C 35.E 36.A 37.D 38.B 39.D 40.B 41.B 42.D 43.B 44.A 45.A 46.A 47.A 48.E 49. B 50.B 51.B 52.D 53. C 54.D 55.A 56.E 57.A 58. C 59. B 60.E Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil –Projetos Elétricos Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil Gestor de Obras e Projetos - Arquiteto Gestor de Educação e Segurança no Trânsito CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os representantes das licitantes credenciados e demais interessados, a participarem de nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe “Abertura Envelope Proposta”, relativo ao Processo n° 151/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de regularização fundiária de imóveis e de loteamentos sociais existentes no perímetro urbano e distrital do Município de Dourados (MS). A sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 11 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de calçados visando atender a Banda Musical Som Dourado, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente COMERCIAL T&C LTDA. EPP, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 11.984,93 (onze mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 059/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de agendas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA., vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 061/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de aparelhos de uso doméstico (frigobar e bebedouro) e equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e cortina de ar), objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: FACIL TENDTUDO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 04 e 05, pelo valor global de R$ 1.030,0000 (hum mil e trinta reais); MILAN & MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 13.062,0000 (treze mil e sessenta e dois reais). Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 084/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação (chocolates e doces), para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente J C MENDONÇA & CIA. LTDA., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10, pelo valor global de R$ 20.196,20 (vinte mil, cento e noventa e seis reais e vinte centavos). Dourados (MS), 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 053/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, e 11, pelo valor global de R$ 6.362,0000 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais); 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 03, 06 e 13, pelo valor global de R$ 7.660,0000 (sete mil seiscentos e sessenta reais). Dourados (MS), 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 022/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 208/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de grama tipo esmeralda, para atender diversas áreas públicas do Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: IVO ARAÚJO DE OLIVEIRA ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 14 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.066/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ 03.772.576/0003-27, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.071/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.664.843/0004-61, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 05.2012 Ata de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011. Reqte: Núcleo deAlmoxarifado Reqda:Alpha Master Papelaria Ltda - ME. ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011 e da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (...) Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Autorizações de Fornecimento nºs. (876; 877; 878; 879; 881; 882; 883; 884) o que tem causado sérios transtornos a Contratante pela falta dos materiais objeto dos pedidos. POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de R$ 841,59 (oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos) à empresa ALPHA MASTER PAPELARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº. CNPJ nº. 06.212.259/0001-82, com sede à Rua Bela Vista, 721-B, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados-MS, com base nos artigos 58 e 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira, ITEM 11.3 da Ata de Registro de Preços nº. 002/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o fornecimento pactuado imediatamente. (...) Dourados/MS, 10 de maio de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 879,60 (oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VLDistribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2012. OBJETO: Aquisição de Microscópio Óptico para atender o laboratório do Programa Municipal DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 44.90.52.04 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresaparts Comércio de Peças para Equipamentos e Pavimentadora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2012. OBJETO: Aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à Frio da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros materiais de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.360,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 25 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF SEMED 1023 12 16.04.2012 A 27.04.2012 ANTONIA DE JESUS FERRAZ SEMED 1015 15 16.04.2012 A 30.04.2012 VANUSA DA SILVA SEMS 1016 15 23.03.2012 A 06.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO; MARCELA RIBEIRO CABRAL SEMED 1001 180 07.05.2012 A 02.11.2012 ROSANGELA SANTANA CARVALHO SEMED 1006 180 09.05.2012 A 04.11.2012 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR SEMED 1007 180 10.05.2012 A 05.11.2002 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1019 2 07.05.2012 A 08.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDJANE CARVALHO DE LIMA SEMS 1020 8 20.04.2012 A 27.04.2012 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: EDJANE CARVALHO DE LIMA EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 1021 SEMS 20.04.2012 LICENÇA GALA: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 15/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS IGD-SUAS 11/05/12 R$6.887,52 TOTAL R$6.887,52 Início Final Início Final 80051-1 FILOMENAOLIVEIRA DE SOUZA SEMED 548/2012 30 26/04/2012 25/05/2012 114760291-1 IVONETE FERNANDESDOS SANTOS SANCHES SEMS 546/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 79891-1 MARIA INESNANTES HARB SEMED 537/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 114762542-2 MARIZA AIDA SILVADELGADO SEMED 536/2012 60 08/05/2012 06/07/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 541/2012 60 02/05/2012 30/06/2012 114764448-1 NELY ALMEIDADE MATTOS SEMS 538/2012 105 17/05/2012 29/08/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 540/2012 15 11/05/2012 25/05/2012 7584 ROGERIA VIEIRA NUNES CAMARA 544/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 114762340-1 RUTH ESTEVESDE SOUZAMATOSRODRIGUES SEMED 542/2012 15 15/05/2012 29/05/2012 9871-1 SANDRAMARADOS SANTOS BARROS SEMED 539/2012 15 12/05/2012 26/05/2012 31131-1 VERA LUCIADOS SANTOS SEMED 543/2012 15 19/05/2012 02/06/2012 151091-3 VERA LUCIADOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 545/2012 15 18/05/2012 01/06/2012 33711-1 ZÉLIA DOCARMOFERREIRADA ROSA SEMED 547/2012 29 03/05/2012 31/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DEMORAIS SILVA SEMED 550/2012 60 05/05/2012 03/07/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 551/2012 60 07/05/2012 05/07/2012 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI SEMED 556/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 114760723-1 JANET PERESWOETH SEMED 549/2012 30 02/05/2012 31/05/2012 42261-1 NADIARANZI DOS SANTOS SEMSUR 555/2012 105 09/05/2012 21/08/2012 74621-1 NEIDE FIGUEIREDODE SOUZA SEMED 552/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 34521-1 OVIDIA RIBEIRODE SOUZA SEMS 554/2012 90 30/04/2012 28/07/2012 21 SONIMARRAMOS DAROSA CAMARA 553/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 556/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃODE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 08 DEMAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃODE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 07 DEMAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARIA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO; ESTELA MARCIA SANT"ANA DE AGUIAR GUEIROS SEMED 1018 2 23.04.2012 A 23.04.2014 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 1017 2 10.04.2012 A 10.04.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIRDE: MARTA SOUZA SILVA TORRES SEMED 1018 877 09.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIRDE: IVANILDA LOBO DE MENZES ORTEGA SEMED (matrícula 6311-3) 313 3.514 11.05.2012 NELSON PINTO COSTA SEMED 1026 776 09.05.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (para fins de aposentadoria): RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: LICENÇA TIP: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: A PARTIR DE: 18.04.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 022/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0825 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0825/2011, lavrado contra: “N O Dutra & Cia Ltda” denominado Supermercado Big Bom, CNPJ – 04.647.813/0001-29, Inscrição Estadual 28.328.926-0 e Inscrição Municipal 100104738, situada à rua Joaquim Teixeira Alves nº 2.713 - Centro, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (lingüiça caseira) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso V. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE102 (CENTOEDUAS)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inc. III,Artigo 337 Incisos II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 023/ SemS/VISA /2012 – 17 de fevereiro de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0817 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0817/2011, lavrado contra: “Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS” CNPJ – 04.311.093/0003-98 e Inscrição Municipal 1000002451, situada à rua Oliveira Marques nº 2.771 – Vila Lili, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Em face da argumentação e em consideração lei 1293/92, em seus artigos, 338, inciso II, essa situação deve ser considerada como atenuante, inclusive porque a ação promovida pela vigilância sanitária atingiu seu objetivo educativo, à medida que a autuada demonstrou interesseemreparar ou minorar o risco sanitário. Isso posto e; -Emconsideração as considerações apresentadas pela análise do parecer; -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa; - Emconsideração da autuada demonstrou interesse em reparar ou minorar o risco sanitário. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1 ) Considerar o pedido da defesa em relação a boa fé, devendo ser então qualificada como atenuante, baseado no art. 338, inc. II da Lei 1293/92 – in verbis: “ Art. 338. São circunstância atenuantes: II – o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde, que lhe for imputado;” 2 ) Defiro pela redução de multa para 68 (SESSENTAEOITO)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 024/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0863 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0863/2012, lavrado contra: “Farmácia Rocha Ltda”, CNPJ – 04.767.956/0001-74, situada àAv. Marcelino Pires nº 1650 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde não foram compatíveis os estoques físicos com os estoques escriturados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XXXII e XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 025/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0790 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0790/2012, lavrado contra: “L. A. de Souza - Me”, CNPJ – 04.936.450/0001-41, situada à rua Josué Garcia Pires nº 3.100 – Parque Nova Dourados, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado e produtos de origem animal sem registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoVe XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 026/ SemS/VISA /2012 – 19 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0791 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0791/2012, lavrado contra: “Luiz Carneiro de Albuquerque Neto”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 391.182.904-34, situada à rua Hayel Bon Faker nº 3.755 – Vila Tonani, foi autuada por: manter em consultório, produtos odontológicos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 094, de 14 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCAS RODRIGUES CARDIM, a partir de 18 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.242 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA (54279526168), CNPJ 13.976.290/000155, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LAS) Nº 065/2012, para atividade de Lanchonete, Bar e Comércio de Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 4685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS,CEP79.830-070. DROGARIA UNIVERSITARIA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Rua Balbina de Matos, nº 1.462 , – Jardim Climax , no município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 037/2012, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Foi realizado estudo de impacto ambiental. Ata nº. 005/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Norato Marques de Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 006/2012/PREVID, que possui como objeto a Aquisição de materiais de consumo: gêneros alimentícios, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi à empresa SIQUEIRA & RECALCATTI LTDA-ME., pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NoratoMarques de Oliveira Membro Ata nº. 009/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 14:00 horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial nº. 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 007/2012/PREVID, que possui como objeto aquisição do imóvel determinado pelo lote 06 (seis) da quadra 06 (seis) localizado na Rua João Correa Neto, terreno limítrofe aos terrenos adquiridos para a construção de sua sede administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipais de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso X, da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro Hélio do Nascimento Membro PORTARIA Nº. 095, de 14 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 19/05/2011 a 18/05/2012, a partir de 21 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 096, de 14 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidor(a) Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 02/05-31/05/2012 ROGÉRIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 25/04-24/05/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 097/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora EVASALES COSTARIBEIRO, referente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 14/05/2012. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 15 de maio de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATAS - PREVID

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  SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.241 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área “A”: Um lote de terra denominado por Área “A”, desmembrado Lote 1, 2, 3, 4, 10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D., de formato regular, com área de 50.000,00m² (cinqüenta mil metros quadrados), localizada no Corredor de Servidão, a 30,00m do alinhamento da Rua Filinto Muller nº 1.790 lado par, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, cravado a 30,00m do alinhamento predial da Rua Filinto Mullher com o Corredor de Servidão, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias: com 18º24"18" SE e 249,35 m até encontrar o vértice MB, 71º35"42" NE e 200,53 m até encontrar o vértice MC, deste segue no rumo de 18º24"18"NWe distância de 249,35 m até encontrar com o MD, deste segue no rumo confrontando 71º35"42" SWe 200,53 m até encontrar com o MA, ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Oeste: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 692/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraMARIAESTELALOPESCABRALe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARIAESTELALOPES CABRAL, matrícula 8041-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de maio de 2012. Dourados/MS, 11 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. Subvenção Indiv. Obra R$ R$ R$ 00.01.36.23.090.000-0 Carlos Roberto Berbel 67 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.23.100.000-3 Lino Afonso de Bastiani 67 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.130.000-7 Jorge LuizMartins 67 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 - 5.254,02 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.230.000-8 Fabiana Ribeiro Caldara 66 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.22.360.000-5 Ramao Franco Gomes 66 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.260.000-9 Dirceu A. de F. Kleinhans 65 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2012/SEPLAN A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, localizados no quadrilátero das ruas Mustafá S. Abdo Sater até Eduardo Cersozimo de Souza entre as ruas Eduardo Casaro e a rua Projetada CR6, que não concordarame não contrataram, esclarecendo que osmesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo Contribuição de Melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Valor PorMetro Linear / Arred. 50% 100% R$ 301,61 Subvenção Testada 2 NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE EDITAL Nº. 34, DE 14 DE MAIO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 23ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 21 DE MAIO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 14 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO Class. DEBORAHDEOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 139 JOSÉ LUIZDESOUZA Técnico de Enfermagem 140 ELIZABETEDASILVAFERREIRA Técnico de Enfermagem 141 MARISSOLALVESDASILVA Técnico de Enfermagem 142 CRISTIANE FREITASDASILVA Técnico de Enfermagem 143 CLEIDEMOREIRACESARI Técnico de Enfermagem 144 ELENILZAMOREIRADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 145 JENIFERBATHUSOARES Técnico de Enfermagem 146 VANESSAXIMENESBATISTA Técnico de Enfermagem 147 ANAREGINAMEZETTI Técnico de Enfermagem 148 IVONETEDASILVAG.GOTARDI Técnico de Enfermagem 149 LUCIAALVESDECARVALHOMENDONÇA Técnico de Enfermagem 150 ALESSANDRACOSTADONASCIMENTO Técnico de Enfermagem 151 ROSANGELAEMILIADOSREISMARTINS Técnico de Enfermagem 152 IVONESANTOSC.DUARTE Técnico de Enfermagem 153 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 025/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de mobiliários, ferramentas e utensílios de oficina, em atendimento as necessidades da Central de Assistência Farmacêutica e do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, pelo valor global de R$ 107.095,00 (cento e sete mil e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 28 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 068/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponenteYOSHIMITSU OGAWA&CIA. LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 126.550,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e cinqüenta reais). Dourados (MS), 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 080/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MERCADO LUMER LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 45.525,16 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos); CLAUDIO BARBOSA- EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 05 e 07, pelo valor global de R$ 128.672,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos e setenta e dois reais). Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.070.000-4 Joselia Zenaide de A. Petromali 59 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.01.060.000-8 Ana Carolina R. de Oliviera R. 54 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Si lva 57 1 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.36.13.080.000-4 Tamara Mi lani Rolin 57 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Bri tto 57 6 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 - 4.539,21 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Si lva 57 1 - 9.048,26 9.048,26 9.048,26 100% - 9.048,26 9.048,26 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 - 7.790,55 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.340.000-4 Carlos Roberto Berbel 58 16 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Si lva Dias 58 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Si lva Dias 58 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.060.000-2 Carlos Roberto Berbel 58 24 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.070.000-7 Carlos Roberto Berbel 58 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.120.000-8 Luiz de Brito 58 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.030.000-0 Paulo sergio Machelis 56 8 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.070.000-5 Laerte Giovani Rodrigues 55 25 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Si lva 55 30 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fatima F. Vieira 55 32 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stol te 55 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 00.01.35.13.360.000-8 Adao Romualdo Calderoni 64 18 - 9.048,26 9.048,26 4.524,13 50% 4.524,13 4.524,13 9.048,26 Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 294/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 083/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 27/04/2012 a 25/06/2012, bem como o acréscimoemdecorrência do acréscimo de quantitativo de serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 307/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natu&Brisa Comércio de Climatizadores Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 017/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 31/03/2012 com previsão de vencimento em 29/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 169/2012 Processo: 028/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2012 Contrato: 169/2012/DL/PMD Empresa:APARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA-ME Objeto: Alteração de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, c/c o Decreto Municipal nº 158/2011, o Secretário Municipal de Educação, expede o presente Termo de Apostilamento, observando a necessidade de se estabelecer fonte própria de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato PP nº 169/2012, como contrapartida do Convênio nº 703.257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, no valor de R$ 1.027,80 (hum mil, vinte e sete reais e oitenta centavos), correspondente aos itens: 06 / 07 / 10, do respectivo Contrato, para constar com a alteração abaixo especificada: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30 – 00 –MATERIALDECONSUMO 33.90.30 – 08 –MATERIALDIDÁTICO,EDUCATIVO 33.90.30 – 10 –MATERIALDEEXPEDIENTE 33.90.30 – 17 –UNIFORMES,TECIDOSEAVIAMENTOS 33.90.30 – 50 –MATERIAISESPORTIVOSEAFINS FONTE: 20 (Convênio) Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30 – 00 –MATERIALDECONSUMO 33.90.30 – 08 –MATERIALDIDÁTICO,EDUCATIVO 33.90.30 – 10 –MATERIALDEEXPEDIENTE 33.90.30 – 17 –UNIFORMES,TECIDOSEAVIAMENTOS 33.90.30 – 50 –MATERIAISESPORTIVOSEAFINS Itens: 06 / 07 / 10 Valor: R$ 1.027,80 FONTE: 01 (Recursos Próprios) Secretaria Municipal de Educação, 14 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Administrativo em geral e Vigilância Sanitária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente MARTINS & TELES LTDA. - EPP, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 412.380,00 (quatrocentos e doze mil e trezentos e oitenta reais). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 085/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,emfavor da proponente M.S.DIAGNOSTICALTDA., vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 112.220,00 (cento e doze mil e duzentos e vinte reais). Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 111/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: SANTIAGO&CINTRAIMP. E EXP.LTDA. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 009/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica EMBRAPA– EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA, CNPJ 00.348.003/0001-10 com fundamento no art. 24, VIII, combinado com o artigo 17, II, “e”, ambos da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 010/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica EMBRAPA– EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA, CNPJ 00.348.003/0001-10 com fundamento no art. 24, VIII combinado com o artigo 17, II, “e”, ambos da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.241 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CMS/Nº. 11/2012 Em 15 de fevereiro de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Programação Anual de Ações da Vigilância Sanitária 2012 emtoda sua plenitude. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 12/2012 Em 25 de abril de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARa exclusão, substituição, inclusão e alteração de Metas no PAM 2012, a saber: a) Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e HepatitesVirais; b) Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa deApoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c) Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de Dourados-MS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e HepatitesVirais; d) Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa de 25 de abril de 2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 13/2012 Em 25 de abril de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR o desligamento do Pleno do Conselho Municipal de Saúde da Conselheira Desiane Pires Américo e, em sua substituição REFERENDAR AINDA, a indicação pelo Fórum dos Gestores/Prestadores representando o HU/UFGD, o Sr. Genivaldo Dias da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 02.04.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde RESOLUÇÃO Nº 120 DE 08 DE MAIO DE 2012 “Altera o artigo 162, caput, do Regimento Interno.” AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os senhores Vereadores aprovaram e ela, por força do Artigo 16, § 2º, inciso V, do Regimento Interno da Casa, promulga a seguinte resolução: Art. 1º - O artigo 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 162 –As Sessões Ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras com inicio às 8:00 horas, serão abertas com uma leitura ecumênica feita por umVereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de três (3) horas e trinta (30) minutos. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigorem1º de agosto de 2012. Palácio Jaguaribe, 08 de maio de 2012. Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I e II doArt. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e emconsonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSONº: 006/2012 DISPENSANº. 001/2012 OBJETO:PRESTAÇÃODESERVIÇOMÓVELPESSOAL(CELULAR) FORNECEDOR:14 BRASILTELECOMCELULARS/A CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Secretaria: 01CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Dotação Orçamentária: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VALOR: R$ 7.200,00 Dourados, 14 de Maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP109/2011, para atividade de Unidade de transbordo de material inerte, localizado às margens da Rodovia BR163 - Rua lote 00, Quadra 00 - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCEARIA SANTO ANTONIO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de mercearia com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Belo Horizonte, 51 Vila Amaral no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES - CMS ATO REVOGATÓRIO NºR008/12, de 07 de Maio de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 63, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, Joel Pinheiro de Souza e Antonia Padilha de Souza. Dourados, 07 de Maio de 2012. ANÍZIO DE SOUZA DOS SANTOS Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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  SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.240 DOURADOS, MS 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.333, de 15 DE FEVEREIRO DE 2012. “ContratosTemporários da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam contratados os constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 72, da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTEIR LUÍZ BETONI Secretário Municipal de Educação Nº NOME FUNCIONARIO FUNCAO NIVEL C.H. INICIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA NOME SETOR 01 ROSIMEIRE APARECIDA CELESTINO VILASBOAS MENDONCA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA BIBLIOTECA VIECETE DE CARVALHO 02 ELISANDRA CILENE MOLGORA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 03 MONIQUE NUNES VASQUE AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 SUBST. ADRIANA FEREIRA DA ROCHA, EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI 04 LUCICLEIDE GOMES DA SILVA VERISSIMO SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI 05 MARIA PAZ MOURAO FERREIRA AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 SUBST. VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA, LICENÇA MATERNIDADE CEIM CELSO DE ALMEIDA 06 RENATO FERNANDES ALEIXO ZELADOR AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 07 ROSICLEIA DA SILVA MACHADO ZELADOR AUE I 220 14/02/2012 14/05/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 08 MIRIAN REY BARRIOS MERENDEIRA AGE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. JOVECY MARTINS DOS SANTOS, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM DECIO ROSA BASTOS 09 ROSINEIDE APARECIDA DE FIGUEIREDO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 SUBST. IVANETE CANAZA LIMA FONSECA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM ETALIVIO PENZO 10 FLAVIA ALMEIDA DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 11 CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 12 FRANCIELE BARBOSA DE OLIVEIRA SERVENTE AUE I 220 13/02/2012 13/05/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 13 CLEUVANI RUMAO MENEZES SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14 SILVANE PEREIRA DO NASCIMENTO SCHUMANN ZELADOR AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 15 KATIA APARECIDA CANDIA CORREIA PAIVA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 31/03/2012 SUBST. INEZ MENDES DA SILVA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 16 LUCIANE RODRIGUES ALVES SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/03/2012 SUBST. ZENILDA PEDROSO FERNANDES, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 17 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA MERENDEIRA AGE I 220 02/02/2012 27/03/2012 SUBST. ANGELA MENEZES DOS SANTOS, LICENÇA PREMIO CEIM MARIA DE NAZARE 18 THAIS XAVIER DE AZEVEDO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 19 APARECIDO ALVES DA CRUZ ZELADOR AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 20 CAROLINE DAUZAKER NOLASCO NELVO SERVENTE AUE I 220 10/02/2012 10/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 21 MILCA TORALES SILVA SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 22 NAIR ZANATA ALVES SERVENTE AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 SUBST. NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO, LICENÇA MEDICA CEIM PAULO GABIATTI 23 BELAMARA VILALBA ZELADOR AUE I 220 14/02/2012 14/05/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 24 CELIA REGINA PEREIRA LOPES SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 3.333, de 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 25 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO CAMARGO SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 26 RITA DE CASSIA VIEIRA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 27 SILVIO NOGUEIRA DA SILVA ZELADOR AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 28 ROSANA FERREIRA LUNA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 29 ANGELA MARCIA DOS SANTOS SAIS SERVENTE AUE I 220 09/02/2012 09/05/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 30 JESSICA DUPRAT SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 31 MAURA VARGAS DE CARVALHO SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 15/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 32 NAYARA DE SOUZA FRANCA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 33 VANUSA BELO DOS SANTOS DE AGUIAR SERVENTE AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 34 DURCE CARDOSO DOS SANTOS AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 01/02/2012 22/03/2012 SUBST. LAIDE SPERT, EM LICENÇA MEDICA CEIM RECANTO RAIZES 35 VANIA MACEDO MORAES SERVENTE AUE I 220 17/02/2012 17/05/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 36 CHILENA DOS SANTOS BARBOSA SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 37 SARA DA SILVA REGINALDO ZELADOR AUE I 220 10/02/2012 10/05/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 38 TATIANE MAGRO DE BRITO AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 SUBST. MIGUELA GENEROSA RIBEIRO, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 39 MARIZETE DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 40 ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 16/02/2012 16/05/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 41 EDILENE DA ROSA RODRIGUES AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 SUBST. CLAIR FATIMA LEMANSKI, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 42 LAUDICEIA LOURENCO SOUSA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 SUBST. LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 43 NILTON DE SOUSA VIANA SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 SUBST. APARECIDA DE SOUZA SANTOS, READAPTAÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA 44 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 45 GERSON WAGNER RODRIGUES FERNANDES ZELADOR AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 46 MARIA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 47 VALDIRENE RIBEIRO MACHADO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 48 IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 SUBST. EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 49 NADIR JOSE ARRUDA SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 50 ADRIANA LOURENCO DAUTO MERENDEIRA AGE I 220 07/02/2012 25/03/2012 SUBST. VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 51 SIRLEI APARECIDA SCHAUSTZ SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL. READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 52 ANDREIA PEREIRA DA ROSA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 53 DEYSE IRALA ARECO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 54 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 55 JISELE APARECIDA ROA VARELA MACENA SERVENTE AUE I 220 10/02/2012 10/05/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 56 CRISLAINE FERNANDES TEIXEIRA DO NASCIMENTO SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 09/05/2012 SUBST. DENIR MARQUES O. SANTANA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 57 ILDA MARTINEZ ORTIZ DA SILVA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 58 ORLANDA DIONIZIA LOPESDE OLIVEIRA SERVENTE AUE I 220 22/02/2012 22/05/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 59 ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMAMOTO SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 04/05/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 60 ROSELEIDE SOARES E SILVA SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 61 CATIA REGINA MATOS SANABRIA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 62 CRISTIANE ANDREKE VELASC SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 63 JOSEMEIRE DA SILVA AQUINO SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 64 SIMONE MARIA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 65 ELIANE VILELA ROCHA SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 03/04/2012 SUBST. GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 66 LUZIA BEZERRA ZELADOR AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 67 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 01/03/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 68 ROZELI PAIM BATISTA MACEDO SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 69 KATIA BARBOSA DA SILVA AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 13/02/2012 27/04/2012 SUBST. ANA PEREIRA SERAFIM, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA 70 SIMONE MARTINS DORNELES SEMZACK SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM PEDRO PALHANO 71 MARLENE FERNANDES DA SILVA AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. ROSALINA SAIS F. DOS SANTOS, LIC. MEDICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 72 APARECIDA NEVES DA SILVA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 73 ELIANE NEVES BATISTA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 74 JOELMA ESPINDOLA DOS SANTOS SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 75 ZENIR WEIS SANTOS SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 76 LUCINEIRA ISAIAS DE SANT ANA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 SUBST. FRANCISCA MATTOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PREF RUY GOMES 77 CRISTIANE DE SOUZA MENEZES ANDRADE SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 78 CAMILA IZABELLY SIQUEIRA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 79 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 80 LUZANIR RUMAO DE MENEZES SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 81 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO AUX. DE MERENDEIRA AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 82 MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA SERVENTE AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 83 SUZANA TERTULIANA DE OLIVEIRA ZELADOR AUE I 220 02/02/2012 02/05/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 84 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES SERVENTE AUE I 220 03/02/2012 03/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 85 SOLANGE APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA SERVENTE AUE I 220 07/02/2012 07/05/2012 VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 86 ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 SUBST. CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA. LIC. MEDICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 87 DEBORA DA SILVA PEREIRA SERVENTE AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 88 CRISMEN GONCALVES DA SILVA SANTOS SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 10/03/2012 SUBST. MARIA ELIZA JARSEN, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA 89 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA SERVENTE AUE I 220 14/02/2012 13/05/2012 VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 90 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 31/03/2012 SUBST. FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 91 JAIANE GONCALVES FERREIRA SERVENTE AUE I 220 13/02/2012 13/05/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 92 ALICE RODRIGUES MARTINS SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 93 ANSELMA MOURA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 94 LEIA MARTINS JUCA SERVENTE AUE I 220 01/02/2012 01/05/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 95 DORENILDA DE MORAES CABREIRA SERVENTE AUE I 220 22/02/2012 22/05/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 96 EVANDRA AQUINO VARGAS SERVENTE AUE I 220 09/02/2012 09/05/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 97 ARLETI SOTOLANI SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR 98 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS COSTA SERVENTE AUE I 220 15/02/2012 15/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR 99 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA ZELADOR AUE I 220 08/02/2012 08/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE ALMOXARIFADO E MERENDA ESCOLAR 100 IDENIR DE SOUZA OZORIO MERENDEIRA AGE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 101 PRICILA BARBOSA GARCIA DA SILVA SERVENTE AUE I 220 06/02/2012 06/05/2012 VAGA PURA NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACONAL NTEM DECRETO “P” Nº 3.375, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Aulas a Título de Suplência aos Professores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam ampliadas a carga horária dos servidores efetivos, constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 56, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTEIR LUÍZ BETONI Secretário Municipal de Educação Nº NOME FUNCIONARIO FUNCAO NIVEL C.H. INICIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA NOME SETOR 01 BENEDITA SOARES DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 02 ELIZABETH PEREIRA SOLEY PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 03 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 04 ROSANGELA ABREU DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA APAE 05 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 06 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 07 IVANETE ALVES NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 08 JANE MARY BENITES ORTIZ PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VERA LUCIA ALVES RODRIGUES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 09 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 10 ADRIANA CARVALHO LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 11 JOSEANE DA COSTA SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 12 MARIA APARECIDA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 14 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 15 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 16 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM CEIM CELSO DE ALMEIDA 17 SELMA GARCIA CONDE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 18 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 19 ANA PAULA MEDINA FEITOZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 3.375, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 20 SANDRA MIGUEL RAIDAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 21 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 22 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANGELITA APARECIDA SILVA BARROS EM EXERCICIO NA SLA DE STE DA EM CEL FIRMINO V DE MATOS CEIM ETALIVIO PENZO 23 DEBORA CLAUDIA DINIZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 24 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 25 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 26 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 27 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM EXERCICIO NA EM NEIL FIORAVANTI CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 28 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 20 23/01/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 29 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GLEICIR MENDES DE CARVALHO EM EXERCICIO NO PREVID CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 30 CLENIR GOMES FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GIANI FERREIRA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SEMED CEIM PEQUENO PRINCIPE 31 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 32 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 33 MARIA CLAUDIA ROLON PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 34 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 35 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 36 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 37 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 38 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 39 CLAUDIAMARINA DA FONSECA PERIGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARIA APARECIDA DA SILVA ESTULANO EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CEIM RECANTO DA CRIANCA 40 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLAUDEMIR DANTES DA SILVA EM EXERCICIO NO CEI. UFGD CEIM RECANTO DA CRIANCA 41 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 42 ROSILDA MOURA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 43 THAYS BOSQUETI LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 44 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 45 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 46 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA FRANCISCA DA SILVA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM. FRANKLIN L AZAMBUJA CEIM RECANTO RAIZES 47 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NILDA MARIA DE FIGUEIREDO EM EXERCICIO NA SEMED CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 48 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 49 MARIA APARECIDA PRUDENCIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 50 DELMIRA ALVES DOS SANTOS PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 51 KARLLA ARAUJO MATOS PROFESSOR CIENCIAS P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PROJETO DE PLANTAS MEDICINAIS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 52 VERA MARIA DE SOUZA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 18 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSITUIÇÃO A MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ - LICENÇA PARA ESTUDO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 53 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 54 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 55 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 56 AGNALDO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSITUIÇÃO A GEORDANO CLERISTON ROVEDA - EM EXERCICIO SALA DE STE + 02 H/A EXCEDENTES EM ARMANDO CAMPOS BELO 57 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 03/02/2012 06/07/2012 AULAS QUE ERAM DA PROF EDNA CRISTINA CHANFRIM - REMOVIDA A PARTIR DE 02/02/2012 EM ARMANDO CAMPOS BELO 58 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA TANIA REGINA VIEIRA - EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 59 GIANE IDALINA ALBA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSITUIÇÃO A SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES - DIREÇÃO ADJUNTA EM ARMANDO CAMPOS BELO 60 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU - EM EXERCICIO NO PAE EM ARMANDO CAMPOS BELO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 61 GLACIE LOUREIRO DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A EDVALDO ATILIO MACHO EM EXERCICIO NA SEMED E 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A KARLA CRISTINA BASSO AZUMA LICENÇA MATERNIDADE ATÉ 11/03 E LICENÇA TIP A PARTIR DE 12/03/12 EM ARMANDO CAMPOS BELO 62 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE PROFESSOR CIENCIAS P-I 18 06/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A TANIA CRISTINA GIANELO EM EXERCICIO NA SALA DE STE, 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI, 06 H/A EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 63 LUCINEIA ALVES PEDROSO PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GILBERTO ANTONIO CANTU - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO 64 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 65 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ALUNO PNEE EM ARMANDO CAMPOS BELO 66 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO 67 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM ARMANDO CAMPOS BELO 68 VANDA VICENTE FILHO MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SILVIA SANABRIA EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO PEDAGOGICA DA MESMA ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO 69 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA MESMA ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO 70 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 71 ADRIANA DE FARIA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NILSA JUDITE PASSOS - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 72 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A JULIANA MARIA DA SILVA - LICENÇA PARA ESTUDO E 10 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A THANIA CAETANO CHAVES - EM EXERCICIO NO PAE EM ARTHUR CAMPOS MELLO 73 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECUSOS MULTIFUNCIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 74 EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 25/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA - EM EXERCICIO NO NTEM EM ARTHUR CAMPOS MELLO 75 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 15/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 76 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DEBORA SALETE FERNANDES CRUZ - EXERCICIO NA SALA DE RECUSOS MULTIFUNCIONAL EM ARTHUR CAMPOS MELLO 77 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS - EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM PROF IRANY BATISTA DE MATOS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 78 NEUSA CABRINI NOZAKE PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES EM EXERCICIO NA SEMED EM ARTHUR CAMPOS MELLO 79 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI EM EXERCICIO NO SIMTED EM ARTHUR CAMPOS MELLO 80 SARA BISPO KINTSCHEV PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A FRANCISCA LOPES DELGADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARTHUR CAMPOS MELLO 81 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A FRANCISCA LOPES DELGADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARTHUR CAMPOS MELLO 82 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 08/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM ARTHUR CAMPOS MELLO 83 THANIA CAETANO CHAVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 6/jul EXC. PAE EM ARTHUR CAMPOS MELLO 84 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 85 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 86 EDITE RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A KATIA MARIA FLORES BARBOSA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 87 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ADRIANA ZAIRA LORENZINE PORTELA EM EXERCICIO NO CETRAC EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 88 KATIA MARIA FLORES BARBOSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 89 MARCIA PRENDA TEIXEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUZIANA REGINA BETT EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 90 MIRIA ROSA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 09/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NADIR SPOLADOR DOBBINS - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 91 ROZEMERI APARECIDA RECH PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 92 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 07/05/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA CAROLINA RIBEIRO FERNANDES - LICENÇA MATERNIDADE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 93 YARA SIMONE CABECAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 14 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE - EM EXERCICIO NA SEMED EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 94 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANDERCI DA SILVA EM EXERCICIO NO SIMTED EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 95 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 5 16/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARCIA PALMA MATOS E SOUZA - EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PROFª AVANI C. FEHLAUER EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 96 MARLUCI DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 7 10/02/2012 06/07/2012 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARCIA PALMA MATOS E SOUZA - EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PROFª AVANI C. FEHLAUER E 02 H/A EM VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 97 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGÃO EM EXERCICIO NO PAE EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 98 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA STE EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 99 NEIDE SIQUEIRA SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 100 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA STE EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 101 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 102 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 09 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCICO NO NTEM E 03 H/A EM SUBSTITUIÇAÕ A RAPHAEL RAMOS SPESSOTO EM EXERCICIO NO SIMTED EM CLARICE BASTOS ROSA 103 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO BARROS PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 18 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DEUMERIRES BATISTA DE SOUZA R. DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E 02 H/A EXCEDENTES EM CLARICE BASTOS ROSA 104 ANGELA MARIA DOS SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM CLARICE BASTOS ROSA 105 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA 106 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS EM EXERCICIO NA EM CEL. FIRMINO V DE MATOS EM CLARICE BASTOS ROSA 107 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANDRA DE FATIMA CAROLLO RAIDAN EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM CLARICE BASTOS ROSA 108 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM CLARICE BASTOS ROSA 109 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA PROFESSOR EDUC. RELIGIOSA P-I 13 01/02/2012 06/07/2012 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM PROF ANTONIA C. DE MELLO, 03 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SIDICLEI ROQUE DEPARIS EM EXERCICIO NA SEMED E 05 H/A EM VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 110 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A AIDE DA SILVA GUISSO EM EXERCICIO NO NACE EM CLARICE BASTOS ROSA 111 RACHEL CALEGAO COSTA PROFESSOR DE INGLES P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO EM EXERCICIO NA SEMED, 08 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A MATEUS ARAUJO EM EXERCICIO NA SALA DE STE 05H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARIA FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROVISORIA EM CLARICE BASTOS ROSA 112 ROSELY SILVA GOMES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM CLARICE BASTOS ROSA 113 VERA LUCIA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM CLARICE BASTOS ROSA 114 MARILENA APARECIDA GUBERT PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM CLARICE BASTOS ROSA 115 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM DOM AQUINO CORREA 116 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM DOM AQUINO CORREA 117 CRISTHIANE LIMA LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA LICENÇA PREMIO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 118 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 13 01/02/2012 06/07/2012 COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA PARA ATIVIDADE TECNICA PEDAGOGICA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 119 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM ETALIVIO PENZO 120 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 15 H/A EM VAGA PURA E 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE E 05 H/A EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 121 APARECIDA DA SILVA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PE. ANCHIETA EM ETALIVIO PENZO 122 GLEIDIS MENDES CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM ETALIVIO PENZO 123 GLEYSON PAULO GRANELA PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 124 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN PROFESSOR CIENCIAS P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 125 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ETALIVIO PENZO 126 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ETALIVIO PENZO 127 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM ETALIVIO PENZO 128 IVANI PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 129 IVETE BATISTA DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 14 01/02/2012 06/07/2012 05 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM BERNARDINA C DE ALMEIDA E 07 H/A EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 130 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM ETALIVIO PENZO 131 MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICAS DA EM BERNARDINA C DE ALMEIDA EM ETALIVIO PENZO 132 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM ETALIVIO PENZO 133 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 08 H/A EM TREINAMENTO DESPORTIVO E 08 H/A EM VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 134 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM ETALIVIO PENZO 135 SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUELY BARBOSA MACEDO DIRETORA ADJUNTA DA PROPRIA ESCOLA EM ETALIVIO PENZO 136 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 137 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 12 07/02/2012 06/07/2012 02 H/A VAGA PURA NA EM PE ANDRE CAPELLI, 08 H/A EM EXERCICIO NA SLA DE STE EM Dr CAMILO HERMELINDO DA SILVA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO) 138 MARIA APARECIDA MONTEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 13 01/02/2012 06/07/2012 COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA PARA ATIVIDADE TECNICA PEDAGOGICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO) 139 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PE ANCHIETA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 140 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 141 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE EM EXERCICIO NA SEMED EM FRANCISCO MEIRELES 142 ARLINDO DA SILVA MARCELINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM FRANCISCO MEIRELES 143 JOANA VALERIO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA MESMA ESCOLA EM FRANCISCO MEIRELES 144 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FRANCISCO MEIRELES 145 OLINDA SIQUEIRA CORREA VIANA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-III 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM FRANCISCO MEIRELES 146 PEDRO FERREIRA DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM FRANCISCO MEIRELES 147 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 5 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 148 NEUZA MEIRELES QUIRINO PROFESSOR CIENCIAS P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A KARLA CRISTINA BASSO AZUMA LICENÇA MATERNIDADE E A PARTIR DE 12/03/12 - LICENÇA TIP EM FRANCISCO MEIRELES 149 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A IZILDINHA SILVA RODRIGUES REDUÇÃO DE CARGA HORARIA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 150 JUSSARA CORREIA REPELE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 151 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 152 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 153 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VALERIA APARECIDA RIBEIRO EM EXERCICIO NO NTEM EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 154 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 155 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EVANILCE MACHADO DE S AMARAL EM EXERCICIO NA SEMED EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 156 SANDRA FRANCISCA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 157 SEVERINA MARIA ROBERTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 12 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A GENUIR CIVA FAQUI EM EXERCICIO NA SEMED EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 158 TATIANE RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO EM EXERCICIO NO PAE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 159 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FREI EUCARIO SCHMITT 160 ELIDA CICERA BORGES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA COSTA PORTO OLIVEIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 161 ILDA KEIKO IZIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUZIA DA SILVA NETO EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO PEDAGÓGICA EM FREI EUCARIO SCHMITT 162 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM FREI EUCARIO SCHMITT 163 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 164 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA COSTA PORTO OLIVEIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 165 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 02/03/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA AUGUSTA ESPINDOLA DOMINGUES LICENÇA MATERNIDADE EM FREI EUCARIO SCHMITT 166 SONIA ISABEL CHAMORRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FREI EUCARIO SCHMITT 167 EURAIDES DE MELLO SEVERINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 13 01/02/2012 06/07/2012 COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA PARA ATIVIDADE TECNICA PEDAGOGICA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 168 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 29/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ILMA APARECIDA DA SILVA VERÃO LICENÇA PREMIO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 169 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 170 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO READAPTAÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 171 MARTA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICO NO PAE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 172 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 173 SUELLENPEREIRA CORDEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VALDIR COSTA DOS SANTOS READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 174 VILMA MARIA DE ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÇAO A CLEIDE GASPAR ZENGO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 175 ALLINE ROBERTO DA SILVA FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 176 ANDREIA DE JESUS GOES REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A TEREZINHA FERREIRA PRATES DE AQUINOEM EXERCICIO NO PAE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 177 ANTONIO CARLOS BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 19 14/02/2012 06/07/2012 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EE CELSO MULLER DO AMARAL, 04 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ARIOMAR SOARES DA SILVA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E 08 H/A EM VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 178 ANTONIO GOMES DE BARROS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EDNEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM NEIL FIORAVANTI EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 179 ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 180 CARLOS ROBERTO DA MOTA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA EM EXERCICIO NA SEMED EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 181 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 182 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 183 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTULANO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 184 MARIZA AIDA SILVA DELGADO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 12 01/02/2012 22/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA DALVA GOMES READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 185 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 186 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 4 01/02/2012 06/07/2012 TREINAMENTO DESPORTIVO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 187 SANDRA REGINA FIORI PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA P-II 5 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 188 ANDERCI DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA BISPO DA SILVA EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM JOAQUIM MURTINHO 189 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA EM EXERCICIO NA SEMED EM JOAQUIM MURTINHO 190 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM JOAQUIM MURTINHO 191 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO 192 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO EM EXERCICIO NA SEMED EM JOAQUIM MURTINHO 193 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 03/06/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA MARLENE SIPPERT READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JOAQUIM MURTINHO 194 AYDEE SANCHES FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 195 DANIEL RUFINO DE MEDEIROS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 17 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 196 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 197 LUCI MARA VIEGAS PIRES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 28/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 198 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 199 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO EM EXERCICIO NO PAE DA EM. GERALDINO NEVES CORREIA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 200 ANTONILDA PEREIRA MENDES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 14 09/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JUSSILEY SOARES CARODOSO DIRETOR ADJUNTO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 201 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZA DA SILVA FEITOSA EM EXERCICIO NA SEMED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 202 ELZA SHIGUEKO OSHIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLY DE OLIVEIRA DIAS EM EXERCICIO NO PAE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 203 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JUSSILEY SOARES CARODOSO DIRETOR ADJUNTO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 204 MARLY DE OLIVEIRA DIAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 205 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 206 SANDRA MARIA MENDES BANHARA MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CARLOS JOSE DA SILVA DIREÇÃO ESCOLAR EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 207 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 208 MATEUS DE ARAUJO MARTINS PROFESSOR INGLES P-I 7 06/02/2012 06/07/2012 SALA DE STE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 209 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA TRASITORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 210 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA - EJA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 211 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 212 ELDA PEREIRA BORGES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 213 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 07 H/A EM VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 06H/A EM SUBSTITUIÇÃO A SUELI APARECIDA FERNANDES MORAES EM EXERCICIO NO NACE E 04 H/A EM VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 214 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELISANGELA THIAGO DA MAIA EM EXERCICIO NO PAE DA EM NEIL FIORAVANTI EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 215 NILZA BARBOSA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 216 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 217 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT"ANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 218 WILMA ALVES BATISTA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ROSIMARY DE LIMA BRITO EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 219 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DONIZETI ALVES FELEIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM PROF IRIA LUCIA W KONZEN EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 220 GENI ALCARA MORAIS PROFESSOR DE GEOGRAFIA P-II 5 06/02/2012 06/07/2012 SALA DE STE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 221 MARTA SOUZA SILVA TORRES PROFESSOR ED. ARTISTICA P-II 5 06/02/2012 06/07/2012 SUBS. SUELI APAREICDA FERNDANDES MORAES, EM EXERCICIO NO NACE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 222 ROSANE ELIZETE PEDERIVA PROFESSOR ED. ARTISTICA P-I 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 223 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NELITON ALMEIDA SIMÕES EM EXERCICIO NA SLA DE STE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 224 FATIMA JULIAO SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 225 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 226 JOSEFA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SILVANA LANGH EM EXERCICIO COMO INTERPRETE DE LIBRAS NA EM ARMANDO C BELO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 227 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA REGINA DA SILVA - DIRETORA ADJUNTA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 228 LEISE REGINA DE SOUZA PROFESSOR HISTORIA P-I 18 01/02/2012 06/07/2012 09 H/AEM SUBSTITUIÇÃO A SIDICLEI ROQUE DEPARIS EM EXERCICIO NA SEMED E 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A IRENE QUARESMA AZEVEDO EM EXERCICIO NO NTEM EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 229 LINDALIA LOPES RAMOS PROFESSOR DE INGLES P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 10 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A ANAGELA MARIA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA EM CLARICE BASTOS ROSA E 08 H/A EM VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 230 LUCINEIA DE SOUZA PROFESSOR CIENCIAS P-I 11 10/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 231 MARIA LUCY CAVALCANTE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A KATIA NAKAMURA EM EXERCICIO NA SALA DE STE DA EM PREF ALVARO BRANDÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 232 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 233 NELITON DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 234 ALINE OLIVIA DOS SANTOS PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 235 ELVIS DOS SANTOS MATTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA P-III 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 236 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO PROFESSOR ED. ARTISTICA P-I 2 02/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 237 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 238 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR HISTORIA P-II 15 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO - PEREQUETÉ EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 239 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 240 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS DIRETORA ADJUNTA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 241 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ EM EXERCICIO NA SEMED EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 242 MARILISE PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 11/06/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ROZIMEIRE SOARES GRANJEIRO CESCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 243 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCINEIA APARECIDA LOPES DE MENEZES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 244 NARDELIO FERREIRA DA ROSA PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 18 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A DARCISIO RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EE. FLORIANO VIEGAS MACHADO E 02 H/A EXCEDENTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 245 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 12 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANA MARIA HERANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 246 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 18 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 247 SANDRA BISPO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 5 01/02/2012 06/07/2012 SALA DE STE EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 248 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 5H/A SUBST. OSVALDO SEBASTIAO DARIO, EM EXC. NA EM PROFª ANTONIA CANDIDO DE MELO + 02H/A EXCEDENTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 249 JESAIAS CAMPOS DO CARMO PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANA MARIA HERNADES PEREIRA, EXC. DIREÇÃO ESCOLAR + 02H/A EXCEDENTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 250 ADAILVA DE MATOS FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM EXERCICIO DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM NEIL FIORAVANTI 251 ELIANE GARCIA VALENSUELA PROFESSOR DE INGLES P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIZANGELA THIAGO DA MAIA EM EXERCICIO NO PAE EM NEIL FIORAVANTI 252 ELIANE PEREIRA ISIDORO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS EM EXERCICIO NA CVP EM NEIL FIORAVANTI 253 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARINEI TOLEDO DE PAULA EM EXERCICIO NO PAE EM NEIL FIORAVANTI 254 GILBERTO CORREIA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM NEIL FIORAVANTI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 255 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A TARCISIO MOREIRA EM EXERCICIO NO PROFUNCIONARIO EM NEIL FIORAVANTI 256 MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLENE ELISABETE RIBEIRO EM EXERCICIO NO COMED EM NEIL FIORAVANTI 257 MARIA JULDETE MUNIN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM NEIL FIORAVANTI 258 MARINEI TOLEDO DE PAULA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM NEIL FIORAVANTI 259 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM NEIL FIORAVANTI 260 MARIA APARECIDA TELES PROFESSOR MATEMATICA P-I 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS COMPLEMENTARES EM NEIL FIORAVANTI 261 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ PROFESSOR HISTORIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PE ANCHIETA 262 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PE ANCHIETA 263 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PE ANCHIETA 264 RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PE ANCHIETA 265 TANIA CLARA EBENRITTER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 10/02/2012 10/03/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANA MARIA CAVALI SANCHES LICENÇA MEDICA EM PE ANCHIETA 266 ELISA DILETA ROMANN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CECILIA TESTON CIPOLLA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PEDRO PALHANO 267 LUCIANA MAURA DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 10 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PEDRO PALHANO 268 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CELIA MARTINS DORNELLES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PEDRO PALHANO 269 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 270 ANTONIA DE JESUS FERRAZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NELSI ZOLLETTI EM EXERCICIO NA STE EM PREF ALVARO BRANDAO 271 CLARA ROSANE ARENDT PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 272 ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARINETE NELVO NUNES EM EXERCICIO NA SEMED EM PREF ALVARO BRANDAO 273 EUNICE IZIDORO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A AURELIO DA SILVA ALENCAR EM EXERCICIO NA SEMED EM PREF ALVARO BRANDAO 274 EZEDIR DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 275 JANETE PAULO DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SALETE MARCON EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PREF ALVARO BRANDAO 276 LEILA LUZIA PEREIRA VERAO BRITO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 277 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NEIDE CAETANO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTA EM PREF ALVARO BRANDAO 278 IZABEL PEREIRA ANJOLIN PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PREF ALVARO BRANDAO 279 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 280 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 281 NELI DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 282 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PREF RUY GOMES 283 CARMEN LUCIA DE PAULA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VENINA BENEDETTI FAGUNDES EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 284 EUDES NASCIMENTO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 285 IRACI GOMES PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLEIDE GASPAR ZENGO READAPTÃO DE FUNÇÃO EM EXERCICIO NA EM IZABEL MUZZI EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 286 IZENILDA MADALENA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 287 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 288 JURANDI PIRES DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 289 LUZIA DA SILVA NETO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANA MARIA FERREIRA EM EXERCICIO NO CEI DA UFGD EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 290 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 291 NELSON PINTO COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VENINA BENEDETTI FAGUNDES EM EXERCICIO NA COORDENÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 292 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 293 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 294 APARECIDA PINHEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 295 APARECIDA SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 296 ELENITA HEINRICH SCHNEIDER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 29/02/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A APARECIDA SILVA DE ALMEIDA LICENÇA PREMIO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 297 KATIA REGINA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA TRASITORIA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 298 LEONICE PIEDADE GOMES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA MARCIA PALMA MATOS E SOUZA -EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 299 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA EM EXERCICIO NA SEMED EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 300 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO PROGRAMA PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 301 DENISE PAVA VIEGAS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO PROGRAMA PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 302 TARCISIO MOREIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERICICIO NO PROGRAMA PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 303 ADOALDO SPESSOTO RODELINE PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 15 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 304 EDSON FERREIRA LOPES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 17 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 305 ELENIR PEREIRA GONCALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 306 ELIAS RAMOS DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 307 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 308 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 309 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 310 MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 311 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 312 MARLED QUADRA RIQUELME PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 08 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A THANIA CAETANO CHAVES EM EXERCICIO NO PAE DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO E 08 H/A EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 313 MARLENE CARDOSO UMBELINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 314 SIRLEI DOBBINS DOS REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA C VANZIN EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 315 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 316 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 10 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DANIELA MEILI STAUT EM EXERCICIO DIREÇÃO ESCOLAR EE. CASTRO ALVES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 317 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES PROFESSOR DE INGLES P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A INES MARIANO PEREZ FORTUNATO EM EXERCICIO NA EM AURORA P DE CAMARGO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 318 SOLANGE TEREZA YANES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 319 GISLENE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 05H/S VAGA PURA + 02H/A EXCENDENTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 320 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS PROFESSOR MATEMATICA P-II 8 01/02/2012 06/07/2012 05H/S VAGA PURA + 02H/A EXCENDENTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 321 AMELIA MARTINS PIRES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ CARLOS BELISARIO EM EXERCICIO NA EM PREF LUIZ ANTONIO A GONÇALVES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 322 EUNICE PAES DE BARROS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 323 GILMARA VIEIRA DE MELO PROFESSOR DE INGLES P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A MARISA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA EE ANTONIA DA S CAPILE E 12 H/A EM VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 324 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 325 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADOS PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 326 MARIA IZABEL BONIATTI PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 06/02/2012 06/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 327 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA DALA DE STE EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 328 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 329 GIOVANA MARIA GADANI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JANETI MARIA SCHONOOR FAVERO EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM PROFª AVANI C FAHAULER EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 330 LUCIANE CRISTINA LUZITANI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 331 PATRICIA DE MATOS ROMERA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 18 01/02/2012 06/07/2012 08 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A PATRICIA TORALES TETILA EM EXERCICIO NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS E 04 AULAS DE TREINAMENTO DESPORTIVO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 332 SIRLEI PEREIRA SANTANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A LUCIANI CRISTINA LUZITANI EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 333 SONIA DARC SOARES GIMENES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 334 SUELY APARECIDA RUI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 335 ALICE MORGANA FIORI GEBARA PROFESSOR MATEMATICA P-II 12 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 336 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 337 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 338 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A SUELI GOMES DE ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 339 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS EM LICENÇA MEDICA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 340 PETRONIA DIAS ESTULANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ZAIRA VIEGAS WOLF EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 341 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM SOCRATES CAMARA 342 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM SOCRATES CAMARA 343 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A VERONICA VALDETE DINIZ RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM SOCRATES CAMARA 344 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 14/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A AURELIO DA SILVA ALENCAR EM EXERCICIO NA SEMED EM SOCRATES CAMARA 345 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 29/04/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A PATRICIA SOARES DE ANDRADE EM LICENÇA PREMIO EM SOCRATES CAMARA 346 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM SOCRATES CAMARA 347 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM SOCRATES CAMARA 348 NILSON FRANCISCO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM SOCRATES CAMARA 349 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM SOCRATES CAMARA 350 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 22/04/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS EM LICENÇA MATERNIDADE EM SOCRATES CAMARA 351 SUELI BORGES DE JESUS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 01/06/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA 352 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM SOCRATES CAMARA 353 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 354 CIBELI APARECIDA SABINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ EM EXERCICIO NA SEMED EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 355 EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVA MIZUGUCHI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DAEM ARMANDO C BELO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 356 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 357 FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A HILDA BETONI ALVES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 358 GEORDANO CLERISTON ROVEDA PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 359 HILDA BETONI ALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM SUBSTITUIÇÃO A FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 360 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A MARILDA CAVALCNATE D EOLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 361 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 362 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 363 ELLEN ROSE DECIAN PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 12 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 364 JOANA GALEANO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 365 LUCIANA DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 29/02/2012 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 366 LUQUE FERNANDES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 10 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO EM EXERCICIO NA SEMED E 06 H/A EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 367 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 07/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 368 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 369 SUZIANA REGINA BETT PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 07/07/2012 EM EXERCICIO NA SALA DE STE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 370 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 17 01/02/2012 07/07/2012 EM VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 371 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA P-II 2 01/02/2012 07/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 372 TERESINHA MARIANO SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-I 2 01/02/2012 07/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 373 VERA SONIA PARPINELLI SABURA PROFESSOR MATEMATICA P-II 2 01/02/2012 07/07/2012 AULAS EXCEDENTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES 374 INALDI MARCIA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 5 06/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EM. GERALDINO NEVES CORREIA 375 MARIA CRISTINA BENITES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI AGUSTINHO 376 FERNANDA SILVA DOURADO PROFESSOR CIENCIAS P-I 3 01/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 377 CRISTIANE ALVES MACHADO PROF NAO COMTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED EMI ARAPORA 378 PEDRINA MACHADO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 02/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI ARAPORA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 379 JAIR CABREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI LACUI ROQUE ISNARDE 380 MISAEL CONCIANZA JORGE PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 381 CLARICE CELIA ECHEVERRIA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 382 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A JAIR CABREIRA EM EXERCICIO NO PAE DA EMI. LACUI ROQUE ISNARDE EMI RAMAO MARTINS 383 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 384 CAJETANO VERA PROFESSOR CIENCIAS P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 385 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO JUCELIA FERREIRA GONÇALVES EM EXERCICIO NO PAE DA EMI TENGATUI MARANGATU EMI TENGATUI MARANGATU 386 EDILAINE FERNANDES MORAES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A QUELIN CRISTINA BRAATZ EM EXERCICIO NA EMI. LACUI ROQUE ISNARDE EMI TENGATUI MARANGATU 387 ELIETE MOREIRA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 388 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NO PAE EMI TENGATUI MARANGATU 389 MARCIA REBOUCAS MENDONCA PROFESSOR DE INGLES P-I 11 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 390 MICHELY VARGAS RODRIGUES PROFESSOR MATEMATICA P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 391 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 EM VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 392 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM SUBSTITUIÇÃO A QUELIN CRISTINA BRAATZ EM EXERCICIO NA EMI. LACUI ROQUE ISNARDE EMI TENGATUI MARANGATU 393 RAQUEL SARAVAL NEGRAO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA CENTRAL DE MATRICULAS NUCLEO CENTRAL DE MATRICULAS 394 ANGELA FABIANE GUBERT PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 395 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 396 MARCIA FRANCO DE GODOI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 397 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCAIONAL 398 GENUIR CIVA FAQUI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE 399 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 15 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL 400 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL 401 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 02/01/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL 402 LEOVALDO BONFA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA 403 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 404 EDVALDO ATTILIO MACHADO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 405 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 406 RAMAO AGEDO VIEIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 407 CRISTINE AKEME MINOHARA PROFESSORA CIENCIAS P-II 9 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 408 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA PROFESSORA ARTISTICA P-II 9 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 409 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 410 SANDRA MARA BRANDAO MORAES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EM EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 411 SIDICLEI ROQUE DEPARIS PROFESSOR HISTORIA P-III 9 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO NA SEMED NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 412 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 PIII 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO NTEM NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL NTEM 413 RONALDO FERREIRA GOMES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO NTEM NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL NTEM 414 CELIA DA SILVA COSTA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM EXERCICIO NO PETI DOURADOS PETI DOURADOS 415 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 EM VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI DECRETO “P” Nº 3.376, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. “Aulas a Título de Contratos Temporários aos Professores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica contratados os professores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos dos artigos 57, 58, 59 e 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTEIR LUÍZ BETONI Secretário Municipal de Educação Nº NOME FUNCIONARIO FUNCAO NIVEL C.H. INICIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA NOME SETOR 01 KARIN MASSIRER DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 02 LENITA DANTAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 03 LUZIA SIQUEIRA KEINERT PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 04 MAGNOLIA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 3.376, de 16 DE FEVEREIRO DE 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 05 FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA APAE 06 LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD 07 IRINETE COELHO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 08/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 08 LELIANE RIBEIRO LOPES DE ASSIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 09 LUCINETH MOREL DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 10 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 11 ROSILDA INOCENCIA BORGES MARQUES ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 12 CASSIMARA STEFANES FRANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 13 DIRVA FERREIRA TARDIANI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 14 GELSON MARANGUELI DE ASSIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 15 JOANA DARC CASTILHO CABREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 16 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 17 RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 18 ROSANA CLEMENTINA CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 19 ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 20 CARLLA CARBONE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 21 MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 22 RITA DE CASSIA PAVESI MATSUMOTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 23 TALYTA GILO DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CELSO DE ALMEIDA 24 ANGELA NERIS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 25 DESSIRE FERNANDES SALDANHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 26 LAURINDA FERNANDES PAIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 27 LEONICE DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 28 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 29 RAMONA ALVES DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 30 ANNA FERNANDES DA CONCEICAO CAPISTANIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 31 CELMA PILE DANTAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 32 CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 33 CLAUDIA LIMA ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 34 CRISTIANE NUNES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 35 DANIELA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 36 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 37 MARA RUBIA ALBUQUERQUE DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 38 MARCIA ALVES DE MENDONCA ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 39 MARGARIDA NONATO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 40 SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 41 SIRLENE DE SOUZA FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 42 VANESSA ARAGAO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES 43 AICIR DOS SANTOS VILHARVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 44 ANDREA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 45 IRENE MARQUES PEREIRA SILVERIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 46 JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 47 JESSICA VILALBA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 48 PATRICIA RIBEIRO ARANDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 49 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 50 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 51 TATIANA PEREIRA LUNA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 52 VALDENIR MARQUES ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM DECIO ROSA BASTOS 53 CECILIA PEREIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO 54 DENIZ GIMENES DA SILVA REIS PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 55 LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO 56 TAMIRIS ARAUJO RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM ETALIVIO PENZO 57 ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 58 AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 59 CELIA CRISTINA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 60 EDINA SANTOS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 61 GUIOMAR DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 62 JANAINA MARCOLI GONZAGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 63 JOZIANE ALMEIDA CLARO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 64 JULIENE NERY RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM FRUTOS DO AMANHA 65 SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM FRUTOS DO AMANHA 66 ADRIANA GONCALVES BICALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 67 ELICELIA GONCALVES FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 68 FRANCISCA LEITE DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 69 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 70 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 71 LUZIA DA CONCEICAO CRUZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 72 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 73 RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 74 RIVANEIDE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 75 SHIRLEI MARY FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM GENY FERREIRA MILAN 76 CAMILA ROCHA MENANI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 77 FABIANA MACHADO SILVA LELIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 78 FRANCISCA LEITE DE MORAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 79 JANES DE JESUS SA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 80 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 81 LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 82 ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 83 VERA LUCIA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 84 DIANA MARIA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 85 DIRCE SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 86 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS TRINDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 87 GISLAYNE RODRIGUES FERMINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 88 JANAINE DOS REIS LARA PONCE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 40 06/02/2012 06/07/2012 20H/A SUBST CELIA DA SILVA COSTA, EXEC. NA SEMAS + 20H/A VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 89 MAURICIA DE LEAO JARA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 90 ROSANGELA DA COSTA SOUSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 91 ROSELAINE IRINEU DE SOUZA MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 92 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 93 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 94 FABIANA CESARI TARARAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 95 JOSIANE CRISTINA MARTELI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 96 KIONE NUNES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 97 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 98 MARIA DE FATIMA MEDEIROS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 99 MARIA NILMA MEDEIROS DE AZEVEDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 100 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 101 CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 102 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 103 DINEIA APARECIDA FERNANDES SIQUEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 104 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 105 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 106 MIRELLA BIASOTTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 107 SHIRLEI VARGAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM MARIA DE NAZARE 108 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 109 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 110 ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 28/02/2012 SUBST. A PATRICIA S. DE ANDRADE CEIM PAULO GABIATTI 111 GESSICA SANTANA CAIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 112 LUIZA CANUTO DA SILVA MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 113 MAGDA GUEVARA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 114 MARIA EULINA MOURAO NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 115 MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 116 NADIR LOPES ESPINOLA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 117 NEILA PICCOLI BORGES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PAULO GABIATTI 118 VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI 119 CRISTINA DOS REIS GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PEQUENO PRINCIPE 120 ADAIR ROSSAT SIMAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 121 ADRIANA DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 122 ALDENIR BARBOSA VENIAL PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 02/01/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 123 ANDREIA ALVES SOARES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 1 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 124 KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 125 LUCILENE ANDRADE DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 126 MARIA IZETE LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 127 MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 128 NATALIA REGINA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 129 ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 130 SILVIA REGINA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 131 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 132 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOSA REIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 133 JACIRA APARECIDA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 134 KEILLA CRISTINA ANASTACIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 135 MYLIELE LOBO VIEIRA DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 136 ROSEMARY DE OLIVEIRA LOURES ASSIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 137 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 05/03/2012 SUBST. A LENE A. ANDERSON - LIC. MATER. CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 138 TATIANE DUARTE ANTUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 29/06/2012 SUBST. MICHELE S. ANTONIO SOUZA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 139 VANDA BATISTA BISCAYA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 140 ZILDA DA COSTA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 141 ANA CRISTINA SIMOES CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 142 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SILVIA SANABRIA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 143 ENY TURAZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 144 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 145 MARIA SALETE FIEL LUTZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 146 REGIANE FARIAS PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 147 ROSIANE SANTANA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 148 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 149 ELAINE ARAUJO GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 150 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 151 EDIR ESCOBAR TOBIAS COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 152 MARIA APARECIDA QUEIROZ PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 153 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 154 VANDERLEI BATISTA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 155 FLAVIA VASCONCELOS MARQUES DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 156 GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 157 MEIRA CHAVES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 158 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 159 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 160 ILSA AVELINO NUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 161 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 162 MARLENE DA SILVA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 163 ROSIMEIRE FORTES BRONZATI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RAMAO VITAL VIANA 164 SIRLENE DAINEZ SOZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 14/02/2012 SUBST. IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO - LICENÇA MEDICA CEIM RAMAO VITAL VIANA 165 ADELAIDE DA SILVA DANTAS NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 166 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO E-II 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 167 ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 168 CILENE DOS SANTOS BISPO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 169 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 170 FRANCISLY FORTES GUIMARAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 171 GEANI LUCIA DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 172 JAINE LIMA DE JESUS SENA DALBERIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 173 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 174 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 175 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 176 MARIA APARECIDA DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 177 ROSELI DE MOURA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 178 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 179 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 180 MATILDE MARTINS SIQUEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 181 SOLANGE MARIA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 182 VALDENICE FRERES DE ARAUJO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO DA CRIANCA 183 DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 184 GISELE SIBELE CORDEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLEUSA F. BOTELHO CEIM RECANTO RAIZES 185 JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 186 JUCILENE PEDRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 187 MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 188 LENI MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 189 ROSIMEIRE DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM RECANTO RAIZES 190 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 191 ELIZETE ROSA VIEIRA MARTINES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 192 JAQUELINE AGUIARMARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 193 MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 194 MARIA APARECIDA RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 195 SANDRA APARECIDA LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM VITORIO FEDRIZZI 196 ALINE RENATA AMADA ONO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 197 EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 198 MARINETE MACIEL DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 199 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 200 PATRICIA FERREIRA MOTA COORDENADOR PEDAGOGICO E-I 40 23/01/2012 31/12/2012 COORD. EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 201 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. TANIA C. EBENRITTER-COORD. EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 202 CICERO RESENDE NASCIMENTO PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 29 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. DELMIRA A. SANTOS-COORD EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 203 DIEGO LOPES DA SILVA PROFESSOR HISTORIA P-I 23 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI ESCOLAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 204 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 18 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 06H/A SILVIA MARA ASSUNÇÃO / 06H/A MARIOLINDA ROSA ROMERA / 06H/A VAGA PURA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 205 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI PROFESSOR HISTORIA PIII 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 206 MARIA CARMO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS PIII 28 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 18H/A KARLLA ARAUJO MATOS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 207 ALAOR FONSECA FILHO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 12 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 208 CARLA MENDES LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 209 CICERA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO 210 EDINA LUIZA FERRO PROFESSOR DE INGLES P-II 23 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 16H/A NEUZELI O. P. AGUILIERI + 04H/A ADRIANA F. PEDROSO EM ARMANDO CAMPOS BELO 211 EDNA CHAMORRO CAMPOS HERNANDO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SIMONE OLIVEIRA S. FIGUEIREDO EM ARMANDO CAMPOS BELO 212 JAINE GOMES DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. EUNICE SOARES SEMZACK EM ARMANDO CAMPOS BELO 213 MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR HISTORIA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 19H/A JOSE B. JACOMELLI + 3H/A EDVALDO ATTILIO EM ARMANDO CAMPOS BELO 214 EDILEIA VIEIRA OGEDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 25/02/2012 SUBST. LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 215 JOELMA GONZALEZ DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 216 JOSIARA STEFANES FRANCA NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 217 LENTULES GUIMARAES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. NILSA JUDITE PASSOS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 218 LILIAN NOTARANGELI ABRAO INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 219 MARIA ZELIA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 02/04/2012 SUBST. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 220 NEORENIS OLIVEIRA VERAO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 02/04/2012 SUBST. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES EM ARTHUR CAMPOS MELLO 221 NILCEIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 222 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 7 16/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 223 APARECIDA FERNANDES DA SILVA MENDES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 224 BETHANIA FERREIRA GOMES SALES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SIMONE ISABEL SAES QUILES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 225 ELDA FLORES BARBOSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 226 FLAVIA DE BRITTO LOPES MORO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 30/06/2012 SUBST. MARCIA CRISTINA SCHNEIDES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 227 GISLAINE AQUINO PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 17 06/02/2012 31/03/2012 SUSBT. REINALDO ANTONIO VALENTIM EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 228 MARIA LUCIA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELAINE MARIA MAGALHAES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 229 NAGILA KELLI PRADO SANA PROFESSOR EDUC. RELIGIOSA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 18H/A VAGA PURA + 02H/A SUBST. HILDA AP. DE SOUZA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 230 PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 14/02/2012 06/07/2012 SUBST. SABRINA GUIMARAES GOMES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 231 RICARDO DE MATTOS SACCO PROFESSOR HISTORIA P-I 9 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 232 SIMONE DENISE GONCALVES FERREIRA FRANCA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 09/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 233 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 234 DAMARIS PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 19 14/02/2012 06/07/2012 SUBST. EUNICE PAES DE BARROS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 235 ADEMIR MAGALHAES GARCIA JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 28 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 14H/A SANDRA MARCIA P. M. E SOUZA + 14 H/A ELZA MARIA C. GUIMARAES. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 236 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 27 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 237 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 238 PATRICIA PEREZ MACHADO PROFESSOR CIENCIAS P-II 23 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 239 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 28 01/02/2012 06/07/2012 SUSBT. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS + 8H/A VAGA PURA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 240 ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 241 ANAISA NANTES DE ARAUJO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. LIGIA MARIA BENELLI ROSA EM CLARICE BASTOS ROSA 242 ARLENE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ROSELY SILVA GOMES EM CLARICE BASTOS ROSA 243 GENI DE SANTANA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 244 JOSE GILBERTO DA SILVA PRADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANDRE LUCIO RODRIGUES GONCALVES EM CLARICE BASTOS ROSA 245 KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 06/02/2012 20/03/2012 SUBST. SANDRA MARIA FRANÇA EM CLARICE BASTOS ROSA 246 KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 26/06/2012 SUBST. ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM CLARICE BASTOS ROSA 247 LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 248 LUIZ FLAVIO GOMES CARVALHEIRO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 4H/A AIDE DA SILVA GUISSO + 2H/A LIGIA MARIA BENELLI + 14H/A SILVIA BARICHELLO. EM CLARICE BASTOS ROSA 249 MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. OSVALDO SEBASTIÃO SARIO EM CLARICE BASTOS ROSA 250 MARLENE FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 251 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 252 SERGIO BRAZILIANO FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS EM CLARICE BASTOS ROSA 253 SUELI CARVALHO DE MOURA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM CLARICE BASTOS ROSA 254 WAGNER JOSE DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-II 12 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 6H/A DEUMEIRES B.DE SOUZA RODRIGUES + 6H/A DARCISIO RODRIGUES DE MORAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 255 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CRISLAYNE APARECIDA BERTOLTI EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 256 TATIANE MULATO CALABREZ FREITAS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 12 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 257 VICENTINA GONCALVES DE ALMEIDA BANHARA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 17/06/2012 SUBST. MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 258 ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 259 ARLENE ALVES BENITES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 22 01/02/2012 06/04/2012 SUBST. 17H/A ELIANE DE FATIMA TRICHS + 5H/A ANGELA MARIA DOS SANTOS EM ETALIVIO PENZO 260 CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCIA FERREIRA ALEXANDRE EM ETALIVIO PENZO 261 CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM ETALIVIO PENZO 262 CRISTIANE PEREIRA PERES PROFESSOR HISTORIA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. RONALDO FERREIRA GOMES EM ETALIVIO PENZO 263 ELIANE CRISTINA DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. EUDES NASCIMENTO EM ETALIVIO PENZO 264 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO PROFESSOR DE INGLES P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ALINE MORALES MORETTI EM ETALIVIO PENZO 265 HELIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARCELA CATELAN EM ETALIVIO PENZO 266 JANE LUIZ ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 02/05/2012 SUBST. CLAUDINEI MENEZES SANTANA EM ETALIVIO PENZO 267 LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM ETALIVIO PENZO 268 MARIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM ETALIVIO PENZO 269 ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MASUMI KUDO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 270 TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 271 VIVIANE SILVA CREPALDI PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 25 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 272 ADRIANA MARTINS RAMIRES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS. EM FRANCISCO MEIRELES 273 ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 20H/A VAGA PURA + 20H/A EMI ARAPORA VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 274 ARACY VARGAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 275 CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 276 JANE SOARES MATOSO PROFESSOR HISTORIA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 277 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUSSARA CORREA REPELE EM FRANCISCO MEIRELES 278 LEANDRO APARECIDO FALEIROS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 279 MARGARIDA GENNARI BERNARDES PROFESSOR MATEMATICA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 280 MARISTELA MARTINS SANCHES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 281 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS PROFESSOR MATEMATICA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 282 SIRNEI MOREIRA DE VARGAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES EM FRANCISCO MEIRELES 283 SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 284 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK EM FRANCISCO MEIRELES 285 TALITA RIBEIRO MARTINS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 30/06/2012 SUBST. ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA EM FRANCISCO MEIRELES 286 TIRZA AEDO DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CICERO JOAQUIM GRIPP EM FRANCISCO MEIRELES 287 VALDETE MARTINS PONTES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANCISCO MEIRELES 288 ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 31 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO EM FRANCISCO MEIRELES 289 ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 290 ANDREIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 291 DALVA DA COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 292 ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 293 ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 294 ELIEU D OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 295 IDA CLAUDIA BOVOLENTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. VALERIA APARECIDA RIBEIRO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 296 MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 6/jul SUBST. NILZA BARBOSA RAMOS, EM EXEC. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 297 MARIA APARECIDA FERNANDES BIAGI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 30/04/2012 SUBST. FATIMA FRANCINETE MOREIRA TARDA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 298 MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 299 PATRICIA RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIANE MARTINEZ NUNIZ LEMES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 300 ROSILENE DA SILVA MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIANE MARTINEZ NUNIZ LEMES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 301 ROSIMAR FRANCELINO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 302 SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 303 ILZA BATISTA GONGORA DECIAN PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 304 MARIA PANFILA RIQUELME RAMIREZ GONCALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 33 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARCIA FRANCO GODOI EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 305 RAMONA AUXILIADORA CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 306 SUELI APARECIDA CARDOSO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLOVIS IRALA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 307 IVETE MARIA LORENCETTI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 308 LUCIMAR ABADIA ROSA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 309 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 310 ADRIANA VIANA PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 311 ANA PAULA DE ABREU SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. DONIZETE ALVES FELIPE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 312 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 01/03/2012 SUBST. MARIA VERONICA DE SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 313 EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 23 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 314 ELIANE SORANE BRANCO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. VERA FARIAS DE SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 315 EUGENIA LUCIENE GONCALVES OGEDA CHICARINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 316 GISLENE SALOMONE DA MATTA PROFESSOR MATEMATICA P-I 18 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 317 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. WALTER RIBEIRO HORA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 318 LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 319 MARCIA MESSIAS BERNARDES PROFESSOR DE INGLES P-II 9 01/02/2012 06/03/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 320 MARIA EUNICE BRASILEIRO INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 321 MARIA JOSE GOMES VIEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. HAYDE APARECIDA GOMES ZIMMER EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 322 MARIANA TERRA PEREIRA PROFESSOR DE INGLES P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 323 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA REIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 324 SANDRA BONILHA PEREIRA SILVA PROFESSOR HISTORIA P-II 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 325 SIDNEY DE OLIVEIRA DINIZ PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/ MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 326 TATIANI GARCIA NEVES PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 327 TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 328 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 329 CAMILA SILVA BELLUCCI PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 330 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 331 FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA EM JOAQUIM MURTINHO 332 JAQUELINE ALONSO MAEDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 333 LINDINALVA SANTOS SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOAQUIM MURTINHO 334 ADALBERTO ALVES VIANA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 335 ELIZABETH DE CARVALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 336 KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 27 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/A VAGA PURA + 05H/A VAGA PURA + 02H/A SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 337 NILDETE ASSIS LINS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 338 SANDRA REGINA DA SILVA I PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 339 SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 27 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 05H/A ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO + 05H/A VAGA PURA + 02H/A SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 340 CRISTIANY SOARES SENZACK VALENZUELA PROFESSOR DE INGLES P-II 14 06/02/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 341 JAMES MARCELO ELOY PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 24 01/02/2012 06/07/2012 04H/A SUBST. PAULO ALMEIDA NA STE, 15H/A VAGA PURA + 5H/A AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA, COORD, MAIS EDUCAÇÃO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 342 JEAN VAZ DE ALMEIDA PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. CARLOS JOSE DA SILVA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 343 JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 344 MARCIA DEVOTI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 345 MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 346 MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 347 MARINALVA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 21/04/2012 SUBST. SIRLENE DOS ANJOS MARTINS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 348 MARIZETE DE LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 349 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 31/03/2012 SUBST. IRENE PETIK EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 350 NATALIE PEREZ FORTUNATO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 351 ROSANGELA ALVES COELHO SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 19 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 07H/A SONIA MARIA F ARAUJO SANTOS + 12H/A VAGA PURA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 352 ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-I 24 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS, EXERCICIO COMO PROFª COORDENADORA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 353 ANA MARIA LUIZ DA SILVA PROFESSOR HISTORIA P-I 23 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 354 ANGELA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 06/03/2012 SUBST. EUNICE MAYUMI KUWANA, LICENÇA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 355 CICERA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 356 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 357 DENISE FERREIRA DA ROCHA DORNELES PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 06/02/2012 13/03/2012 SUBST. JOSE ALVES DOS SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 358 EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 359 FERNANDA MOREIRA BENTO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 13 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. 06H/A DONIZETI ALVES FELIPE, + 03H/A VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 360 IRAN PEREIRA LINS PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 361 MARCIA DOS SANTOS LIMA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 362 MARCIO LUIZ VOLPATO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 06/02/2012 06/03/2012 SUBST.EUNICE MAYUMI KAWANA, LIC ACOMPANHAMENTO FAMILIAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 363 MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 07/02/2012 07/05/2012 SUBST. IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA, READAPTAÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 364 NIVALDO MESSIAS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 9 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ESTER DOMINGUES DE MORAES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 365 ROSANGELA RODRIGUES TEIXEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SOLENIR OLIDIO PIRES VALERIO, SEMED EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 366 SILVIA MAKIKO AKAHOSHI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 03/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 367 SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 368 SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 369 ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. GILZA PITERIA VALDEZ, LIC MATERNIDADE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 370 KEILLA APARECIDA ALMEIDA CUNHA PROFESSOR CIENCIAS P-II 27 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 371 CASSIANE PONSE AGUIAR GONCALVES PROFESSOR MATEMATICA P-I 10 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 372 CATIA REGINA DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO, EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 373 EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 19 16/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA DE BRITO, EM EXERCICIO NA SEMED EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 374 EFIGENIA DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 13/02/2012 31/03/2012 SUBST. MARIA RITA DINIZ MAGALHÃES, LICENÇA MÉDICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 375 EMILENE MARIA DE PAULA SOARES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 376 JOSE CARLOS DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 25 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. TANIA CRISTINA ESCAIONE, 20H/A, EXERC. COORD. PEDAGOGICA + 05H/A DE NELITON DE ALMEIDA SIMÕES, EXERC. NA STE. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 377 JOSSIANE CRUZ GONCALVES ESCOBAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 378 LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA P-I 19 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. GESSI DE LIMA, 12H/A, EM READAPTAÇÃO + 07H/A VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 379 LUZINETE CASADIAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 380 MARIA APARECIDA GENOATTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCIENE OLIMPIA SILVEIRA, EM EXERCICIO DIREÇÃO ESCOLAR. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 381 MARLENE MAZUREK PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. RAQUEL JARDIM BARRETO, EXERCICIO NA STE DA EM. PREF ALVARO BRANDÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 382 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 383 LUCIANA PAULINO RIBEIRO PROFESSOR MATEMATICA P-I 12 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. A GESSI DE LIMA, REDAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 384 SHEILA MARQUES OLIVEIRA PROFESSOR DE INGLES P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFFER, EXERCICIO NA SEMED EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 385 SONIA VASQUES DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. FATIMA JULIÃO SOARES, EXERCICIO O PAE. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 386 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 387 ELIZABET FERREIRA MAZARIM PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 23 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/ADENISE PAVA VIEGAS + 03H/A TANIA CRISTINA GIANELLO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 388 MARIA NILSE MOURAO SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 16/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 389 MARLENE SALOMONE DA MATTA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 390 NATACYA MUNARINI OTERO CAETANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 391 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN, SEMED EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 392 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 36 01/02/2012 15/06/2012 SUBST. 22H/A ANA PAULA DA SILVA R. COSTA + 02H/A NA MARIA HERNADES + 05H/A ALINE MORALES MORETI. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 393 SILVIA REGINA CORREA E SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 394 VANUZA APARECIDA DIAS NOGUEIRA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. SALETE AP. RANGEL DE LIMA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 395 ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 396 CARMEN DONATO CARVALHEIRO PROFESSOR CIENCIAS P-I 14 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. TANIA GIANELO EM NEIL FIORAVANTI 397 CELMA SANT"ANA DE OLIVEIRA VERONEZE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 398 CELSO PERUCI DOS SANTOS PROFESSOR HISTORIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. RAMÃO AGEDO VIEIRA EM NEIL FIORAVANTI 399 CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARLENE ELISABETE EM NEIL FIORAVANTI 400 CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LEOVALDO BONFÁ EM NEIL FIORAVANTI 401 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUSBT. IRENE AZEVEDO EM NEIL FIORAVANTI 402 GILMAR JOSE DA SILVA PROFESSOR CIENCIAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 403 IRIS RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. OLIVIA BOLZAN THOMÉ EM NEIL FIORAVANTI 404 JANAINE DOS REIS LARA PONCE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. CELIA DA SILVA COSTA EM NEIL FIORAVANTI 405 JUCIMARA ANDRADE DA SILVA NICHIMURA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 406 LENICE GOMES DA SILVA MATOS PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM NEIL FIORAVANTI 407 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. JOSEFA MARIA DOS SANTOS EM NEIL FIORAVANTI 408 OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. VERA CARVALHO EM NEIL FIORAVANTI Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 409 ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES TEIXEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 410 ZENIR PAIM LEGAL PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. IVONETE LAURINDA EM NEIL FIORAVANTI 411 ZULMIRA DOS SANTOS REIS PROFESSOR EDUC. RELIGIOSA P-II 21 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM NEIL FIORAVANTI 412 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 413 ANGELA MARIA NEVES SANTANA LEAO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 14 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. WILLIAM LEITE DA SILVA EM PE ANCHIETA 414 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 415 DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS PROFESSOR MATEMATICA P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 416 GUIOMAR SANCHES RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 12 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES EM PE ANCHIETA 417 MARIA INES SANCHES VIEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 10/02/2012 10/03/2012 SUBST. ANA MARIA CAVALI SANCHES EM PE ANCHIETA 418 MARIA ROZELI CARVALHO COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. ELIAS RAMOS DE LIMA EM PE ANCHIETA 419 RONIZE NAIR LANGE MORO PROFESSOR DE INGLES P-II 19 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANGELA FABIANE GUBERT, EXRC. NA SEMED EM PE ANCHIETA 420 VALCKIRIA DA SILVA ZEMOLIN PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PE ANCHIETA 421 AGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 10/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 422 CLIVIA ROSICLEY MOITAL BATISTA MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 10 15/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLAUDEMIR SARTORI EM PREF ALVARO BRANDAO 423 EDNA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 21 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 424 ELINE RAQUEL LIMA SANTOS JANZEN INSTRUTOR DE LIBRAS P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 425 GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 426 MARIA DE FATIMA LAZARINO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 427 MARIUSA MADALENA PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 428 MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 15/02/2012 30/04/2012 SUBST. CLAUDEMIR SARTORI EM PREF ALVARO BRANDAO 429 NAYARA FONSECA DE CARVALHO PROFESSOR CIENCIAS P-II 23 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. DIELMA DE SOUZA BORGES EM PREF ALVARO BRANDAO 430 SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 18 15/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF ALVARO BRANDAO 431 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS PROFESSOR CIENCIAS P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 11H/A SONIA APARECIDA H. DE SOUZA +7H/A VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 432 ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 19 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 433 CINTIA PAULA SANTOS DA SILVA PROFESSOR DE INGLES P-I 9 14/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 434 DAISA INSFRAN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 435 ELZA HERMINIA CAMARGO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 436 FLORINICE DA SILVA CARVALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 437 FRANCISCO AURELIO DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 438 LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 439 MARIA NEUZADOS SANTOS MELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 440 NEUZA DA ROCHA CARRION PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIA DANIELA DA SILVA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 441 ODETE MARIA BRASILEIRO PROFESSOR HISTORIA P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 442 SOLANGE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 11 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SOLANGE RODRIGUES DA SILVA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 443 ZENILDA REGINA DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 444 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI EM PREF RUY GOMES 445 ELZA ALVES PEREIRA BONFA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 446 HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. NELI DE ALMEIDA SIMÕES EM PREF RUY GOMES 447 IDISSUI MENDES ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PREF RUY GOMES 448 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LUCIANA LAIER DEIAS BENITES EM PREF RUY GOMES 449 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ISRAEL NARCISO EM PREF RUY GOMES 450 DALGIZA GONÇALVES RIBAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JULIA BARBOSA FERREIRA + IZENILDA MADALENA DA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 451 ELIANA DE ALCANTARA BRASIL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 452 GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/04/2012 SUBST. SUELY VERÃO F. NOGUEIRA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 453 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 454 NILMA RITA DE SOUZA MORENO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 455 CARLA VIVIANE DE MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 07/02/2012 06/07/2012 SUBST. IRENE PETYK + ANDREIA DA SILVA O. OLIVEIRA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 456 ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 457 ELIZANGELA LEME DOS REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 10/02/2012 12/04/2012 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 458 JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 08/02/2012 17/02/2012 SUBST. GILDAMIR MARIA MOROZ, LIC MEDICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 459 MARIA ELEUZA GAMBA PERIN PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 30/04/2012 SUBST. MARLI CLEIDE DUARTE RAMOS LICENÇA PREMIO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 460 ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 14/02/2012 31/12/2012 EXERCICIO PROFUNCIONARIO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 461 HAROLDO DE BARROS LOPES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/01/2012 31/12/2012 EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER 462 ALINE PAVA VIEGAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 463 ANA ALZIRA SPESSOTO RODELINE PROFESSOR MATEMATICA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 SUBST.MARY ELISA ROSA ROMERA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 464 ANGELITA DO NASCIMENTO GONCALVES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 465 IVANI EUVIRA DA ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 25 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 466 CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 10 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 467 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 468 CLEUZA CENTURIAO ZARATINI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 469 LUCIMAR MARIA AMORIM PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 470 LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 471 MARIA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 472 MARIA ISABEL PEREIRA LUCIO DE LIMA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 25 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 473 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 474 MIRIAN ASSUNCAO DE OLIVEIRA PROFESSOR HISTORIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 475 NEIDE SOARES PEREIRA IMAI PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 476 NEUZA DOS SANTOS VIEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 477 ODETE AFONSO VIEIRA MEIRA PROFESSOR HISTORIA P-II 31 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 478 SANTIERRE LUIS KREWER SOTT PROFESSOR HISTORIA P-I 14 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 479 SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ANDREIA DOS SANTOS O. COELHO VANZIN EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 480 SILVIA MARIA ZOCOLARO NOIA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 481 VALDINEI DA MOTA ALVES PROFESSOR CIENCIAS P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 482 DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR CIENCIAS P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SONIA APARECIDA HERNANDEZ DE SOUZA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 483 ELMA APARECIDA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 484 FABIANA PAULA PEREIRA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 40 08/02/2012 06/07/2012 SUBST. 12H/A EDIVALDO ATTILIO MACHADO + 28H/A VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 485 FATIMA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 486 GILMAR TRINDADE BRAGA PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 487 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 488 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SANDRA MARCIA PLAMA MATTOS E SOUZA, EXERC. STE EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 489 JOANES FLORENCIA BRAGA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. RUTE SOARES DE CASTRO SILVA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 490 KATIA SILENE DE MELLO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 491 MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARLI VIEGAS MACHADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 492 MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 22/04/2012 SUBST. 20H/A ELIANE MENDES DA SILVA + 1H/A VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 493 SANTA CARIAGA PORTOLAN PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 22 06/02/2012 22/06/2012 SUBST. DAURA DEL VIGNA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 494 VANESSA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 15 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 495 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 18 06/02/2012 06/07/2012 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 496 DANIEL LIMA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 18 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 497 DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS PROFESSOR MATEMATICA P-I 22 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 18H/A RITA CASSIA C. FREITAS + 05H/A JULIANA G. FONSECA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 498 SAMMER SANTANA ALMEIDA PROFESSOR HISTORIA P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 SUBST. 18H/A ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN + 2H/A VAGA PURA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 499 VERA LUCIA ARTUZI PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. CLAUDIOMIRO GOMES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 500 ADRIANO CARLOS DA ROCHA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 501 APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 502 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 503 EDINA CHAVES ALENCAR PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 504 ESTELA SALVADOR DOMINGOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 505 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 506 GISLAINE CAMARGO BIAGI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 507 ILMA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. JANETI MARIA SCHONNOR FAVERO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 508 IRACI DE SOUZA HONORIO ARAUJO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 22/05/2012 SUBST. MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 509 JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 510 LUCIANA DOS SANTOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 511 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. SUELY APARECIDA RUI EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 512 MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 22 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 513 ROSANGELA SERRANO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 514 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARA LUCINEIA MARQUES CORREA BUENO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 24 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 515 ELIANE BRAGA SILVEIRA INSTRUTOR DE LIBRAS P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 516 ELEANE COSTA DOS REIS ALVES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 19 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 517 FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 14/02/2012 06/07/2012 SUBST. MARIZA DE FATIMA B. ARAUJO CAIMAR EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 518 GERALDA AMADA SARACHO PERES PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 SUSBT. CLEOMAR ARAUJO DOS REIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 519 MARIA LUCIA FRANCA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 520 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 521 ADEMILSON ALVES RIBEIRO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 522 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 07/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 523 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 524 ELENICE APARECIDA DA SILVA PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 525 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 526 JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDEIRAO PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. DIVANIR DE SANTANA GRCIA EM SOCRATES CAMARA 527 LAURECI RINCOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 40 08/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 528 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 529 ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM SOCRATES CAMARA 530 EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 531 MARIONICE DA CRUZ PRATES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 22 13/02/2012 06/07/2012 SUBST. 15H/A AGLAIDES DA SILVA B. SOUZA + 7H/A VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 532 ROSA MARIA LEITE BATISTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 533 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR PROFESSOR MATEMATICA P-I 20 15/02/2012 07/07/2012 SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 534 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 20 06/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 535 ELIANE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA P-II 18 03/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 536 FANY MATOS OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 03/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 537 JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-II 8 03/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 538 LILIAN CRISTINA E SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-II 18 06/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 539 MARCELA PEREIRA MORASSUTTI PROFESSOR HISTORIA P-I 18 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. ARLEI MENGUER DE CASTILHO, EXERCICIO NA SEMAS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 540 MARISA APARECIDA FARIAS CAPILE PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES 541 RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 10 06/02/2012 07/07/2012 SUBST. WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 542 VALDETE SANTOS LIMA PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 28 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. DE 20H/A RENATO MARIN MACHADO FARIA, EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR +07H/A VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 543 JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS P-I 38 06/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 544 ELENITA BARROSO FEBO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-II 20 03/02/2012 07/07/2012 SUBST. ROSIANE DOS SANTOS JORGE EM WEIMAR GONCALVES TORRES 545 SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 07/07/2012 VAGA PURA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 546 ABADIA APARECIDA GONCALVES DE MORAES PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 547 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 548 CAROLINE DE MATOS SANTOS INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 549 CLAUDIA DE SOUZA GONCALVES NABHAN PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 23 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 550 CRISTIANE RODRIGUES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 551 CRISTYE SILVA GOMES PROFESSOR MATEMATICA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 552 ELIZANGELA MORALES GARCIA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 553 IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA L-I 14 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGINALDO RODRIGUES DIREÇÃO ESCOLAR EMI AGUSTINHO 554 IVAN ANTONIO JORGE PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 555 JACENIR FREITAS SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. ROMILDA FRANCISCO GERONIMO EMI AGUSTINHO 556 JESSICA FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 557 JOANY FREITAS VALERIO COSTA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 558 JOSELINA BORTOT INSTRUTOR DE LIBRAS P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 559 NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 560 NELSINHO FRANCISCO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 30 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 561 ROSANA BORTOLANZA INSABRALD PROFESSOR MATEMATICA P-II 38 03/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 562 SUELI RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 563 TANIA MARADE PAULO VALLEJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 26 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 564 YURIKO SATO DE VASCONCELOS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI AGUSTINHO 565 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 25 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 566 ROGERIO DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA L-I 18 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 567 ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 568 ALICE ROSANE BELOTO BENITES PROFESSOR GEOGRAFIA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 569 ALISON BENITES RODRIGUES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. LINDA JUCA MORALES EMI ARAPORA 570 AMERICO ALVES PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA P-I 29 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 571 CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 572 CELINA MACHADO PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 573 EDSON BENITES PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 574 ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA INSTRUTOR DE LIBRAS P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 575 ELIZETI MOREIRA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 576 ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 577 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 578 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI ARAPORA 579 ROGERIO DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA L-I 18 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 580 RIBELINO ESCOBAR PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 581 ROSANIZ MARTINS PONTES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 582 SAMUEL CHAMORRO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 583 VALDEMIRA MENDES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/A CRISITIANE ALVES MACHADO, SEMED + 20H/A VAGA PURA EMI ARAPORA 584 ZENILTON FERNANDES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI ARAPORA 585 ELAINE CABREIRA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 586 ELIANE JUCA DA SILVA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 12 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 587 INEIA ARCE GONÇALVES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 588 MARISTELA AQUINO INSFRAM PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 40 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 589 TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES OLIVEIRA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 EMI LACUI ROQUE ISNARDE 590 ANA ROSA BARBOZA LOPES PROFESSOR HISTORIA P-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 591 ANASTACIO PERALTA PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 592 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 28 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 593 BIANCA GABRIELI MARAFIGA PROFESSOR MATEMATICA P-I 14 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 594 FABIO CONCIANZA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 595 ROSIANY NIZ DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-I 19 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 596 THAMARA ALVES LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 10H/A SUBST. LAUCIDIO RIBEIRO FLORES, EXEC. DIREÇÃO ESCOLAR + 10H/S VAGA PURA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 597 MARCIO LUIZ VOLPATO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 598 JUSSARA MARQUES LOPES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI RAMAO MARTINS 599 RAMAO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 30 01/02/2012 06/07/2012 20H/A SUBST. NORMA RICARTE CARMONA - DIREÇÃO ESCOLAR EMI RAMAO MARTINS 600 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 EXERCICIO STE EMI RAMAO MARTINS 601 ALINE GERONIMO DE SOUZA PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 602 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 603 BONIFACIO MOURA PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 604 CLEBER MARTINS NUNES PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 605 JUSSARA MARQUES LOPES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI RAMAO MARTINS 606 DANIEL STOCKMANN PROFESSOR HISTORIA P-I 20 13/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 607 RAMÃO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 30 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. 20H/A NORMA RICARTE CARMONA + 10H/A VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 608 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 SUBST. AGUILERA DE SOUZA, SEMED EMI RAMAO MARTINS 609 EDILENE AEDO JERONIMO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 30 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 610 MARCIO LUIZ VOLPATO PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 611 JANIO MARQUES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI RAMAO MARTINS 612 CLEBER DIAS PROFESSOR GEOGRAFIA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 613 EDILEUZA MOREIRA DORNELES PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 30 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 614 EMISLENE SILVA MARIANO PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 615 JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA L-I 24 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 616 MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 617 NOEMI FRANCISCO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA P-I 38 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 618 RAFAEL LEONEL CAIRES PROFESSOR HISTORIA P-II 34 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 619 REGINALDO MARIANO BARRO PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 620 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 25 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 621 ROSANA AEDO MORALES PROFESSOR 1/4 SERIE L-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 622 ROSELI BATISTA DA SILVA GIMENE PROFESSOR 1/4 SERIE N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 623 SIMONE MARTINS FREITAS PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 40 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 624 TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-II 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 26 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 625 VALDENIR DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA P-II 40 03/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 626 ZENIR VALERIO FELIPE RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO ART ISTICA N-I 22 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA EMI TENGATUI MARANGATU 627 IRANILDE PEDROSA NOVAES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 20 26/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 628 LIDINEIA GERALDO DO NASCIMENTO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 30 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 629 VINICIUS CORDOVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 30 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 630 LINDINEIA PEGORARI DA SILVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 631 RICARDO CLEITOM PICCOLI PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P- I 40 26/01/2012 31/12/2012 VAGA PURA NUCLEO DE CULTURA E ESPORTE - NACE 632 ANA CAROLINA LIMA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 633 CELIA FLORENCIANO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 634 CELIA RESENDE DO NASCIMENTO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 635 CLEIBE MARIA DA SILVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 636 GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 38 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 637 GLAUCYA BARBOSA GARCIA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 638 ISMAEL DUTRA QUINTANA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 639 ITACIR PASTORE PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 640 KATIA MERYS SILVEIRA DA SILVA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 641 KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONCA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 642 LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 643 MAURICIO AGUIAR MACEDO PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 644 MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 645 ROSELY DA SILVA PIRES PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-I 40 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PET I DOURADOS 646 VANESSA ROCHA HENRIQUE PROF NAO CONTEMPLADO LC 183/11 P-II 20 01/02/2012 31/12/2012 VAGA PURA PETI DOURADOS 647 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 648 APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR EDUCACAO FISICA N-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 649 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 650 NEUSA MEGER DEUS PROFESSOR 1/4 SERIE P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 651 NILVA ARAUJO DE ALMEIDA PROFESSOR 1/4 SERIE P-II 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI 652 AMANDA FERREIRA FEITOSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA P-I 20 01/02/2012 06/07/2012 VAGA PURA SOCIEDADE PESTALOZZI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos para uso veterinário (ração para cães e gatos), em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 24/05/2012 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 212/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 243/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 27 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/05/2012 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo pedido da Secretaria Municipal de Educação, formalizada através da CI n° 1.706/2012 apensada ao processo, efetua por meio desteADENDO, a inclusão no certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, da exigência da Visita Técnica, nos seguintes termos: DAVISITATÉCNICA: I.Aempresa interessada em participar da presente licitação, deverá comparecer no Núcleo de Esporte, da Secretaria Municipal de Educação, localizado à Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 823, centro, na cidade de Dourados (MS) e agendar aVisita Técnica dos serviços objeto desta licitação; II. A Visita Técnica deverá ser agendada no endereço supracitado, no horário compreendido entre 13h às 17h, em até 02 (dois) dias úteis, antes do horário estipulado para a abertura do certame; III. O Núcleo de Esporte, da Secretaria Municipal de Educação, fornecerá às empresas representadas, o Atestado de Visita declarando que as mesmas obtiveram todas as informações inerentes ao fiel cumprimento das obrigações desta licitação; IV. A licitante deverá apresentar o Atestado de Visita juntamente com os documentos elencados no Envelope nº 01 “Proposta”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Em decorrência do período estabelecido para agendamento daVisita Técnica, fica prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o julgamento do certame. Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/05/2012 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 050/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal e pulverizador de alta pressão), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA., vencedora e adjudicatária no item 01, pelo valor global de R$ 7.865,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 08 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reprografia, com instalação e operação da Central de cópias, com atendimento rápido e preciso e fornecimento de insumos, suporte e assistência técnica, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente DOC PRINT COMÉRCIO E SERVICOS LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Dourados (MS), 15 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 024/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de medicamentos e produtos da TabelaABC FARMA, objetivando atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA., vencedora e adjudicatária, no item 01 com percentual de desconto de 21,65% (vinte e um vírgula sessenta e cinco por cento) e no item 02 com percentual de desconto de 11,05% (onze vírgula cinco por cento). Dourados (MS), 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 043/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, vencedora e adjudicatária no item 10, pelo valor global de R$ 15.920,00 (quinze mil e novecentos e vinte reais). Dourados (MS), 30 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 28 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 094/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Imprensa Nacional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/04/2012 com previsão de vencimento em 24/04/2014, bem como o acréscimo ao valor global do contrato, de acordo com a prorrogação do prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 17/05/2012 e previsão de vencimentoem12/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 121/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMDAEM. PREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação. 3. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.NOTADEEMPENHONº: 1871 6.VIGÊNCIA: 02/05/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 11 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Bioesteril – Central de Esterilização Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de esterilização de materiais e equipamentos médico-hospitalar de uso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.166,40 (sete mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2012. OBJETO:Aquisição de calçados visando atender a Banda MusicalSomDourado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.984,93 (onze mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico e equipamentos de refrigeração, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.062,00 (treze mil e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EletroservAssistênciaTecnica Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2012. OBJETO: Contratação de serviços de retirada e colocação de uma bomba d’água de poço artesiano, e locação de uma outra bomba submersa, pelo período de 30 (trinta) dias, visando atender a necessidade emergencial da Escola Municipal Etalívio Penzo, localizada no Parque das Nações II. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos 33.90.39.56. – Serviços de Reformas, Instalações, Adaptações ou Adequações em Bens Móveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 028/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio Inovação em Gestão Educacional, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., vencedora e adjudicatária nos itens 01, 05, 11, 12, 13, 14, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38, pelo valor global de R$ 3.448,7600(três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA., vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 19, 25 e 34, pelo valor global de R$ 4.234,7000 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos. Dourados (MS), 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 29 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, educativos, esportivos e afins, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 703257/2010 – Prêmio InovaçãoemGestão Educacional. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.50. – Materiais Esportivo eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.448,76 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 479.095,1542 (quatrocentos e setenta e nove mil e noventa e cinco reais,umcinco quatro dois). DATADEASSINATURA: 10 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 257/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVAGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL-AEDAS-LAREBENEZERHILDAMARIACORREA CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIUCIABEZERRAINÁCIO CPF n° 338.587.481-53 2. OBJETO:Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, é vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 12.705,84 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade da Pessoas com Deficiência - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 626 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 347 de 23/01/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR GMD 988 6 26.04.2012 A 01.05.2012 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS SEMED 999 8 20.04.2012 A 27.04.2012 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMFIRE 986 5 09 A 11.04.2012 e 13.04.2012 e 23.04.2012 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 982 9 12.04.2012 A 20.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA SEPLAN 985 180 02.05.2012 A 28.10.2012 ROSA AMÉLIA DA SILVA ALENCAR SEMS 983 180 02.05.2012 A 28.10.2012 ROSANGELA VILHALVA SEMED 984 180 29.04.2012 A 25.10.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 998 8 14.04.2012 A 21.04.2012 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR GMD 989 8 02.05.2012 A 09.05.2012 INACIO DOMINGOS DE SOUZA GMD 997 8 05.05.2012 A 12.05.2012 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE SEMED 1000 2 11.04.2012 A 12.04.2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: JOSE GILMAR ALVES DANTAS SEMSUR 233/2012 LOURENÇO MARTINS DE ALMEIDA LARA SEMSUR 521/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: REENQUADRAMENTO DE FUNÇÃO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PGM 981 18.02.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2º CLASSE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PGM 981 08.02.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2º CLASSE PROGRESSÃO FUNCIONAL: PROGRESSÃO FUNCIONAL: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.225, de 04/05/2012, pág.05 Onde consta: Passa a constar consta: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 30 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.240 31 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012 BALANCETES PORTARIA Nº. 089, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ExonerarAUREADIRCE MACHADO DASILVAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 090, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar NATALÍCIO ROMEIRO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima,em02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 091, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 27/03/2010 a 27/03/2011, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 092, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NATALÍCIO ROMEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093, de 08 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ADILSON FREITAS VALDEZ no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE GALES PARKHOTELLTDAME, CNPJ 13.749.779/0001-94, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 069/2011, para atividade de Hotel, Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.760, JardimAmérica, Município de Dourados (MS). EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS

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  QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.239 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS RESOLUÇÃO/SEMED N° 025, de 08 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2012, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIR 114760372-2 HOSANABERTADEOLIVEIRA A B 01/01/2012 114764225-1 JORGESANCHES A B 01/01/2012 RESOLUÇÃO/SEMED N° 028, de 08 de maio de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. PORTARIA Nº 571/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDAPINHEIROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA PINHEIRO, matrícula 4191-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de maio de 2012. Dourados/MS, 10 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios LEI Nº 3.568 DE 09 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, apoio e geração de renda à família da pessoa com deficiência de Dourados-MS.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados – MS – localizada à Rua Izzat Bussuan, nº 6.260, CEP – 79833-180 – Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em08 de maio de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME CLASSE APARTIRDE 114762405-1 ROMILDAFRANCISCOGERÔNIMO A B 15-02-2012 Resolução nº. Rm/05/990/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA ROSE VIEIRA, matrícula funcional nº 16071-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/991/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLARICE SABO, matrícula funcional nº 114761645-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/993/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ADRIANALUIZDELIMA, matrícula funcional nº 114762208-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 03.05.2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/994/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de ABRIL e MAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/05/996/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIEL DE OLIVEIRA VICK, matrícula funcional nº 114766619-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 01/05/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 dias do mês de maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763293-1 DIOGO FELLIPHE DA SILVA M. FERREIRA 12/05/2004 2010-2011 21/05/2012 19/06/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760677-1 KATYANY SANTA MALTA 12/05/2004 2010-2011 21/05/2012 19/06/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 01/04/2004 2010-2011 02/04/2012 01/05/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 14/04/1990 2009-2010 09/04/2012 08/05/2012 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 11/05/1992 2011-2012 14/05/2012 12/06/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAÚDE Secretaria: 523-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO (ADM 40%) ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/994/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) Secretaria: 545-SEC.MUN.DE FINANÇAS E RECEITA Secretaria: 507 - GABINETE DO PREFEITO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 230/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis). DA RESOLUÇÃO Nº. 05/ 2012/AGETRAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN O Presidente daAGETRAN – Agência de Transporte e Trânsito de Dourados, e o Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, no uso de suas atribuições e após a oitiva das partes interessadas, visando dar cumprimento ao Decreto nº 472, de 28 de novembro de 2011 e considerando o que estabelece a Lei nº 3.478/2011, art. 2º, I eXXe o Decreto 566/2012, art. 2º, VII, resolvem: Art.1° - Reordenar o trânsito dos ônibus de transporte de passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais que acessarem aAv. Marcelino Pires, no sentido Leste / Oeste (Bairro CabeceiraAlegre –Terminal Rodoviário/Centro). Art.2° - A partir do dia primeiro de maio de 2012 (01/05/12), o acesso utilizado pelos ônibus será pela Av. Marcelino Pires, passando em frente ao antigo clube Ubiratan, virando a direita pela rua Joaquim dos SantosVeríssimo Filho, virando a direita pelaWeimar Gonçalves Torres, virando a direita pela rua Dom João VI, cruzando o semáforo da Avenida Marcelino Pires até a rua Presidente Kenedy e nessa rua contornar a direita e seguir o seu trajeto até o acesso ao terminal rodoviário “Renato Lemes Soares”, conforme gráfico abaixo: Art.3° - Esta resolução entraemvigor na data da sua publicação; Registra-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 24 de abril de 2012. Luiz Henrique de Aguiar Lima Pereira Diretor de Dpto do Terminal Rodoviário Nelson Azambuja Almirão Presidente da AGETRAN LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/05/2012 (vinte e três de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado da primeira fase (habilitação) do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. LICITANTES HABILITADAS: MASTER CONCRETOS LTDA. e OBRA PRIMA CONSTRUTORA LTDA. LICITANTES INABILITADAS:COMCONSTRUTORADEOBRASMATOGROSSENSSE, pelo fato de que os documentos referentes aos itens 5.4.2. e 5.4.3. constantes em seu cadastro são relativos ao exercício social de 2010 e na presente data o exigido é do exercício social do ano de 2011 e também por não cumprir o exigido no item 5.2.4. do edital (documento com prazo de validade expirado); e ENGETER ENGENHARIAE COMÉRCIO LTDA., por não cumprir o exigido nos itens 5.4.2. e 5.4.3. do edital, apresentando documentação relativa ao exercício social do ano de 2010, quando se exige na presente data, documentação referente ao exercício social do ano de 2011. O Presidente informa que a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei Federal n° 8.666/93. O Presidente informa, ainda, que transcorrido o prazo recursal e desde que não ocorra interposição de recurso nos termos supracitados, fica estabelecido que a sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/05/2012 (dezoito de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).OProcesso encontra-se com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 018/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tintas para manutenção do Estádio "Fredis Saldivar" (Douradão). PROPONENTE VENCEDORA: VISOCRIL INDÚSTRIA CIO DE TINTAS LTDA, nos itens 01 a 08. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced, resolve HOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legaisem favor das proponentes conforme segue: CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 11, 16, 18, 23, 40, 50 e 51 pelo valor de R$ 337.620,660 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens 07, 08, 12, 21, 30, 36, 42, 46, 48, 53, 54, 59 e 60, pelo valor de R$ 211.338,190 (duzentos e onze mil trezentos e trinta e oito reais e dezenove reais); TAVARES E SOARES LTDA- EPP, vencedora nos itens 09, 15, 26, 29, 33, 34, 35, 37, 38, 41 e 57, pelo valor de R$ 239.454,210 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos); MERCADO LUMER LTDA– EPP, vencedora nos itens 10, 19 e 52, pelo valor de R$ 41.676,820 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos); e, FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, vencedora nos itens 17, 25, 39, 45 e 58, pelo valor de 104.419,540 (cento e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro reais). Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica "Padre André Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CLAUDIO BARBOSA - EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 327.160,000 (trezentos e vinte e sete mil cento e sessenta reais). Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 003/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica "Padre André Capélli" e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes conforme segue: MERCADO LUMER LTDA- EPP, vencedora nos itens 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 19, 20 e 21 pelo valor de R$ 380.480,000 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais); APARECIDO SILVA DOS SANTOS, vencedora nos itens 02, 03 e 13, pelo valor de R$ 35.532,000 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais); e, CLAUDIO BARBOSA – EPP, vencedora nos itens 05, 14, 15, 16 e 17, pelo valor de R$ 182.817,000 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e dezessete reais) Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica "Padre André Capélli" e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, emfavor das proponentes conforme segue:ANTONIOANTUNESBITTENCOURTEPP, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 628.385,000 (seiscentos e vinte e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais);CLAUDIO BARBOSA– EPP, vencedora e adjudicatária nos itens 04 e 05, pelo valor global de R$ 168.816,000 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais). Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.221, 12 de abril de 2012, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 384/2012 da servidora CRISTIANHELENDEOLIVEIRASANTOSALMEIDA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 17/04/2012 a 01/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 01, período 17/04/2012 a 17/04/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de maio de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. CNPJ nº 00.764.466/0001-63 PROCESSONº: 502/2008/SCC/PMD - Concorrência Pública nº 022/2008. OBJETO DO CONTRATO: Construção do Centro de Convenções – 2ª etapa no Município de Dourados-MS com recursos do contrato de repasse nº 241.55268/2007/MTUR/CAIXA. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + RE3) é de R$ 151.420,79 (cento e cinqüenta e um mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), no período de (01/06/2008 a 31/05/2012). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 123/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE - Francisco Eduardo Custódio CPF - 181.758.991-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO aACED para locação de bens móveis para estandes na 6ª Exposhopping durante a 48ª Expoagro/Dourados, de 10 a 20 de maio de 2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1007/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 07/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2012. daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio n° 738550/2010/ME, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente PANIFICADORAPÃOBOM LTDA. - ME, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 258.048,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil e quarenta e oito reais). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito ADENDO Nº 1 LEILÃO Nº 001/2012 OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Administração, torna público ADENDO ao Leilão nº 001/2012, que realizará no dia 15/05/2012 às 13h30min, no Estádio “Fred Saldívar” (Douradão), na cidade de Dourados (MS), de veículos e bens diversos inservíveis para a Administração, publicado no dia 26/04/2012, no Dário Oficial de Dourados nº 3.231, página 15, a saber: ALTERAÇÃO: Retirado do leilão o lote nº 71. INCLUSÃO: Os lotes estão distribuídos da seguinte forma: dos lotes nºs 01 ao 62 e 87 e 88: BENS DIVERSOS, dos lotes nºs 63 ao 66 e 77:SUCATASDEVEÍCULOS, e dos lotes nºs 67 ao 76 e 78 ao 86 e 89 e 90:VEÍCULOS, a seguir. Mais informações com o Departamento de Licitação, no fone (67) 3411-7693 ou com o Leiloeiro Oficial, nos fones (67) 3363-7000 e 3363-5399. Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Lote Descrição Valores 67 Veículo Fiat Prêmio SL 1.6, cor verde, ano 1991/1991, gasolina, placas HQH3810, chassi 9BD146000M3731244, RENAVAM 132541572 (MULTA URBANA DE R$ 255,38, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 100,78 E 2012 DE R$100,78). 1.350,00 68 Veículo Ford Scort GL 1.6 F, cor prata, ano 2001/2001, gasolina, placas HQH-8123, chassi 8AFZZZEFF1J197980, RENAVAM 757104711 (MULTA URBANA DE R$ 85,12. LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 100,78 E 2012 DE R$100,78). 1.650,00 69 Veículo Ford Scort GL 1.6 H, cor cinza, ano 2000/2001, gasolina, placas HQH-4954, chassi 8AFZZZEHC1J176201, RENAVAM 757540953 (MULTA URBANA DE R$ 383,07, MULTA DNIT DE R$ 127,69, MULTA PRF DE R$ 574,62, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 100,78 E 2012 DE R$100,78). 1.050,00 70 Moto Honda CG 125 Titan, cor azul, ano 1998/1998, gasolina, placas HRQ9998, chassi 9C2JC250WWR187399, RENAVAM 701378638 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 278,21). 1.000,00 72 Moto Honda NXR 125 Bros KS, cor azul, ano 2005/2005, gasolina, placa HRW-8960, chassi 9C2JD20105R012925, RENAVAM 856808369 (MULTA URBANA DE R$ 191,53, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 278,21 E 2012 DE R$ 278,21). 2.225,00 73 Moto Honda CG 125 Titan KS, cor verde, ano 2001/2001, gasolina, placas HRW-8757, chassi 9C2JC30101R163601, RENAVAM 761130411 (MULTA DE R$ 1.149,22, LICENCIAMENTO 2011 DE R$278,21 E 2012 DE R$278,21). 950,00 74 Veículo VW Parati 1.6 City, cor branca, ano 2004/2004, álcool/gasolina, placas HQH-8916, chassi 9BWDB05X54T086563, RENAVAM 821783114 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78) 5.500,00 75 Veículo Fiat Uno Mille Smart, cor branca, ano 2000/2001, gasolina, placas HQH-4951, chassi 9BD15828814201769, RENAVAM 746118244. 4.050,00 76 Veículo Fiat Tempra 16V., cor branca, ano 1996/1996, gasolina, placas AGO4512, chassi 9BD159542T9166834, RENAVAM 663531705 (MULTA URBANA DE R$ 127,69 E LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78). 2.250,00 78 Veículo GM Corsa Milenium, cor branca, ano 2002/2002, gasolina. placas HQH-4965, chassi 9BGSC68Z02B136200, RENAVAM 775604810 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78) 3.250,00 79 Veículo VW Saveiro 1.6, cor branca, ano 2005/2006, álcool/gasolina, placas HQH-9610, chassi 9BWEB05W86P034514, RENAVAM 873957180 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 105,28). 1.825,00 80 Veículo Fiat Uno Mille Smart, cor branca, ano 2000/2001, gasolina, placas HQH-4953, chassi 9BD15828814197975, RENAVAM 746118341 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78) 4.925,00 81 Veículo Fiat Uno Mille Fire, cor vermelha, ano 2003/2003, gasolina, placa HSH-3013, chassi 9BD15822534488727, renavam 808231588 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78). 3.825,00 82 Veículo Fiat Uno Mille Fire, cor vermelha, ano 2003/2003, gasolina, placas HSH-0313, chassi 9BD15822534488821, RENAVAM 808233653. 3.550,00 83 Veículo Fiat Doblo Cargo Furgão, cor branca, ano 2002/2002, gasolina, placas JZR-0788, chassi 9BD22315622002204, RENAVAM 785254293 (LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 105,28 E 2012 DE R$ 105,28) 3.200,00 84 Veículo GM Silverado 4.1, cor azul, ano 1998/1999, gasolina, placas HQH4940, chassi 8AG244NEXWA102501, RENAVAM 717957470 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 105,28). 4.875,00 85 Veículo Ford Ranger XL 10A, cor branca, ano 2003/2003, gasolina, placas HQH-8913, chassi 8AFCR10AX3J302839, RENAVAM 807467154 (MULTA URBANA DE R$ 170,24, LICENCIAMENTO 2011 DE R$ 105,28 E 2012 DE R$ 105,28). 6.875,00 86 Veículo IMP/Ford Ranger 12E, cor branca, ano 1998/1998, gasolina, placas HQH-4937, chassi 8AFDR12E4WJ061157, renavam 706131126 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 105,28). 5.000,00 89 Veículo VW Fusca 1600, cor branca, ano 1984/1984, álcool, placas HQH2414, chassi 9BWZZZ11ZEP035739, RENAVAM 130523054 (LICENCIAMENTO 2012 DE R$ 100,78). 525,00 90 Veículo FIAT FIORINO TRANSFORM A, FURGÃO AMBULÂNCIA, cor branca, ano 2008/2008, álcool/gasolina, placas HSH-1253, chassi 9BD25504988834801, RENAVAM 970840667. 2.125,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 124/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 124/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE: Marisvaldo Zeuli - CPF-091.661.618-51 TESOUREIRO: Issao Iguma Filho - CPF-562.491.019-34 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINDICATO RURAL DE DOURADOS para realização da 48ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 10/05/2012 à 20/05/2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio será de R$ 101.700,00 (cento e um mil, setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa de Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e com. 2.002 –Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1006/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 08/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul FAPEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2012. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de seleção e gestão de monitores, que atuarão no Programa de Saúde Mental, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, para execução de OficinasTerapêuticas noCAPSII eCAPSAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses ininterruptos, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 139.183,20 (cento e trinta e nove mil cento e oitenta e três reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica e Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07. – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.899,71 (duzentos e doze mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/06/2012 e previsão de vencimento em 11/10/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2012 e previsão de vencimento em 12/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE SEMAS 499/2012 10 25/04/2012 04/05/2012 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 496/2012 57 27/04/2012 22/06/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 492/2012 48 01/05/2012 17/06/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 497/2012 60 24/04/2012 22/06/2012 68391-2 IVONE BONETTI SEMED 501/2012 15 09/05/2012 23/05/2012 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 494/2012 85 30/04/2012 23/07/2012 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 498/2012 60 30/04/2012 28/06/2012 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 493/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO DOS SANTOS SEMED 495/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 500/2012 60 24/04/2012 22/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 507/2012 31 30/04/2012 30/05/2012 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE SEMED 504/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 151111 3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 516/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO DA SILVA SEMED 508/2012 30 26/04/2012 25/05/2012 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA SEMED 518/2012 15 03/05/2012 17/05/2012 84551-1 JOSÉ BATISTA DA SILVA GMD 513/2012 45 03/05/2012 16/06/2012 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.239 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 10 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Instalação de maquinas e equipamentos industriais e Manutenção de peças , localizada naAv. Indaiá, s/n – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização AmbientalA.A., para atividade de ComércioAtacadista de Embalagens, localizada na Rua José Luiz da Silva, nº 1.297, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSANGELARAYMUNDABRAZAN HERNANDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS, localizada na Rua Pedro Celestino, nº1138-Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). ROSANGELA RAYMUNDA BRAZAN HERNANDES -ME, vem substituir a empresa BRAZAN&CARNEIRO LTDA-ME na condição de antigo proprietário do empreendimento. EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2012: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1027 Valor R$ 900,00 (novecentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 1191-1 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO SEMED 514/2012 75 11/05/2012 24/07/2012 502130 1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 509/2012 30 29/04/2012 28/05/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 517/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS SEMS 505/2012 30 27/04/2012 26/05/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMED 511/2012 14 23/04/2012 06/05/2012 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 503/2012 15 10/05/2012 24/05/2012 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 510/2012 90 12/05/2012 09/08/2012 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED 515/2012 1 10/05/012 10/05/012 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 506/2012 60 17/04/2012 15/06/2012 140421-2 TERESA CRISTINA DA SILVA SEMED 512/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 501395-3 DENIR MARQUES OLIVIETA SANTANA SEMED 533/2012 02 03/05/2012 04/05/2012 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA SEMED 521/2012 89 04/05/2012 31/07/2012 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA SEMED 522/2012 5 17/05/2012 21/05/2012 31781-1 FABRICIANA COLMAN FERNANDES SEMED 524/2012 60 02/05/2012 30/06/2012 26551-1 JOAREZDANTAS UMBELINO SEMS 528/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 532/2012 60 02/05/2012 30/06/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 526/2012 15 17/05/2012 31/05/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 529/2012 90 01/05/2012 29/07/2012 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 525/2012 60 01/05/2012 29/06/2012 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 531/2012 30 07/05/2012 05/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 530/2012 30 30/04/2012 29/05/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 519/2012 2 03/05/2012 04/05/2012 114763187-2 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS SEMS 520/2012 30 05/05/2012 03/06/2012 10311-1 SEMED 523/2012 70 01/05/2012 09/07/2012 71951-2 SEMED 527/2012 70 01/05/2012 09/07/2012 80221-1 SEMED 534/2012 6 09/05/2012 14/05/2012 80221-2 SEMED 535/2012 6 09/05/2012 14/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES TELMA MARTINS SIQUEIRA

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  QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.238 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 760, DE 24 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Juventude, conforme segue: I - Secretária Municipal de Saúde: Titular: Cristiane Sanches Sisto; Suplente:Adriana deAlmeidaTeles. II - Secretária Municipal de Educação: Titular:Ana Paula Machado da Silva; Suplente: Paulicéia de Lazari Mendes. III - Secretária Municipal de Governo: Titular:VivianAparecida deAraújo Lima; Suplente: Daniel de OliveiraVick. IV - Secretária Municipal deAssistência Social: Titular: Heblisa Pinheiro de Mello –SEMAS; Suplente:Ademilson dos Santos Silva – SEMAS. V- Fundação Municipal de Esportes: Titular: Carlos Eduardo Stranieri –FUNED; Suplente: Edson Ferreira Pereira – FUNED. VI – Representante dos movimentos cultural e desportivo: Titular: Luciano da ConceiçãoAmorim (Central Única das Favelas –CUFA); Suplente: Diego Correa da Silva (Central Única das Favelas –CUFA). VII - Representantes dos movimentos estudantis: a) Movimento Estudantil Ensino Superior: Titular: Jose Danilo Vanderlei de Souza (Centro Acadêmico do Curso de Enfermagem - UEMS); Suplente: Francielli Brondani da Silva (Centro Acadêmico Curso de Nutrição UFGD). b) Movimento Estudantil Ensino Médio: Titular: Fernando Dourado de Paula; Suplente: Raquel Elise de Moraes. VIII - Grupo Religioso: Titular: João Henrique dos Santos Lima; Suplente:Alexandre Henrique da SilvaAlbuquerque. IX - Entidades e Clube de Serviços: Titular: Jerônimo Mariano da Silva Neto (Centro Social Marista); Suplente:Ana Claudia de Souza (Ação de Jovens Indígenas de Dourados). Titular:Allyne Simoes da SilvaAmaral (associação Beneficente Salvare); Suplente: Guilherme Dalponti (Instituto de MeioAmbiente e Desenvolvimento). Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 deAbril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 798 DE 04 DE MAIO DE 2012. “Altera dispositivo do Decreto nº 603 de 16 de fevereiro de 2012.” O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do § 1º do art. 1º do Decreto nº 603 de 16 de fevereiro de 2012 que instituiu o auxílio transporte para os auditores fiscais da receita municipal e fiscais de rendas do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passando a vigorar com seguinte redação. Art. 1 º (...) § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de março de 2012. Dourados, 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃOCONJUNTASEMED/FUNEDNº 01, de 20 de março de 2012. ASecretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente à Fundação de Esporte de Dourados - FUNED, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas peloArtigo 46, inciso II e do Artigo 48, inciso II, da Lei complementar Municipal nº 138, de 02 de janeiro de 2009, Resolvem: Art 1º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer Jorge Antônio Salomão – Jorjão, no Programa Saúde do Cidadão, Esporte, Lazer no Dia a Dia. Art 2º. Estabelecer Gestão Compartilhada pertinente ao Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador”, no Programa Inclusão Através do Esporte. Art 3º. Os (as) profissionais envolvidos (as) nos Programas da FUNED deverão participar das Formações Continuadas desenvolvidas pelaSEMEDe FUNED. Art 4º As atividades deverão ser planejadas, integrando-se aos Programas no atendimento à crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e crianças, adolescentes, jovens, adultos, idososemsituação de violência. Art 5ºAFUNEDserá responsável pela manutenção dos Programas. Art 6º O provimento de professores para os Programas, tais como Pedagogos (as), Professores (as) de Educação Física, Artes ou Professores (as) de área afins, será de responsabilidade daSEMED. Parágrafo Único: O provimento dos demais servidores dos Programas será de responsabilidade da FUNED. Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação José Antônio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Resolução Nº 04/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, juntamente com Sérgio Mondadori, presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi, com suporte no Decreto nº. 722, de 13 de abril de 2012, em cumprimento da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Considerando o descumprimento da Resolução nº 01/2012/AGETRAN. Considerando decisão da comissão disciplinar para exploração de serviços de moto-táxi. Resolve: Artigo 1º - Ficam cassados os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2012 nos veículos autorizados, bem como o não atendimento à convocação para regularização, estabelecida na resolução 01/2012/AGETRAN. Registro Nome 153 Francisco SanguinaAlmada 362 Alfredo LescanoVilhalva Artigo 2º - Os moto-taxistas cassados, deverão comparecer a Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – anexa aoTerminal Rodoviário, no período de 14 a 18 de maio de 2012 no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, a fim de: I – Devolver os coletes e carteirinhas de moto-táxi; II –Apresentar documento da moto já com categoria particular; III – Firmar autorização de que se proceda a baixa do Alvará junto à Central de Atendimento ao Cidadão. Parágrafo Único – Os moto-taxistas que não atenderem o disposto acima nos prazos, formas e para os fins desta resolução, sofrerão medidas judiciais cabíveis, além de ficarem automaticamente impedidos de participarem de novo concurso para preenchimento de vagas existentes no período de cinco anos conforme artigo 15 do Decreto 042, de 18 de fevereiro de 1998. Artigo 3º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 09 de maio de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Presidente da Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi Resolução nº. Fe/04/953/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°258/02/2012/SEMAD, que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a seguir: “Matrícula: 114766038-1 Servidora: CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO Admissão: 01/09/2012 Aquisição: 2010-2011 Período de Gozo: 05/3/2012 – 03/04/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/954/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula funcional nº. “114766038 -1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/09/201031/08/2011 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 09/04/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/955/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte do anexo da resolução F. n°557/03/2012/SEMAD, que concedeu férias aos Servidores Públicos Municipais, indicado pelo trecho a seguir: “Matrícula: 24041-1 Servidor: MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA Admissão: 01/03/1991 Aquisição: 2011-2012 Período de Gozo: 01/04/2012 – 30/04/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alvimar Amâncio da Silva- ME 100098037 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1436. Centro. Dourados/MS 9.976/10 R$ 3.568,49 Ari da Silva- ME Sócio: -Ari da Silva 23777001 Av. Marcelino Pires, 6850. Vila Cuiaba. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 9.859/10 R$ 6.143,96 R$ 6.143,96 Centro Educacional Santa Rita de Cássia S/C LTDA Sócios: -Rita Francisca da Silva -Nely das Graças de Matos 100022510 R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 592. Vila Industrial. Dourados/MS R: Osman Ahmad Gebara, 530. Pq. Alvorada. Dourados/MS 9.668/10 R$ 13.516,73 R$ 13.516,73 R$ 13.516,73 Claudia de Almeida Sousa Mendes- Pt. 14256/08 2999524 R: Adelina Rigotti, 1226. Jd. Rasslem. Dourados/MS 14.256/08 R$ 2.292,11 Facilita Promotora S. A. 1000009979 Av. Marcelino Pires, 3600. Loja A 10. Jd. Caramuru. Dourados/MS 34.207/2010 R$ 687,80 Freitas & Venancio Ltda. Sócios: -Rosana de Castro Venancio Freitas -Cristina de Castro Venancio 100085415 R: João Corrêa Neto, 649. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: Itamarati, 721. Jd. Água Boa. Dourados/MS 35.768/10 R$ 957,66 R$ 957,66 R$ 957,66 José Nilton da Silva Pt. 4082/07 2998607 R: Coronel Ponciano, 660. Lot. 05 Qd. 40. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 3.472/09 R$ 271,14 Lourival Comercio de Maquinas Agrícolas Ltda- ME Sócio: -Lourival Moreira Viana 100028616 Av. Marcelino Pires, 6245. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2111. Jd. Caramuru. Dourados/MS 21.794/2008 R$ 1.878,02 R$ 1.878,02 Luiz Miguel da Silva 18967000 R: Dom João V|, 1508. Vila São Francisco. Dourados/MS 26.727/10 R$ 165,79 Marcos Cezar Batista- ME 1000019494 R: Belmiro Barroso da Silva, 2810. Izidro Pedroso. Dourados/MS 32.953/10 R$ 1.081,74 Nr Barbosa Ltda- ME 100051146 R: Manoel Rasselem, 860. Jd. Rasslem. Dourados/MS 32.646/08 R$ 1.228,85 Quatro Comunicações Ltda. Sócios: -Dalva de Melo Gonçalves -Ana Maria de Araujo 100094880 R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS R: Al das Pérolas, 150. Campo Dourados. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 67. Jd. América. Dourados/MS 6.118/10 R$ 898,84 R$ 898,84 R$ 898,84 Regiane Bezerra Xavier Sócio: - Regiane Bezerra Xavier 1000009693 R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS R: Cláudio Manoel Costa, 344. Jd. Dourados. Dourados/MS 15.756/10 R$ 1.512,02 R$ 1.512,02 S. R. Prestadora de Serviços de Pinturas 1998654 R: João Papile, 71. Conjunto Residencial Cidade Alta. Maringá 386/11 R$ 779,81 Sepriva Segurança Ltda. Sócio: -Cleonice Gomes de Barros -Roberto Dias Morais 100085687 R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS 17.457/10 R$ 8.061,18 R$ 8.061,18 Sepriva Segurança Ltda. Sócios: -Cleonice Gomes de Barros -Roberto Dias Morais 100085687 R: Palmeiras, 935. Jd. Maringá. Dourados/MS R: João Damaceno Pires, 841. Jd. Água Boa. Dourados/MS 20.547/10 R$ 26.024,33 R$ 26.024,33 Serralheria Mármore Ltda. Sócio: -Gilberto Mitio Oshiro 17299004 R: Hayel Bon Faker, 1000. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Áurea de Matos Carvalho, 3335. Jd. Água Boa. Dourados/MS 9.970/10 R$ 7.167,95 R$ 7.167,95 Studio Nogueira Souza Produções Digitais Ltda. Sócios: -Nilson Nogueira -Maria das Dores Souza 100125263 R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6490. Jd. Guanabara. Dourados/MS 9.124/2009 R$ 711,26 R$ 711,26 R$ 711,26 Vistomóvel Serviços Técnicos de Seguros Ltda. 100004873 Av. Marcelino Pires, 1405. 1 andar, Sala 113. Ed. Dom Teodoro. Centro. Dourados/MS 4.539/10 R$ 984,30 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 11/2012, de 08 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 12/2012, de 09 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A & T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda. 1000028612 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02. Chácara 38. Centro. Dourados/MS 1.002/2011 R$ 632,60 Ana Cláudia Sanabria da Silva- ME Sócio: -Ana Cláudia Sanabria da Silva 100103286 R: Hayel Bon Faker, 1997. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: Álvaro Brandão, 2400. Canaã. Dourados/MS 3.804/10 R$ 673,03 R$ 673,03 Auria Akimi Hayasshi Barreto Pt. 9471/08- Pt. 24484/08 2999107 R: Brasil, 0. Jd. Maipu. Dourados/MS 24.484/08 R$ 1.258,26 Clínica Odontológica São Judas Tadeu Ltda. 10480005 R: Hayel Bon Faker, 1905. Jd. São Pedro. Dourados/MS 394/11 R$ 4.086,66 Comércio de Cereais Laranja Lima Ltda. Sócios: -Frederico Bernardo Holtermann -Marcos Depieri Holtermann e Reginaldo do Nascimento Lopes 23085002 R: São Vicente de Paula. Indapolis. Dourados/MS R: São Vicente de Paula, S/N. Indapolis. Dourados/MS R: Guassu, S/n. Estrada de Rodagem Guassu. Vila Nova Esperança. Dourados/MS 996/2011 R$ 2.045,02 R$ 2.045,02 R$ 2.045,02 Consórcio Renascer Sócio: -Construtora Carandazal Ltda. 100101623 R: Guia Lopes, 1423. Centro. Dourados/MS 15.193/10 R$ 467.844,59 Edilberto Rossoni- ME Sócio: -Ediberto Rossoni 100071384 R: Mato Grosso, 1620. Vila Santo André. Dourados/MS R: Oliveira Marques, 3720. Jd. Tropical. Dourados/MS 4.333/10 R$ 1.361,46 R$ 1.361,46 Ge Representações Comerciais Ltda. Sócio: -Mariangela Dallazen Piovesan Maschietto 100092535 R: Oliveira Marques, 5130. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Vinte e Seis de Agosto, 83. Centro. Dourados/MS 35.778/2010 R$ 880,03 R$ 880,03 Homero Amaral Torres 1998713 R: Delmar de Oliveira, 35. Vila Progresso. Dourados/MS 35.993/2010 R$ 294,48 Impressos Jotape Ltda- ME Sócios: -Samara Salazar Schmidt -Veruska Salazar Schmidt 100059139 Av. Marcelino Pires, 4273. Vila Alba. Dourados/MS R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Silidônio Verão, 1152. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.949/2010 R$ 1.980,80 R$ 1.980,80 R$ 1.980,80 Irandir Gomes Riedo- Pt. 14617/10 25064020 R: Andrelina Vílela dos Reis. 315. Pq. das Nações ||. Dourados/MS 26.736/10 R$ 228,33 J F Guindastes Ltda- ME Sócio: -Mislene Araújo de Britto 1000023777 R: Eisei Fuginaka, 90. Altos do Indaia. Dourados/MS 23.436/10 R$ 15.322,67 J. v. Leilões Rurais LTDA Sócios: -Francisca da Silva Feitosa -Rosilene Galvão Andrade 100068812 R: Oliveira Marques, 1676. Jd. Central. Dourados/MS R: Projetada, 60. A. Dourados/MS R: Alameda Otávio Catão, 150. Jd. Alhambra. Dourados/MS 5.488/10 R$ 1.442,75 R$ 1.442,75 R$ 1.442,75 José Neres de Araujo Irmãos 1000009570 R: Sidnei Fernando Souza, 661. Jd. Flórida |. Dourados/MS 35.954/10 R$ 1.206,72 Juliano Modenez Saldivar Sócio: -Juliano Modenez Saldivar 100096182 R: Doutor Nelson de Araújo, 26. Jd. Central. Dourados/MS R: Cuiabá, 1185. Centro. Dourados/MS 22.441/11 R$ 2.805,54 R$ 2.805,54 Lutti- Projetos e Obras Ltda. Sócio: -Cesar Augusto de Oliveira Luti 7839006 R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba || Plano. Dourados/MS 5.066/2010 R$ 1.937,24 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EDITAIS EDITAL N.º 08 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação dos Editais 05/2012 e 07/2012 para inclusão de candidatos do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1.INCLUSÃODECANDIDATOS: 1.1 – Inclusão na Relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS: Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Nº insc Nome Dt.Nasc. 568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 21/09/1988 538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 18/02/1988 1.2 – Inclusão no Ensalamento da Prova Escrita: Local: Escola Municipal Loide BonfimAndrade Endereço: Rua Maria de Carvalho, 560 - JardimAgua Boa Dourados/MS Data: 13/05/12 Período: Matutino Horário: 8h Cargo: 101 -Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal N. Insc. Nomedo Candidato Sala Cart. 568619PHILLIPGUILHERMECRUZ 066 27 538868TATIANAROSABARBOSADASILVA 066 28 DOURADOS-MS,09DEMAIODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Maria Rosenlide de Oliveira- Pt. 10949/08 25063072 R: Rangel Torres, 1010. Jd. Coimasa. Dourados/MS 10.949/08 R$ 4.188,88 Maxi Construções eMetalúrgica Ltda. Sócios: -Paulo Francisco Marcato -Walter Sin Fujinaka 16788001 Av. Marcelino Pires, 4835. Jd. São Francisco. Dourados/MS R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS 11.866/09 R$ 25.499,31 R$ 25.499,31 Meddcor Clínica Cardiológica Ltda. Sócio: -Gil Shinzato 100068600 R: Hayel Bon Faker, 4220. Vila Industrial. Dourados/MS18.157/11 18.157/11 R$ 88,52 PriscilaMorais do Nascimento 2998867 R: João Alves Aguirre, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 8.978/08 R$ 366,29 Regiane Bezerra Xavier Sócio: -RegianeBezerra Xavier 1000009693 R: Quintino Bocaiúva, 725. Jd. América. Dourados/MS R: CláudioManoel Costa, 344. Jd. Dourados/MS 13.124/2009 R$ 2.074,11 R$ 2.074,11 Senatore & Senatore Ltda- ME Sócio: -Nelson Jorge Senatore -IvanildedeMouraSenatore 10549005 R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Dois, 1 0. Pq. dasNações. Dourados/MS R: Camilo Ermelindo da Silva, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS 32.952/2010 R$ 1.317,18 R$ 1.317,18 R$ 1.317,18 Trajano Silva Leilões Ltda. Sócios: -Osvaldo Indarte Da Silva -AnaMaria DelgadoSilva 17984009 R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS R: Major Capilé, 1810. 2º andar, apto 02. Jd. Central. Dourados/MS 22.688/07 R$ 2.141,39 R$ 2.141,39 Willi & Alves Ltda- ME Sócio: -GeorgWilli SilvaAlves 100113176 R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Mato Grosso, 1223. Jd. Água Boa. Dourados/MS 11.898/2009 R$ 640,36 R$ 640,36 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/05/2012 (vinte e dois de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil - local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/05/2012 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para instalação de pontos de rede lógica de computadores, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: AC DE MELLO & CIA LTDA EPP, nos itens 01 e 08 eMILAN&MILANLTDA, nos itens 03, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.OPregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 09, declara o referido item como DESERTO. Da mesma forma declarou o objeto dos itens 02, 05, 06, 07 e 19, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 06 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.236, 07 de maio de 2012, pág. nº. 09 com relação à Portaria nº. 450 e 454/2012 da servidoraALYNEBENICIOMOREIRA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 02/05/2012 a 16/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 23, período 24/04/2012 a 16/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de maio de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL CONTRATONº 195/2011/DL/PMD,CONTRATONº 198/2011/DL/PMD CONTRATONº 409/2011/DL/PMD,CONTRATONº 525/2011/DL/PMD CONTRATONº 587/2011/DL/PMD,CONTRATONº 003/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:Teixeira&Ramos Ltda - ME. PROCESSODELICITAÇÃO: PREGÃOPRESENCIALNº 039/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 043/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 116/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 160/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 169/2011 PREGÃOPRESENCIALNº 199/2011 ] OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão unilateralmente nos termos do PROCESSO Nº 13.937/2012, os termos constantes do contrato nº 195/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, contrato nº 198/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM’s, contrato nº 409/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender o Departamento de Trânsito – Setor de Educação para o Trânsito, contrato nº 525/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, para atender campanhas da COMAD, coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contrato nº 587/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, contrato nº 003/2012/DL/PMD, cujo objeto versa sobre à Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (impressos), objetivando atender os Programas Sociais, passando os itens dos contratos citados para a segunda colocada dos respectivos certames. DATADEASSINATURA: 07 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula segunda – do valor, para pagamento dos serviços ora contratados, o novo valor acrescido, se refere à acréscimo de quantitativo, que deverá ser pago nas parcelas restantes do prazo da vigência contratual, bem como a alteração o item 05.01 da Cláusula Quinta que relaciona os locais onde serão realizados os serviços e o tamanhoemm². As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2082 – SuporteAdministrativo 33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 123/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 123/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE - Francisco Eduardo Custódio CPF - 181.758.991-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO aACED para locação de bens móveis para estandes na 6ª Exposhopping durante a 48ª Expoagro/Dourados, de 10 a 20 de maio de 2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1007/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 07/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2011. NOTIFICAÇÃO: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretário abaixo assinado, vem por meio desta NOTIFICAR: Aempresa REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, na pessoa do seu representante legal, mediante o Contrato nº 470/2011, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, na Modalidade Pregão Presencial nº 108/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 304/2011/DL/PMF, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, indique o endereço completo, com número de telefone, para a execução dos serviços de confecção de carimbos, considerando-se a mudança de sua sede e a não comunicação, obrigatória, à Contratante, considerando-se a segunda Notificação, não cumprida, publicada à página nº 04, doDOMnº 3.234. O seu não cumprimento reserva, à Contratante, o direito à aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigência, considerando-se as notificações anteriores devolvidas pela empresa de correios, por falta de localização da sede da Contratada. Dourados, 08 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 012/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 13.099.243/0001-70, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de maio de 2012. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 011/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica NEOLINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDAME, CNPJ 09.366.073/0001-76 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de maio de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da VicePrefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração do Dia da Mulher - 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 124/2012 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 124/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE: Marisvaldo Zeuli - CPF-091.661.618-51 TESOUREIRO: Issao Iguma Filho - CPF-562.491.019-34 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINDICATO RURAL DE DOURADOS para realização da 48ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 10/05/2012 à 20/05/2012. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio será de R$ 101.700,00 (cento e ummil, setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa de Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e com. 2.002 –Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 1006/2012 VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 08/05/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá o Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 08 de maio de 2011. RESOLUÇÃO Nº 020/ SemS/VISA /2012 – 15 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 8912 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 8912/2012, lavrado contra: “Paulo Gonzáles & Cia Ltda Ltda-Me” denominada Paulinho & Cia – Casa de Carne e Conveniência, CNPJ – 11.407.391/0001-80 e Inscrição Estadual 28.355.696-0, situada à rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 1.525 –Vila São Francisco, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal, sem inspeção sanitária (lingüiça, carne de porco temperada, carne de frango temperada, gordura animal e torresmo). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 inciso II eArtigo 339 inciso IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 021/ SemS/VISA /2012 – 16 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0907 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0907/2012, lavrado contra: “Odonto Sef S/S”, CNPJ – 04.158.187/0001-07, situada à rua Major Capilé nº 1.685 - centro foi autuada por: manter em consultório odontológico produtos/medicamentos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.238 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2012 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Cuiabá, 2350, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Comitiva Produtos Agropecuários LTDA, CNPJ 10.923.912/0003-50, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 032/2012, para atividade de Depósitos para produtos químicos de uso na agropecuária, agricultura, sementes, ferramentas, equipamentos, peças e acessórios, Localizada junto a Rodovia BR 463, KM 02- Zona Rural, CEP 79.804970, Município de Dourados (MS). TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Foi realizado estudo de impacto ambiental. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n° 11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10% do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a 802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a 806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 815 a 818;Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei protocolado sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Alberto dos Santos e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município; d) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria doVereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do Atletismo Amador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 16/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina Vera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua ProjetadaHno Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda votação, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011. A Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em primeira votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16, 17 e 18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.237 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.564 DE 07 DE MAIO DE 2012. “Cria no âmbito das escolas municipais de Dourados a Comissão de Prevenção deAcidentes e a outras anomalias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica autorizada a criação no âmbito das escolas municipais de DouradosMS a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, podendo ser conhecida também como CIPAESCOLA. Art. 2º A Composição e a competência da CIPA ESCOLA serão elaboradas pelo Poder Executivo Municipal, tendo como finalidade a segurança do ambiente escolar visando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes típicos ou outras anomalias que eventualmente possam acontecer durante o desenvolvimento dos trabalhos escolares. Art. 3°ACIPAESCOLApoderá, nos termos do ato emanado pelo Poder Executivo Municipal, ser instalada pela direção da unidade escolar. Art. 4°ACIPAESCOLApoderá indicar ao Poder Executivo a realização de obras e a instalação ou remoção de equipamentos objetivando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes. Art. 5° A CIPA ESCOLA terá a composição e competência definidas pelo Poder Executivo Municipal, ou seguir a seguinte composição: I - o (a) diretor (a) da escola; II - um(a) professor (a) da escola; III - um (a) estagiário (a) de técnico (a) em segurança do trabalho, como disposto no art. 7°, indicado por instituição privada de ensino profissionalizante, podendo ainda ser substituído por outro profissional mediante solicitação da instituição de ensino; IV - umrepresentante da comunidade; V-um(a) aluno (a) indicado (a) pela direção ou escolhidoemeleição. § 1° - A ausência de profissionais com a qualificação prevista no inciso III não impede a instalação e funcionamento da CIPAESCOLA. § 2° - Aos membros da CIPAESCOLA que o desejarem serão ministrados cursos específicos sobre segurança escolar. § 3° - Para execução dos fins almejados por esta presente Lei, poderão ser criados convênios com demais instituições públicas e/ou convênios/parcerias com instituições privadas. Art. 6° As despesas orçamentárias decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessário. Parágrafo único: Poderão ser criados convênios junto ao MEC, para viabilização de verbas especificas para a execução deste projeto. Art. 7°ASecretaria Municipal de Educação, em conjunto com outras Secretarias, pode criar convênios ou parcerias sem custos com instituições de formação de profissionais de segurança no trabalho, criando estágios curriculares supervisionados, no sentido de orientar e direcionar os trabalhos da CIPAESCOLA. Art. 8° Os Diretores e demais membros da CIPA ESCOLA poderão receber ministrações e orientações, a serem organizadas pelo Poder Executivo Municipal, por profissionais relacionados a cada área de prevenção de acidentes ou anomalias, e poderão ser capacitados a formar uma CIPAESCOLA. § 1º Posteriormente, passarão a multiplicar seus conhecimentos, promovendo palestras, apresentações, campanhas e concursos de redação para aferimento de conhecimento, dentre outros métodos, sendo que as áreas de conhecimentos aplicados neste sistema serão os abaixo relacionados, não se excluindo outros que se fizerem necessários. § 2° Todas as áreas de difusão de conhecimentos pertinentes às prevenções dispostas nesta lei poderão ter o envolvimento de toda a comunidade escolar, e poderão ser objeto de avaliação em forma de componente curricular não disciplinar, ou complementando avaliações de componentes curriculares disciplinares, respeitando de forma integral os critérios aplicados pelos educadores. SEÇÃO II DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CIPA ESCOLA SUBSEÇÃO I TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS Art. 9°ACIPAESCOLA poderá solicitar treinamento para todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor, e outros) para que os mesmos possam ter conhecimentos das atitudes a serem tomadas perante acidentes ou outras necessidades emergenciais. O treinamento neste caso será ministrado preferencialmente pelo próprio Corpo de Bombeiros. Parágrafo único. Posteriormente serão realizadas palestras a todos os alunos da instituição sobre os métodos e procedimentos de primeiros socorros. SUBSEÇÃO II PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS Art. 10ACIPAESCOLApoderá solicitar palestras às Secretaria de Saúde, onde a coordenação do DST/AIDS promoverá as mesmas, dentro de sua competência. § 1° Serão realizadas campanhas através de cartazes, redações ou outros recursos pedagógicos dispondo sobre os riscos e formas de contágio deAIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis. § 2° Poderão ser veiculadas campanhas educativas sobre os problemas provenientes da gravidez não planejada. § 3° O conteúdo deste tipo de prevenção será ministrado aos alunos a partir do 6° ano. SUBSEÇÃO III EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO Art. 11 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto ao DETRAN, com apresentação de imagens e de convidados que tiveram suas vidas afetadas por um acidente de trânsito. Tendo também como premissa de atuação a prevenção no deslocamento de saída e retorno para as escolas. Parágrafo único. Poderão ser realizadas palestras a todos os alunos da instituição para aquisição dos conhecimentos necessários. SUBSEÇÃO IV PREVENÇÃO AO INCÊNDIO Art. 12ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos de prevenção concernentes a acidentes envolvendo incêndios ou outras necessidades correlatas. Parágrafo Único.Otreinamento neste caso será ministrado preferencialmente pelo Corpo de Bombeiros. SUBSEÇÃO V PREVENÇÃO A RISCOS DE ACIDENTES EM RELAÇÃO À REDE ELÉTRICA Art. 13ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos de acidentes que envolvam a rede elétrica de energia. Parágrafo Único.Otreinamento poderá ser ministrado pela própria concessionária de energia, proferindo palestras a todos da instituição, incluindo os pais, sobre os riscos da rede elétrica. SUBSEÇÃO VI PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE MÁ POSTURA Art. 14ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que estes inicialmente corrijam a sua própria postura e que posteriormente orientem a postura aos alunos. § 1° O treinamento aos membros escolares poderá ser solicitado perante instituições superiores de ensino que possuam alunos em fase de estagio curricular supervisionado do Curso de Fisioterapia. § 2° Poderão ser organizadas palestras pertinentes ao aspecto da postura corporal correta a toda comunidade escolar. SUBSEÇÃO VII ASPECTOS REFERENTES À PREVENÇÃO DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE Art. 15 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto a Órgãos responsáveis concernentes aos aspectos da proteção ao meio ambiente, bem como a sua importância. Parágrafo único: Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunos sobre a preservação ambiental e aos riscos e danos provenientes emrelação a degradação ambiental. SUBSEÇÃO VIII PREVENÇÃO AOS CUIDADOS COM AALIMENTAÇÃO Art. 16 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto às instituições acadêmicas que possuam Curso de Nutrição. § 1° As palestras descritas neste artigo terão como finalidade, propiciar direcionamento nutricional aos alunos, tendo como premissa a prevenção de anormalidades decorrentes da má alimentação, tendo em vista a obesidade mórbida, diabetes e outras problemáticas decorrentes damáalimentação. § 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunos sobre os métodos de alimentação saudável e riscos provenientes da obesidade mórbida e outros aspectos damáalimentação. SUBSEÇÃO IX PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM ANOMALIAS PSICOLÓGICAS Art. 17 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras e acompanhamentos psicológicos junto às instituições acadêmicas que possuam curso de Psicologia em sua grade. § 1° As palestras mencionadas relacionadas neste artigo poderão ter como finalidade propiciar direcionamento psicológico aos alunos, tendo como premissa a prevenção de anormalidades psicológicas como o bullying e outras problemáticas escolares. § 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunosemrelação ao direcionamento psicológico realizado. § 3° Poderão ser implantados programas para a orientação vocacional aos alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio, nas escolas beneficiadas pelo programa. Art. 18 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados-MS, 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 LEIS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0770 DE 26 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal n° 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272. 1242.075-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração 0702 - INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1 242.079-999999-Reserva de Contingencia 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal PORTARIA HU Nº. 023 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 deAbril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 024 “Concessão de Férias –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. Nome Matrícula Função Dias Período Nilzete Moreira da Silva 114760881-4 Técnico de Enfermagem 2 26/03/2012 a 27/03/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 16/05/2012 à 30/05/2012 Janaina Oliveira Botelho 114764677-2 01/01/2011 à 31/12/2011 15 02/05/2012 à 16/05/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 024/2012 DECRETOS PORTARIAS SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 025 “Concessão de Licença Médica –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 026 “Concessão de Férias –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 deAbril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 027 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 028 “Rescindidos –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 029 “Admitidos –FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 030 “Licença por motivo de doençaempessoa da família– HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Laederson Souza Machado 114766344-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 10/05/2012 à 24/05/2012 Lívia Pereira de Azevedo Lopes 114760821-5 25/01/2011 à 24/01/2012 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Maria Madalena B. de Paula 114766560-1 22/02/2011 à 21/02/2012 15 25/05/2012 à 08/06/2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 18/01/2011 à 17/01/2012 15 04/05/2012 à 19/05/2012 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-2 17/02/2011 à 16/02/2012 15 02/05/2012 à 16/05/2012 Paula Thais Machado de Lima Reis 114766371-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/05/2012 à 15/05/2012 Raquel Bressan de Souza 114766329-1 03/01/2011 à 02/01/2012 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Valquíria Alves Rodrigues 114761894-3 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/05/2012 à 15/05/2012 Matricula Nome Período 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 04.04.2012 à 30.06.2012 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 27/03/2012 à 30/06/2012 114765986-2 Rosana Mendes 03/04/2012 à 19/04/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 025/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dayane Arruda Teodoro Suarez 114766382-1 01/01/2011 à 31/12/2011 Débora Silva Castro Álvares 114766350-1 01/01/2011 à 31/12/2011 Eloyde Ferreira M. Palácio 114761570-1 17/01/2011 à 16/01/2012 Ester Silva Junqueira 114761068-5 20/01/2011 à 19/01/2012 Jacira de Lima Ramos 114765706-2 12/05/2011 à 11/05/2012 Oraides Gonçalves G. Pissini 114762816-4 09/05/2012 à 08/05/2012 Paulo Maia Ernica 114761073-3 18/01/2011 à 17/01/2012 Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 21/03/2011 à 20/03/2012 Rosana Mendes 114765986-2 18/01/2011 à 17/01/2012 Vilma Alves de Souza 114760873-4 27/01/2011 à 26/01/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHUNº 026/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012 Ana Lucia Canatto 114763390-3 Téc. de Enfermagem 1 29/03/2012 Angela Dalto de Oliveira 114763108-4 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012 Anselma Paricia Rego 114763639-3 Téc. de Enfermagem 5 02, 05, 06, 07 e 30/03/2012 Arlete Zanon 114761718-4 Téc. de Enfermagem 1 26/03/2012 Devanir Pereira da Silva 114763680-3 Téc. de Enfermagem 1 12/03/2012 Eny Aparecida A. S. Ramos 114760856-3 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 Téc. de Enfermagem 1 06/03/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 027/2012 MATRICULA NOME DATADA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766380-1 Daniela Bulcao Santi 01/04/2012 9 Enfermeira 114761066-5 Elaine Siqueira Donato Gomes 30/04/2012 11 Técnico de Enfermagem 114766971-1 Viviane Andreatta Riuto 01/04/2012 10 Médico Oncologista ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 028/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114767867-1 Daiane Pereira Neves 09/04/2012 313 Enfermeira 114767789-1 Fabiana Eneas da Silva 02/04/2012 329 Técnico de Enfermagem 114760954-3 Silvia Maria Silva Castro 09/04/2012 328 Técnico de Enfermagem 114765557-2 Zilda Souza 25/04/2012 330 Técnico de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Nome Matricula Dias Período Eliana Hokama Oshiro 500958-2 5 23/04/2012 à 27/04/2012 HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença por motivo de doença em pessoa da família” ao serviço abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 143 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Resolução nº.Lm/04/665-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/665-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 15 09/04/2012A23/04/2012 AIDAMOHAMEDGHADIE 40651-1 SEMOP 15 17/04/2012A01/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 4 26/04/2012A29/04/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012 EDE23/04/2012A27/04/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012 EDE23/04/2012A27/04/2012 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 15 09/04/2012A23/04/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 CRISLAINEFERNANDEST.DONASCIMENTO 88181-2 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 9 17/04/2012A25/04/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 15 14/04/2012A23/04/2012 EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 32521-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 8 17/04/2012A24/04/2012 ESTELAMARCIASANT"ANADEA.GUEIROS 114762078-3 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 EZIQUIELANTONIODASILVA 501032-6 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 12 09/04/2012A20/04/2012 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 114761925-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 5 11/04/2012A15/04/2012 IDISSUIMENDESROCHA 114765245-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ILMADEOLIVEIRA 114765099-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 43921-1 GMD 15 11/04/2012A25/04/2012 IVONETEFERNADESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 4 16/04/2012A19/04/2012 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 4 19/04/2012A22/04/2012 JOSEDOSSANTOSDASILVA 19221-1 SEMSUR 15 11/04/2012A25/04/2012 JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 15 02/04/2012A16/04/2012 JULIANALIMASILVACORBALAN 114766495-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 7011-1 SEMS 7 24/04/2012A30/04/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012; 18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012; 18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 8 20/04/2012A27/04/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 114761621-2 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 MARGARIDAGENNARIBERNARDES 114761060-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 MARIAAPARECIDAARAUJOFERREIRA 40271-1 SEMED 5 13/04/2012A17/04/2012 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 80871-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1 GMD 7 13/04/2012A19/04/2012 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA 114767397-1 SEMED 15 08/04/2012A22/04/2012 MARIAAPARECIDARESENDESPONTESSOUZA 149131-3SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 146591-2 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 7 11/04/2012A17/04/2012 MARIARITAFRANCODAUZAKERNOLASCO 114764926-2 SEMAIC 7 18/04/2012A24/04/2012 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 MARISAROSADEASSUNPÇÃODEZART 114765164-1 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-2 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-3 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 MARLENEDASILVAGONÇALVES 114762351-4 SEMED 5 11/04/2012A15/04/2012 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-2 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 8 10/04/2012A17/04/2012 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 10 13/04/2012A22/04/2012 NAYARAHERACLIASILITADEALMEIDA 114766603-1 FUMSAHD 7 24/04/2012A30/04/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 15 29/03/2012A12/04/2012 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 114760399-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ODAIRDECASSIO 15011-1 SEMSUR 7 25/04/2012A01/05/2012 PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-1 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-2 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-1 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-2 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012 RENATASILVADESOUZA 114762987-1 SEMED 4 11/04/2012A14/04/2012 RENATOMARRACININETO 114762722-1 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012 RENATOMARRACININETO 114762722-2 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ROSIANESANTANAALVES 114762670-2 SEMED 8 16/04/2012A23/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 23/04/2012A07/05/2012 SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-1 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012 SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-2 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012 SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 47621-4 SEMS 8 16/04/2012A23/04/2012 SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 SILVIAMARADOSSANTOS 114760625-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 15 17/04/2012A01/05/2012 TALYTAGILODOSSANTOS 114765747-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 7 23/04/2012A29/04/2012 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 5 25/04/2012A29/04/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 15 11/04/2012A25/04/2012 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 Resolução nº.Lm/04/666-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março, abril e maio 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/04/666-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 75 13/03/2012A26/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 45 05/05/2012A18/06/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALECAR 114761977-1 SEMED 45 31/03/2012A14/05/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 45 25/04/2012A08/06/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 25 25/04/2012A19/05/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 09/04/2012A08/05/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 18/04/2012A16/06/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 23 24/04/2012A11/05/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 35 24/04/2012A28/05/2012 EDNEUZAMOURADEMAGALHÃESDASILVA 32871-1 SEMED 9 17/04/2012A25/04/2012 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 05/05/2012A19/05/2012 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 ELISIAALVESDESOUZA 87851-1 SEMED 53 09/04/2012A31/05/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 19 18/04/2012A06/05/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 30 09/04/2012A08/05/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 15 23/04/2012A07/05/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 12 21/04/2012A02/05/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 48 28/04/2012A14/06/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 31 01/04/2012A01/05/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 21/04/2012A05/05/2012 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 30 19/04/2012A18/05/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 30/03/2012A28/04/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 30 17/04/2012A16/05/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 14/04/2012A28/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 25 21/04/2012A15/05/2012 MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA 150881-3 SEMS 90 01/05/2012A29/07/2012 MARIAAPARECIDAVARGASDONASCIMENTO7481-1 SEMED 91 29/04/2012A28/07/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNED 57 19/04/2012A14/06/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 60 10/04/2012A08/06/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 30 15/04/2012A14/05/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 75 28/04/2012A11/07/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 53 18/04/2012A09/06/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 28/04/2012A12/05/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 7 18/04/2012A24/04/2012 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 6 12/04/2012A12/04/2012E DE24/04/2012A28/04/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 30 13/04/2012A12/05/2012 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 3 09/04/2012A11/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 47 27/04/2012A12/06/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 180 25/04/2012A21/10/2012 ODETESUTIER 26701-1 SEMED 360 01/05/2012A25/04/2013 PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 25 24/04/2012A18/05/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 60 02/05/2012A30/06/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 10/04/2012A08/06/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-1 SEMS 14 11/04/2012A24/04/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 18/04/2012A17/05/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 8 24/04/2012A01/05/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 08/05/2012A22/05/2012 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 114764397-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 30 24/04/2012A23/05/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 45 02/05/2012A15/06/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 18/04/2012A02/05/2012 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 22 26/04/2012A17/05/2012 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012 ZEFERINODESOUZA 15901-1 SEMED 87 13/04/2012A08/07/2012 Resolução nº.Lm/04/667-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/04/667-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 17 24.04.2012A10.05.2012 ELAINERODRIGUESDEALENCARPEREIRA 114766026-2 SEMS 18 18.04.2012A05.05.2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 16 26.04.2012A11.05.2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 47 24.04.2012A09.06.2012 JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 24 17.04.2012A10.05.2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-2 SEMED 24 17.04.2012A10.05.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 11 17.04.2012A27.04.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 77 17.04.2012A02.07.2012 NEUZELIORTEGAPROVÁSIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 47 27.04.2012A12.06.2012 ROGÉRIOCRISTIANODOSSANTOS 114766224-2 SEMSUR 85 03.05.2012A26.07.2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 16 18.04.2012A03.05.2012 WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 SEMSUR 184 01.05.2012A31.10.2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 10/2012, de 07 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411. Jd. Caramuru. Dourados/MS 392/2011 R$ 878,42 Acir de Oliveira Marques 100028853 Av.Weimar Gonçalves Torres, 1476. Centro. Dourados/MS 7.892/09 R$ 528,26 Agro Forte Produtos Agrícolas Ltda. Pt. 22445/06 2999292 R: Major Capilé, 880. Lot. A Qd. B. Centro. Dourados/MS 22.445/06 R$ 2.782,84 Agro Maranata Ltda. Sócio: -Valter Carlos da Silva 100132561 R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.039/10 R$ 3.116,66 R$ 3.116,66 Airton de Aguiar Quadros Sócio: -Airton de Aguiar Quadros 100135153 R: Major Capilé, 3080. Jd. Central. Dourados/MS R: Floriano Brun, 287. Jd. Paulista. Dourados/MS 10.922/2008 R$ 399,13 R$ 399,13 Bayma &Cia Ltda. Sócios: -Cirene de Melo Bayma -Newton Costa Bayma 100059090 R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS 9.674/10 R$ 2.077,23 R$ 2.077,23 R$ 2.077,23 Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro 21742006 R: Hilda Bergo Duarte, 626. Jd. Caramuru. Dourados/MS 33.214/10 R$ 6.499,43 Ctps. Centro Técnico de Prestação de Serviços Em Recursos Humanos Ltda. Sócios: -Vanessa Pereira da Silva -Mario Brandão Garcia -Vânia Pereira da Silva 100108385 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1andar- Sala 15- Ed. CED. Centro. Dourados/MS R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: Bela Vista, 599. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS 34.811/10 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. Sócio: -Carlos Eduardo Boschetti Mendes 1000000378 R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 753. Centro. Apto. 101. Jd. América. Dourados/MS 1.329/10 R$ 1.436,22 R$ 1.436,22 Djalma Pereira Nascimento- ME 17330009 Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS 4.120/11 R$ 88,27 Escritório Capuci de Comercialização de Bovinos Ltda-ME Sócios: -Reinaldo Martins Codali -Nadir Aparecida Capuci Martins 100114741 R: dos Missionários, 431. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Aquidauana, 1505. Jd. Paulista. Dourados/MS R: Pedro Celestino, 1600. Jd. Tropical. Dourados/MS 7.139/11 R$ 446,86 R$ 446,86 R$ 446,86 Fenix Intermediação de Créditos Ltda. Sócios: -Marco Antônio Nogueira -Lauridice Raimundo Alves Nogueira 1000012368 R: Araguaia, 38. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: João Rosa Goes, 291. Sala 07. Centro. Dourados/MS 31.049/10 R$ 8.685,95 R$ 8.685,95 Gilberto Fernandes Dutra 20544006 R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 16.014/10 R$ 1.027,01 Impacto Auto Center LTDA- ME Sócios: -Eliane Alves Dos Santos -Jair Bedim Junior 100060293 R: Hayel Bom Faker, 2400. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 9.915/10 R$ 5.705,02 R$ 5.705,02 R$ 5.705,02 Iziquiel de Oliveira Alencar Sócio: -Iziquiel de Oliveira Alencar 100014976 R: Cabral, 640. Vila Industrial. Dourados/MS R: Cabral, 965. Jd. Guanabara. Dourados/MS 4.672/11 R$ 2.536,25 R$ 2.536,25 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 134/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 245/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. O presente ADENDO visa informar, que a data limite para a Visita Técnica que trata o subitem 2.5. do edital, será o dia 10/05/2012 (dez de maio do ano de dois mil e doze). O presente ADENDO visa, ainda, compatibilizar a redação que trata da “Comprovação de desempenho técnico”, constante no subitem 5.3.2 do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no item 7.0. “Da Qualificação Técnica” doTermo de Referência (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que o subitem 5.3.2. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “5.3.2. – Comprovação de desempenho técnico: I. - Da licitante, por meio da apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, assegurando ter a mesma executado ou estar executando serviços compatíveis em características com o objeto doTermo de Referência. II. - Do responsável técnico da licitante, indicado na forma do inciso II do subitem 5.3.3. do edital, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, comprovando que o mesmo já executou ou está executando serviço compatível com o objeto do Termo de Referência. OBS.: O(s) atestado(s) do(s) serviço(s) executado(s) previstos nos incisos I e II supracitados, deverá(ão) estar devidamente registrato(s) no CREAe acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) e para os serviços em execução a comprovação poderá ser feita mediante apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços devidamente registrada no CREA, Ordem de Serviço cópia do Contrato de Execução.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e LICITAÇÕES Jangada Transportadora de Cargas e Passageiros LtdaME Sócio: - Engetur- Engenharia & Turismo Ltda. 100108393 R: Emilio de Menezes, 1626. Jd. Clímax. Dourados/MS R: Major Capilé, 1865. Jd. Central. Dourados/MS 33.173/10 R$ 88,88 R$ 88,88 José amaro do Nascimento Sócio: - José amaro do Nascimento 6640001 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 837. Centro. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 9.897/10 R$ 3.741,39 R$ 3.741,39 L.e.s Aviação Agrícola LTDA 19637004 Av. Marcelino Pires, 654. Jd. Clímax. Dourados/MS 3.810/10 R$ 1.017,94 Luiz Carlos da Cruz 100090478 R: Doutor Camilo, 610. Vila Industrial. Dourados/MS 35.757/10 R$ 357,92 Mario Ferreira dos Santos- ME 100063810 R: Cuiabá, 3072. Centro. Dourados/MS 15.624/10 R$ 2.663,81 Morato & Teixeira Ltda. Sócios: -Mariana Morato de Miranda -Dario Rodrigo de Queiroz Teixeira 10008434 R: João Beltran, 125. Vila Industrial. Dourados/MS R: Arthur Frantz, 1235. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: 1,S/n. Coohab. Dourados/MS 14.175/11 R$ 727,51 R$ 727,51 R$ 727,51 Mult Marcas Unidas Ltda. Sócio: -Dorival Antonio Dias 100054846 R: Albino Torraca, 300. Jd. América. Dourados/MS R: Vilso Gabiatti, 950. Jd. Rasslem. Dourados/MS 9.950/10 R$ 7.642,04 R$ 7.642,04 Natal Roberto Rodrigues ME 100081320 R: Onofre Pereira de Matos, 660. Jd. Clímax. Dourados/MS 32.394/10 R$ 1.204,82 Oliveira & Molitor Ltda. ME Sócios: -Inês Molitor Oliveira -Sidinei Oliveira 1000039045 R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS 18.156/11 R$ 88,52 R$ 88,52 R$ 88,52 Regina Célia Dalben Pt. 23177/07 2999202 R: Anibal Pavão, 4605. Jd. Mônaco. Dourados/MS 23.117/07 R$ 2.620,78 Silvia Mara da Cruz Tobias- ME 100038328 R: Iracema, 850. Bnh |V Plano. Dourados/MS 26.130/2009 R$ 3.076,95 Tbw/The Best Way- Escola de Idiomas Ltda. Sócios: -Alice Liebelt -Thais Bittencourt de Moraes 100082041 R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 1600. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS 1.998/10 R$ 1.017,94 R$ 1.017,94 R$ 1.017,94 Wagner Ganassin 100002234 R: Firmino Vieira de Matos, 2260. Vila Progresso. Dourados/MS 30.243/10 R$ 1.316,11 EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD LOCADOR: Ademir Silva Junior, Mirella Silva Melo Silva, Luiz Roberto Lopes Braga, Nagila Barros Silva Braga. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 1.597,86 (hum mil quinhentos noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 deAbril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.01.03 do 3ºTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Guilmar da Silva Mertinelli eAdemir Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “GUILMARDASILVAMERTINELLIEADEMIRSILVA”. Passa a Constar: “ADEMIR SILVAJUNIOR, MIRELLASILVAMELO SILVA, LUIZ ROBERTO LOPES BRAGA, NAGILABARROS SILVABRAGA”. Bem como a prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, com início em 01 de Abril de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.522,24 (mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 4.566,72 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenação de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULASEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO, em razão de reequilíbrio econômico financeiro ao valor inicialmente estabelecido no contrato originário previsto no item 01.02 (gerenciamento do Hospital da Vida), que compõe-se pelos dos valores relativos ao pagamento de plantões; valor de custeio e incentivo á gestão (itens 02.02, 02.03 e 02.04). Os itens 02.02 e 02.03 sofrerão reequilíbrio a partir do corrente mês. Em razão do acréscimo citado no item 02.01 do presente Termo, também será objeto de alteração o item 02.05 do contrato originário, relativo ao montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/04/2012 e previsão de vencimento em 19/08/2012, e prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem28/02/2012 e previsão de vencimento para 26/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LourdesAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 126/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/04/2012 com previsão de vencimento em 03/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2012 com previsão de vencimento em 24/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Tomada de Preços - Edital n° 008/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2012 A Comissão Especial para realização de Chamada Pública n° 001/2012, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 468, de 23 de novembro de 2011, por intermédio da Presidenta, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s, considerando o disposto na Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009. PROPONENTE VENCEDORA:ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA -AGROFORM. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Adriana G. Monzani Alves Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: PATRICIA SANCHES MEDINA, nos itens 01 e 09; MILAN & MILAN LTDA, no item 02; COMERCIAL T&CLTDA-EPP, nos itens 03, 04, 08 e 12; 2ATECNOLOGIAECOMERCIOLTDA, nos itens 06, 10 e 11 eANAPEL MÓVEIS PARAESCRITORIO LTDA-ME, no item 07. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 05, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02 da cláusula primeira do presente contrato, ou seja, o balcão mencionado no item 02 passará a ter as seguintes medidas: Balcão 02 portas medindo comprimento 0,90m x largura 0,40m x altura 0,74m, da mesma marca. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/03/2012 com previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 07 da cláusula primeira do contrato originário, com relação a altura da mesa que passará a ter as seguintes medidas: 01 mesa em “L” 1,77 x 1,37 x 0,60 x 0,74 com Conex e 02 gavetas tampo MDFcinza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012. OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do setor deRXdo Posto deAtendimento Médico - PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.199,00 (sete mil cento e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012. OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do setor deRXdo Posto deAtendimento Médico - PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 23 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 245/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para manutenção dos Serviços deAção Continuada da Casa Criança Feliz através de: Aquisição de gêneros alimentícios, combustível, copa/cozinha, esporte/lazer, higiene/limpeza, manutenção (pequenos reparos e reformas), materiais de expediente, artesanato, trabalhos manuais, para curso de serrinha; energia, telefone, gás, água, internet, pagamento de funcionários. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 055 de 02/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 265/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de 02 (dois) monitores que promoverão atividades recreativas diversificadas, visando o entretenimento, à integração social e o desenvolvimento pessoal de crianças e adolescentes, por meio de atividades recreativas, lúdicas estimulantes, é vedado em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 27/01/2012 set/11 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 1.518,07 03/01/2012 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs - Prod/Serv 857,31 03/01/2012 dez/11 Incentivo de qualificação das ações de Dengue 143.207,43 03/01/2012 dez/11 Incentivo ao Fortalecimento de Politicas Corporais/Ativ Fisicas 36.000,00 Total 181.582,81 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/02/2012 dez/12 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/02/2012 jan/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 14/02/2012 dez/11 Financiamento aos Centros de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Fevereiro de 2012 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2012 dez/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.960.640,81 17/01/2012 dez/11 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 47.553,27 02/01/2012 nov/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 02/01/2012 nov/11 Nefrologia - FAEC 304.599,63 02/01/2012 nov/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 Total 4.400.093,71 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/01/2012 dez/11 Pab Fixo 310.388,75 09/01/2012 dez/11 Saude da Familia 284.750,00 03/01/2012 dez/11 Agentes Comunitários de Saúde 218.250,00 12/01/2012 dez/11 Saúde Bucal 90.650,00 12/01/2012 dez/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 24/01/2012 dez/11 Programa Saúde na escola -PSE 75.040,00 Total 989.371,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Janeiro de 2012 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Edital - SemS/Visa 006/2012 O Diretor daVigilância Sanitária de Dourados, MS, torna público que foi liberado à autorização para o estabelecimento, ESPAÇO FARMÁCIA GUILHERMINA ORTIZ LTDA - EPP, situada à Rua João Rosa Góes nº 696 – Centro, CNPJ: 16.030.736/0001-42, I.E. – 28.249.451-0, à dispensação de Medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista C2(Retinóides), Roaccutan, na quantidade estimada 30 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS nº 344/98, com validade deumano da data de publicação. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se: DouradosMS– 08 de maio de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 11.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 056 de 02/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde BonittoAtlético Clube OBJETO: Atendimento ao art. 16, incisos III e IV, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. VIGÊNCIACONTRATUAL: a partir de 27 de abril de 2012 e enquanto perdurar a participação do clube no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – SérieB– Edição 2012. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 07.2012 Ata de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011. Reqte: Núcleo deAlmoxarifado Reqdo: Informil Comércio de Papelaria Ltda. ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011 e da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (...) Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Autorizações de Fornecimento nºs. (1054; 1055; 1057; 1059; 1061; 1062; 1063; 1064; 1065; 1066) o que tem causado sérios transtornos no atendimento aos pacientes referenciados estão sendo constatados. POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de 617,34 (seiscentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) à empresa INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.030.015/0001-89, com sede à Avenida PresidenteVargas, 393, Centro, nesta cidade de Dourados-MS, com base nos artigos 58 e 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de Preços nº. 002/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o fornecimento pactuado imediatamente. (...) Dourados/MS, 07 de maio de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO : ASSUNTO: ADENIR MARQUES CHAVES SEMED 580/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMED 577/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 396/2012 LICENÇA PREMIO ISABEL PINHEIRO DE SOUZA SEMED 574/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 434/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS PORTARIA Nº. 085, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidora Percentual Apartir de PATRICIAMATTOSDUARTE 5% 23/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 086, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor ALAOR FONSECA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 087, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 088, de 07 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidor(a) Dias concedidos Período GISELIGURKEDANTAS 10 (dez dias) 19/04-28/04/2012 SONIMARRAMOSDAROSA 15 (quinze dias) 16/04-30/04/2012 ANACLAUDIATEIXEIRA 78 (setenta e oito) dias 01/05-17/07/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS 17/02/2012 nov/11 Financiamento aos Centros de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 10/02/2012 out/11 Tratamento em oncologia - FAEC 571,50 10/02/2012 out/11 Tratamento odontológicos - FAEC 728,68 10/02/2012 out/11 Cirurgia Orofacial - FAEC 682,64 14/02/2012 dez/11 Nefrologia - FAEC 308.320,85 14/02/2012 ago/11 Nefrologia - FAEC 16.137,34 14/02/2012 set/11 Nefrologia - FAEC 3.827,90 14/02/2012 out/11 Nefrologia - FAEC 3.124,04 14/02/2012 nov/11 Nefrologia - FAEC 3.721,22 27/02/2012 jan/12 Nefrologia - FAEC 347.541,45 28/02/2012 nov/11 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 3.645,00 28/02/2012 nov/11 Cirurgia Orofacial - FAEC 365,30 28/02/2012 nov/11 Tratamento odontológicos - FAEC 384,34 15/02/2012 dez/11 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 24/02/2012 jan/12 Serviço de Atendimento Movel - SAMU 78.500,00 15/02/2012 dez/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 24/02/2012 jan/12 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 Total 4.930.877,51 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/02/2012 jan/12 Pab Fixo 310.388,75 24/02/2012 jan/12 Agentes Comunitários de Saúde 219.750,00 24/02/2012 dez/11 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 24/02/2012 dez/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50 Total 739.901,25 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00 02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00 Total 72.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/03/2012 jan/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Março de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE BLOCO DE INVESTIMENTOS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/03/2012 dez/11 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 02/03/2012 jan/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 12/03/2012 fev/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 241.946,55 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 07/03/2012 fev/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 22/03/2012 fev/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 22/03/2012 fev/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas - Comp I - FAEC 83.567,55 28/03/2012 set/11 CIrurgias Eletivas - Comp II - FAEC 94.320,88 28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas - Comp III - FAEC 77.160,00 19/03/2012 fev/12 Nefrologia - FAEC 304.414,21 07/03/2012 jan/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.683.989,89 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/03/2012 fev/12 Pab Fixo 310.388,75 02/03/2012 jan/12 Saude da Familia 284.750,00 19/03/2012 fev/12 Saude da Familia 278.050,00 16/03/2012 fev/12 Agentes Comunitários de Saúde 250.848,00 02/03/2012 jan/12 Saúde Bucal 90.650,00 28/03/2012 fev/12 Saúde Bucal 88.550,00 08/03/2012 jan/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 28/03/2012 fev/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 02/03/2012 dez/11 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 15.300,00 08/03/2012 jan/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 15.300,00 Total 1.453.836,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/03/2012 jan/12 Teto Financ de Vigilancia em Saude - TFVS 246.569,12 16/03/2012 dez/11 Hepatites Virais 50.000,00 22/03/2012 jan/12 Hepatites Virais 16.666,67 22/03/2012 jan/12 Incentivo Amb Prog DST/AIDS 68.865,33 Total 382.101,12 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS - SINSEMD A Empresa Douraglass Ind. E Com. de Vidros Ltda, torna público que requereu junto ao Instituto do MeioAmbiente de Dourados, IMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Industria e Comércio de Vidros Temperados, localizada na Rua Cel Francisco Rocha Júnior, nº 60 – Jardim Márcia, CEP 79.841380, no Município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI N°. 027/2011, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP/ 038/2012, para o Centro de Esportivo e Recreativo do BNH III Plano localizada na Rua Hayel Bon Faker – no bairro BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no Bairro Estrela Porã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Av.Canaã S/N Lote: 05 Quadra 02– no Bairro Jardim Carisma, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Estrada do Potreirito s/n, Lote: 12 Quadra: 06 – no Bairro Jardim Marília, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: A8, Domingos Lopes da Cunha, S/N – Lote 01, Quadra 32 – no Bairro Parque dos Jetiquibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Hertis, esq. com a Rua 01C- Lote 01, Quadra 07- Chácara Cidéles, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PARECER DO CONSELHO FISCAL DO SINSEMD GESTÃO - 2010/2013 PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 01/01/2011 À 31/12/2011. O conselho fiscal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com a presença de todos os membros, após exame criterioso e minucioso dos documentos, decidiu pela aprovação das contas recebidas e pagas, conforme lançamentos e apurações demonstradas em peças contábeis como: LIVRO CAIXA, LIVRO RAZÃO e BALANCETEDEVERIFICAÇÃO. Nesse sentido, averiguados todos os documentos e os respectivos lançamentos nas peças contáveis, o Conselho Fiscal, através dos membros abaixo assinados, aprova a prestação de contas apresentadas deste período, e, infere que é favorável ao modelo de gerência adotada pela Diretoria Executiva, pois as ações por ela despendidas se pautam na total transparência e seguem rigorosamente os preceitos do Estatuto e dos regulamentos práticos adotados, corroborando para a efetividade de todos os aspectos relevantes de interesse da entidade e dos associados, especialmente no atendimento das questões de interesses individuais e coletivos, seja nas questões judiciais e extrajudiciais, bem como na proteção incontinenti do patrimônio da Entidade, razão pelo qual, este Conselho aprova por unanimidade a prestação de contas do referido período. Dourados / MS, 25 de janeiro de 2012. Membros do Conselho Fiscal: Assunciona Ramonados Santos; Roque Canísio Ott; Jandra dos Santos da Silva; Laérte Machado da Silva, e; OsmarNascimento dos Santos. PARECER DO CONSELHO FISCAL - SINSEMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.237 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - COMAD EXTRATO - PREVID Resolução nº 006/2012-COMAD. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 26 de Abril de 2012, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° -Aprovar: a Comissão deVista e Monitoramento: Fabricia Barbosa Lima Ângelo Magno Lins do Nascimento Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados 07 de Maio de 2012. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD Resolução nº. 062/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar: a Prestação de Conta Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Parecer nº003/2012, Exercício 2011. Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 08 de Maio de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição Gêneros alimentícios - água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1027 Valor R$ 900,00 (novecentos reais) LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rodovia BR 163, Lote 00, Quadra 00 - no Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Humberto de Campos, esq.com a Rua GustavoAdolfo Pavel - no Bairro Jardim Aline, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira Esq. Com Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13– no Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira esq. com Rua Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13, Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Assistenza Comércio e Representações LTDA, torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operações - RLO, para atividade de Comércio e Representações de insumos para a Agropecuária, localizada na Av. Marcelino Pires 4.025 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, nº2685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DINÂMICASISTEMAS HIDRAULICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizadaAv.Weimar GonçalvesTorres, 5341 –Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DROGARIABELAVISTALTDA. EPPtorna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, 1720 – Jardim Água Boa, no Municipio de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. INVIOLAVEL DOURADOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Mato Grosso, nº1079, Jd. Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARLENE COELHO CHAMORRO E OUTROS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Prédio Residencial Multifamiliar e Um Salão Comercial em Alvenaria (Total da construção 647,48 m2. ), localizado Rua: Bertoldo Miranda Barros Lote 12 Quadra 21 Bairro: Jardim Florida no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juvenal Francisco Teles / Tapeçaria Teles torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Tapeçaria. Localizada na Rua Adelino Garcia Camargo, n 200 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE E PIZZARIA MAIS SABOR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Restaurante, pizzaria, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n°2498-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANGELA RAYMUNDA BRAZAN HERNANDES-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, Minimercado, Mercadorias e Armazéns, localizada na Rua Pedro Celestino, n°1138, Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. STAR MOTO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, Para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetes; localizada na Rua Eulália Pires n 1.390 Vila Almeida, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Suely Aparecida Siqueira Leite/ Clinica de Beleza Venus torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure, Massagem, Estética Facial, Depilação, Maquiagem. Localizada na Rua dos Missionários, n 1150 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.235 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 002/2012/SEMAS “Cancela a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa”. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 3 a 5 da Lei Municipal n.º 2.717 de 29 de novembro de 2004; Resolve: Art. 1º - Cancelar a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, agendada para a data de 24 de abril de 2012, para o período de 2012/2014 devido a equivoco na interpretação da Lei Municipal 2.717 de 29/11/2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI. Parágrafo único: Após a nomeação dos novos membros do conselho uma nova convocação será agendada e divulgada. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de abril de 2012 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Cd/04/713/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, matrícula funcional nº “114766985-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o destino, pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com a C.I. nº 306/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/832/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 086/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 033/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM´s. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, em decorrência de terem sido, coincidentemente, agendadas sessões de julgamento de certames com características compatíveis, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do horário de abertura da sessão de julgamento do certame licitatório em epígrafe, na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 152/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão) - Setor 05-Geral Oposto - local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 082/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: COMERCIAL CAMPANARIOLTDA. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: CARREIRO&FERREIRALTDA- ME, nos lotes 01, 03, 05 e 06; A. DOS SANTOS GOULART – ME, no lote 02; MILAN & MILANLTDA, no lote 04. Dourados (MS), 03 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 102/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SMC ENGENHARIA E COMERCIOLTDA- EPP. Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 30/04/2012 e previsão de vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem09/03/2012 e vencimentoem09/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cola Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 037/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 24/03/2012 e vencimento em 24/10/2012, e o prazo para a execução dos serviços fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, com inícioem24/01/2012 e vencimentoem24/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com a supressão do item 01.07.05 (pastilha de cerâmica), em falta no mercado e a inclusão do item 01.10.08 (grafiato) não constante na planilha original, em substituição ao item não encontrado no mercado e a inclusão do item 01.11.09 (pingadeira de granito) para melhorar a qualidade da obra, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 13/04/2012 e vencimento em 13/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 28/03/2012 e previsão de vencimento em 28/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem19/08/2012 e previsão de vencimentoem19/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com inícioem29/04/2012 e seu términoem27/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 26/06/2012 e previsão de vencimento em 03/10/2012 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem29/04/2012 e previsão de vencimentoem25/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 03/2012 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTROLADOAASSOCIAÇÃODAESCOLINHADEFUTSALDOAMANTINO CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO CNPJ - 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE -AMANTINOESPINDOLASANTIAGO CPF - 139.282.791-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na Cláusula Quinta, A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto esportivoAEFA/34ª Copa Morena. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 43.300,00 (quarenta e tres mil e trezentos reais), sendo repassados em 02(duas) parcelas, assim descritas: 1ª Parcela R$ 21.650,00 (maio de 2012) e, 2ª Parcela R$ 21.650,00 (junho de 2012),. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 0 – Ficha 1861 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 02 de maio de 2012, ficando seu término previsto para 30/07/2012, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 02 de maio de 2012. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DE EMPENHO N° 1528/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.712.351/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 665,70 (seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1549/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda CNPJ: 95.433.397/0001-11 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.043,00 (três mil e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1550/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.712.351/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 24.195,00 (vinte e quatro mil cento e noventa e cinco reais). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1551/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.928,40 (um mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1552/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 16,93 (dezesseis reais e noventa e três centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1554/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 687,25 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 961 6 09/04/2012 A 14/04/2012 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO MOREIRA SEMED 962 30 11/04/2012 A 10/05/2012 CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES GABINETE DO PREFEITO 965 30 14/04/2012 A 13/05/2012 EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 963 15 30/03/2012 A 13/04/2012 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 964 30 04/04/2012 A 03/05/2012 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 966 15 09/04/2012 A 23/04/2012 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 967 30 02/04/2012 A 01/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: AMAIUZA SOUZA SANCHES SEMED 829 8 29/03/2012 A 05/04/2012 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 830 8 04/04/2012 A 11/04/2012 JANICE RODRIGUES VIEIRA SEMED 831 8 08/04/2012 A 15/04/2012 MARIA DOS ANJOS CONCEIÇÃO SEMS 957 8 15/04/2012 A 22/04/2012 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE SEMED 958 8 12/04/2012 A 19/04/2012 SUELI NERES SANTOS SEMED 959 8 06/04/2012 A 13/04/2012 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº LOTAÇÃO: A PARTIR DE: IVONETE DA SILVA CARIS PINHO IVONETE DA SILVA 969 GMD 03/05/2012 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 974 SEMSUR 04/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA SEMFIRE 978 180 25/04/2012 A 21/10/2012 GENI ARAGÃO SEMED 825 180 16/04/2012 A 12/10/2012 GRAZIELLE DRESCH SEMS 826 180 22/04/2012 A 18/10/2012 LUCILENE VOLPI SEMED 827 180 16/04/2012 A 12/10/2012 MARTA FERNANDES SEMED 828 180 20/04/2012 A 16/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: IVONE PALACIO SEMED 976 2425 27/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA SEMED 977 186 27/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CAJETANO VERA SEMED 960 5 13/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 968 30 09/04/2012 A 08/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ELIANA POLOTO SEMED 979 6 07/05/2012 A 07/11/2012 FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 980 6 06/04/2012 A 06/10/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PATERNIDADE: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REDUCÃO DE 50% DE SUA CARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERACÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA À GESTANTE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.235 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS AFIF HANYABOU HARB-ME torna public que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de 324 – Restaurante, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves 1214, Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERTALOGISTICA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 4037 - Bairro Jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DENARDIN & BOTELHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de artigos para Decoração de Interiores e outros, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1465 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NISHIOKA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva Nº 850 – Jardim Caramuru – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEC PAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação Li, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia Estadual MS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PIRAMIDEARTE ESPORTE INDUSTRIAE COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Industria e Comercio Varejista de Artigos doVestuário e Complementos, localizada na Rua Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POLIMIX CONCRETO LTDA. Torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social –ARS, para atividade de central dosadora de concreto e massa para reboco, localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 – B – QD02 LTS 01 e 02 – Chácara Castelo II, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) Sim; (X) Não. TRATORNAN COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO nº 027/2009, para atividade de comercio de maquinas e implementos agrícolas, oficina de manutenção e lavador, com alteração de razão social, naAv. Marcelino Pires 6.130, Jardim Guarujá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 084, de 02 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Hebe de Oliveira Barrios, Patrícia Mattos Duarte e Geraldo Pereira da Cruz, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza, Áurea Florêncio da Silva e Maria Lucia Santos Pereira. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por GERALDO PEREIRADACRUZ, a partir de 03 de maio de 2012. Art. 4º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 43 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr.AUTAIR DUARTE QUIEREGATI, titular do CPF de nº.613697801-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 27 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr.VERALUCIACARDOZO DE JESUS, titular do CPF de nº.607.844.071-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 27 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ANGELA IVETE PRIETO JORDÃO SEMED 970 6 16/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA SEMED 971 3 11/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS SEMED 972 6 02/05/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 973 3 18/04/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NERY RIBEIRO PENZO SEMS 975 3 02/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 981 18/02/2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR DE 2ª CLASSE PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:

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  QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.234 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0680 DE 23 DE MARçO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 994.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 37.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 13.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 22.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 120.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 400.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339092 6.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 18.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 12.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 30.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 250.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 127.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 6.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 53.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 150.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 48.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0708 DE 4 DE ABRIL DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 2.840.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 380.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 140.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 80.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 200.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 245.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 350.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339032 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 330.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 350.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 200.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 80.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 20.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 140.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 1.200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 80.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 55.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 60.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 50.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0756 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.090.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 80.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 60.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 910.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 150.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 60.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 260.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 200.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.559, de 04 de abril de 2012. “Vacância de Cargo – LuziaTebar Larranhaga" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula Nº 061796 01 55 2012 4 00062 241 0035433 98, fls 241, livro Nº 062-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “D”, Nível “E-II” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 21 de março de 2012, em decorrência do falecimento da servidora LUZIA TEBAR LARRANHAGA, matrícula funcional nº “43071-1”,nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/651/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 651/04/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 01/08/1991 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 1491-1 MARIALUIZAMARINHOSILVAMIGUELAO17/08/1987 2 0 1 0 - 2 0 1 1 2/5/2012-31/5/2012 1561-1 MARQUESUERBER 01/08/1981 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 77381-1 MARISEAPARECIDABIANCHIMACIEL 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 17551-1 WALMIRDASILVASANTANA 18/01/1982 2011-2012 4/5/2012-2/6/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 46161-1 HELIODONASCIMENTO 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 01/02/1991 2006-2007 29/4/2012-28/5/2012 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43891-1 GUSTAVOFRANCOFELIX 16/10/1996 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766735-1 EDENILDOAMORIM 01/04/2011 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 83271-1 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 19/05/2000 2011-2012 19/5/2012-17/6/2012 14891-1 MOIZEISDEANDRADE 19/08/1983 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 114766394-1 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 01/02/2011 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 01/05/1999 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 PORTARIA Nº 569/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SEBASTIANACIRILODOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS, matrícula 3091-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de maio de 2012. Dourados/MS, 03 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 40651-1 AIDAMOHAMEDGHADIE 19/05/1994 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 11221-1 ALDORODRIGUESDASILVA 02/04/1990 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114763660-4 HAMILTONLUIZ PEREIRA 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290010-3 JOZIMARNUNESDOSSANTOS 28/06/2000 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761255-3 IVOROSENDODEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHOALBERTOCREPIS 26/05/2000 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 501703-1 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 11/03/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 2/5/2012-31/5/2012 81521-1 ANDREAANDERSONDEANGELO 19/05/2000 2011-2012 20/5/2012-18/6/2012 114763070-2 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 04/07/2008 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 84981-1 CLAUDEMIROPEREIRA 26/05/2000 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 114760596-1 ENEIASDASILVAIAPEQUINO 15/04/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 501778-1 EVAILDAMARIABONINI 14/03/2003 2011-2012 20/5/2012-18/6/2012 114762969-1 FABIANODEOLIVEIRAVERAO 18/09/2007 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 5991-1 HELGATRINDADEVARGAS 15/04/1977 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 14/03/2003 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114766466-1 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 25/01/2011 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 114766435-1 JOAOALCIRSOARESSILVA 25/01/2011 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 501861-1 JOSIANEDASILVANATAL 12/03/2003 2010-2011 14/5/2012-12/6/2012 114760638-1 RAIMUNDOGONCALVES 01/05/2004 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 114760604-1 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 20/04/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114766434-1 RODRIGODOSREIS 25/01/2011 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 74241-2 ALINEMORALESMORETI CAVALCANTE 22/08/2005 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 502150-3 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 21/01/2011 2011-2012 24/04/2012-23/05/2012 114760268-1REINALDOANTONIOVALENTIM 01/04/2004 2010-2011 02/05/2012-31/05/2012 64011-1 SIRLENEDOSANJOSMARTINS 15/07/1997 2011-2012 22/04/2012-21/05/2012 Secretaria:527-EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 29/04/2002 2011-2012 30/4/2012-29/5/2012 114763135-2 CLEIDENUNESSOUZA 20/05/2008 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 114766072-1 LIDIACARDOSOMILITAO 27/09/2010 2011-2012 29/5/2012-27/6/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766285-2 LEONARDOBARBOSADEAZAMBUJA 01/04/2011 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 114762946-2 MARCIAFLORIANO 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765517-2 MARIABATISTADESOUZA 01/03/2011 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 140511-2 MARIATEREZINHALOPES 02/05/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 8511-1 MARILENESILVABARBOZA 23/09/1987 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760670-1 SERGIOFERREIRADESOUZA 19/05/2004 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 01/07/1987 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 01/06/2006 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 14591-1 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 07/06/1989 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 15541-1 SEBASTIAOAPARECIDOFERREIRA 01/06/1982 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA 22/12/2004 2010-2011 9/5/2012-7/6/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86831-1 CELIAALVESMIGUEL 28/06/2000 2010-2011 7/5/2012-5/6/2012 82491-1 CRISTIANAVILELANANCI 19/05/2000 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 2361-1 ELIZABETHDEFATIMAW.DESOUSA 26/07/1983 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 82271-1 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 19/05/2000 2011-2012 18/5/2012-16/6/2012 501788-5 JOANINHAMAGALYF.VEDOVATO 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 131371-1 JOSEMORENOMURCIA 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 501948-1 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 07/04/2003 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766557-1 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 01/03/2011 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 82761-1 EDILENEALVESDOSSANTOS 19/05/2000 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 18151-1 JAMALNASSERHADDAD 05/02/1986 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 89991-1 LUCIAOZORIODON.AGUIAR 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766281-2 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114764191-1 EDNEUSABRONELDOSSANTOSVIEIRA 01/07/2008 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765268-3 VILLIANYFERREIRADASILVAPAZINI 08/10/2010 2010-2011 27/4/2012-26/5/2012 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 08/10/2010 2011-2011 7/5/2012-5/6/2012 90403-1 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 01/08/2003 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 151331-3 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 08/10/2010 2011-2011 8/5/2012-6/6/2012 114765028-3 EDILEUSAVERMIEIROG.DEALENCAR 08/10/2010 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 48451-3 EDINAGUEDESCORREA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765055-3 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 08/10/2010 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 130191-3 ELISABETEDACRUZ 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760718-4 IVALDABELARMINODELIMA 08/10/2010 2010-2011 16/5/2012-14/6/2012 114761582-1 KARINENETODOSSANTOSMARTON 12/08/2005 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765269-3 LEDINAUVARAMOS 08/10/2010 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 32591-1 LEICYDEFATIMAC.FUCHSDOSSANTOS 20/05/1992 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 150801-3 LUCILENERODRIGUESDES. SILVEIRA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 149121-3 LURDESVAZDEMELO 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760411-1 MARCIASELZLER 27/01/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 150491-3 MARGARIDAMAXIMOSUYPENE 08/10/2010 2011-2011 14/5/2012-12/6/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 01/06/1986 2009-2010 17/5/2012-15/6/2012 75821-3 MARIADASDORESDELIMASOUZA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 14881-1 MOACIRTEODORODESIQUEIRA 01/07/1987 2009-2010 1/5/2012-30/5/2012 84251-1 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 26/05/2000 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 87691-1 SOLANGEMORAESPALACIO 28/06/2000 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 08/10/2010 2011-2011 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 22081-1 ARINORODRIGUESPAVAO 01/02/1991 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114763295-2 CARLACRISTINARIBEIRODASILVA 05/05/2009 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114763475-1 HINCORODRIGODEPAULA 04/12/2007 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 501076-6 NILVANEIDEGOMESDEM.SERVIGNINI08/10/2010 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 83061-1 SONIASOARESDASILVA 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 02/10/1992 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 89941-1 ZELINDAARAUJOVIANAGOMES 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766036-1 EDJANECARVALHODELIMA 01/09/2010 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 114765737-1 EDNALDOSILVAALVES 26/03/2010 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 114763678-2 GILVANRODRIGUESDASILVA 05/04/2010 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Resolução nº. Fe/04/652/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 652/04/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 16/01/2004 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 114765695-1 DORALINEHELENM. S.BITENCOURT 24/03/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114764573-1 EDITEALVESDEBRITO 05/01/2009 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 19/01/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 19/01/2004 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 14/11/2007 2009-2010 2/5/2012-16/5/2012 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 14/11/2007 2010-2011 17/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 14/01/2008 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765358-2 RODRIGOFRANCISCODOSSANTOS 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria:517-FUNDAÇÃODECULTURAEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 7731-1 MARIACRISTINAA.MUSSURYARAUJO 01/09/1992 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.EDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 85871-1 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 24/07/2000 2010-2011 28/03/2012-11/04/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501879-1 ROSASEBASTIANAGALDINO 10/03/2003 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.EDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIACAROLINAA. SIQUEIRABUENO 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114762622-2 KARINABASTIANIRODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 501733-2 MARIAZEFERINAMARIN 13/03/2003 2011-2012 15/5/2012-29/5/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 545 -SEC.MUN.DEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 19/01/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 19/01/2004 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 502048-2 DAVILENEDESOUSABORGES 12/05/2005 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 114763044-3 KELLYVIEIRADEANDRADE 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 114766500-1 MARCIOFERNANDESV.RODRIGUES 15/02/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 45871-1 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 19/05/2000 2008-2009 2/5/2012-16/5/2012 45871-1 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 19/05/2000 2009-2010 17/5/2012-31/5/2012 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES 13/03/2003 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82911-1 ELZAIRALAGONZALES 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 114763470-1 RODRIGOORUE 03/12/2007 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501093-2 APARECIDACLEUSAV.DEALMEIDA 06/01/2003 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 83611-1 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 83611-1 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 19/05/2000 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 2010-2011 15/5/2012-29/5/2012 18241-1 JORGELUIZBALDASSO 02/07/1990 2010-2011 15/5/2012-29/5/2012 114764426-1 KEILAZARATINISANTOS 14/08/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 500938-1 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 13/01/2003 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 14/04/2010 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764226-1 LUCIANOMORAISMELO 07/07/2008 2010-2011 28/5/2012-11/6/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 08/10/2010 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 114764342-1 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 09/07/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760388-1 CLEIDEANACOSTADELIMA 30/01/2004 2011-2012 28/5/2012-11/6/2012 150581-3 INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 08/10/2010 2011-2011 7/5/2012-21/5/2012 114766453-1 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 31/01/2011 2010-2011 17/5/2012-31/5/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 01/06/1986 2008-2009 2/5/2012-16/5/2012 114765090-3 PATRICIADASILVAOLIVEIRA 08/10/2010 2010-2011 1/5/2012-15/5/2012 114766317-1 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 15/12/2010 2010-2011 10/5/2012-24/5/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 01/12/2004 2009-2010 1/5/2012-15/5/2012 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 08/10/2010 2010-2011 21/5/2012-4/6/2012 114764189-1 VANUZABEBETEDESOUZA 01/07/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARM.POPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501959-2 MARIA CRISTINA V. LINS A. FRANCO LUCAS 07/04/2003 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81551-1 ANGELACAETANOG.PORCIUNCULA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763880-4 RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Resolução nº. Fe/04/653/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 653/04/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 104/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: REYCO SISTEMASESERVIÇOSDESINALIZACAO. Dourados (MS), 13 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 183/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PAPELARIA DOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 25 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro NOTIFICAÇÃO: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretário abaixo assinado, vem por meio desta NOTIFICAR: Aempresa REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, na pessoa do seu representante legal, mediante o Contrato nº 470/2011, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, na Modalidade Pregão Presencial nº 108/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 304/2011/DL/PMF, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, indique o endereço completo, com número de telefone, para a execução dos serviços de confecção de carimbos, considerando-se a mudança de sua sede e a não comunicação, obrigatória, à Contratante. O seu não cumprimento reserva, à Contratante, o direito à aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigência, considerando-se as notificações anteriores devolvidas pela empresa de correios, por falta de localização da sede da Contratada. Dourados, 02 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.231, 26 de abril de 2012, pág. nº. 0167 com relação à Portaria nº. 450 e 454/2012 da servidoraALYNEBENICIOMOREIRA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 02/05/2012 a 16/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 23, período 24/04/2012 a 16/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de abril de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a retificação da Cláusula Segunda do 14º Termo Aditivo item 02.02. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/05/2012 e previsão de términoem29/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 20/04/2012 com previsão de vencimento em 20/12/2012, e o prazo para execução dos serviços, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 20/04/2012 com previsão de vencimento em 20/12/2012, bem como o acréscimo ao valor do contrato que de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos no presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/03/2012 e previsão de vencimento em 09/11/2012, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, com inícioem18/04/2012 e previsão de término para 18/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/04/2012 e vencimento previsto para 10/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, com a negativação dos itens 2.01 e 2.02 constantes na planilha originária e a inclusão de novos itens, essenciais para a conclusão dos serviços e discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 530/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/05/2012 e vencimento previsto para 29/11/2012, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em01/03/2012 e vencimento previsto para 01/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 029/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Mario Rodrigues Feitosa, nº 161, Jardim Flórida I, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da UNIDADEBÁSICADESAÚDE– UBSF/FLÓRIDAI. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2012 OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas,VigilânciaemSaúde,Administrativoemgeral eVigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 003/2012, na modalidade Convite, sob o nº 002/2012, realizado no dia 26 de abril de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de veiculo de passeio para o uso da Câmara Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.715.646/0003-05, estabelecida a Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1558, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA CMD/MD Nº 081/2012. Ratificação de atos anteriores e delegação de competência. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO o princípio da legalidade, que determina que o Poder Público atue apenas nos limites traçados pela lei; CONSIDERANDO o princípio da eficiência que impõe ao administrador que organize e atue com vistas a atingir os melhores resultados possíveis; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que permite ao Poder Público, dentro de certos limites, exercer o controle sobre a legalidade de seus atos; CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de competências administrativas; e, CONSIDERANDO a ausência de prejuízo a particulares, a interesse público e a possibilidade de saneamento do vício de competência; RESOLVE: Art. 1º Ratificar todos os atos da Presidência da Câmara Municipal referentes à gestão dos agentes administrativos dessa Casa, nos termos do artigo 16, § 2º, II, do Regimento Interno. Art. 2º Delegar para a Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS a competência estabelecida para deliberar sobre todos os atos que digam respeito a procedimentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação aos funcionários da Câmara Municipal, nos termos do artigo 16, § 2º, II do Regimento Interno. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de abril de 2012. IdenorMachado Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Dirceu Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 082/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; e, CONSIDERANDOa necessidade de prazo maior para a conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo de duração dos trabalhos da comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, Carina Thomaz Braga e Maria Lúcia Teles, instituída pela portaria n. 055/2012, publicada no Diário Oficialem22/03/2012. Art. 2ºAprorrogação dar-se-á por mais 30 (trinta) dias. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de abril de 2012. IdenorMachado Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Dirceu Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário PORTARIA Nº. 083/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Retificar os períodos aquisitivos de Adicional de Tempo de Serviço da servidora CLEUSAORMEDO DE SOUZA MARINHO: 1º período de 04/07/1989 a 04/07/1994; 2º período 04/07/1994 a 04/07/1999; 3º período 04/07/1999 a 04/07/2004, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com os artigos 116 e 117, da Lei Complementar n.107, de 27 de PORTARIAS LEGISLATIVAS 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho –CEREST 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2001. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.380,00 (quatrocentos e doze mil trezentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 18 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 16/04/12 R$ 4.107,98 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 16/04/12 R$ 13.500,00 TOTAL R$ 17.607,98 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/04/2012. DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATODOATODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº. 9912252561 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, realiza por Apostila atualização dos preços dos serviços de encomenda à vista e a faturar, e alteração dos prazos de entrega do SEDEX – Ano 2012, previstos no Contrato nº. 9912252561, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, com base nos informativos do Ofício nº. CT/SPAV/GEVEN/MS-0520/2012-Circular. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 27 de abril de 2012. BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Depósito, e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax, CEP 79.820-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 1140 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diogo de Oliveira Munarin - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 3.188, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). EDILSON AGUIAR MALDONADO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe I, localizada na Rua:Independência, 457 Jardim Itália no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR Soluções em Logísticas Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Serviços de Malote não Realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, nº 290, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Pena Fiel Contabilidade S/S Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Atividades de Contabilidade, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.360, Centro, no município de Dourados (MS). PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 145/2011, para a atividade de Execuções de Obras de Pavimentação Asfáltica, Terraplenagens, Drenagens e Obras de Fundações, Localizada junto ao Quinhão 1-B desmembrado dos Lotes 186,187,188 e 189, Junto a Av. PresidenteVargas N° 4955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação 016/2012, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS). CMPD Reunião Ordinária (24/04/2012) Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e doze (24/04/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosely Debesa da Silva (titular) representante do CMDU, Claudia C. Torraca de Freitas (titular) representante do CMD, Ataufo Alves Stein Filho (titular) representante do COMDAM, Ana Rose Vieira (Titular) representante do SEPLAN, Zelinda Inês Lima Fernandes (titular) representante do DEPTO DE HABITAÇÃO, Francisco Alencar Taveira (titular) representante do SEMSUR, Alex Sandro Pereira Sabino (titular) representante do SEMFIR, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Demétrio Siqueira Cavalcante (titular) representante do COREM 01 PQ DAS NAÇÕES II, Sebastião Silva Oliveira (titular) representante do COREM 02 VILA INDUSTRIAL, ManoelAdão (titular) representante doCOREM03TERRAROXAII,Adilson Barros Mourão (titular) representante do COREM 04 GR. ÁGUA BOA e Presidente do CMPD, José dos Santos Silva (suplente) representante do COREM 04 GR. ÁGUA BOA, José Emilio Pigalli (suplente) representante do COREM 05 JARDIM ITALIA, Adilson Alves da Silva (titular) representante do COREM 07 VILA PROGRESSO, Dorival Bernardes Costa (titular) representante do COREM 09 JD. SANTA BRIGIDA, Jaqueline Barriquelo (titular) representante do COREM 11 ITAHUM. Cada membro do Conselho recebeu a pauta da reunião que trata da Lei que regulamenta a implantação de Postos de Combustíveis no Município de Dourados. Após debate da Lei, estes determinaram e aprovaram a distancia de 1.000 metros de um posto para outro a partir de um raio do centro do imóvel, testada mínima do lote de 30,00m e área mínima do lote de 1.080,00m². Demais sugestões serão encaminhadas a conselheira Ana Rose Vieira, representante do SEPLAN, para serem discutidos em reunião extraordinária em conjunto com os demais Conselhos CMDU e COMDAM, marcada para o dia 03 de Maio de 2012. Nesta reunião as alterações e sugestões referentes á Lei serão finalizadas. Nesta reunião a conselheira Ana Rose Vieira, representante do SEPLAN, foi nomeada secretaria interina, para elaboração da Ata da reunião. Foi determinada reunião mensal do CMPD para a última sexta-feira do mês, sendo a próxima dia 25 de Maio de 2012. Adilson Barros Mourão Presidente do CMPD - Representante do COREM 04 GR. ÀGUA BOA Dourados, 24 de Abril de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 15 Maio de 2012 das 08hs às 16.30hs. localizada à Rua Eulália Pires, nº 815 COHAB II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 30 deAbril de 2012. IZABEL MORENO BRITES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA Diretora AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM dezembro de 2006, à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 04/07/2004 a 04/07/2009, com efeitos retroativos a 04/07/2009. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se e publique-se. Dourados, 27 de abril de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATAS - CMPD

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  QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.233 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 26 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre a alteração doAnexo Único da Lei Complementar nº 173, de 03 de dezembro de 2010 e suas alterações, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 173, de 3 de dezembro de 2010 e suas alterações, para constar 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas de profissionais ‘Técnicos em Enfermagem’ no quadro da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 752 DE 23 DE ABRIL DE 2012 “Substitui membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º – Nomeia em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2012/2014: I - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Rejane Sináila Delvalle Morinigo em substituição a Marcelo Pereira Mourão; Suplente: Andréia Yamamoto Morassuti em substituição Rejane Sináila Delvalle Morinigo. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2012. Dourados, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 764, DE 24 DE ABRIL DE 2012. “Designa os membros do Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda, conforme segue: I – Regiane Ormeni Marques; II – Monica Regiane; III – Marcos da Cruz Castro; IV –Aretuza Coelho Bitencourt Martins. Parágrafo único: O Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda será presidido pela representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comercio a senhora Regiane Ormeni Marques. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de abril de 2012. Dourados, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 769 DE 25 DE ABRIL DE 2012. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor José Roberto Barbosa para atuar como membro titular, representante do Poder Executivo no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2010 a 2013,emsubstituição a servidora Sonia Maria Ferreira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 562/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADOCARMOVALERETTOCASAGRANDE,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE, matrícula 7961-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços da Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 563/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAIMUNDASOARESDESOUZABARBOSAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA, matrícula 9501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 564/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLICLEICEDUARTERAMOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI CLEICE DUARTE RAMOS, matrícula 8701-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 565/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor NILSON LUIZ DE AZAMBUJAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor NILSON LUIZ DE AZAMBUJA, matrícula 25821-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Gineco-Obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 566/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOCARDOSODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOÃOCARDOSOSILVA, matrícula 13321-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 567/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELSON DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a NELSON DOS SANTOS SILVA, viúvo da ex-segurada LUZIA TEBAR LARRANHAGA,que era ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica, do quadro do Município de Dourados, matrícula 43071-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 21 de março de 2012. Dourados/MS, 02 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/835/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 547/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o furto de um bebedouro, patrimônio 7-19034, conforme boletim de ocorrência nº 1722/2012, registradoem09 de abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 094/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tiras reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA: CIRUMED COMERCIOLTDA. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 175/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA:SMCENGENHARIAECOMERCIOLTDA- EPP. Dourados (MS), 23 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 052/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ELETROSERV ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME CNPJ 00.819.028/0001-55 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de abril de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 053/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ELETROSERV ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME CNPJ 00.819.028/0001-55 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de abril de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 04/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA, CNPJ 03.356.425/0001-26, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 26 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 07/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica R & A EDITORA JORNALISTICA LTDA - ME, CNPJ - 10.383.383/000188, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 26 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE DECISÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Município de Dourados Guarda Municipal de Dourados GiovanaGMRibeiro - Bolsas e Uniformes -Me PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2011 Contrato nº 121/2011/DL/PMD DISPOSITIVO: “Assim, por esses motivos, diante de tudo acima considerado, decido pela rescisão do contrato 121/2011/DL/PMD fruto do Pregão Presencial 018/2011 firmado com a empresa RAC BIAGI & CIA, determinando a aplicação da multa prevista no item 08.02 “e”, do contrato.” DATADADECISÃO: 17/04/2012 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA Comandante da Guarda Municipal de Dourados EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMD LOCADOR:Janaina Mara Pacco Mendes e Everton Basílio Pacco Mendes LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais). Onovo valor será praticado a partir de 13 de abril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2012, constante da cláusula 02.02 do 2º TermoAditivo do referido contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul -AGIOSUL. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/04/2012 com previsão de vencimentoem24/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 218/2011. OBJETO:Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis, objetivando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 1002. – Construção, Reforma e Manutenção dos Próprios Municipais 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDO CONTRATO: R$ 1.611,76 (um mil seiscentos e onze reais e setenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.233 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012 BALANCETES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de instalação LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt E Qd 38/39 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II, 79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II, 79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II, 79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAO REIS FERNADES torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Ciro Melo, 2280 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ComércioAtacadista de Embalagens, localizada na Rua José Luiz da Silva, nº 1.297, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata nº. 006/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Hélio do Nascimento, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 004/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaVitória.com Distribuidora de Água pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 27 de abril de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro SolangeTumelero Membro ATAS - PREVID Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 27/04/12 R$17.400,00 Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 30/04/12 R$17.450,49 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 30/04/12 R$188.346,00 TOTAL R$223.196,49 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 02/05/2012. DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS